sessao nº 29

ATA DA VIGÉSIMA NONA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO 
LEGISLATIVO DO ANO DE 2017, DA 18ª 
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 21 
DE NOVEMBRO DE 2017. 
AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS 
MIL E DEZESSETE, (21/11/2017) NESTA CIDADE DE ANGRA DOS 
REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO PLENÁRIO PRESIDENTE 
BENEDITO ADELINO, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ 
AUGUSTO, QUE LOGO DEU INÍCIO AOS TRABALHOS, 
DECLARANDO ABERTA ÀS DEZ HORAS E SETE MINUTOS, A 
VIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO 
LEGISLATIVO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE, DA DÉCIMA 
OITAVA LEGISLATURA. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE 
DESIGNOU A VEREADORA TITI BRASIL COMO PRIMEIRA 
SECRETÁRIA “AD HOC”. DANDO CONTINUIDADE À SESSÃO, O 
SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU À PRIMEIRA SECRETÁRIA “AD 
HOC” QUE PROCEDESSE A LEITURA DA LISTA DE PRESENÇA, 
CONSTANDO OS SEGUINTES VEREADORES: CRISTIANE BRASIL 
DA SILVA, A TITI BRASIL; FRANCISCO CANINDÉ DA COSTA 
RAIMUNDO, O CANINDÉ DO SOCIAL; GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA; 
JAN CARLOS DE ALMEIDA, O JEAN; JANE ROSELI VEIGA; JOSÉ 
AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA, O ZÉ AUGUSTO; MARCOS 
AURÉLIO COELHO, O MARQUINHO COELHO; SÉRGIO RICARDO 
GAMA, O KAMU; E THIMÓTEO CAVALCANTI ALBUQUERQUE DE 
SÁ, O SARGENTO THIMÓTEO. ESTIVERAM AUSENTES OS 
VEREADORES: FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, O FLAVINHO 
ARAÚJO; HÉLIO SEVERINO DE AZEVEDO, O HELINHO DO 
SINDICATO; LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA, O LÉO DA 
MARMORARIA; LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE; E 
MARCO ANTÔNIO BRAGA DA SILVA PINHEIRO, O MARCO SANTO 
ANTÔNIO. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO 
SEGUNDO SECRETÁRIO, VEREADOR GEDAI, QUE PROCEDESSE A 
LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO. FOI LIDO EM “ROMANOS, CAP. 
1, VERS. 17”. DANDO CONTINUIDADE A SESSÃO, O SENHOR 
PRESIDENTE SOLICITOU AO SEGUNDO SECRETÁRIO QUE 
PROCEDESSE A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR, 
REALIZADA EM 16/11/2017. TERMINADA A LEITURA, A ATA FOI 
COLOCADA EM DISCUSSÃO. NÃO HAVENDO ORADORES, O 
SENHOR PRESIDENTE A COLOCOU EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO 
APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS. DANDO 
CONTINUIDADE À SESSÃO, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU À 
PRIMEIRA SECRETÁRIA “AD HOC” QUE PROCEDESSE A LEITURA 
DAS MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE, A SABER: 
PROJETO DE LEI Nº 062/2017, DE AUTORIA DA 
MESA DIRETORA, EMENTA: A MESA DIRETORA, NO USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO ARTIGO 34 DO REGIMENTO 
INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS/RJ, 
RESOLVE ALTERAR O DISPOSTO NOS ARTIGOS 6º E 9º DA LEI 
MUNICIPAL Nº 3.219/2014, COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELA LEI 
MUNICIPAL Nº 3.421/2015; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2017, 
DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, EMENTA: CRIA COMISSÃO 
TEMPORÁRIA ESPECIAL, DE ACORDO COM O ART. 57, I, C/C ART. 
59, I, II E III, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, E 
COM O REQUERIMENTO Nº 1142/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR THIMÓTEO CAVALCANTI ALBUQUERQUE DE SÁ, 
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE OUTUBRO DE 
2017; INDICAÇÃO Nº 05263/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR 
CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS NA TRAVESSA 
ALIANÇA, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 
05264/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA NA TRAVESSA ALIANÇA, BAIRRO PARQUE 
MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 05265/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A AQUISIÇÃO DE UM CARRINHO ELÉTRICO PARA 
CONDUZIR O CAIXÃO ATÉ O CEMITÉRIO DA PRAIA DE PROVETÁ, 
BAIRRO PROVETÁ, ILHA GRANDE; INDICAÇÃO Nº 05291/2017 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO 
TRIÂNGULO PRÓXIMO À QUADRA POLIESPORTIVA DOS 
BANDEIRANTES, RUA MANOEL DE SOUZA LIMA, BAIRRO 
MONSUABA; INDICAÇÃO Nº 04644/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A TROCA DAS LÂMPADAS ATUAIS POR LÂMPADAS DE 
LED NA RUA PORTUGAL, BAIRRO FRADE; INDICAÇÃO Nº 
05181/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM 
CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS -, NO 
BAIRRO PARQUE DAS PALMEIRAS; INDICAÇÃO Nº 05182/2017 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR 
LIVRE, BAIRRO MORRO DO SANTO ANTÔNIO; INDICAÇÃO Nº 
05189/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O ESGOTAMENTO 
SANITÁRIO NA RUA 07 (SETE) DE ABRIL, BAIRRO PARQUE 
MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 05254/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A TROCA DAS LÂMPADAS ATUAIS DA ESTRADA DO 
MARINAS POR LÂMPADAS DE LED, BAIRRO MARINAS; 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 00072/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, CONCEDENDO O 
“TÍTULO DE CIDADÃO ANGRENSE HONORÁRIO” AO SR. JOSÉ 
MARCIANO RAIMUNDO; INDICAÇÃO Nº 04579/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA 
PARA A COLOCAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA 
DA FÉ, BAIRRO NOVA ANGRA; INDICAÇÃO Nº 04895/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA 
RAMPA DE ACESSIBILIDADE NA QUADRA POLIESPORTIVA 
LOCALIZADA NA RUA BELA VISTA, BAIRRO MORRO DO TATU; 
INDICAÇÃO Nº 04896/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE UM GUARDA-CORPO NA RUA 
BRUNO ANDRÉA, BAIRRO PARQUE DAS PALMEIRAS; 
INDICAÇÃO Nº 04897/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE UM GUARDA-CORPO NA RUA 
SAPUCAIA, BAIRRO GAMBOA DO BELÉM; INDICAÇÃO Nº 
04902/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA 
SOUSA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA NA RUA 6 (SEIS) DE JANEIRO, BAIRRO CAMPO BELO; 
INDICAÇÃO Nº 02108/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O 
RECAPEAMENTO DA RUA DO CHAFARIZ, NO RECANTO DOS 
PESCADORES, BAIRRO GARATUCAIA; INDICAÇÃO Nº 02335/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA 
GALERIA NA RUA IVANI MARTINS SILVA, BAIRRO CAMORIM 
PEQUENO; INDICAÇÃO Nº 02661/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA RUA DAS 
MARGARIDAS, EM FRENTE À ACADEMIA, BAIRRO BRACUÍ; 
INDICAÇÃO Nº 03136/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O 
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA CAMPO BELO, BAIRRO 
AREAL; INDICAÇÃO Nº 04314/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O 
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA CORONEL CARVALHO, 
BAIRRO CENTRO; INDICAÇÃO Nº 05232/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO DE TODA A 
FACHADA, A MARQUISE E A REFORMA DO GESSO DO HOSPITAL 
GERAL DA JAPUÍBA – HGJ –, RUA JAPORANGA, BAIRRO JAPUÍBA; 
INDICAÇÃO Nº 05267/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE 
PROMOVA UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA 
CLIMATIZAR A CASA LARANJEIRAS, NA RUA ARCEBISPO SANTOS, 
BAIRRO CENTRO; INDICAÇÃO Nº 05268/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL QUE PROMOVA UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA 
PARA AUMENTAR O TELHADO DA ESCOLA MUNICIPAL FREI JOÃO 
MOREIRA, NA AVENIDA VEREADOR BENEDITO ADELINO, BAIRRO 
ENSEADA; INDICAÇÃO Nº 05269/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL QUE PROMOVA UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA 
PARA NIVELAR A AVENIDA ALMIRANTE JÚLIO CÉSAR DE 
NORONHA, ENTRE A PRAÇA CHEFE COTTA E O IBAMA, BAIRRO 
SÃO BENTO; INDICAÇÃO Nº 05290/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À SUPERINTENDÊNCIA DE 
TRANSPORTE E TRÂNSITO E SECRETARIA DE OBRAS, PELA 
REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A 
IMPLANTAÇÃO DE COBERTURA NO RIO DO CHORO, COM O 
INTUITO DE PROMOVER VAGAS DE ESTACIONAMENTO, EM TODO 
O BAIRRO CENTRO; REQUERIMENTO Nº 01288/2017 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR JEAN, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA 
JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 
DE NOVEMBRO DE 2017; INDICAÇÃO Nº 05285/2017 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR JEAN, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
INSTALAÇÃO DE BRAÇOS DE LUMINÁRIAS NOS POSTES QUE SE 
LOCALIZAM NA ESTRADA FORTE DO LEME, CONHECIDA COMO 
ESTRADA DO MACIÉIS, BAIRRO PONTA LESTE; INDICAÇÃO Nº 
05287/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A LIMPEZA DE TODA GALERIA DE ÁGUAS 
PLUVIAIS DA RUA DA CONCEIÇÃO, BAIRRO CENTRO; 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 00071/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR KAMU, CONCEDENDO O "TÍTULO DE CIDADÃO 
ANGRENSE HONORÁRIO", AO SR. SEBASTIÃO FARIA DE SOUZA; 
INDICAÇÃO Nº 03792/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DA 
REDE DE SANEAMENTO E TRATAMENTO DE ESGOTO NA RUA 
FLAMENGO, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 
03793/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 
FLAMENGO, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 
03794/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA DA 
ALEGRIA, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 
04385/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DA REDE DE 
SANEAMENTO E TRATAMENTO DE ESGOTO NA RUA TERESINA, 
BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 04386/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO E 
TRATAMENTO DE ESGOTO NA TRAVESSA FERREIRA SANCHES, 
BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 03655/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA 
VALVERDE, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO DE 
VIABILIDADE TÉCNICA PARA A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE 
VELOCIDADE NA ESTRADA VEREADOR BENEDITO ADELINO, 
PRÓXIMO AO BAR DA KIKA, BAIRRO ENCRUZO DA ENSEADA; 
INDICAÇÃO Nº 04366/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A PODA DAS ÁRVORES 
LOCALIZADAS NA AVENIDA DOS CAPUCHINHOS, SERTÃOZINHO 
DO FRADE, BAIRRO FRADE; INDICAÇÃO Nº 04375/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA 
VALVERDE, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A EXTENSÃO 
DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DEPOIS DO BAR DO TINHO, SUBINDO 
PELA CACHOEIRA, RUA BRITALDO BARBOSA, BAIRRO MORRO DA 
CAIXA D’ÁGUA; INDICAÇÃO Nº 04555/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A RECUPERAÇÃO DA 
LADEIRA PRÓXIMO À MERCEARIA DO IVO, RUA LINCOLN CORRÊA 
DA SILVA, BAIRRO MORRO DA CARIOCA; INDICAÇÃO Nº 
05174/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE 
OLIVEIRA VALVERDE, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS DE MERCÚRIO POR LÂMPADAS 
FLUORESCENTES AO LONGO DA RUA ILHA DOS COQUEIROS, 
BAIRRO PRAIA DA RIBEIRA; INDICAÇÃO Nº 02230/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE 02 REFLETORES NO 
FINAL DA PRAIA DA VILA VELHA, NA ESTRADA VEREADOR 
BENEDITO ADELINO, N.º 5.550, TENDO COMO REFERÊNCIA O 
SALÃO COMUNITÁRIO, BAIRRO VILA VELHA; INDICAÇÃO Nº 
02789/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA DO BECO DA JAQUEIRA, PRÓXIMO À RUA VALENTIM, 
BAIRRO NOVA ANGRA; INDICAÇÃO Nº 02532/2017 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A COMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA NA TRAVESSA SULAMITA, BAIRRO PARQUE BELÉM; 
INDICAÇÃO Nº 02533/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O 
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA SÃO FRANCISCO, BAIRRO 
CAMORIM PEQUENO; INDICAÇÃO Nº 02534/2017 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A LIMPEZA E A RETIRADA DE ENTULHO NA RUA 
CELSO POUSA COSTA, BAIRRO MORRO DO CARMO; 
INDICAÇÃO Nº 02535/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
IMPLEMENTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO FINAL DA RUA 
ROBSON FERREIRA LEITE, BAIRRO MORRO DO ABEL; 
INDICAÇÃO Nº 02536/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
LIMPEZA E A CAPINA NA ESTRADA VEREADOR BENEDITO 
ADELINO, BAIRRO ENSEADA; REQUERIMENTO Nº 01289/2017 , DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À EMPRESA 
DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA – LIMPAR – INFORMAÇÕES 
SOBRE OS DIAS E HORÁRIOS DE COLETA DE LIXO NO BAIRRO 
PONTAL; REQUERIMENTO Nº 01290/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA DE NOVAS 
PARCERIAS DO PODER EXECUTIVO COM O SETOR PRIVADO, 
VISANDO INVESTIMENTOS E CONSEQUENTE GERAÇÃO DE 
EMPREGOS E ARRECADAÇÃO PARA O MUNICÍPIO; 
REQUERIMENTO Nº 01291/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, SOLICITANDO À CENTRAL NUCLEAR ALMIRANTE 
ÁLVARO ALBERTO - ELETRONUCLEAR - INFORMAÇÕES SOBRE 
OS REJEITOS EXISTENTES NOS DEPÓSITOS DAS USINAS ANGRA I 
E ANGRA II; REQUERIMENTO Nº 01292/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À CENTRAL NUCLEAR 
ALMIRANTE ÁLVARO ALBERTO – ELETRONUCLEAR –,O 
AGENDAMENTO DE UMA VISITA DA COMISSÃO COMPOSTA PELOS 
14 VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS ÀS 
DEPENDÊNCIAS DAS USINAS ANGRA I E II; REQUERIMENTO Nº 
01293/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
SOLICITANDO À CENTRAL NUCLEAR ALMIRANTE ÁLVARO 
ALBERTO - ELETRONUCLEAR -, UMA CÓPIA DO PLANO DE 
EVACUAÇÃO URBANA, CONSTANDO TODOS OS PROCEDIMENTOS 
E DETALHAMENTOS DAS AÇÕES IMPLEMENTADAS NAS ZONAS 
DE PLANEJAMENTO DE EMERGÊNCIA; INDICAÇÃO Nº 04576/2017, 
DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL PINTURA DA ÁREA EXTERNA E INTERNA DO 
POSTO DE SAÚDE DO BALNEÁRIO, LOCALIZADO NA RUA 
COMANDANTE SILVIO TRILHO, BAIRRO BALNEÁRIO; 
INDICAÇÃO Nº 05293/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE 
INTERCEDA JUNTO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE 
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT -, UM ESTUDO DE 
VIABILIDADE TÉCNICA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA 
NA RODOVIA PROCURADOR HAROLDO FERNANDES DUARTE, NO 
TREVO DE ENTRADA DO BAIRRO CAMORIM; 
INDICAÇÃO Nº 05294/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO 
DE UMA COBERTURA NA BICA DE ÁGUA DO MARINAS, 
LOCALIZADA NA ESTRADA DO MARINAS, BAIRRO MARINAS; 
INDICAÇÃO Nº 05297/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO 
DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A REATIVAÇÃO DO “TREM DA 
MATA ATLÂNTICA”; INDICAÇÃO Nº 05299/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS NA PRAÇA CHEFE COTTA, 
LOCALIZADA NA AVENIDA JÚLIO CÉSAR DE NORONHA, TODO 
ÚLTIMO DOMINGO DE CADA MÊS, NO HORÁRIO DE 16:00 ÀS 21:00, 
BAIRRO SÃO BENTO; REQUERIMENTO Nº 01286/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL INFORMAÇÕES A RESPEITO DO CONVÊNIO Nº 
851088/2017, CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DO ESPORTE E A 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS; REQUERIMENTO 
Nº 01287/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO,
SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES A 
RESPEITO DAS OBRAS QUE ESTÃO EM ANDAMENTO E 
PARALISADAS NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS; 
INDICAÇÃO Nº 04243/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE 
INTERCEDA JUNTO AO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E 
ESGOTO - SAAE -, PELA REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO DE 
VIABILIDADE TÉCNICA PARA A ATUALIZAÇÃO DO SISTEMA DE 
DISTRIBUIÇÃO E MELHORIA NO TRATAMENTO DA ÁGUA DA 
TRAVESSA MORADA DO SOL, BAIRRO BRACUÍ; 
INDICAÇÃO Nº 04715/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
INSTALAÇÃO DE BRAÇO DE LUZ NO POSTE N.º 28, LOCALIZADO 
NA RUA LEONTINO CECÍLIO DE CARVALHO, BAIRRO MONSUABA; 
INDICAÇÃO Nº 05046/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
MANUTENÇÃO DA REDE ELÉTRICA E A TROCA DAS LÂMPADAS DA 
TRILHA DE ACESSO À PRAIA DO VITORINO, BAIRRO ILHA DA 
GIPÓIA, ILHA GRANDE; INDICAÇÃO Nº 05277/2017 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE JARDINAGEM E 
PAISAGISMO NA RUA MANOEL DE SOUZA LIMA, ACESSO PARA A 
RUA MÁRIO NATALINO JORDÃO, BAIRRO MONSUABA; E 
INDICAÇÃO Nº 05278/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA 
ESTRUTURAL DO CAIS LOCALIZADO NA PRAIA DA TAPERA, 
BAIRRO ENSEADA DO SÍTIO FORTE, ILHA GRANDE. 
TERMINADA A LEITURA DAS MATÉRIAS PELO EXPEDIENTE, O 
SENHOR PRESIDENTE FRANQUEOU A PALAVRA AOS SENHORES 
VEREADORES PELO EXPEDIENTE POR ORDEM DE INSCRIÇÃO. 
COM A PALAVRA, O VEREADOR SARGENTO THIMOTEO
CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR SOLICITOU REGIME DE 
URGÊNCIA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2017, DE 
AUTORIA DA MESA DIRETORA. O VEREADOR EXPLANOU QUE O 
PROJETO DE RESOLUÇÃO CRIA UMA COMISSÃO TEMPORÁRIA 
ESPECIAL COM A FINALIDADE DE FISCALIZAR AS 
CONTRAPARTIDAS DO ESTALEIRO BRASFELS. CITOU QUE A 
COMISSÃO SERÁ FORMADA POR ELE (QUE SERÁ O PRESIDENTE 
DA COMISSÃO), JUNTO AOS VEREADORES FLAVINHO ARAÚJO E 
KAMU. APÓS, O VEREADOR FALOU SOBRE SUAS INDICAÇÕES 
CONSTANTES NO EXPEDIENTE. APÓS, O VEREADOR 
APRESENTOU RELATÓRIO DAS AÇÕES REALIZADAS PELA 
POLÍCIA MILITAR NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS NA ÚLTIMA 
SEMANA. DISSE QUE A MARINHA DO BRASIL TAMBÉM PODERIA 
AJUDAR A FAZER PATRULHAMENTO DE SEGURANÇA NO 
MUNICÍPIO. DISSE QUE A POLÍCIA MILITAR ESTÁ TRABALHANDO 
NO MUNICÍPIO, E QUE OUTROS ÓRGÃOS TAMBÉM PRECISAR 
ATUAR NO MUNICÍPIO PARA AJUDAR NO COMBATE À 
CRIMINALIDADE. COM A PALAVRA, O VEREADOR MARQUINHO 
COELHO CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR PARABENIZOU 
O DIA DE ONTEM, 20 DE NOVEMBRO, EM QUE É CELEBRADO O 
DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA. DISSE QUE ESPERA QUE AS 
PESSOAS POSSAM ENTENDER O REAL SIGNIFICADO DESTE DIA. 
EM SEGUIDA, O VEREADOR FALOU SOBRE O PERÍODO DE 
FORTES CHUVAS NO MUNICÍPIO, QUE SE APROXIMA COM O 
VERÃO. CITOU QUE HOUVE GRANDE ÍNDICE DE CHUVAS NESSE 
FIM DE SEMANA E QUE A PREVISÃO DE TEMPO ANUNCIA MAIS 
CHUVAS PARA O RESTANTE DA SEMANA. FRISOU QUE É NESTE 
PERÍODO QUE AUMENTAM OS RISCOS DE DESLIZAMENTOS E 
ALAGAMENTOS NA CIDADE. DISSE QUE A PREFEITURA E SEUS 
ÓRGÃOS RELACIONADOS (DEFESA CIVIL, SECRETARIA DE 
OBRAS, REGIONAIS ADMINISTRATIVAS, ETC.) PRECISAM ESTAR 
ALERTAS À ESSA SITUAÇÃO E ESTAR FAZENDO MANUTENÇÃO 
DAS RUAS. CITOU QUE ONTEM, VIU UMA RUA ALAGADA COM OS 
BUEIROS ENTUPIDOS. FRISOU TAMBÉM QUE ANGRA DOS REIS 
POSSUI UMA GEOGRAFIA QUE FAVORECE DESLIZAMENTOS, E 
QUE ESTE É UM PERÍODO CRÍTICO. CITOU QUE AS SIRENES, QUE 
ALERTAVAM A POPULAÇÃO PARA RISCOS DE DESLIZAMENTOS, 
ESTÃO DESLIGADAS DESDE O GOVERNO PASSADO, PORQUE O 
GOVERNO DO ESTADO NÃO TEM VERBAS PARA MANTÊ-LAS 
FUNCIONANDO. FRISOU QUE A MANUTENÇÃO E 
FUNCIONAMENTO DAS SIRENES SÃO DE RESPONSABILIDADE DO 
ESTADO, E NÃO DA PREFEITURA. DISSE QUE CÂMERAS DE 
MONITORAMENTO TAMBÉM AJUDAM A PREVENIR RISCOS DE 
DESLIZAMENTOS E ALAGAMENTO, PORQUE PERMITEM À DEFESA 
CIVIL, MESMO À DISTÂNCIA, MONITORAR O NÍVEL DOS RIOS. 
DISSE QUE QUASE TODAS AS CIDADES DO BRASIL JÁ POSSUEM 
REDE DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO E QUE ANGRA DOS 
REIS AINDA NÃO POSSUI. DISSE QUE AS CÂMERAS TAMBÉM 
AJUDAM A MONITORAR O TRÂNSITO E AJUDAM A COMBATER A 
CRIMINALIDADE. DISSE QUE A PREFEITURA PRECISA ENTENDER 
A IMPORTÂNCIA E PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS 
NO MUNICÍPIO. EM SEGUIDA, O VEREADOR DISSE QUE GOSTARIA 
DE REGISTRAR RECLAMAÇÃO COM RELAÇÃO AO SERVIÇO DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL DO HGJ (HOSPITAL GERAL DA JAPUÍBA). 
DISSE QUE O SERVIÇO NÃO ESTÁ ATUANDO COMO DEVERIA. 
CITOU CASO DE UMA FAMÍLIA DO BAIRRO NOVA ANGRA QUE 
ESTÁ NO HOSPITAL HÁ 15 DIAS, DORMINDO NOS CORREDORES 
DO HOSPITAL, ACOMPANHANDO UM PAI, QUE ESTÁ COM 
ANEURISMA. RELATOU QUE A ASSISTÊNCIA SOCIAL, QUANDO É 
PROCURADA PELA FAMÍLIA, NÃO FORNECE AS INFORMAÇÕES 
NECESSÁRIAS, E QUE A FAMÍLIA ESTÁ ENTRANDO EM CONTATO 
COM VEREADORES PARA CONSEGUIR INFORMAÇÕES. DISSE 
QUE A ÚNICA ASSISTÊNCIA SOCIAL QUE ESTÁ SENDO PRESTADA 
NO HOSPITAL É QUANDO ALGUMA FAMÍLIA PRECISA DE CAIXÃO, 
EM CASO DO (A) PACIENTE VIR À ÓBITO. DISSE QUE ESTAS 
PESSOAS SÃO PESSOAS HUMILDES, E QUE É PAPEL DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL ACOLHER ESTAS FAMÍLIAS. DISSE QUE É 
SEU PAPEL, ENQUANTO VEREADOR, COBRAR QUE SEJAM 
TOMADAS PROVIDÊNCIAS. COM A PALAVRA, A VEREADORA JANE 
VEIGA CUMPRIMENTOU A TODOS. A VEREADORA FALOU SOBRE 
SUAS INDICAÇÕES CONSTANTES NO EXPEDIENTE. COM A 
PALAVRA, A VEREADORA TITI BRASIL CUMPRIMENTOU A TODOS. 
A VEREADORA SOLICITOU REGIME DE URGÊNCIA PARA OS 
REQUERIMENTOS Nº 1290, 1291 E 1292/2017, DE SUA AUTORIA. EM 
SEGUIFA, A VEREADORA FALOU SOBRE SUAS MATÉRIAS 
CONSTANTES NO EXPEDIENTE. NESTE MOMENTO, ADENTROU 
AO PLENÁRIO O VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL. COM A 
PALAVRA, O VEREADOR GEDAI CUMPRIMENTOU A TODOS. O 
VEREADOR FALOU SOBRE O HGJ (HOSPITAL GERAL DA JAPUÍBA). 
RELATOU QUE FEZ INDICAÇÃO, EM SESSÃO ANTERIOR, PEDINDO 
O ASFALTAMENTO DO ESTACIONAMENTO DO HOSPITAL, O QUE 
AINDA NÃO FOI FEITO. O VEREADOR REITEROU SEU PEDIDO À 
PREFEITURA. O VEREADOR REITEROU A FALA DO VEREADOR 
MARQUINHO COELHO DE QUE MUITOS USUÁRIOS DO HOSPITAL 
NÃO CONSEGUEM INFORMAÇÕES NO LOCAL E PROCURAM OS 
VEREADORES. EM SEGUIDA, FEZ SOLICITAÇÃO AO DIRETOR DO 
HOSPITAL, SEBASTIÃO FARIA, PARA QUE FAÇA RECOLHIMENTO 
DE ENTULHOS QUE ESTÃO SENDO DEPOSITADOS EM UMA ÁREA 
DO HOSPITAL. EM SEGUIDA, O VEREADOR FALOU SOBRE A UPA 
PEDIÁTRICA. O VEREADOR DISSE QUE GOSTARIA DE PEDIR 
SOLUÇÃO SOBRE AS AMBULÂNCIAS/VANS DE TRANSPORTES 
INFANTIS, QUE HAVIAM SIDO PROMETIDAS ANTES DA 
INAUGURAÇÃO DA UPA, E QUE AINDA NÃO FORAM 
DISPONIBILIZADAS. DISSE QUE OS VEREADORES ESTÃO SENDO 
COBRADOS POR ISSO. FRISOU QUE SEU PAPEL, ENQUANTO 
VEREADOR, É DE SER FISCALIZADOR DOS SERVIÇOS PÚBLICOS. 
SOLICITOU TAMBÉM QUE A UPA DISPONIBILIZE APENAS 
MEDICAMENTOS INFANTIS, VISTO QUE É UM HOSPITAL VOLTADO 
PARA O ATENDIMENTO À CRIANÇAS. DISSE QUE IRÁ AGUARDAR 
QUE A PREFEITURA TOME PROVIDÊNCIAS À RESPEITO. APÓS, O 
VEREADOR REITEROU A FALA DO VEREADOR MARQUINHO 
COELHO ACERCA DA IMPORTÂNCIA DA INSTALAÇÃO DE 
CÂMERAS DE MONITORAMENTO NO MUNICÍPIO. RELATOU QUE 
NA SEMANA PASSADA, UM AMIGO SEU VEIO A FALECER APÓS 
SER ATROPELADO NO ACOSTAMENTO DA ESTRADA. DISSE QUE, 
SE HOUVESSEM CÂMERAS DE MONITORAMENTO, TERIA SIDO 
POSSÍVEL IDENTIFICAR O CULPADO. CITOU QUE TAMBÉM FOI 
VÍTIMA DE ATROPELAMENTO NO INÍCIO DESTE ANO, E QUE SABE 
QUEM ERA O MOTORISTA DO CARRO QUE O ATROPELOU; MAS 
QUE, PELA FALTA DE CÂMERAS, NÃO HÁ COMO REGISTRAR O 
OCORRIDO. EM SEGUIDA, A VEREADORA TITI BRASIL ASSUMIU A 
PRESIDÊNCIA PARA QUE O VEREADOR ZÉ AUGUSTO PUDESSE 
ASSUMIR A PRESIDÊNCIA. COM A PALAVRA, O VEREADOR ZÉ 
AUGUSTO CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR SOLICITOU 
REGIME DE URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI Nº 062/2017, DE 
AUTORIA DA MESA DIRETORA. EM SEGUIDA, O VEREADOR 
COMENTOU A VOTAÇÃO DA ALERJ (ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO) OCORRIDA NA SEMANA PASSADA, 
QUE LIBEROU DA PRISÃO OS DEPUTADOS ESTADUAIS EDSON 
ALBERTASSI, JORGE PICCIANI E PAULO MELO, ACUSADOS DE 
ESTAR ENVOLVIDOS EM CASOS DE CORRUPÇÃO. DISSE QUE 
NÃO PODEMOS FINGIR QUE NÃO ACONTECEU NADA, E QUE 
GOSTARIA DE DEIXAR BEM CLARO QUE ISSO É UMA 
DETERIORIZAÇÃO MORAL DA CLASSE POLÍTICA. DISSE QUE ISSO 
NÃO É DE AGORA, E QUE AQUI MESMO EM ANGRA DOS REIS ISSO 
ACONTECE HÁ MUITO TEMPO. DISSE QUE HÁ PESSOA NO 
MUNICÍPIO QUE JÁ SAIU EM CAPA DE JORNAL ACUSADO DE 
CRIME DE PECULATO, E QUE AINDA HOJE FALA EM MORAL E 
BONS COSTUMES NAS REDES SOCIAIS. DISSE QUE OS 39 
(TRINTA E NOVE) DEPUTADOS QUE VOTARAM A FAVOR DA 
LIBERAÇÃO DOS DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, JORGE 
PICCIANI E PAULO MELO ALEGARAM QUE ESTAVAM 
RESPEITANDO A CONSTITUIÇÃO, ASSIM COMO AQUELES QUE 
VOTARAM PELA LIBERTAÇÃO DA CADEIA DO SENADOR AÉCIO 
NEVES. CITOU QUE O MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL 
FEDERAL LUIZ FUX AFIRMOU QUE A DECISÃO DOS DEPUTADOS 
ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO FOI “UMA DECISÃO PROMÍSCUA, 
VULGAR, E QUE VAI SER REVISTA PELO STF.” DISSE QUE O 
ARTIGO DE CONSTITUIÇÃO QUE GARANTIU A LIBERDADE DESTES 
POLÍTICOS, EM AMBOS OS CASOS, ERA UM ARTIGO REDIGIDO 
ORIGINALMENTE PARA GARANTIR AO POLÍTICO HONESTO QUE 
NÃO SOFRESSE PRESSÕES DO GOVERNO, MAS QUE 
INFELIZMENTE, HOJE ELE É UTILIZADO PARA ACOBERTAR 
BANDIDOS. DISSE QUE OS DEPUTADOS QUE FORAM LIBERADOS 
PELA DECISÃO DA ALERJ ESTÃO ENVOLVIDOS EM DENÚNCIAS 
GRAVÍSSIMAS, QUE ENGLOBAM FRAUDES EM LICITAÇÕES, 
PROPINAS E SUPERFATURAMENTO. DISSE QUE SÃO ESTES 
CASOS DE CORRUPÇÃO QUE CAUSARAM A ATUAL CRISE MORAL 
E FINANCEIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE TEM 
GERADO PAGAMENTOS ATRASADOS DE APOSENTADOS E 
FUNCIONÁRIOS, E CRISES NA SEGURANÇA PÚBLICA, NA 
EDUCAÇÃO E NA SAÚDE DO ESTADO. CITOU QUE VEIO A SABER 
RECENTEMENTE QUE ATÉ A OBRA DA QUADRA DO ABRAÃO, QUE 
ESTÁ SENDO FEITA PELO GOVERNO DO ESTADO E ENCONTRA￾SE EM ANDAMENTO ATUALMENTE, NÃO ESTÁ SENDO FEITA COM 
DINHEIRO DO ESTADO E SIM GRAÇAS A UMA CONTRAPARTIDA 
DO TORNEIO DE TÊNIS RIO OPEN, QUE SERÁ REALIZADO NO 
ESTADO. DISSE QUE, SE DEPENDESSE DO DINHEIRO DO 
ESTADO, ESSA OBRA NEM ESTARIA ACONTECENDO. DISSE QUE 
ANGRA DOS REIS SÓ GANHA ESMOLAS DO ESTADO. DISSE QUE 
ESSA VOTAÇÃO DA ALERJ FOI UM ABSURDO. CITOU QUE OS 
DEPUTADOS PROIBIRAM A ENTRADA DE UM OFICIAL DE JUSTIÇA 
DE ADENTRAR A ALERJ NO DIA DA VOTAÇÃO, E QUE ELES 
LIBERARAM OS DEPUTADOS QUE ESTAVAM PRESOS SEM 
COMUNICAR A DECISÃO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CITOU 
TAMBÉM QUE O GOVERNADOR DO ESTADO, LUIZ FERNANDO 
PEZÃO, ENVOLVEU-SE RECENTEMENTE EM UMA NOVA 
DENÚNCIA DE CORRUPÇÃO, DE QUE TERIA RECEBIDO MAIS DE 4 
MILHÕES DE REAIS EM PROPINA DA EMPRESA FETRANSPOR. 
DISSE QUE É IMPORTANTE FALAR SOBRE ISSO PORQUE ANGRA 
DOS REIS É PARTE DO ESTADO. DISSE QUE É TOTALMENTE 
CONTRA A DECISÃO DOS DEPUTADOS TEREM SIDO SOLTOS, E 
QUE, COM SUA LIBERDADE, ELES GANHAM PODER PARA 
ATRAPALHAR AS INVESTIGAÇÕES SOBRE O CASO. DISSE QUE 
ESTAS OPERAÇÕES ESTÃO DANDO À TODOS A OPORTUNIDADE 
DE SE RENOVAR A POLÍTICA E TRANSFORMAR A POLÍTICA ATUAL 
EM UMA POLÍTICA DO BEM. APÓS, O VEREADOR FALOU SOBRE A 
QUESTÃO DOS BURACOS NAS ESTRADAS FEDERAIS QUE DÃO 
ACESSO AO MUNICÍPIO. DISSE QUE A CÂMARA MUNICIPAL ESTÁ 
ENCAMINHANDO DOCUMENTO AOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS, 
ASSINADO POR TODOS OS VEREADORES, SOLICITANDO O 
CONSERTO DOS BURACOS NAS ESTRADAS BEM COMO A 
CONTENÇÃO DAS ENCOSTAS. O VEREADOR CITOU QUE FOI 
NOTICIADO ONTEM NO JORNAL “O GLOBO” UMA PEDRA QUE 
ROLOU NO MEIO DA ESTRADA. CITOU TAMBÉM CASO DE UMA 
SENHORA QUE QUASE PERDEU A SUA FAMÍLIA DEVIDO À UM 
DESLIZAMENTO NA ENCOSTA DA ESTRADA, E QUE A DEFESA 
CIVIL FEZ UM LAUDO ATESTANDO QUE O RISCO DO LOCAL É DE 
“NÍVEL MÉDIO”. O VEREADOR DISSE QUE CRITICOU A DEFESA 
CIVIL NESTE CASO, VISTO QUE O CASO ERA DE ALTO RISCO E 
QUASE CAUSOU A MORTE DA FAMÍLIA DESTA SENHORA. DISSE 
QUE PEDIU À DEFESA CIVIL PARA QUE REVEJA ESTE LAUDO. 
APÓS, O VEREADOR REITEROU CRÍTICAS À SUPERINTENDÊNCIA 
DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO. DISSE QUE JÁ ENCAMINHOU MAIS 
DE CINQUENTA INDICAÇÕES E OFÍCIOS AO SETOR QUE AINDA 
NÃO FORAM ATENDIDOS, E RELATOU QUE ENTROU EM CONTATO 
COM O PREFEITO FERNANDO JORDÃO PARA QUE ELE 
INTERVENHA NESSA QUESTÃO. O VEREADOR CITOU QUE UMA 
DE SUAS INDICAÇÕES NÃO ATENDIDAS PEDE A CONSTRUÇÃO DE 
UM QUEBRA-MOLAS NA RUA SARGENTO AYRES DA SILVA, NO 
BAIRRO MORRO DO CARMO. DISSE QUE, NO LOCAL, QUASE 
MORREU A FILHA DE UMA MORADORA ATROPELADA, E 
RECENTEMENTE UM CARRO INVADIU UMA CALÇADA. O 
VEREADOR APRESENTOU FOTOS DO ACIDENTE, E REITEROU 
PEDIDO À SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO QUE TOME AS 
MEDIDAS CABÍVEIS. APÓS FAZER USO DA TRIBUNA, O VEREADOR 
ZÉ AUGUSTO RETORNOU À PRESIDÊNCIA. PELA ORDEM, O 
VEREADOR JEAN DISSE QUE GOSTARIA DE FAZER UM 
COMPLEMENTO À FALA ANTERIOR DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, 
ACERCA DA OBRA DA QUADRA DO ABRAÃO. DISSE QUE, 
REALMENTE, A CONSTRUÇÃO DA QUADRA SÓ FOI POSSÍVEL 
GRAÇAS AO CUMPRIMENTO DE UMA CONTRAPARTIDA, E QUE O 
DINHEIRO PARA A OBRA NÃO VEIO DO ESTADO. DISSE QUE A 
OBRA ESTÁ LIGADA AO GOVERNO DO ESTADO PORQUE FOI 
TRAZIDA POR INICIATIVA DO SECRETÁRIO ESTADUAL DE 
ESPORTES, THIAGO PAMPOLHA, EM PARCERIA COM O 
VEREADOR; E QUE, SE DEPENDESSE DO GOVERNADOR DO 
ESTADO, A OBRA NÃO TERIA ACONTECIDO. EM RESPOSTA, O 
SENHOR PRESIDENTE DISSE QUE, INDEPENDENTE DE ONDE 
VIERAM AS VERBAS, A CONQUISTA PARA A COMUNIDADE DA VILA 
DO ABRÃAO É A MESMA, E PARABENIZOU O VEREADOR JEAN 
PELA PARCERIA QUE VIABILIZOU A VINDA DA OBRA. PELA 
ORDEM, O VEREADOR JEAN INFORMOU A TODOS QUE A 
INAUGURAÇÃO DA QUADRA ESTÁ PREVISTA PARA O DIA 3 DE 
DEZEMBRO, E CONVIDOU A TODOS A COMPARECER AO EVENTO. 
COM A PALAVRA, O VEREADOR KAMU CUMPRIMENTOU A TODOS. 
O VEREADOR FALOU SOBRE SUAS INDICAÇÕES CONSTANTES NO 
EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, O VEREADOR PARABENIZOU A FALA 
DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO ACERCA DA VOTAÇÃO OCORRIDA 
NA ALERJ NA SEMANA PASSADA. DISSE QUE ANO QUE VEM É O 
ANO DA MUDANÇA, COM AS ELEIÇÕES. DISSE QUE O PODER DE 
MUDAR ESTARÁ NAS MÃOS DE CADA UM E QUE OS ELEITORES 
PRECISAM VOTAR COM CONSCIÊNCIA. NESTE MOMENTO, A 
VEREADORA TITI BRASIL ASSUMIU A PRESIDÊNCIA. COM A 
PALAVRA, O VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL CUMPRIMENTOU A 
TODOS. O VEREADOR DISSE QUE FICOU MUITO FELIZ PELA 
REINAUGURAÇÃO DO CAMPO DA GRINGA, NO ÚLTIMO DOMINGO. 
DISSE QUE ESTA FOI UMA LUTA SUA EM PARCERIA COM O 
VEREADOR SARGENTO THIMOTEO. O VEREADOR AGRADECEU A 
PREFEITURA, A EMPRESA ELETRONUCLEAR E AOS SEUS 
ASSESSORES PELA REALIZAÇÃO DA MANUTENÇÃO DO CAMPO. 
EM SEGUIDA, O VEREADOR PRESTOU CONDOLÊNCIAS PELO 
FALECIMENTO DA SENHORA ELIZABETH TORRES, MORADORA DO 
BAIRRO PARQUE MAMBUCABA, QUE FALECEU DEVIDO À UM 
CÂNCER. APARTEANDO, A VEREADORA TITI BRASIL CITOU QUE 
A SENHORA ELIZABETH ERA TIA DE UMA DE SUAS ASSESSORAS, 
KÁTIA, E TAMBÉM PRESTOU CONDOLÊNCIAS À FAMÍLIA. 
RETOMANDO SUA FALA, O VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL 
DISSE QUE ACOMPANHOU A SENHORA ELIZABETH EM SEU 
TRATAMENTO. EM SEGUIDA, O VEREADOR COMENTOU O CASO 
DA DECISÃO DA ALERJ. DISSE QUE A VOTAÇÃO FOI UMA 
VERGONHA, E QUE ESPERA QUE NAS PRÓXIMAS ELEIÇÕES O 
POVO SAIBA EM QUEM VOTAR. APÓS, O VEREADOR RETORNOU A 
TRATAR SOBRE SUAS INDICAÇÕES CONSTANTES NO 
EXPEDIENTE. O VEREADOR DISSE QUE É PRECISO REALIZAR 
LIMPEZA NOS VALÕES DO BAIRRO MONSUABA. SUGERIU QUE A 
PREFEITURA RETORNE A PROMOVER MUTIRÕES DE LIMPEZA 
NOS BAIRROS. APÓS, O VEREADOR PRESTOU CUMPRIMENTOS 
AO PREFEITO FERNANDO JORDÃO E AO IRMÃO DO PREFEITO, 
LUIZ ANTÔNIO, E DESEJOU MELHORAR À MÃE DO PREFEITO, 
DONA AIDA JORDÃO, QUE ENCONTRA-SE COM PROBLEMAS DE 
SAÚDE. PELA ORDEM, A VEREADORA TITI BRASIL SOLICITOU 
VOTAÇÃO EM BLOCO PARA OS REQUERIMENTOS DE REGIME DE 
URGÊNCIA E PARA AS MATÉRIAS A SEREM VOTADAS PELA 
ORDEM DO DIA. O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU A 
SOLICITAÇÃO DE VOTAÇÃO EM BLOCO EM VOTAÇÃO, TENDO 
SIDO APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS. NÃO HAVENDO 
MAIS ORADORES PELO EXPEDIENTE, O SENHOR PRESIDENTE
COLOCOU EM VOTAÇÃO OS REQUERIMENTOS VERBAIS QUE 
SOLICITARAM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, A SABER: 
REQUERIMENTO VERBAL DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO 
PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2017, DE AUTORIA DA 
MESA DIRETORA, E REQUERIMENTO VERBAL DO VEREADOR ZÉ 
AUGUSTO PARA O PROJETO DE LEI Nº 062/2017, DE AUTORIA DA 
MESA DIRETORA, TENDO SIDO AMBOS APROVADOS POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE
COLOCOU EM VOTAÇÃO OS REQUERIMENTOS VERBAIS QUE 
SOLICITARAM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES, A SABER: 
REQUERIMENTO VERBAL DA VEREADORA TITI BRASIL PARA OS 
REQUERIMENTOS Nº 1290, 1291 E 1292/2017, DE SUA AUTORIA, 
TENDO SIDO TODOS APROVADOS POR UNANIMIDADE DE VOTOS. 
EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE NOMEOU A VEREADORA 
TITI BRASIL COMO REDATORA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA “AD 
HOC”. APÓS, O SENHOR PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO 
PELO TEMPO DE 5 MINUTOS PARA ELABORAÇÃO DOS 
PARECERES A SEREM VOTADOS NA ORDEM DO DIA. RETOMADA 
A SESSÃO, O SENHOR PRESIDENTE PROCEDEU À 
RECOMPOSIÇÃO DE QUORUM, CONSTANDO PRESENTES OS 
VEREADORES: CRISTIANE BRASIL DA SILVA, A TITI BRASIL; 
FRANCISCO CANINDÉ DA COSTA RAIMUNDO, O CANINDÉ DO 
SOCIAL; GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA; JAN CARLOS DE ALMEIDA, 
O JEAN; JANE ROSELI VEIGA; JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO 
VIEIRA, O ZÉ AUGUSTO; MARCOS AURÉLIO COELHO, O 
MARQUINHO COELHO; SÉRGIO RICARDO GAMA, O KAMU; E 
THIMÓTEO CAVALCANTI ALBUQUERQUE DE SÁ, O SARGENTO 
THIMÓTEO. EM SEGUIDA, TENDO ALCANÇADO O HORÁRIO 
REGIMENTAL DE 13 HORAS, O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU 
EM VOTAÇÃO A PRORROGAÇÃO DA SESSÃO, TENDO SIDO 
APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS. APÓS, O SENHOR 
PRESIDENTE SOLICITOU À PRIMEIRA SECRETÁRIA “AD HOC” QUE 
FIZESSE A LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTES NA ORDEM DO 
DIA, A SABER: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: PARECERES Nº 
250/251/2017/CJ/CF, OPINANDO FAVORAVELMENTE À 
APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 062/2017, DE AUTORIA DA 
MESA DIRETORA 2017/2018, EMENTA: A MESA DIRETORA, NO USO 
DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO ARTIGO 34 DO 
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS 
REIS/RJ, RESOLVE ALTERAR O DISPOSTO NOS ARTIGOS 6º E 9º 
DA LEI MUNICIPAL Nº 3.219/2014, COM AS ALTERAÇÕES DADAS 
PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.421/2015, TENDO SIDO APROVADOS 
POR UNANIMIDADE DE VOTOS, COM OS VOTOS DOS 
VEREADORES: CANINDÉ DO SOCIAL, GEDAI, JANE VEIGA, JEAN, 
KAMU, MARQUINHO COELHO, SARGENTO THIMOTEO E TITI 
BRASIL (8 VOTOS; PRESIDENTE: ZÉ AUGUSTO); EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO: PARECER Nº 249/2017/CJ, OPINANDO 
FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 
Nº 007/2017, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, EMENTA: CRIA 
COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL, DE ACORDO COM O ART. 57, 
I, C/C ART. 59, I, II E III, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA 
MUNICIPAL, E COM O REQUERIMENTO Nº 1142/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR THIMÓTEO CAVALCANTI ALBUQUERQUE DE SÁ, 
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE OUTUBRO DE 
2017, TENDO SIDO APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, 
COM OS VOTOS DOS VEREADORES: CANINDÉ DO SOCIAL, 
GEDAI, JANE VEIGA, JEAN, KAMU, MARQUINHO COELHO, 
SARGENTO THIMOTEO E TITI BRASIL (8 VOTOS; PRESIDENTE: ZÉ 
AUGUSTO); EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO EM BLOCO: 
REQUERIMENTO Nº 01290/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI 
BRASIL, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES 
SOBRE A EXISTÊNCIA DE NOVAS PARCERIAS DO PODER 
EXECUTIVO COM O SETOR PRIVADO, VISANDO INVESTIMENTOS E 
CONSEQUENTE GERAÇÃO DE EMPREGOS E ARRECADAÇÃO 
PARA O MUNICÍPIO; REQUERIMENTO Nº 01291/2017, DE AUTORIA 
DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À CENTRAL NUCLEAR 
ALMIRANTE ÁLVARO ALBERTO - ELETRONUCLEAR - 
INFORMAÇÕES SOBRE OS REJEITOS EXISTENTES NOS 
DEPÓSITOS DAS USINAS ANGRA I E ANGRA II; E REQUERIMENTO 
Nº 01292/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
SOLICITANDO À CENTRAL NUCLEAR ALMIRANTE ÁLVARO 
ALBERTO – ELETRONUCLEAR –,O AGENDAMENTO DE UMA VISITA 
DA COMISSÃO COMPOSTA PELOS 14 VEREADORES DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS ÀS DEPENDÊNCIAS DAS USINAS 
ANGRA I E II, TENDO SIDO APROVADOS POR UNANIMIDADE DE 
VOTOS, COM OS VOTOS DOS VEREADORES: CANINDÉ DO 
SOCIAL, GEDAI, JANE VEIGA, JEAN, KAMU, MARQUINHO 
COELHO, SARGENTO THIMOTEO E TITI BRASIL (8 VOTOS; 
PRESIDENTE: ZÉ AUGUSTO); EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO 
EM BLOCO: MOÇÃO Nº 00068/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA VOTADA 
A MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A SENHORA TATIANA MUSSE; 
MOÇÃO Nº 00069/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA VOTADA 
A MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O SENHOR MÁRIO SÉRGIO DE 
ALMEIDA ROSA JÚNIOR; REQUERIMENTO Nº 01019/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À EMPRESA 
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - CORREIOS -
ESCLARECIMENTOS SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS NA 
TRAVESSA ALVORADA, BAIRRO NOVA ANGRA; REQUERIMENTO Nº 
01175/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA 
SOUSA, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA 
SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE OUTUBRO 
DE 2017; REQUERIMENTO Nº 01214/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, SOLICITANDO À MESA 
DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2017; REQUERIMENTO Nº 
01240/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA 
SOUSA, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA 
SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31 DE OUTUBRO 
DE 2017; REQUERIMENTO Nº 01243/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À SECRETARIA DE 
DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE, 
INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS PROVIDÊNCIAS VÊM SENDO 
TOMADAS PARA EVITAR OU AMENIZAR OS PROBLEMAS DE 
ALAGAMENTO QUE SEMPRE OCORREM EM ÉPOCA DE GRANDES 
CHUVAS NO BAIRRO JACUACANGA; REQUERIMENTO Nº 
01244/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, SOLICITANDO À SECRETARIA DE 
DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE 
INFORMAÇÕES A RESPEITO DA FISCALIZAÇÃO DO DESCARTE DE 
LIXOS E ENTULHOS NAS CALÇADAS E RUAS DO MUNICÍPIO; 
REQUERIMENTO Nº 01245/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, SOLICITANDO À SECRETARIA DE 
DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE, 
INFORMAÇÕES A RESPEITO DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE 
ESGOTO NO MUNICÍPIO; REQUERIMENTO Nº 01246/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO AO CENTRO 
FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA - CEFET - INFORMAÇÕES 
A RESPEITO DOS CURSOS TÉCNICOS QUE ESTÃO SENDO 
MINISTRADOS ATUALMENTE; REQUERIMENTO Nº 01252/2017 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA,
SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL ESCLARECIMENTOS 
SOBRE O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E FINALIZAÇÃO DA OBRA 
REFERENTE À 6 KM DE SANEAMENTO BÁSICO, ATRAVÉS DO 
SAAE, NOS BAIRROS PARQUE DAS PALMEIRAS E BALNEÁRIO; 
REQUERIMENTO Nº 01255/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
JANE ROSELI VEIGA, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
INFORMAÇÕES SOBRE A VIABILIDADE DE IMPLANTAR NO 
HOSPITAL GERAL DA JAPUÍBA – HGJ – UMA EQUIPE MÉDICA QUE 
REALIZE OPERAÇÃO DE CIRURGIA DE RETINA NO MUNICÍPIO DE 
ANGRA DOS REIS; REQUERIMENTO Nº 01257/2017, DE AUTORIA 
DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, SOLICITANDO À MESA 
DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 9 DE NOVEMBRO DE 2017; 
REQUERIMENTO Nº 01258/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, SOLICITANDO À EMPRESA DE SERVIÇOS DE 
LIMPEZA URBANA – LIMPAR – INFORMAÇÕES SOBRE OS DIAS E 
HORÁRIOS DE COLETA DE LIXO NO BAIRRO MARINAS;
REQUERIMENTO Nº 01259/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, SOLICITANDO À FUNDAÇÃO DE TURISMO DE ANGRA 
DOS REIS - TURISANGRA - INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA 
DE PROJETOS PARA EVENTOS A SEREM REALIZADOS DURANTE 
O VERÃO 2017/2018 NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS; 
REQUERIMENTO Nº 01260/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E 
RODAGEM – DER/RJ – INFORMAÇÕES SOBRE A MANUTENÇÃO 
DOS TÚNEIS EXISTENTES NA RODOVIA SATURNINO BRAGA, NO 
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS; REQUERIMENTO Nº 01261/2017, 
DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DE ORDEM QUANTITATIVA 
A RESPEITO DA ARRECADAÇÃO DA TAXA DE INSPEÇÃO 
SANITÁRIA, INSTITUÍDA PELA LEI 878 DE 29 DE DEZEMBRO DE 
1999, E ALTERADA PELA LEI 3.332 DE 14 DE JANEIRO DE 2015, 
DOS ANOS DE 2016 E 2017; REQUERIMENTO Nº 01262/2017 , DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO AO 
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANGRA DOS REIS 
INFORMAÇÕES A RESPEITO DAS AÇÕES EXISTENTES, SOB A 
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL, 
PARA O APRIMORAMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NA 
EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO; REQUERIMENTO Nº 
01268/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA 
SOUSA, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
ESCLARECIMENTOS SOBRE O PLANEJAMENTO REFERENTE À 
LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS EXISTENTES NA 
VEROLME, BAIRRO JACUACANGA; REQUERIMENTO Nº 01269/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA,
SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O 
MOTIVO QUE OCASIONOU A DEMORA NA ENTREGA DOS EXAMES 
LABORATORIAIS NA UNIDADE DE SAÚDE DO BAIRRO CAMORIM 
GRANDE; REQUERIMENTO Nº 01270/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, SOLICITANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SE HÁ ALGUM 
PLANEJAMENTO REFERENTE À CAMPANHA DE 
CONSCIENTIZAÇÃO DA COLETA DE LIXO URBANO NO BAIRRO 
JACUACANGA; REQUERIMENTO Nº 01273/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À EMPRESA BRASILEIRA 
DE CORREIO DE TELÉGRAFOS - CORREIOS - ESCLARECIMENTOS 
SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS NA RUA NETUNO, BAIRRO 
JACUACANGA; REQUERIMENTO Nº 01274/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À EMPRESA DE 
SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA – LIMPAR – INFORMAÇÕES 
SOBRE OS DIAS E HORÁRIOS DE COLETA DE LIXO NO BAIRRO 
CAMORIM; REQUERIMENTO Nº 01275/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À SECRETARIA DE 
SAÚDE INFORMAÇÕES A CERCA DA EXISTÊNCIA DE 
ALOJAMENTOS NAS UNIDADES DE SAÚDE ADEQUADOS AOS 
MOTORISTAS DE AMBULÂNCIAS, CONSIDERANDO ESCALAS DE 
PLANTÃO NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS; REQUERIMENTO 
Nº 01276/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
SOLICITANDO À EMPRESA DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA –
LIMPAR – INFORMAÇÕES SOBRE OS DIAS E HORÁRIOS DE 
COLETA DE LIXO NO BAIRRO GARATUCAIA; REQUERIMENTO Nº 
01277/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
SOLICITANDO À FUNDAÇÃO DE TURISMO DE ANGRA DOS REIS - 
TURISANGRA -, QUE INFORME QUAIS AS TRATATIVAS DA 
REFERIDA AUTARQUIA, JUNTO À SUPERINTENDÊNCIA DE 
TRANSPORTE E TRÂNSITO, PARA O CUMPRIMENTO DO ART. 2º DA 
LEI 3.422 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015; REQUERIMENTO Nº 
01279/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA 
SOUSA, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
ESCLARECIMENTOS EM RELAÇÃO À MANOBRA DE ÁGUA 
REALIZADA NA VEROLME, BAIRRO JACUACANGA; 
REQUERIMENTO Nº 01280/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, SOLICITANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O MOTIVO QUE OCASIONOU A 
DEMORA NA ENTREGA DOS EXAMES LABORATORIAIS NA 
UNIDADE DE SAÚDE DO BAIRRO JAPUÍBA; REQUERIMENTO Nº 
01281/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA 
SOUSA, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
ESCLARECIMENTOS QUANTO AO CRITÉRIO DE ATENDIMENTO 
PRESTADO, BEM COMO INFORMAÇÕES QUANTO À FALTA DOS 
INSUMOS NECESSÁRIOS PARA O EXAME PAPANICOLAU, NA 
ESTRATEGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA NOVA ANGRA 1, RUA SILVA 
JARDIM, N.º 309, BAIRRO NOVA ANGRA; 
REQUERIMENTO Nº 01282/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
JANE ROSELI VEIGA, SOLICITANDO À SECRETARIA EXECUTIVA 
DE CULTURA E PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 
QUE INFORME SE HÁ ALGUMA PREVISÃO DE RETORNO DO 
FESTIVAL DE MÚSICA E ECOLOGIA DA ILHA GRANDE; 
REQUERIMENTO Nº 01283/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
JANE ROSELI VEIGA, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
QUE INFORME SOBRE A RETOMADA DAS OBRAS DE CONTENÇÃO 
QUE ESTÃO PARALISADAS E QUE SÃO DE RESPONSABILIDADES 
DO GOVERNO ESTADUAL;REQUERIMENTO Nº 01266/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR KAMU, SOLICITANDO À MESA DIRETORA 
QUE SEJA LIBERADO O USO DO PLENÁRIO PRESIDENTE 
BENEDITO ADELINO PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO ALUSIVO 
AO NOVEMBRO AZUL, NO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2017, ÀS 18 
HORAS; REQUERIMENTO Nº 01251/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR KAMU, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA 
JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 
DE OUTUBRO DE 2017, E REQUERIMENTO Nº 01250/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR KAMU, SOLICITANDO À MESA DIRETORA 
QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA 
DO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2017, TENDO SIDO TODOS 
APROVADOS POR UNANIMIDADE DE VOTOS, COM OS VOTOS DOS 
VEREADORES: CANINDÉ DO SOCIAL, GEDAI, JANE VEIGA, JEAN, 
KAMU, MARQUINHO COELHO, SARGENTO THIMOTEO E TITI 
BRASIL (8 VOTOS; PRESIDENTE: ZÉ AUGUSTO). NESTE 
MOMENTO A VEREADORA TITI BRASIL ASSUMIU A PRESIDÊNCIA 
PARA QUE AS MATÉRIAS DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ 
AUGUSTO PUDESSEM SER COLOCADAS EM VOTAÇÃO, COMO 
SEGUE: EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO EM BLOCO: 
REQUERIMENTO Nº 01284/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
INFORMAÇÕES QUANTO AO CADASTRO DE ESPERA PARA 
OBTENÇÃO DE VAGAS EM TODAS AS UNIDADES, 
CONSIDERANDO-SE ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL 
DE ENSINO; REQUERIMENTO Nº 01272/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O CONVÊNIO Nº 851089/2017, 
FIRMADO COM O MINISTÉRIO DO ESPORTE, NO VALOR DE R$ 
357.226,18 (TREZENTOS E CINQUENTA E SETE MIL, DUZENTOS E 
VINTE E SEIS REAIS E DEZOITO CENTAVOS); REQUERIMENTO Nº 
01265/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO,
SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES A 
RESPEITO DA APLICABILIDADE DA LEI MUNICIPAL Nº 2.963, DE 29 
DE OUTUBRO DE 2012; REQUERIMENTO Nº 01263/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES A RESPEITO DA 
QUANTIDADE DE EXAMES E CONSULTAS MÉDICAS QUE SE 
ENCONTRAM PENDENTES ATÉ A PRESENTE DATA NO MUNICÍPIO 
DE ANGRA DOS REIS, PREFERENCIALMENTE, DETALHANDO POR 
ESPECIALIDADE; REQUERIMENTO Nº 01249/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO À SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE INFORMAÇÕES A RESPEITO DO CONTROLE 
DE ZOONOSES REFERENTE AOS POMBOS NA ESCOLA MUNICIPAL 
FREI BERNARDO, LOCALIZADA NA AVENIDA FRANCISCO 
MAGALHÃES DE CASTRO, N.º 298, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; 
REQUERIMENTO Nº 01248/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE 
INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA DE FAZENDA, PARA QUE ESTA 
INFORME QUAIS AS MEDIDAS ADOTADAS PARA 
COBRAR/RECEBER O ISS DO USO DO SOLO DAS EMPRESAS DE 
TV A CABO E INTERNET EM FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO; 
REQUERIMENTO Nº 01238/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE 
INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA DE FAZENDA, PARA QUE ESTA 
ENVIE À ESTA CASA LEGISLATIVA RELATÓRIO DA DÍVIDA ATIVA 
DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, DETALHANDO O VALOR 
TOTAL E A RELAÇÃO DOS MAIORES DEVEDORES, CONSTANDO 
NOME, VALOR E DATA DA DÍVIDA, E REQUERIMENTO Nº 
01237/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO,
SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES A 
RESPEITO DA REFORMA DA UNIDADE DE ATENÇÃO 
ESPECIALIZADA EM SAÚDE, ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ANGRA 
DOS REIS – APAR, TENDO SIDO TODOS APROVADOS POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS, COM OS VOTOS DOS VEREADORES: 
CANINDÉ DO SOCIAL, GEDAI, JANE VEIGA, JEAN, KAMU, 
MARQUINHO COELHO, SARGENTO THIMOTEO E TITI BRASIL (8 
VOTOS; PRESIDENTE: TITI BRASIL). APÓS, O VEREADOR ZÉ 
AUGUSTO RETORNOU À PRESIDÊNCIA. EM SEGUIDA, EM 
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM BLOCO: PARECER Nº 
243/2017/CJ, OPINANDO FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO 
PROJETO DE DECRETO Nº 00059/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR KAMU, EMENTA: CONCEDENDO A "MEDALHA DE 
MÉRITO ESPORTIVO AYRTON JOSÉ COELHO DE BRITTO" AO 
SENHOR SAMUEL RUGGIERO DE BRITO; PARECER Nº 244/2017/CJ, 
OPINANDO FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE 
DECRETO Nº 00052/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR 
MARQUINHO COELHO, EMENTA: CONCEDENDO A "MEDALHA DE 
MÉRITO ESPORTIVO AYRTON JOSÉ COELHO DE BRITTO" AO 
SENHOR KELVYN SILVA DE MEDEIROS; PARECER Nº 245/2017/CJ, 
OPINANDO FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE 
DECRETO Nº 00047/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA JANE 
ROSELI VEIGA, EMENTA: CONCEDENDO A "MEDALHA DE MÉRITO 
ESPORTIVO AYRTON JOSÉ COELHO DE BRITTO" À ILUSTRÍSSIMA 
SENHORA ELIANE REGINA DOS SANTOS; PARECER Nº 
246/2017/CJ, OPINANDO FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO 
PROJETO DE DECRETO Nº 00041/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO, EMENTA: CONCEDENDO A 
"MEDALHA DE MÉRITO ESPORTIVO AYRTON JOSÉ COELHO DE 
BRITTO" AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ELVIS VIEIRA DA COSTA, E 
PARECER Nº 247/2017/CJ, OPINANDO FAVORAVELMENTE À 
APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO Nº 00041/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO, EMENTA:
CONCEDENDO A "MEDALHA DE MÉRITO ESPORTIVO AYRTON 
JOSÉ COELHO DE BRITTO" À ILUSTRÍSSIMA SENHORA SOLANGE 
MARIANO, TENDO SIDO APROVADA POR UNANIMIDADE DE 
VOTOS, COM OS VOTOS DOS VEREADORES: CANINDÉ DO 
SOCIAL, GEDAI, JANE VEIGA, JEAN, KAMU, MARQUINHO 
COELHO, SARGENTO THIMOTEO E TITI BRASIL (8 VOTOS; 
PRESIDENTE: ZÉ AUGUSTO); EM SEGUNDA DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO EM BLOCO: PARECERES Nº/S 
177/178/231/2017/CJ/CF/CS OPINANDO FAVORAVELMENTE À 
APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 00012/2017, OBJETO DA 
MENSAGEM Nº 012/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, 
EMENTA: QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DE ANGRA DOS REIS - FUNSEP - E O CONSELHO 
MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE ANGRA DOS REIS - 
COMSEP -, E DÁ PROVIDÊNCIAS, TENDO SIDO APROVADOS POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS, COM OS VOTOS DOS VEREADORES: 
CANINDÉ DO SOCIAL, GEDAI, JANE VEIGA, JEAN, KAMU, 
MARQUINHO COELHO, SARGENTO THIMOTEO E TITI BRASIL (8 
VOTOS; PRESIDENTE: ZÉ AUGUSTO); EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
E VOTAÇÃO EM BLOCO: PARECER Nº 234/2017/CJ, OPINANDO 
FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 
00072/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, 
EMENTA: QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BALCÃO DE 
EMPREGOS VIRTUAL NO ÂMBITO MUNICIPAL, E 
PARECER Nº 236/2017/CJ, OPINANDO FAVORAVELMENTE À 
APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 00084/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, EMENTA: QUE INSTITUI O “DIA 
MUNICIPAL DA EMPREGADA DOMÉSTICA” E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS, TENDO SIDO AMBOS POR UNANIMIDADE DE 
VOTOS, COM OS VOTOS DOS VEREADORES: CANINDÉ DO 
SOCIAL, GEDAI, JANE VEIGA, JEAN, KAMU, MARQUINHO 
COELHO, SARGENTO THIMOTEO E TITI BRASIL (8 VOTOS; 
PRESIDENTE: ZÉ AUGUSTO). NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O 
SENHOR PRESIDENTE DEU POR ENCERRADA A PRESENTE 
SESSÃO, DESIGNANDO A PRÓXIMA SESSÃO PARA O DIA VINTE E 
TRÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E DEZESSETE (23/11/2017), ÀS 
NOVE HORAS NO PLENÁRIO PRESIDENTE BENEDITO ADELINO. 
PARA CONSTAR, FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE EU, 
MAYARA VIDAL GARCIA ___________________, SERVIDOR 
LEGISLATIVO, REDIGI E DIGITEI. E EU ____________________, 
SEGUNDO SECRETÁRIO, A SUBSCREVO E ASSINO. 
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