sessao nº 30

ATA DA TRIGÉSIMA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO 
LEGISLATIVO DO ANO DE 2017, DA 18ª 
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 28 
DE NOVEMBRO DE 2017. 
AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS 
MIL E DEZESSETE, (28/11/2017) NESTA CIDADE DE ANGRA DOS 
REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO PLENÁRIO PRESIDENTE 
BENEDITO ADELINO, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ 
AUGUSTO, QUE LOGO DEU INÍCIO AOS TRABALHOS, 
DECLARANDO ABERTA ÀS DEZ HORAS E SETE MINUTOS, A 
TRIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO 
LEGISLATIVO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE, DA DÉCIMA 
OITAVA LEGISLATURA. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE 
DESIGNOU A VEREADORA TITI BRASIL COMO PRIMEIRA 
SECRETÁRIA “AD HOC”, E O VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL 
COMO SEGUNDO SECRETÁRIO “AD HOC”. DANDO CONTINUIDADE 
À SESSÃO, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU À PRIMEIRA 
SECRETÁRIA “AD HOC” QUE PROCEDESSE A LEITURA DA LISTA 
DE PRESENÇA, CONSTANDO OS SEGUINTES VEREADORES:
CRISTIANE BRASIL DA SILVA, A TITI BRASIL; FLÁVIO ARAÚJO 
DOS SANTOS, O FLAVINHO ARAÚJO; FRANCISCO CANINDÉ DA 
COSTA RAIMUNDO, O CANINDÉ DO SOCIAL; HÉLIO SEVERINO DE 
AZEVEDO, O HELINHO DO SINDICATO; JANE ROSELI VEIGA; JOSÉ 
AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA, O ZÉ AUGUSTO; LEANDRO DA 
SILVA OLIVEIRA, O LÉO DA MARMORARIA; LUCIANA FERREIRA 
DE OLIVEIRA VALVERDE; MARCOS AURÉLIO COELHO, O 
MARQUINHO COELHO; SÉRGIO RICARDO GAMA, O KAMU; E 
THIMÓTEO CAVALCANTI ALBUQUERQUE DE SÁ, O SARGENTO 
THIMÓTEO. ESTIVERAM AUSENTES OS VEREADORES: GEDAI DE 
OLIVEIRA SOUSA; JAN CARLOS DE ALMEIDA, O JEAN; E MARCO 
ANTÔNIO BRAGA DA SILVA PINHEIRO, O MARCO SANTO 
ANTÔNIO. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO 
SEGUNDO SECRETÁRIO “AD HOC” QUE PROCEDESSE A LEITURA 
DE UM TRECHO BÍBLICO. FOI LIDO EM “SALMOS CAP. 70, VERS. 1 
E 2”. DANDO CONTINUIDADE A SESSÃO, O SENHOR PRESIDENTE
SOLICITOU AO SEGUNDO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A 
LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR, REALIZADA EM 
21/11/2017, E DO TERMO DE JUSTIFICATIVA DO DIA 23/11/2017. 
TERMINADA A LEITURA, AS ATAS FORAM COLOCADAS EM 
DISCUSSÃO. NÃO HAVENDO ORADORES, O SENHOR PRESIDENTE
AS COLOCOU EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADAS POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS. EM SEGUIDA, FOI REALIZADA ENTREGA 
DE MOÇÃO DE APLAUSOS À EQUIPE DO ESF (ESTRATÉGIA DE 
SAÚDE DA FAMÍLIA) NOVA ANGRA II, EM ATENDIMENTO À MOÇÃO 
Nº 059/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO 
SINDICATO. O SETOR DE CERIMONIAL LEU O HISTÓRICO DA 
EQUIPE, COMO SEGUE: “A ESF NOVA ANGRA II, SITUADA NO 
BAIRRO NOVA ANGRA, RUA VINÍCIUS DE MORAES, NÚMERO 22, 
INAUGURADA HÁ 4 ANOS, É COMPOSTA POR UMA EQUIPE 
MULTIDISCIPLINAR FORMADA POR OITO PESSOAS: UMA MÉDICA, 
UMA ENFERMEIRA, QUATRO ACS (AGENTES COMUNITÁRIOS DE 
SAÚDE), UMA TÉCNICA EM ENFERMAGEM, E UM AUXILIAR DE 
SERVIÇOS GERAIS. A UNIDADE FUNCIONA DE 8 ÀS 17 HORAS, DE 
SEGUNDA A SEXTA-FEIRA. PRESTA ATENDIMENTO A IDOSOS, 
CRIANÇAS, PRÉ-NATAL DE BAIXO RISCO, COLETA LABORATORIAL 
DOS BAIRROS AREAL, BANQUETA E NOVA ANGRA, POR DUAS 
VEZES POR SEMANA, ASSISTINDO OS PACIENTES DE FORMA 
HUMANIZADA E COM RESPEITO.” COM A PALAVRA, O VEREADOR 
HELINHO DO SINDICATO CUMPRIMENTOU OS PRESENTES. DISSE 
QUE ESTA HOMENAGEM PRESTADA À EQUIPE DO ESF FOI UM 
PEDIDO DOS PRÓPRIOS MORADORES DO BAIRRO, QUE SÃO 
MUITO BEM ATENDIDOS PELA EQUIPE. DISSE QUE TODOS SABEM 
DAS DIFICULDADES QUE OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE VÊM 
ENFRENTANDO HOJE DEVIDO Á FALTA DE INSUMOS E 
INVESTIMENTOS NA ÁREA, MAS QUE MESMO ASSIM A EQUIPE 
VEM FAZENDO UM BOM TRABALHO. DISSE QUE O GOVERNO 
ATUAL ESTÁ TRABALHANDO PARA CONSEGUIR REESTRUTURAR 
A SAÚDE DO MUNICÍPIO. DISSE QUE É PRECISO DAR 
VISIBILIDADE A QUEM ESTÁ PRESTANDO UM BOM ATENDIMENTO, 
MESMO DIANTE DAS DIFICULDADES. DISSE QUE NÃO PODEMOS 
ESQUECER O GOVERNO PASSADO PORQUE A GESTÃO ATUAL 
AINDA ESTÁ TENTANDO REESTRUTURAR TODAS AS 
SECRETARIAS DO MUNICÍPIO, PRINCIPALMENTE A ÁREA DA 
SAÚDE. CITOU QUE VÁRIOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE 
ESTIVERAM PRESENTES NO PLENÁRIO NO GOVERNO PASSADO, 
VINDO MANIFESTAR-SE CONTRA AS AÇÕES QUE VINHAM SENDO 
TOMADAS PELO GOVERNO DA ÉPOCA, COMO O ATRASO DE 
PAGAMENTO DOS SERVIDORES. DISSE QUE A LEGISLATURA 
ATUAL VEM PROCURANDO AJUDAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE. DISSE QUE SABE QUE AINDA HÁ MUITO A FAZER, MAS 
QUE É PRECISO SABER ELOGIAR O QUE VEM SENDO FEITO. O 
VEREADOR PARABENIZOU A EQUIPE DA ESF NOVA ANGRA II, E 
REITEROU QUE ESTA HOMENAGEM É UMA INICIATIVA DOS 
MORADORES DO BAIRRO, QUE FORAM ATÉ SEU GABINETE PEDIR 
A CONCESSÃO DA HOMENAGEM. O VEREADOR AGRADECEU AOS 
DEMAIS VEREADORES POR TEREM APROVADO A CONCESSÃO 
DA MOÇÃO. DISSE QUE TODA A SOCIEDADE TEM QUE APOIAR OS 
PROFISSIONAIS DE SAÚDE. DISSE QUE ELES ESTÃO FAZENDO O 
POSSÍVEL PARA DAR UM ATENDIMENTO HUMANIZADO À 
POPULAÇÃO DE ANGRA DOS REIS. COM A PALAVRA, A 
ENFERMEIRA DANIELLE CUMPRIMENTOU A TODOS. DISSE QUE 
GOSTARIA DE AGRADECER EM NOME DE TODA A EQUIPE DA ESF 
NOVA ANGRA II PELO RECONHECIMENTO DO TRABALHO DA 
EQUIPE. DISSE QUE, MESMO DIANTE DAS DIFICULDADES, O 
GRUPO VEM CONSEGUINDO PRESTAR UM BOM ATENDIMENTO À 
COMUNIDADE. APÓS, FOI REALIZADA ENTREGA DE MOÇÃO DE 
APLAUSOS AO SENHOR JORGE TISSO, EM ATENDIMENTO À 
MOÇÃO Nº 064/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO 
SINDICATO. O SETOR DE CERIMONIAL LEU A BIOGRAFIA DO 
HOMENAGEADO, CONFORME SEGUE: “JORGE TISSO, MORADOR 
DO PARQUE BELÉM, NA CIDADE DE ANGRA DOS REIS, NASCIDO 
NO ANO DE 1951, BRASILEIRO, NATURAL DA CIDADE DE BARRA 
MANSA, RIO DE JANEIRO. SEU INÍCIO COMO TRABALHADOR FOI 
NO FINAL DOS ANOS 50, COMO FUNCIONÁRIO OFFICE-BOY DE 
UMA FARMÁCIA. PASSADOS ALGUNS ANOS, INICIOU EM OUTRA 
CARREIRA NOS ANOS 60, COMO COBRADOR EM UMA EMPRESA 
RODOVIÁRIA DE TRANSPORTE COLETIVO, QUE FAZIA ROTA 
SERRANA PARA O LITORAL FLUMINENSE. PASSANDO ALGUNS 
ANOS, MUDANDO E CRESCENDO NO CAMPO PROFISSIONAL, SE 
ESFORÇOU BASTANTE PARA SE TORNAR UM PROFISSIONAL 
QUALIFICADO NO QUADRO DE MOTORISTA. SEUS PAIS TINHAM 
UM VEÍCULO DE CARGA, COM ISSO SE TORNOU CAMINHONEIRO 
DE UMA PEQUENA EMPRESA. DESDE ENTÃO, SE TORNOU 
FUNCIONÁRIO PADRÃO, POR SEU MÉRITO E ESFORÇO, 
COMEÇANDO ASSIM UMA CARREIRA ONDE FAZ ENTREGAS POR 
TODO O PAÍS.” COM A PALAVRA, O VEREADOR HELINHO DO 
SINDICATO CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR DISSE QUE 
É IMPORTANTE DAR VISIBILIDADE A TRABALHOS SÉRIOS, E QUE 
O SENHOR JORGE TISSO É UM BATALHADOR. DISSE QUE ELE 
COMEÇOU CEDO EM SUA CARREIRA, E QUE NA ATUAL 
CONJUNTURA, ELE ESTÁ ENCONTRANDO DIFICULDADES PARA 
DISPUTAR O MERCADO DE TRABALHO. DISSE QUE A DISPUTA 
TEM SIDO DESLEAL, E QUE TEM TENTADO AJUDAR O SENHOR 
JORGE NESTA LUTA. DISSE QUE O SENHOR JORGE É UMA 
PESSOA PERSISTENTE E QUE POR ISSO QUER DAR VISIBILIDADE 
AO SEU TRABALHO. DISSE QUE ESPERA QUE, COM O APOIO DO 
PODER PÚBLICO E DA SOCIEDADE, QUE O SENHOR JORGE 
CONSIGA SUPERAR AS DIFICULDADES E PROSSEGUIR EM SUA 
CARREIRA. APÓS, FOI REALIZADA ENTREGA DE MOÇÃO DE 
APLAUSOS AO SENHOR RONALD SOARES RIBEIRO, EM 
ATENDIMENTO À MOÇÃO Nº 048/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR LEO MARMORARIA. O SETOR DE CERIMONIAL LEU A 
BIOGRAFIA DO HOMENAGEADO, COMO SEGUE: “RONALD SOARES 
RIBEIRO NASCEU EM DUQUE DE CAIXAS, EM 28 DE AGOSTO DE 
1980. FILHO DE PAULO JOSÉ RIBEIRO E MARIA SOARES RIBEIRO. 
VEIO PARA ANGRA AOS SEIS ANOS PARA MORAR NO BAIRRO 
JAPUÍBA. É CASADO COM CRISTIANE DE MEDEIROS, COM QUEM 
TEM DUAS FILHAS, ALICIA E ANA CECILIA. RONALD COMEÇOU A 
TRABALHAR CEDO, AOS 14 ANOS, COMO ARRUMADOR DE 
ESTOQUE EM UMA LOJA DE ROUPAS NO CENTRO DA CIDADE. 
AOS 16 ANOS, INICIOU SUA CARREIRA COM CARTEIRA ASSINADA, 
COMO VENDEDOR, CHEGANDO AO CARGO DE GERENTE APÓS 
DOIS ANOS. VINDO DE FAMÍLIA HUMILDE, RONALD APRENDEU 
COM OS PAIS A TRABALHAR HONESTAMENTE. COM A 
EXPERIÊNCIA ADQUIRIDA NA LOJA, RESOLVEU TESTAR SUA 
CAPACIDADE EMPRESARIAL, ABRINDO SUA PRÓPRIA LOJA NO 
ANO DE 1999, DE ROUPAS PARA O PÚBLICO JOVEM. TRABALHOU 
COM UM DEPUTADO, COMO AUXILIAR ADMINISTRATIVO, DE 2012 
A 2016, SEMPRE ATUANDO JUNTO AOS JOVENS, NOS ESPORTES 
E NO SURFE. É UM HOMEM RELIGIOSO E TEMENTE A DEUS, SE 
BATIZANDO AINDA JOVEM NA PRIMEIRA IGREJA BATISTA DA 
JAPUÍBA. EM 2002, SE ENVOLVEU COM OS MOVIMENTOS 
POLÍTICOS E ESTUDANTIS DA CIDADE. EM 2012, FOI CONVIDADO 
PARA TRABALHAR NA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO DA 
PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS. APÓS O TÉRMINO DO 
CONTRATO, FOI UM DOS COLABORADORES DO ENTÃO PRÉ￾CANDIDATO A VEREADOR LEO DA MARMORARIA E DO DEPUTADO 
GUSTAVO TUTUCA. COMEÇOU A FAZER FACULDADE DE GESTÃO 
PÚBLICO E FOI TRABALHAR COMO AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE 
2012 A 2016, COM O DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA. ESTE ANO, 
FOI CONVIDADO PARA ASSUMIR A DIRETORIA DA 21ª CIRETRAN, 
O DETRAN DE ANGRA DOS REIS, ONDE VEM DESENVOLVENDO 
UM TRABALHO OBJETIVO E EFICIENTE, QUE TEM SIDO MOTIVO 
DE ELOGIO ENTRE TODOS AQUELES QUE PRECISAM DOS 
SERVIÇOS DE VISTORIA DE VEÍCULOS NA REGIÃO DA COSTA 
VERDE. FOI UM DOS RESPONSÁVEIS PELA VINDA DO “DETRAN 
PRESENTE” PARA ANGRA DOS REIS NA ÚLTIMA SEXTA-FEIRA. O 
EVENTO SE MOSTROU UM GRANDE SUCESSO.” COM A PALAVRA, 
O VEREADOR LEO DA MARMORARIA CUMPRIMENTOU A TODOS. 
DISSE QUE ESTA MOÇÃO DE APLAUSOS É UM RECONHECIMENTO 
DO TRABALHO E DO CARINHO QUE O SENHOR RONALD TEM TIDO 
COM A POPULAÇÃO DE ANGRA DOS REIS EM SEU TRABALHO À 
FRENTE DO DETRAN. DISSE QUE FICA FELIZ PELO 
RECONHECIMENTO DO TRABALHO DO SENHOR RONALD EM DOIS 
ANOS À FRENTE DO CARGO. COM A PALAVRA, O SENHOR 
RONALD SOARES CUMPRIMENTOU A TODOS. AGRADECEU A 
DEUS, A TODOS OS VEREADORES, E A SUA EQUIPE DE 
TRABALHO PELA HOMENAGEM. AGRADECEU AO PREFEITO 
MUNICIPAL FERNANDO JORDÃO E AO SECRETÁRIO DE 
GOVERNO, MARCUS VENÍSSIUS, PELO APOIO QUE ESTÁ SENDO 
PRESTADO. CITOU QUE A PREFEITURA ESTÁ CONTRIBUINDO 
COM A REVITALIZAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO DO DETRAN. DISSE 
QUE O DETRAN ESTÁ DE PORTAS ABERTAS PARA ATENDER A 
TODOS. O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR ZÉ AUGUSTO, 
DISSE QUE, COMO USUÁRIO DO DETRAN, FAZ CORO A ESTA 
HOMENAGEM. DISSE QUE O DETRAN DE ANGRA DOS REIS TEM 
FUNCIONADO MUITO BEM, E PARABENIZOU AO SENHOR RONALD 
PELO TRABALHO E AO VEREADOR LEO DA MARMORARIA PELA 
CONCESSÃO DA HOMENAGEM. APÓS A ENTREGA DAS MOÇÕES 
DE APLAUSOS, O SENHOR PRESIDENTE DEU CONTINUIDADE À 
SESSÃO, SOLICITANDO À PRIMEIRA SECRETÁRIA “AD HOC” QUE 
PROCEDESSE A LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTES NO 
EXPEDIENTE, A SABER: INDICAÇÃO Nº 04872/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UM PASSEIO PÚBLICO NO 
TRECHO QUE CONTEMPLA OS BAIRROS VILA DA PETROBRÁS E 
MONSUABA, AVENIDA ANTÔNIO BERTHOLDO DA SILVA JORDÃO, 
BAIRRO MONSUABA; INDICAÇÃO Nº 05289/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NA RUA GETÚLIO 
VARGAS, TENDO COMO REFERÊNCIA OO POSTE N.º 59, ESQUINA 
COM A RUA DA LIMEIRA (ANTIGA RUA 36), BAIRRO PARQUE 
MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 05295/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA SANTOS REIS, 
BAIRRO FRADE; INDICAÇÃO Nº 05296/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A 
CONSTRUÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA DOS 
APÓSTOLOS, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 
05306/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO DE 
VIABILIDADE TÉCNICA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM REDUTOR 
DE VELOCIDADE NA TRAVESSA JAMBE, BAIRRO PARQUE 
MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 04647/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A TROCA DAS LÂMPADAS ATUAIS POR LÂMPADAS DE 
LED NA RUA DA CONSTÂNCIA, BAIRRO FRADE; INDICAÇÃO Nº 
05179/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE 
COBERTURA NA QUADRA DE ESPORTES DA RUA DAS CANOAS, 
BAIRRO PRAIA VERMELHA; INDICAÇÃO Nº 05180/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE 
REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS - NO BAIRRO 
MONSUABA; INDICAÇÃO Nº 05184/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA TRAVESSA 
HORIZONTE, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 
05188/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O ESGOTAMENTO 
SANITÁRIO NA RUA CARLOS DRUMOND DE ANDRADE, BAIRRO 
PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 05298/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA PAZ 
E BEM, BAIRRO CAMORIM; INDICAÇÃO Nº 05311/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE BRINQUEDOS 
ADEQUADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIAS NA PRAÇA 
JOÃO NASCIMENTO, RUA MÁRIO NATALINO JORDÃO, BAIRRO 
MONSUABA; INDICAÇÃO Nº 05312/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE BRINQUEDOS 
ADEQUADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIAS NA PRAÇA 
GÉLSON DE SOUZA, RUA ALAGOAS, BAIRRO VILLAGE 
JACUACANGA; INDICAÇÃO Nº 05348/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM GUARDA-CORPO 
NA RUA ILHA DOS COQUEIROS, BAIRRO RIBEIRA; INDICAÇÃO Nº 
05349/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA 
SOUSA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A OPERAÇÃO 
TAPA-BURACOS NA RUA ILHA GRANDE, BAIRRO RIBEIRA;
INDICAÇÃO Nº 02582/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE MURETA NAS MARGENS DO CÓRREGO 
LOCALIZADO NO FINAL DA RUA DOS AMIGOS, BAIRRO BANQUETA; 
INDICAÇÃO Nº 02812/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA TRAVESSA DANDARA, BAIRRO 
SANTA RITA DO BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 02899/2017 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL O MANILHAMENTO DE ESGOTO DA 
AVENIDA ANTÔNIO BERTHOLDO DA SILVA JORDÃO, BAIRRO 
MONSUABA; INDICAÇÃO Nº 02924/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE GUARDA-CORPO NO FINAL DA 
RUA BERNADINA, BAIRRO GARATUCAIA; INDICAÇÃO Nº 
04311/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE 
BRINQUEDOS NA PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS MARCOS 
DE SOUZA DANTAS E RUA ANÁPOLIS, BAIRRO VILLAGE 
JACUACANGA; INDICAÇÃO Nº 05120/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À EMPRESA NET ANGRA 
PELO ORDENAMENTO DO CABEAMENTO DE TV A CABO DE UM 
POSTE LOCALIZADO NA RUA DR. LÉO CORRÊA DA SILVA, BAIRRO 
CENTRO; INDICAÇÃO Nº 05153/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA LADEIRA DO COUTINHO, BAIRRO 
ÁGUA SANTA; INDICAÇÃO Nº 05204/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA GILBERTO DOS SANTOS, 
LOCALIZADA NA RUA INÁ ALVES, BAIRRO NOVA ANGRA; 
INDICAÇÃO Nº 05205/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
LIMPEZA DO FILTRO DE ÁGUA DO RESERVATÓRIO QUE SE 
ENCONTRA NO FINAL DA RUA BENEDITO TEIXEIRA DO 
NASCIMENTO, BAIRRO MONSUABA; INDICAÇÃO Nº 05327/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE 
PARCERIAS COM EMPRESAS QUE SE INTERESSEM EM EFETUAR 
DOAÇÕES DE VEÍCULOS TIPO TRICICLO OU QUADRICICLO 
MOTORIZADOS, DE BAIXO CUSTO, PARA OS CARROCEIROS, 
OBJETIVANDO A SUBSTITUIÇÃO DO USO DE VEÍCULOS DE 
TRAÇÃO ANIMAL PELOS TRANSPORTES SUPRACITADOS; 
INDICAÇÃO Nº 02645/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
COMPLEMENTAÇÃO DE CICLOVIA DA RUA JAPORANGA ATÉ A 
ENTRADA DA PRAIA DA RIBEIRA, BAIRRO JAPUÍBA; 
INDICAÇÃO Nº 02652/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA 
QUADRA POLIESPORTIVA NA RUA FRANCISCO MAGALHÃES DE 
CASTRO, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 
02972/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A MANUTENÇÃO DA QUADRA NA RUA 
MANOEL CÂNDIDO DE OLIVEIRA, BAIRRO PRAIA DA RIBEIRA; 
INDICAÇÃO Nº 02975/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A MANUTENÇÃO NA 
PRAÇA LOCALIZADA NA RUA SANTA CECÍLIA, BAIRRO PARQUE 
BELÉM; INDICAÇÃO Nº 03572/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE 
UM TÚNEL DE MÃO DUPLA ENTRE A RUA JAPORANGA E A RUA 
FRANCELINO ALVES DE LIMA, EM FRENTE AO UPA, BAIRRO 
JAPUÍBA; REQUERIMENTO Nº 01308/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR LÉO MARMORARIA, SOLICITANDO À MESA DIRETORA 
QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA 
DO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2017; REQUERIMENTO Nº 
01310/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO MARMORARIA,
SOLICITANDO À EMPRESA DE TELEFONIA CLARO A INSTALAÇÃO 
DE UMA TORRE DE TELEFONIA MÓVEL NO BAIRRO BONFIM; 
INDICAÇÃO Nº 05028/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
LÉO MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA TÂNIA RITA DE 
OLIVEIRA TEIXEIRA, COMO A PINTURA DA ESTRUTURA E 
REFORMA DO TELHADO, NA RUA JESUS DE NAZARÉ, BAIRRO 
PARQUE BELÉM; INDICAÇÃO Nº 05110/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR LÉO MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL IMPLANTAÇÃO DE ESPELHOS RETROVISORES, NOS 
MOLDES DOS EXISTENTES NAS GUARITAS DO COLÉGIO NAVAL, 
NA AVENIDA VEREADOR BENEDITO ADELINO, TENDO COMO 
REFERÊNCIA A CURVA DA PRAIA GRANDE, BAIRRO PRAIA 
GRANDE; INDICAÇÃO Nº 05213/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
LÉO MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
REFORMA DE TODA A EXTENSÃO DO CALÇAMENTO SITUADO NA 
AVENIDA JOSÉ ELIAS RABHA, BAIRRO BALNEÁRIO; 
INDICAÇÃO Nº 05214/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
LÉO MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
REFORMA DE TODA A EXTENSÃO DO CALÇAMENTO SUSPENSO 
LOCALIZADO NA RUA COMANDANTE CASTELO BRANCO, BAIRRO 
BALNEÁRIO; INDICAÇÃO Nº 05301/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR LÉO MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE REFLETORES NA PRAIA DA 
VEROLME, SITUADA NA AVENIDA CORNÉLIS VEROLME, BAIRRO 
JACUACANGA; INDICAÇÃO Nº 03628/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REABERTURA DA 
FARMÁCIA DO POSTO DE SAÚDE DA RUA NOSSA SENHORA 
APARECIDA, BAIRRO CAMORIM PEQUENO; INDICAÇÃO Nº 
04308/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE 
OLIVEIRA VALVERDE, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA SÃO JOÃO MARCOS, BAIRRO 
ENCRUZO DA ENSEADA; INDICAÇÃO Nº 04315/2017, DE AUTORIA 
DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A EXTENSÃO DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO FINAL DA RUA MILTON SOARES, 
BAIRRO ENCRUZO DA ENSEADA; INDICAÇÃO Nº 04749/2017 , DE 
AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA 
VALVERDE, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO DE 
VIABILIDADE TÉCNICA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM HANGAR 
PARA OS MORADORES GUARDAREM SEUS BOTES E CANOAS NA 
PRAIA DA VILA VELHA, ESTRADA VEREADOR BENEDITO ADELINO, 
BAIRRO VILA VELHA; INDICAÇÃO Nº 05170/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A SUBSTITUIÇÃO DAS 
LÂMPADAS DE MERCÚRIO POR LÂMPADAS FLUORESCENTES AO 
LONGO DA RUA ILHA DAS BOTINAS, BAIRRO PRAIA DA RIBEIRA; 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 00075/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO, CONCEDENDO O 
"TÍTULO DE CIDADÃO ANGRENSE HONORÁRIO" AO SR. JORGE 
TAVARES; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 00073/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO,
CONCEDENDO O "TÍTULO DE CIDADÃO ANGRENSE HONORÁRIO" 
AO SR. AUTRAN GOMES DOS SANTOS; INDICAÇÃO Nº 04961/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE UM 
ESPELHO DE VISÃO NA RUA BELA VISTA, BAIRRO BANQUETA; 
INDICAÇÃO Nº 05355/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE AREIA NA RUA DA 
ESPERANÇA, BAIRRO AREAL; PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO Nº 00074/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
SARGENTO THIMOTEO, CONCEDENDO O "TÍTULO DE CIDADÃO 
ANGRENSE HONORÁRIO" AO SR. ALBERTO DOBLER NETO; 
INDICAÇÃO Nº 02525/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
TROCA DA TELA DE PROTEÇÃO EM FRENTE À ESCOLA 
MUNICIPAL ADELAIDE FIGUEIRA, RUA 17 (DEZESSETE), BAIRRO 
MONTE CASTELO; INDICAÇÃO Nº 02527/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE UMA CAIXA D’ÁGUA DE MIL LITROS 
NA ESCOLA MUNICIPAL ADELAIDE FIGUEIRA, NA RUA 17 
(DEZESSETE), BAIRRO MONTE CASTELO; INDICAÇÃO Nº 
02529/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A MANUTENÇÃO E A 
LIMPEZA DA REDE DE ESGOTO LOCALIZADA NO INÍCIO DA 
ESCADARIA DA RUA BRITALDO BARBOSA, BAIRRO MORRO DA 
CAIXA D’ÁGUA; INDICAÇÃO Nº 02530/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A LIMPEZA E A CAPINA NAS IMEDIAÇÕES DO CAMPO 
DA BOLÍVIA, DIVISA ENTRE OS BAIRROS MORRO DO PERES E 
MORRO DA CAIXA D’ÁGUA; INDICAÇÃO Nº 02531/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A DRENAGEM E A PAVIMENTAÇÃO DA RUA 
01 (UM), BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; REQUERIMENTO Nº 
01296/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
SOLICITANDO À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E 
TELÉGRAFOS – CORREIOS – ESCLARECIMENTOS SOBRE OS 
SERVIÇOS PRESTADOS NA RUA VIVALDO VAZ, BAIRRO PARQUE 
BELÉM; REQUERIMENTO Nº 01297/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À SECRETARIA DE 
SAÚDE INFORMAÇÕES SE HÁ NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE 
ALGUM PROGRAMA DE TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO 
MULTIPROFISSIONAL PARA OS DEPENDENTES QUÍMICOS E SEUS 
FAMILIARES; REQUERIMENTO Nº 01298/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À FUNDAÇÃO DE 
TURISMO DE ANGRA DOS REIS - TURISANGRA -, INFORMAÇÕES 
SOBRE A QUANTIDADE DE EMBARCAÇÕES EM ATIVIDADE 
COMERCIAL CADASTRADAS NO MUNICÍPIO, SEGUNDO O 
DECRETO N.º 10.048, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016; 
REQUERIMENTO Nº 01299/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
INFORMAÇÕES SOBRE O VALOR DA DESPESA COM ENERGIA 
ELÉTRICA NO PRIMEIRO E SEGUNDO QUADRIMESTRE DO 
CORRENTE ANO, CONSIDERANDO O CONSUMO EM PRÉDIOS 
PRÓPRIOS, LOCADOS, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E O QUE MAIS 
HOUVER, APRESENTADO DE MANEIRA DISCRIMINADA; 
REQUERIMENTO Nº 01300/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
INFORMAÇÕES A RESPEITO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE 
IMÓVEIS PARA INDENIZAÇÃO DE MORADORES DE ÁREAS DE 
RISCOS AFETADAS PELA CALAMIDADE QUE ATINGIU O MUNICÍPIO 
EM JANEIRO DE 2010; INDICAÇÃO Nº 03634/2017 , DE AUTORIA 
DA VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A DISPONIBILIZAÇÃO DE VIGILANTES NOS FINS DE 
SEMANA PARA A CRECHE MUNICIPAL DEISE MARIA DA SILVA 
VIEIRA, LOCALIZADA NA TRAVESSA NOVA IGUAÇU, BAIRRO 
JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 03742/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO 
DE AR-CONDICIONADO NA SALA DE RECEPÇÃO DO ESF - 
ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - LOCALIZADO NA RUA 
COSTA DO SOL, BAIRRO GAMBOA DO BELÉM; 
INDICAÇÃO Nº 04559/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, INDICANDO DO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO 
DE CANALETAS PARA A FIAÇÃO DA SALA DE ATENDIMENTO 
ODONTOLÓGICO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS MÃE 
DOLORES, LOCALIZADO NA RUA ANTÔNIO ALVES DA COSTA, 
BAIRRO MONSUABA; INDICAÇÃO Nº 04840/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA AUXILIAR DE ENFERMAGEM PARA O 
CENTRO COMUNITÁRIO DE SAÚDE BELÉM, LOCALIZADO NA 
AVENIDA SÃO JOSÉ, BAIRRO PARQUE BELÉM; 
INDICAÇÃO Nº 05292/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE 
INTERCEDA JUNTO À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL 
PELA PODA DAS ÁRVORES LOCALIZADAS NA AVENIDA ANTÔNIO 
BERTHOLDO DA SILVA JORDÃO, PRÓXIMO AO N.º 3320, BAIRRO 
PARAÍSO; REQUERIMENTO Nº 01294/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL INFORMAÇÕES A RESPEITO DA APLICABILIDADE DA 
LEI MUNICIPAL N.º 2.965, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2012; 
REQUERIMENTO Nº 01295/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
INFORMAÇÕES A RESPEITO DO CONVÊNIO N.º 851034/2017 
CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DO ESPORTE E A PREFEITURA 
MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS; INDICAÇÃO Nº 04243/2017 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO SISTEMA DE 
ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE –, PELA 
REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A 
ATUALIZAÇÃO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO E MELHORIA NO 
TRATAMENTO DA ÁGUA DA TRAVESSA MORADA DO SOL, BAIRRO 
BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 04259/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE 
INTERCEDA JUNTO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE 
INFRAESTRUTURA - DNIT -, PELA REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO DE 
VIABILIDADE TÉCNICA PARA A INSTALAÇÃO DE UMA FAIXA DE 
PEDESTRES NA RODOVIA PROCURADOR HAROLDO FERNANDES 
DUARTE (BR-101), EM FRENTE AO PONTO DE ÔNIBUS QUE DÁ 
ACESSO À AVENIDA PARAÍBA, ITINGA, BAIRRO BRACUÍ; 
INDICAÇÃO Nº 04325/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O 
FECHAMENTO DE UMA DAS VIAS DA AVENIDA AYRTON SENNA, 
AOS DOMINGOS E FERIADOS, BAIRRO PRAIA DO ANIL; 
INDICAÇÃO Nº 04911/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE 
INTERCEDA JUNTO À DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM 
ANGRA DOS REIS - DELAREIS -, PELA INSTALAÇÃO DE ÁREA DE 
BANHISTAS NA PRAIA DE GARATUCAIA, BAIRRO GARATUCAIA; E 
INDICAÇÃO Nº 04994/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE DOIS MUROS DE APOIO PARA A GALERIA DE 
ÁGUAS PLUVIAIS LOCALIZADA NA RUA LEONTINO CECÍLIO DE 
CARVALHO, N.º 1.115, MORRO DO MARTELO, BAIRRO MONSUABA; 
PAUTA COMPLEMENTAR: MENSAGEM Nº 027/2017, PROJETO DE 
LEI Nº 00022/2017, EMENTA: ALTERA E ACRESCENTA 
DISPOSITIVOS À LEI Nº 3.709, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE 
INSTITUIU O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO 
FISCAL COM O SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA E TRATAMENTO 
DE ESGOTO DE ANGRA DOS REIS - SAAE/AR; PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 00077/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, 
CONCEDENDO O "TÍTULO DE CIDADÃO ANGRENSE HONORÁRIO" 
AO SR. WILSON TADASHI NAKAMURA; E PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO Nº 00076/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR 
ZÉ AUGUSTO, CONCEDENDO O "TÍTULO DE CIDADÃO ANGRENSE 
HONORÁRIO" À SRª MARIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO DIAS. APÓS A 
LEITURA DAS MATÉRIAS PELO EXPEDIENTE, O SENHOR 
PRESIDENTE FRANQUEOU A PALAVRA AOS SENHORES 
VEREADORES PELO EXPEDIENTE POR ORDEM DE INSCRIÇÃO. 
NESTE MOMENTO, A VEREADORA TITI BRASIL ASSUMIU A 
PRESIDÊNCIA PARA QUE O VEREADOR ZÉ AUGUSTO PUDESSE 
FAZER USO DA TRIBUNA. COM A PALAVRA, O VEREADOR ZÉ 
AUGUSTO CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR SOLICITOU 
REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES PARA O REQUERIMENTO Nº 
1294/2017, DE SUA AUTORIA. EM SEGUIDA, FALOU SOBRE SEUS 
DEMAIS REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES CONSTANTES NO 
EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, RELATOU QUE UMA SENHORA 
ONTEM LHE COBROU, PELA REDE SOCIAL FACEBOOK, QUANDO 
SERÁ REALIZADA A REFORMA DO CAIS DA PRAIA DO 
AVENTUREIRO. O VEREADOR INFORMOU QUE A OBRA JÁ 
ENTROU NA PROGRAMAÇÃO DA PREFEITURA, E QUE SERÁ 
REALIZADA APÓS AS REFORMAS DOS CAIS DAS PRAIAS DE 
PROVETÁ, PRAIA DA LONGA E PRAIA DE FORA. DISSE QUE A 
PREFEITURA, APESAR DE SE ENCONTRAR PREJUDICADA PELA 
DÍVIDA DE 400 MILHÕES DE REAIS, QUE CORRESPONDE À QUASE 
METADE DO ORÇAMENTO, VEM CUMPRINDO COM A 
PROGRAMAÇÃO DE OBRAS. DISSE QUE É IMPORTANTE DAR 
TRANSPARÊNCIA AO QUE VEM SENDO REALIZADO. EM SEGUIDA, 
O VEREADOR CITOU QUE FEZ VÍDEO RECENTEMENTE 
COBRANDO A REALIZAÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS NO HGJ 
(HOSPITAL GERAL DA JAPUÍBA), TAIS COMO: REFORMA DA UPG 
(UNIDADE PARA PACIENTES GRAVES), E REFORMA DA FACHADA 
DO HOSPITAL. DISSE QUE ESTAS MEDIDAS JÁ ESTÃO TAMBÉM NA 
PROGRAMAÇÃO DE OBRAS DA PREFEITURA, E QUE IRÁ 
FISCALIZAR E COBRAR A EXECUÇÃO DAS MESMAS. INFORMOU 
TAMBÉM QUE FICOU SABENDO HOJE, ATRAVÉS DO PREFEITO 
MUNICIPAL, QUE SERÁ INAUGURADO NO DIA 8 DE DEZEMBRO O 
CENTRO DE OFTALMOLOGIA DO HGJ. O VEREADOR 
PARABENIZOU A PREFEITURA PELA INICIATIVA. DISSE QUE ESTA 
JÁ ERA UMA DEMANDA ANTIGA DO MUNICÍPIO. APÓS FAZER USO 
DA TRIBUNA, O VEREADOR ZÉ AUGUSTO RETORNOU À 
PRESIDÊNCIA. COM A PALAVRA, O VEREADOR LEO MARMORARIA
CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR FALOU SOBRE SUAS 
INDICAÇÕES CONSTANTES NO EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, O 
VEREADOR DIVULGOU AO PÚBLICO O CONVITE DA ASSOCIAÇÃO 
DOS EMPREGADOS DA ELETRONUCLEAR (ASEN) PARA O 
SEMINÁRIO “ENERGIA NÃO É MERCADORIA – ENERGIA NUCLEAR 
É DESENVOLVIMENTO”, A REALIZAR-SE NO DIA 4 DE DEZEMBRO, 
ÀS 9 HORAS, NO CINE TEATRO DA PRAIA BRAVA. EM SEGUIDA, O 
VEREADOR FALOU SOBRE A REALIZAÇÃO DO PROJETO “DETRAN 
PRESENTE” EM ANGRA DOS REIS, QUE ACONTECEU NO ÚLTIMO 
DIA 24. DISSE QUE O PROJETO FOI RESULTADO DE UMA 
PARCERIA ENTRE ELE, O DIRETOR DO DETRAN RONALD SOARES 
(AGRACIADO NESTA SESSÃO COM UMA MOÇÃO DE APLAUSOS), E 
O DEPUTADO ESTADUAL GUSTAVO TUTUCA. FRISOU QUE O 
PROJETO PRESTOU NO DIA MAIS DE 2 MIL ATENDIMENTOS, 
SENDO 1162 VEÍCULOS ATENDIDOS, 308 CARTEIRAS DE 
IDENTIDADE EXPEDIDAS, 265 CARTEIRAS DE HABILITAÇÃO E 81 
PROCESSOS DE RECURSOS DE MULTA. O VEREADOR 
AGRADECEU TAMBÉM AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
ESPORTES, JORGE EDUARDO, POR HAVER CEDIDO O ESPAÇO 
DO ESTÁDIO MUNICIPAL PARA SEDIAR O EVENTO. COM A 
PALAVRA, O VEREADOR HELINHO DO SINDICATO
CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR PARABENIZOU O 
VEREADOR LEO DA MARMORARIA PELA PARCERIA COM O 
DEPUTADO ESTADUAL GUSTAVO TUTUCA PARA TRAZER O 
EVENTO “DETRAN PRESENTE” PARA A CIDADE. DISSE QUE O 
EVENTO FOI UM SUCESSO, E TAMBÉM AGRADECEU AO 
SECRETÁRIO DE ESPORTE, JORGE EDUARDO, PELA CESSÃO DO 
ESPAÇO. APÓS, O VEREADOR PARABENIZOU O PREFEITO 
MUNICIPAL E O SECRETÁRIO DE GOVERNO PELA IMPLANTAÇÃO 
DO CENTRO DE OFTALMOLOGIA DO HGJ, QUE SERÁ 
INAUGURADO NO PRÓXIMO DIA 8. DISSE QUE HÁ BASTANTE 
TEMPO AS PESSOAS DE ANGRA DOS REIS QUE PRECISAM DE 
CIRURGIA DE CATARATA PRECISAM DESLOCAR-SE PARA 
OUTROS MUNICÍPIOS PARA PODER REALIZAR A CIRURGIA. DISSE 
QUE O GOVERNO MUNICIPAL ESTÁ BUSCANDO DAR 
ATENDIMENTO. PARABENIZOU TAMBÉM À SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE, E À DIREÇÃO DO HGJ PELA INICIATIVA. O 
VEREADOR CITOU TAMBÉM QUE HÁ UM ÔNIBUS QUE 
FUNCIONAVA COMO UM POSTO MÓVEL DE OFTALMOLOGIA, MAS 
QUE FOI DESATIVADO PELO GOVERNO PASSADO, E INFORMOU 
QUE O GOVERNO ATUAL ESTÁ PLANEJANDO RECOLOCAR O 
POSTO MÓVEL EM FUNCIONAMENTO. DISSE QUE O GOVERNO 
ESTÁ FAZENDO UM TRABALHO SÉRIO NA ÁREA DA SAÚDE. EM 
SEGUIDA, O VEREADOR COMENTOU A INDICAÇÃO DO VEREADOR 
ZÉ AUGUSTO QUE PEDE A DEMARCAÇÃO DE ÁREA DE 
BANHISTAS NA PRAIA DE GARATUCAIA, E REITEROU O PEDIDO. 
CITOU QUE NA ILHA GRANDE JÁ HÁ BOIAS DE DEMARCAÇÃO DE 
ÁREAS DE BANHO, QUE PROTEGEM OS BANHISTAS, IMPEDINDO A 
ENTRADA DE JET SKIS. FRISOU QUE A MEDIDA TAMBÉM É 
NECESSÁRIA NA PRAIA DE GARATUCAIA, PRINCIPALMENTE NO 
RECANTO DOS PESCADORES, E QUE JÁ ACONTECEU ACIDENTE 
NO LOCAL DEVIDO À FALTA DE BÓIAS. DISSE QUE IRÁ MARCAR 
REUNIÃO COM O NOVO PRESIDENTE DA TURISANGRA, JOÃO 
WILLY, PARA DISCUTIR A QUESTÃO. COM A PALAVRA, A 
VEREADORA JANE VEIGA CUMPRIMENTOU A TODOS. A 
VEREADORA SOLICITOU REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA 
A MENSAGEM Nº 027/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. 
EM SEGUIDA, A VEREADORA FALOU SOBRE SUA INDICAÇÃO Nº 
05327/2017, QUE INDICA A SUBSTITUIÇÃO DE ANIMAIS DE CARGA 
POR VEÍCULOS MOTORIZADOS, ADQUIRIDOS ATRAVÉS DE 
PARCERIAS COM EMPRESA DO MUNICÍPIO. DISSE QUE A 
PROPOSTA VISA EVITAR A EXPLORAÇÃO E MAUS TRATOS DE 
ANIMAIS. DISSE QUE ESTES ANIMAIS, ALÉM DE SOFREREM MAUS 
TRATOS DURANTE A VIDA, AINDA SÃO ABANDONADOS NAS RUAS 
QUANDO NÃO SERVEM MAIS PARA O TRANSPORTE, E AINDA 
CAUSAM ACIDENTES. APÓS, A VEREADORA FALOU SOBRE A 
IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE OFTALMOLOGIA DO HGJ. A 
VEREADORA PARABENIZOU AO PREFEITO MUNICIPAL, AO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, E AO SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO PELA CONQUISTA. CITOU QUE, NO 
INÍCIO DO ANO, HAVIA FEITO INDICAÇÃO SOLICITANDO A 
REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS DE RETINA NO MUNICÍPIO; E DISSE 
QUE IRÁ CONVERSAR COM O PREFEITO MUNICIPAL PARA VER SE 
SERÁ POSSÍVEL VIABIZAR TAIS CIRURGIAS NO NOVO CENTRO 
OFTALMOLÓGICO. EM SEGUIDA, A VEREADORA RELATOU QUE, 
NA SEMANA PASSADA, ESTEVE JUNTO COM O SECRETÁRIO DE 
OBRAS, COM O DIRETOR DO SAAE, COM A SECRETÁRIA DE 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COM O RESPONSÁVEL PELA 
REGIONAL ADMINISTRATIVA DO BAIRRO BELÉM EM VISITA À RUA 
SANTA MADALENA, PARA AVERIGUAR PROBLEMA DE 
ALAGAMENTO, QUE CAUSA TRANSTORNO AOS MORADORES. 
DISSE QUE UMA EQUIPE ESTÁ AGORA FAZENDO O 
DESENTUPIMENTO DOS BUEIROS DA RUA, E QUE A SECRETARIA 
DE OBRAS ESTÁ REALIZANDO ESTUDO PARA A EXECUÇÃO DE 
OBRA PARA DESVIAR O FLUXO DE ÁGUA DO LOCAL, CESSANDO 
OS ALAGAMENTOS. A VEREADORA AGRADECEU A TODOS OS 
ENVOLVIDOS. DISSE QUE ESTEVE TAMBÉM EM VISITA À PONTO 
QUE DÁ ACESSO À GAMBOINHA DO BELÉM. DISSE QUE A PONTE 
PRECISA SER REFORÇADA E AMPLIADA, E QUE A SECRETARIA 
DE OBRAS SE COMPROMETEU A REALIZAR A REFORMA. CITOU 
QUE NA RUA NOSSA SENHORA APARECIDA, TAMBÉM NO BAIRRO 
BELÉM, HÁ UMA PONTE QUE TAMBÉM SERÁ REFEITA. DISSE QUE 
FICA FELIZ POR ESTAS DEMANDAS ESTAREM SENDO ATENDIDAS. 
COM A PALAVRA, A VEREADORA TITI BRASIL CUMPRIMENTOU A 
TODOS. A VEREADORA SOLICITOU REGIME DE URGÊNCIA PARA 
OS REQUERIMENTOS Nº 1298, 1299 E 1300/2017, DE SUA AUTORIA.
EM SEGUIDA, A VEREADORA FALOU SOBRE SEUS 
REQUERIMENTOS CONSTANTES NO EXPEDIENTE. APÓS, A 
VEREADORA DISSE QUE GOSTARIA DE DEIXAR REGISTRADA SUA 
INDIGNAÇÃO COM O CASO DO ALUNO DE PARATY-RJ QUE FOI 
ASSASSINADO NO CAMINHO PARA A ESCOLA, DURANTE UM 
ASSALTO ÀS LOJAS CASAS BAHIA, POR TER SIDO ACUSADO 
INJUSTAMENTE DE SER UM DOS ASSALTANTES. A VEREADORA 
DISSE QUE TODOS NÓS ESTAMOS SUJEITOS A SOFRER ESTE 
MESMO INCIDENTE, DEVIDO À CIRCULAÇÃO DE INFORMAÇÕES 
FALSAS. CITOU QUE, NESTA SEMANA, CIRCULARAM NAS REDES 
SOCIAIS FOTOS DE UM SUPOSTO ASSALTO QUE TINHA 
ACONTECIDO EM ANGRA DOS REIS, E QUE NA VERDADE ERAM 
FOTOS DE UM ASSALTO OCORRIDO NO DISTRITO FEDERAL. A 
VEREADORA FEZ UM ALERTA À POPULAÇÃO PARA QUE TOMEM 
CUIDADO COM NOTÍCIAS FALSAS, E QUE NÃO COMPARTILHEM 
NOTÍCIAS SEM VERIFICAR A PROCEDÊNCIA. DISSE QUE MUITAS 
PESSOAS ESTÃO MORRENDO DEVIDO À ESTAS FALSAS 
NOTÍCIAS. CITOU CASO TAMBÉM OCORRIDO RECENTEMENTE EM 
ANGRA DOS REIS, DE RAPAZ QUE FOI ASSASSINADO PELA 
POPULAÇÃO À PAULADAS PORQUE O CONFUNDIRAM COM UM 
ASSALTANTE, DEVIDO À BOATO FALSO CRIADO NAS REDES 
SOCIAIS. COM A PALAVRA, O VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL
CUMPRIMENTOU A TODOS. DISSE QUE É MUITO TRISTE VER O 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA SITUAÇÃO EM QUE ESTÁ 
ATUALMENTE, ENQUANTO QUE OUTROS ESTADOS ESTÃO EM 
SITUAÇÃO MELHOR, INAUGURANDO HOSPITAIS E ESCOLAS. 
DISSE QUE A POPULAÇÃO TEM QUE PENSAR BEM NO ANO QUE 
VEM PARA DECIDIR EM QUEM VOTAR. EM SEGUIDA, O VEREADOR 
PARABENIZOU O PREFEITO MUNICIPAL PELA INAUGURAÇÃO DO 
CENTRO DE OFTALMOLOGIA, NO PRÓXIMO DIA 8. DISSE QUE 
ATUALMENTE MORADORES DE ANGRA DOS REIS PRECISAM IR 
PARA O RIO DE JANEIRO, SÃO PAULO OU VOLTA REDONDA PARA 
REALIZAR CIRURGIA DE CATARATA. CITOU QUE O ANGRA RIM, 
CENTRO DE HEMODIÁLISE, TAMBÉM FOI IMPLANTADO PELO 
PREFEITO FERNANDO JORDÃO EM SEU MANDATO PASSADO, E 
QUE ANTIGAMENTE OS PACIENTES PRECISAM SAIR DA CIDADE 
PARA FAZER HEMODIÁLISE. EM SEGUIDA, O VEREADOR 
PARABENIZOU O VEREADOR LEO DA MARMORARIA PELA 
REALIZAÇÃO DO EVENTO “DETRAN PRESENTE”. EM SEGUIDA, O 
VEREADOR REBATEU CRÍTICAS DE UMA PESSOA DO BAIRRO 
FRADE, EX-CANDIDATO À VEREADOR NAS ÚLTIMAS ELEIÇÕES, 
QUE ESPALHOU BOATO DE QUE O VEREADOR TERIA COMPRADO 
UM TERRENO NA PRAIA DA RIBEIRA. O VEREADOR AFIRMOU QUE 
CONTINUA MORANDO NO MESMO LOCAL ONDE SEMPRE MOROU, 
NO MORRO DA BOA VISTA. DISSE QUE CHEGOU ATÉ O CARGO DE 
VEREADOR COM HUMILDADE E QUE CONTINUARÁ ASSIM. DISSE 
QUE QUEM DESEJA CHEGAR ATÉ AQUI (ELEGER-SE VEREADOR), 
PRECISA FAZER COISAS BOAS. CITOU QUE UM EX-CANDIDATO A 
VEREADOR NAS ÚLTIMAS ELEIÇÕES TINHA UM CANAL DE TV, 
POR ONDE ESPALHAVA CRÍTICAS E BOATOS, E QUE OBTEVE 
APENAS 400 VOTOS NAS ELEIÇÕES. O VEREADOR DISSE QUE 
SEMPRE PREGOU COISAS BOAS E QUE AJUDA AS PESSOAS QUE 
MAIS PRECISAM. APÓS, O VEREADOR REITEROU CUMPRIMENTOS 
AO PREFEITO PELA INAUGURAÇÃO DO CENTRO DE 
OFTALMOLOGIA, E EM SEGUIDA, LAMENTOU A MORTE DO RAPAZ 
EM PARATY-RJ, DURANTE ASSALTO ÀS CASAS BAHIA. COM A 
PALAVRA, O VEREADOR SARGENTO THIMOTEO CUMPRIMENTOU 
A TODOS. O VEREADOR FALOU SUAS MATÉRIAS CONSTANTES 
NO EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, O VEREADOR FALOU SOBRE O 
ACIDENTE OCORRIDO NO ÚLTIMO DIA 24, EM QUE UM POLICIAL 
RODOVIÁRIO FEDERAL MORREU APÓS SER ATINGIDO POR UM 
CARRO QUE FUROU UM BLOQUEIO NA RODOVIA RIO-SANTOS 
(BR-101), DURANTE UMA ESCOLTA DE URÂNIO DA 
ELETRONUCLEAR. CITOU QUE O MOTORISTA DO CARRO QUE 
FUROU O BLOQUEIO E CAUSOU O ACIDENTE FOI UM 
ENGENHEIRO DA PRÓPRIA EMPRESA. DISSE QUE NÃO DEVEMOS 
CULPAR A EMPRESA, E QUE O OCORRIDO ACONTECEU DEVIDO À 
IRRESPONSABILIDADE DE UMA ÚNICA PESSOA. DISSE QUE A 
ELETRONUCLEAR É UMA EMPRESA PARCEIRA DO MUNICÍPIO, E 
QUE AJUDOU NA REFORMA DA UPA INFANTIL E EM OUTRAS 
OBRAS DO MUNICÍPIO. APARTEANDO, A VEREADORA TITI 
BRASIL DISSE QUE CONCORDA COM O VEREADOR SARGENTO 
THIMOTEO, MAS QUE É PRECISO COBRAR MAIS MEDIDAS DE 
SEGURANÇA DA EMPRESA, TAIS COMO DISPONIBILIZAR UMA 
ROTA DE SAÍDA DE EMERGÊNCIA, EM CASO DE ACIDENTES. 
RETOMANDO SUA FALA, O VEREADOR SARGENTO THIMOTEO 
CONCORDOU COM A FALA DA VEREADORA. CITOU QUE, SE UM 
ACIDENTE MAIOR TIVESSE OCORRIDO, E O CAMINHÃO DE 
URÂNIO TIVESSE TOMBADO, HOJE TODA A CIDADE PODERIA 
ESTAR CONTAMINADA. O VEREADOR ALERTOU A POLÍCIA 
RODOVIÁRIA PARA QUE REVEJA AS ESCOLTAS, E SUGERIU QUE 
PASSE A USAR CARROS AO INVÉS DE MOTOS, PARA AUMENTAR 
A SEGURANÇA (O POLICIAL QUE MORREU ESTAVA EM MOTO, 
QUE FOI DERRUBADA PELO CARRO QUE FUROU O BLOQUEIO). 
EM SEGUIDA, O VEREADOR PARABENIZOU O VEREADOR 
HELINHO DO SINDICATO PELA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA 
PÚBLICA SOBRE O COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. 
DISSE QUE A DEAM FOI UMA CONQUISTA DOS VEREADORES 
PARA O MUNICÍPIO. EM SEGUIDA, O VEREADOR APRESENTOU 
RELATÓRIO DE OPERAÇÕES REALIZADAS PELA POLÍCIA MILITAR 
NO MUNICÍPIO NA ÚLTIMA SEMANA. NESTE MOMENTO, A 
VEREADORA TITI BRASIL ASSUMIU A PRESIDÊNCIA. COM A 
PALAVRA, O VEREADOR KAMU CUMPRIMENTOU A TODOS. O 
VEREADOR FALOU SOBRE SUAS MATÉRIAS CONSTANTES NO 
EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, O VEREADOR FALOU QUE RECEBEU 
RECLAMAÇÕES DE MORADORES DA ILHA DE PROVETÁ, 
DENUNCIANDO QUE A COMUNIDADE ESTÁ SEM MÉDICO NO 
POSTO DE SAÚDE HÁ MAIS DE SEIS MESES. RELATOU QUE, 
NESTA SEMANA, UMA CRIANÇA DE 8 ANOS MORADORA DA ILHA 
ESTAVA COM 40 GRAUS DE FEBRE, E SUA FAMÍLIA CHAMOU 
AMBULÂNCIA PARA LEVÁ-LA PARA SER ATENDIDA NO 
CONTINENTE MAS NINGUÉM VEIO PRESTAR SOCORRO. DISSE 
QUE A CRIANÇA PRECISOU SER LEVADA PELOS PRÓPRIOS 
MORADORES. APARTEANDO, O VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL 
CONCORDOU COM A FALA DO VEREADOR KAMU. DISSE QUE 
TAMBÉM ESTÁ CIENTE DA FALTA DE MÉDICOS NA ILHA E QUE JÁ
PASSOU ESSA SITUAÇÃO PARA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
SAÚDE. DISSE TAMBÉM QUE RECEBEU DENÚNCIA DE QUE A 
FOLHA DE PONTO DO POSTO DE SAÚDE ESTÁ SENDO 
PREENCHIDA, MAS QUE OS MÉDICOS NÃO TÊM IDO TRABALHAR. 
DISSE QUE ESTA SITUAÇÃO PRECISA SER INVESTIGADA. 
RETOMANDO SUA FALA, O VEREADOR KAMU DISSE QUE OS 
VEREADORES PRECISAM COMPARECER AO POSTO E, 
CONSTATADO ESTE FATO (FRAUDE DAS FOLHAS DE PONTO), É 
PRECISO DENUNCIAR O FATO AO MINISTÉRIO PÚBLICO. 
PROSSEGUINDO SEU RELATO ANTERIOR, O VEREADOR DISSE 
QUE A CRIANÇA FOI TRAZIDA ATÉ A UPA INFANTIL, E QUE LÁ 
AINDA PRECISOU AGUARDAR 4 HORAS PARA SER ATENDIDA, E 
QUE O MÉDICO NÃO PRESTOU UM BOM ATENDIMENTO. DISSE 
QUE ISSO FOI UMA OMISSÃO DE SOCORRO, E QUE OS 
VEREADORES ESTÃO AQUI PARA FISCALIZAR E RESOLVER 
ESSES CASOS. NESTE MOMENTO, O VEREADOR ZÉ AUGUSTO 
RETORNOU À PRESIDÊNCIA. COM A PALAVRA, A VEREADORA 
LUCIANA VALVERDE CUMPRIMENTOU A TODOS. A VEREADORA 
COMENTOU A FALA ANTERIOR DO VEREADOR KAMU ACERCA DO 
ATENDIMENTO NOS HOSPITAIS DO MUNICÍPIO. A VEREADORA 
RELATOU QUE PASSOU MAL NA ÚLTIMA SEMANA, E QUE NÃO 
RECEBEU ATENDIMENTO NO POSTO DE SAÚDE PORQUE OS 
MÉDICOS NAQUELE MOMENTO ESTAVAM EM REUNIÃO 
ADMINISTRATIVA. A VEREADORA CRITICOU A POSTURA DOS 
PROFISSIONAIS. APARTEANDO, O VEREADOR KAMU DISSE QUE 
ESTA SITUAÇÃO SE AGRAVA NOS HORÁRIOS DE TROCA DE 
PLANTÃO DE MÉDICOS. DISSE QUE GOSTARIA QUE O 
SECRETÁRIO DE SAÚDE REVESSE ESSA QUESTÃO, E QUE ISSO É 
UMA FALTA DE RESPEITO COM OS PACIENTES. DISSE QUE 
DEMORA-SE CERCA DE DUAS HORAS SEM ATENDIMENTO 
MÉDICO DURANTE AS TROCAS DE PLANTÃO. RETOMANDO SUA 
FALA, A VEREADORA LUCIANA VALVERDE RELATOU QUE, NO DIA 
EM QUE PASSOU MAL, HAVIA TAMBÉM NA FILA DE ATENDIMENTO 
DO POSTO MÉDICO UM SENHOR ACOMPANHANDO SUA ESPOSA, 
QUE ESTAVAM ESPERANDO DESDE ÀS 14 HORAS; SENDO QUE JÁ 
ERAM 19 HORAS QUANDO A VEREADORA CHEGOU AO LOCAL. 
DISSE QUE PÔDE PRESENCIAR O DESCASO COM A POPULAÇÃO, 
E QUE IRÁ SUBIR COM INDICAÇÕES NA PRÓXIMA SESSÃO 
SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE HORÁRIOS DE 
ATENDIMENTO E PERMANÊNCIA NOS POSTOS DE SAÚDE, PARA 
COBRAR AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. DISSE QUE TODOS OS 
CIDADÃOS PAGAM SEUS IMPOSTOS E MERECEM SER BEM 
ATENDIDOS. APÓS, A VEREADORA FALOU SOBRE MATÉRIAS DE 
SUA AUTORIA CONSTANTES NO EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, 
RETOMANDO A PAUTA DA SAÚDE NO MUNICÍPIO, DISSE QUE 
ESTÁ FALTANDO INSUMOS EM QUASE TODOS OS POSTOS, E QUE 
OS PACIENTES NÃO PODEM MAIS ESPERAR. A VEREADORA 
SOLICITOU AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME AS 
PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. APÓS, A VEREADORA PARABENIZOU A 
VEREADORA JANE VEIGA PELA AUTORIA DA INDICAÇÃO QUE 
TRATA SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE ANIMAIS DE CARGA POR 
VEÍCULOS MOTORIZADOS, VISANDO O FIM DA EXPLORAÇÃO E 
MAUS TRATOS DE ANIMAIS. APÓS, PARABENIZOU A VEREADORA 
TITI BRASIL PELA AUTORIA DO REQUERIMENTO SOLICITANDO 
INFORMAÇÕES A RESPEITO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE 
IMÓVEIS PARA INDENIZAÇÃO DE MORADORES DE ÁREAS DE 
RISCOS AFETADAS PELA CALAMIDADE QUE ATINGIU O MUNICÍPIO 
EM 2010. DISSE QUE HÁ VÍTIMAS DA CALAMIDADE QUE ATÉ HOJE 
NÃO FORAM RESSARCIDAS, E QUE HÁ PESSOAS QUE NEM ERAM 
MORADORES NO MUNICÍPIO NA ÉPOCA E QUE RECEBERAM 
INDENIZAÇÃO. DISSE QUE ISSO PRECISA SER INVESTIGADO. 
APARTEANDO, A VEREADORA TITI BRASIL DISSE QUE ISSO É 
UMA SITUAÇÃO MUITO GRAVE. CITOU QUE MUITOS MORADORES 
NÃO ESTAVAM CORRENDO ATRÁS DE RECEBEREM SUAS 
INDENIZAÇÕES PORQUE ESTAVAM RECEBENDO O ALUGUEL 
SOCIAL, MAS QUE O BENEFÍCIO FOI CORTADO NO GOVERNO 
PASSADO. RETOMANDO SUA FALA, A VEREADORA LUCIANA 
VALVERDE CITOU QUE, POR HAVER PASSADO SETE ANOS 
DESDE A TRAGÉDIA DE 2010, MUITOS PROCESSOS JÁ 
PRESCREVERAM. CITOU AINDA QUE AS CASAS ANTIGAS DESTES 
MORADORES, LOCALIZADAS EM ÁREAS DE RISCO E QUE NÃO 
FORAM DEMOLIDAS, ESTÃO SENDO INVADIDAS POR OUTROS 
MORADORES, QUE TAMBÉM CORREM RISCO DE VIDA. EM 
SEGUIDA, A VEREADORA AGRADECEU AO SECRETÁRIO DE 
SERVIÇO PÚBLICO, FELIPE LAROZA, E AO SUPERINTENDENTE DE 
TRÂNSITO, MARCOS SILVA, POR TEREM A ACOMPANHADO EM 
VISITA ÀS COMUNIDADES DO MORRO DO PEREZ E DA PRAIA DA 
RIBEIRA. APÓS, A VEREADORA RELATOU QUE RECEBEU 
DENÚNCIAS DE MORADORES DA ILHA DA GIPOÍA, DE TURISTAS 
QUE ESTÃO INVADINDO CASAS PARA COMETER ATOS DE 
ILICITUDES. A VEREADORA SOLICITOU AO NOVO PRESIDENTE DA 
TURISANGRA, JOÃO WILLY, QUE TOME PROVIDÊNCIAS À 
RESPEITO. FRISOU QUE A OBRIGAÇÃO DE FISCALIZAR O 
TURISMO É DO PODER PÚBLICO. NESTE MOMENTO, A 
VEREADORA TITI BRASIL SOLICITOU VOTAÇÃO EM BLOCO PARA 
OS REQUERIMENTOS DE REGIME DE URGÊNCIA E PARA AS 
MATÉRIAS A SEREM VOTADAS NA ORDEM DO DIA. O SENHOR 
PRESIDENTE COLOCOU A SOLICITAÇÃO DE VOTAÇÃO EM BLOCO 
EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADA DE FORMA UNÂNIME. NÃO 
HAVENDO MAIS ORADORES PELO EXPEDIENTE, O SENHOR 
PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO OS REQUERIMENTOS 
VERBAIS QUE SOLICITARAM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, A 
SABER: REQUERIMENTO VERBAL DA VEREADORA JANE VEIGA 
PARA A MENSAGEM Nº 027/2017, DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO, TENDO SIDO APROVADO DE FORMA UNÂNIME. EM 
SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO OS 
REQUERIMENTOS VERBAIS QUE SOLICITARAM REGIME DE 
URGÊNCIA SIMPLES, A SABER: REQUERIMENTO VERBAL DA 
VEREADORA TITI BRASIL PARA OS REQUERIMENTOS Nº 1298, 
1299 E 1300/2017, DE SUA AUTORIA; E REQUERIMENTO VERBAL 
DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO PARA O REQUERIMENTO Nº 
1294/2017, DE SUA AUTORIA, TENDO SIDO AMBOS APROVADOS 
POR UNANIMIDADE DE VOTOS. PELA ORDEM, A VEREADORA 
JANE VEIGA, COMO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS, 
NOMEOU A VEREADORA TITI BRASIL COMO MEMBRO DA 
COMISSÃO “AD HOC”, EM FUNÇÃO DA AUSÊNCIA DOS 
VEREADORES MARCO SANTO ANTÔNIO (MEMBRO) E GEDAI 
(VICE-PRESIDENTE). APÓS, O SENHOR PRESIDENTE SUSPENDEU 
A SESSÃO PARA ELABORAÇÃO DOS PARECERES A SEREM 
VOTADOS NA ORDEM DO DIA. RETOMADA A SESSÃO, O SENHOR 
PRESIDENTE PROCEDEU À RECOMPOSIÇÃO DE QUORUM, 
CONSTANDO COMO PRESENTES OS SEGUINTES VEREADORES: 
CANINDÉ DO SOCIAL, FLAVINHO ARAÚJO, HELINHO DO 
SINDICATO, JANE VEIGA, KAMU, LEO DA MARMORARIA, LUCIANA 
VALVERDE, MARQUINHO COELHO, SARGENTO THIMOTEO, TITI 
BRASIL, E ZÉ AUGUSTO. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE
SOLICITOU À PRIMEIRA SECRETÁRIA “AD HOC” QUE FIZESSE A 
LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTES NA ORDEM DO DIA, A 
SABER: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: PARECERES Nº/S 
261/262/2017/CJ/CF, OPINANDO FAVORAVELMENTE À 
APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 00022/2017, OBJETO DA 
MENSAGEM Nº 027/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, 
EMENTA: PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 027/2017, 
QUE ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 3.709, DE 13 
DE NOVEMBRO DE 2017, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE 
INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO FISCAL COM O SISTEMA DE 
CAPTAÇÃO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO DE ANGRA 
DOS REIS - SAAE/AR, TENDO SIDO APROVADOS POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS, COM OS VOTOS DOS VEREADORES: 
CANINDÉ DO SOCIAL, FLAVINHO ARAÚJO, HELINHO DO 
SINDICATO, JANE VEIGA, KAMU, LEO DA MARMORARIA, LUCIANA 
VALVERDE, MARQUINHO COELHO, SARGENTO THIMOTEO E TITI 
BRASIL (10 VOTOS; PRESIDENTE: ZÉ AUGUSTO); EM DISCUSSÃO 
ÚNICA E VOTAÇÃO EM BLOCO: REQUERIMENTO Nº 01298/2017, 
DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À 
FUNDAÇÃO DE TURISMO DE ANGRA DOS REIS - TURISANGRA -, 
INFORMAÇÕES SOBRE A QUANTIDADE DE EMBARCAÇÕES EM 
ATIVIDADE COMERCIAL CADASTRADAS NO MUNICÍPIO, SEGUNDO 
O DECRETO N.º 10.048, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016; 
REQUERIMENTO Nº 01299/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
INFORMAÇÕES SOBRE O VALOR DA DESPESA COM ENERGIA 
ELÉTRICA NO PRIMEIRO E SEGUNDO QUADRIMESTRE DO 
CORRENTE ANO, CONSIDERANDO O CONSUMO EM PRÉDIOS 
PRÓPRIOS, LOCADOS, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E O QUE MAIS 
HOUVER, APRESENTADO DE MANEIRA DISCRIMINADA; E 
REQUERIMENTO Nº 01300/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
INFORMAÇÕES A RESPEITO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE 
IMÓVEIS PARA INDENIZAÇÃO DE MORADORES DE ÁREAS DE 
RISCOS AFETADAS PELA CALAMIDADE QUE ATINGIU O MUNICÍPIO 
EM JANEIRO DE 2010, TENDO SIDO APROVADOS POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS, COM OS VOTOS DOS VEREADORES: 
CANINDÉ DO SOCIAL, FLAVINHO ARAÚJO, HELINHO DO 
SINDICATO, JANE VEIGA, KAMU, LEO DA MARMORARIA, LUCIANA 
VALVERDE, MARQUINHO COELHO, SARGENTO THIMOTEO E TITI 
BRASIL (10 VOTOS; PRESIDENTE: ZÉ AUGUSTO). NESTE 
MOMENTO, A VEREADORA TITI BRASIL ASSUMIU A PRESIDÊNCIA 
PARA QUE AS MATÉRIAS DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ 
AUGUSTO PUDESSEM SER COLOCADA EM VOTAÇÃO. EM 
DISCUSSÃO ÚNICA: REQUERIMENTO Nº 01294/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL INFORMAÇÕES A RESPEITO DA APLICABILIDADE DA 
LEI MUNICIPAL N.º 2.965, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2012, TENDO 
SIDO APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, COM OS VOTOS 
DOS VEREADORES: CANINDÉ DO SOCIAL, FLAVINHO ARAÚJO, 
HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, KAMU, LEO DA 
MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, MARQUINHO COELHO, 
SARGENTO THIMOTEO E TITI BRASIL (10 VOTOS; PRESIDENTE: 
TITI BRASIL). APÓS, O VEREADOR ZÉ AUGUSTO RETORNOU À 
PRESIDÊNCIA. EM SEGUIDA, EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO 
EM BLOCO: REQUERIMENTO Nº 01162/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR LÉO MARMORARIA, SOLICITANDO À SECRETARIA 
ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA INFORMAÇÕES SE EXISTE O 
PROGRAMA PROERD - PROGRAMA EDUCACIONAL DE 
RESISTÊNCIA A DROGAS E À VIOLÊNCIA - NA REGIÃO SUL 
FLUMINENSE, E QUAL A POSSIBILIDADE DELE ESTAR 
FUNCIONANDO NA CIDADE DE ANGRA DOS REIS; REQUERIMENTO 
Nº 01242/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO,
SOLICITANDO À FUNDAÇÃO DO HOSPITAL GERAL DA JAPUÍBA - 
FHGJ - INFORMAÇÕES SOBRE OS CONTRATOS DE LOCAÇÃO DOS 
VEÍCULOS UTILIZADOS PELA MESMA; REQUERIMENTO Nº 
01254/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO,
SOLICITANDO À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E 
TELÉGRAFOS - ECT - INFORMAÇÕES SOBRE O CEP DA TRAVESSA 
HORIZONTE, DENOMINADA LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO 
PARQUE MAMBUCABA, NA FORMA DA LEI 3.343/2015; 
REQUERIMENTO Nº 01256/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLAVINHO ARAÚJO, SOLICITANDO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE 
ÁGUA E ESGOTO - SAAE - INFORMAÇÕES SOBRE OS CONTRATOS 
DE LOCAÇÃO DOS VEÍCULOS UTILIZADOS PELO MESMO; 
REQUERIMENTO Nº 01264/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA 
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, SOLICITANDO À 
MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2017;
REQUERIMENTO Nº 01267/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE 
SEJAM APRESENTADOS EM PLENÁRIO PARA VOTAÇÃO, 
JUNTAMENTE COM PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PELA 
APROVAÇÃO OU REJEIÇÃO DAS CONTAS, TODOS OS PARECERES 
DO TCE/RJ REFERENTES ÀS PRESTAÇÕES DE CONTAS DO 
EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SE ENCONTREM NESTA CASA 
LEGISLATIVA PENDENTES DE VOTAÇÃO; REQUERIMENTO Nº 
01271/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO,
SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O 
CUMPRIMENTO DA PORTARIA Nº. 1.271/2014, DO MINISTÉRIO DA 
SAÚDE, PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE; REQUERIMENTO Nº 
01278/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO,
SOLICITANDO À TURISANGRA INFORMAÇÕES SOBRE OS 
CONTRATOS DE LOCAÇÃO DOS VEÍCULOS UTILIZADOS PELA 
MESMA; REQUERIMENTO Nº 01285/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR LÉO MARMORARIA, SOLICITANDO À MESA DIRETORA 
QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA 
DO DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2017; REQUERIMENTO Nº 
01289/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, 
SOLICITANDO À EMPRESA DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA –
LIMPAR – INFORMAÇÕES SOBRE OS DIAS E HORÁRIOS DE 
COLETA DE LIXO NO BAIRRO PONTAL; E REQUERIMENTO Nº 
01293/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
SOLICITANDO À CENTRAL NUCLEAR ALMIRANTE ÁLVARO 
ALBERTO - ELETRONUCLEAR -, UMA CÓPIA DO PLANO DE 
EVACUAÇÃO URBANA, CONSTANDO TODOS OS PROCEDIMENTOS 
E DETALHAMENTOS DAS AÇÕES IMPLEMENTADAS NAS ZONAS 
DE PLANEJAMENTO DE EMERGÊNCIA, TENDO SIDO TODOS 
APROVADOS POR UNANIMIDADE DE VOTOS, COM OS VOTOS DOS 
VEREADORES: CANINDÉ DO SOCIAL, FLAVINHO ARAÚJO, 
HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, KAMU, LEO DA 
MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, MARQUINHO COELHO, 
SARGENTO THIMOTEO E TITI BRASIL (10 VOTOS; PRESIDENTE: 
ZÉ AUGUSTO). NESTE MOMENTO, TENDO ALCANÇADO O 
HORÁRIO REGIMENTAL DE 13 HORAS, O SENHOR PRESIDENTE 
COLOCOU EM VOTAÇÃO A PRORROGAÇÃO DA SESSÃO, TENDO 
SIDO APROVADA DE FORMA UNÂNIME. APÓS, DEU-SE 
PROSSEGUIMENTO À ORDEM DO DIA. NESTE MOMENTO, A 
VEREADORA TITI BRASIL ASSUMIU A PRESIDÊNCIA PARA QUE AS 
MATÉRIAS DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO PUDESSEM 
SER COLOCADA EM VOTAÇÃO. EM DISCUSSÃO ÚNICA E 
VOTAÇÃO EM BLOCO: REQUERIMENTO Nº 01287/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES A RESPEITO DAS OBRAS 
QUE ESTÃO EM ANDAMENTO E PARALISADAS NO MUNICÍPIO DE 
ANGRA DOS REIS; E REQUERIMENTO Nº 01286/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL INFORMAÇÕES A RESPEITO DO CONVÊNIO Nº 
851088/2017, CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DO ESPORTE E A 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, TENDO SIDO 
TODOS APROVADOS POR UNANIMIDADE DE VOTOS, COM OS 
VOTOS DOS VEREADORES: CANINDÉ DO SOCIAL, FLAVINHO 
ARAÚJO, HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, KAMU, LEO DA 
MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, MARQUINHO COELHO, 
SARGENTO THIMOTEO E TITI BRASIL (10 VOTOS; PRESIDENTE: 
TITI BRASIL). APÓS, O VEREADOR ZÉ AUGUSTO RETORNOU À 
PRESIDÊNCIA. EM SEGUIDA, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: 
PARECERES Nº/S 102/218/2017/CJ/CA, OPINANDO 
CONTRARIAMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 
0006/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA
SOUSA, EMENTA: QUE INSTITUI O PROGRAMA DE CRECHE PARA 
IDOSOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS – RJ, 
TENDO SIDO APROVADOS POR UNANIMIDADE DE VOTOS, COM 
OS VOTOS DOS VEREADORES: CANINDÉ DO SOCIAL, FLAVINHO 
ARAÚJO, HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, KAMU, LEO DA 
MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, MARQUINHO COELHO, 
SARGENTO THIMOTEO E TITI BRASIL (10 VOTOS; PRESIDENTE: 
ZÉ AUGUSTO); EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 
BLOCO: PARECER Nº 233/2017/CJ, OPINANDO FAVORAVELMENTE 
À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 00085/2017, DE AUTORIA 
DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, EMENTA: DENOMINA A 
CRECHE "DALVA REGINA DE ALCÂNTARA PIMENTA", A CRECHE 
DO BAIRRO CAMPO BELO, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA 
DOS REIS; PARECER Nº 240/2017/CJ, OPINANDO 
FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 
00049/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU, EMENTA:
INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DA BÍBLIA” E O “DIA MUNICIPAL 
DA BÍBLIA”; PARECER Nº 241/2017/CJ, OPINANDO 
FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 
00080/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, 
EMENTA: DISPÕE SOBRE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA 
MUNICIPAL PARA COLETIVO DE MULHERES NEGRAS E AMIGAS 
DA RAÇA BRASIL WINNIE MANDELA (COMNARB); E PARECER Nº 
260/2017/CJ OPINANDO FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO 
PROJETO DE DECRETO Nº 00070/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUCIANA VALVERDE, EMENTA: CONCEDENDO A 
"MEDALHA DE MÉRITO ESPORTIVO AYRTON JOSÉ COELHO DE 
BRITTO" AO SENHOR WENDERSON CORREIA DA SILVA, TENDO 
SIDO APROVADOS POR UNANIMIDADE DE VOTOS, COM OS 
VOTOS DOS VEREADORES: CANINDÉ DO SOCIAL, FLAVINHO 
ARAÚJO, HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, KAMU, LEO DA 
MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, MARQUINHO COELHO, 
SARGENTO THIMOTEO E TITI BRASIL (10 VOTOS; PRESIDENTE: 
ZÉ AUGUSTO). PELA ORDEM, A VEREADORA TITI BRASIL FEZ 
PEDIDO DE DOAÇÃO DE SANGUE PARA A SENHORA FLÁVIA 
HELENA, IRMÃ DE ASSESSORA DO VEREADOR FLAVINHO 
ARAÚJO. A SEGUIR, DEU-SE PROSSEGUIMENTO À ORDEM DO 
DIA, A SABER: EM SEGUNDA DISCUSSÃO: PARECER Nº 
249/2017/CJ, OPINANDO FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0007/2017, DE AUTORIA DA MESA 
DIRETORA, EMENTA: CRIA COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL, 
DE ACORDO COM O ART. 57, I, C/C ART. 59, I, II E III, DO 
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, E COM O 
REQUERIMENTO Nº 1142/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR 
THIMÓTEO CAVALCANTI ALBUQUERQUE DE SÁ, APROVADO NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2017, TENDO 
SIDO APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, COM OS VOTOS 
DOS VEREADORES: CANINDÉ DO SOCIAL, FLAVINHO ARAÚJO, 
HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, KAMU, LEO DA 
MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, MARQUINHO COELHO, 
SARGENTO THIMOTEO E TITI BRASIL (10 VOTOS; PRESIDENTE: 
ZÉ AUGUSTO); EM SEGUNDA DISCUSSÃO: PARECERES Nº/S 
250/251/2017/CJ/CF OPINANDO FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO 
DO PROJETO DE LEI Nº 00062/2017, DE AUTORIA DA MESA 
DIRETORA, EMENTA: A MESA DIRETORA, NO USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO ARTIGO 34 DO REGIMENTO 
INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS/RJ, 
RESOLVE ALTERAR O DISPOSTO NOS ARTIGOS 6º E 9º DA LEI 
MUNICIPAL Nº 3.219/2014, COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELA LEI 
MUNICIPAL Nº 3.421/2015, TENDO SIDO APROVADO POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS, COM OS VOTOS DOS VEREADORES: 
CANINDÉ DO SOCIAL, FLAVINHO ARAÚJO, HELINHO DO 
SINDICATO, JANE VEIGA, KAMU, LEO DA MARMORARIA, LUCIANA 
VALVERDE, MARQUINHO COELHO, SARGENTO THIMOTEO E TITI 
BRASIL (10 VOTOS; PRESIDENTE: ZÉ AUGUSTO); EM SEGUNDA 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM BLOCO: PARECER Nº 243/2017/CJ, 
OPINANDO FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 00059/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR KAMU, EMENTA: CONCEDENDO A "MEDALHA DE 
MÉRITO ESPORTIVO AYRTON JOSÉ COELHO DE BRITTO" AO 
SENHOR SAMUEL RUGGIERO DE BRITO; PARECER Nº 244/2017/CJ, 
OPINANDO FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE 
DECRETO Nº 00052/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR 
MARQUINHO COELHO, EMENTA: CONCEDENDO A "MEDALHA DE 
MÉRITO ESPORTIVO AYRTON JOSÉ COELHO DE BRITTO" AO 
SENHOR KELVYN SILVA DE MEDEIROS; PARECER Nº 245/2017/CJ 
OPINANDO FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE 
DECRETO Nº 00047/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA JANE 
ROSELI VEIGA,EMENTA: CONCEDENDO A "MEDALHA DE MÉRITO 
ESPORTIVO AYRTON JOSÉ COELHO DE BRITTO" À ILUSTRÍSSIMA 
SENHORA ELIANE REGINA DOS SANTOS; PARECER Nº 
246/2017/CJ OPINANDO FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO 
PROJETO DE DECRETO Nº 00041/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO, EMENTA: CONCEDENDO A 
"MEDALHA DE MÉRITO ESPORTIVO AYRTON JOSÉ COELHO DE 
BRITTO" AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ELVIS VIEIRA DA COSTA; E 
PARECER Nº 247/2017/CJ OPINANDO FAVORAVELMENTE À 
APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO Nº 00029/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, EMENTA:
CONCEDENDO A "MEDALHA DE MÉRITO ESPORTIVO AYRTON 
JOSÉ COELHO DE BRITTO" À ILUSTRÍSSIMA SENHORA SOLANGE 
MARIANO, TENDO SIDO APROVADOS POR UNANIMIDADE DE 
VOTOS, COM OS VOTOS DOS VEREADORES: CANINDÉ DO 
SOCIAL, FLAVINHO ARAÚJO, HELINHO DO SINDICATO, JANE 
VEIGA, KAMU, LEO DA MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, 
MARQUINHO COELHO, SARGENTO THIMOTEO E TITI BRASIL (10 
VOTOS; PRESIDENTE: ZÉ AUGUSTO). NADA MAIS HAVENDO A 
TRATAR, O SENHOR PRESIDENTE DEU POR ENCERRADA A 
PRESENTE SESSÃO, DESIGNANDO A PRÓXIMA SESSÃO PARA O 
DIA TRINTA DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E DEZESSETE 
(30/11/2017), ÀS NOVE HORAS NO PLENÁRIO PRESIDENTE 
BENEDITO ADELINO. PARA CONSTAR, FOI LAVRADA A PRESENTE 
ATA, QUE EU, MAYARA VIDAL GARCIA ___________________, 
SERVIDOR LEGISLATIVO, REDIGI E DIGITEI. E EU 
____________________, SEGUNDO SECRETÁRIO, A SUBSCREVO E 
ASSINO. 
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