sessao nº 1

ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA 
DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO 
DO ANO DE 2017, DA 18ª LEGISLATURA, 
REALIZADA NO DIA 16 DE FEVEREIRO 
DE 2017. 
AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS 
MIL E DEZESSETE, (16/02/2017) NESTA CIDADE DE ANGRA DOS 
REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO PLENÁRIO PRESIDENTE 
BENEDITO ADELINO, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ 
AUGUSTO, QUE LOGO DEU INÍCIO AOS TRABALHOS, 
DECLARANDO ABERTA ÀS NOVE HORAS E TRINTA E SETE 
MINUTOS, A PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO 
PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. O SENHOR PRESIDENTE
AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS E AOS ESPECTADORES DA 
TV CÂMARA E DO CANAL DA CÂMARA NO YOUTUBE. PRESTOU 
CUMPRIMENTOS AOS PESCADORES DE SARDINHA, CUJA PESCA 
ABRE HOJE. DESEJOU QUE ELES TENHAM UMA FARTA 
TEMPORADA PARA QUE ANGRA DOS REIS CONTINUE A SER A 
MAIOR PRODUTORA DE SARDINHA DO BRASIL. EM SEGUIDA, 
DESEJOU AOS VEREADORES QUE DEUS OS ILUMINE, PORQUE 
SUAS AÇÕES DURANTE OS PRÓXIMOS QUATRO ANOS TERÃO 
CONSEQUÊNCIAS PARA O MUNICÍPIO E PARA SEUS MORADORES. 
DISSE QUE ESTA RESPONSABILIDADE ESTÁ NAS MÃOS DOS 
VEREADORES. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE CITOU UM 
TEXTO DE ZÉ RAMALHO, INTITULADO “DA SAGRADA ESCRITURA 
DOS VIOLEIROS”, COMO SEGUE: “A DEFESA É NATURAL: CADA 
QUAL PARA O QUE NASCE, CADA QUAL COM SUA CLASSE, SEUS 
ESTILOS DE AGRADAR. UM NASCE PARA TRABALHAR, OUTRO 
NASCE PARA BRIGA, OUTRO VIVE DE INTRIGA, E OUTRO DE 
NEGOCIAR. OUTRO VIVE DE ENGANAR - O MUNDO SÓ PRESTA 
ASSIM: É UM BOM OUTRO RUIM, E EU NÃO TENHO JEITO PRA 
DAR. PRA ACABAR DE COMPLETAR: QUEM TEM O MEL, DÁ O MEL. 
QUEM TEM O FEL. DÁ O FEL. QUEM NADA TEM, NADA DÁ.” DANDO 
CONTINUIDADE À SESSÃO, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU 
AO PRIMEIRO SECRETÁRIO, VEREADOR MARCO ANTÔNIO, QUE 
PROCEDESSE A LEITURA DA LISTA DE PRESENÇA, CONSTANDO 
OS SEGUINTES VEREADORES: CRISTIANE BRASIL DA SILVA, A 
TITI BRASIL; FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS; FRANCISCO 
CANINDÉ DA COSTA RAIMUNDO, O CANINDÉ DO SOCIAL; GEDAI 
DE OLIVEIRA SOUSA; JAN CARLOS DE ALMEIDA, O JEAN; JANE 
ROSELI VEIGA; JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA; LEANDRO 
DA SILVA OLIVEIRA, O LÉO DA MARMORARIA; LUCIANA 
FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE; MARCO ANTÔNIO BRAGA DA 
SILVA PINHEIRO, O MARCO SANTO ANTÔNIO; MARCOS AURÉLIO 
COELHO, O MARQUINHO COELHO; SÉRGIO RICARDO GAMA, O 
KAMU; E THIMÓTEO CAVALCANTI ALBUQUERQUE DE SÁ, O 
SARGENTO THIMÓTEO. ESTEVE AUSENTE O VEREADOR HÉLIO 
SEVERINO DE AZEVEDO, O HELINHO DO SINDICATO. O SENHOR 
PRESIDENTE REGISTROU E AGRADECEU A PRESENÇA DO 
PREFEITO FERNANDO JORDÃO, E INFORMOU QUE LOGO LHE 
PASSARIA A PALAVRA. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE
SOLICITOU AO SEGUNDO SECRETÁRIO, VEREADOR GEDAI, QUE 
PROCEDESSE A LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO. FOI LIDO EM 
“JEREMIAS CAP. 29, VERS. 11”. DANDO CONTINUIDADE A 
SESSÃO, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO SEGUNDO 
SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A LEITURA DA ATA DA SESSÃO 
ANTERIOR, REALIZADA EM 18/01/2017. TERMINADA A LEITURA, A 
ATA FOI COLOCADA EM DISCUSSÃO. NÃO HAVENDO ORADORES, 
O SENHOR PRESIDENTE A COLOCOU EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO 
APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS. NESTE MOMENTO, O 
SENHOR PRESIDENTE REGISTROU A PRESENÇA DO VICE￾PREFEITO, MANOEL PARENTE, O EX-VEREADOR FIOTE E O EX￾DEPUTADO AURÉLIO MARQUES. EM SEGUIDA, O SENHOR 
PRESIDENTE CONVIDOU A FAZER USO DA PALAVRA O PREFEITO 
MUNICIPAL FERNANDO JORDÃO. COM A PALAVRA, O PREFEITO 
FERNANDO JORDÃO CUMPRIMENTOU A TODOS, E SAUDOU AOS 
VEREADORES E DEMAIS AUTORIDADES, SERVIDORES E 
MEMBROS DA IMPRENSA PRESENTES. O PREFEITO PRESTOU UM 
CUMPRIMENTO ESPECIAL AO AMIGO DE SEU PAI, SENHOR 
BERONIL, PRESENTE NA PLATEIA. EM SEGUIDA, AGRADECEU A 
ESTA CASA LEGISLATIVA E AOS VEREADORES PELA PARCERIA. 
DISSE QUE ESSA PARCERIA TEM COMO ÚNICO OBJETIVO 
COLOCAR ANGRA DOS REIS NOS EIXOS. NESTE MOMENTO, 
PRESTOU CUMPRIMENTOS AO VICE-PREFEITO MANOEL 
PARENTE, E AO EX-DEPUTADO AURÉLIO MARQUES. 
PROSSEGUINDO, O PREFEITO DISSE QUE TEM COMO OBJETIVO 
DEVOLVER À POPULAÇÃO A CIDADE QUE ELA MERECE, COM 
SERVIÇOS PÚBLICOS DE QUALIDADE, LIMPANDO A “BAGUNÇA”
DEIXADA PELO GOVERNO ANTERIOR, ARRUMANDO OS COFRES 
PÚBLICOS. AGRADECEU AOS SERVIDORES DA PREFEITURA, QUE 
ESTÃO LHE AJUDANDO A COLOCAR A CASA EM ORDEM. DISSE 
QUE QUERIA DAR UMA NOTÍCIA IMPORTANTE PARA TODOS, 
ACERCA DE UMA SITUAÇÃO QUE VEM AFLIGINDO MUITO OS 
MORADORES. INFORMOU QUE A PREFEITURA ESTÁ 
CONTRATANDO EMERGENCIALMENTE UMA NOVA EMPRESA 
PRESTADORA DE SERVIÇOS PARA COLETA E LIMPEZA DO LIXO 
DA CIDADE, QUE DEVE COMEÇAR A TRABALHAR HOJE. DISSE 
QUE A PREFEITURA IRÁ TAMBÉM COMEÇAR A PREPARAR UMA 
LICITAÇÃO PARA RESOLVER ESSE PROBLEMA EM DEFINITIVO. 
DISSE QUE ASSUMIU A PREFEITURA E ENCONTROU O CONTRATO 
COM A EMPRESA ANTERIOR VENCIDO, E QUE A REFERIDA 
EMPRESA ESTAVA ATUANDO DE FORMA TOTALMENTE ILEGAL, 
PRESTANDO UM PÉSSIMO SERVIÇO E AINDA NÃO PAGANDO 
SEUS FUNCIONÁRIOS. DISSE QUE IRÁ CONVERSAR COM ESSA 
EMPRESA QUE ESTÁ SAINDO, E QUE SE ELA QUISER RECEBER 
DA PREFEITURA, PRIMEIRO TERÁ QUE PAGAR SEUS 
FUNCIONÁRIOS. DISSE QUE A NOVA EMPRESA IRÁ 
REAPROVEITAR TODOS ESTES FUNCIONÁRIOS. EM SEGUIDA, 
DISSE QUE O GOVERNO ANTERIOR DEIXOU UMA DÍVIDA DE 426 
MILHÕES DE REAIS. DISSE QUE O GOVERNO ATUAL ESTÁ 
TRABALHANDO MUITO. DISSE QUE FAZEM APENAS 46 DIAS QUE 
ASSUMIU A PREFEITURA, MAS QUE ALGUMAS MELHORIAS JÁ 
COMEÇARAM A ACONTECER. DISSE QUE SUA EQUIPE PREPAROU 
UM RELATÓRIO RESULTANTE DA AUDITORIA DAS CONTAS 
PÚBLICAS DO MUNICÍPIO. DISSE QUE É IMPORTANTE 
APRESENTAR ESTE RELATÓRIO A ESTA CASA, E QUE UMA CÓPIA 
DO MESMO SERÁ ENCAMINHADA A ESTA CASA LEGISLATIVA. 
DISSE QUE ESTE RELATÓRIO CONTÁBIL FOI ELABORADO PELA 
CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO E QUE UMA CÓPIA SERÁ 
ENVIADA TAMBÉM AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E ÀS 
AUTORIDADES COMPETENTES, PARA QUE SEJAM TOMADAS AS 
MEDIDAS CABÍVEIS. DISSE QUE A PREFEITURA IRÁ REALIZAR 
UMA SINDICÂNCIA INTERNA PARA APURAR AS 
RESPONSABILIDADES PELOS ERROS QUE FORAM APONTADOS 
PELO RELATÓRIO. DISSE QUE AS MEDIDAS QUE TOMOU NOS 
PRIMEIROS DIAS DE SEU GOVERNO FORAM DURAS E 
IMPOPULARES, MAS QUE FORAM NECESSÁRIAS. DISSE QUE 
RECEBE AS CRÍTICAS A ESSAS MEDIDAS COM A CERTEZA DE 
QUE O REMÉDIO AMARGO FARÁ DIFERENÇA LÁ NA FRENTE PARA 
A RECUPERAÇÃO DO MUNICÍPIO. RELATOU QUE HAVIA DITO QUE 
SUA PRIORIDADE SERIA A SAÚDE, E QUE OS RESULTADOS 
DESTAS PRIMEIRAS MEDIDAS SERIAM REFLETIDAS NA ÁREA DE 
SAÚDE. DISSE QUE HOJE A SAÚDE AINDA ESTÁ LONGE DO 
DESEJADO, MAS COM CERTEZA BEM MELHOR DO QUE FOI 
ENCONTRADA. RELATOU QUE O HOSPITAL GERAL DA JAPUÍBA 
(HGJ) VIVE HOJE UMA OUTRA REALIDADE, E QUE ESTÁ SENDO 
AOS POUCOS COLOCADO EM ORDEM. RELATOU QUE JÁ FORAM 
REALIZADAS, NO MÊS DE JANEIRO, 6 (SEIS) CIRURGIAS, DENTRE 
ELETIVAS E EMERGENCIAIS, E SERÃO REALIZADAS NO MÊS DE 
FEVEREIRO EM TORNO DE 150 (CENTO E CINQUENTA) 
CIRURGIAS. DISSE QUE, PARA TER UMA MELHOR IDEIA DO QUE 
REPRESENTAM ESSES NÚMEROS, NO ANO PASSADO INTEIRO 
FORAM REALIZADAS 200 (DUZENTAS) CIRURGIAS. DISSE QUE 
ENCONTROU TODOS OS CONTRATOS DE SERVIÇOS DO HGJ 
VENCIDOS, TAIS COMO OS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DOS 
ELEVADORES. DISSE QUE A MANUTENÇÃO DOS ELEVADORES 
SERÁ CONTRATADA AGORA PELA METADE DO PREÇO ANTERIOR. 
DISSE QUE ATUALMENTE, A MANUTENÇÃO DOS ARES￾CONDICIONADOS CUSTA POR MÊS 100 MIL REAIS. DISSE QUE 
IRÁ APURAR A RESPONSABILIDADE E IRÁ REALIZAR LICITAÇÃO 
PARA CONSEGUIR ESTE SERVIÇO DENTRO DO PREÇO NORMAL. 
DISSE QUE ENCONTROU TODOS ESTES SERVIÇOS SEM 
CONTRATO, SEM FALAR NA FALTA DE PAGAMENTO DOS 
SERVIDORES. DISSE QUE GRAÇAS A DEUS, HOJE ESTÁ 
CONSEGUINDO REALIZAR OS PAGAMENTOS DOS SALÁRIOS EM 
DIA. DISSE QUE ENCONTROU O GERADOR E O ELEVADOR DO 
HOSPITAL SEM MANUTENÇÃO. CITOU QUE ESTE ELEVADOR FOI 
COMPRADO EM SEU MANDATO ANTERIOR, DA EMPRESA 
THYSSEN. DISSE QUE IRÁ CONTRATAR A MANUTENÇÃO DIRETO 
DA REFERIDA EMPRESA, PELA METADE DO PREÇO. DISSE QUE O 
HOSPITAL ESTAVA SEM CONTRATO DE LIMPEZA E SEM COMPRA 
DE REMÉDIOS, INSUMOS E MEDICAMENTOS ESSENCIAIS. DISSE 
QUE ATUALMENTE JÁ FEZ A COMPRA DE REMÉDIOS E INSUMOS 
E REALIZOU A CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA SERVIÇO DE 
SAÚDE NO MUNICÍPIO. DISSE QUE IRÁ REABRIR A UPA DA 
JAPUÍBA NO DIA 1º DE MAIO, E QUE ELA SERÁ VOLTADA 
TOTALMENTE PARA O ATENDIMENTO PEDIÁTRICO, NA ÁREA 
CLÍNICA E PARA PEQUENAS EMERGÊNCIAS. INFORMOU QUE O 
SECRETÁRIO DE SAÚDE, GUSTAVO MARCONDES, CONVERSOU 
COM A FAMÍLIA DA MENINA AGDA MARIA, FALECIDA ANO 
PASSADO NO HGJ, E TEVE SUA AUTORIZAÇÃO PARA BATIZAR A 
UPA PEDIÁTRICA COM O SEU NOME. O PREFEITO EXPLANOU 
QUE, NO CASO DOS MORADORES DE BAIRROS DISTANTES, 
SERÃO DISPONIBILIZADAS 3 (TRÊS) VANS, QUE FARÃO O 
TRANSPORTE DOS PACIENTES E ACOMPANHANTES, SENDO UMA 
SAINDO DO PARQUE MAMBUCABA, UMA SAINDO DO CENTRO E 
OUTRA SAINDO DO CANTAGALO E MONSUABA. DISSE QUE A UPA 
FOI FRUTO DE UM TRABALHO JUNTO AO SECRETÁRIO DE SAÚDE 
DO ESTADO, LUIZ ANTÔNIO; AO DIRETOR DO HGJ, SEBASTIÃO 
FARIA; AO SECRETÁRIO DE SAÚDE, GUSTAVO MARCONDES; AO 
SECRETÁRIO DE GOVERNO, MARCOS VENÍSSIUS; E AO DOUTOR 
RENAN, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SAÚDE. DISSE QUE 
REDUZIU A FOLHA DE PAGAMENTO DA PREFEITURA. RELATOU 
QUE FOI FEITA AUDITORIA E O RECADASTRAMENTO DE TODOS 
OS SERVIDORES, E NÃO APARECERAM 477 (QUATROCENTOS E 
SETENTA E SETE) SERVIDORES, QUE TIVERAM SEUS SALÁRIOS 
CORTADOS. DISSE QUE ESTES 477 SERVIDORES REPRESENTAM 
8% DO TOTAL DA FOLHA DE PAGAMENTO DA PREFEITURA. DISSE 
QUE O SERVIDOR QUE SE JULGAR PREJUDICADO POR QUE 
ESTAVA EM VIAGEM OU MOTIVOS AFINS DEVE COMPARECER À 
PREFEITURA E IRÃO AVERIGUAR A SITUAÇÃO. DISSE QUE ESTÁ 
CUMPRINDO A PROMESSA DE PAGAR OS SERVIDORES EM DIA, E 
QUE O SALÁRIO DE JANEIRO FOI PAGO NO DIA 30 DO MESMO 
MÊS. RELATOU QUE ENCAMINHOU À LEGISLATURA ANTERIOR E 
CONSEGUIU COM O APOIO DOS VEREADORES A APROVAÇÃO DA 
MENSAGEM QUE PROPÔS A REDUÇÃO DE 800 (OITOCENTOS) 
CARGOS COMISSIONADOS, ECONOMIZANDO CERCA DE 31 
MILHÕES DE REAIS POR ANO NA FOLHA DE PAGAMENTO DO 
MUNICÍPIO. DISSE QUE TAMBÉM REALIZOU AÇÕES IMPORTANTES 
NO TURISMO, PRINCIPALMENTE NA QUESTÃO DO 
ORDENAMENTO DA ENTRADA DE ÔNIBUS E VEÍCULOS NA 
CIDADE. DISSE QUE HAVIA MOTORISTAS SEM CARTEIRA DE 
HABILITAÇÃO E QUE NINGUÉM PAGAVA NADA AO MUNICÍPIO. 
DISSE QUE OS VISITANTES DEVEM CONTRIBUIR COM O 
MUNICÍPIO. DISSE QUE ESTE ORDENAMENTO CHAMA-SE “S.O.S. 
COSTA VERDE”, E ESTÁ SENDO FEITO EM CONJUNTO COM A 
PREFEITURA DE PARATY, MANGARATIBA, E ITAGUAÍ, POLÍCIA 
FEDERAL, POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA 
MILITAR, DETRO, SECRETARIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO 
DE JANEIRO, MARINHA DO BRASIL E CONSIG (CONSELHO DE 
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA BAÍA DA ILHA GRANDE). 
CITOU, DENTRE SUAS MEDIDAS, A SUSPENSÃO DAS ISENÇÕES 
FISCAIS DO IATE CLUBE DE SANTOS E DE TODAS AS OUTRAS 
EMPRESAS E CLUBES, COM EXCEÇÃO DO ESTALEIRO BRASFELS. 
EM SEGUIDA, FALOU DA NEGOCIAÇÃO DO SHIP-TO-SHIP, QUE 
DEIXAVA RECURSOS PARA A PREFEITURA E QUE FOI PROIBIDO 
EM FUNÇÃO DE ENTENDIMENTO NA ÁREA AMBIENTAL. DISSE 
QUE GOSTARIA DE DAR UMA NOTÍCIA A RESPEITO. INFORMOU 
QUE ESTEVE EM REUNIÃO COM O SECRETÁRIO DE AMBIENTE DO 
ESTADO, ANDRÉ CORRÊA, E ELE AUTORIZOU O PROCEDIMENTO 
DE SHIP-TO-SHIP PARADO NO PÍER DA PETROBRÁS (O NOME DO 
PROCEDIMENTO É TRANSBORDO), O QUE VAI AUMENTAR MUITO 
A RECEITA DO MUNICÍPIO. DISSE QUE JÁ COMUNICOU O 
PRESIDENTE DA TRANSPETRO E A SUA DIRETORIA, E ELES JÁ 
ENTRARAM COM PROCESSO NA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
DO ESTADO PARA COMEÇAR A REALIZAR O TRANSBORDO. APÓS, 
FALOU DA FRENTE DE MOBILIZAÇÃO PELA RETOMADA DA 
CONSTRUÇÃO NAVAL BRASILEIRA. DISSE QUE ARTICULOU EM 
BRASÍLIA E A DEPUTADA SORAYA SANTOS CRIOU E IRÁ PRESIDIR 
ESSA FRENTE, COM O OBJETIVO DE PRESERVAR OS EMPREGOS 
DA CONSTRUÇÃO NAVAL AQUI, E NÃO EMPREGAR FORA DO PAÍS. 
DISSE QUE DESSA FRENTE, IRÃO PARTICIPAR TODOS OS 
DEPUTADOS FEDERAIS DO ESTADO DO RIO, E QUE TAMBÉM 
CONVIDOU OS DEPUTADOS ESTADUAIS, VEREADORES DESTA 
CASA LEGISLATIVA E PREFEITOS DA REGIÃO. EM SEGUIDA, 
RELATOU QUE ONTEM ESTEVE EM REUNIÃO COM O SENHOR 
PAULO CÉZAR DE SOUZA “PC”, PRESIDENTE DO SAAE DE ANGRA 
DOS REIS, O SECRETÁRIO ANDRÉ CORRÊA E OUTRAS 
AUTORIDADES, ONDE FOI ESTABELECIDO QUE DAQUI A 30 
(TRINTA) DIAS O SAAE VAI ASSUMIR A CEDAE EM ANGRA DOS 
REIS. ENFATIZOU QUE O SAAE ESTÁ SOB A DIREÇÃO DO SENHOR 
PAULO CÉZAR, QUE É UM DOS MAIORES ESPECIALISTAS NA 
ÁREA DO PAÍS E ERA DO SAAE DE VOLTA REDONDA-RJ. EM 
SEGUIDA, O PREFEITO INFORMOU QUE A PREFEITURA RECEBEU 
DOAÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES DO ESTADO, QUE 
FORAM DESTINADOS AO HGJ. EM SEGUIDA, O PREFEITO 
ENTREGOU EM MÃOS AO SENHOR PRESIDENTE DA CASA 
LEGISLATIVA O RELATÓRIO DA AUDITORIA DAS CONTAS 
PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ORA CITADO PELO PREFEITO. APÓS, O 
PREFEITO COMUNICOU QUE A ENEL (ANTIGA AMPLA) IRÁ 
CONSTRUIR SUBESTAÇÃO DE ENERGIA NA ILHA GRANDE, PARA 
MELHORAR O FORNECIMENTO DE ENERGIA NA LOCALIDADE. 
DISSE QUE A MAIORIA DESTAS MEDIDAS RELATADAS TEVE A 
PARTICIPAÇÃO DOS VEREADORES EM PARCERIA COM O PODER 
EXECUTIVO, DESDE A TRANSIÇÃO, E AGRADECEU A TODOS. O 
PREFEITO CITOU A SEGUIR O RETORNO DOS SERVIÇOS DE 
ABORDAGEM DE RUA, REALIZADO PELA SECRETARIA DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM CUJA FRENTE ESTÁ SUA ESPOSA, 
CÉLIA JORDÃO, E PARABENIZOU SEU TRABALHO. EM SEGUIDA, 
DISSE QUE A PREFEITURA ACABOU DE AUTORIZAR A CESSÃO DO 
TERRENO DO PÓLO UNIVERSITÁRIO JAIR TRAVASSOS PARA A 
INSTALAÇÃO DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE 
ESTÁCIO DE SÁ. DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DE ALGUNS 
ESTUDANTES PRESENTES NA PLATEIA, QUE VIERAM 
MANIFESTAR CONTRA A INDICAÇÃO Nº 419/2017, ORA LIDA NO 
EXPEDIENTE, O PREFEITO DECLAROU QUE NÃO VAI TIRAR 
TERRENO DA UFF. DISSE QUE A UFF ATUALMENTE ESTÁ NO 
POLO QUE ELE CRIOU, EM SEU ANTIGO MANDATO. DISSE QUE A 
UFF É FUNDAMENTAL PARA O ESTADO DO RIO, PARA ANGRA 
DOS REIS E PARA O PAÍS. EM RESPOSTA AOS ESTUDANTES, 
DISSE QUE IRÁ PEDIR QUE A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO SE 
REÚNA COM ELES. APARTEANDO, A VEREADORA TITI BRASIL
(AUTORA DA INDICAÇÃO CITADA ACIMA) DISSE QUE FEZ A 
SOLICITAÇÃO DA REVOGAÇÃO DA LEI QUE DOA O ESPAÇO DO 
ANTIGO SESC À UFF. DISSE QUE A CESSÃO FOI FEITA HÁ UM ANO 
E NOVE MESES ATRÁS, E DESDE ENTÃO NADA FOI FEITO NO 
TERRENO. DISSE QUE AS INSTALAÇÕES ESTÃO DETERIORADAS, 
POR ISSO ESTÁ PEDINDO QUE O TERRENO SEJA CEDIDO DE 
VOLTA AO MUNICÍPIO PARA QUE SEJA IMPLANTADO UM HOTEL￾ESCOLA OU UM ESPAÇO DO SERVIDOR. RETOMANDO SUA FALA, 
O PREFEITO FERNANDO JORDÃO DISSE QUE, NESTA REUNIÃO 
QUE SERÁ FEITA COM OS ESTUDANTES DA UFF, PEDE AO 
SENHOR PRESIDENTE QUE LEVE OS VEREADORES, PARA QUE 
POSSAM CONVERSAR JUNTOS A RESPEITO. DIANTE DA 
MANIFESTAÇÃO DOS ESTUDANTES PARA QUE A REFERIDA 
INDICAÇÃO FOSSE RETIRADA DE PAUTA, O SENHOR PRESIDENTE
PEDIU AO PÚBLICO QUE RESPEITASSE A FALA DO PREFEITO, E 
QUE O ASSUNTO SERIA RESOLVIDO AO LONGO DA SESSÃO. 
PROSSEGUINDO, O PREFEITO INFORMOU QUE FOI DEMOLIDA A 
ESTRUTURA DE CONCRETO QUE FICAVA EM ESPAÇO PERTO DO 
PORTÃO DE ENTRADA DO AQUIDABÃ, E OS BARRACOS QUE 
HAVIAM NO LOCAL FORAM RETIRADOS E SEUS MORADORES 
REALOCADOS PELA AÇÃO SOCIAL. DISSE QUE A SECRETARIA DE 
OBRAS CONVERSOU COM O CLUBE AQUIDABÃ E USARÁ UM 
ESPAÇO DE NOVE METROS DO CLUBE, MAIS O ESPAÇO 
DESOCUPADO ANTES AQUI CITADO, PARA QUE SEJA FEITA A 
DUPLICAÇÃO DA PISTA QUE PASSA PELA PRAIA DO ANIL E 
AQUIDABÃ, A AVENIDA AYRTON SENNA. DISSE QUE A 
PREFEITURA IRÁ CONVERSAR COM OS MORADORES DAS CASAS 
QUE ESTÃO NO LOCAL, PARA QUE SEJAM DESOCUPADAS EM 
TROCA DE INDENIZAÇÃO. EM SEGUIDA, O PREFEITO EXPLANOU 
QUE, NO INÍCIO DE GOVERNO, FEZ UM DECRETO DE 
CALAMIDADE PÚBLICA, EM FUNÇÃO DA GRANDE DÍVIDA DEIXADA 
PELO GOVERNO ANTERIOR. DISSE QUE AGORA, NO FINAL DO 
MÊS, JÁ IRÃO TERMINAR COM ESTE DECRETO. O PREFEITO 
EXPLICOU QUE TODOS OS PROBLEMAS AINDA NÃO FORAM 
RESOLVIDOS, MAS QUE, PARA COMEÇAR A LICITAR OBRAS, É 
NECESSÁRIO SUSPENDER O DECRETO, PARA QUE SEJA 
POSSÍVEL AVANÇAR EM OUTRAS ÁREAS. DISSE QUE O DECRETO 
FOI IMPLANTADO DE INÍCIO PORQUE ERA NECESSÁRIO 
CONHECER A SITUAÇÃO, FAZER RELATÓRIO E DEFINIR DE QUE 
MANEIRA SERIAM FEITOS OS PAGAMENTOS, O QUE AGORA JÁ 
FOI FEITO. DISSE QUE TAMBÉM FOI FEITO JÁ NOS BAIRROS DE 
MONSUABA, CAMORIM, COSTEIRINHA E NA PISCINA DO CEAV 
(COLÉGIO ESTADUAL ARTUR VARGAS) O RETORNO DOS PÓLOS 
ESPORTIVOS DE GINÁSTICA. DISSE QUE A PISCINA DO CEAV 
ESTAVA TOTALMENTE ABANDONADA. DISSE QUE A PEDIDO DE 
SUA ESPOSA, A SECRETÁRIA CÉLIA JORDÃO, E DO SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DE ESPORTE, JORGE EDUARDO, LIGOU PARA O 
WAGNER VICTER, SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO, E 
ELE CONCORDOU EM CEDER À PISCINA À PREFEITURA, QUE 
REALIZOU A MANUTENÇÃO DA MESMA. DISSE QUE A PISCINA JÁ 
ESTÁ EM PLENO FUNCIONAMENTO. EM SEGUIDA, RELATOU QUE 
ESTEVE ONTEM EM OUTRA REUNIÃO COM O SECRETÁRIO DE 
AMBIENTE, ANDRÉ CORRÊA, JUNTO COM O DIRETOR DO SAAE 
“PC”, COM O ENGENHEIRO FERRETI E OUTROS ENGENHEIROS DA 
PREFEITURA, E NESTA REUNIÃO COMUNICOU AO SECRETÁRIO 
ANDRÉ CORRÊA SOBRE A ENCAMPAÇÃO DA CEDAE. DISSE QUE, 
JURIDICAMENTE, NEM SE TRATA DE ENCAMPAÇÃO, PORQUE O 
CONTRATO DO CEDAE COM O MUNÍCIPIO ESTAVA VENCIDO. 
DISSE QUE HOJE O SAAE TEM 219 FUNCIONÁRIOS, E SÓ ATUA EM 
BAIRROS PEQUENOS, COM TARIFA DE ÁGUA ALTA. DISSE QUE 
IRÁ ABAIXAR OS PREÇOS E ENTREGAR UMA ÁGUA DE 
QUALIDADE. DISSE QUE NESSA REUNIÃO FOI TOMADA DECISÃO 
ACERCA DO PRODETUR (PROGRAMA NACIONAL DE 
DESENVOLVIMENTO DO TURISMO) DA ILHA GRANDE), QUE ESTÁ 
PARADO PORQUE O DINHEIRO DO ESTADO FOI ARRESTADO E 
ESTÁ DEPENDENDO DA NEGOCIAÇÃO COM O GOVERNO 
FEDERAL. O PREFEITO DISSE QUE O SECRETÁRIO ANDRÉ 
CORRÊA FOI “MASSACRADO” EM ANGRA DOS REIS DEVIDO À 
PROPOSTA DE PRIVATIZAÇÃO DA ILHA GRANDE. APROVEITANDO 
A PAUTA, O PREFEITO DECLAROU QUE NÃO ACEITA NENHUM 
PROJETO PARA A BAÍA DA ILHA GRANDE SEM ANTES CONSULTAR 
OS MORADORES. DISSE QUE O SECRETÁRIO ANDRÉ CORRÊA 
ESTÁ CIENTE DESTE ERRO, E QUE O MESMO ANUNCIOU NA 
REUNIÃO DE ONTEM QUE ELE VAI COMPLEMENTAR COM O 
FUNDO AMBIENTAL O DINHEIRO PARA COMPLETAR O PRODETUR, 
QUE PREVÊ RECUPERAÇÃO DO CAIS DE CONCRETO, 
URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO DA VILA DO ABRAÃO E OUTRAS 
LOCALIDADES DA ILHA. DISSE QUE O DIRETOR DO SAAE, “PC”, 
SUPERVISIONARÁ TODO O PROJETO DE SANEAMENTO DA ILHA 
GRANDE. EM SEGUIDA, O PREFEITO DEU A NOTÍCIA DE QUE A 
TRANSPETRO INVESTIRÁ UM FUNDO DE 11 A 12 MILHÕES DE 
REAIS NO SANEAMENTO DA PRAIA DA MONSUABA. DISSE QUE, 
FUTURAMENTE, PRETENDE FAZER O MESMO NAS PRAIAS DO 
ANIL, FRADE E JACUECANGA. DISSE QUE ESSA É UMA GRANDE 
NOTÍCIA QUE GOSTARIA DE TRAZER AQUI PARA OS PRESENTES 
E PARA TODA A POPULAÇÃO. EM SEGUIDA, AGRADECEU À 
EMPRESA ELETRONUCLEAR, PELO PARCERIA PARA INSTALAÇÃO 
DO PISO, NA REFORMA DA UNIDADE DA UPA, QUE SERÁ 
REINAUGURADA COMO HOSPITAL PEDIÁTRICO, COMO ORA AQUI 
CITADO. O PREFEITO CITOU QUE ADVERSÁRIOS POLÍTICOS 
DIZIAM QUE ELE NÃO CONSEGUIRIA REINAUGURAR A UPA. DISSE 
QUE UMA DE SUAS PREOCUPAÇÕES ERA COM O HOSPITAL DA 
PRAIA BRAVA (SOB RESPONSABILIDADE DA ELETRONUCLEAR), 
QUE IA FECHAR SUAS PORTAS PARA ATENDIMENTO 
EMERGENCIAL AO PÚBLICO. DISSE QUE OS VEREADORES 
CANINDÉ, SARGENTO THIMÓTEO E FLÁVIO ARAÚJO O 
PROCURARAM A RESPEITO, PREOCUPADOS COM A SITUAÇÃO. O 
PREFEITO RELATOU QUE ENTÃO ENCAMINHOU CARTA AO 
PRESIDENTE DA ELETRONUCLEAR, QUE RESPONDEU DIZENDO 
QUE O CONSELHO DETERMINOU QUE SÓ SEJA FEITO 
ATENDIMENTO REFERENCIADO NO HOSPITAL DA PRAIA BRAVA. O 
PREFEITO RELATOU QUE ENTÃO ENCAMINHOU MENSAGEM AO 
CONSELHO, DIZENDO QUE SE O HOSPITAL NÃO DISPONIBILIZAR 
ATENDIMENTO EMERGENCIAL POR PELO MENOS MAIS 6 (SEIS) 
MESES, ATÉ EQUILIBRAR A SITUAÇÃO DA SAÚDE NA CIDADE, A 
PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS VAI TER MUITA “MÁ VONTADE”
COM AS USINAS NUCLEARES. DISSE QUE AINDA ESTÁ 
ESPERANDO RESPOSTA DA CARTA. O PREFEITO DECLAROU QUE 
A EMPRESA NÃO PODE FECHAR A EMERGÊNCIA AGORA, COM 
APENAS 40 DIAS DE NOVO GOVERNO, NA SITUAÇÃO ATUAL EM 
QUE A SAÚDE DO MUNICÍPIO SE ENCONTRA. CITOU QUE, 
PARALELAMENTE A ISSO, A EMPRESA ELETRONUCLEAR ESTÁ 
AJUDANDO TAMBÉM A RECUPERAR O DECK E O BANHEIRO 
PÚBLICO DO CAIS DA SANTA LUZIA. DISSE QUE OS BANHEIROS 
PÚBLICOS ESTAVAM ABANDONADOS, NAS MÃOS DOS DONOS 
DOS RESTAURANTES LOCAIS. O PREFEITO CITOU NOVAMENTE A 
PARCERIA COM A EMPRESA PARA REFORMA DA UPA. 
CONCLUINDO SUA FALA, O PREFEITO DISSE QUE ESSAS FORAM 
AÇÕES INICIAIS QUE JÁ VEM TRANSFORMANDO A CIDADE. 
AGRADECEU NOVAMENTE A TODOS OS VEREADORES, AO 
PRESIDENTE DA CASA LEGISLATIVA, À MESA DIRETORA, AOS 
SEUS SECRETÁRIOS, E À POPULAÇÃO DE ANGRA DOS REIS. O 
SENHOR PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DO PREFEITO 
MUNICIPAL. O PREFEITO FERNANDO JORDÃO AINDA INFORMOU 
QUE DAQUI, IRÁ PARA REUNIÃO JUNTO AO PRESIDENTE DA 
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ, PARA NEGOCIAR A VINDA DA 
FACULDADE DE MEDICINA PARA ANGRA DOS REIS. PEDIU 
DESCULPAS TAMBÉM POR NÃO CITAR O VEREADOR MARCO 
SANTO ANTÔNIO, EM FALA ANTERIOR ACERCA DA OCASIÃO EM 
QUE FOI PROCURADO POR VEREADORES A RESPEITO DO 
HOSPITAL DA PRAIA BRAVA. POR FIM, O PREFEITO COMUNICOU 
AO PÚBLICO QUE, DEVIDO AO MOMENTO DE CRISE ATUAL E AO 
DECRETO DE CALAMIDADE PÚBLICA, A PREFEITURA NÃO 
INVESTIRÁ DINHEIRO PÚBLICO EM EVENTOS DE CARNAVAL. 
APÓS A FALA DO PREFEITO E DANDO CONTINUIDADE À SESSÃO, 
O SENHOR PRESIDENTE ANUNCIOU A FORMAÇÃO DAS 
COMISSÕES PERMANENTES DA CASA LEGISLATIVA, CONFORME 
SEGUE: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, 
ASSUNTOS ESTRATÉGICOS, MEIO AMBIENTE, COMÉRCIO, 
INDÚSTRIA, AGRICULTURA, PESCA E TURISMO: LUCIANA 
VALVERDE (PRESIDENTE), FLÁVIO ARAÚJO (VICE-PRESIDENTE), 
SARGENTO THIMÓTEO (MEMBRO); COMISSÃO DE FINANÇAS, 
ORÇAMENTO, SANEAMENTO, HABITAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS 
PÚBLICOS, E DOS DIREITOS DO TRABALHADOR E DO 
CONSUMIDOR: JANE ROSELI VEIGA (PRESIDENTE), GEDAI (VICE￾PRESIDENTE), MARCO SANTO ANTÔNIO (MEMBRO); COMISSÃO 
PERMANENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DOS DIREITOS DA 
CRIANÇA, DO ADOLESCENTE, DO IDOSO, DA MULHER, DOS 
PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DOS DIREITOS 
HUMANOS: FLÁVIO ARAÚJO (PRESIDENTE), JANE VEIGA (VICE￾PRESIDENTE), MARQUINHO COELHO (MEMBRO); COMISSÃO DE 
SAÚDE: CANINDÉ DO SOCIAL (PRESIDENTE); MARCO SANTO 
ANTÔNIO (VICE-PRESIDENTE); KAMU (MEMBRO); COMISSÃO DE 
EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA E LAZER: GEDAI (PRESIDENTE), 
TITI BRASIL (VICE-PRESIDENTE), HELINHO DO SINDICATO 
(MEMBRO); E COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA: MARCO 
SANTO ANTÔNIO (PRESIDENTE), TITI BRASIL (VICE-PRESIDENTE), 
SARGENTO THIMÓTEO (MEMBRO). EM SEGUIDA, O SENHOR 
PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE 
PROCEDESSE A LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTES NO 
EXPEDIENTE, A SABER: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 
00005/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA CRISTIANE BRASIL DA 
SILVA, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO 
BENEDITA MARIA DA GUIA JORGE" A SRª MARLI BARBOSA DOS 
SANTOS PIMENTEL; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 
00010/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS 
SANTOS, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE 
MÉRITO BENEDITA MARIA DA GUIA JORGE" A SENHORA MARIA 
SILVA TRAVASSOS PEDRO; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
Nº 00009/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO CANINDÉ 
DA COSTA RAIMUNDO, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 
MEDALHA DE MÉRITO BENEDITA MARIA DA GUIA JORGE" A 
SENHORA MARIA LUIZA CÂNDIDA BEZERRA; PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 00008/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, DISPÕE SOBRE A 
CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO BENEDITA MARIA DA GUIA 
JORGE" À SENHORA CRISTINA HELENA LOPES FERREIRA; 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 00001/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, DISPÕE SOBRE A 
CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO BENEDITA MARIA DA GUIA 
JORGE" A SRª ANA CRISTINA REIS PIMENTA; PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 00003/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO 
DE MEDALHA DE MÉRITO BENEDITA MARIA DA GUIA JORGE" A 
SRª EXPEDITA HILÁRIA DE SOUZA CARREIRA; PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 00013/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA, DISPÕE SOBRE 
A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO BENEDITA MARIA DA 
GUIA JORGE" A SENHORA ELISA MOREIRA; PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 00006/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA, DISPÕE SOBRE A 
CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO BENEDITA MARIA DA GUIA 
JORGE" A SR.ª ELISA AVANCINI MARQUES BRAGA; 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 00011/2017, DE AUTORIA 
DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO 
BENEDITA MARIA DA GUIA JORGE" A SENHORA ANDRÉA 
RODRIGUES PORTUGAL; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 
00012/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO ANTONIO 
BRAGA DA SILVA PINHEIRO, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 
MEDALHA DE MÉRITO BENEDITA MARIA DA GUIA JORGE A 
SENHORA MARLENE DE SOUZA DUTRA; PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO Nº 00007/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO 
AURÉLIO COELHO, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA 
DE MÉRITO BENEDITA MARIA DA GUIA JORGE" A SENHORA NAIR 
CORRÊA CIDRAL, MAIS CONHECIDA COMO DONA NENA; PROJETO 
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 00002/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR SÉRGIO RICARDO GAMA, DISPÕE SOBRE A 
CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO BENEDITA MARIA DA GUIA 
JORGE" A SRª RITA DE FÁTIMA DOS SANTOS;
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 00004/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR THIMOTEO CAVALCANTI ALBUQUERQUE DE SÁ, 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO 
BENEDITA MARIA DA GUIA JORGE" A SRª VERA CRISTINA RAMOS 
JÚDICE; REQUERIMENTO Nº 00023/2017, DE AUTORIA DA
VEREADORA CRISTIANE BRASIL DA SILVA, SOLICITANDO A MESA 
DIRETORA QUE SEJA ADOTADO PELOS SETORES DESTA CASA 
LEGISLATIVA A ALTERAÇÃO DO NOME DA VEREADORA 
CRISTIANE BRASIL DA SILVA, PARA O PSEUDÔNIMO DE TITI 
BRASIL; REQUERIMENTO Nº 00024/2017, DE AUTORIA DA
VEREADORA CRISTIANE BRASIL DA SILVA, 
SOLICITANDO A TURISANGRA A SINALIZAÇÃO DAS TRILHAS DA 
ILHA GRANDE; REQUERIMENTO Nº 00036/2017, DE AUTORIA DA
VEREADORA CRISTIANE BRASIL DA SILVA,
SOLICITANDO À EMPRESA ENEL A PODA DAS ÁRVORES NA 
AVENIDA ANTONIO BERTHOLDO DA SILVA JORDÃO, DESDE A VILA 
DA PETROBRÁS ATÉ O FINAL DA PRAIA DAS ÉGUAS, ANTES DO 
BAIRRO MONSUABA; REQUERIMENTO Nº 00037/2017, DE AUTORIA 
DA VEREADORA CRISTIANE BRASIL DA SILVA,
SOLICITANDO À EMPRESA ENEL A EXTENSÃO DE REDE ATÉ 
FINAL DA RUA PAULO SODRÉ DA NÓBREGA, BAIRRO FRADE; 
REQUERIMENTO Nº 00038/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
CRISTIANE BRASIL DA SILVA, SOLICITANDO À EMPRESA ENEL A 
PODA DAS ÁRVORES EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA 
BERTHOLDO DA SILVA JORDÃO, DESDE A PRAIA DAS ÉGUAS, 
ANTES DA MONSUABA, ATÉ O INÍCIO DO BAIRRO MONSUABA; 
REQUERIMENTO Nº 00005/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, SOLICITANDO AO 
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE 
TRANSPORTE (DNIT) UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA ALTURA 
DO TREVO DA PRAIA DA ITINGA, SITUADO NA RODOVIA 
GOVERNADOR MÁRIO COVAS, BAIRRO BRACUHY; 
REQUERIMENTO Nº 00006/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, SOLICITANDO AO 
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE 
TRANSPORTE (DNIT) A CRIAÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES 
PRÓXIMAS AOS PONTOS DE ÔNIBUS, SITUADOS NA RODOVIA 
GOVERNADOR MÁRIO COVAS, BAIRRO BRACUHY; 
REQUERIMENTO Nº 00007/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, SOLICITANDO AO 
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE 
TRANSPORTE (DNIT) A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA PARA 
PEDESTRES E CICLISTAS, PARALELA A PONTE DO RIO BRACUHY, 
SITUADA NA RODOVIA GOVERNADOR MÁRIO COVAS, BAIRRO 
BRACUHY; REQUERIMENTO Nº 00008/2017, DE AUTORIA DO
VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, SOLICITANDO À ENEL 
A TROCA DE UM POSTE NA RUA DA JAQUEIRA, PARTE FINAL 
PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DO SR. EDGAR DA COCADA, BAIRRO 
FRADE; REQUERIMENTO Nº 00009/2017, DE AUTORIA DO
VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, SOLICITANDO À ENEL 
INFORMAÇÕES SOBRE AS CONSTANTES INTERRUPÇÕES NO 
FORNECIMENTO DE ENERGIA NO MORRO DA PEDREIRA, BAIRRO 
FRADE; REQUERIMENTO Nº 00016/2017, DE AUTORIA DO
VEREADOR FRANCISCO CANINDÉ DA COSTA RAIMUNDO,
SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA ADOTADO PELOS 
SETORES DESTA CASA LEGISLATIVA A ALTERAÇÃO DO NOME DO 
VEREADOR FRANCISCO CANINDÉ DA COSTA RAIMUNDO PARA O 
PSEUDÔNIMO DE CANINDÉ DO SOCIAL; REQUERIMENTO Nº 
00047/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO CANINDÉ DA 
COSTA RAIMUNDO, SOLICITANDO A EMPRESA DE ENERGIA 
ELÉTRICA ENEL A EXTENSÃO DA REDE ELÉTRICA NA RUA 10, 
BAIRRO DO PARQUE MAMBUCABA; REQUERIMENTO Nº 
00020/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA 
SOUSA, SOLICITANDO A EMPRESA ENEL A REPOSIÇÃO DE UM 
POSTE NA RUA SANTA MARGARIDA, BAIRRO BELÉM; 
REQUERIMENTO Nº 00021/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, SOLICITANDO A EMPRESA ENEL A 
TROCA DE UM POSTE NA RUA SANTINHO MARQUES, BAIRRO 
MONSUABA; REQUERIMENTO Nº 00027/2017, DE AUTORIA DO
VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, SOLICITANDO 
INFORMAÇÕES AO CORREIOS SOBRE O MOTIVO PELO QUAL NÃO 
HÁ ENTREGA NO CONDOMÍNIO CIDADÃO, NA RUA DAS GAIVOTAS, 
POUSADA DA GLÓRIA; REQUERIMENTO Nº 00039/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, SOLICITANDO 
AO COMANDO DO 33º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR UM 
POLICIAMENTO MAIS OSTENSIVO NO QUIOSQUE QUE ESTA 
LOCALIZADO NA ENTRADA DO CANTAGALO, NA BR 101, BAIRRO 
CANTAGALO; REQUERIMENTO Nº 00040/2017, DE AUTORIA DO
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, SOLICITANDO À MESA 
DIRETORA QUE SEJA ADOTADO PELOS SETORES DESTA CASA 
LEGISLATIVA A ALTERAÇÃO DO NOME DO VEREADOR HÉLIO 
SEVERINO DE AZEVEDO PARA O PSEUDÔNIMO DE HELINHO DO 
SINDICATO; REQUERIMENTO Nº 00041/2017, DE AUTORIA DO
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, SOLICITANDO A EMPRESA À 
ENEL A RETIRADA DE UM POSTE NA AVENIDA VEREADOR 
BENEDITO ADELINO, AO LADO DO BAR J.J – PRAINHA, BAIRRO 
BONFIM; REQUERIMENTO Nº 00042/2017, DE AUTORIA DO
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, SOLICITANDO A 
SECRETARIA DE TRÂNSITO A MARCAÇÃO SINALIZANDO AS 
VAGAS DE ESTACIONAMENTO NO RECANTO DOS PESCADORES, 
RUA DA PRAIA, BAIRRO GARATUCAIA; REQUERIMENTO Nº 
00053/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, 
SOLICITANDO PARA FORNECEDORA DE ENERGIA ELÉTRICA DO 
MUNICÍPIO, A EMPRESA ENEL, QUE ESCLAREÇA O PROBLEMA DE 
PICO ELÉTRICO CONSTANTES NO BAIRRO DA ENSEADA; 
REQUERIMENTO Nº 00054/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
JANE ROSELI VEIGA, SOLICITANDO AO SAAE PARA QUE SEJA 
ESCLARECIDA A SUSPENSÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO 
BAIRRO CAMPO BELO; REQUERIMENTO Nº 00055/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA,
SOLICITANDO A SECRETARIA DE SAÚDE PEDINDO 
ESCLARECIMENTO SOBRE O ESF ANTENOR FAUSTO, NO BELÉM: 
POR QUE NÃO HÁ CONDICIONADORES DE AR NAS SALAS DE 
CONSULTA?POR QUE NÃO EXISTE A FARMÁCIA NA UNIDADE?POR 
QUE O QUADRO DE EQUIPE DE FUNCIONÁRIOS NÃO ESTA 
COMPLETO?POR QUE A ÁREA DE EXAME PREVENTIVO NÃO ESTA 
ADEQUADA PARA TAL TIPO DE PROCEDIMENTO; REQUERIMENTO 
Nº 00056/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA,
SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL ESCLARECIMENTO 
SOBRE O TÉRMINO DA OBRA DO CRAS DO BELÉM; 
REQUERIMENTO Nº 00018/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JAN 
CARLOS DE ALMEIDA SOLICITANDO A MESA DIRETORA QUE 
SEJA ADOTADO PELOS SETORES DESTA CASA LEGISLATIVA A 
ALTERAÇÃO DO NOME DO VEREADOR JAN CARLOS DE ALMEIDA 
PARA O PSEUDÔNIMO DE JEAN; REQUERIMENTO Nº 00002/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA, 
SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES A 
RESPEITO DAS PLANILHAS EXPLICATIVAS DE REAJUSTE 
TARIFÁRIO E MEMÓRIA DE CÁLCULO PARA O AJUSTE DOS 
VALORES DA PASSAGEM DE ÔNIBUS DA EMPRESA SENHOR DO 
BONFIM, BEM COMO CÓPIA DAS TRÊS ÚLTIMAS PLANILHAS 
EXPLICATIVAS DE REAJUSTE TARIFÁRIO ONDE CONSTAM AS 
JUSTIFICATIVAS PARA A ALTERAÇÃO DOS VALORES DAS 
PASSAGENS DO TRANSPORTE COLETIVO; REQUERIMENTO Nº 
00004/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO DE 
ARAÚJO VIEIRA, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
INFORMAÇÕES A RESPEITO DO ÚLTIMO CONTRATO DE 
CONCESSÃO DA EMPRESA SENHOR DO BONFIM COM O 
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS; 
REQUERIMENTO Nº 00011/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ 
AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA, SOLICITANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PLANO DE 
MOBILIZAÇÃO DO TRANSPORTE PUBLICO DE ANGRA DOS REIS; 
REQUERIMENTO Nº 00012/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ 
AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA, SOLICITANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL INFORMAÇÕES A RESPEITO DO ATERRO SANITÁRIO 
LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS; 
REQUERIMENTO Nº 00046/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ 
AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA,
SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES A 
RESPEITO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE 
COLETA DE LIXO DOMÉSTICO E LIMPEZA DO MUNICÍPIO DE 
ANGRA DOS REIS; REQUERIMENTO Nº 00043/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA,
SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA ADOTADO PELOS 
SETORES DESTA CASA LEGISLATIVA A ALTERAÇÃO DO NOME DO 
VEREADOR LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA PARA O PSEUDÔNIMO 
DE LÉO DA MARMORARIA; REQUERIMENTO Nº 00044/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA,
SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE 
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE (DNIT) A ROÇADA DOS 
CANTEIROS DA RODOVIA MÁRIO COVAS, ANTIGA RIO-SANTOS, 
EM FRENTE À SEDE DO TERMINAL DE PETRÓLEO DA BAÍA DA 
ILHA GRANDE; REQUERIMENTO Nº 00045/2017, DE AUTORIA DO
VEREADOR LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA,
SOLICITANDO A CONCESSIONÁRIA ENEL PROVIDÊNCIAS QUANTO 
A NECESSIDADE DE COLOCAÇÃO DE RELÓGIO NO COLÉGIO 
HONÓRIO LIMA, BAIRRO BALNEÁRIO; REQUERIMENTO Nº 
00048/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE 
OLIVEIRA VALVERDE, SOLICITANDO AO CONSELHO TUTELAR 
PARA QUE EXERÇA UMA FISCALIZAÇÃO NA RUA CORONEL 
CARVALHO, BAIRRO CENTRO; REQUERIMENTO Nº 00049/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA 
VALVERDE, SOLICITANDO AO 33º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR 
PARA QUE INTENSIFIQUE O POLICIAMENTO NOTURNO DA RUA 
CORONEL CARVALHO, BAIRRO CENTRO; REQUERIMENTO Nº 
00050/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE 
OLIVEIRA VALVERDE, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE PARA 
PROVIDENCIAR MÉDICOS FISIOTERAPEUTA, PSIQUIATRA E MAIS 
UM DENTISTA PARA O POSTO DE SAÚDE DA GLÓRIA I E PERES; 
REQUERIMENTO Nº 00051/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL PARA 
MODIFICAR O LOCAL DE UM POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
(DESCRIÇÃO DO POSTE: S 150, 200-11-21-10-1975-CAVAN) 
LOCALIZADO NA RUA PREFEITO JOÃO GREGÓRIO GALINDO, EM 
FRENTE À UBÁ MINAS MÓVEIS, BAIRRO VOLTA FRIA; 
REQUERIMENTO Nº 00052/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
SOLICITANDO À SECRETÁRIA DE SAÚDE PARA QUE PRESTE 
ESCLARECIMENTOS REFERENTE AS CONDIÇÕES DE 
ATENDIMENTO E DE TRABALHO DO POSTO DE SAÚDE DA PRAIA 
DO SACO DO CÉU, ILHA GRANDE; REQUERIMENTO Nº 00003/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO ANTONIO BRAGA DA SILVA 
PINHEIRO, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA ADOTADO 
PELOS SETORES DESTA CASA LEGISLATIVA A ALTERAÇÃO DO 
NOME DO VEREADOR MARCO ANTÔNIO BRAGA DA SILVA 
PINHEIRO PARA O PSEUDÔNIMO MARCO SANTO ANTÔNIO; 
REQUERIMENTO Nº 00017/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARCO AURÉLIO COELHO, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE 
SEJA ADOTADO PELOS SETORES DESTA CASA LEGISLATIVA A 
ALTERAÇÃO DO NOME DO VEREADOR MARCOS AURÉLIO 
COELHO PARA O PSEUDÔNIMO DE “MARQUINHO COELHO”; 
REQUERIMENTO Nº 00035/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARCO AURÉLIO COELHO, SOLICITANDO A MESA DIRETORA A 
REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, COM A PARTICIPAÇÃO 
DA ENEL E INEA, PARA O ESCLARECIMENTO DE QUESTÕES 
PERTINENTES AO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA 
O MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS; REQUERIMENTO Nº 
00025/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR SÉRGIO RICARDO GAMA,
SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA ADOTADO PELOS 
SETORES DESTA CASA LEGISLATIVA A ALTERAÇÃO DO NOME DO 
VEREADOR SERGIO RICARDO GAMA PARA O PSEUDÔNIMO DE 
KAMU; REQUERIMENTO Nº 00026/2017, DE AUTORIA DO
VEREADOR SÉRGIO RICARDO GAMA, SOLICITANDO AO 
SUPERINTENDENTE DO INEA A POSSIBILIDADE DO 
DESASSOREAMENTO DA FOZ DO RIO JAPUIBA NA VILA NOVA E A 
LIMPEZA DO RIO MORTO LOCALIZADO PRÓXIMO A CAPELA 
MORTUÁRIA DA JAPUÍBA, NO BAIRRO JAPUÍBA, ATRAVÉS DO 
PROGRAMA LIMPA RIO; REQUERIMENTO Nº 00031/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR THIMÓTEO CAVALCANTI 
ALBUQUERQUE DE SÁ, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE 
SEJA ADOTADO PELOS SETORES DESTA CASA LEGISLATIVA A 
ALTERAÇÃO DO NOME DO VEREADOR THIMÓTEO CAVALCANTI 
ALBUQUERQUE DE SÁ PARA VEREADOR SARGENTO THIMÓTEO; 
REQUERIMENTO Nº 00032/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
THIMÓTEO CAVALCANTI ALBUQUERQUE DE SÁ, SOLICITANDO À 
ELETRONUCLEAR A EXTENSÃO DO TRATAMENTO DE ÁGUA NO 
RIO MAMBUCABA ATÉ O PARQUE MAMBUCABA, BAIRRO PARQUE 
MAMBUCABA; REQUERIMENTO Nº 00033/2017, DE AUTORIA DO
VEREADOR THIMÓTEO CAVALCANTI ALBUQUERQUE DE SÁ,
SOLICITANDO AO SAAE O TRATAMENTO NA ÁGUA DA REPRESA 
LOCALIZADA NO FINAL DA RUA CUNHAMBEBE, ALTURA DO Nº 95, 
BAIRRO FRADE; REQUERIMENTO Nº 00034/2017, DE AUTORIA DO
VEREADOR THIMÓTEO CAVALCANTI ALBUQUERQUE DE SÁ,
SOLICITANDO AO 33º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR QUE 
PROVIDENCIE UMA VIATURA NO PERÍODO DE 13H, HORÁRIO DE 
ENTRADA, A 18H30MIN, HORÁRIO DE SAÍDA, EM FRENTE À 
ESCOLA ESTADUAL NAZIRA SALOMÃO, BAIRRO CENTRO; 
INDICAÇÃO Nº 00057/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
CRISTIANE BRASIL DA SILVA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL QUE AS VAGAS DE ESTACIONAMENTO RESERVADAS 
AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS SEJAM LIBERADAS, APÓS O HORÁRIO 
COMERCIAL, DOMINGOS E FERIADOS, PARA A POPULAÇÃO; 
INDICAÇÃO Nº 00349/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
CRISTIANE BRASIL DA SILVA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL QUE SEJA FEITO ESTUDO DE VIABILIDADE PARA 
CONSTRUÇÃO DE CALÇADA NO LADO DIREITO DA TRAVESSA RIO 
CLARO, NO BAIRRO DA JAPUÍBA, TENDO COMO REFERENCIAL O 
LADO OPOSTO AO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO 
BAR DO BRUNO; INDICAÇÃO Nº 00352/2017, DE AUTORIA DA
VEREADORA CRISTIANE BRASIL DA SILVA, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL QUE A ÁREA QUE FOI DESTINADA AO 
ANTIGO RESTAURANTE POPULAR, QUE AGORA SEJA DESTINADA 
AO CENTRO DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL PARA ALUNOS COM 
NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS – CEMANEE. ESTA 
ÁREA ESTÁ DENTRO DA ESCOLA MUNICIPAL SHEILA BARBOSA, 
BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 00354/2017, DE AUTORIA DA
VEREADORA CRISTIANE BRASIL DA SILVA, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A DRENAGEM E A CANALIZAÇÃO NO 
TRECHO JUNTO À LINHA FÉRREA NA ALTURA DA ALAMEDA LUIZA 
ANGÉLICA, BAIRRO BALNEÁRIO; INDICAÇÃO Nº 00419/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA CRISTIANE BRASIL DA SILVA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REVOGAÇÃO DA LEI 
MUNICIPAL Nº 3.337 DE 14 DE MAIO DE 2015, DE AUTORIA DA 
PREFEITA, MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA, QUE 
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA A UNIVERSIDADE 
FEDERAL FLUMINENSE – UFF; INDICAÇÃO Nº 00003/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DO CALÇADÃO 
DA PRAIA, BAIRRO FRADE; INDICAÇÃO Nº 00006/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS,
INDICADO AO PREFEITO MUNICIPAL A AMPLIAÇÃO DA CRECHE –
CEMEI SÉRGIO LOUZADA TAVARES, BAIRRO FRADE; 
INDICAÇÃO Nº 00053/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO 
ARAÚJO DOS SANTOS, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
REFORMA E A AMPLIAÇÃO DO CALÇADÃO DA PRAIA DA ITINGA –
BRACUHY;INDICAÇÃO Nº 00068/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE VESTIÁRIOS, REFORMA DO 
ALAMBRADO E INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NO CAMPO DE 
FUTEBOL LOCALIZADO NA RUA BEIRA RIO (AO LADO DA CRECHE), 
BAIRRO FRADE; INDICAÇÃO Nº 00395/2017, DE AUTORIA DO
VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DO CAIS DA PRAIA DO FRADE, 
COM TROCA DAS MADEIRAS DETERIORADAS, REPAROS NA 
ILUMINAÇÃO E VERIFICAÇÃO DA ESTRUTURA DE SUSTENTAÇÃO; 
INDICAÇÃO Nº 00121/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
FRANCISCO CANINDÉ DA COSTA RAIMUNDO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO DE 
VIABILIDADE TÉCNICA PARA SANEAMENTO E DRENAGEM DE 
ÁGUA NA AVENIDA FRANCISCO MAGALHÃES DE CASTRO, BAIRRO 
PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 00129/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR FRANCISCO CANINDÉ DA COSTA RAIMUNDO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REATIVAÇÃO DA CRECHE 
E MODULO DE SAÚDE DO BAIRRO BOA VISTA; 
INDICAÇÃO Nº 00240/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
FRANCISCO CANINDÉ DA COSTA RAIMUNDO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE 
COBERTURA E REFORMA DA QUADRA DE ESPORTES, BAIRRO 
MORRO DA BOA VISTA; INDICAÇÃO Nº 00313/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR FRANCISCO CANINDÉ DA COSTA RAIMUNDO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE FAÇA OBRAS DE 
SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DA RUA 44, BAIRRO DO PARQUE 
MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 00356/2017, DE AUTORIA DO
VEREADOR FRANCISCO CANINDÉ DA COSTA RAIMUNDO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE FAÇA OBRAS DE 
SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DA RUA 42, BAIRRO PARQUE 
MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 00054/2017, DE AUTORIA DO
VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA QUADRA 
POLIESPORTIVA LOCALIZADA NA RUA DAS GAIVOTAS, 
CONDOMÍNIO DA GLÓRIA, BAIRRO MORRO DA GLÓRIA; 
INDICAÇÃO Nº 00069/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE 
OLIVEIRA SOUSA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
REFORMA DO POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NA RUA DOCE 
BRUMA, VEROLME, BAIRRO JACUECANGA; INDICAÇÃO Nº 
00270/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA 
SOUSA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A RECUPERAÇÃO 
DO ALAMBRADO E COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES DA 
RUA ANGRA DOS REIS, BAIRRO AREAL; INDICAÇÃO Nº 00426/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A RECUPERAÇÃO DO DECK 
DE ACESSO DE MORADORES E TURISTAS NA PRAIA DE FORA, NA 
ILHA GRANDE; INDICAÇÃO Nº 00200/2017, DE AUTORIA DO
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL, O DESASSOREAMENTO E DRENAGEM DO RIO, NA 
RUA DA PAZ (NO FINAL), BAIRRO ÁGUA SANTA; INDICAÇÃO Nº 
00446/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DO ESTÁDIO 
MUNICIPAL NA AVENIDA LUIGI AMÊNDOLA, Nº 217, BAIRRO 
BALNEÁRIO; INDICAÇÃO Nº 00447/2017, DE AUTORIA DO
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTE NA RUA 
BELA VISTA (FINAL DA RUA), BAIRRO MORRO DO TATU; 
INDICAÇÃO Nº 00453/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO 
DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL, A 
CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE CONTENÇÃO NA RUA LEONTINO 
ANTÔNIO DE SOUZA, NA ALTURA DO Nº 597, BAIRRO ÁGUA 
SANTA; INDICAÇÃO Nº 00457/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UMA CICLOVIA PARA LIGAR GARATUCAIA 
(ANGRA DOS REIS) A DIVISA DE CONCEIÇÃO DE JACAREÍ, KM 65 –
BR 101 SENTIDO RIO; INDICAÇÃO Nº 00482/2017, DE AUTORIA DA
VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA FEITA A REFORMA E 
AMPLIAÇÃO DA PONTE QUE DÁ ACESSO DO BELÉM À 
GAMBOINHA DO BELÉM, PELA RUA AMILTON DE SOUZA; 
INDICAÇÃO Nº 00484/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA JANE 
ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA 
FEITA A REFORMA DO BANHEIRO PUBLICO EXISTENTE NO CAIS 
SANTA LUZIA; INDICAÇÃO Nº 00016/2017, DE AUTORIA DO
VEREADOR JEAN CARLOS DE ALMEIDA, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DE TODA A PRAÇA 
LOCALIZADA NA RUA GRAVATÁ, BAIRRO CAMPO BELO; 
INDICAÇÃO Nº 00030/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN 
CARLOS DE ALMEIDA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
COBERTURA DA QUADRA DE PRÁTICAS DE ESPORTES, 
LOCALIZADA NA PRAÇA DA RUA GRAVATÁ, BAIRRO CAMPO BELO; 
INDICAÇÃO Nº 00041/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN 
CARLOS DE ALMEIDA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
REFORMA E CONSTRUÇÃO DA COBERTURA DA QUADRA DE 
PRÁTICA DE ESPORTES, NA VILA DO ABRAÃO; 
INDICAÇÃO Nº 00101/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN 
CARLOS DE ALMEIDA, INDICANDO À PREFEITURA MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA POLIESPORTIVA, COM AS 
SEGUINTES ESTRUTURAS: PISTA DE SKATE, MESA DE PING￾PONG E UMA ÁREA PARA PRATICAR ARTES MARCIAIS, 
LOCALIZADA NA RUA DOZE DE OUTUBRO, PRÓXIMO A 
MERCEARIA DO SENHOR ARRUDA, EM UM ESPAÇO QUE SE 
ENCONTRA ABANDONADO, NO BAIRRO CAMPO BELO; 
INDICAÇÃO Nº 00142/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN 
CARLOS DE ALMEIDA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
COBERTURA DO PONTO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE NO 
CAIS DE MADEIRA LOCALIZADO NA PRAIA VERMELHA, ILHA 
GRANDE; INDICAÇÃO Nº 00471/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA, SOLICITO A REVITALIZAÇÃO 
DA ÁREA, PROPORCIONAL A BELEZA DO LOCAL, COM A 
CONSTRUÇÃO DE UM MIRANTE E UMA ÁREA PARA A REALIZAÇÃO 
DE PESCARIA, NA PRAIA DAS GORDAS, NA ESTRADA VEREADOR 
BENEDITO ADELINO, BAIRRO BONFIM; INDICAÇÃO Nº 00472/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA,
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, A DISPONIBILIZAÇÃO DE 
ÔNIBUS ESCOLAR PARA ATENDER OS ESTUDANTES DO BAIRRO 
DO CANTAGALO; INDICAÇÃO Nº 00486/2017, DE AUTORIA DO
VEREADOR JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A COMPLEMENTAÇÃO DO 
MÍNI GINÁSIO DO ESTÁDIO MUNICIPAL, BAIRRO BALNEÁRIO; 
INDICAÇÃO Nº 00487/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ 
AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A REFORMA EMERGENCIAL DA PONTE DA PRAIA DE 
FORA, ILHA GRANDE; INDICAÇÃO Nº 00001/2017, DE AUTORIA DO
VEREADOR LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE COLETOR DE LIXO NO 
FINAL DA RUA B, BAIRRO MORRO DA GLÓRIA I; 
INDICAÇÃO Nº 00059/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR LEANDRO 
DA SILVA OLIVEIRA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O 
RECAPEAMENTO NO FINAL DA RUA DO MORRO DA FORTALEZA, 
ONDE OS CARROS FAZEM A MANOBRA, BAIRRO MORRO DA 
FORTALEZA; INDICAÇÃO Nº 00062/2017, DE AUTORIA DO
VEREADOR LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA GERAL DA UNIDADE DE SAÚDE 
QUE SE LOCALIZA NA RUA LINCOLN CORRÊA DA SILVA, BAIRRO 
MORRO DA CARIOCA; INDICAÇÃO Nº 00075/2017, DE AUTORIA DO
VEREADOR LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO DE 
VIABILIDADE TÉCNICA PARA UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA 
RUA SILVA JARDIM, N° 103 – NOVA ANGRA, BAIRRO JAPUÍBA; 
INDICAÇÃO Nº 00078/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR LEANDRO 
DA SILVA OLIVEIRA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
PINTURA E COLOCAÇÃO DE BARRAS DE EXERCÍCIOS NA QUADRA 
DO BALNEÁRIO; INDICAÇÃO Nº 00089/2017, DE AUTORIA DA
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA 
CRECHE NO BAIRRO NOVA ANGRA - JAPUIBA; INDICAÇÃO Nº 
00110/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE 
OLIVEIRA VALVERDE, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
LIMPEZA E CAPINA EM MURO DE CONTENÇÃO NA ENTRADA DA 
RUA DA FORTALEZA (AO LADO DO LIXÃO) – MORRO DA 
FORTALEZA, BAIRRO CENTRO; INDICAÇÃO Nº 00274/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA 
VALVERDE, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA 
QUADRA DE ESPORTES, COM REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS, 
CONSERTO DE PISO, TROCA DAS TRAVES E REPARO NO 
ALAMBRADO DA REFERIDA QUADRA, LOCALIZADA NA RUA 
BRITALDO BARBOSA (PRÓXIMO ASSOCIAÇÃO DE MORADORES) 
MORRO DA CAIXA D’ÁGUA, CENTRO; INDICAÇÃO Nº 00342/2017, 
DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA 
VALVERDE, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O 
DESENTUPIMENTO NA TUBULAÇÃO DE ÁGUA PLUVIAL NA 
ESCADARIA DE ACESSO A RUA LÉO CORRÊA DA SILVA, MORRO 
DA CAIXA D’ÁGUA, CENTRO; INDICAÇÃO Nº 00463/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA 
VALVERDE, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL ESPECIAL 
ATENÇÃO NA FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO, 
QUANTO A VENDA DE BEBIDAS NÃO AUTORIZADAS POR 
AMBULANTES NA RUA CORONEL CARVALHO, CENTRO; 
INDICAÇÃO Nº 00157/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO 
ANTONIO BRAGA DA SILVA PINHEIRO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA MESA DE PING PONG NA 
PRAÇA DO BALNEÁRIO; INDICAÇÃO Nº 00418/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR MARCO ANTONIO BRAGA DA SILVA PINHEIRO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA 
PRAÇA RECREATIVA COM QUADRA POLIESPORTIVA, BAIRRO 
SANTA RITA II; INDICAÇÃO Nº 00449/2017, DE AUTORIA DO
VEREADOR MARCO ANTONIO BRAGA DA SILVA PINHEIRO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO DA ORLA 
DA PRAIA DO FRADE; INDICAÇÃO Nº 00483/2017, DE AUTORIA DO
VEREADOR MARCO ANTONIO BRAGA DA SILVA PINHEIRO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA 
RAMPA DE ACESSIBILIDADE PARA DEFICIENTES FÍSICOS NA RUA 
JAPORANGRA, DANDO ACESSO AO PONTO DE ÔNIBUS, EM 
FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL PROF. CLEUSA FORTES DE PINHO 
JORDÃO, BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 00485/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR MARCO ANTONIO BRAGA DA SILVA 
PINHEIRO E OUTRO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
IMPLANTAÇÃO DA UTI PEDIÁTRICA NO HOSPITAL GERAL DA 
JAPUÍBA, BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 00013/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO COELHO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DA 
DRENAGEM NA AVENIDA ITAGUAÍ, BAIRRO NOVA ANGRA; 
INDICAÇÃO Nº 00040/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO 
AURÉLIO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE GALERIA OU COLOCAÇÃO DE TUBOS ARMICOS 
NO VALÃO EXISTENTE NA RUA FRANCELINO ALVES DE LIMA, 
BAIRO AREAL; INDICAÇÃO Nº 00010/2017, DE AUTORIA DO
VEREADOR SÉRGIO RICARDO GAMA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA, EM FRENTE À ESCOLA 
MUNICIPAL TEREZA PINHEIRO DE ALMEIDA, NO AEROPORTO, 
BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 00011/2017, DE AUTORIA DO
VEREADOR SÉRGIO RICARDO GAMA, INDICANDO PREFEITO 
MUNICIPAL A DUPLICAÇÃO DA PONTE LOCALIZADA NA RUA 
PREFEITO JOÃO GREGÓRIO GALINDO, PRÓXIMA A CAPELA 
MORTUÁRIA, NO AEROPORTO, BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 
00035/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR SÉRGIO RICARDO GAMA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O DESASSOREAMENTO DA 
FOZ DO RIO JAPUÍBA, BAIRRO VILA NOVA – JAPUÍBA; 
INDICAÇÃO Nº 00088/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR SÉRGIO 
RICARDO GAMA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER (PARQUINHOS, MESAS E 
BANCOS) NA RUA ANTÔNIO NAIR AFIF, BAIRRO NOVA ANGRA; 
INDICAÇÃO Nº 00272/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR SÉRGIO 
RICARDO GAMA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA, NA PONTE DO RIO MORTO 
DA JAPUIBA, BAIRRO JAPUIBA; INDICAÇÃO Nº 00081/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR THIMOTEO CAVALCANTI 
ALBUQUERQUE DE SÁ, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL, A 
EXTENSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA AO LONGO DA 
TRAVESSA HIPÓLITO TRAVASSOS, BAIRRO FRADE; 
INDICAÇÃO Nº 00095/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
THIMOTEO CAVALCANTI ALBUQUERQUE DE SÁ,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO A 
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇO PÚBLICO A TROCA DA TAMPA 
DO BUEIRO NA TRAVESSA HIPÓLITO TRAVASSOS, EM FRENTE À 
LANCHONETE MINEIRA, BAIRRO FRADE; INDICAÇÃO Nº 
00103/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR THIMOTEO CAVALCANTI 
ALBUQUERQUE DE SÁ, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
COBERTURA DO PÁTIO DA ESCOLA ALMIRANTE TAMANDARÉ NA 
RUA TEREZA PINHEIRO DE ALMEIDA, BAIRRO VILA NOVA; 
INDICAÇÃO Nº 00427/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
THIMOTEO CAVALCANTI ALBUQUERQUE DE SÁ,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL, A SOLUÇÃO DO PROBLEMA 
DE FALTA DE ÁGUA QUE OCORRE FREQUENTEMENTE NO 
PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 00433/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR THIMOTEO CAVALCANTI ALBUQUERQUE DE SÁ,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL, A INTERLIGAÇÃO DE DUAS 
REPRESAS EXISTENTES NA VILA HISTÓRICA DE MAMBUCABA, 
ATRAVÉS DE COLOCAÇÃO DE CANOS ENTRE AS MESMAS, 
AUMENTANDO O FLUXO DE ÁGUA PARA A POPULAÇÃO, BAIRRO
VILA HISTÓRICA DE MAMBUCABA; OFÍCIO N° 004/2017, DE 
AUTORIA DO ROTARY CLUB, DESCRIÇÃO: SOLICITANDO O USO 
DO PLENÁRIO (COM SOM) DESTA CASA LEGISLATIVA NO DIA 21 
DE FEVEREIRO, DAS 18 ÀS 21H, PARA A REALIZAÇÃO DE UMA 
CERIMÔNIA FESTIVA, SOLICITAMOS TAMBÉM A COBERTURA E 
TRANSMISSÃO DA TV CÂMARA; OFÍCIO N° 008/2017, DE AUTORIA 
DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM 
DEFICIÊNCIA, DESCRIÇÃO: SOLICITANDO O USO DO PLENÁRIO 
(COM SOM) DESTA CASA LEGISLATIVA NO DIA 24 DE MARÇO, DAS 
14H ÀS 18H, BEM COMO A PRESENÇA DO GUIA INTERPRETE, 
PARA QUE POSSAMOS PROMOVER O EVENTO ALUSIVO AO DIA 
INTERNACIONAL DA MULHER; OFÍCIO N° 064/2017, DE AUTORIA 
DO PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: VETO TOTAL AO 
PROJETO DE LEI N° 089/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR HÉLIO 
SEVERINO AZEVEDO, QUE DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO DE 
PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NA DETECÇÃO 
DE VIOLÊNCIA SEXUAL, FÍSICA E PSICOLÓGICA CONTRA 
CRIANÇAS E ADOLESCENTES; OFÍCIO SN°/2017, DE AUTORIA DA
EMPRESA ELETRONUCLEAR, DESCRIÇÃO: HISTÓRICO DE 
OPERAÇÃO DA CENTRAL NUCLEAR DE ANGRA DOS REIS, DO 
PERÍODO 28/12/2016 A 07/02/2017; OFÍCIO S/N°2016, DE AUTORIA 
DO SENHOR LOIDMAR SOARES FREIRE, DESCRIÇÃO: 
SOLICITANDO O USO DA TRIBUNA DESTA CASA PARA DEBATER 
SOBRE O TRANSPORTE PÚBLICO DA CIDADE DE ANGRA DOS 
REIS, NO DIA 07 DE MARÇO DO CORRENTE ANO; E 
COMUNICADOS 2016, DE AUTORIA DO MINISTÉRIO DA 
EDUCAÇÃO, DESCRIÇÃO: INFORMANDO LIBERAÇÃO DE 
RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS A GARANTIR A 
EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DE 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ANGRA 
DOS REIS. DURANTE A LEITURA DAS MATÉRIAS, OS ESTUDANTES 
DA UFF PRESENTES SE MANIFESTARAM CONTRA A INDICAÇÃO 
Nº 419/2017. O PRIMEIRO SECRETÁRIO, VEREADOR MARCO 
SANTO ANTÔNIO, PEDIU A COMPREENSÃO DOS ESTUDANTES 
PARA QUE PUDESSE PROSSEGUIR A LEITURA, E EXPLANOU QUE 
DURANTE A FALA PELO EXPEDIENTE, PODERÁ SER FEITA A 
DISCUSSÃO DA REFERIDA MATÉRIA. TERMINADA A LEITURA, O 
SENHOR PRESIDENTE FRANQUEOU A PALAVRA AOS SENHORES 
VEREADORES PELO EXPEDIENTE POR ORDEM DE INSCRIÇÃO. 
PELA ORDEM, O VEREADOR MARQUINHO COELHO PEDIU QUE 
PUDESSE SER CEDIDO O ESPAÇO DE FALA AOS 
REPRESENTANTES DA UFF PRESENTES. EM RESPOSTA, O 
SENHOR PRESIDENTE DISSE QUE TERÁ PRAZER EM CEDER A 
FALA AOS ESTUDANTES, CONTANTO QUE SE RESPEITE O 
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA. O SENHOR PRESIDENTE
SOLICITOU AOS ESTUDANTES PRESENTES QUE DESSEM 
ENTRADA COM REQUERIMENTO FORMAL PARA QUE PUDESSEM 
FAZER O USO DA PALAVRA NA PRÓXIMA SESSÃO. PELA ORDEM, 
O VEREADOR JEAN EXPLANOU AOS ESTUDANTES PRESENTES 
QUE A MATÉRIA EM QUESTÃO TRATA-SE DE UMA INDICAÇÃO E 
NÃO DE UM REQUERIMENTO; DISSE QUE ELA SERÁ APENAS LIDA, 
E ENCAMINHADA AO PODER EXECUTIVO, E CABE A ELE ACEITAR 
OU NÃO. EM SEGUIDA, FEZ USO DA PALAVRA A VEREADORA TITI 
BRASIL. O SENHOR PRESIDENTE PEDIU RESPEITO AOS 
ESTUDANTES PRESENTES DIANTE DAS MANIFESTAÇÕES PARA 
QUE A VEREADORA INICIASSE SUA FALA. A VEREADORA 
CUMPRIMENTOU OS PRESENTES, E SOLICITOU REGIME DE 
URGÊNCIA SIMPLES PARA OS REQUERIMENTOS Nº 023, 024, 036, 
037, E 038/2017, DE SUA AUTORIA. EM SEGUIDA, A VEREADORA 
FEZ UM REQUERIMENTO VERBAL, SOLICITANDO QUE A 
PREFEITURA ENTRE NA JUSTIÇA DO TRABALHO PEDINDO 
AUTORIZAÇÃO DE DEPOSITAR EM JUÍZO AS DUAS PARCELAS 
QUE SÃO DEVIDAS À EMPRESA LIMPPAR. DISSE QUE A DÍVIDA JÁ 
ULTRAPASSA 4 (QUATRO) MILHÕES DE REAIS, E QUE ESSE 
VALOR DEVE SER USADO PRIORITARIAMENTE PARA PAGAMENTO 
DOS SALÁRIOS E VERBAS INDENIZATÓRIAS DOS FUNCIONÁRIOS 
DA EMPRESA. A SEGUIR, DISSE QUE FALARIA SOBRE DUAS DAS 
SUAS INDICAÇÕES. DISSE QUE UMA DELAS, A INDICAÇÃO Nº 
0352/2017, PEDE QUE SEJA DEVOLVIDA AO MUNICÍPIO A ÁREA DO 
RESTAURANTE POPULAR, AO LADO DO CEMANEE, E QUE NUNCA 
FOI UTILIZADA. DISSE QUE ESSA INDICAÇÃO NÃO FOI FALADA 
NEM COMENTADA. DISSE QUE PRIMA PELA EDUCAÇÃO EM 
PRIMEIRO LUGAR. RELATOU QUE ESTEVE ONTEM COM O 
SENHOR WAGNER VICTER, SECRETÁRIO ESTADUAL DE 
EDUCAÇÃO, E QUE CONSEGUIU MAIS UMA TURMA PARA O 
BAIRRO DO FRADE, ONDE TEM PROJETOS DE CURSOS E 
ESCOLAS INTEGRAIS PROFISSIONALIZANTES GRATUITAS, PELO 
SENAC E SENAI. EM SEGUIDA, FALOU DA INDICAÇÃO Nº 
0419/2017, QUE SE REFERE À REVOGAÇÃO DA CESSÃO DO 
TERRENO DO ANTIGO SESC PARA A UFF, E CONTRA A QUAL OS 
ESTUDANTES PRESENTES ESTAVAM SE MANIFESTANDO. A 
VEREADORA EXPLICOU QUE FEZ ESSA INDICAÇÃO PORQUE VIU 
UM DEPOIMENTO DO REITOR DA UFF DIZENDO QUE NÃO HÁ 
PREVISÃO DE RECURSOS PARA INVESTIR NO LOCAL. DISSE QUE 
ALI NAQUELE TERRENO PODE SER FEITO UM HOTEL-ESCOLA E 
CURSOS E ESCOLAS PROFISSIONALIZANTES. DISSE QUE ESTA 
FOI SUA INDICAÇÃO E QUE CABE AO PREFEITO MUNICIPAL 
REVOGÁ-LA OU NÃO. DISSE QUE ESTÁ QUERENDO DEVOLVER 
AQUELE TERRENO À POPULAÇÃO E AOS SERVIDORES DE 
ANGRA. ENFATIZOU QUE, ENQUANTO VEREADORES, TEM O 
PODER DE INDICAR E O PREFEITO, DE REVOGAR A INDICAÇÃO. 
ENFATIZOU QUE O PREFEITO NEM SABIA DA REFERIDA 
INDICAÇÃO, QUANDO FOI QUESTIONADO SOBRE A MESMA 
DURANTE A SUA FALA NA TRIBUNA. DISSE QUE A INDICAÇÃO FOI 
FEITA E SERÁ MANTIDA, CABENDO AO PREFEITO ANALISÁ-LA. 
DISSE QUE A POPULAÇÃO DE ANGRA MERECE QUALIDADE DE 
VIDA E EDUCAÇÃO. DISSE QUE O ESPAÇO PODE SER UTILIZADO 
DE DIVERSAS FORMAS, E QUE SE A UFF TIVER UM BOM 
PROJETO, QUE SEJA INSTALADO O PÓLO UNIVERSITÁRIO NO 
LOCAL. O SENHOR PRESIDENTE TORNOU A PEDIR O RESPEITO 
DOS MANIFESTANTES E DISSE QUE IRÁ GARANTIR A FALA DELES 
ASSIM COMO ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO. ENFATIZOU 
QUE NENHUMA MATÉRIA ESTÁ SENDO VOTADA AGORA. 
EXPLANOU QUE A REFERIDA INDICAÇÃO SERÁ ENCAMINHADA 
PARA ANÁLISE PELO PREFEITO MUNICIPAL, E QUE ELE 
INCLUSIVE SINALIZOU QUE É CONTRÁRIO À MESMA EM SUA FALA 
ANTERIOR. DISSE QUE CADA UM DOS VEREADORES TÊM O 
DIREITO DE COLOCAR SUAS INDICAÇÕES. DISSE QUE O DIREITO 
DOS MANIFESTANTES SERÁ GARANTIDO. EM SEGUIDA, O 
VEREADOR JOSÉ AUGUSTO SOLICITOU AO VEREADOR MARCO 
SANTO ANTÔNIO QUE ASSUMISSE MOMENTANEAMENTE A 
PRESIDÊNCIA PARA QUE ELE PUDESSE FAZER USO DA TRIBUNA. 
COM A PALAVRA, O VEREADOR JOSÉ AUGUSTO CUMPRIMENTOU 
OS PRESENTES. O VEREADOR SOLICITOU REGIME DE URGÊNCIA 
SIMPLES PARA OS REQUERIMENTOS Nº 002, 004, 011, 012, E 
046/2017, DE SUA AUTORIA; E PARA OS OFÍCIOS Nº 004/2017, DE 
AUTORIA DO ROTARY CLUB; OFÍCIO Nº 008/2017, DE AUTORIA DO 
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM 
DEFICIÊNCIA; E OFÍCIO S/Nº 2016, DE AUTORIA DE LOIDMAR 
SOARES FREIRE. EM SEGUIDA, FALOU SOBRE SEUS 
REQUERIMENTOS Nº 002, 004, E 011/2017. DISSE QUE HOJE O 
PREFEITO FALOU MUITO SOBRE ECONOMIZAR O DINHEIRO DA 
PREFEITURA, MAS QUE É PRECISO PENSAR TAMBÉM NAS 
PESSOAS. DISSE QUE HOJE MUITAS PESSOAS ESTÃO 
DESEMPREGADAS, E OS SALÁRIOS ESTÃO BAIXOS. EXPLANOU 
QUE OS REQUERIMENTOS ORA CITADOS DIZEM RESPEITO 
ESPECIFICAMENTE À VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM, E SUAS 
TARIFAS. EXPLANOU QUE, QUANDO A EMPRESA DE ÔNIBUS 
PEDE UM AUMENTO, ELA TEM QUE ENCAMINHAR UMA PLANILHA 
PARA A PREFEITURA FALANDO POR QUE ELA PRECISA DESTE 
AUMENTO. O VEREADOR DISSE QUE, NESTE REQUERIMENTO 
(REQUERIMENTO Nº 002/2017) ESTÁ SOLICITANDO AS ÚLTIMAS 3 
(TRÊS) PLANILHAS, PARA AVERIGUAR SE REALMENTE FORAM 
NECESSÁRIOS TODOS ESTES AUMENTOS TARIFÁRIOS. DISSE 
QUE AS PESSOAS NÃO “SENTIAM” ESSE AUMENTO POR CAUSA 
DO PROGRAMA PASSAGEIRO CIDADÃO, QUE FOI EXTINTO NO 
COMEÇO DESSE ANO DEVIDO AO PROGRAMA DE CORTE DE 
GASTOS DA PREFEITURA. EM SEGUIDA, FALOU DO 
REQUERIMENTO Nº 011/2017, QUE FALA SOBRE O PLANO DE 
MOBILIZAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO DE ANGRA DOS REIS, 
QUE DIZ QUE SÓ CABE UMA EMPRESA DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO. 
DISSE QUE GOSTARIA DE REVER ESSE PLANO PARA QUE FOSSE 
POSSÍVEL MAIS EMPRESAS ATUAREM NO MUNICÍPIO, PORQUE 
QUANDO HÁ CONCORRÊNCIA, OS SERVIÇOS MELHORAM. EM 
SEGUIDA ABORDOU O REQUERIMENTO Nº 004/2017, QUE 
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O ÚLTIMO CONTRATO QUE FOI 
FEITO NO MANDATO DO PREFEITO TUCA JORDÃO COM A 
EMPRESA SENHOR DO BONFIM, DANDO À EMPRESA MAIS 20 
(VINTE) ANOS DE SERVIÇO NO MUNICÍPIO. DISSE QUE GOSTARIA 
DE REVER O CONTRATO. APÓS, FALOU DOS REQUERIMENTOS Nº 
012 E 046/2017, QUE SOLICITAM INFORMAÇÕES DA PREFEITURA 
MUNICIPAL REFERENTE AO SERVIÇO DE LIXO NA CIDADE. DISSE 
QUE FOI MUITO DISCUTIDA A PARALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA 
EMPRESA DE LIXO, MAS QUE É PRECISO AVERIGUAR A 
SITUAÇÃO DA EMPRESA. DISSE QUE NÃO ADIANTA SAIR UMA 
EMPRESA RUIM E ENTRAR UMA PIOR, PORQUE É A POPULAÇÃO 
QUE PAGA A CONTA. DISSE QUE O REQUERIMENTO Nº 012/2017 É 
REFERENTE AO ATERRO SANITÁRIO. DISSE QUE ESTÁ PEDINDO 
INFORMAÇÕES PORQUE HÁ DOIS GRANDES PROBLEMAS LÁ, QUE 
É A QUESTÃO AMBIENTAL E A FALTA DE BALANÇA PARA 
PESAGEM DO LIXO COLETADO, O QUE GERA PREJUÍZO 
FINANCEIRO. APÓS O USO DA PALAVRA, O VEREADOR JOSÉ 
AUGUSTO RETORNOU À PRESIDÊNCIA. COM A PALAVRA, O 
VEREADOR GEDAI CUMPRIMENTOU A TODOS. PARABENIZOU A 
FALA ANTERIOR DO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO, E DISSE QUE 
ELE TEM SEU APOIO. DISSE QUE QUER ENTENDER MELHOR A 
REINVINDICAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DA UFF PRESENTES. 
DISSE QUE ELES PODEM TER CERTEZA DE QUE A VEREADORA 
TITI BRASIL IRÁ DIALOGAR COM O GRUPO. EM SEGUIDA, 
SOLICITOU REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES PARA OS 
REQUERIMENTOS Nº 020, 021 E 027/2017, TODOS DE SUA 
AUTORIA. COM A PALAVRA, O VEREADOR LÉO DA MARMORARIA
CUMPRIMENTOU O PÚBLICO E SOLICITOU REGIME DE URGÊNCIA 
SIMPLES PARA OS REQUERIMENTOS Nº 043, 044 E 045/2017, DE
SUA AUTORIA. COM A PALAVRA, O VEREADOR KAMU
CUMPRIMENTOU O PÚBLICO E SOLICITOU REGIME DE URGÊNCIA 
SIMPLES PARA OS REQUERIMENTOS Nº 025 E 026/2017, DE SUA 
AUTORIA. EM SEGUIDA, O VEREADOR DISSE QUE GOSTARIA DE 
RESSALTAR A NECESSIDADE DO REQUERIMENTO Nº 026/2017, E 
QUE O MESMO PRECISA SER CONCLUÍDO COM URGÊNCIA. DISSE 
QUE COM O CRESCIMENTO DESORDENADO DA POPULAÇÃO, O 
RIO DA JAPUÍBA VEM RECEBENDO RESÍDUOS SÓLIDOS, 
TRAZENDO DIVERSOS TRANSTORNOS À POPULAÇÃO DURANTE 
AS CHUVAS DE VERÃO, E QUE O LOCAL EXALA MAU CHEIRO. 
DISSE QUE PARECE QUE É UM DESCASO DO SISTEMA, MAS QUE 
NÃO É FÁCIL A MANUTENÇÃO, PORQUE HÁ DIVERSOS ÓRGÃOS 
QUE IMPEDEM QUE ESTE TRABALHO SEJA FEITO COM 
URGÊNCIA. EM SEGUIDA, FALOU DO REQUERIMENTO Nº 025/2017, 
QUE SOLICITA SEU RECONHECIMENTO PELO APELIDO, KAMU. 
COM A PALAVRA, O VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO
CUMPRIMENTOU OS PRESENTES. O VEREADOR SOLICITOU 
REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES PARA O REQUERIMENTO Nº 
003/2017, DE SUA AUTORIA. EM SEGUIDA, FALOU SOBRE AS 
INDICAÇÕES DE SUA AUTORIA ORA LIDAS NO EXPEDIENTE. 
SOBRE A INDICAÇÃO Nº 0157/2017, DISSE QUE A CONSTRUÇÃO 
DE UMA MESA DE PING-PONG NA PRAÇA DO BALNEÁRIO É UMA 
DEMANDA ANTIGA DOS JOVENS LOCAIS. DISSE QUE HOJE SE 
PECA E SE PERDE MUITO POR NÃO OCUPAR A MENTE DESTES 
JOVENS. DISSE QUE SÃO COISAS PEQUENAS, DE CUSTO 
IRRISÓRIO, MAS PODEM IMPACTAR NA VIDA DESTAS CRIANÇAS. 
EM SEGUIDA, APRESENTOU A INDICAÇÃO Nº 0418/2017, QUE 
PEDE A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA RECREATIVA NO BAIRRO 
SANTA RITA. DISSE QUE ESTA É UMA INDICAÇÃO QUE JÁ É FEITA 
HÁ MUITO TEMPO, DESDE O MANDATO DE SEU PAI, O EX￾VEREADOR CARLINHOS SANTO ANTÔNIO, COM O QUAL 
TRABALHOU JUNTO. APÓS, ABORDOU A INDICAÇÃO Nº 0449/2017, 
QUE TRATA DA REVITALIZAÇÃO DA ORLA DA PRAIA DO FRADE. 
DISSE QUE JÁ FEZ DIVERSAS VISITAS, LEVOU SECRETÁRIOS ATÉ 
A ORLA E JÁ REALIZOU MATÉRIAS NA TV CÂMARA PARA 
MOSTRAR A SITUAÇÃO DO LOCAL. DISSE QUE DEVIDO AOS 
PERÍODOS DE CHUVA E VENTO, PARTE DO CALÇADÃO DA ORLA 
FOI DANIFICADA. EM SEGUIDA, ABORDOU A INDICAÇÃO Nº 
0483/2017, QUE PEDE A CONSTRUÇÃO DE UMA RAMPA DE 
ACESSIBILIDADE PARA DEFICIENTES FÍSICOS NA RUA 
JAPORANGA, BAIRRO JAPUÍBA. O VEREADOR DISSE QUE HÁ UMA 
LEI FEDERAL QUE DISPÕE SOBRE A ACESSIBILIDADE PARA AS 
PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, MAS QUE 
INFELIZMENTE EM MUITAS CIDADES, NÃO SÓ EM ANGRA DOS 
REIS, ELA NÃO É RESPEITADA. DISSE QUE APRESENTA ESTA 
INDICAÇÃO PORQUE EXISTEM MUITAS PESSOAS COM 
DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO QUE FAZEM USO DO 
TRANSPORTE COLETIVO E NÃO CONSEGUEM ACESSAR AS 
PARADAS DE ÔNIBUS. DISSE QUE FEZ ESSA PRIMEIRA 
INDICAÇÃO E QUE FUTURAMENTE, E PARA ISSO PEDIU DESDE JÁ 
O APOIO DOS DEMAIS VEREADORES DA CASA, IRÁ CRIAR UM 
PROJETO DE LEI OBRIGANDO O PODER PÚBLICO PARA QUE 
TODOS OS ACESSOS A PONTOS DE ÔNIBUS DA CIDADE TENHAM 
ACESSIBILIDADE PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS FÍSICAS. 
DEPOIS, FALOU SOBRE A INDICAÇÃO Nº 0485/2017, QUE PEDE A 
IMPLANTAÇÃO DA UTI PEDIÁTRICA NO HOSPITAL GERAL DA 
JAPUÍBA. DISSE QUE ESSA É UMA INDICAÇÃO MUITO DURA 
PORQUE SE VIVE MOMENTOS SOMBRIOS NA ÁREA DA SAÚDE, DE 
ANGRA DOS REIS E EM OUTROS MUNICÍPIOS. O VEREADOR 
CITOU O CASO DA MENINA AGDA MARIA, OCORRIDO ANO 
PASSADO. DISSE QUE A UTI PEDIÁTRICA É UMA DEMANDA DESTA 
FAMÍLIA E DE TODOS ENVOLVIDOS COM A SAÚDE EM ANGRA DOS 
REIS. SOBRE A MANIFESTAÇÃO DOS ESTUDANTES, O VEREADOR 
RELATOU QUE TAMBÉM É ESTUDANTE DA UFF, E QUE 
INFELIZMENTE SEU CURSO NÃO TEM EM ANGRA DOS REIS. 
DISSE QUE VIVE MUITO DAS DIFICULDADES QUE OUTROS 
ESTUDANTES VIVEM. RELATOU QUE CONVERSOU COM A 
VEREADORA TITI BRASIL NOS BASTIDORES, ANTES DE 
COMEÇAR A SESSÃO, E PEDIU A ELA QUE A MATÉRIA FOSSE 
RETIRADA. DISSE QUE A VEREADORA TITI BRASIL É UMA AMIGA 
E UMA COMPANHEIRA DE LUTAS, E QUE GOSTARIA DE DEIXAR 
CLARO QUE ELA É UMA PESSOA QUE OLHA E LUTA PELA 
EDUCAÇÃO, E INCLUSIVE É MEMBRO DA COMISSÃO DE 
EDUCAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA. DISSE QUE A TOMADA DE 
DECISÃO DELA FOI A PARTIR DA FALA DO REITOR DA UFF. PEDIU 
A TODOS QUE REFLITAM PARA QUE POSSAM ABORDAR 
NOVAMENTE O TEMA DURANTE A ORDEM DO DIA. COM A 
PALAVRA, O VEREADOR MARQUINHO COELHO CUMPRIMENTOU 
OS PRESENTES E AOS ESPECTADORES. FALOU AOS DEMAIS 
VEREADORES QUE AO LONGO DESTA LEGISLATURA COM 
CERTEZA HAVERÁ OUTROS DEBATES ACALORADOS COMO O 
QUE ESTÁ HAVENDO HOJE, MAS QUE NÃO DEVEM PERDER A 
CONSCIÊNCIA DE SUAS RESPONSABILIDADES EM DEFENDER OS 
CIDADÃOS DE ANGRA DOS REIS. EM SEGUIDA, DISSE QUE 
QUERIA FALAR SOBRE SUAS INDICAÇÕES. O VEREADOR 
SOLICITOU REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES PARA OS 
REQUERIMENTOS Nº 017 E 035/2017, DE SUA AUTORIA. O 
VEREADOR ESPECIFICOU QUE O REQUERIMENTO Nº 017/2017 
TRATA DA ADOÇÃO DE SEU PSEUDÔNIMO E QUE O 
REQUERIMENTO Nº 035/2017 TRATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM 
A EMPRESA DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL E 
COM O INEA. DISSE QUE HOJE HÁ DIFICULDADES NO MUNICÍPIO 
PARA SE FAZER LIGAÇÃO DE RELÓGIO DE ENERGIA ELÉTRICA. 
DISSE QUE HÁ MUITOS CASOS DE MORADORES EM QUE A 
PRÓPRIA PREFEITURA DÁ O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, MAS 
A ENEL (ANTIGA AMPLA) NÃO LIBERÁ A INSTALAÇÃO. DISSE QUE 
ESSA PROPOSTA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA VISA TIRAR AS 
DÚVIDAS DOS MORADORES DE ANGRA DOS REIS A RESPEITO 
DESSA QUESTÃO. EM SEGUIDA, FALOU DA INDICAÇÃO Nº 
013/2017 DE SUA AUTORIA. DISSE QUE O COMÉRCIO DO BAIRRO 
NOVA ANGRA SOFRE MUITO COM ALAGAMENTOS, POR ISSO SE 
FAZ NECESSÁRIA A DRENAGEM. APÓS, FALOU DA INDICAÇÃO Nº 
040/2017. DISSE QUE ENTRE A AVENIDA JAPORANGA E A RUA 
FRANCELINO ALVES DE LIMA, NO BAIRRO AREAL, HÁ UM VALÃO 
ONDE É NECESSÁRIA REALIZAÇÃO DE OBRA PARA AGUENTAR O 
VOLUME DE ÁGUA QUE DESCE DA RODOVIA RIO-SANTOS E DOS 
BAIRROS AREAL E CAMPO BELO. DISSE QUE SABE DA 
DIFICULDADE DO GOVERNO PELA FALTA DE ORÇAMENTO PARA 
REALIZAÇÃO DE OBRAS, MAS DEIXA ESTE PEDIDO PARA O 
GOVERNO MUNICIPAL. EM SEGUIDA, FALOU SOBRE A INDICAÇÃO 
DA VEREADORA TITI BRASIL REFERENTE AO TERRENO DO 
RESTAURANTE POPULAR. DISSE QUE O PRÉDIO QUE COMEÇOU 
A SER CONSTRUÍDO NO LOCAL ESTÁ CAUSANDO RISCO À 
POPULAÇÃO. DISSE QUE METADE DA LAJE CAIU. RELATOU QUE, 
ENQUANTO FUNCIONÁRIO DA DEFESA CIVIL, JÁ FEZ VÁRIAS 
VISTORIAS NO LOCAL. PEDIU AO GOVERNO QUE LIMPE AQUELE 
LOCAL, E RELATOU QUE O MESMO SE TORNOU UM DEPÓSITO DO 
SERVIÇO PÚBLICO. DISSE QUE CRIANÇAS ENTRAM PARA 
BRINCAR NO LOCAL E CORREM RISCO. PEDIU À PREFEITURA 
QUE FAÇA A DEMOLIÇÃO DAQUELA ESTRUTURA. O VEREADOR 
EXPLICOU QUE AQUELA OBRA NÃO FOI CONCLUÍDA PORQUE A 
CAIXA ECONÔMICA PEDIU O DINHEIRO DE VOLTA. DISSE QUE O 
GOVERNO DEVE PROVIDENCIAR A DEVOLUÇÃO E A LIMPEZA DO 
LOCAL. EM SEGUIDA, DISSE QUE GOSTARIA DE FAZER UM 
PEDIDO DE FALA PARA OS MANIFESTANTES DA UFF PRESENTES, 
DENTRE ELES O EX-VEREADOR GODINHO, PARA DISCUTIR A 
QUESTÃO DO TERRENO DA UFF, LEVANTADA PELA INDICAÇÃO 
DA VEREADORA TITI BRASIL. DISSE QUE A VEREADORA AGIU DE 
BOA VONTADE, E QUE O ANTIGO SESC TINHA UMA DÍVIDA MUITO 
GRANDE COM O MUNICÍPIO. O VEREADOR RELATOU QUE 
CHEGOU A UTILIZAR AQUELA ÁREA COMO ESPAÇO DO 
SERVIDOR. DISSE QUE A ÚNICA MANEIRA DO CIDADÃO MUDAR 
DE VIDA É ESTUDANDO, E QUE NÃO SE PODE TIRAR O TERRENO 
DA UFF. CITOU QUE A UFF FOI A PRIMEIRA FACULDADE DE 
ANGRA DOS REIS, CHEGANDO EM 1992. PELA ORDEM, O 
VEREADOR SARGENTO THIMÓTEO FEZ SOLICITAÇÃO VERBAL 
PARA QUE O DIRETOR DA UFF DE ANGRA DOS REIS, SENHOR 
AUGUSTO LIMA, PUDESSE FAZER USO DA TRIBUNA APÓS O 
EXPEDIENTE, E PEDIU AOS DEMAIS VEREADORES QUE 
VOTASSEM O PEDIDO. EM RESPOSTA, O SENHOR PRESIDENTE
ACOLHEU O PEDIDO E INFORMOU QUE O MESMO SERIA 
COLOCADO EM VOTAÇÃO. NESTE MOMENTO, O SENHOR 
PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO O REQUERIMENTO 
VERBAL DO VEREADOR SARGENTO THIMÓTEO PARA O USO DA 
TRIBUNA PELO DIRETOR DA UFF, SENHOR AUGUSTO LIMA, PELO 
TEMPO REGIMENTAL DE 5 (CINCO) MINUTOS. NÃO HAVENDO 
ORADORES, O PEDIDO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO, TENDO 
SIDO APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS. COM A 
PALAVRA, A VEREADORA JANE VEIGA CUMPRIMENTOU O 
PÚBLICO, E SOLICITOU REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES PARA OS 
REQUERIMENTOS Nº 053, 054, 055 E 056/2017, DE SUA AUTORIA. 
EM SEGUIDA, FALOU SOBRE O REQUERIMENTO Nº 002/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO, REFERENTE AOS 
REAJUSTES DAS TARIFAS DO TRANSPORTE PÚBLICO. DISSE QUE 
TAMBÉM ENTRARIA COM O MESMO REQUERIMENTO, MAS QUE O 
REFERIDO VEREADOR DEU ENTRADA ANTES. A VEREADORA 
PARABENIZOU E RATIFICOU O REQUERIMENTO DO VEREADOR 
JOSÉ AUGUSTO. DISSE QUE REALMENTE É PRECISO REVER A 
QUESTÃO DAS TARIFAS. CITOU QUE A PASSAGEM CUSTA O 
VALOR DE R$ 3,90 (TRÊS REAIS E NOVENTA CENTAVOS) DO 
CENTRO ATÉ A JAPUÍBA, E R$ 3,25 (TRÊS REAIS E VINTE E CINCO 
CENTAVOS) DO CENTRO ATÉ A RODOVIÁRIA, E DISSE QUE A 
PASSAGEM É MUITO CARA. DISSE QUE TEM CERTEZA DE QUE A 
QUESTÃO SERÁ TRATADA COM MUITO CARINHO PELO PREFEITO 
MUNICIPAL, E ENFATIZOU QUE ESTARÁ JUNTO COM O 
VEREADOR JOSÉ AUGUSTO NESTA LUTA. EM SEGUIDA, 
ABORDOU O REQUERIMENTO Nº 055/2017 DE SUA AUTORIA, QUE 
TRATA DO ESF (ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA) ANTENOR 
FAUSTO, NO BAIRRO BELÉM. DISSE QUE VISITOU O LUGAR E 
CONSTATOU A FALTA DE MÉDICOS, ENFERMEIROS E FARMÁCIA. 
DISSE QUE TAMBÉM SÃO NECESSÁRIAS MEDIDAS PARA 
ADEQUAÇÃO DO ESPAÇO DE ATENDIMENTO, COMO A 
COLOCAÇÃO DE CONDICIONADORES DE AR. A VEREADORA 
DISSE QUE CONVERSOU COM A EQUIPE DO LOCAL E 
PARABENIZOU OS PROFISSIONAIS. EM SEGUIDA, TRATOU SOBRE 
O REQUERIMENTO Nº 056/2017, QUE TRATA DA OBRA DO CRAS 
DO BELÉM. RELATOU QUE NA GESTÃO PASSADA, INICIOU-SE 
REFORMA E AMPLIAÇÃO DO LOCAL, MAS AS OBRAS NÃO FORAM 
CONCLUÍDAS. DISSE QUE ENTROU COM O REQUERIMENTO PARA 
BUSCAR INFORMAÇÕES DE COMO FICARÁ O ANDAMENTO DESTA 
REFORMA, PORQUE O CRAS DO BELÉM ATUALMENTE FUNCIONA 
NUM ESPAÇO PROVISÓRIO, QUE NÃO COBRE A DEMANDA DE 
ATENDIMENTO DO BAIRRO. APÓS, FALOU SOBRE O 
REQUERIMENTO Nº 053/2017, QUE PEDE INFORMAÇÕES À 
EMPRESA ENEL (ANTIGA AMPLA) SOBRE O FORNECIMENTO DE 
ENERGIA NO BAIRRO ENSEADA. DISSE QUE NA LOCALIDADE 
OCORREM PICOS E QUEDAS DE ENERGIA FREQUENTEMENTE, O 
QUE DANIFICA ELETRODOMÉSTICOS DOS MORADORES E 
ESTRAGA OS ALIMENTOS ACONDICIONADOS EM GELADEIRAS E 
FREEZERS. RELATOU QUE OS MORADORES DO BAIRRO FIZERAM 
MANIFESTAÇÕES NAS RUAS E NAS REDES SOCIAIS SOBRE O 
PROBLEMA, E DISSE QUE A QUESTÃO PRECISA SER RESOLVIDA 
COM URGÊNCIA. DISSE QUE IRÁ FALAR DAS SUAS DEMAIS 
INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS DURANTE A ORDEM DO DIA. 
COM A PALAVRA, O VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL
CUMPRIMENTOU O PÚBLICO. O VEREADOR SOLICITOU REGIME 
DE URGÊNCIA PARA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 
009/2017, E PARA OS REQUERIMENTOS Nº 016 E 047/2017, DE SUA 
AUTORIA. O VEREADOR FALOU SOBRE A INDICAÇÃO Nº 121/2017. 
DISSE QUE A REFERIDA INDICAÇÃO BUSCA SOLUÇÃO PARA O 
PROBLEMA DE ALAGAMENTO NA AVENIDA PRINCIPAL DO BAIRRO 
PARQUE MAMBUCABA. DISSE QUE A SITUAÇÃO É UMA 
VERGONHA E QUE JÁ VEM DE OUTROS GOVERNOS. EM SEGUIDA, 
ABORDOU A INDICAÇÃO Nº 129/2017, QUE PEDE A REATIVAÇÃO 
DA CRECHE E DO MÓDULO DE SAÚDE DA BOA VISTA, NO PARQUE 
MAMBUCABA. EM SEGUIDA FALOU SOBRE A INDICAÇÃO Nº 
240/2017, QUE TRATA DA REFORMA E COBERTURA DA QUADRA 
DE ESPORTES DA BOA VISTA, E A INDICAÇÃO Nº 356/2017, QUE 
PEDE OBRAS DE SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO NA RUA 42, DO 
BAIRRO PARQUE MAMBUCABA. EM SEGUIDA, PARABENIZOU O 
PREFEITO FERNANDO JORDÃO E O VICE-PREFEITO MANOEL 
PARENTE POR ESTAREM TENTANDO COLOCAR EM ORDEM O 
HOSPITAL GERAL DA JAPUÍBA. DISSE QUE QUANDO VISITOU O 
HOSPITAL, VIU OS PACIENTES SOFRENDO PELA FALTA DE 
INSUMOS E O GOVERNO PASSADO NÃO TOMOU NENHUMA 
MEDIDA A RESPEITO. EM SEGUIDA, FALOU SOBRE A EMPRESA 
SENHOR DO BONFIM, E DISSE QUE REFORÇA O REQUERIMENTO 
ORA LIDO DO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO REFERENTE ÀS 
TARIFAS DE ÔNIBUS. DISSE QUE O ÔNIBUS PARECE UMA “LATA 
DE SARDINHA” E AS PASSAGENS SÃO CARAS. QUESTIONOU 
PORQUE O PREÇO DA PASSAGEM DO CENTRO PARA JAPUÍBA É 
O MESMO QUE PARA PARQUE MAMBUCABA. DISSE QUE ISSO 
PRECISA SER REVISTO E QUE ESTÁ PRONTO PARA COBRAR A 
QUESTÃO. EM SEGUIDA, ABORDOU A QUESTÃO DA UFF. DISSE 
QUE É PRECISO CONVERSAR MELHOR E ESCUTAR O DIRETOR 
DA UNIVERSIDADE. APÓS, FALOU SOBRE O TERRENO DO 
RESTAURANTE POPULAR, DIZENDO QUE FOI CONSTRUÍDO 
APENAS O ESQUELETO DA OBRA, QUE AGORA ESTÁ CAINDO, E 
QUE ESTA SITUAÇÃO TAMBÉM PRECISA SER SOLUCIONADA. O 
VEREADOR FINALIZOU SUA FALA AGRADECENDO AOS SEUS 
ELEITORES. COM A PALAVRA, O VEREADOR SARGENTO 
THIMÓTEO CUMPRIMENTOU A TODOS, E FALOU SOBRE SUAS 
INDICAÇÕES. DISSE QUE CONTINUARÁ AUXILIANDO A 
PREFEITURA, FAZENDO OS PEDIDOS. EM SEGUIDA, FALOU 
SOBRE A INDICAÇÃO Nº 081/2017, QUE PEDE EXTENSÃO DA REDE 
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA TRAVESSA HIPÓLITO TRAVASSOS, 
BAIRRO FRADE. DISSE QUE O TRÁFICO DE DROGAS TOMOU 
CONTA DO BAIRRO E QUE ESSES DIAS UM POLICIAL FOI 
EXPULSO DA LOCALIDADE. DISSE QUE O COMANDANTE DO 
BATALHÃO FOI PASSEAR NA DISNEY E DEIXOU A POLÍCIA NAS 
MÃOS DO SUBCOMANDANTE. DISSE QUE OS POLICIAIS ESTÃO 
SENDO HUMILHADOS E QUE NÃO SOBEM NA COMUNIDADE POR 
FALTA DE ORDENS DO COMANDANTE. DISSE QUE A ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA DIMINUI A INCIDÊNCIA DE CRIMES, E PEDIU À EMPRESA 
ENGELUX QUE TOME PROVIDÊNCIAS À RESPEITO. EM SEGUIDA, 
FALOU SOBRE A INDICAÇÃO Nº 095/2017, QUE PEDE A TROCA DA 
TAMPA DO BUEIRO DA TRAVESSA HIPÓLITO TRAVASSOS, BAIRRO 
FRADE. DISSE QUE ONTEM UM MOTOQUEIRO QUASE SE FERIU 
EM ACIDENTE NO LOCAL. PEDIU À SUBPREFEITURA DO FRADE 
QUE TOME PROVIDÊNCIAS, E PARABENIZOU AO ÓRGÃO, POR 
ESTAR REALIZANDO LIMPEZA DO BAIRRO. APÓS, FALOU DA 
INDICAÇÃO Nº 103/2017, QUE PEDE COBERTURA DO PÁTIO DA 
ESCOLA ALMIRANTE TAMANDARÉ NO BAIRRO VILA NOVA. DISSE 
QUE AS CRIANÇAS DA ESCOLA NÃO DISPÕEM DE UM LOCAL 
APROPRIADO DE LAZER. EM SEGUIDA, FALOU DA INDICAÇÃO Nº 
427/2017, QUE TRATA DO PROBLEMA DA FALTA DE ÁGUA NO 
BAIRRO PARQUE MAMBUCABA. DISSE QUE A CAPTAÇÃO DE 
ÁGUA ATUAL DO BAIRRO FOI FEITA PARA CERCA DE 8 MIL 
MORADORES, MAS QUE HOJE NO BAIRRO MORAM CERCA DE 20 
MIL PESSOAS, SEM CONTAR OS TURISTAS QUE VÊM AGORA 
DURANTE O CARNAVAL. O VEREADOR PARABENIZOU O CHEFE 
DO SAAE, E DISSE QUE ELE NÃO ESTÁ MEDINDO ESFORÇOS 
PARA RESOLVER O PROBLEMA. PEDIU AOS MORADORES DO 
BAIRRO QUE NÃO INSTALEM BOMBAS PARTICULARES, QUE 
TIRAM A ÁGUA DE OUTROS MORADORES. DISSE QUE ISSO É 
CRIME E PASSÍVEL DE MULTA. O VEREADOR DISSE QUE UMA DAS 
SOLUÇÕES POSSÍVEIS PARA O PROBLEMA SERIA ABAIXAR A 
TARIFA DE ÁGUA, O QUE FARIA O SAAE TER MAIS VERBA PARA 
FAZER AS MELHORIAS. EM SEGUIDA, CITOU OS REQUERIMENTOS 
DE SUA AUTORIA CONSTANTES NO EXPEDIENTE. SOBRE O 
REQUERIMENTO Nº 032/2017, DISSE QUE A PREFEITURA ESTÁ 
SEM VERBAS E POR ISSO, PEDE A AJUDA DA CONTRAPARTIDA 
DA ELETRONUCLEAR. EXPLICOU QUE A EMPRESA JÁ MANTÉM 
UMA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA NA PRAIA BRAVA E NA 
VILA RESIDENCIAL, E QUE ATRAVÉS DESTE REQUERIMENTO, 
PEDE QUE SEJA FEITA UMA EXTENSÃO DESTA ESTAÇÃO DE 
TRATAMENTO PARA O PARQUE MAMBUCABA. DISSE QUE JÁ 
ESTÁ HAVENDO UMA CONVERSA COM A EMPRESA E QUE ELA SE 
COMPROMETEU A REPÔR UMA BOMBA, NO VALOR DE 
APROXIMADAMENTE 50 MIL REAIS, QUE FOI ROUBADA. DISSE 
QUE COM ISSO O ESGOTO PASSARÁ A SER TRATADO E COM 
ISSO, A EMPRESA TERCEIRIZADA QUE FAZ O SERVIÇO DE 
CAMINHÃO FOSSA PODERÁ COBRAR UM PREÇO MAIS BARATO. 
ENFATIZOU SEU PEDIDO À EMPRESA ELETRONUCLEAR PARA 
QUE AJUDE A PREFEITURA. APÓS, TRATOU DO REQUERIMENTO
Nº 033/2017, QUE PEDE AO SAAE O TRATAMENTO DA ÁGUA DA 
REPRESA LOCALIZADA NO FINAL DA RUA CUNHAMBEBE, BAIRRO 
FRADE, E DO REQUERIMENTO Nº 034/2017, QUE PEDE AO 33º 
BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR UMA VIATURA EM FRENTE À 
ESCOLA ESTADUAL NAZIRA SALOMÃO, NOS HORÁRIOS DE 
ENTRADA E SAÍDA. DISSE QUE HÁ MUITOS TRAFICANTES NO 
LOCAL ABORDANDO AS CRIANÇAS. APÓS, O VEREADOR 
SOLICITOU REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES PARA OS
REQUERIMENTOS Nº 031, 032, 033 E 034/2017, DE SUA AUTORIA. 
COM A PALAVRA, O VEREADOR JEAN CUMPRIMENTOU A TODOS 
OS PRESENTES. CUMPRIMENTOU EM ESPECIAL A PRESENÇA DO 
EX-VEREADOR GODINHO, E O CONVIDOU A SE FILIAR AO SEU 
PARTIDO, O PDT. APARTEANDO, O VEREADOR MARCO SANTO 
ANTÔNIO RATIFICOU O CONVITE. EM SEGUIDA, FALOU AOS 
MANIFESTANTES DA UFF PRESENTES. DISSE QUE A CESSÃO DO 
TERRENO QUE HOJE PERTENCE À UNIVERSIDADE FOI 
APROVADA PELOS VEREADORES DA ANTIGA LEGISLATURA (DA 
QUAL FEZ PARTE) E DISSE QUE NÃO IRÁ PERMITIR QUE A 
CESSÃO SEJA REVOGADA. DISSE QUE A VEREADORA TITI 
BRASIL É UMA PESSOA DO BEM E QUE A PROPOSTA SERÁ 
REDISCUTIDA. EM SEGUIDA EXPLANOU AOS PRESENTES COMO 
FUNCIONA A INDICAÇÃO, A FIM DE TRANQUILIZAR OS 
MANIFESTANTES COM RELAÇÃO À PROPOSTA. DISSE QUE CADA 
UM DOS 14 VEREADORES FAZ EM MÉDIA POR SESSÃO CERCA DE 
5 (CINCO) INDICAÇÕES, O QUE GERA CERCA DE 70 (SETENTA) 
INDICAÇÕES POR SESSÃO. DISSE QUE, DE TODAS ESTAS 
INDICAÇÕES, NEM TODAS SÃO ATENDIDAS PELO GOVERNO. 
ENFATIZOU QUE O PREFEITO DISSE AQUI QUE É CONTRA A 
PROPOSTA DE REVOGAR A CESSÃO DO TERRENO. DISSE QUE 
ESTÁ DISPOSTO A DEFENDER A CAUSA DA UFF, PORQUE FOI 
UMA LEI DA QUAL PARTICIPOU DA APROVAÇÃO. EM SEGUIDA, 
AGRADECEU E PARABENIZOU AO SENHOR PRESIDENTE POR TER 
CONVIDADO O PREFEITO FERNANDO JORDÃO A VIR À SESSÃO 
DE HOJE. DISSE QUE ISSO É BOM PARA A POPULAÇÃO VER O 
QUE O PREFEITO ESTÁ FAZENDO, ATRAVÉS DA TV CÂMARA. 
PEDIU AO PREFEITO MUNICIPAL QUE NÃO VENHA APENAS NESTA 
SESSÃO, MAS QUE VENHA OUTRAS VEZES PARA DAR 
SATISFAÇÃO DAS MEDIDAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS. EM 
SEGUIDA, SOLICITOU REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES PARA O 
REQUERIMENTO Nº 018/2017, DE SUA AUTORIA, QUE PEDE 
ALTERAÇÃO DE PSEUDÔNIMO. EXPLANOU QUE SEU NOME DE 
REGISTRO É “JAN” E NÃO JEAN, PORQUE O CARTÓRIO ERROU NO 
REGISTRO. EM SEGUIDA, FALOU SOBRE SUAS INDICAÇÕES EM 
PAUTA, A INDICAÇÃO Nº 016 E A INDICAÇÃO Nº 030/2017, QUE 
PEDEM RESPECTIVAMENTE A REFORMA DA QUADRA E DA PRAÇA 
DA ÁREA DO PROMORAR DO BAIRRO CAMPO BELO. EXPLANOU 
QUE A REFERIDA PRAÇA FOI CONSTRUÍDA EM GOVERNO 
ANTERIOR DO PREFEITO FERNANDO JORDÃO, E FOI DANIFICADA 
DEVIDO À UMA OBRA OCORRIDA NO GOVERNO TUCA JORDÃO. 
DISSE QUE DEVIDO À ESTA MESMA OBRA 24 FAMÍLIAS 
PERDERAM SUAS RESIDÊNCIAS, MAS QUE EM RELAÇÃO A ISSO 
FORAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS. NO ENTANTO, FICOU 
FALTANDO REFORMAR A PRAÇA E A QUADRA. APARTEANDO, O 
VEREADOR GEDAI AGRADECEU AO VEREADOR JEAN POR FAZER 
INDICAÇÃO PARA O SEU BAIRRO. APÓS, FALOU SOBRE A 
INDICAÇÃO Nº 041/2017, QUE FALA DA REFORMA DA QUADRA DO 
ABRAÃO. CITOU QUE JÁ HAVIA PEDIDO ESTA REFORMA DESDE O 
MANDATO PASSADO, E QUE INCLUSIVE JÁ HAVIA OCORRIDO 
LICITAÇÃO PARA A REFORMA DUAS VEZES, E A OBRA IA SER 
REALIZADA PELO ESTADO, MAS O ESTADO RETIROU A VERBA. 
DISSE QUE TERÁ UMA REUNIÃO NA PRÓXIMA SEXTA-FEIRA, ÀS 
TRÊS HORAS DA TARDE, COM O SECRETÁRIO DE ESPORTE DO 
ESTADO, PARA RETORMAR ESSA DISCUSSÃO A FIM DE QUE A 
QUADRA POSSA SER REFORMADA. APÓS, FALOU SOBRE A 
INDICAÇÃO Nº 142/2017, QUE PEDE A REFORMA E COBERTURA 
DO PONTO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DO CAIS DA PRAIA 
VERMELHA, NA ILHA GRANDE. DISSE QUE OS MORADORES 
PEGAM SOL E CHUVA NO LOCAL ENQUANTO AGUARDAM AS 
EMBARCAÇÕES, E RELATOU QUE O GOVERNO PASSADO NÃO 
CONSEGUIU CONCLUIR A LICITAÇÃO PARA AO OBRA. PEDIU AO 
GOVERNO ATUAL QUE CONSIGA DAR PROSSEGUIMENTO Á 
OBRA. COM A PALAVRA, A VEREADORA LUCIANA VALVERDE
CUMPRIMENTOU O PÚBLICO, E SOLICITOU REGIME DE URGÊNCIA 
SIMPLES PARA OS REQUERIMENTOS Nº 048, 049, 050, 051, E 
052/2017, DE SUA AUTORIA. EM SEGUIDA, DISSE QUE GOSTARIA 
DE FALAR SOBRE A SITUAÇÃO DA RUA CORONEL CARVALHO, 
SOBRE A QUAL TRATAM ESTES REQUERIMENTOS. DISSE QUE 
ONTEM RECEBEU UM GRUPO DE COMERCIANTES DAQUELA 
LOCALIDADE EM SEU GABINETE, E ELES LHE APRESENTARAM OS 
PROBLEMAS QUE ESTÃO HAVENDO. DISSE QUE, EM SUA 
JUVENTUDE, VISITOU MUITO A RUA JUNTO AOS SEUS PAIS, 
PORQUE ERA UM LOCAL DE LAZER PARA TODA A FAMÍLIA. DISSE 
QUE HOJE SE ENCONTRAM JOVENS E CRIANÇAS ALCOOLIZADAS 
E VENDA DE DROGAS NO LOCAL, E NÃO SE VÊ NENHUMA 
AUTORIDADE OU POLICIAMENTO. DISSE QUE, QUANDO PASSAM 
POLICIAIS NO LOCAL, PASSAM DE CARRO E NÃO PARAM PARA 
ABORDAR OS JOVENS. DISSE QUE ESTE É UM PROBLEMA NÃO 
SÓ DOS COMERCIANTES DA RUA CORONEL CARVALHO, MAS DE 
TODOS NÓS, E QUE É PRECISO NOS UNIR À RESPEITO. DISSE 
QUE A FALTA DE POLICIAMENTO É UM PROBLEMA QUE OCORRE 
EM TODA A CIDADE, E QUE A POPULAÇÃO SE SENTE REFÉM. A 
VEREADORA RATIFICOU A FALA ANTERIOR DO VEREADOR 
SARGENTO THIMÓTEO, E DISSE QUE TALVEZ FALTE 
RESPONSABILIDADE DO COMANDO COM O MUNICÍPIO. DISSE 
QUE O COMANDANTE NÃO MORA NA CIDADE E NÃO SABE 
NOSSAS NECESSIDADES. DISSE QUE TAMBÉM É A FAVOR DA 
TROCA DO COMANDO. EM SEGUIDA, DISSE QUE GOSTARIA DE 
FALAR SOBRE AS VISITAS QUE TEM FEITO AOS BAIRROS DA 
CIDADE. DISSE QUE JÁ VISITOU OS BAIRROS DO BELÉM, CAIXA D’
ÁGUA, E ABRAÃO. DISSE QUE ESTÁ FALTANDO COLETA DO LIXO 
EM TODA A CIDADE, DEVIDO À SITUAÇÃO DA EMPRESA 
PRESTADORA DESSE SERVIÇO. DISSE QUE TEM CERTEZA DE 
QUE O PREFEITO MUNICIPAL TEM BOA VONTADE PARA AJUDAR A 
CIDADE. DISSE QUE A SITUAÇÃO ATUAL DO LIXO É CAÓTICA E É 
UMA QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA. EM SEGUIDA, FALOU SOBRE 
A QUESTÃO DA UFF. DISSE QUE A VEREADORA TITI BRASIL É 
UMA PESSOA DE MUITO BOM SENSO E COERÊNCIA, E QUE SABE 
DA BRIGA DELA PELA EDUCAÇÃO. DISSE QUE TODOS CHEGARÃO 
A UM CONSENSO E IRÃO CAMINHAR JUNTOS. DISSE QUE A 
VEREADORA AGIU DE BOAS INTENÇÕES. RELATOU QUE SUBIU A 
SERRA, DURANTE CINCO ANOS, PARA CONCLUIR SEUS ESTUDOS 
FORA DA CIDADE, E QUE SABE DA DIFICULDADE QUE TEMOS NA 
CIDADE EM RELAÇÃO AO ENSINO UNIVERSITÁRIO. COM A 
PALAVRA, O VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO CUMPRIMENTOU A 
TODOS, EM ESPECIAL AO PRESIDENTE DA AMAPI (ASSOCIAÇÃO 
DOS MORADORES E AMIGOS DA PRAIA DA ITINGA), SENHOR 
JÚLIO CESAR MARTINS, QUE HOJE VEIO AQUI SE MANIFESTAR 
EM RELAÇÃO AO ÔNIBUS DA SENHOR DO BONFIM. RELATOU 
QUE, DA NOITE PRO DIA, A EMPRESA DE ÔNIBUS FOI PROIBIDA 
DE PASSAR DENTRO DO LOTEAMENTO BRACUÍ. DISSE QUE ESTÁ 
DISPOSTO A AJUDAR A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES NESTA 
QUESTÃO. EM SEGUIDA, SOLICITOU REGIME DE URGÊNCIA 
SIMPLES PARA OS REQUERIMENTOS Nº 005, 006, 007, 008 E 
009/2017, DE SUA AUTORIA. APÓS, ANUNCIOU QUE FALARIA 
SOBRE SEUS REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES. O VEREADOR 
FALOU SOBRE O REQUERIMENTO Nº 007/2017, QUE SOLICITA AO 
DNIT A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA PARALELA À PONTE 
DO RIO BRACUÍ. DISSE QUE QUEM CONHECE A LOCALIDADE 
SABE DA DIFICULDADE E DO PERIGO DE PEDESTRES, CICLISTAS 
E CADEIRANTES PARA ATRAVESSAR O LOCAL. APÓS, ABORDOU 
O REQUERIMENTO Nº 006/2017, QUE PEDE A COLOCAÇÃO DE 
FAIXA DE PEDESTRES PRÓXIMA AOS PONTOS DE ÔNIBUS NO 
BAIRRO GAMBOA DO BRACUÍ. DISSE QUE OS CARROS ALI 
CIRCULAM EM ALTA VELOCIDADE E COLOCAM EM RISCO A 
POPULAÇÃO QUE SE DIRIGE À ESCOLA. EM SEGUIDA, FALOU 
SOBRE O REQUERIMENTO Nº 009/2017, QUE SOLICITA 
INFORMAÇÕES SOBRE AS CONSTANTES INTERRUPÇÕES NO 
FORNECIMENTO DE ENERGIA NO MORRO DA PEDREIRA, BAIRRO 
FRADE. DISSE QUE ESPERA QUE A EMPRESA TOME 
PROVIDÊNCIAS À RESPEITO. EM SEGUIDA, FALOU SOBRE A 
INDICAÇÃO Nº 003/2017, QUE PEDE A REFORMA DO CALÇADÃO 
DA PRAIA DO BAIRRO FRADE. DISSE QUE, DEVIDO À ULTIMA 
RESSACA DO MAR, O CALÇADÃO FICOU DESTRUÍDO, POR ISSO 
PEDE ESSA REFORMA EM CARÁTER DE URGÊNCIA. EM SEGUIDA 
FALOU DA INDICAÇÃO Nº 006/2017, QUE PEDE A AMPLIAÇÃO DA 
CRECHE SÉRGIO LOUZADA TAVARES DO BAIRRO FRADE. DISSE 
QUE A CRECHE NÃO SUPORTA MAIS A DEMANDA LOCAL. EM 
SEGUIDA, CITOU A INDICAÇÃO Nº 053/2017, QUE PEDE A 
REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CALÇADÃO DA PRAIA DA ITINGA; A 
INDICAÇÃO Nº 068/2017, QUE PEDE REFORMA DO CAMPO DE 
FUTEBOL DA RUA BEIRA RIO, BAIRRO DO FRADE, E A INDICAÇÃO 
Nº 395/2017, QUE PEDE A REFORMA DO CAIS DA PRAIA DO 
FRADE. TERMINADA A FALA DOS VEREADORES PELO 
EXPEDIENTE, O SENHOR PRESIDENTE CONVIDOU PARA FAZER 
USO DA TRIBUNA O SENHOR AUGUSTO LIMA, DIRETOR DA UFF 
DE ANGRA DOS REIS, EM ATENDIMENTO AO REQUERIMENTO 
VERBAL DO VEREADOR SARGENTO THIMÓTEO. O SENHOR 
PRESIDENTE NESTE MOMENTO PRESTOU CUMPRIMENTOS AO 
SENHOR CLEYSON, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE 
MORADORES DO BAIRRO BALNEÁRIO. COM A PALAVRA, O 
DIRETOR DA UFF AUGUSTO LIMA CUMPRIMENTOU OS 
PRESENTES. O DIRETOR AGRADECEU AOS VEREADORES PELO 
ESPAÇO DE FALA. DISSE QUE ESTA É UMA OPORTUNIDADE PARA 
QUE POSSAM DISCUTIR MELHOR A SITUAÇÃO EM QUE SE 
ENCONTRA A UFF. DISSE QUE VEM COM UMA PROPOSTA PARA 
QUE TODOS POSSAM SAIR DAQUI DE BRAÇOS DADOS PARA 
LUTAR PELA UFF. DISSE QUE NÃO EXISTE NESSE PAÍS LUGAR 
ONDE SE PRODUZ MAIS CONHECIMENTO E TECNOLOGIA DO QUE 
NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS. DISSE QUE AS UNIVERSIDADES 
PÚBLICAS SÃO FUNDAMENTAIS PARA O DESENVOLVIMENTO 
DESSE PAÍS, PORTANTO TODO O APOIO DEVE SER DADO A ELAS. 
DISSE QUE LAMENTAVELMENTE VÁRIOS GOVERNOS NÃO DERAM 
O APOIO E O DESTINAMENTO DAS VERBAS NECESSÁRIOS PARA 
AS UNIVERSIDADES. DISSE QUE ATUALMENTE A UFF DE ANGRA 
DOS REIS CONTA COM 50 DOUTORES COM EXCELENTE 
FORMAÇÃO. RELATOU QUE HÁ UM PROJETO DE UM ÓRGÃO DA 
ONU, EM PARCERIA COM UMA AGÊNCIA DA ALEMANHA, SOBRE 
PREVISÃO DE DESASTRES NATURAIS, QUE SÓ ESTÁ ATUANDO 
EM ANGRA DOS REIS POR CAUSA DA PRESENÇA DA UFF. 
RESSALTOU QUE ANGRA DOS REIS É O ÚNICO MUNICÍPIO 
BRASILEIRO QUE ESTÁ PARTICIPANDO DESTE PROJETO. DISSE 
QUE A UFF ESTÁ NA CIDADE DESDE 1992 E QUE A MAIORIA DOS 
PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ANGRA DOS REIS 
ESTUDARAM NA UFF. DISSE QUE HOJE A UFF TEM TRÊS CURSOS 
DE GRADUAÇÃO: PEDAGOGIA, GEOGRAFIA E POLÍTICA PÚBLICAS; 
E DISSE QUE ESTÃO LUTANDO PARA TER UM CURSO DE 
MESTRADO. COM RELAÇÃO À PROPOSTA DA VEREADORA TITI 
BRASIL, O DIRETOR DISSE QUE A VEREADORA ESTÁ COM BOAS 
INTENÇÕES, MAS QUE HOUVE UM EQUÍVOCO NESTE 
ENCAMINHAMENTO PORQUE ERA PRECISO DISCUTIR COM OS 
REPRESENTANTES DA UFF ANTES PARA SABER COMO ESTÁ A 
SITUAÇÃO DAQUELE TERRENO. DISSE QUE A SITUAÇÃO, 
PRINCIPALMENTE DE 2015 EM DIANTE, É DE MUITA FALTA DE 
VERBA PARA A EDUCAÇÃO. DISSE QUE O REITOR FOI SINCERO 
SOBRE A QUESTÃO, MAS QUE ISSO NÃO QUER DIZER QUE NÃO 
HÁ PROJETO PARA O TERRENO. O DIRETOR APRESENTOU AO 
PÚBLICO, EM FORMATO IMPRESSO, PROJETO PARA A 
INSTALAÇÃO DO FUTURO CAMPUS UNIVERSITÁRIO, MAS DISSE 
QUE PARA REALIZÁ-LOS É PRECISO DINHEIRO, QUE NÃO SE TEM 
NO MOMENTO. DISSE QUE COMO ESTÃO CIENTES DESTA 
SITUAÇÃO (DE FALTA DE VERBA), ELABORARAM UM PLANO QUE 
CONSTA DE PRIMEIRA E SEGUNDA FASE. SOBRE A QUESTÃO DE 
ABANDONO DO TERRENO, DISSE QUE QUANDO A UFF RECEBEU 
O TERRENO, O MESMO JÁ SE ENCONTRAVA HÁ OITO ANOS 
ABANDONADO, SEM NENHUMA DESTINAÇÃO, EXCETO SER O 
LOCAL DE FESTA DOS SERVIDORES NO MEIO E NO FINAL DO 
ANO. DISSE QUE A UFF GARANTIU, NO DIA EM QUE RECEBEU O 
TERRENO, QUE CONTINUARIA A CEDER O ESPAÇO PARA USO 
DOS SERVIDORES. DISSE QUE SE COMPROMETEU COM ISSO, 
ASSIM COMO SE COMPROMETEU COM AS VÁRIAS ENTIDADES E 
MOVIMENTOS SOCIAIS QUE LÁ ELAS TERIAM UM ESPAÇO PARA 
DISCUSSÃO. DISSE QUE A UFF ESTÁ PLANEJANDO SEMINÁRIOS 
PARA FORMAÇÃO DE SERVIDORES, NAS ÁREAS DE 
ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA. DISSE QUE A UFF QUER 
FAZER MUITO MAIS DO QUE ESTÁ SENDO FEITO, E QUE A ÁREA 
NÃO ESTÁ ABANDONADA. DISSE QUE A UFF CONSEGUIU ESSE 
ANO PESSOAS PARA FAZER MANUTENÇÃO DO LOCAL E VIGIAS 24 
HORAS. DISSE QUE TAMBÉM PROVIDENCIARÃO PODA E LIMPEZA 
DO TERRENO, MAS QUE ESTÃO AGUARDANDO AUTORIZAÇÃO DA 
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE. DISSE QUE HÁ CURSOS DE 
ENGENHARIA AMBIENTAL E LICENCIATURA EM CIÊNCIAS QUE 
ESTÃO SENDO ENCAMINHADOS DESDE 2015, MAS NÃO FORAM 
IMPLANTADOS AINDA DEVIDO À CRISE. RESSALTOU QUE O 
PROJETO PARA OCUPAÇÃO DO TERRENO TAMBÉM NÃO 
COMEÇOU A SER REALIZADO DEVIDO AO MOMENTO DE CRISE 
ECONÔMICA. O DIRETOR PEDIU À VEREADORA TITI BRASIL QUE 
RETIRE A REFERIDA INDICAÇÃO, PORQUE MESMO QUE O 
PREFEITO JÁ TENHA ADIANTADO QUE NÃO SEGUIRÁ A 
INDICAÇÃO, ISSO SIMBOLICAMENTE SIGNIFICA QUE HÁ ALGUÉM 
CONTRA A UFF. DISSE QUE TODOS TÊM QUE ESTAR UNIDOS 
PARA CONSEGUIR MAIS VERBA, PORQUE A POPULAÇÃO DE 
ANGRA E DAS CIDADES ADJACENTES PRECISA DESTE APOIO 
PARA QUE A UFF POSSA OFERECER CURSOS DE QUALIDADE. 
APÓS A FALA DO DIRETOR DA UFF, O SENHOR PRESIDENTE
CONVIDOU OS VEREADORES A FAZER O USO DA PALAVRA EM 
RELAÇÃO AO TEMA DISCUTIDO. COM A PALAVRA, O VEREADOR 
LÉO DA MARMORARIA DISSE QUE ESTE É UM ASSUNTO 
DELICADO. DISSE QUE CONHECE A VEREADORA TITI BRASIL HÁ 
BASTANTE TEMPO E CONHECE SUA METODOLOGIA. DISSE QUE 
LUTA PELA EDUCAÇÃO E CITOU AS DIFICULDADES PELA QUAL 
PASSA A FAETEC, DA JAPUÍBA. DISSE QUE A VEREADORA TITI 
BRASIL TEM O APOIADO NESSA QUESTÃO. DISSE QUE ESSA 
DISCUSSÃO SÓ FOI POSSÍVEL GRAÇAS À INICIATIVA DA 
VEREADORA. DISSE QUE ACHA PLAUSÍVEL A MANIFESTAÇÃO DA 
UFF, MAS QUE É PRECISO CONVERSAR. DISSE QUE TEM 
CERTEZA DE QUE A VEREADORA TITI BRASIL IRÁ ENTENDER O 
PEDIDO DOS ESTUDANTES E ESTARÁ DO LADO DELES. DISSE 
QUE A VEREADORA QUER UMA EDUCAÇÃO DE EXCELÊNCIA 
PARA A CIDADE. CITOU QUE A VEREADORA TEM UMA FILHA E 
QUE NÃO IRÁ QUERER QUE A MESMA TENHA QUE SE DESLOCAR 
PARA FORA DA CIDADE PARA CURSAR UMA FACULDADE. DISSE 
QUE É SÓ PRECISO ENTENDER QUE AQUELE ESPAÇO SERÁ BEM 
CUIDADO, SEJA PELA UFF OU POR OUTRA ENTIDADE. DISSE QUE 
ESTÁ FALTANDO ENTENDIMENTO ENTRE AS PARTES. COM A 
PALAVRA, O VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO SAUDOU O 
MOVIMENTO ESTUDANTIL E AGRADECEU A FALA DO DIRETOR 
AUGUSTO LIMA. FELICITOU A FALA ANTERIOR DO VEREADOR 
LEO DA MARMORARIA. EXPLANOU NOVAMENTE QUE A 
INDICAÇÃO, A PARTIR DO MOMENTO QUE É FEITA, É 
ENCAMINHADA AO PREFEITO E A DECISÃO É FEITA DE ACORDO 
COM O BOM SENSO E A CONSCIÊNCIA DELE. ENFATIZOU QUE, 
AINDA QUE ESSA INDICAÇÃO PASSE, A MENSAGEM PEDINDO A 
REVOGAÇÃO DA CESSÃO DO TERRENO VEM PARA A CÂMARA, 
PARA SER VOTADA PELOS VEREADORES, E A MAIORIA DOS 
VEREADORES JÁ SE MOSTROU CONTRÁRIA À PROPOSTA. DISSE 
QUE ASSIM SENDO, É IMPOSSÍVEL E IMPROVÁVEL QUE ESTA 
REVOGAÇÃO SEJA FEITA. DISSE QUE GOSTARIA DE 
TRANQUILIZAR OS ESTUDANTES EM RELAÇÃO À ISSO. EM 
SEGUIDA, O VEREADOR CITOU A FALA DO DIRETOR AUGUSTO 
LIMA SOBRE A QUESTÃO DE SIMBOLOGIA, E DISSE QUE A 
INDICAÇÃO DE HOJE REACENDE O DEBATE SOBRE AS 
NECESSIDADES DO MOVIMENTO ESTUDANTIL. DISSE QUE NÃO É 
QUESTÃO DE LEGISLAR EM CAUSA PRÓPRIA, MAS QUE 
GOSTARIA DE NÃO TER QUE SE DESLOCAR PARA CURSAR 
FACULDADE FORA DA CIDADE. DISSE QUE A LEI QUE CEDE O 
TERRENO À UFF É UMA CONQUISTA, APESAR DO MOMENTO DE 
CRISE, E QUE É IMPORTANTE QUE SE MANTENHA ESSA 
CONQUISTA, PORQUE NENHUM DIREITO É DADO E SIM 
CONQUISTADO. DISSE QUE HOJE OS ESTUDANTES AQUI 
PRESENTES ESTÃO LUTANDO PELA MANUTENÇÃO DESTE 
DIREITO. DISSE QUE CONCORDA COM A CAUSA DOS 
ESTUDANTES E QUE LUTARÁ JUNTO A ELES. PEDIU AOS 
ESTUDANTES QUE TENHAM A CONSCIÊNCIA DE QUE A 
VEREADORA TITI BRASIL SEMPRE LUTA E SEMPRE LUTOU PELA 
EDUCAÇÃO, INCLUSIVE FAZENDO PARTE DA COMISSÃO DE 
EDUCAÇÃO DA CASA LEGISLATIVA, E EM 40 DIAS DE MANDATO JÁ 
TEVE CONQUISTAS IMPORTANTES PARA O MUNICÍPIO. 
PARABENIZOU O MOVIMENTO ESTUDANTIL, DIZENDO QUE É 
IMPORTANTÍSSIMA A PRESENÇA DOS ESTUDANTES NESTA CASA 
LEGISLATIVA E QUE SERÃO SEMPRE BEM VINDOS. O SENHOR 
PRESIDENTE DISSE QUE ESTA CASA LEGISLATIVA ESTÁ AQUI 
PARA PROMOVER ESTAS DISCUSSÕES. DISSE QUE HOJE, POR 
CAUSA DESTA MATÉRIA, FOI POSSÍVEL LEVANTAR TODA ESSA 
DISCUSSÃO ACERCA DA UFF. DISSE QUE, MESMO SENDO UMA 
MATÉRIA COM A QUAL OS ESTUDANTES NÃO CONCORDARAM, 
HOUVE UM LADO POSITIVO (DE SE PROMOVER A DISCUSSÃO). 
PEDIU AOS VEREADORES QUE SE MANIFESTARAM CONTRA A 
INDICAÇÃO DA VEREADORA TITI BRASIL QUE BUSQUEM AJUDA 
PARA A QUESTÃO DA FALTA DE VERBA DA UFF. O SENHOR 
PRESIDENTE CUMPRIMENTOU A PRESENÇA JUNTO AOS 
MANIFESTANTES DO EX-VEREADOR GODINHO, CITANDO O 
DEPUTADO FEDERAL DO MESMO PARTIDO DO EX-VEREADOR, O 
PT, O DEPUTADO LUIZ SÉRGIO, DIZENDO QUE ELE PODE AJUDAR 
A BUSCAR RECURSOS PARA A UFF. COM A PALAVRA, O 
VEREADOR MARQUINHO COELHO DISSE QUE A ÁREA 
ATUALMENTE ESTÁ ABANDONADA E QUESTIONOU QUEM FARÁ A 
MANUTENÇÃO DA ÁREA ENQUANTO ISSO. OS ESTUDANTES 
PRESENTES RESPONDERAM, CITANDO QUE O DIRETOR 
AUGUSTO LIMA DISSE DURANTE SEU USO DA TRIBUNA QUE A 
UFF VAI CONTRATAR ESSES FUNCIONÁRIOS PARA REALIZAR A 
MANUTENÇÃO DO TERRENO. O VEREADOR MARCO SANTO 
ANTÔNIO ENFATIZOU A RESPOSTA DOS ESTUDANTES. O 
SENHOR PRESIDENTE TORNOU A PEDIR AOS ESTUDANTES 
PRESENTES QUE GARANTISSEM A FALA DOS VEREADORES, E 
AGRADECEU À VEREADORA TITI BRASIL PELA INDICAÇÃO, POR 
HAVER LEVANTADO ESSA IMPORTANTE DISCUSSÃO. COM A 
PALAVRA, A VEREADORA TITI BRASIL CONVIDOU A TODOS A 
VISITAREM O REFERIDO TERRENO DA UFF, PARA AVERIGUAR O 
ESTADO DE ABANDONO EM QUE O MESMO SE ENCONTRA. 
ENCERRANDO A DISCUSSÃO, O SENHOR PRESIDENTE PROPÔS 
AO DIRETOR DA UFF E AOS MANIFESTANTES QUE, APÓS O FINAL 
DA SESSÃO, SE REUNISSEM JUNTO AOS VEREADORES PARA 
MONTAR UM GRUPO DE TRABALHO. DANDO PROSSEGUIMENTO À 
SESSÃO, O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO OS REQUERIMENTOS VERBAIS QUE SOLICITARAM 
REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES, A SABER: REQUERIMENTO 
VERBAL DA VEREADORA TITI BRASIL PARA OS REQUERIMENTOS 
Nº 023, 024, 036, 037, E 038/2017, DE SUA AUTORIA; 
REQUERIMENTO VERBAL DO VEREADOR SARGENTO THIMÓTEO 
PARA OS REQUERIMENTOS Nº 031, 032, 033 E 034/2017, DE SUA 
AUTORIA; REQUERIMENTO VERBAL DO VEREADOR GEDAI PARA 
OS REQUERIMENTOS Nº 020, 021 E 027/2017, DE SUA AUTORIA; 
REQUERIMENTO VERBAL DO VEREADOR JEAN PARA O
REQUERIMENTO Nº 018/2017, DE SUA AUTORIA; REQUERIMENTO 
VERBAL DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL PARA O PROJETO 
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2017, E PARA OS
REQUERIMENTOS Nº 016 E 047/2017, DE SUA AUTORIA; 
REQUERIMENTO VERBAL DO VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO PARA 
OS REQUERIMENTOS Nº 005, 006, 007, 008 E 009/2017, DE SUA 
AUTORIA; REQUERIMENTO VERBAL DA VEREADORA JANE VEIGA 
PARA OS REQUERIMENTOS Nº 053, 054, 055 E 056/2017, DE SUA 
AUTORIA; REQUERIMENTO VERBAL DO VEREADOR LEO DA 
MARMORARIA PARA OS REQUERIMENTOS Nº 043, 044 E 045/2017, 
DE SUA AUTORIA; REQUERIMENTO VERBAL DO VEREADOR KAMU 
PARA OS REQUERIMENTOS Nº 025 E 026/2017, DE SUA AUTORIA;
REQUERIMENTO VERBAL DO VEREADOR MARQUINHO COELHO 
PARA OS REQUERIMENTOS Nº 017 E 035/2017, DE SUA AUTORIA;
REQUERIMENTO VERBAL DO VEREADOR MARCO SANTO 
ANTÔNIO PARA O REQUERIMENTO Nº 003/2017, DE SUA AUTORIA;
REQUERIMENTO VERBAL DA VEREADORA LUCIANA VALVERDE, 
PARA OS REQUERIMENTOS Nº 048, 049, 050, 051, E 052/2017, DE 
SUA AUTORIA; E REQUERIMENTO VERBAL DO VEREADOR JOSÉ 
AUGUSTO PARA OS REQUERIMENTOS Nº 002, 004, 011, 012, E 
046/2017, DE SUA AUTORIA; OFÍCIO Nº 004/2017, DE AUTORIA DO 
ROTARY CLUB; OFÍCIO Nº 008/2017, DE AUTORIA DO CONSELHO 
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; E 
OFÍCIO S/Nº 2016, DE AUTORIA DE LOIDMAR SOARES FREIRE, 
TENDO SIDO TODOS APROVADOS POR UNANIMIDADE DE VOTOS. 
APÓS, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO 
SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DAS MATÉRIAS 
CONSTANTES NA ORDEM DO DIA, A SABER: EM DISCUSSÃO 
ÚNICA: OFÍCIO S/Nº 2016, DE AUTORIA DE LOIDMAR SOARES 
FREIRE, EMENTA CONSTANTE NO EXPEDIENTE; OFÍCIO Nº 
008/2017, DE AUTORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS 
DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, EMENTA CONSTANTE NO 
EXPEDIENTE; OFÍCIO Nº 004/2017, DE AUTORIA DO ROTARY CLUB, 
EMENTA CONSTANTE NO EXPEDIENTE; TENDO SIDO APROVADOS 
DE FORMA UNÂNIME. APÓS, EM DISCUSSÃO ÚNICA: 
REQUERIMENTO Nº 002/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ 
AUGUSTO, EMENTA CONSTANTE NO EXPEDIENTE. NESTE 
MOMENTO, O VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO ASSUMIU 
MOMENTANEAMENTE A PRESIDÊNCIA PARA QUE O VEREADOR 
JOSÉ AUGUSTO PUDESSE FAZER USO DA TRIBUNA EM 
DISCUSSÃO PELA MATÉRIA. COM A PALAVRA, O VEREADOR JOSÉ 
AUGUSTO REITEROU SUA SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO AO 
PODER EXECUTIVO, CONFORME AFIRMOU DURANTE A FALA 
PELO EXPEDIENTE. DISSE QUE IRÁ A PARTIR DE HOJE BUSCAR 
PARA QUE A POPULAÇÃO POSSA PAGAR UMA PASSAGEM A 
PREÇO JUSTO. REITEROU QUE O REQUERIMENTO EM QUESTÃO 
PEDE AS PLANILHAS EXPLICATIVAS QUE A EMPRESA SENHOR DO 
BONFIM ENCAMINHOU PARA SEREM AVALIADAS PELO PODER 
EXECUTIVO PARA APROVAÇÃO DE REAJUSTES DAS TARIFAS. 
DISSE QUE ESTE REQUERIMENTO É DE SUMA IMPORTÂNCIA E 
QUE ESTE É O PRIMEIRO DE TRÊS REQUERIMENTOS QUE ESTÁ 
FAZENDO COM RELAÇÃO À EMPRESA SENHOR DO BONFIM. APÓS 
A FALA, O VEREADOR JOSÉ AUGUSTO TORNOU A OCUPAR A 
PRESIDÊNCIA. COM A PALAVRA, O VEREADOR MARQUINHO 
COELHO CUMPRIMENTOU A TODOS E DISSE QUE GOSTARIA DE 
TER INFORMAÇÕES SOBRE QUAL FOI O CRITÉRIO ADOTADO 
PELA EMPRESA SENHOR DO BONFIM PARA COLOCAR UM ÔNIBUS 
CIRCULAR COM A TARIFA DE R$ 3,25 (TRÊS REAIS E VINTE E 
CINCO CENTAVOS) ATÉ O TREVO SÃO CRISTÓVÃO. QUESTIONOU 
SE NÃO PODERIA SER FEITO UM ESTUDO PARA O QUE O ÔNIBUS 
SE ESTENDESSE ATÉ A GRANDE JAPUÍBA. DISSE QUE O ÔNIBUS 
QUE ATUALMENTE FAZ ESSE TRAJETO CUSTA R$ 3,90 (TRÊS 
REAIS E NOVENTA CENTAVOS). DISSE QUE A EMPRESA PODERIA 
FAZER UM ESTUDO PARA PROPOR A REDUÇÃO DO PREÇO DA 
PASSAGEM. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES PELA MATÉRIA EM 
DISCUSSÃO, O SENHOR PRESIDENTE A COLOCOU EM VOTAÇÃO, 
TENDO SIDO APROVADA DE FORMA UNÂNIME. EM SEGUIDA, EM 
DISCUSSÃO ÚNICA: REQUERIMENTO Nº 004/2017, DE AUTORIA DO
VEREADOR JOSÉ AUGUSTO, EMENTA ORA LIDA NO EXPEDIENTE, 
TENDO SIDO APROVADO DE FORMA UNÂNIME. EM DISCUSSÃO 
ÚNICA: REQUERIMENTO Nº 011/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR 
JOSÉ AUGUSTO, EMENTA ORA LIDA NO EXPEDIENTE. NESTE 
MOMENTO, O VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO ASSUMIU 
MOMENTANEAMENTE A PRESIDÊNCIA PARA QUE O VEREADOR 
JOSÉ AUGUSTO PUDESSE FAZER USO DA TRIBUNA EM 
DISCUSSÃO PELA MATÉRIA. COM A PALAVRA, O VEREADOR JOSÉ 
AUGUSTO EXPLICOU QUE ESTE REQUERIMENTO FAZ PARTE DOS 
REQUERIMENTOS QUE ELE CITARA ANTERIORMENTE, QUE SE 
REFEREM À EMPRESA SENHOR DO BONFIM. DISSE QUE AGORA 
FALAR SOBRE OS REQUERIMENTOS Nº 004 E 011/2017. 
EXPLANOU QUE O REQUERIMENTO Nº 004/2017 SOLICITA AO 
EXECUTIVO UMA CÓPIA DO ÚLTIMO CONTATO DE CONCESSÃO 
DA EMPRESA SENHOR DO BONFIM, QUE CONCEDEU À EMPRESA 
O PRAZO DE ATUAÇÃO NA CIDADE DE 20 (VINTE) ANOS, E QUE O 
REQUERIMENTO Nº 011/2017 SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA 
DO PLANO DE MOBILIZAÇÃO DO TRANSPORTE, QUE OFICIALIZOU 
QUE SÓ PODERIA HAVER UMA EMPRESA DE ÔNIBUS OPERANTE 
DENTRO DO MUNICÍPIO. DISSE QUE FEZ ESTES REQUERIMENTOS 
PARA AVERIGUAR SE FORAM NECESSÁRIOS TODOS ESSES 
AUMENTOS DE TARIFA, SE O PRAZO DE ATUAÇÃO DA EMPRESA É 
MESMO DE 20 (VINTE) ANOS E SE REALMENTE APENAS UMA 
EMPRESA DE TRANSPORTE PODE ATUAR NO MUNICÍPIO, MESMO 
SENDO UM MUNICÍPIO TÃO GRANDE. DISSE QUE ESTAS 
INFORMAÇÕES ESTÃO SENDO SOLICITADAS AO PODER 
EXECUTIVO, E EXPLANOU AO PÚBLICO QUE NO CASO DE 
REQUERIMENTO, A PREFEITURA TEM O PRAZO DE 30 (TRINTA) 
DIAS PARA RESPONDER. DISSE QUE OS VEREADORES SÃO DE 
UMA MESMA BASE, MAS SÃO INDEPENDENTES E IRÁ FAZER O 
SEU TRABALHO. DISSE QUE NÃO FOI CONTRA CORTAR O 
PROGRAMA “PASSAGEIRO CIDADÃO”, MAS QUE ACHA QUE NÃO 
FOI FEITO DA MANEIRA CERTA. DISSE QUE MUITAS PESSOAS 
PERDERAM O BENEFÍCIO HOJE POR CAUSA DE PESSOAS QUE 
TINHAM, MAS NÃO PRECISAVAM. DISSE QUE ENTENDE A 
NECESSIDADE DO MUNICÍPIO, MAS QUE NÃO SE PODE DEIXAR A 
POPULAÇÃO DO JEITO QUE ESTÁ, PAGANDO PASSAGENS CARAS. 
DISSE QUE É PRECISO BUSCAR BONS EXEMPLOS E QUE TEM 
VISITADO OUTRAS CIDADES. QUESTIONOU QUE, DEVIDO AO 
RELEVO PRÓPRIO DA CIDADE, HÁ MUITOS MORROS ONDE O 
ÔNIBUS NÃO SOBE. DISSE QUE É PRECISO DISPONIBILIZAR UMA 
OUTRA FORMA DE TRANSPORTE PÚBLICO NESTES CASOS. APÓS 
A FALA, O VEREADOR JOSÉ AUGUSTO TORNOU A OCUPAR A 
PRESIDÊNCIA. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES, A MATÉRIA FOI 
COLOCADA EM DISCUSSÃO, TENDO SIDO APROVADA POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS. EM SEGUIDA, EM DISCUSSÃO ÚNICA:
REQUERIMENTO Nº 012/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ 
AUGUSTO, EMENTA ORA LIDA NO EXPEDIENTE, TENDO SIDO 
APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS; REQUERIMENTO Nº 
046/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO, EMENTA 
CONSTANTE NO EXPEDIENTE. NESTE MOMENTO, O VEREADOR 
MARCO SANTO ANTÔNIO ASSUMIU MOMENTANEAMENTE A 
PRESIDÊNCIA PARA QUE O VEREADOR JOSÉ AUGUSTO
PUDESSE FAZER USO DA TRIBUNA EM DISCUSSÃO PELA 
MATÉRIA. COM A PALAVRA, O VEREADOR JOSÉ AUGUSTO DISSE 
QUE FALARIA AGORA SOBRE O REQUERIMENTO ATUAL E 
TAMBÉM SOBRE O REQUERIMENTO VOTADO ANTERIORMENTE, O 
Nº 012/2017. EXPLANOU AO PÚBLICO QUE CADA UM DOS 
VEREADORES PODE COLOCAR POR SESSÃO 5 (CINCO) 
REQUERIMENTOS, 5 (CINCO) INDICAÇÕES E 5 (CINCO) PROJETOS 
DE LEI. DISSE QUE NA SESSÃO DE HOJE, SUBIU COM 3 (TRÊS) 
REQUERIMENTOS REFERENTES À PASSAGEM DE ÔNIBUS E 2 
(DOIS) REQUERIMENTOS REFERENTES À DESTINAÇÃO DO LIXO. 
DISSE QUE UM DOS REQUERIMENTOS, O Nº 012/2017, TRATA 
SOBRE O ATERRO SANITÁRIO. DISSE QUE O MAIOR PATRIMÔNIO 
DA CIDADE É O MEIO AMBIENTE, E QUE APENAS 15% DA CIDADE 
TEM SANEAMENTO BÁSICO. DISSE QUE DEVIDO À FALTA DE 
SANEAMENTO, A POLUIÇÃO ATINGE OS RIACHOS E DEPOIS 
CHEGA ÀS PRAIAS, COMO OCORREU NAS PRAIAS DO ANIL E 
ITINGA. DISSE QUE SUA PREOCUPAÇÃO COM O ATERRO 
SANITÁRIO TAMBÉM É REFERENTE À AUSÊNCIA DE BALANÇA DE 
PESAGEM. DISSE QUE TEM CERTEZA DA BOA VONTADE DO 
PREFEITO FERNANDO JORDÃO. EM SEGUIDA, DISSE QUE SEU 
OUTRO REQUERIMENTO, O Nº 046/2017, SOLICITA INFORMAÇÕES 
SOBRE O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COLETA 
DE LIXO. O VEREADOR RELATOU QUE ESTEVE ANTEONTEM NA 
GARAGEM DA LIMPPAR, E CONVERSOU COM AS PESSOAS DA 
EMPRESA. DISSE QUE ELES LHE INFORMARAM QUE A 
PREFEITURA HAVIA RENOVADO CONTRATO COM A EMPRESA 
PELO PERÍODO DE 3 (TRÊS) MESES. O VEREADOR DISSE QUE 
ESTÁ ACOMPANHANDO O PROCESSO DE LICITAÇÃO PARA 
CONTRATAÇÃO DE NOVA EMPRESA DE COLETA DE LIXO. DISSE 
QUE O PREFEITO TEM SEUS SECRETÁRIOS E QUE CADA UM TEM 
RESPONSABILIDADE DENTRO DE SUA PASTA, SENDO QUE O 
RESPONSÁVEL PELA PARTE DE COLETA DE LIXO É O SERVIÇO 
PÚBLICO. DISSE QUE HÁ POUCO TEMPO INICIOU-SE UM 
PROCESSO DE LICITAÇÃO, MAS QUE NÃO FOI CONCLUÍDO POR 
QUE ESTAVA NA MODALIDADE INCORRETA, E AGORA DEU-SE 
INÍCIO À CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL. DISSE QUE FICA 
PREOCUPADO COM ESSA SITUAÇÃO, PORQUE PARA HAVER 
ECONOMIA DE GASTOS É NECESSÁRIO HAVER LICITAÇÃO. 
EXPLANOU QUE A LIMPPAR ATUALMENTE ESTÁ COM O 
PAGAMENTO DAS FÉRIAS DOS FUNCIONÁRIOS ATRASADO, MAS 
QUE OS SALÁRIOS JÁ FORAM COLOCADOS EM DIA. DISSE QUE É 
PRECISO VER OS DOIS LADOS E QUE A LIMPPAR ATUALMENTE 
ESTÁ COM TRÊS FATURAS ATRASADAS (SEM RECEBER 
PAGAMENTO DA PREFEITURA). DISSE QUE, PARA SE PAGAR A 
NOVA EMPRESA DE COLETA DE LIXO, NÃO SE PODE ESQUECER 
DE PAGAR A EMPRESA ATUAL. DISSE QUE, MESMO A EMPRESA 
TENDO SIDO CONTRATADA PELO ANTIGO GOVERNO, ESTA É 
AGORA RESPONSABILIDADE DO GOVERNO ATUAL. DISSE QUE 
DEIXA AQUI SUA PREOCUPAÇÃO EM RELAÇÃO À NECESSIDADE 
DE LICITAÇÃO IMEDIATA PARA O SERVIÇO DE COLETA DE LIXO E 
UM PROCESSO TRANSPARENTE COM RELAÇÃO À CONTRATAÇÃO 
DA EMPRESA EMERGENCIAL. APARTEANDO, O VEREADOR 
SARGENTO THIMÓTEO PARABENIZOU A FALA DO VEREADOR 
JOSÉ AUGUSTO, E DISSE QUE SEMPRE LUTOU JUNTO AOS 
OUTROS VEREADORES SOBRE A QUESTÃO DO LIXO, PORQUE O 
GOVERNO PASSADO SÓ CONTRATAVA EM REGIME 
EMERGENCIAL, CUJO LIMITE LEGAL É DE NO MÁXIMO 3 (TRÊS) 
MESES, MAS O CONTRATO PROSSEGUIA ATRAVÉS DE 
SUCESSIVAS PRORROGAÇÕES, DESCUMPRINDO A LEI. DISSE 
QUE, POR CAUSA DISSO, LHE PREOCUPA A QUESTÃO DA 
CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL E QUE É PRECISO FAZER LOGO A 
LICITAÇÃO. DISSE QUE NÃO ADIANTA CONTRATAR OUTRA 
EMPRESA IGUAL OU PIOR, E QUE TORCE PARA QUE O PREFEITO 
ENCONTRE UMA BOA EMPRESA. DISSE QUE O DINHEIRO DO 
MUNICÍPIO SAIA PELO LIXO NO ANTIGO GOVERNO, PORQUE NÃO 
HAVIA PESAGEM. DISSE QUE ELE, JUNTO AOS VEREADORES DE 
OPOSIÇÃO DA ANTIGA LEGISLATURA, ESTIVERAM VÁRIAS VEZES 
NO ATERRO SANITÁRIO E HAVIAM VÁRIOS ERROS NO LOCAL. 
DISSE QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO TOMOU PROVIDÊNCIAS 
À RESPEITO. ENFATIZOU NOVAMENTE QUE É NECESSÁRIO 
FAZER LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE NOVA EMPRESA E 
PARABENIZOU O VEREADOR. RETOMANDO SUA FALA, O 
VEREADOR JOSÉ AUGUSTO DISSE QUE NÃO RECORRE AO 
MINISTÉRIO PÚBLICO PORQUE CONFIA NO PREFEITO E QUE NÃO 
ESTÁ FAZENDO CRÍTICA, MAS SIM FAZENDO UMA CONSTRUÇÃO 
JUNTO A ELE. DISSE QUE O PREFEITO É DE SEU PARTIDO E ESTÁ 
AQUI PARA AJUDÁ-LO, E NÃO PODE DEIXAR QUE CERTAS COISAS 
VENHAM OCORRENDO COMO JÁ VINHAM OCORRENDO LÁ ATRÁS 
(NO ANTIGO GOVERNO). DISSE QUE COM RELAÇÃO AO ATERRO 
SANITÁRIO, É UMA QUESTÃO COMPLICADA, MAS É PRECISO 
COMEÇAR A FAZER ALGUMA COISA À RESPEITO. ENFATIZOU 
NOVAMENTE A NECESSIDADE DE BALANÇA PARA A PESAGEM DO 
LIXO. O VEREADOR SUGERIU RETER O VALOR DAS FATURAS DA 
LIMPPAR PARA O PAGAMENTO DAS FÉRIAS DOS FUNCIONÁRIOS, 
E COLOCAR A EMPRESA PARA TRABALHAR DURANTE 3 MESES 
ENQUANTO NÃO É FEITA A LICITAÇÃO. ENFATIZOU AS 
DIFICULDADES DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS 
FUNCIONÁRIOS DE LIMPEZA E COLETA DE LIXO, QUE TRABALHAM 
SEM RECURSOS E SEM EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA. 
ENFATIZOU NOVAMENTE QUE CONFIA NO PREFEITO FERNANDO 
JORDÃO, E DISSE QUE DEIXA ESSE ALERTA PARA QUE NÃO SE 
COMETAM OS MESMOS ERROS QUE FORAM COMETIDOS NO 
GOVERNO ANTERIOR. APARTEANDO, O VEREADOR MARCO 
SANTO ANTÔNIO PARABENIZOU O VEREADOR JOSÉ AUGUSTO
PELOS REQUERIMENTOS. DISSE QUE O PROBLEMA DO LIXO É 
UMA DOENÇA QUE JÁ VEM DE MUITOS ANOS NA CIDADE. DISSE 
QUE SAIU UMA EMPRESA RUIM (ANTERIOR À LIMPPAR) E EM 
SEGUIDA ENTROU OUTRA EMPRESA QUE PRESTA UM SERVIÇO 
PRECÁRIO. PARABENIZOU O VEREADOR PELA PAUTA 
LEVANTADA SOBRE ESSES TRABALHADORES. APARTEANDO, A 
VEREADORA LUCIANA VALVERDE SUGERIU QUE PODERIAM 
AVERIGUAR JUNTO À CAIXA ECONÔMICA, PORQUE TEM 
INFORMAÇÕES DE QUE AS EMPRESAS DE COLETA DE LIXO NÃO 
RECOLHEM O FGTS (FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE 
SERVIÇO) DE SEUS FUNCIONÁRIOS. DISSE QUE A LEI É TAXATIVA 
DE QUE, QUANDO A EMPRESA FORNECE (À PREFEITURA) A 
FATURA DE PAGAMENTO, O ÓRGÃO PÚBLICO TAMBÉM TEM QUE 
RECEBER A CERTIDÃO DE QUITAÇÃO TRABALHISTA, O QUE NÃO 
ESTÁ HAVENDO. RETOMANDO SUA FALA, EM RESPOSTA À 
VEREADORA LUCIANA VALVERDE, O VEREADOR JOSÉ AUGUSTO
RELATOU QUE ESTEVE NA EMPRESA LIMPPAR E LÁ LHE 
DISSERAM QUE SÓ AS FÉRIAS ESTÃO ATRASADAS, E QUE O 
PAGAMENTO DE FGTS E INSS ESTARIAM CORRETOS, E QUE O 
CONTRATO FOI RENOVADO POR 3 MESES E QUE NÃO 
CONSEGUEM ENTRAR EM CONTATO COM O EXECUTIVO. DISSE 
QUE É PRECISO DAR OPORTUNIDADE PARA A EMPRESA DE VIR 
AQUI E EXPLICAR O QUE ESTÁ ACONTECENDO. O VEREADOR FEZ 
CONVITE À EMPRESA LIMPPAR PARA COMPARECER À CASA 
LEGISLATIVA PRESTAR EXPLICAÇÕES E DISSE QUE APÓS O FIM 
DA SESSÃO ENTRARÁ EM CONTATO COM A MESMA. DISSE QUE 
OS VEREADORES PRECISAM SABER DO QUE ESTÁ 
ACONTECENDO PORQUE SÃO ELES QUE ESTÃO NAS RUAS, 
ANDANDO NOS BAIRROS E ATENDENDO A POPULAÇÃO. 
APARTEANDO, O VEREADOR MARQUINHO COELHO DISSE QUE O 
VEREADOR JOSÉ AUGUSTO FEZ REQUERIMENTOS SOBRE DOIS 
PONTOS IMPORTANTES, A EMPRESA SENHOR DO BONFIM E A 
EMPRESA DE LIXO. O VEREADOR DISSE QUE MORA PRÓXIMO À 
EMPRESA E QUE HÁ MAIS DE DEZ ANOS OS TRABALHADORES 
VEM SENDO “ENROLADOS” PELAS EMPRESAS QUE PRESTAM 
ESSE SERVIÇO NO MUNICÍPIO. CITOU O CASO DA EMPRESA 
ANTIGA LOCANTY, DIZENDO QUE A EMPRESA FUGIU DA NOITE 
PARA O DIA E NÃO PAGOU ATÉ HOJE OS DIREITOS DOS 
FUNCIONÁRIOS. DISSE QUE PARECE QUE O MUNICÍPIO FECHA 
OS OLHOS PARA O PAGAMENTO DOS DIREITOS DOS 
FUNCIONÁRIOS. DISSE QUE ONTEM ESTEVE COM OS 
TRABALHADORES E ELES DISSERAM QUE NÃO TÊM FGTS 
DEPOSITADO COMO A EMPRESA ESTÁ DIZENDO. DISSE QUE A 
EMPRESA DEVE ESTAR SE OMITINDO À RESPEITO. DISSE QUE 
TAMBÉM É PRECISO FISCALIZAR A NOVA EMPRESA QUE FOI 
CONTRATADA, PARA QUE O MESMO PROBLEMA EM RELAÇÃO 
AOS TRABALHADORES NÃO ACONTEÇA. DISSE QUE HÁ 
TRABALHADORES DORMINDO EM FRENTE À EMPRESA LIMPPAR, 
COM MEDO DE QUE A EMPRESA VÁ EMBORA SEM PAGAR OS 
DIREITOS TRABALHISTAS. DISSE QUE A CÂMARA DEVE CHAMAR 
UM REPRESENTANTE DA NOVA EMPRESA PARA QUE APRESENTE 
O QUE ELES IRÃO FAZER. RETOMANDO SUA FALA, O VEREADOR 
JOSÉ AUGUSTO DISSE QUE CINCO DOS VEREADORES FAZEM 
PARTE DO MESMO PARTIDO DO PREFEITO, O PMDB, E QUE TUDO 
QUE DIZ RESPEITO À ELE DIZ RESPEITO A ELES TAMBÉM. DISSE 
QUE POR ISSO TEM PREOCUPAÇÃO DE SABER SE JÁ FOI 
INICIADA ESTA LICITAÇÃO E SE SERÁ FEITO DE FORMA 
CORRETA. RELATOU QUE HOUVE UM EQUÍVOCO EM LICITAÇÃO 
ANTERIOR, EM QUE FIZERAM MODALIDADE PREGÃO, E A 
MODALIDADE CORRETA ERA CONCORRÊNCIA. ENFATIZOU QUE O 
O CONTRATO EMERGENCIAL É DE ATÉ 3 (TRÊS) MESES, MAS NÃO 
PRECISA DURAR TODO ESTE PERÍODO. CONCLUINDO SUA FALA, 
O VEREADOR DISSE QUE A PREOCUPAÇÃO MAIOR DE TODOS É 
EM RELAÇÃO À DÍVIDA DO MUNICÍPIO, QUE É EM TORNO DE 400 
MILHÕES. CITOU QUE HÁ PREFEITURAS PIORES, COMO VOLTA 
REDONDA, QUE ESTÁ COM 800 MILHÕES DE DÍVIDA. O VEREADOR 
EM SEGUIDA CITOU A ISENÇÃO DA EMPRESA BRASFELS, CITADA 
AQUI HOJE PELO PREFEITO. DISSE QUE ESTA ISENÇÃO VAI TER 
QUE PASSAR POR ESTA CASA, E QUE SE OS VEREADORES NÃO 
APROVAREM, NÃO HAVERÁ ISENÇÃO PARA A EMPRESA. DISSE 
QUE GOSTARIA DE DEIXAR BEM CLARO PARA A POPULAÇÃO 
QUE, QUANDO OS VEREADORES VOTARAM QUE NINGUÉM TERIA 
DIREITO À ISENÇÃO, NINGUÉM É NINGUÉM, INCLUSIVE A 
BRASFELS. APARTEANDO, O VEREADOR CANINDÉ DISSE QUE 
ATÉ VOTA A FAVOR DA ISENÇÃO, CONTANTO QUE A EMPRESA 
ASSUMA COMPROMISSO NESTA CASA DE NÃO SUJAR O NOME 
DOS TRABALHADORES. EM SEGUIDA, SOBRE A EMPRESA 
LIMPPAR, DISSE QUE É PRECISO TRAZER A EMPRESA AQUI E 
COBRAR QUE ELA SÓ SAIA DO MUNICÍPIO SOMENTE APÓS 
RESOLVER A SITUAÇÃO DOS TRABALHADORES. APARTEANDO, A 
VEREADORA JANE VEIGA DISSE QUE JÁ HOUVE DIVERSAS 
DISCUSSÕES COM A BRASFELS, E PARECE QUE A EMPRESA 
NUNCA TOMOU JEITO. DISSE QUE TAMBÉM PODE VOTAR À 
FAVOR DA ISENÇÃO, DESDE QUE A EMPRESA BRASFELS VENHA 
AQUI ANTES. DISSE QUE NÃO ENTENDE A QUESTÃO DAS FICHAS 
SUJAS. SOBRE A LIMPPAR, ENFATIZOU A NECESSIDADE DE 
CHAMAR REPRESENTANTE DA EMPRESA PARA VIR À ESTA CASA 
PRESTAR ESCLARECIMENTOS. RETOMANDO SUA FALA, O 
VEREADOR JOSÉ AUGUSTO FALOU SOBRE O PROCEDIMENTO 
SHIP-TO-SHIP, ABORDADO ANTERIORMENTE PELO PREFEITO 
MUNICIPAL DURANTE SUA FALA. CITOU QUE O PROCEDIMENTO 
FOI PROIBIDO DURANTE MUITO TEMPO E POR ISSO O MUNICÍPIO 
E O ESTADO PERDERAM MUITO DINHEIRO, E QUE AGORA FOI 
LIBERADO O TRANSBORDO À CONTRABORDO. O VEREADOR 
EXPLANOU AO PÚBLICO QUE SÃO DOIS PROCEDIMENTOS 
DIFERENTES: O SHIP-TO-SHIP É TRANSPORTE DE NAVIO PARA 
NAVIO, EM ALTO MAR; E TRANSBORDO À CONTRABORDO É DE 
NAVIO PARA NAVIO, ENCOSTADO NO CAIS. DISSE QUE, PARA 
QUE O SECRETÁRIO DE AMBIENTE, ANDRÉ CORRÊA, LIBERASSE 
ESTE PROCEDIMENTO, GOSTARIA DE FAZER UMA SOLICITAÇÃO 
AO PREFEITO. DISSE QUE VISITOU A TRANSPETRO E FOI 
INFORMADO QUE O SECRETÁRIO SÓ IRÁ LIBERAR O 
PROCEDIMENTO DEVIDO À UM TAC (TERMO DE AJUSTE DE 
CONDUTA), OU SEJA, A PETROBRÁS IRÁ DAR MUITO DINHEIRO; E 
90% DESSE DINHEIRO VAI PARA O PROJETO BOTO CINZA, EM 
PEDRA DE GUARATIBA. DISSE QUE SE A EMPRESA ESTÁ AQUI E 
O PROCEDIMENTO SERÁ REALIZADO AQUI, ESSE DINHEIRO TEM 
QUE VIR PARA ANGRA DOS REIS. EM SEGUIDA, FALOU SOBRE O 
BANHEIRO PÚBLICO DO CAIS DE SANTA LUZIA, O QUAL ESTÁ 
SENDO REFORMADO PELA EMPRESA ELETRONUCLEAR EM 
PARCERIA COM O GOVERNO MUNICIPAL. CRITICOU QUE O INEA 
NÃO LIBERA A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS NOS 
RESTAURANTES. EM SEGUIDA, FALOU SOBRE A QUESTÃO DAS 
BARCAS. DISSE QUE HOJE HOUVE AUMENTO DAS TARIFAS DAS 
BARCAS, E QUESTIONOU QUE AS BARCAS NÃO PAGAM ISS 
(IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS) PARA ANGRA DOS REIS. CITOU 
QUE AS BARCAS NÃO SÃO PÚBLICAS, E SIM DA 
CONCESSIONÁRIA CCR, QUE NÃO PAGA NADA PARA O 
MUNICÍPIO. DISSE QUE A CONCESSIONÁRIA NÃO PRESTA UM 
BOM SERVIÇO E NÃO FAZ A MANUTENÇÃO DOS CAIS UTILIZADOS. 
APÓS, O VEREADOR CITOU A OBRA DE DUPLICAÇÃO DA AVENIDA 
AYRTON SENNA, ANUNCIADA PELO PREFEITO MUNICIPAL. DISSE 
QUE É PRECISO VER PRIORIDADES, PORQUE PARA FAZER 
AQUELA DUPLICAÇÃO É PRECISO FAZER DESAPROPRIAÇÃO DAS 
CASAS, E ISSO IMPLICA EM PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES. 
RELATOU QUE ESTEVE HÁ POUCO TEMPO NA GARAGEM DO 
SAMU E FICOU HORRORIZADO COM A SITUAÇÃO. DISSE QUE 
HOJE O SAMU DISPÕE APENAS DE 3 (TRÊS) AMBULÂNCIAS PARA 
A CIDADE INTEIRA, SENDO QUE APENAS UMA TEM O 
EQUIPAMENTO ADEQUADO; E A GARAGEM ESTÁ COM 15 
(QUINZE) AMBULÂNCIAS QUEBRADAS POR FALTA DE 
MANUTENÇÃO. NESTE MOMENTO, O VEREADOR FEZ UMA 
CORREÇÃO, DIZENDO QUE O PRAZO DE CONTRATAÇÃO 
EMERGENCIAL É DE 6 (SEIS) MESES, SEGUNDO A LEI Nº 8.666/93, 
E NÃO DE 3 (TRÊS) MESES, COMO ELE AFIRMOU
ANTERIORMENTE. APÓS SUA FALA, O VEREADOR JOSÉ 
AUGUSTO RETORNOU À PRESIDÊNCIA. NESTE MOMENTO, O 
SENHOR PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A 
PRORROGAÇÃO DA SESSÃO, TENDO SIDO APROVADA DE FORMA 
UNÂNIME. PELA ORDEM, O VEREADOR KAMU DISSE AO 
VEREADOR JOSÉ AUGUSTO QUE GOSTARIA DE FAZER DUAS 
CORREÇÕES EM SUA FALA; UMA SOBRE O VALOR DA DÍVIDA DA 
PREFEITURA, QUE É DE 426 MILHÕES E NÃO DE 400 MILHÕES; E 
SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE SHIP-TO-SHIP E TRANSBORDO, 
DISSE QUE HÁ DIFERENÇA EM RELAÇÃO AO RISCO DE POLUIÇÃO 
NA BAÍA DA CIDADE, SENDO QUE O SEGUNDO POSSUI MENOS 
RISCO. EM SEGUIDA, FALOU SOBRE A EMPRESA BRASFELS. 
DISSE QUE ACHA QUE A BRASFELS OFERECE POUCO EM SUA 
PROPOSTA PARA TER ISENÇÃO DE IMPOSTOS. DISSE QUE A 
EMPRESA DEVE SIM DEIXAR O NOME DOS FUNCIONÁRIOS LIMPO, 
MAS QUE É PRECISO OFERECER MAIS DO QUE ISSO. DISSE QUE 
É PRECISO EMPREGAR MAIS, DAR PRIORIDADE PARA EMPREGAR 
MORADORES DO MUNICÍPIO E TRAZER BENEFÍCIOS PARA 
SETORES COMO ESPORTE E EDUCAÇÃO. DISSE QUE, SE FOR 
SOMENTE EM TROCA DE DEIXAR O NOME DOS FUNCIONÁRIOS 
LIMPO, NÃO IRÁ VOTAR A FAVOR DA ISENÇÃO DA EMPRESA. O 
VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO COMENTOU QUE A 
EMPRESA PODERIA INCLUIR NA CONTRAPROPOSTA A 
QUALIFICAÇÃO DOS JOVENS DA CIDADE. PELA ORDEM, O 
VEREADOR SARGENTO THIMÓTEO DISSE QUE JÁ VIU VÁRIAS 
EMPRESAS DEIXANDO O MUNICÍPIO SEM PAGAR OS 
FUNCIONÁRIOS. QUESTIONOU SE SERIA LEGALMENTE POSSÍVEL 
COLOCAR CLÁUSULA NA LICITAÇÃO, PARA CONTRATAÇÃO DE 
NOVA EMPRESA DE COLETA DE LIXO, ESTIPULANDO DEPÓSITO 
DE UM VALOR QUE SERIA RESERVADO PARA O PAGAMENTO DOS 
DIREITOS DOS FUNCIONÁRIOS. PELA ORDEM, O VEREADOR 
MARCO ANTÔNIO REGISTROU A PRESENÇA DOS 
REPRESENTANTES DA AMAPI (ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E 
AMIGOS DA PRAIA DA ITINGA), QUE ESTAVAM PRESENTES 
PORTANDO FAIXAS DE PROTESTO, E RELATOU QUE OS MESMOS 
ESTIVERAM EM SEU GABINETE HÁ ALGUNS DIAS ATRÁS. NÃO 
HAVENDO MAIS ORADORES PELO REQUERIMENTO EM 
DISCUSSÃO, O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU-O EM VOTAÇÃO, 
TENDO SIDO APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS. O 
VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO SOLICITOU NESTE 
MOMENTO A VOTAÇÃO EM BLOCO PARA TODOS OS 
REQUERIMENTOS REFERENTES À ADOÇÃO DE PSEUDÔNIMO 
DOS VEREADORES, QUE SÃO OS REQUERIMENTOS Nº 023, 016, 
040, 018, 043, 003, 017, 025, E 031/2017. PELA ORDEM, O
VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO PERGUNTOU SE O OFÍCIO N° 
064/2017, QUE TRATA DE VETO DE LEI, JÁ FOI COLOCADO EM 
VOTAÇÃO. EM RESPOSTA, O SENHOR PRESIDENTE INFORMOU 
QUE ELE FOI APENAS LIDO. PROSSEGUINDO, O SENHOR 
PRESIDENTE COLOCOU O PEDIDO DE VOTAÇÃO EM BLOCO DO 
VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO 
APROVADO DE FORMA UNÂNIME. EM SEGUIDA, O SENHOR 
PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO EM 
BLOCO: REQUERIMENTOS Nº 023, 016, 018, 043, 003, 017, 025, E 
031/2017, TODOS ORA LIDOS NO EXPEDIENTE, SENDO TODOS 
APROVADOS DE FORMA UNÂNIME. APÓS, EM DISCUSSÃO ÚNICA: 
REQUERIMENTOS Nº 034, 033, 032, 038, 037, 036, 024, 027, 021, 024, 
E 047/2017, TODOS ORA LIDOS NO EXPEDIENTE, TENDO SIDO 
APROVADOS POR UNANIMIDADE DE VOTOS. EM SEGUIDA, EM 
DISCUSSÃO ÚNICA: REQUERIMENTO Nº 009/2017. COM A 
PALAVRA, O VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO
CUMPRIMENTOU A TODOS, E ENDOSSOU O REQUERIMENTO DO 
VEREADOR FLÁVIO, DIZENDO QUE ESTE É UM PEDIDO MUITO 
IMPORTANTE PARA OS MORADORES DA PEDREIRA NO BAIRRO 
DO FRADE. DISSE QUE INFELIZMENTE LÁ OCORRE PROBLEMA DE 
FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA DEVIDO À UMA FOLHA DE 
PALMEIRA QUE INTERFERE NA FIAÇÃO. DISSE QUE JÁ FEZ OFÍCIO 
E INDICAÇÃO SOLICITANDO O CORTE DA MESMA, E 
PARABENIZOU O VEREADOR FLÁVIO PELO REQUERIMENTO. 
APARTEANDO, O VEREADOR FLÁVIO AGRADECEU AO 
VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO PELO APOIO E DISSE QUE 
TAMBÉM TEVE ESSA INFORMAÇÃO REFERENTE À FOLHA QUE 
ATRAPALHA O FORNECIMENTO DE ENERGIA NO LOCAL. DISSE 
QUE A EMPRESA MUDOU DE NOME E ESPERA QUE TENHA 
MUDADO DE COMPORTAMENTO TAMBÉM (REFERINDO-SE À 
COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA AMPLA, QUE PASSOU A SE 
CHAMAR ENEL). DISSE QUE O ATENDIMENTO DA EMPRESA À 
POPULAÇÃO É MUITO PRECÁRIO. APARTEANDO, O VEREADOR 
SARGENTO THIMÓTEO DISSE QUE HÁ DIFICULDADE DOS 
FUNCIONÁRIOS DA ENEL SUBIREM ATÉ A LOCALIDADE, DEVIDO 
AO BLOQUEIO DE TRAFICANTES. PROSSEGUINDO SUA FALA, O 
VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO DISSE QUE ESTE TAMBÉM 
É UM PROBLEMA GRAVÍSSIMO QUE ASSOLA AQUELA 
COMUNIDADE. DISSE QUE ELE E OS VEREADORES FLÁVIO, 
CANINDÉ E SARGENTO THIMÓTEO, QUE MORAM NA MESMA 
LOCALIDADE, O QUARTO DISTRITO, SÃO PARCEIROS E IRÃO 
LUTAR JUNTOS POR AQUELA REGIÃO. APARTEANDO, O 
VEREADOR MARQUINHO COELHO DISSE QUE ESSE 
REQUERIMENTO FOI MUITO IMPORTANTE. CITOU QUE NA 
ESTRADA DA BANQUETA E CONTORNO OCORRE A MESMA 
SITUAÇÃO DE QUEDA DE ENERGIA. DISSE O SERVIÇO DE PODA 
DA ENEL É MUITO INEFICIENTE. DISSE QUE SE A PODA É 
SOLICITADA AO SETOR DE PARQUES E JARDINS, ELES 
ENCAMINHAM À AMPLA/ENEL, PORQUE QUALQUER PODA EM 
CIMA DA REDE ELÉTRICA É RESPONSABILIDADE DA COMPANHIA 
DE ENERGIA. DISSE QUE HÁ UMA DIFICULDADE MUITO GRANDE E 
QUE A ENEL LEVA DE 5 A 8 MESES PARA REALIZAR UMA PODA OU 
TROCA DE FIOS. DISSE QUE NO BAIRRO JAPUÍBA TAMBÉM ESTÁ 
HAVENDO PROBLEMA COM UMA PALMEIRA, QUE A ENEL NÃO 
REALIZOU O CORTE. DISSE QUE É PRECISO HAVER UMA 
FISCALIZAÇÃO MUITO FORTE EM CIMA DA EMPRESA. 
RETOMANDO SUA FALA, O VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO
DISSE QUE CABE LEMBRAR QUE EM MEADOS DE 2004 E 2005 E 
ENTÃO RECÉM-CHEGADA EMPRESA AMPLA PRESTAVA UM 
SERVIÇO TERRÍVEL. CITOU QUE OS ATUAIS VEREADORES 
CANINDÉ E LEO DA MARMORARIA TRABALHAVAM NA ÉPOCA 
JUNTO AO SEU PAI, O EX-VEREADOR CARLINHOS SANTO 
ANTÔNIO. RELATOU QUE ELES PARTICIPARAM DO MOVIMENTO 
QUE SEU PAI ORGANIZOU, RECOLHENDO QUINZE MIL 
ASSINATURAS DA POPULAÇÃO DE ANGRA DOS REIS 
INSATISFEITA COM O SERVIÇO DA AMPLA. RELATOU QUE O 
ABAIXO-ASSINADO FOI LEVADO À BRASÍLIA POR SEU PAI, QUE 
ERA O PRESIDENTE DA CÂMARA NA ÉPOCA, LUTANDO POR UMA 
MELHOR QUALIDADE DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. 
CITOU QUE NA ÉPOCA A EMPRESA FOI MULTADA E ESSES 
RECURSOS FORAM TRANSFORMADOS EM MANUTENÇÃO E 
MELHORIAS NA QUALIDADE DE ENERGIA. DISSE QUE HOJE 
TAMBÉM OS VEREADORES DEVEM LUTAR JUNTOS PARA QUE A 
CIDADE TENHA UM SERVIÇO PRESTADO DE QUALIDADE. 
APARTEANDO, O VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL DISSE QUE NA 
VILA HISTÓRICA DE MAMBUCABA, BASTA O TEMPO FICAR 
NUBLADO PARA HAVER QUEDA DE ENERGIA. DISSE QUE ALÉM 
DO PROBLEMA DA FALTA DE ENERGIA, O LOCAL TAMBÉM TEM 
PROBLEMA COM FALTA DE SINAL DE CELULAR. RETOMANDO SUA 
FALA, O VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO EXPLANOU QUE A 
QUEDA DO SINAL DE TELEFONE SE DÁ JUNTO À QUEDA DE 
ENERGIA POR CAUSA DAS TORRES DE TRANSMISSÃO (QUE 
FUNCIONAM À ENERGIA ELÉTRICA). APARTEANDO, O VEREADOR 
KAMU RELATOU QUE FEZ PEDIDO À ENEL E OUTROS ÓRGÃOS 
RESPONSÁVEIS PARA PROVIDENCIAR A RETIRADA DE CERCA DE 
TRINTA POSTES QUE ESTÃO ABANDONADOS NAS RUAS, 
OFERECENDO RISCO À POPULAÇÃO. DISSE QUE UM ÓRGÃO FICA 
EMPURRANDO A RESPONSABILIDADE PARA OUTRO. DISSE QUE 
ESPERA QUE A EMPRESA AMPLA ESTEJA OUVINDO ESSAS 
MANIFESTAÇÕES AQUI HOJE E QUE SE POSICIONE À RESPEITO. 
APARTEANDO, O SENHOR PRESIDENTE ENFATIZOU QUE DEVE￾SE CHAMAR UM REPRESENTANTE DA ENEL PARA COMPARECER 
A ESTA CASA LEGISLATIVA PRESTAR ESCLARECIMENTOS. 
APARTEANDO, O VEREADOR GEDAI CITOU TAMBÉM UM POSTE 
QUE SE SITUA NA CURVA DA ESTRADA DA ENSEADA, QUE JÁ 
CAUSOU ACIDENTES. O VEREADOR KAMU CITOU UM ACIDENTE 
FATAL OCORRIDO NO LOCAL. RETOMANDO SUA FALA, O 
VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO DISSE QUE DURANTE O 
MANDATO DE SEU PAI FORAM FEITOS DIVERSOS OFÍCIOS E 
INDICAÇÕES SOLICITANDO A RETIRADA DESTE POSTE. 
APARTEANDO, O VEREADOR LEO DA MARMORARIA DISSE QUE 
O BAIRRO ENCRUZO DA ENSEADA TAMBÉM PASSA POR 
PROBLEMAS DE FALTA DE ENERGIA DEVIDO AO VENTO E À 
CHUVA. RETOMANDO SUA FALA, O VEREADOR MARCO SANTO 
ANTÔNIO DISSE QUE ESSA SITUAÇÃO É INADMISSÍVEL, VISTO 
QUE ANGRA DOS REIS TEM ALTOS ÍNDICES PLUVIOMÉTRICOS, E 
POR SE LOCALIZAR NO LITORAL, O VENTO É RECORRENTE. O 
VEREADOR PARABENIZOU O REQUERIMENTO DO VEREADOR 
FLAVINHO, POR TER LEVANTADO ESTE DEBATE. DISSE QUE É 
PRECISO SAIR DO ÂMBITO DA DISCUSSÃO E CONVOCAR AS 
CONCESSONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS. APÓS A 
DISCUSSÃO, O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU O 
REQUERIMENTO Nº 009/2017 EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO 
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS. APÓS, EM DISCUSSÃO 
ÚNICA: REQUERIMENTOS Nº 008, 007, 006, 005, 056, 055, 054, 053, 
045, 044, 026, 035 E 048/2017, SENDO APROVADOS DE FORMA 
UNÂNIME. EM DISCUSSÃO ÚNICA: REQUERIMENTO Nº 049/2017. 
COM A PALAVRA, O VEREADOR JEAN CUMPRIMENTOU A TODOS, 
E PARABENIZOU A VEREADORA LUCIANA VALVERDE PELOS 
SEUS REQUERIMENTOS QUE TRATAM DE FISCALIZAÇÃO NA 
AVENIDA CORONEL CARVALHO PELO CONSELHO TUTELAR, 
POLÍCIA MILITAR E DEMAIS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS. DISSE QUE 
O QUE MAIS INCOMODA NESTA SITUAÇÃO É O BARULHO CRIADO 
PELOS JOVENS QUE OCUPAM O LUGAR. DISSE QUE NA AVENIDA 
NÃO HÁ APENAS COMÉRCIO, MAS TAMBÉM MORADORES 
ANTIGOS. DISSE QUE OS MORADORES RECLAMAM DO BARULHO 
DE SOM E TAMBÉM DAS MÚSICAS COM LETRAS OBSCENAS. O 
VEREADOR ENFATIZOU QUE HÁ LEI FEDERAL QUE PROÍBE 
CARROS COM SOM ALTO EM QUALQUER HORA DO DIA. DISSE 
QUE FOI PROCURADO TAMBÉM POR MORADORES DA PRAIA DA 
ENSEADA, QUE RELATARAM O MESMO PROBLEMA COM CARROS 
DE SOM DURANTE OS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS. DISSE 
QUE OS MORADORES TÊM PEDIDO A AJUDA DA POLÍCIA MILITAR. 
DISSE QUE HÁ PESSOAS DROGADAS DENTRE AS QUAIS USAM OS 
CARROS DE SOM, E QUE OS MORADORES JÁ VIRAM PINOS DE 
COCAÍNA DEIXADOS POR ESTAS PESSOAS NO LOCAL. DISSE QUE 
A POLÍCIA TEM SIDO COBRADA E QUE ÀS VEZES O POLICIAL 
PASSA E NÃO DESCE DO CARRO, E OS MORADORES NÃO SABEM 
A QUEM MAIS RECORRER. O VEREADOR PEDIU AO COMANDANTE 
DA POLÍCIA MILITAR PARA QUE FAÇA COM OS POLICIAIS 
CUMPRAM COM SEU PAPEL, DE FISCALIZAR E TOMAR AS 
MEDIDAS NECESSÁRIAS. DISSE QUE É NECESSÁRIO FAZER O 
QUE A LEI DETERMINA PARA QUE AS PESSOAS SEJAM 
RESPEITADAS. DISSE QUE OS MORADORES ESTÃO POSTANDO 
VÍDEOS NAS REDES SOCIAIS DENUNCIANDO OS CASOS. DISSE 
QUE É PRECISO UMA AÇÃO CONJUNTA DA PREFEITURA COM O 
APOIO DA POLÍCIA MILITAR E DO CONSELHO TUTELAR. DISSE 
QUE NÃO TEM CONSEGUIDO FALAR COM O COMANDANTE, E QUE 
É ELE QUEM TEM QUE PASSAR ISSO AOS POLICIAIS. 
APARTEANDO, O VEREADOR GEDAI RELATOU QUE APRESENTOU 
IDEIA AO SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO, MARCOS SILVA, 
PARA FECHAR A RUA DURANTE UM HORÁRIO. DISSE QUE 
ANTIGAMENTE HAVIA UM TRAILER DA POLÍCIA MILITAR NO 
LOCAL, E SUGERIU UMA PARCERIA PARA FISCALIZAÇÃO DO 
CONSELHO TUTELAR JUNTO COM O SETOR DE TRÂNSITO E COM 
A POLÍCIA MILITAR. APARTEANDO, O VEREADOR SARGENTO 
THIMÓTEO DISSE QUE A POLÍCIA MILITAR ALEGA QUE, PARA 
ATENDER À QUEIXA DE SOM ALTO, TEM QUE HAVER UM 
RECLAMANTE, OU SEJA, O MORADOR TEM QUE SE APRESENTAR, 
E O PROCEDIMENTO PADRÃO É ENCAMINHAR O RECLAMANTE E 
O DONO DO SOM ALTO À DELEGACIA, ONDE É FEITA A 
OCORRÊNCIA. DISSE QUE ESTE ÀS VEZES É UM PROCEDIMENTO 
COMPLICADO, E QUE HAVENDO BOM SENSO, A POLÍCIA PODE 
INTERVIR. RESSALTOU QUE A LEI DO SILÊNCIO VALE EM 
QUALQUER HORÁRIO, E NÃO SÓ À NOITE. RESSALTOU TAMBÉM 
QUE MÚSICA COM APOLOGIA É CRIME. DISSE QUE SE O POLICIAL 
OUVIR ESSE TIPO DE MÚSICA JÁ PODE TOMAR PROVIDÊNCIAS 
IMEDIATAS, SEM NEM NECESSIDADE DE EXPOR O MORADOR. 
DISSE QUE ISSO PODE SER MÁ VONTADE DO COMANDO. 
RELATOU CASO SIMILAR OCORRIDO NO BAIRRO FRADE, EM QUE 
O POLICIAL NÃO PRESTOU ATENDIMENTO PORQUE A MORADORA 
NÃO QUIS SE IDENTIFICAR. EXPLANOU QUE NINGUÉM QUER 
PROIBIR OS JOVENS (DE OUVIREM SOM ALTO), MAS SUGERIU 
QUE ELES OCUPEM LUGAR ONDE NÃO HAJA RESIDÊNCIAS. 
RETOMANDO SUA FALA, O VEREADOR JEAN DISSE QUE ESTA É A 
SUA PROPOSTA, DE QUE A PREFEITURA POSSA DISPONIBILIZAR 
A ESTE PÚBLICO UM LOCAL AFASTADO QUE POSSA SER 
UTILIZADO. APARTEANDO, A VEREADORA LUCIANA VALVERDE, 
AUTORA DO REQUERIMENTO EM DISCUSSÃO, DISSE QUE NA 
AVENIDA CORONEL CARVALHO O PROBLEMA NÃO É SOMENTE 
OS CARROS DE SOM, MAS TAMBÉM VENDA DE DROGAS E 
CRIANÇAS FAZENDO USO DE BEBIDA ALCÓOLICA. RELATOU QUE 
HÁ UMA RECLAMAÇÃO POR ESCRITO DOS COMERCIANTES 
LOCAIS DIRIGIDA AO COMANDO DA POLÍCIA MILITAR, E MESMO 
ASSIM NENHUMA PROVIDÊNCIA FOI TOMADA. A VEREADORA 
DISSE QUE VIU UMA GRAVAÇÃO DO LOCAL, QUE MOSTRA O 
CARRO DA POLÍCIA MILITAR PARADO DO LADO DE UM DESTES 
CARROS DE SOM, E O POLICIAL NEM SAIU DO CARRO. DISSE QUE 
NÃO É UM QUESTÃO APENAS DA FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS, E 
ENFATIZOU QUE O FISCAL NÃO PODE COMPARECER AO LOCAL 
SE NÃO HOUVER NENHUMA SEGURANÇA, POIS CORRERIA RISCO 
DE VIDA. ENFATIZOU A NECESSIDADE DE UMA PARCERIA ENTRE 
O MUNICÍPIO, A POLÍCIA MILITAR E O CONSELHO TUTELAR PARA 
SOLUCIONAR O PROBLEMA. DISSE QUE O RESGATE DA AVENIDA 
CORONEL CARVALHO TAMBÉM SERIA IMPORTANTE PARA O 
TURISMO, COMO LOCAL DE LAZER. RETOMANDO SUA FALA, O 
VEREADOR JEAN PARABENIZOU A VEREADORA PELO 
REQUERIMENTO E ENFATIZOU NOVAMENTE A NECESSIDADE DE 
PROVIDÊNCIAS À RESPEITO DA QUESTÃO. COM A PALAVRA, O 
VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO CUMPRIMENTOU A TODOS 
E PARABENIZOU A VEREADORA LUCIANA VALVERDE PELA 
INICIATIVA. DISSE QUE ESTE É REQUERIMENTO DE SUMA 
IMPORTÂNCIA. RESSALTOU A FALA DO VEREADOR JEAN, 
CITANDO QUE O MESMO FOI CONSELHEIRO TUTELAR DURANTE 
MUITOS ANOS NA CIDADE. ENFATIZOU QUE O OBJETIVO NÃO É 
ACABAR COM O LAZER DA JUVENTUDE, MAS QUE ESTE LAZER 
DEVE SER ALGO DE BEM. DISSE QUE A VIOLÊNCIA ATUALMENTE 
ATINGE PRINCIPALMENTE OS JOVENS E QUE É PRECISO IMPOR 
LIMITES. APÓS A DISCUSSÃO, O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU 
O REQUERIMENTO EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADO DE 
FORMA UNÂNIME. EM SEGUIDA, EM DISCUSSÃO ÚNICA:
REQUERIMENTO Nº 050, 051, E 052/2017, TENDO SIDO 
APROVADOS POR UNANIMIDADE DE VOTOS. APÓS O FINAL DA 
ORDEM DO DIA, O SENHOR PRESIDENTE DISSE QUE GOSTARIA 
DE AGRADECER AO PREFEITO FERNANDO JORDÃO EM NOME 
DOS PAIS E MÃES DO BAIRRO CANTAGALO POR TER 
DISPONIBILIZADO ÔNIBUS ESCOLAR PARA AS CRIANÇAS DO 
BAIRRO. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O SENHOR 
PRESIDENTE DEU POR ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO, 
DESIGNANDO A PRÓXIMA SESSÃO PARA O DIA VINTE E UM DE 
FEVEREIRO DE DOIS MIL E DEZESSETE (21/02/2017), ÀS NOVE 
HORAS NO PLENÁRIO PRESIDENTE BENEDITO ADELINO. PARA 
CONSTAR, FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE EU, MAYARA 
VIDAL GARCIA ___________________, SERVIDOR LEGISLATIVO, 
REDIGI E DIGITEI. E EU ____________________, SEGUNDO 
SECRETÁRIO, A SUBSCREVO E ASSINO. 
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