sessao nº 32

ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO 
LEGISLATIVO DO ANO DE 2017, DA 18ª 
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 05 
DE DEZEMBRO DE 2017. 
AOS CINCO DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E 
DEZESSETE, (05/12/2017) NESTA CIDADE DE ANGRA DOS REIS, 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO PLENÁRIO PRESIDENTE 
BENEDITO ADELINO, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ 
AUGUSTO, QUE LOGO DEU INÍCIO AOS TRABALHOS, 
DECLARANDO ABERTA ÀS DEZ HORAS E VINTE E DOIS MINUTOS, 
A TRIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO 
PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. O SENHOR PRESIDENTE 
DESIGNOU O VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL COMO PRIMEIRO 
SECRETÁRIO “AD HOC”. DANDO CONTINUIDADE À SESSÃO, O 
SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO “AD 
HOC” QUE PROCEDESSE A LEITURA DA LISTA DE PRESENÇA, 
CONSTANDO OS SEGUINTES VEREADORES: FRANCISCO 
CANINDÉ DA COSTA RAIMUNDO, O CANINDÉ DO SOCIAL; GEDAI 
DE OLIVEIRA SOUSA; HÉLIO SEVERINO DE AZEVEDO, O HELINHO 
DO SINDICATO; JAN CARLOS DE ALMEIDA, O JEAN; JANE ROSELI 
VEIGA; JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA, O ZÉ AUGUSTO;
LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA, O LÉO DA MARMORARIA; LUCIANA 
FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE; MARCOS AURÉLIO COELHO, 
O MARQUINHO COELHO; E SÉRGIO RICARDO GAMA, O KAMU. 
ESTIVERAM AUSENTES OS VEREADORES: CRISTIANE BRASIL DA 
SILVA, A TITI BRASIL; FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, O FLAVINHO 
ARAÚJO; MARCO ANTÔNIO BRAGA DA SILVA PINHEIRO, O 
MARCO SANTO ANTÔNIO; E THIMÓTEO CAVALCANTI 
ALBUQUERQUE DE SÁ, O SARGENTO THIMÓTEO. EM SEGUIDA, O 
SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO SEGUNDO SECRETÁRIO, 
VEREADOR GEDAI, QUE PROCEDESSE A LEITURA DE UM 
TRECHO BÍBLICO. FOI LIDO EM “SALMOS, CAP. 55, VERS. 22 A 
23”. DANDO CONTINUIDADE A SESSÃO, O SENHOR PRESIDENTE
SOLICITOU AO SEGUNDO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A 
LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR, REALIZADA EM 
30/11/2017. NESTE MOMENTO, O VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL 
ASSUMIU A PRESIDÊNCIA. TERMINADA A LEITURA, A ATA FOI 
COLOCADA EM DISCUSSÃO. NÃO HAVENDO ORADORES, O 
SENHOR PRESIDENTE A COLOCOU EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO 
APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS. APÓS A VOTAÇÃO DA 
ATA, O VEREADOR ZÉ AUGUSTO RETORNOU À PRESIDÊNCIA. 
APÓS, FOI REALIZADA ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO 
SENHOR LÚCIO FERREIRA UCHÔA FILHO, EM ATENDIMENTO À 
MOÇÃO Nº 066/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO 
COELHO. O SETOR DE CERIMONIAL LEU A BIOGRAFIA DO 
HOMENAGEADO, COMO SEGUE: “LÚCIO FERREIRA UCHOA FILHO 
INGRESSOU NO ESTALEIRO VEROLME EM 1988 – ONDE FOI 
ENVIADO PARA ESTUDAR NO SENAI EM BARRA MANSA NO 
CURSO DE ELETRICISTA INDUSTRIAL – POR 9 MESES. EM 1985 
CONCLUIU SEU CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA NO 
INSTITUTO INEEVAN – ANGRA DOS REIS – ATRAVÉS DO QUAL 
TRABALHOU NO SETOR DE PROJETOS NO ESTALEIRO E FICANDO 
ATÉ SEU DESLIGAMENTO EM 1996. APÓS UM TEMPO INGRESSOU 
NA CERJ (ATUAL ENEL), ATUANDO NA ÁREA DE PERDAS E 
PROJETOS – FICANDO ATÉ INÍCIO DE 1999. EM MAIO DAQUELE 
MESMO ANO INGRESSOU NA PMAR – SETOR DE ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA QUE ACABARA DE SER CRIADO PARA QUE A 
MUNICIPALIDADE PUDESSE ASSUMIR TODO O PARQUE DE 
ILUMINAÇÃO. SETOR QUE ATÉ HOJE É O COORDENADOR 
TÉCNICO HÁ 18 ANOS. DURANTE ESSE PERÍODO O PARQUE DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA SALTOU DE 6.000 PONTOS DE ILUMINAÇÃO 
PARA OS ATUAIS 22.000 PONTOS DE LUZ. IMPLANTOU TAMBÉM O 
PROJETO RELUZ, QUE FOI A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS DE 
VAPOR MERCÚRIO PARA VAPOR DE SÓDIO. MODERNIZANDO 
ASSIM O PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E CONTRIBUINDO 
COM O MEIO AMBIENTE E NA ECONOMIA DE ENERGIA ELÉTRICA, 
JÁ QUE O CONSUMO FOI REDUZIDO E ACABANDO COM A 
GERAÇÃO DE METAL PESADO, POIS O MERCÚRIO CONTIDO 
NESTE TIPO DE LÂMPADA PODE CAUSAR DANOS AO MEIO 
AMBIENTE E NA SAÚDE DA POPULAÇÃO.” COM A PALAVRA, O 
VEREADOR MARQUINHO COELHO CUMPRIMENTOU A TODOS. 
DISSE QUE É UMA ALEGRIA ESTAR AQUI HOJE CONCEDENDO 
ESTA MOÇÃO, E AGRADECEU A TODOS OS DEMAIS VEREADORES 
POR TEREM APROVADO A CONCESSÃO DA MOÇÃO. DISSE QUE O 
SENHOR LÚCIO NÃO É UM SERVIDOR DE CARREIRA 
(CONCURSADO), MAS QUE DEVIDO À SUA COMPETÊNCIA, VEM 
TRABALHANDO EM VÁRIOS GOVERNOS. DISSE QUE ELE NÃO 
ATUA SOZINHO, E SIM EM CONJUNTO COM A SECRETARIA DE 
OBRAS, E QUE TODA A EQUIPE VEM PRESTANDO UM BOM 
TRABALHO. DISSE QUE ANGRA DOS REIS ATUALMENTE CONTA 
COM 18 MIL PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E QUE O SENHOR 
LÚCIO, A FRENTE DO SETOR, TEM ATENDIDO A TODOS OS 
VEREADORES, ATENDENDO ÀS INDICAÇÕES REFERENTES À 
SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO. FRISOU QUE OS PEDIDOS DOS 
VEREADORES REFLETEM AS DEMANDAS DA POPULAÇÃO. DISSE 
QUE OS VEREADORES FAZEM A PONTE ENTRE A POPULAÇÃO E 
O GOVERNO. CITOU QUE O SENHOR LÚCIO TEM REALIZADO A 
TROCA DE LÂMPADAS COMUNS PARA LÂMPADAS “LED” NO 
CENTRO DA CIDADE, E QUE EM BREVE A TROCA SE EXTENDERÁ 
ATÉ OS BAIRROS. CITOU TAMBÉM QUE O SENHOR LÚCIO LHE 
EXPLICOU QUE, NO MOMENTO, NÃO ESTÃO SENDO ATENDIDOS 
PEDIDOS DE EXTENSÃO DE REDE NAS RUAS PORQUE O 
CONTRATO ATUAL NÃO PERMITE. APARTEANDO, A VEREADORA 
JANE VEIGA PARABENIZOU O VEREADOR MARQUINHO COELHO 
PELA AUTORIA DA MOÇÃO. DISSE QUE ESTA É UMA HOMENAGEM 
MERECIDA, E PARABENIZOU AO SENHOR LÚCIO E À SUA EQUIPE 
PELO TRABALHO QUE VEM SENDO REALIZADO. DISSE QUE A 
EQUIPE DO SENHOR LÚCIO VEM ATENDENDO A TODOS OS 
VEREADORES, MESMO DIANTE DAS DIFICULDADES. 
APARTEANDO, O VEREADOR ZÉ AUGUSTO DISSE QUE SEMPRE 
CITA O SENHOR LÚCIO NESTE PLENÁRIO, ELOGIANDO SEU 
TRABALHO. DISSE QUE É UMA HONRA ESTA CASA LEGISLATIVA 
ESTAR LHE CONCEDENDO ESTA MOÇÃO DE APLAUSOS, E QUE 
ELA É MUITO MERECIDA. DISSE QUE A CIDADE PRECISA DE MAIS 
PESSOAS COMO O SENHOR LÚCIO. APARTEANDO, O VEREADOR 
KAMU PARABENIZOU O VEREADOR MARQUINHO COELHO PELA 
AUTORIA DA MOÇÃO DE APLAUSOS. DISSE QUE O SENHOR LÚCIO 
É UM AMIGO DE MUITOS ANOS. DISSE QUE ESTÁ CIENTE DAS 
DIFICULDADES PELAS QUAIS O GOVERNO VEM PASSANDO, E 
QUE MESMO ASSIM A EQUIPE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA VEM 
FAZENDO UM BOM TRABALHO. O VEREADOR PARABENIZOU AO 
SENHOR LÚCIO E A SUA EQUIPE. APARTEANDO, O VEREADOR 
LEO DA MARMORARIA PARABENIZOU O VEREADOR MARQUINHO 
COELHO PELA AUTORIA DA MOÇÃO, E DISSE QUE ESTA É UMA 
HOMENAGEM MERECIDA. APARTEANDO, O VEREADOR CANINDÉ 
DO SOCIAL PARABENIZOU O VEREADOR MARQUINHO COELHO 
PELA AUTORIA DA MOÇÃO DE APLAUSOS. DISSE QUE JÁ 
CONHECE O SENHOR LÚCIO HÁ MUITOS ANOS, E QUE SEMPRE 
FOI BEM ATENDIDO POR ELE. DISSE QUE ESTA É UMA JUSTA 
HOMENAGEM DESTA CASA, E QUE ESPERA QUE DEUS ILUMINE 
OS CAMINHOS DO SENHOR LÚCIO ASSIM COMO ELE TEM 
ILUMINADO AS RUAS DA CIDADE. APARTEANDO, O VEREADOR 
HELINHO DO SINDICATO PARABENIZOU O VEREADOR 
MARQUINHO COELHO PELA AUTORIA DA MOÇÃO. DISSE QUE O 
SENHOR LÚCIO TEM ATENDIDO A TODOS OS VEREADORES, E 
AGRADECEU A ELE PELA INFORMAÇÃO DE QUE, ATUALMENTE, 
OS PEDIDOS DE EXTENSÃO DE REDE NÃO ESTÃO PODENDO SER 
ATENDIDOS DEVIDOS À QUESTÕES CONTRATUAIS. DISSE QUE 
OS VEREADORES IRÃO COBRAR MEDIDAS DA SECRETARIA DE 
OBRAS PARA QUE AGILIZEM A ELABORAÇÃO DE UM NOVO 
CONTRATO. DISSE QUE, NO MANDATO PASSADO, FEZ MUITAS 
COBRANÇAS AO SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (O SENHOR 
LÚCIO JÁ TRABALHAVA NO SETOR), PORQUE O GOVERNO 
PASSADO NÃO DAVA CONDIÇÕES AO SETOR DE PRESTAR UM 
BOM TRABALHO, MAS QUE AGORA O SETOR ESTÁ 
TRABALHANDO. RETOMANDO SUA FALA, O VEREADOR 
MARQUINHO COELHO DISSE QUE GOSTARIA DE EXTENDER ESTA 
MOÇÃO DE APLAUSOS A TODA A EQUIPE DA ENGELUX, AO 
SENHOR ERNANI, ENGENHEIRO DIRETOR DE ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA DA PREFEITURA, E A TODA A SECRETARIA MUNICIPAL 
DE OBRAS. COM A PALAVRA, O SENHOR LÚCIO FERREIRA 
CUMPRIMENTOU A TODOS. DISSE QUE GOSTARIA DE 
AGRADECER A DEUS, À SECRETARIA DE OBRAS, AO SECRETÁRIO 
DE DESENVOLVIMENTO URBANO, ALEXANDRE GIOVANETTI, À 
SECRETÁRIAS DE OBRAS, LUCIENE JORDÃO, E A TODA A SUA 
EQUIPE, PELA HOMENAGEM QUE ESTÁ RECEBENDO HOJE. DISSE 
QUE ELE E SUA EQUIPE ESTÃO DISPONÍVEIS PARA ATENDER A 
QUALQUER DEMANDA NA ÁREA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E QUE 
FICA DISPONÍVEL PARA ATENDER AOS VEREADORES E TAMBÉM 
AOS MUNÍCIPES. APÓS, FOI FEITA A ENTREGA DE MOÇÃO DE 
APLAUSOS À SENHORA MARIA MARTA DOS SANTOS, EM 
ATENDIMENTO À MOÇÃO Nº 067/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR MARQUINHO COELHO. O SETOR DE CERIMONIAL LEU 
A BIOGRAFIA DA HOMENAGEADA, COMO SEGUE: “MARIA MARTA 
DOS SANTOS, 82 ANOS, NASCEU NO SUL DE MINAS. NO ANO DE 
1979, MUDOU-SE PARA ANGRA DOS REIS, JUNTAMENTE COM O 
SEU MARIDO (IN MEMORIAN). COMO FRUTO DESTA UNIÃO TEVE 
CINCO FILHOS. MORADORA DA JAPUÍBA, HÁ 35 ANOS ESTEVE 
ENVOLVIDA EM IMPORTANTES PARTICIPAÇÕES DE MOVIMENTOS 
RURALISTAS, SENDO UMA MULHER DE PERSONALIDADE FORTE E 
DETERMINADA. REPRESENTANTE DA FORÇA FEMININA, HOJE É 
UMA DEFENSORA QUE ESTÁ A FRENTE DO MOVIMENTO PELA 
ASSOCIAÇÃO RURAL DA BANQUETA, SEMPRE NA LUTA PELA 
PLENA REALIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS GARANTIDOS NA 
CONSTITUIÇÃO. SABE DA LUTA DIÁRIA DAS FAMÍLIAS, QUE 
PERPETUAM PELA GRANDE DESAFIO DE GARANTIR DIREITO A 
SUAS TERRAS. SUA LUTA SEMPRE FOI PELA ÁREA RURAL E 
NESSE IDEAL ELA DIZ QUE CONTINUARÁ ATÉ DEUS PERMITIR.”
COM A PALAVRA, O VEREADOR MARQUINHO COELHO 
CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR AGRADECEU AOS 
DEMAIS VEREADORES PELA APROVAÇÃO DA MOÇÃO. DISSE QUE 
A DONA MARTA É RECONHECIDA POR MUITAS PESSOAS PELA 
SUA LUTA PELO BAIRRO JAPUÍBA. DISSE QUE ELA É UMA DAS 
PESSOAS QUE FUNDARAM O BAIRRO. O VEREADOR CITOU QUE 
CONVIVEU COM PESSOAS DO MOVIMENTO COMUNITÁRIO DO 
BAIRRO. DISSE QUE A DONA MARTA TEM UM GRANDE 
CONHECIMENTO, E QUE JÁ FOI PRESIDENTE DO SINDICATO 
RURAL. DISSE QUE ELA JÁ PASSOU POR MUITAS LUTAS E QUE 
CONSTRUIU UMA HISTÓRIA MUITO BONITA JUNTO AO BAIRRO DA 
JAPUÍBA. CITOU QUE ELA CONHECE O BAIRRO DESDE QUANDO 
AS PRIMEIRAS RUAS E A PRIMEIRA ASSOCIAÇÃO DE 
MORADORES FORAM CONSTRUÍDAS. DISSE QUE ESTA MOÇÃO É 
MAIS DO QUE MERECIDA, E QUE A DONA MARTA É MUITO 
QUERIDA PELOS MORADORES DO BAIRRO, DEVIDO AO SEU 
TRABALHO E À SUA PESSOA. COM A PALAVRA, A SENHORA 
MARIA MARTA DOS SANTOS CUMPRIMENTOU A TODOS, E 
AGRADECEU A HOMENAGEM. DISSE QUE TEM DIFICULDADE DE 
ANDAR DEVIDO À SUA IDADE, MAS QUE FOI CONVIDADA PELO 
VEREADOR MARQUINHO COELHO E POR ISSO ACEITOU VIR AQUI 
HOJE. DISSE QUE O VEREADOR AFIRMOU QUE CONHECE DE 
PERTO SUA LUTA NA JAPUÍBA E NO SINDICATO. DISSE QUE 
SEMPRE FOI UMA LUTADORA E QUE LUTOU MUITO EM SUA VIDA 
PARA CRIAR SEUS FILHOS E CONSEGUIR SUAS CONQUISTAS. 
DISSE QUE, NO INÍCIO, NEM TINHA UMA CASA PARA MORAR. 
DISSE QUE SEU MARIDO ERA TRABALHADOR RURAL, E QUE 
CONSEGUIU SUA PROPRIEDADE NO BAIRRO JAPUÍBA ATRAVÉS 
DE MUITA LUTA. DISSE QUE HOJE, O BAIRRO JAPUÍBA CRESCEU 
MUITO, E É UMA PEQUENA CIDADE. DISSE QUE O BAIRRO 
BANQUETA TAMBÉM CRESCEU MUITO, MAS QUE AS 
AUTORIDADES TÊM QUE TOMAR PROVIDÊNCIAS PARA NÃO 
DEIXAR A PROPRIEDADE RURAL ACABAR. DISSE QUE, SE ISSO 
ACONTECER, NÃO HAVERÁ MAIS PRODUÇÃO DE ALIMENTOS E O 
PRODUTOR RURAL NÃO TERÁ MEIOS DE SOBREVIVER. APÓS, A 
SENHORA MARTA AGRADECEU NOVAMENTE PELA HOMENAGEM. 
PELA ORDEM, O VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL PARABENIZOU 
O VEREADOR MARQUINHO COELHO PELA AUTORIA DA MOÇÃO 
DE APLAUSOS. DISSE QUE CONHECE A DONA MARTA HÁ MUITOS 
ANOS E QUE JÁ PARTICIPOU DE MUITOS SEMINÁRIOS ONDE ELA 
ESTEVE PRESENTE. DISSE QUE CONHECE O TRABALHO DELA, E 
QUE ACOMPANHOU DE PERTO SUA LUTA PELA JAPUÍBA E PELO 
SINDICATO RURAL. APÓS A ENTREGA DAS MOÇÕES, O SENHOR 
PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO “AD HOC”
QUE PROCEDESSE A LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTES NO 
EXPEDIENTE, A SABER: REQUERIMENTO Nº 01329/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL,
SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA 
AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE OUTUBRO DE 
2017; REQUERIMENTO Nº 01330/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
CANINDÉ DO SOCIAL, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA 
JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 
DE OUTUBRO DE 2017; REQUERIMENTO Nº 01331/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, SOLICITANDO À 
MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2017; 
INDICAÇÃO Nº 03588/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA TRAVESSA MARAVILHA, BAIRRO 
PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 03590/2017 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA TRAVESSA DA 
AMIZADE II, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 
03591/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA DA TRAVESSA SÃO SEBASTIÃO, BAIRRO PARQUE 
MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 05387/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE UM 
CÓRREGO NA ESTRADA DA TORRE, S/N°, BAIRRO ITANEMA; 
REQUERIMENTO Nº 01324/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, SOLICITANDO À MESA DIRETORA 
QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA 
DO DIA 30 DE MAIO DE 2017; REQUERIMENTO Nº 01325/2017 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA,
SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA 
AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE OUTUBRO DE 
2017; REQUERIMENTO Nº 01326/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, SOLICITANDO À MESA DIRETORA 
QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA 
DO DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2017; REQUERIMENTO Nº 
01327/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA 
SOUSA, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA 
SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE NOVEMBRO 
DE 2017; REQUERIMENTO Nº 01328/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, SOLICITANDO À MESA 
DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2017; INDICAÇÃO Nº 
05365/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA 
SOUSA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA 
CALÇADA DA RUA CORONEL CARVALHO, BAIRRO CENTRO; 
INDICAÇÃO Nº 05383/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A REFORMA DA CALÇADA AO LONGO DA AVENIDA 
ITAGUAÍ, BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 05384/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A OPERAÇÃO TAPA￾BURACOS NA RUA DIONÍSIO DE CASTRO, BAIRRO NOVA ANGRA; 
INDICAÇÃO Nº 05385/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA MURICANA, 
BAIRRO JAPUÍBA; OFÍCIO N° 858/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO 
MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 
1022/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA 
SOUSA; OFÍCIO N° 1016/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO 
MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA À INDICAÇÃO N.º 
445/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA 
SOUSA; REQUERIMENTO Nº 01307/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, SOLICITANDO À MESA 
DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2017; 
REQUERIMENTO Nº 01322/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE 
SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2017; INDICAÇÃO Nº 04516/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO DO 
MIRANTE LOCALIZADO NA RODOVIA PROCURADOR HAROLDO 
FERNANDES DUARTE (BR-101), KM 88, BAIRRO CAMORIM; 
INDICAÇÃO Nº 05105/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
COMPLEMENTAÇÃO DO MURO DE CONTENÇÃO NA AVENIDA 
VEREADOR BENEDITO ADELINO, APÓS A PRAIA DAS GORDAS, 
BAIRRO BONFIM; INDICAÇÃO Nº 05162/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRE DA AVENIDA 
RAUL POMPÉIA, EM FRENTE AO SANDUBAS, BAIRRO CENTRO; 
INDICAÇÃO Nº 05247/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
REFORMA E O DESENTUPIMENTO DA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE 
ESGOTO NA RUA NELSON BASTOS, AO LADO DA JAQUEIRA, 
BAIRRO PRAIA DO MACHADO; INDICAÇÃO Nº 05249/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE REDE DE DRENAGEM 
PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS NA TRAVESSA BENEDITA 
ENEDINA DA CONCEIÇÃO, PRÓXIMO AO FINAL DA RUA DA 
PEDREIRA, BAIRRO CAMORIM; INDICAÇÃO Nº 05400/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A COBERTURA DA QUADRA NA ESCOLA 
MUNICIPAL CORNELLIS VEROLME, AVENIDA DOS 
TRABALHADORES, BAIRRO JACUACANGA; INDICAÇÃO Nº 
05401/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O CONSERTO DO 
PARQUINHO E A CONSTRUÇÃO DE DUAS MESAS DE XADREZ NA 
ESCOLA MUNICIPAL CORNELLIS VEROLME, AVENIDA DOS 
TRABALHADORES, BAIRRO JACUACANGA; INDICAÇÃO Nº 
05403/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE PROMOVA A DOAÇÃO 
DE ÓCULOS DE GRAU PARA AS PESSOAS CARENTES EM ÂMBITO 
MUNICIPAL; INDICAÇÃO Nº 05404/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL O RETORNO DO ÔNIBUS ODONTOLÓGICO ITINERANTE 
PARA ATENDIMENTO NOS BAIRROS; REQUERIMENTO Nº 
01341/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN, SOLICITANDO À 
MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2017; 
REQUERIMENTO Nº 01344/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
JEAN, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA 
SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE NOVEMBRO 
DE 2017; INDICAÇÃO Nº 05405/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
JEAN, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DO 
TOLDO QUE SE ENCONTRA NO CAIS DOS PESCADORES, 
PRÓXIMO AO ESTACIONAMENTO DAS DOCAS, CUJO ACESSO É 
FEITO PELA TRAVESSA JORGE ELIAS MIGUEL, BAIRRO CENTRO; 
INDICAÇÃO Nº 05406/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
JEAN, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A MARCAÇÃO DA 
ÁREA DOS BANHISTAS NA PRAIA DA JURUBAÍBA, CONHECIDA 
COMO PRAIA DO DENTISTA, NA ILHA DA GIPÓIA; INDICAÇÃO Nº 
05407/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A LIMPEZA DA GALERIA DE ÁGUAS 
PLUVIAIS LOCALIZADA NA RUA DOUTOR BASTOS, NO BAIRRO 
CENTRO; INDICAÇÃO Nº 00560/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DA 
REDE DE SANEAMENTO E TRATAMENTO DE ESGOTO NA RUA 
AZALÉIA, BAIRRO GAMBOA DO BELÉM; INDICAÇÃO Nº 00562/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA AZALÉIA, 
BAIRRO GAMBOA DO BELÉM; INDICAÇÃO Nº 00564/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS NA 
RUA AZALÉIA, BAIRRO GAMBOA DO BELÉM; INDICAÇÃO Nº 
02169/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL O REPARO DA CERCA DO CIEP DO BELÉM, 
NA AVENIDA SÃO JOSÉ, BAIRRO PARQUE BELÉM; INDICAÇÃO Nº 
02257/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO DE 
PASSAGEIRO NA ESTRADA VEREADOR BENEDITO ADELINO, 
PONTA DA AROEIRA, BAIRRO ENSEADA; REQUERIMENTO Nº 
01340/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO MARMORARIA,
SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA 
DA PREVISÃO DO PAGAMENTO DAS RESCISÕES TRABALHISTAS 
DO ANO DE 2016; INDICAÇÃO Nº 05380/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR LÉO MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A REFORMA DA ESCADA QUE DÁ ACESSO À PRAIA 
DAS GORDAS, LOCALIZADA NA AVENIDA VEREADOR BENEDITO 
ADELINO, BAIRRO BONFIM; INDICAÇÃO Nº 05390/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR LÉO MARMORARIA, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A MANUTENÇÃO DO ABRIGO DE 
PASSAGEIROS LOCALIZADO NA RUA SÃO JOSÉ, BAIRRO PARQUE 
BELÉM; INDICAÇÃO Nº 05391/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
LÉO MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
REFORMA DA PRAÇA LOCALIZADA ENTRE A RUA SÃO JOSÉ E A 
RUA SANTO ONOFRE, BAIRRO PARQUE BELÉM; INDICAÇÃO Nº 
05402/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO MARMORARIA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O MANILHAMENTO DA VALA 
LOCALIZADA NA RUA DA MANGUEIRA, NA GAMBOA PEQUENA, 
BAIRRO PARQUE BELÉM; REQUERIMENTO Nº 01323/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA 
VALVERDE, SOLICITANDO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
ESCLARECIMENTOS QUANTO A FALTA DE MATERIAL BÁSICO 
ESCOLAR (PAPEL SULFITE, CANETA, LÁPIS, BORRACHA, ETC.) NA 
ESCOLA MUNICIPAL CORNELIS VEROLME, AVENIDA DO 
TRABALHADOR, BAIRRO JACUACANGA; INDICAÇÃO Nº 05171/2017, 
DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA 
VALVERDE, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS DE MERCÚRIO POR LÂMPADAS 
FLUORESCENTES NA RUA ILHA DO ALGODÃO, BAIRRO PRAIA DA 
RIBEIRA; INDICAÇÃO Nº 05309/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA 
PARA A INSTALAÇÃO DE CORRIMÃO AO LONGO DA ESCADARIA 
EXISTENTE NA ALAMEDA CORONEL OTÁVIO BRASIL, EM FRENTE 
À QUADRA POLIESPORTIVA, BAIRRO BALNEÁRIO; INDICAÇÃO Nº 
05314/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE 
OLIVEIRA VALVERDE, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O 
MANILHAMENTO DO ESGOTO NA RUA JOSÉ JAIR FERREIRA 
LEONE, PRÓXIMO À CRECHE CEMEI - VILTON EURICO, BAIRRO 
JACUACANGA; INDICAÇÃO Nº 05317/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A MANUTENÇÃO DA PRAÇA 
(NIVELAMENTO COM AREIA, TROCA DAS MADEIRAS QUEBRADAS 
E PINTURA DOS BRINQUEDOS), NO CONDOMÍNIO CIDADÃO DA 
JAPUÍBA, PRÓXIMO À UPA, RUA FRANCELINO ALVES DE LIMA, 
BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 05322/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A MANUTENÇÃO DA 
ESTRUTURA METÁLICA (TROCA DA LONA RASGADA, PINTURA E 
SUBSTITUIÇÃO DAS PEÇAS ENFERRUJADAS) NA ENTRADA DA 
ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR JOSÉ AMÉRICO LOMEU 
BASTOS, RUA LINCOLN CORREIA DA SILVA, BAIRRO MORRO DO 
ABEL; MOÇÃO Nº 00070/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARCO SANTO ANTÔNIO, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE 
SEJA VOTADA A MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O SENHOR 
GUILHERME SOARES DE CARVALHO; REQUERIMENTO Nº 
01335/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO SANTO 
ANTÔNIO, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA 
JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 
DE NOVEMBRO DE 2017; REQUERIMENTO Nº 01336/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO, SOLICITANDO 
À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2017;
REQUERIMENTO Nº 01337/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARCO SANTO ANTÔNIO, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE 
SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2017; INDICAÇÃO Nº 05362/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O RECAPEAMENTO 
ASFÁLTICO DA AVENIDA DO TRABALHADOR, VEROLME, BAIRRO 
JACUACANGA; INDICAÇÃO Nº 05389/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A DRENAGEM E A PAVIMENTAÇÃO DA RUA SURUBIM, 
BAIRRO BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 05398/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM ESTACIONAMENTO NA 
AVENIDA BEIRA MAR, BAIRRO BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 05399/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM 
VESTIÁRIO NO CAMPO DE FUTEBOL DO SERTÃOZINHO, NA 
AVENIDA DOS CAPUCHINHOS, BAIRRO FRADE; MOÇÃO Nº 
00071/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO,
SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA VOTADA A MOÇÃO 
DE APLAUSOS PARA A SENHORA EDWVIRGES HELENA DA SILVA; 
INDICAÇÃO Nº 05395/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
PINTURA DA ESTRUTURA METÁLICA DA PONTE NA RODOVIA 
SATURNINO BRAGA, BAIRRO SERRA D'ÁGUA; INDICAÇÃO Nº 
05396/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A TROCA DAS TÁBUAS DA 
PASSARELA LOCALIZADA NA RODOVIA SATURNINO BRAGA, 
BAIRRO SERRA D'ÁGUA; INDICAÇÃO Nº 05397/2017 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A PINTURA DO MEIO-FIO DA RODOVIA SATURNINO 
BRAGA, BAIRRO SERRA D'ÁGUA; REQUERIMENTO Nº 01304/2017, 
DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À 
EMPRESA DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA - LIMPAR - 
INFORMAÇÕES SOBRE OS DIAS E HORÁRIOS DE COLETA DE LIXO 
NO BAIRRO GAMBOA DO BELÉM; REQUERIMENTO Nº 01332/2017, 
DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À 
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - 
CORREIOS - ESCLARECIMENTOS SOBRE OS SERVIÇOS 
PRESTADOS NA RUA ILHA DAS BOTINAS, BAIRRO PRAIA DA 
RIBEIRA; REQUERIMENTO Nº 01333/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À EMPRESA BRASILEIRA 
DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - CORREIOS - ESCLARECIMENTOS 
SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS NA RUA ILHA DAS FLECHAS, 
BAIRRO PRAIA DA RIBEIRA; REQUERIMENTO Nº 01334/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À MESA 
DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2017; 
REQUERIMENTO Nº 01338/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, SOLICITANDO À EMPRESA ENEL UMA VISTORIA 
TÉCNICA NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA, NO SENTINDO DE 
AVALIAR AS SUAS CONDIÇÕES QUANTO ÀS CONSTANTES 
QUEDAS DE ENERGIA, NA RUA DA TORRE, BAIRRO VILLAGE 
JACUACANGA; INDICAÇÃO Nº 04571/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
REFORMA DO TELHADO E DAS CALHAS DA ESCOLA MUNICIPAL 
PRINCESA IZABEL, LOCALIZADA NA AVENIDA BOM JESUS, BAIRRO 
PARQUE BELÉM; INDICAÇÃO Nº 04619/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
QUE INTERCEDA JUNTO À EMPRESA DE TELEFONIA E INTERNET 
OI, PELA REALIZAÇÃO DE UMA LIMPEZA EM TODO CABEAMENTO 
DE TELEFONIA E INTERNET NA RUA EX COMBATENTE ALTAIR DE 
SOUZA, BAIRRO PRAIA DO ANIL; INDICAÇÃO Nº 04680/2017 , DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE SALAS PARA ATENDIMENTO 
AMBULATORIAL NO ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF - 
LOCALIZADO NA RUA COSTA DO SOL, BAIRRO GAMBOA DO 
BELÉM; INDICAÇÃO Nº 04841/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O REPARO E A 
MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTO DA RUA DA GLÓRIA, BAIRRO 
BALNEÁRIO; INDICAÇÃO Nº 04933/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
AQUISIÇÃO DE UM CARRINHO FUNERÁRIO PARA A CAPELA 
MORTUÁRIA DO CAMORIM, LOCALIZADA NA RUA IRMÃ IRENE, 
BAIRRO CAMORIM; MOÇÃO Nº 00072/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE 
SEJA VOTADA A MOÇÃO DE APLAUSOS AOS SERVIDORES E 
FUNCIONÁRIOS QUE COMPÕEM O TIME DE FUTEBOL DESTA 
CASA LEGISLATIVA; REQUERIMENTO Nº 01342/2017 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE, 
PARA OBTER INFORMAÇÕES A RESPEITO DE COMO SE 
ENCONTRA O REPASSE AO PROGRAMA DE EQUOTERAPIA; 
REQUERIMENTO Nº 01343/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE 
INTERCEDA JUNTA À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA QUE 
ESTA PRESTE INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS MATERIAIS 
DIDÁTICOS DE USO CONTÍNUO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS; 
INDICAÇÃO Nº 04126/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
INSTALAÇÃO DE UM REFLETOR NO FINAL DA RUA DA PRAIA DE 
GARATUCAIA, BAIRRO GARATUCAIA; INDICAÇÃO Nº 04199/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA 
PARA A COLOCAÇÃO DE BUEIROS BOCA DE LOBO NA RUA DAS 
FLORES, BAIRRO MONSUABA; INDICAÇÃO Nº 04202/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE BRAÇO DE LUMINÁRIA NO POSTE 
EXISTENTE NA PRAÇA JOSÉ MIRANDA, LOCALIZADA NA RUA 
ROBSON FERREIRA LEITE, BAIRRO MORRO DO ABEL; 
INDICAÇÃO Nº 04206/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA 
GERAL, COMO PINTURA DO PISO, INSTALAÇÃO DE NOVAS 
TRAVES DE GOL E TABELA DE BASQUETE, TROCA DAS TELAS DE 
PROTEÇÃO E REFORMA DA COBERTURA DA QUADRA 
POLIESPORTIVA NA RUA TAQUIPE, BAIRRO VILLAGE 
JACUACANGA; E INDICAÇÃO Nº 04210/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRES EM FRENTE AO N.º 2300, NA 
RUA PREFEITO JOÃO GREGÓRIO GALINDO, BAIRRO MORRO DA 
CRUZ. APÓS A LEITURA DAS MATÉRIAS E NÃO HAVENDO 
ORADORES PELO EXPEDIENTE, O SENHOR PRESIDENTE
PROCEDEU À RECOMPOSIÇÃO DE QUORUM ANTES DE 
PROSSEGUIR PARA A ORDEM DO DIA, CONSTANDO OS 
SEGUINTES VEREADORES: CANINDÉ DO SOCIAL, GEDAI, 
HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, JEAN, KAMU, LEO 
MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, MARQUINHO COELHO E ZÉ 
AUGUSTO. O SENHOR PRESIDENTE INFORMOU AO PÚBLICO QUE, 
SEGUNDO O REGIMENTO INTERNO (ARTIGO 190), HOJE SERÁ 
VOTADA APENAS MATÉRIA ORÇAMENTÁRIA NA ORDEM DO DIA, 
COMO ITEM ÚNICO. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE 
SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO “AD HOC” QUE FIZESSE A 
LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTES NA ORDEM DO DIA, A 
SABER: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: PARECER Nº 285/2017/CF, 
OPINANDO FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE 
LEI Nº 021/2017, OBJETO DA MENSAGEM Nº 022/2017, DE AUTORIA 
DO PREFEITO MUNICIPAL, EMENTA: PROJETO DE LEI, OBJETO DA 
MENSAGEM Nº 022/2017, QUE ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS 
DESPESAS DOS ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE 
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS PARA O EXERCÍCIO 
FINANCEIRO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO QUE DETERMINA O § 
5º DO ART. 165, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AS NORMAS DA LEI 
4320/64, NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF, NA LEI 
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E O DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR 
Nº 001/1991, TENDO SIDO APROVADO DE FORMA UNÂNIME, COM 
OS VOTOS DOS VEREADORES: CANINDÉ DO SOCIAL, GEDAI, 
HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, JEAN, KAMU, LEO 
MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE E MARQUINHO COELHO (9 
VOTOS; PRESIDENTE: ZÉ AUGUSTO). TERMINADA A ORDEM DO 
DIA E HAVENDO TEMPO HÁBIL, O SENHOR PRESIDENTE
FRANQUEOU A PALAVRA AOS SENHORES VEREADORES EM 
EXPLICAÇÃO PESSOAL, POR ORDEM DE INSCRIÇÃO. COM A 
PALAVRA, O VEREADOR MARQUINHO COELHO CUMPRIMENTOU 
A TODOS. O VEREADOR DISSE QUE GOSTARIA DE AGRADECER O 
TRABALHO DA SUPERINTENDÊNCIA DE HABITAÇÃO DO 
MUNICÍPIO, QUE REALIZARÁ HOJE A ENTREGA DE ESCRITURAS 
DOS CONDOMÍNIOS POPULARES DO BAIRRO AREAL. DISSE QUE 
A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA TEM SIDO UMA LUTA DESTA CASA 
LEGISLATIVA, E QUE É O SONHO DE TODO MORADOR TER A 
POSSE DEFINITIVA DE SUA RESIDÊNCIA. CITOU QUE A 
CERIMÔNIA DE ENTREGA DAS ESCRITURAS SERÁ REALIZADA 
HOJE NO CEA (CENTRO DE ESTUDOS AMBIENTAIS). CITOU QUE A 
MAIORIA DOS MORADORES DO CONDOMÍNIO POPULAR MORADA 
DO AREAL SÃO VÍTIMAS DA TRAGÉDIA DE 2010, EM QUE 
DESLIZAMENTOS CAUSADOS PELO PERÍODO DE CHUVAS 
DESTRUIU MUITAS CASAS. DISSE QUE FAZ QUESTÃO DE 
COMPARECER AO EVENTO HOJE, E CITOU QUE ACOMPANHOU 
DE PERTO TODO O PROCESSO, COMO FUNCIONÁRIO DA DEFESA 
CIVIL. DISSE QUE FICA FELIZ PELA INICIATIVA DESTE GOVERNO 
DE ESTAR REGULARIZANDO ESTES IMÓVEIS. DISSE QUE OS 
IMÓVEIS DO BAIRRO NOVA ANGRA AINDA NÃO ESTÃO 
REGULARIZADOS. DISSE QUE É IMPORTANTE QUE OS 
VEREADORES LUTEM POR ESTA CAUSA. FRISOU QUE ALGUNS 
ESPAÇOS NÃO RECEBEM INVESTIMENTOS DO GOVERNO 
PORQUE NÃO TEM REGULARIZAÇÃO, COMO É O CASO DO 
CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO NOVA ANGRA. EM SEGUIDA, O 
VEREADOR PARABENIZOU O GOVERNO PELA INSTALAÇÃO DO 
CENTRO DE OFTALMOLOGIA, QUE SERÁ INAUGURADO EM BREVE 
NO HGJ (HOSPITAL GERAL DA JAPUÍBA). CITOU QUE ESTEVE 
ESSA SEMANA NO HOSPITAL, E VIU OS AVANÇOS DAS OBRAS. 
DISSE QUE MUITAS PESSOAS NO MUNICÍPIO ESTÃO 
AGUARDANDO ATENDIMENTO OFTALMOLÓGICO. DISSE QUE 
AINDA FALTA MELHORAR MUITAS COISAS, MAS QUE É 
IMPORTANTE DIVULGAR OS AVANÇOS QUE ESTÃO 
ACONTECENDO NA ÁREA DA SAÚDE. CITOU QUE O 
ATENDIMENTO OFTALMOLÓGICO JÁ É OFERECIDO, EM CASOS DE 
EMERGÊNCIA, NO HGJ NAS TERÇAS E QUINTAS, E QUE, COM A 
INAUGURAÇÃO DO CENTRO DE OFTALMOLOGIA, PASSARÁ A 
OFERECER TAMBÉM ATENDIMENTO OFTALMOLÓGICO 
AMBULATORIAL. APÓS, O VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL 
ASSUMIU A PRESIDÊNCIA PARA QUE O VEREADOR ZÉ AUGUSTO 
PUDESSE FAZER USO DA TRIBUNA. COM A PALAVRA, O 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO CUMPRIMENTOU A TODOS. O 
VEREADOR DISSE QUE GOSTARIA DE REITERAR SUA POSIÇÃO 
COM RELAÇÃO A SEUS AMIGOS METALÚRGICOS DO ESTALEIRO 
BRASFELS. DISSE QUE OS PEÕES SÃO A PARTE BOA DO 
ESTALEIRO E QUE SÃO ELES QUE FAZEM O ESTALEIRO SER O 
QUE É HOJE. O VEREADOR PARABENIZOU O METALÚRGICO 
“CHAGUINHA”, PRESENTE NO PLENÁRIO, POR TER SIDO ELEITO 
VICE-PRESIDENTE DA CIPA (COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO 
DE ACIDENTES) DO ESTALEIRO NAS ÚLTIMAS ELEIÇÕES. 
EXPLANOU QUE O PRESIDENTE É ESCOLHIDO PELA EMPRESA, E 
O VICE-PRESIDENTE É ESCOLHIDO EM ELEIÇÃO ENTRE OS 
FUNCIONÁRIOS. EM SEGUIDA, O VEREADOR PRESTOU 
CUMPRIMENTOS TAMBÉM AOS TRABALHADORES DA EMPRESA 
ELETRONUCLEAR. CITOU QUE ONTEM, ACONTECEU AUDIÊNCIA 
PÚBLICA PROMOVIDA POR TRABALHADORES DA EMPRESA. 
DISSE QUE NÃO PODE IR DEVIDO À OUTRO COMPROMISSO 
AGENDADO, MAS QUE SEU CHEFE DE GABINETE ESTEVE 
PRESENTE NO EVENTO. INFORMOU QUE HOJE, ÀS 7:30 DA 
MANHÃ, OS TRABALHADORES DA ELETRONUCLEAR SE 
REUNIRAM PARA NEGOCIAR PARALISAÇÃO. O VEREADOR DISSE 
QUE ESTA CASA LEGISLATIVA ESTÁ JUNTO AOS 
TRABALHADORES DA EMPRESA NESTA LUTA. DISSE QUE SERÁ 
UMA LUTA ÁRDUA PARA RETOMAR AS OBRAS DA USINA ANGRA 
III. DISSE QUE A ELETRONUCLEAR ESTÁ SOFRENDO DO MESMO 
MAL QUE O ESTALEIRO BRASFELS, POIS AMBOS ESTÃO TENDO 
SUAS ATIVIDADES SUSPENSAS DEVIDO AOS CASOS DE 
CORRUPÇÃO QUE ESTÃO SENDO INVESTIGADOS PELA 
OPERAÇÃO LAVA-JATO. DISSE QUE É O TRABALHADOR QUE VEM 
SOFRENDO COM ESSA SITUAÇÃO. CITOU QUE A PREVISÃO ERA 
PARA QUE A USINA DE ANGRA III FOSSE INAUGURADA NO ANO 
PASSADO, MAS QUE AS OBRAS FORAM SUSPENSAS DEVIDO ÀS 
INVESTIGAÇÕES DA LAVA-JATO. EM SEGUIDA, O VEREADOR 
RELATOU QUE ESTEVE NO RIO DE JANEIRO EM REUNIÃO COM O 
SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO, LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA 
TEIXEIRA. DISSE QUE, MESMO DIANTE DAS DIFICULDADES QUE A 
ÁREA DA SAÚDE VEM PASSANDO EM TODO O ESTADO DEVIDO À 
CRISE, RECONHECE O EMPENHO DO SECRETÁRIO. DISSE QUE 
DISCUTIU COM O SECRETÁRIO A QUESTÃO DO CENTRO DE 
ONCOLOGIA DE ANGRA DOS REIS, CUJA CONSTRUÇÃO INICIOU￾SE NO GOVERNO PASSADO E NÃO FOI CONCLUÍDA. DISSE QUE, 
AGORA APÓS AS NEGOCIAÇÕES, FOI OFICIALIZADO QUE O 
CENTRO DE ONCOLOGIA DE ANGRA DOS REIS SERÁ 
INAUGURADO NA SANTA CASA, NO PRÓXIMO DIA 21, ÀS 17 
HORAS. DISSE QUE O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO FEZ 
TODAS AS LIBERAÇÕES NECESSÁRIAS, E QUE A VIGILÂNCIA 
SANITÁRIA TAMBÉM CONCEDEU SEU AVAL AO IMÓVEL. 
INFORMOU QUE, INICIALMENTE, O LOCAL SERÁ UM CENTRO DE 
QUIMIOTERAPIA, E QUE FUTURAMENTE AINDA SERÁ 
IMPLANTADO O SERVIÇO DE RADIOTERAPIA. FRISOU QUE O 
CENTRO SERÁ ADMINISTRADO PELA MESMA EQUIPE QUE OPERA 
O HINJA, EM VOLTA REDONDA – RJ, QUE JÁ PRESTA 
ATENDIMENTO À PACIENTES DE ANGRA DOS REIS. DISSE QUE 
ESTA É UMA EXCELENTE NOTÍCIA PARA OS PACIENTES E SEUS 
FAMILIARES, QUE AGORA PODERÃO SER ATENDIDOS AQUI NO 
MUNICÍPIO. DISSE QUE NÃO VEM AQUI DIZER QUE A CONQUISTA 
FOI DESTE OU DAQUELE GOVERNO, PORQUE PARA A PESSOA 
QUE SERÁ ATENDIDA, ISTO NÃO IMPORTA. O VEREADOR 
REITEROU AGRADECIMENTOS AO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO 
ESTADO E CONVIDOU A TODOS A PARTICIPAR DA INAUGURAÇÃO 
DO CENTRO. APÓS FAZER USO DA TRIBUNA, O VEREADOR ZÉ 
AUGUSTO RETORNOU À PRESIDÊNCIA. COM A PALAVRA, O 
VEREADOR LEO DA MARMORARIA CUMPRIMENTOU A TODOS. O 
VEREADOR DISSE QUE A INAUGURAÇÃO DO CENTRO DE 
ONCOLOGIA NO MUNICÍPIO É UMA EXCELENTE NOTÍCIA. DISSE 
QUE FICA FELIZ QUE O GOVERNO MUNICIPAL TENHA ATENDIDO A 
ESTA DEMANDA. EM SEGUIDA, O VEREADOR PARABENIZOU O 
VEREADOR MARQUINHO COELHO PELA AUTORIA DA MOÇÃO DE 
APLAUSOS ENTREGUE HOJE AO SENHOR LÚCIO, DO SETOR DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA. DISSE QUE O SENHOR LÚCIO TEM FEITO 
UM EXCELENTE TRABALHO. EM SEGUIDA, FALOU SOBRE O 
REQUERIMENTO Nº 1340/2017, DE SUA AUTORIA, QUE TRATA 
SOBRE PAGAMENTO DAS RESCISÕES DOS EX-FUNCIONÁRIOS DA 
PREFEITURA QUE TRABALHARAM NO GOVERNO ANTERIOR, ATÉ 
O ANO DE 2016. DISSE QUE ESTAS PESSOAS ESTÃO PASSANDO 
NECESSIDADES, PRINCIPALMENTE AGORA NO FINAL DO ANO, 
PORQUE MUITAS NÃO CONSEGUIRAM OUTRO EMPREGO; E 
ESTÃO PROCURANDO OS VEREADORES BUSCANDO 
INFORMAÇÕES DE QUANDO SERÃO PAGAS AS RESCISÕES. COM 
A PALAVRA, O VEREADOR HELINHO DO SINDICATO 
CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR CUMPRIMENTOU OS 
METALÚRGICOS PRESENTES NO PLENÁRIO. CUMPRIMENTOU 
TAMBÉM UM MORADOR DO BAIRRO BNH (VEROLME), E DISSE 
QUE VÁRIAS DEMANDAS DO BAIRRO VÊM SENDO ATENDIDAS 
PELO GOVERNO MUNICIPAL. DISSE QUE AS REGIONAIS 
ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO TÊM TRABALHANDO BASTANTE. 
EM SEGUIDA, O VEREADOR FALOU SOBRE A REGULARIZAÇÃO 
FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO. DISSE QUE É IMPORTANTE QUE O 
GOVERNO DÊ AGILIDADE A ESTE PROCESSO, PARA LEVAR 
INVESTIMENTOS E VALORIZAÇÃO AOS IMÓVEIS. CITOU TAMBÉM 
QUE, COM A REGULARIZAÇÃO, HÁ POSSIBILIDADE DE VENDER 
ESTES IMÓVEIS ATRAVÉS DE FINANCIAMENTO COM A CAIXA 
ECONÔMICA FEDERAL. EM SEGUIDA, O VEREADOR TAMBÉM 
COMENTOU SOBRE O CENTRO DE ONCOLOGIA DO MUNICÍPIO. 
DISSE QUE ESTA É UMA LUTA QUE VEM DESDE A LEGISLATURA 
PASSADA. DISSE QUE A EX-VEREADORA DRA. CÁSSIA LUTOU 
MUITO POR ESTA CAUSA. DISSE QUE NESTE MOMENTO NÃO É 
IMPORTANTE SABER O “PAI DA CRIANÇA” (RESPONSÁVEL PELA 
INAUGURAÇÃO DA OBRA), MAS QUE O IMPORTANTE É QUE O 
CENTRO DE ONCOLOGIA ESTÁ FINALMENTE VINDO PARA O 
MUNICÍPIO E QUE IRÁ ATENDER À POPULAÇÃO QUE PRECISA. 
APÓS, O VEREADOR FALOU SOBRE O REQUERIMENTO Nº 
1340/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR LEO DA MARMORARIA, 
QUE TRATA SOBRE AS RESCISÕES DE CONTRATO DOS EX￾FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA. DISSE QUE A ESPERA JÁ VAI 
FAZER UM ANO. DISSE QUE OS VEREADORES IRÃO COBRAR QUE 
O GOVERNO TOME MEDIDAS A RESPEITO. DISSE QUE OS 
VEREADORES ESTÃO CIENTES DAS DIFICULDADES DE 
ORÇAMENTO DA PREFEITURA, MAS QUE ESTAS PESSOAS ESTÃO 
PASSANDO POR NECESSIDADES, E QUE TEM CERTEZA DE QUE O 
GOVERNO IRÁ ATENDER ÀS REINVINDICAÇÕES. DISSE QUE O 
DESEMPREGO É GRANDE EM TODO O PAÍS, E QUE ATUALMENTE 
SÃO QUASE 14 MILHÕES DE DESEMPREGADOS. CITOU QUE O 
ESTALEIRO BRASFELS ESTÁ AMEAÇANDO FECHAR AS PORTAS, O 
QUE AUMENTARÁ AINDA MAIS O NÚMERO DE DESEMPREGADOS 
NO MUNICÍPIO. DISSE QUE O SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE 
ANGRA DOS REIS, A FUNTRESVE (FUNDAÇÃO DOS 
TRABALHADORES DO ESTALEIRO VEROLME) E OUTRAS 
LIDERANÇAS ESTÃO LUTANDO PARA IMPEDIR O FECHAMENTO 
DA EMPRESA. DISSE QUE É PRECISO BUSCAR TRAZER OBRAS 
PARA O ESTALEIRO, BEM COMO A CRIAÇÃO DE EMPREGOS NO 
PORTO DE ANGRA DOS REIS E NA EMPRESA ELETRONUCLEAR. 
DISSE QUE ESTA TEM QUE SER UMA LUTA DE TODA A 
SOCIEDADE DE ANGRA DOS REIS. DISSE QUE HOJE É GRANDE A 
FILA DE PESSOAS PEDINDO EMPREGO, PASSANDO POR 
NECESSIDADES. DISSE QUE ESTA É UMA RESPONSABILIDADE DE 
TODOS ENQUANTO CIDADÃOS. CITOU QUE É SINDICALISTA HÁ 
MAIS DE 20 ANOS, E QUE HÁ ANOS ATRÁS, QUANDO O 
ESTALEIRO CORREU RISCO DE FECHAMENTO PELA PRIMEIRA 
VEZ, E ELE SAIU NAS RUAS RECOLHENDO ASSINATURAS E 
BUSCANDO APOIO, MUITOS COMERCIANTES E EMPRESÁRIOS DO 
MUNICÍPIO ALEGAVAM QUE NÃO QUERIAM PARTICIPAR DAS 
MANIFESTAÇÕES CONTRA O FECHAMENTO DO ESTALEIRO 
PORQUE “NÃO TINHAM NADA A VER COM ISSO”. DISSE QUE ISSO 
É UMA POSTURA ERRADA, PORQUE COM O FECHAMENTO DO 
ESTALEIRO, AS PESSOAS DEIXAM DE COMPRAR NO COMÉRCIO, 
O QUE CONSEQUENTEMENTE GERA PREJUÍZOS PARA O 
COMERCIANTE, E GERA NOVO DESEMPREGO, COM A DEMISSÃO 
DE VENDEDORES E FUNCIONÁRIOS. REITEROU QUE ESTA DEVE 
SER UMA LUTA DE TODOS. APÓS, O VEREADOR FALOU SOBRE A 
PAUTA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO. DISSE QUE É PRECISO TER À 
FRENTE DA PAUTA PESSOAS BOAS PARA ADMINISTRAR, E QUE O 
GOVERNO ACERTOU EM COLOCAR O DR. RENAN VINÍCIUS NA 
PASTA. DISSE QUE ELE NÃO É DE ANGRA DOS REIS (ELE É 
NATURAL DE VASSOURAS – RJ), MAS QUE TEM SIDO UM BOM 
PROFISSIONAL, MESMO DIANTE DAS DIFICULDADES. DISSE QUE 
QUEM TEM ACOMPANHADO A ÁREA DA SAÚDE NO MUNICÍPIO 
SABE QUE A SITUAÇÃO DEIXADA PELO GOVERNO PASSADO 
ESTAVA DIFÍCIL, E QUE ATUALMENTE TEM MELHORADO. DISSE 
QUE O GOVERNO PASSADO TINHA DEIXADO OS POSTOS DE 
SAÚDE SEM MATERIAIS E SEM PODER FAZER NOVAS COMPRAS, 
DEVIDO ÀS DÍVIDAS, QUE IMPEDIAM O GOVERNO ATUAL DE 
FAZER NOVAS LICITAÇÕES. DISSE QUE O MESMO OCORREU COM 
RELAÇÃO AO MATERIAL DIDÁTICO NAS ESCOLAS. CITOU QUE, NA 
SEMANA PASSADA, O GOVERNO ATUAL CONSEGUIU RECEBER 
EMENDAS PARLAMENTARES, QUE TROUXERAM 
APROXIMADAMENTE 10 MILHÕES DE REAIS PARA O MUNICÍPIO. 
CITOU QUE, NO GOVERNO PASSADO, O MUNICÍPIO ESTAVA 
IMPOSSIBILITADO DE RECEBER TAIS EMENDAS PORQUE ESTAVA 
CADASTRADO NO CAUC (SERVIÇO AUXILIAR DE INFORMAÇÕES 
PARA TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS). DISSE QUE O ANO DE 
2018 SERÁ MUITO BOM PARA O MUNICÍPIO, PORQUE COM O 
RECEBIMENTO DESTAS VERBAS, SERÁ POSSÍVEL FAZER 
INVESTIMENTOS EM VÁRIOS SETORES. DISSE QUE ESTÁ DO 
LADO DO GOVERNO, MAS QUE IRÁ COBRAR MEDIDAS PARA 
SOLUCIONAR O QUE NÃO ESTIVER FUNCIONANDO, ATRAVÉS DE 
REQUERIMENTOS PARA ESCLARECER A POPULAÇÃO. COM A 
PALAVRA, A VEREADORA JANE VEIGA CUMPRIMENTOU A TODOS. 
A VEREADORA FALOU SOBRE MATÉRIAS DE SUA AUTORIA 
CONSTANTES NO EXPEDIENTE DA SESSÃO DE HOJE. EM 
SEGUIDA, FALOU SOBRE A INAUGURAÇÃO DO CENTRO DE 
OFTALMOLOGIA, A REALIZAR-SE NO PRÓXIMO DIA 8, NO HGJ 
(HOSPITAL GERAL DA JAPUÍBA). DISSE QUE O GOVERNO VEM 
ENFRENTANDO DIFICULDADES, MAS QUE TEM FEITO UMA ÓTIMA 
ADMINISTRAÇÃO. CITOU QUE, GRAÇAS AO GOVERNO TER 
CONSEGUIDO TIRAR A PREFEITURA DO CAUC, FOI POSSÍVEL O 
RECEBIMENTO DAS EMENDAS. DISSE QUE TEM CERTEZA DE 
QUE, COM ESTAS VERBAS, VÁRIOS INVESTIMENTOS SERÃO 
FEITOS NO MUNICÍPIO. EM SEGUIDA, A VEREADORA TAMBÉM 
COMENTOU O REQUERIMENTO DO VEREADOR LEO DA 
MARMORARIA QUE TRATA SOBRE O PAGAMENTO DAS 
RESCISÕES DOS EX-FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA. DISSE QUE 
ESTÁ CIENTE DAS DIFICULDADES, MAS QUE O PAGAMENTO 
PRECISA SER FEITO, POIS É UM DIREITO DOS TRABALHADORES. 
DISSE QUE MUITAS DESTAS PESSOAS ESTÃO DESEMPREGADAS, 
E QUE ESTA RESCISÃO PODE AJUDAR AGORA NO FINAL DO ANO. 
DISSE QUE TEM CERTEZA DE QUE O GOVERNO IRÁ OLHAR PARA 
QUE ESTA QUESTÃO SEJA SOLUCIONADA. EM SEGUIDA, A 
VEREADORA INFORMOU QUE HOJE, ÀS 17 HORAS, NO CEA 
(CENTRO DE ESTUDOS AMBIENTAIS), HAVERÁ A CERIMÔNIA DE 
ENTREGAS DAS ESCRITURAS DOS CONDOMÍNIOS MORADA DO 
BRACUÍ E MORADA DO AREAL. A VEREADORA PARABENIZOU A 
SUPERINTENDÊNCIA DE HABITAÇÃO PELA INICIATIVA. DISSE QUE 
ESTE É UM SONHO ANTIGO DOS MORADORES. CITOU QUE ESTES 
CONDOMÍNIOS FORAM CONSTRUÍDOS NA ÉPOCA DO MANDATO 
ANTERIOR DO PREFEITO FERNANDO JORDÃO. FRISOU QUE, COM 
AS ESCRITURAS, OS IMÓVEIS SERÃO VALORIZADOS, E PODERÃO 
SER REVENDIDOS COM OPÇÃO DE FINANCIAMENTO PELA CAIXA 
ECONÔNICA FEDERAL. A VEREADORA INFORMOU TAMBÉM 
HAVERÁ, NO MESMO LOCAL, A INAUGURAÇÃO DO NOVO 
LABORATÓRIO DE ANÁLISES DO SAAE. EM SEGUIDA, A 
VEREADORA FALOU SOBRE A INAUGURAÇÃO DO CENTRO DE 
ONCOLOGIA. DISSE QUE ESTE É UM GRANDE PASSO PARA O 
MUNICÍPIO, E CITOU QUE VISITOU AS INSTALAÇÕES DO LOCAL. 
DISSE QUE OS FUNCIONÁRIOS DA SANTA CASA PODEM CONTAR 
COM ESTA CASA LEGISLATIVA. DISSE QUE OS VEREADORES 
ABRAÇARAM A CAUSA DA SANTA CASA. APÓS, PARABENIZOU O 
VEREADOR MARQUINHO COELHO PELA AUTORIA DA MOÇÃO DE 
APLAUSOS CONCEDIDA AO SENHOR LÚCIO, DO SETOR DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA. DISSE QUE ELE TEM ATENDIDO AOS 
PEDIDOS DE TODOS OS VEREADORES COM MUITA DEDICAÇÃO. 
CITOU QUE, ESTA SEMANA, INDICAÇÕES DE SUA AUTORIA 
FORAM ATENDIDAS PELO SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS 
BAIRROS SAPINHATUBA I E CONDOMÍNIO POUSADA DA GLÓRIA. 
COM A PALAVRA, O VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL 
CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR FALOU SOBRE AÇÃO 
SOCIAL QUE FOI REALIZADA NA ILHA DE PROVETÁ, PELA 
DEFENSORIA PÚBLICA EM PARCERIA COM O DETRAN E COM A 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NA ÚLTIMA 
SEMANA. CITOU QUE O EVENTO OFERECEU SERVIÇO DE 
EMISSÃO DE CERTIDÕES DE CASAMENTO, CARTEIRAS DE 
IDENTIDADE, ORIENTAÇÃO JURÍDICA, DENTRE OUTROS 
SERVIÇOS. O VEREADOR PARABENIZOU AOS ORGANIZADORES 
DO EVENTO. EM SEGUIDA, O VEREADOR COMENTOU A 
AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA ONTEM, POR FUNCIONÁRIOS DA 
EMPRESA ELETRONUCLEAR. O VEREADOR DISSE QUE FICA A 
IMPRESSÃO DE QUE NÃO TEM NENHUMA PESSOA 
DESEMPREGADA EM ANGRA DOS REIS, PORQUE POUCAS 
PESSOAS COMPARECERAM AO EVENTO. FRISOU QUE HAVIAM 
ÔNIBUS GRATUITOS DISPONÍVEIS NO CENTRO, PARA LEVAR 
PESSOAS AO EVENTO, MAS QUE A MAIORIA DOS ÔNIBUS FOI 
VAZIA. CITOU QUE HAVIA DEPUTADOS, SENADORES E 
PREFEITOS PRESENTES NO EVENTO. DISSE QUE É IMPORTANTE 
A PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO, E QUE É PRECISO QUE TODOS 
SE UNAM PELA CAUSA. DISSE QUE NÃO ADIANTA SÓ FICAR 
RECLAMANDO E FAZENDO INTRIGAS NAS REDES SOCIAIS. DISSE 
QUE FICOU TRISTE COM A POUCA PARTICIPAÇÃO DA 
POPULAÇÃO NO EVENTO. DISSE QUE POUCO MAIS DE 30 
PESSOAS PARTICIPARAM DO ATO DE ABRAÇO À EMPRESA 
ELETRONUCLEAR. DISSE QUE MUITAS DAS PESSOAS QUE FICAM 
CRITICANDO NAS REDES SOCIAIS FORAM PESSOAS QUE NÃO 
CONSEGUIRAM “BOQUINHAS” NO GOVERNO MUNICIPAL E NA 
CASA LEGISLATIVA. DISSE QUE ESTAS PESSOAS TAMBÉM VÃO 
QUERER CRITICAR O CENTRO DE ONCOLOGIA, MAS QUE QUEM 
PRECISA DE ATENDIMENTO ONCOLÓGICO SABE A IMPORTÂNCIA 
DESTA CONQUISTAS PARA O MUNICÍPIO. O VEREADOR 
PARABENIZOU AO PREFEITO MUNICIPAL, À EQUIPE DA SANTA 
CASA, AO CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE, AO DR. GOTARDO 
(RESPONSÁVEI PELO HOSPITAL HINJA) E AOS DEMAIS 
ENVOLVIDOS NA INAUGURAÇÃO DO CENTRO ONCOLÓGICO. 
DISSE QUE MUITOS PRÉ-CANDIDATOS ÀS PRÓXIMAS ELEIÇÕES 
GOSTAM DE FICAR CRITICANDO O GOVERNO MUNICIPAL E OS 
VEREADORES PELA REDES SOCIAIS, MAS QUE NÃO PARTICIPAM 
DOS ATOS DE MANIFESTAÇÃO EM PROL DE MELHORIAS PARA O 
MUNICÍPIO. DISSE QUE MUITOS PODEM CRITICÁ-LO, MAS QUE 
PROCURA FAZER O BEM PELAS PESSOAS. DISSE QUE HÁ “LOBOS 
EM PELE DE CORDEIRO”, FAZENDO CAMPANHA ANTECIPADA 
PARA AS PRÓXIMAS ELEIÇÕES. O VEREADOR DISSE QUE 
CHEGOU ATÉ AQUI LUTANDO MUITO POR ESTE MUNICÍPIO. DISSE 
QUE MUITOS QUEREM CONSEGUIR CHEGAR AO CARGO DE 
VEREADOR FALANDO BESTEIRAS, AO INVÉS DE FAZEREM 
AÇÕES. REITEROU QUE FICOU TRISTE COM A BAIXA 
PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE ONTEM, MAS QUE IRÁ 
REALIZAR NOVA AUDIÊNCIA NESTA CASA LEGISLATIVA, JUNTO 
AO SINDICATO DA CATEGORIA. CITOU QUE PROPÔS, NA 
AUDIÊNCIA DE ONTEM, A IDEIA DE QUE SEJA FEITO UM 
ACAMPAMENTO EM BRASÍLIA, COMO ATO DE MANIFESTAÇÃO EM 
PROL DA ELETRONUCLEAR. DISSE QUE A EMPRESA ESTÁ QUASE 
FECHANDO, PORQUE ESTÁ PAGANDO 30 MILHÕES DE REAIS DE 
DÍVIDAS TODO MÊS AO BNDES, POR CAUSA DAS OBRAS DE 
ANGRA III, QUE ESTÁ PARALISADA. EM SEGUIDA, O VEREADOR 
PARABENIZOU O SECRETARIO DE ESTADO DE SAÚDE, LUIZ 
ANTÔNIO. DISSE QUE ELE SEMPRE TEM ATENDIDO AOS 
VEREADORES, ASSIM COMO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
SAÚDE, DR. RENAN. DISSE QUE O PREFEITO FERNANDO JORDÃO 
TEM SIDO UM GRANDE ADMINISTRADOR. CITOU QUE A SEGUNDA 
PARCELA DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DOS SERVIDORES 
MUNICIPAIS SERÁ PAGA PELA PREFEITURA NO PRÓXIMO DIA 8. 
DISSE QUE AS PESSOAS QUE DEFENDEM O GOVERNO PASSADO 
SE ESQUECEM QUE OS SERVIDORES NÃO ESTAVAM RECEBENDO 
SALÁRIOS, E QUE A PREFEITURA E OS POSTOS DE SAÚDE 
ESTAVAM FECHANDO AO MEIO-DIA. DISSE QUE É UMA PENA QUE 
O FERNANDO JORDÃO NÃO TENHA GANHO AQUELA ELEIÇÃO 
(ELEIÇÕES DE 2012). DISSE QUE AGORA ELE ESTÁ COLOCANDO 
O MUNICÍPIO NO RUMO CERTO. CITOU QUE O PREFEITO, EM 
MANDATO PASSADO, CRIOU O ANGRARIM (CENTRO DE 
HEMODIÁLISE), E QUE AGORA ESTÁ TRAZENDO O CENTRO DE 
ONCOLOGIA EM PARCERIA COM A SANTA CASA. EM SEGUIDA, O 
VEREADOR INFORMOU AOS MORADORES DO PARQUE 
MAMBUCABA QUE JÁ ENCAMINHOU INDICAÇÃO PEDINDO A 
REFORMA DO ABRIGO DE PASSAGEIROS DO CAMPO DA GRINGA, 
E QUE EM BREVE A REFORMA SERÁ FEITA. COM A PALAVRA, O 
VEREADOR KAMU CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR 
AGRADECEU À SUA EQUIPE DE ASSESSORES PELA 
ORGANIZAÇÃO DO EVENTO ALUSIVO AO MÊS DE NOVEMBRO 
AZUL, DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA, 
REALIZADO NA SEMANA PASSADA, E AGRADECEU AO 
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SAÚDE, VEREADOR CANINDÉ DO 
SOCIAL, PELO APOIO AO EVENTO. DISSE QUE O EVENTO É 
IMPORTANTE PARA CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO ACERCA DA 
DOENÇA E DA IMPORTÂNCIA DA PREVENÇÃO. EM SEGUIDA, O 
VEREADOR FALOU SOBRE A INAUGURAÇÃO DO CENTRO DE 
ONCOLOGIA. DISSE QUE O CENTRO SERÁ INAUGURADO EM 
PARCERIA DO DR. GOTARDO JUNTO À PREFEITURA E A 
SECRETARIA DE SAÚDE. DISSE QUE ISSO É MUITO IMPORTANTE 
PARA O MUNICÍPIO, E QUE TRARÁ MAIS CONFORTO AOS 
PACIENTES, QUE ATUALMENTE PRECISAM FAZER TRATAMENTO 
FORA DO MUNICÍPIO. CONVIDOU A TODOS A PARTICIPAR DA 
CERIMÔNIA DE INAUGURAÇÃO, A REALIZAR-SE NO DIA 21, ÀS 17 
HORAS. EM SEGUIDA, O VEREADOR CITOU QUE NO DIA 10 DE 
DEZEMBRO É COMEMORADO O DIA NACIONAL DA BÍBLIA, E 
CONVIDOU A TODOS A PARTICIPAR DE CAMINHADA ALUSIVA À 
DATA, NO DIA 9, COM SAÍDA ÀS 9:30 DA MANHÃ NA PRAÇA DO 
CARMO, E DE EVENTO DE COMEMORAÇÃO DA DATA, A REALIZAR￾SE NO DIA 11, ÀS 18 HORAS, NESTE PLENÁRIO. COM A PALAVRA, 
O VEREADOR JEAN CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR 
COMENTOU A CONCESSÃO DE ESCRITURAS AOS MORADORES 
DOS CONDOMÍNIOS MORADA DO BRACUÍ E MORADA DO AREAL, 
QUE SERÁ REALIZADA HOJE. DISSE QUE ESTE FOI UM PROJETO 
APROVADO POR ESTA CASA NA LEGISLATURA PASSADA, 
AUTORIZANDO A CONCESSÃO DAS ESCRITURAS. DISSE QUE A 
CONCESSÃO DA ESCRITURA É IMPORTANTE PORQUE TORNA O 
IMÓVEL MAIS VALORIZADO, E CRIA POSSIBILIDADE DE 
FINANCIAMENTO PELA CAIXA ECONONÔMICA EM CASO DE 
VENDA. DISSE QUE O GOVERNO PASSADO ENTREGOU CERCA DE 
300 ESCRITURAS NO BAIRRO BRACUÍ E 100 ESCRITURAS NO 
BAIRRO AREAL, E QUE O GOVERNO ATUAL ESTÁ DANDO 
CONTINUIDADE A ESTE PROJETO. O VEREADOR PARABENIZOU O 
GOVERNO MUNICIPAL PELA INICIATIVA. EM SEGUIDA, O 
VEREADOR COMENTOU A QUESTÃO DAS RESCISÕES DOS EX￾FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA. CITOU QUE A PREFEITURA, NO 
GOVERNO PASSADO, TINHA MAIS DE 1200 CARGOS 
COMISSIONADOS, E QUE O PREFEITO MUNICIPAL, PARA 
REDUÇÃO DE CUSTOS, EXONEROU CERCA DE 1000 
FUNCIONÁRIOS, E QUE ESTES AINDA NÃO RECEBERAM SUAS 
RESCISÕES. DISSE QUE MUITOS DESTES EX-FUNCIONÁRIOS 
AINDA ESTÃO DESEMPREGADOS. O VEREADOR PEDIU AO 
GOVERNO PARA QUE POSSA DAR ATENÇÃO A ESTAS FAMÍLIAS. 
DISSE QUE ALGUMAS PESSOAS JÁ FORAM PAGAS, MAS QUE 
MUITOS AINDA ESTÃO NO AGUARDO DE SUAS RESCISÕES. 
APARTEANDO, O VEREADOR KAMU REITEROU A FALA DO 
VEREADOR JEAN. DISSE QUE ESTAS PESSOAS TÊM DIREITO À 
RESCISÃO PELA LEI, E QUE O PAGAMENTO DAS RESCISÕES NÃO 
É UM FAVOR, E SIM UMA OBRIGAÇÃO DO GOVERNO. DISSE QUE 
JÁ PEDIU INFORMAÇÕES AO GOVERNO MUNICIPAL, E QUE FOI 
INFORMADO QUE O PAGAMENTO DAS RESCISÕES DE EX￾FUNCIONÁRIOS JÁ CONSTA NO CRONOGRAMA. DISSE QUE OS 
VEREADORES ESTÃO FAZENDO SEU PAPEL DE COBRAR 
PROVIDÊNCIAS. O VEREADOR PARABENIZOU O VEREADOR LEO 
DA MARMORARIA PELA AUTORIA DO REQUERIMENTO 
SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO CASO. RETOMANDO 
SUA FALA, O VEREADOR JEAN FALOU SOBRE SUAS INDICAÇÕES 
CONSTANTES NO EXPEDIENTE DO DIA. EM SEGUIDA, O 
VEREADOR PARABENIZOU A FALA DO VEREADOR CANINDÉ DO 
SOCIAL ACERCA DAS PESSOAS QUE FAZEM CRÍTICAS NAS 
REDES SOCIAIS, AO INVÉS DE PARTICIPAREM NAS 
MANIFESTAÇÕES PARA AJUDAR O MUNICÍPIO. DISSE QUE NÃO 
LIGA PARA AS CRÍTICAS. CITOU QUE PESSOAS JÁ COLOCARAM 
SEU ROSTO EM CARTAZES EM MANIFESTAÇÃO CONTRA A SUA 
PESSOA, NO MANDATO PASSADO. DISSE QUE AS PESSOAS QUE 
TÊM DISPOSIÇÃO PARA FAZER CRÍTICAS PRECISAM 
TRANSFORMAR ESSA DISPOSIÇÃO NUMA CAUSA POSITIVA. NÃO 
HAVENDO MAIS ORADORES EM EXPLICAÇÃO PESSOAL, E NADA 
MAIS HAVENDO A TRATAR, O SENHOR PRESIDENTE DEU POR 
ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO, DESIGNANDO A PRÓXIMA 
SESSÃO PARA O DIA SETE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E 
DEZESSETE (07/12/2017), ÀS NOVE HORAS NO PLENÁRIO 
PRESIDENTE BENEDITO ADELINO. PARA CONSTAR, FOI LAVRADA 
A PRESENTE ATA, QUE EU, MAYARA VIDAL GARCIA 
___________________, SERVIDOR LEGISLATIVO, REDIGI E DIGITEI. 
E EU ____________________, SEGUNDO SECRETÁRIO, A 
SUBSCREVO E ASSINO. 
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(CONTINUAÇÃO DA ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2017, DA 18ª LEGISLATURA, 
REALIZADA NO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2017.) 
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