sessao nº 34

ATA DA TRIGÉSIMA QUARTA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO 
LEGISLATIVO DO ANO DE 2017, DA 18ª 
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 12 
DE DEZEMBRO DE 2017. 
AOS DOZE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E 
DEZESSETE, (12/12/2017) NESTA CIDADE DE ANGRA DOS REIS, 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO PLENÁRIO PRESIDENTE 
BENEDITO ADELINO, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR 
CANINDÉ DO SOCIAL, QUE LOGO DEU INÍCIO AOS TRABALHOS, 
DECLARANDO ABERTA ÀS DEZ HORAS E DEZESSETE MINUTOS, A 
TRIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO 
LEGISLATIVO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE, DA DÉCIMA 
OITAVA LEGISLATURA. O SENHOR PRESIDENTE DESIGNOU O 
VEREADOR KAMU COMO SEGUNDO SECRETÁRIO “AD HOC” E A 
VEREADORA TITI BRASIL COMO PRIMEIRA SECRETÁRIA “AD 
HOC”. DANDO CONTINUIDADE À SESSÃO, O SENHOR 
PRESIDENTE SOLICITOU A PRIMEIRA SECRETARIA “AD HOC” QUE 
PROCEDESSE A LEITURA DA LISTA DE PRESENÇA, CONSTANDO 
OS SEGUINTES VEREADORES: CRISTIANE BRASIL DA SILVA, A 
TITI BRASIL; FRANCISCO CANINDÉ DA COSTA RAIMUNDO, O 
CANINDÉ DO SOCIAL; HÉLIO SEVERINO DE AZEVEDO, O HELINHO 
DO SINDICATO; JAN CARLOS DE ALMEIDA, O JEAN; JANE ROSELI 
VEIGA; LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA, O LÉO DA MARMORARIA; 
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE; MARCO ANTÔNIO 
BRAGA DA SILVA PINHEIRO, O MARCO SANTO ANTÔNIO; E 
SÉRGIO RICARDO GAMA, O KAMU. ESTIVERAM AUSENTES OS 
VEREADORES: FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, O FLAVINHO 
ARAÚJO; GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA; JOSÉ AUGUSTO DE 
ARAÚJO VIEIRA, O ZÉ AUGUSTO; MARCOS AURÉLIO COELHO, O 
MARQUINHO COELHO; E THIMÓTEO CAVALCANTI ALBUQUERQUE 
DE SÁ, O SARGENTO THIMÓTEO. EM SEGUIDA, O SENHOR 
PRESIDENTE SOLICITOU AO SEGUNDO SECRETÁRIO “AD HOC”, 
VEREADOR KAMU, QUE PROCEDESSE A LEITURA DE UM TRECHO 
BÍBLICO. FOI LIDO EM “APOCALIPSE, CAP. 3, VERS. 7”. DANDO 
CONTINUIDADE A SESSÃO, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU 
AO SEGUNDO SECRETÁRIO “AD HOC” QUE PROCEDESSE A 
LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR, REALIZADA EM 
07/12/2017. TERMINADA A LEITURA, A ATA FOI COLOCADA EM 
DISCUSSÃO. NÃO HAVENDO ORADORES, O SENHOR PRESIDENTE
A COLOCOU EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADA POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS. APÓS, FOI REALIZADA ENTREGA DE 
MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR MÁRIO SÉRGIO DE ALMEIDA 
ROSA JÚNIOR, EM ATENDIMENTO À MOÇÃO Nº 069/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL. O SETOR DE CERIMONIAL 
LEU A BIOGRAFIA DO HOMENAGEADO, COMO SEGUE: “MÁRIO 
SÉRGIO DE ALMEIDA ROSA JÚNIOR, 27 ANOS, NASCIDO E CRIADO 
EM ANGRA DOS REIS, FILHO DO ANGRENSE MÁRIO SÉRGIO DE 
ALMEIDA ROSA E DE MÃE MINEIRA, FLÁVIA LÚCIA ANDRADE 
ROSA TRABALHO. TRABALHA DESDE OS 17 E ATUALMENTE ATUA 
COMO PROJETISTA NA EMPRESA NET ANGRA. CONCLUIU O 
ENSINO MÉDIO NO COLÉGIO ESTADUAL NAZIRA SALOMÃO E FEZ 
CURSO TÉCNICO DE MECÂNICA INDUSTRIAL NO CEIM. 
PRATICANTE DE ATIVIDADE FÍSICA DESDE CRIANÇA, JÁ 
PARTICIPOU DA ESCOLINHA DO AQUIDABA, DO PROFESSOR 
JORGINHO (BOM DE BOLA, BOM NA ESCOLA) ENTRE OUTRAS... 
PRATICA ALGUMAS ARTES MARCIAIS COMO O JIU-JÍTSU HÁ 7 
ANOS, DISPUTANDO ALGUNS CAMPEONATOS EM ANGRA DOS 
REIS E NO RIO DE JANEIRO. FOI CAMPEÃO DO CAMPEONATO 
ANGRA FIGTH, LUTOU NA ETAPA DO ESTADUAL NA GÁVEA, E FOI 
3º COLOCADO NA COPA PARATY. COMEÇOU A CARREIRA DE 
MODELO EM EVENTOS REALIZADOS PELOS COMERCIANTES DO 
MUNICÍPIO. PARTICIPOU DO ANGRA MAIS POR MENOS, DO YACHT 
COLLECTION NO PORTOBELLO, E TEVE UMA PARTICIPAÇÃO NO 
PROGRAMA PLUGUE DA TV RIO SUL. ATUA TAMBÉM COMO 
GAROTO PROPAGANDA DE LOJAS DA CIDADE. PRATICANTE DE 
OUTROS ESPORTES, JÁ FOI CAMPEÃO DA COPA DE FUTSAL, 
PARTICIPOU DE JOGOS NO CFZ(CLUBE DO ZICO) E JOGOU 
CONTRA O FLUMINENSE. FAZ PARTE DO PROJETO SOCIAL DO 
INSTITUTO MUTARU, QUE ATENDE CRIANÇAS CARENTES COM 
AULAS DE LUTA E REFORÇO ESCOLAR NO CAMORIM PEQUENO E 
ENCRUZO DA ENSEADA. O PROJETO JÁ RECEBEU A VISITA E 
PALESTRAS DE VÁRIOS LUTADORES DO UFC. A CASA 
LEGISLATIVA DESTE MUNICÍPIO, REPRESENTANDO OS 
MUNÍCIPES DESTA TERRA, VEM DE PÚBLICO, EXTERNAR 
RESPEITO E SATISFAÇÃO PELO DESTAQUE DESTE NOBRE 
CIDADÃO ANGRENSE.” COM A PALAVRA, A VEREADORA TITI 
BRASIL CUMPRIMENTOU A TODOS. A VEREADORA DISSE QUE SE 
SENTE LISONJEADA EM HOMENAGEAR O SENHOR MÁRIO 
SÉRGIO, POR ELE SER FILHO DO SENHOR MÁRIO, UM GRANDE 
AMIGO SEU. DISSE QUE, QUANDO FICOU SABENDO DO EVENTO 
DE ‘MISTER ANGRA’, NEM SABIA DA EXISTÊNCIA DO EVENTO. 
DISSE QUE ESTAMOS VIVENDO UM MOMENTO DE GRANDE CRISE 
E VIOLÊNCIA, E QUE É UM GRANDE PRAZER TER UM EVENTO 
POSITIVO NA CIDADE. DISSE QUE É UMA HORA PARA TODA A 
CIDADE TER O SENHOR MÁRIO SÉRGIO COMO MISTER ESTADO 
DO RIO DE JANEIRO. A VEREADORA AGRADECEU E 
PARABENIZOU À SENHORA TATIANE MUSSE, PELA REALIZAÇÃO E 
ORGANIZAÇÃO DO EVENTO. COM A PALAVRA, O SENHOR MÁRIO 
SÉRGIO CUMPRIMENTOU A TODOS. DISSE QUE GOSTARIA DE 
AGRADECER AOS VEREADORES, EM ESPECIAL À VEREADORA 
TITI BRASIL, PELA CONCESSÃO DA HOMENAGEM. DISSE QUE É 
UMA HONRA PODER REPRESENTAR A CIDADE E O ESTADO, E 
QUE ESTA FOI UMA OPORTUNIDADE ÚNICA, QUE VAI AGREGAR 
VALORES A SUA VIDA E DA QUAL IRÁ COLHER MUITOS FRUTOS. 
AGRADECEU AOS SEUS AMIGOS E SUA FAMILIA. APÓS, FOI 
REALIZADA ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA 
TATIANA MUSSE EM ATENDIMENTO À MOÇÃO Nº 068/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL. O SETOR DE CERIMONIAL 
LEU A BIOGRAFIA DA HOMENAGEADA, COMO SEGUE: “TATIANA 
MUSSE NASCEU EM JUIZ DE FORA E RESIDE EM ANGRA DOS 
REIS HÁ 10 ANOS. FILHA DE RICARDO SALOMÃO MUSSE E VERA 
LÚCIA LOURES MUSSE, É CASADA COM JÚLIA MAIA E MÃE DE 
NINA MUSSE. É FORMADA EM JORNALISMO PELA PUC DO RIO DE 
JANEIRO E PÓS- GRADUADA EM GESTÃO E MARKETING, NA 
FACULDADE DA CIDADE. DEFENDEU SEU MESTRADO NO NÚCLEO 
DE PESQUISA “COMPETÊNCIA MIDIÁTICA, ESTÉTICA E 
TEMPORALIDADE”, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE 
FORA. ATUA COMO COLUNISTA NO JORNAL A VOZ DA CIDADE, 
COM SEDE EM BARRA MANSA. JÁ ATUOU COMO JORNALISTA OU 
GESTORA NO JORNAL MARÉ, TV CÂMARA, SHOPPING PIRATAS E 
CERVEJARIA MISTURA CLÁSSICA. ALÉM DE TER ATUADO NO RIO 
DE JANEIRO NO JORNAL O GLOBO, JORNAL DO BRASIL, TV 
CULTURA E BAND.ATUALMENTE TEM A EMPRESA MUSSE 
CONSULTORIA E COMUNICAÇÃO E ATENDE VÁRIAS EMPRESAS 
PALESTRANDO E APLICANDO DINÂMICAS PARA FORMAÇÃO DE 
UMA EQUIPE COMPETENTE E CRESCIMENTO DA MESMA. OS 
HOTÉIS DE ANGRA E REGIÃO TÊM SIDO OS GRANDES CLIENTES 
DA SUA EMPRESA. FOI CONVIDADA PARA PROMOVER O MISS 
ANGRA DOS REIS HÁ TRÊS ANOS E FEZ O PROJETO DO 
CONCURSO QUE HOJE FAZ PARTE DO CALENDÁRIO OFICIAL DE 
EVENTOS DA CIDADE.TATIANA ACREDITA NA UNIÃO DOS 
PARTICIPANTES E DE PARCEIROS DO CONCURSO, E GARANTE 
QUE TEM REALIZADO ESSE GRANDE EVENTO ATRAVÉS DA UNIÃO 
DESSE GRUPO QUE ACREDITA NO MISS ANGRA. ESSA UNIÃO 
DOS PARTICIPANTES E DAS FAMÍLIAS TEM TORNADO O EVENTO 
CADA VEZ MAIOR E MELHOR. O MISS ANGRA TRABALHA COM AS 
BANDEIRAS BELEZA INTERNACIONAL ,MISTER E MUSA UNIVERSO 
, ALÉM DE SER CREDENCIADO EM OUTRAS BANDEIRAS UM 
POUCO MENORES, PORÉM, NÃO MENOS IMPORTANTES. NO 
ÚLTIMO CONCURSO REUNIU MAIS DE 70 PARTICIPANTES, ONDE, 
DURANTE 04 MESES, FOI APLICADO UM CURSO PREPARATÓRIO 
PARA OS MENINOS E MENINAS ATRAVÉS DE AULAS COM 
PROFESSORES ESPECIALIZADOS EM DANÇA, AUTO PRODUÇÃO, 
INTERPRETAÇÃO, BOAS MANEIRAS, ETIQUETA, TEATRO ENTRE 
OUTRAS. A CASA LEGISLATIVA DESTE MUNICÍPIO, 
REPRESENTANDO OS MUNÍCIPES DESTA TERRA, VEM DE 
PÚBLICO, EXTERNAR RESPEITO E SATISFAÇÃO PELO 
DESEMPENHO DESTA NOBRE CIDADÃ.” COM A PALAVRA, A 
VEREADORA TITI BRASIL CUMPRIMENTOU A TODOS. DISSE QUE 
CONCEDER ESTA MOÇÃO À SENHORA TATIANE MUSSE REMETE 
MUITO MAIS DO QUE AO EVENTO DE MISS E MISTER ANGRA. 
DISSE QUE CONCEDER ESTA HOMENAGEM LHE FAZ LEMBRAR DA 
SENHORA LILIA TELES (COLUNISTA SOCIAL DE ANGRA DOS REIS, 
JÁ FALECIDA). DISSE QUE A SENHORA TATIANE MUSSE É UM 
EXEMPLO DE GLAMOUR, BELEZA E ETIQUETA. CITOU QUE ELA 
CHEGOU EM ANGRA DOS REIS HÁ 10 ANOS E TRABALHOU COM A 
SENHORA LILIA TELES. DISSE QUE FICA FELIZ EM HOMENAGEÁ￾LA, E PODER RELEMBRAR DA SENHORA LILIA. DISSE QUE DESEJA 
SUCESSO À HOMENAGEADA. COM A PALAVRA, A SENHORA 
TATIANA MUSSE CUMPRIMENTOU A TODOS. DISSE QUE A 
SENHORA LILIA TELES FOI COMO UMA MÃE PARA ELA. 
AGRADECEU A TODOS OS VEREADORES, EM ESPECIAL Á 
VEREADORA TITI BRASIL PELA CONCESSÃO DA HOMENAGEM, E 
AOS VEREADORES JEAN E HELINHO DO SINDICATO PELO APOIO 
PRESTADO DESDE O MANDATO PASSADO. DISSE QUE DEU INÍCIO 
AO EVENTO DE ‘MISS E MISTER ANGRA’ HÁ 3 ANOS, ATRAVÉS DE 
UM CONVITE QUE RECEBEU, E QUE QUANDO ASSUMIU A 
ORGANIZAÇÃO DO EVENTO ERA TUDO MUITO DIFÍCIL. DISSE 
QUE, AGRAVANDO A SITUAÇÃO, FOI NAQUELE MESMO ANO QUE 
A COLUNISTA LILIA TELES FALECEU. DISSE QUE O INÍCIO FOI 
DIFÍCIL, MAS QUE ESTE FOI O INÍCIO DE UMA NOVA ESTRADA EM 
SUA CARREIRA. DISSE QUE ANTES ERA UMA JORNALISTA QUE 
FAZIA EVENTOS, E HOJE É UMA PROMOTORA DE EVENTOS QUE É 
JORNALISTA. DISSE QUE O EVENTO CONTOU COM A PRESENÇA 
DE DIVERSAS FAMÍLIAS. EXPLANOU QUE ESTE ANO O EVENTO 
‘MISS E MISTER ANGRA’ FOI REALIZADO NO TEATRO MUNICIPAL E 
NÃO NO IATE CLUBE AQUIDABÃ DEVIDO AO MOMENTO DE CRISE 
ECONÔMICA, QUE DIMINUIU O NÚMERO DE COLABORADORES, 
MAS QUE ANO QUE VEM PRETENDE FAZER UM EVENTO MAIOR E 
MELHOR. DISSE QUE O TÍTULO DE ‘MISTER ANGRA’ ABRIU VÁRIAS 
OPORTUNIDADES PARA O SENHOR MÁRIO SÉRGIO, E QUE TEM 
ACOMPANHADO-O EM EVENTOS POR TODO O PAÍS. DISSE QUE 
TAMBÉM SOFREU ALGUMAS CRÍTICAS PELA REALIZAÇÃO DO 
EVENTO, MAS FRISOU QUE O EVENTO DE ‘MISS E MISTER ANGRA’
É LEGÍTIMO E FAZ PARTE DO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO 
MUNICÍPIO. DISSE QUE O EVENTO DE MISS E MISTER DE ANGRA 
DOS REIS SE DESTACA, PORQUE GERALMENTE OS EVENTOS 
MUNICIPAIS SÃO DE PEQUENO PORTE. DISSE QUE SENTE MUITO 
ORGULHO DE SER A ORGANIZADORA DO EVENTO. COM A 
PALAVRA, O VEREADOR JEAN AGRADECEU A FALA DA SENHORA 
TATIANE MUSSE, E POR TER ACEITADO SEU APOIO DESDE O 
GOVERNO PASSADO. DISSE QUE ELA SEMPRE FOI AMIGA DE 
TODOS OS VEREADORES, E PARABENIZOU O SEU TRABALHO. 
RETOMANDO A PALAVRA, A SENHORA TATIANA MUSSE 
AGRADECEU O APOIO DAS SENHORAS LARISSA E CAMILA, SUAS 
COLABORADORAS, E A TODA A SUA EQUIPE QUE AJUDA NA 
ORGANIZAÇÃO DO EVENTO. APÓS A ENTREGA DAS MOÇÕES, O 
SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO 
QUE PROCEDESSE A LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTES NO 
EXPEDIENTE, A SABER: MENSAGEM Nº 024/2017, PROJETO DE LEI 
Nº 00024/2017, EMENTA: QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE 
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE ANGRA DOS REIS - 
COMSEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; MENSAGEM Nº 025/2017, 
PROJETO DE LEI Nº 00025/2017, EMENTA: QUE ALTERA OS 
ARTIGOS 31, 33 E 67 DA LEI N.º 262/1984 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO 
MUNICIPAL), EM RAZÃO DE MODIFICAÇÕES FEITAS NA LEI 
COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 116, DE 31 DE JULHO DE 2003, 
PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 157, DE 29 DE DEZEMBRO 
DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; MENSAGEM Nº 026/2017, 
PROJETO DE LEI Nº 00023/2017, EMENTA: QUE APROVA O PLANO 
MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE 
ANGRA DOS REIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 
REQUERIMENTO Nº 00768/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
CANINDÉ DO SOCIAL, SOLICITANDO À EMPRESA DE TELEFONIA 
TIM CELULAR S/A INFORMAÇÕES SOBRE O NÃO 
FUNCIONAMENTO DA ANTENA INSTALADA NA PRAIA DO 
PROVETÁ, BAIRRO PROVETÁ, ILHA GRANDE; REQUERIMENTO Nº 
01358/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL,
SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA 
AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE JUNHO DE 2017; 
REQUERIMENTO Nº 01359/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
CANINDÉ DO SOCIAL, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA 
JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 
DE NOVEMBRO DE 2017; INDICAÇÃO Nº 05428/2017 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO NO CAMINHO DE ACESSO À PRAIA, 
AO LADO DA CASA DO SENHOR MESSIAS, NA RUA PEDRO 
SOARES, BAIRRO PRAIA DO PROVETÁ, ILHA GRANDE; 
INDICAÇÃO Nº 05429/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DA REDE DE ESGOTO NA TRAVESSA BAHIA, RUA 
34 (TRINTA E QUATRO), BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; 
INDICAÇÃO Nº 05431/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DA REDE DE ÁGUA POTÁVEL NA TRAVESSA BAHIA, 
RUA 34 (TRINTA E QUATRO), BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; 
INDICAÇÃO Nº 05489/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
REFORMA DE TODO O TELHADO DA ESCOLA MUNICIPAL 
FRANCISCO PEREIRA DA ROCHA, SITUADA NA RUA PREFEITO 
JOÃO GREGÓRIO GALINDO, BAIRRO MORRO DA CRUZ; 
INDICAÇÃO Nº 05490/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO DE PASSAGEIROS EM FRENTE AOS 
QUIOSQUES DA PRAIA DAS ÉGUAS, LOCALIZADA NA AVENIDA 
ANTÔNIO BERTHOLDO DA SILVA JORDÃO, BAIRRO MONSUABA; 
INDICAÇÃO Nº 03884/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLAVINHO ARAÚJO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE 
INTERCEDA JUNTO À OPERADORA DE TELEFONIA OI PELA 
REFORMA OU INSTALAÇÃO DE MAIS TELEFONES PÚBLICOS NA 
RUA ONZE DE JUNHO, BAIRRO CENTRO; INDICAÇÃO Nº 
05180/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM 
CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS -, 
BAIRRO MONSUABA; INDICAÇÃO Nº 05418/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A LIMPEZA GERAL DA LADEIRA DO PARAÍSO, AVENIDA 
ANTÔNIO BERTHOLDO DA SILVA JORDÃO, BAIRRO MONSUABA; 
INDICAÇÃO Nº 05426/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLAVINHO ARAÚJO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UMA RAMPA DE ACESSO PARA CADEIRANTES, 
DO INÍCIO DA ESTRADA BEIRA RIO ATÉ O PONTO DE ÔNIBUS DO 
TREVO DOS ÍNDIOS, SENTIDO ANGRA DOS REIS - PARATY, 
BAIRRO BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 05427/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA RAMPA DE ACESSO PARA 
CADEIRANTES, DO INÍCIO DA AVENIDA PARAÍBA ATÉ O PONTO DE 
ÔNIBUS DO TREVO DOS ÍNDIOS, SENTIDO ANGRA DOS REIS - 
PARATY, BAIRRO BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 05435/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL O MANILHAMENTO NA RUA PROJETADA, 
BAIRRO ÁGUA SANTA; INDICAÇÃO Nº 05469/2017 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA 
SANTA ANA, BAIRRO PARQUE BELÉM; INDICAÇÃO Nº 05470/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS 
NECESSÁRIAS PARA A AQUISIÇÃO DE UMA CADEIRA 
ODONTOLÓGICA PARA O ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA 
NOVA ANGRA 2, NA RUA VINÍCIUS DE MORAES, BAIRRO NOVA 
ANGRA;INDICAÇÃO Nº 05471/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A REFORMA DO TELHADO NO ESF CAMPO BELO I, 
LOCALIZADO NA RUA DO SUSPIRO, N°445, BAIRRO CAMPO BELO; 
INDICAÇÃO Nº 05473/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM GUARDA-CORPO, NA RUA DEL 
REY, AO LADO DO SALÃO DE FESTAS LE PARTIE, BAIRRO PRAIA 
DA RIBEIRA; INDICAÇÃO Nº 02103/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL O COMPLEMENTO DA TAMPA DA GRADE DO BUEIRO 
NA RUA ALMIRANTE TEIXEIRA (ENTRADA PELA LADEIRA DO 
HUGO), BAIRRO GARATUCAIA; INDICAÇÃO Nº 02341/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA NA AVENIDA 
VEREADOR BENEDITO ADELINO, BAIRRO ENCRUZO DA ENSEADA; 
INDICAÇÃO Nº 02625/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
PAVIMENTAÇÃO DA SERVIDÃO NO FINAL DA RUA SÃO 
SEBASTIÃO, COM ACESSO PARA RUA SATURNINO BRAGA, 
BAIRRO GAMBOA DO BELÉM; INDICAÇÃO Nº 04286/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO,
SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O REPARO NOS 
REFLETORES DO CAMPO BANDEIRANTES, RUA CESÁRIO ALVIM, 
BAIRRO MONSUABA; INDICAÇÃO Nº 05430/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE CONTENÇÃO AO 
LADO DA ESCOLA MUNICIPAL FREI FERNANDO GEURTSE, RUA 
JOSÉ SEBASTIÃO, BAIRRO MARINAS; INDICAÇÃO Nº 02874/2017, 
DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE UMA 
TAMPA NA VALA DA RUA AMÉLIA, BAIRRO MORRO DO ABEL; 
INDICAÇÃO Nº 02875/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UMA ESCADA NA RUA AMÉLIA, BAIRRO MORRO 
DO ABEL; INDICAÇÃO Nº 02877/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
NUMERAÇÃO DE TODAS AS CASAS NA RUA AMÉLIA, BAIRRO 
MORRO DO ABEL; INDICAÇÃO Nº 05201/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À EMPRESA DE ENERGIA 
ELÉTRICA ENEL, PELA TROCA DE UM POSTE DE CONCRETO, 
LOCALIZADO NA RUA NOVA IGUAÇU, BAIRRO JAPUÍBA; 
INDICAÇÃO Nº 05456/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA 
JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE 
INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PELO 
ENVIO DO MAMÓGRAFO MÓVEL, A FIM DE PROMOVER UMA AÇÃO 
EM ATENDIMENTO AOS MUNÍCIPES; REQUERIMENTO Nº 
01381/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN, SOLICITANDO À 
EMPRESA DE TELEFONIA CLARO UMA AVALIAÇÃO TÉCNICA DAS 
CONDIÇÕES DA ANTENA DE TRANSMISSÃO QUE ABRANGE O 
BAIRRO ENSEADA; INDICAÇÃO Nº 05494/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR JEAN, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
REFORMA DA QUADRA DE PRÁTICA DE ESPORTES LOCALIZADA 
NA RUA DOCE BETA, BAIRRO JACUACANGA; INDICAÇÃO Nº 
05495/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A LIMPEZA E A CAPINA DA QUADRA DE 
ESPORTES NA RUA DOCE BETA, BAIRRO JACUACANGA; 
INDICAÇÃO Nº 00522/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DA 
REDE DE SANEAMENTO E TRATAMENTO DE ESGOTO NA RUA DAS 
ROSAS, BAIRRO GAMBOA DO BELÉM; INDICAÇÃO Nº 00525/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO E 
TRATAMENTO DE ESGOTO NA RUA DO BEIJO, BAIRRO GAMBOA 
DO BELÉM; INDICAÇÃO Nº 00528/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA DO BEIJO, BAIRRO GAMBOA 
DO BELÉM; INDICAÇÃO Nº 00542/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO E TRATAMENTO DE 
ESGOTO NA RUA BROMÉLIA, BAIRRO GAMBOA DO BELÉM; 
INDICAÇÃO Nº 00546/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DA 
REDE DE SANEAMENTO E TRATAMENTO DE ESGOTO NA RUA 
ORQUÍDEA, BAIRRO GAMBOA DO BELÉM; REQUERIMENTO Nº 
01373/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO MARMORARIA,
SOLICITANDO À EMPRESA VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM 
INFORMAÇÕES SOBRE O AUMENTO DOS HORÁRIOS DA LINHA 
300, PONTA LESTE X JAPUÍBA; REQUERIMENTO Nº 01374/2017 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR LÉO MARMORARIA, SOLICITANDO AO 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE - 
INFORMAÇÕES SOBRE A MANUTENÇÃO DA BOMBA DO POÇO 
ARTESIANO, BAIRRO PARAÍSO; INDICAÇÃO Nº 05472/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR LÉO MARMORARIA, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA 
JOSÉ ELIAS RABHA, BAIRRO BALNEÁRIO; INDICAÇÃO Nº 
05474/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO MARMORARIA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A OPERAÇÃO TAPA￾BURACOS NA RUA THEÓFILO MASSAD, BAIRRO BALNEÁRIO; 
INDICAÇÃO Nº 05476/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
LÉO MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
MANUTENÇÃO DOS REFLETORES LOCALIZADOS NA PRAÇA 
ZUMBI DOS PALMARES, RUA ARCEBISPO SANTOS, BAIRRO 
CENTRO; INDICAÇÃO Nº 03303/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A TROCA DA TUBULAÇÃO DE ÁGUA QUE SE 
ENCONTRA ENFERRUJADA POR TUBOS DE PVC DE 2 
POLEGADAS, NA RUA ANTÔNIO AGOSTINHO RIBEIRO, BAIRRO 
CAMORIM; INDICAÇÃO Nº 03550/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE PLACA 
INDICANDO LIMITE DE ALTURA E LARGURA NA AVENIDA 
FRANCISCO MAGALHÃES DE CASTRO, BAIRRO PARQUE 
MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 04473/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE UMA 
TAMPA DE CONCRETO NO VALÃO LOCALIZADO NA RUA LINCOLN 
CORRÊA DA SILVA, PRÓXIMO AO BAR DO VANDO, BAIRRO 
MORRO DO ABEL; INDICAÇÃO Nº 04703/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DO ABRIGO DE 
PASSAGEIROS (TROCA DA COBERTURA QUEBRADA E REFORMA 
DO BANCO DE CONCRETO DANIFICADO), LOCALIZADO NA RUA 
PREFEITO JOÃO GREGÓRIO GALINDO, EM FRENTE A ENTRADA 
DA GLÓRIA, BAIRRO MORRO DO PEREZ; INDICAÇÃO Nº 
05356/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE 
OLIVEIRA VALVERDE, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM 
ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A IMPLANTAÇÃO DE 
REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA ILHA DA MADEIRA, BAIRRO 
PRAIA DA RIBEIRA; REQUERIMENTO Nº 01378/2017 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO, SOLICITANDO À MESA 
DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2017; INDICAÇÃO Nº 
00046/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO SANTO 
ANTÔNIO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO 
DE CHUVEIROS NA ORLA DA PRAIA DO FRADE, RUA SÃO 
SEBASTIÃO, BAIRRO FRADE; INDICAÇÃO Nº 00310/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO, INDICANDO 
AO PREFEITO MUNICIPAL A MANUTENÇÃO DOS APARELHOS 
RECREATIVOS DA PRAÇA DO CAMORIM NA RUA ALCIR BARROS 
DE AZEVEDO, BAIRRO CAMORIM; INDICAÇÃO Nº 05486/2017 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA GERAL DO 
POSTO DE SAÚDE DA ALDEIA SAPUKAI, LOCALIZADO NA RUA 
BEIRA RIO (ESTRADA DOS ÍNDIOS), BAIRRO BRACUÍ; INDICAÇÃO 
Nº 05487/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO SANTO 
ANTÔNIO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A EXTENSÃO DE 
REDE ELÉTRICA NA RUA SURUBIM, BAIRRO BRACUÍ; INDICAÇÃO 
Nº 05488/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO SANTO 
ANTÔNIO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A EXTENSÃO DA 
PAVIMENTAÇÃO NA RUA BELA VISTA, BAIRRO JAPUÍBA; 
REQUERIMENTO Nº 01379/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARQUINHO COELHO, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE 
SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2017; REQUERIMENTO Nº 01380/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO,
SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA 
AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 
2017; INDICAÇÃO Nº 05452/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
PINTURA COM CAL DO MEIO FIO DA RUA JOSÉ LUIS DE SOUZA, 
BAIRRO SERRA D’ ÁGUA; INDICAÇÃO Nº 05455/2017 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO DE PASSAGEIROS NA 
ESTRADA DO ZUNGÚ, PRÓXIMO AO BAR DO BREVES, BAIRRO 
ZUNGÚ; INDICAÇÃO Nº 05458/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
RECONSTRUÇÃO DO ABRIGO DE PASSAGEIROS DA RODOVIA 
SATURNINO BRAGA, APÓS O RESTAURANTE ÁGUAS LINDAS, 
BAIRRO SERRA D' ÁGUA; INDICAÇÃO Nº 05492/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONTRATAÇÃO DE MONITOR DE EDUCAÇÃO 
ESPECIAL PARA ATENDER AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE 
ENSINO; INDICAÇÃO Nº 05493/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARQUINHO COELHO,INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE CIRURGIA DE CATARATA NO 
CENTRO OFTALMOLÓGICO SAÚDE NO OLHAR, QUE SERÁ 
INAUGURADO NO HOSPITAL GERAL DA JAPUÍBA, RUA 
JAPORANGA, BAIRRO JAPUÍBA; REQUERIMENTO Nº 01367/2017, 
DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PROMOÇÃO DA 
CIDADANIA, INFORMAÇÕES SOBRE O PLANTÃO SOCIAL E O 
SERVIÇO DE AUXÍLIO FUNERÁRIO PRESTADO PELO EXECUTIVO 
MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA CITADA, NOS FINS DE 
SEMANA E FERIADOS; REQUERIMENTO Nº 01368/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À 
SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E 
SUSTENTABILIDADE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 –
QUANTOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO OU 
LOCADOS ESTÃO À SERVIÇO DA DEFESA CIVIL? 2 - QUAL O 
ESTADO DE CONSERVAÇÃO DOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE 
DO MUNICÍPIO UTILIZADOS PELA DEFESA CIVIL? 3 – QUANTOS 
VEÍCULOS ESTÃO OPERANTES E QUANTOS ESTÃO INATIVOS; 
REQUERIMENTO Nº 01375/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
INFORMAÇÕES SE HÁ PREVISÃO DE ALTERAÇÃO OU 
REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3665 DE 19 DE JANEIRO DE 
2017, QUE SUSPENDE, POR PRAZO INDETERMINADO, O PLANO 
DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO - PCCR -, NO 
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS; REQUERIMENTO Nº 01382/2017, 
DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO QUE 
SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2017; REQUERIMENTO Nº 01383/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO QUE SEJA 
JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 
DE DEZEMBRO DE 2017; INDICAÇÃO Nº 03598/2017 , DE AUTORIA 
DA VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A REFORMA DO FORRO E DO TELHADO, COMO 
TAMBÉM A MANUTENÇÃO ELÉTRICA DA ESCOLA MUNICIPAL RAUL 
POMPÉIA, LOCALIZADA NA RUA MÁRIO NATALINO JORDÃO, 
BAIRRO MONSUABA; INDICAÇÃO Nº 05388/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA CRIAÇÃO DE LOTES 
EMPRESARIAIS NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS; 
INDICAÇÃO Nº 05475/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A AQUISIÇÃO 
DE 10 (DEZ) CADEIRAS HOSPITALARES DE BANHO PARA O 
HOSPITAL GERAL DA JAPUÍBA, LOCALIZADO NA RUA JAPORANGA, 
BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 05478/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA CONSTRUÇÃO DE 
UMA ESCADA COM GUARDA-CORPO NO FINAL DA RUA 
LAVRADOR JOÃO ALVES FILHO, BAIRRO AREAL; INDICAÇÃO Nº 
05481/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM 
MURO DE CONTENÇÃO NA RUA PREFEITO JOÃO GREGÓRIO 
GALINDO, ACIMA DA RESIDÊNCIA 561, FUNDOS, BAIRRO CENTRO; 
REQUERIMENTO Nº 01356/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO À EMPRESA BRASFELS S.A. 
INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PAGAMENTO DE 
TRIBUTOS/TAXAS AUTÔNOMAS AO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS 
REIS; REQUERIMENTO Nº 01357/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
INFORMAÇÕES SOBRE A ARRECADAÇÃO MUNICIPAL DE 2017; 
REQUERIMENTO Nº 01384/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE 
ESCLAREÇA O OFÍCIO Nº 378/2017/GP SOBRE AS RESPOSTAS 
APRESENTADAS REFERENTE AO REQUERIMENTO 0216/2017; 
INDICAÇÃO Nº 03843/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO 
DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO 
DA TRAVESSA DOS MOTORISTAS, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; 
INDICAÇÃO Nº 05303/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
MANUTENÇÃO DA REDE ELÉTRICA COM A TROCA DAS 
LÂMPADAS, NA PRAIA DO PEIXOTO, BAIRRO ILHA DA GIPÓIA; 
INDICAÇÃO Nº 05370/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UM ESTACIONAMENTO PÚBLICO NA ÁREA 
LOCALIZADA PRÓXIMO AO CAMPO DE FUTEBOL BEIRA-RIO, NA 
RUA IRMÃ IRENE, BAIRRO CAMORIM; INDICAÇÃO Nº 05373/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO AO 
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE 
TRANSPORTE – DNIT -, PELA REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO DE 
VIABILIDADE TÉCNICA PARA A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE 
VELOCIDADE, PRÓXIMO AO KM 468, NA RODOVIA PROCURADOR 
HAROLDO FERNANDES DUARTE (BR-101), BAIRRO MONSUABA; E 
INDICAÇÃO Nº 05374/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO 
DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A CONSTRUÇÃO/INSTALAÇÃO DE 
UM REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA LEONTINO CECÍLIO DE 
CARVALHO, BAIRRO MONSUABA; PAUTA COMPLEMENTAR:
INDICAÇÃO Nº 04373/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE 
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A PODA DAS ÁRVORES 
LOCALIZADA NA RUA PEREIRA D’EÇA (CENTRO COMERCIAL DO 
VILLAGE), BAIRRO VILLAGE JACUACANGA. APÓS A LEITURA DAS 
MATÉRIAS PELO EXPEDIENTE, ADENTROU AO PLENÁRIO O 
VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO, ASSUMINDO A PRIMEIRA 
SECRETARIA. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE FRANQUEOU 
A PALAVRA AOS SENHORES VEREADORES PELO EXPEDIENTE 
POR ORDEM DE INSCRIÇÃO. COM A PALAVRA, A VEREADORA TITI 
BRASIL CUMPRIMENTOU A TODOS. A VEREADORA SOLICITOU 
REGIME DE URGÊNCIA PARA OS REQUERIMENTOS Nº 1367, 1368, 
1375, 1382 E 1383/2017, DE SUA AUTORIA; E REGIME DE 
URGÊNCIA ESPECIAL PARA A MENSAGEM Nº 025/2017, DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. EM SEGUIDA, FALOU SOBRE 
SEUS REQUERIMENTOS CONSTANTES NO EXPEDIENTE. EM 
SEGUIDA, RELATOU VISITA QUE FEZ AO ANTIGO GINÁSIO DO GDV 
(GRÊMIO DESPORTIVO VEROLME). DISSE QUE TEVE VONTADE DE 
CHORAR AO VER O ESTADO DO LOCAL. DISSE QUE O GINÁSIO 
ESTÁ COMPLETAMENTE DETERIORADO E ABANDONADO. DISSE 
QUE QUANDO O GINÁSIO PASSOU A SER ADMINISTRADO PELA 
PREFEITURA, EM 2003, AINDA ESTAVA EM BOM ESTADO. DISSE 
QUE, COM A MÁ CONSERVAÇÃO DO LOCAL, VÁRIOS ALUNOS QUE 
FAZIAM AULAS DE ATIVIDADE FÍSICA NO LOCAL TIVERAM SUAS 
ATIVIDADES SUSPENSAS. FRISOU QUE O ESPORTE É 
PREVENÇÃO PARA A SAÚDE. A VEREADORA SOLICITOU AO 
PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE TOME PROVIDÊNCIAS A FIM DE 
RETOMAR A MANUTENÇÃO DO GINÁSIO. COM A PALAVRA, O 
VEREADOR KAMU CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR 
FALOU SOBRE SUAS INDICAÇÕES CONSTANTES NO EXPEDIENTE. 
EM SEGUIDA, O VEREADOR AGRADECEU A DEUS, AOS DEMAIS 
VEREADORES, E AOS SEUS ASSESSORES, QUE COLABORARAM 
COM A REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE ALUSIVA AO DIA DA 
BÍBLIA, REALIZADA ONTEM. O VEREADOR PARABENIZOU TAMBÉM 
AO PASTOR MARCOS BATISTA, DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO 
INSTITUCIONAL DA SOCIEDADE BÍBLICA DO BRASIL. O VEREADOR 
INFORMOU QUE A ORGANIZAÇÃO ESTÁ FAZENDO A CONFECÇÃO 
E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE BÍBLIAS PARA PESSOAS COM 
DEFICIÊNCIA AUDITIVA E VISUAL, E PARABENIZOU A 
ORGANIZAÇÃO POR ESTE TRABALHO. NESTE MOMENTO, A 
VEREADORA TITI BRASIL ASSUMIU A PRESIDÊNCIA PARA QUE O 
VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL PUDESSE FAZER USO DA 
TRIBUNA.COM A PALAVRA, O VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL
CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR SOLICITOU REGIME DE 
URGÊNCIA PARA O REQUERIMENTO Nº 768/2017, DE SUA 
AUTORIA. EM SEGUIDA, FALOU SOBRE SUAS MATÉRIAS 
CONSTANTES NO EXPEDIENTE. APÓS, O VEREADOR CITOU QUE 
AMANHÃ É COMEMORADO PELA COMUNIDADE CATÓLICA O DIA 
DE SANTA LUZIA, E INFORMOU QUE HAVERÁ MISSA FESTIVA NO 
BAIRRO DA BOA VISTA. APÓS, O VEREADOR PARABENIZOU A 
PREFEITURA MUNICIPAL PELAS INAUGURAÇÕES DO CENTRO 
OFTALMOLÓGICO E DE OBRAS FEITAS PELO SAAE NO MUNICÍPIO, 
REALIZADAS NA ÚLTIMA SEXTA-FEIRA. DISSE QUE O PREFEITO 
ESTÁ TRABALHANDO MUITO PELA CIDADE, E QUE FICA MUITO 
FELIZ POR FAZER PARTE DA BASE DESTE GOVERNO. DISSE QUE 
É UM GOVERNO QUE DEU CERTO, E CITOU QUE O DÉCIMO￾TERCEIRO SALÁRIO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO JÁ FOI 
PAGO. CITOU QUE, NO ANO PASSADO, COM O GOVERNO 
ANTERIOR, OS SERVIDORES ESTAVAM COM OS SALÁRIOS EM 
ATRASO E SEM PREVISÃO DE RECEBEREM O 13º SALÁRIO. EM 
SEGUIDA, DISSE QUE ESPERA QUE DEUS POSSA TRAZER PAZ AO 
MUNICÍPIO. CITOU A MATÉRIA RECENTE DO JORNAL ‘O GLOBO’, 
QUE APONTOU A CRESCENTE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE 
ANGRA DOS REIS. DISSE QUE O JORNAL SÓ FALA COISAS RUINS 
SOBRE A CIDADE. APARTEANDO, O VEREADOR KAMU 
COMENTOU A SITUAÇÃO DO SERVIÇO FUNERÁRIO DO 
MUNICÍPIO. CITOU QUE ESTA SEMANA O VEREADOR MARQUINHO 
COELHO PASSOU POR PROBLEMAS JUNTO AO SERVIÇO, POIS 
SEU SOBRINHO VEIO A FALECER E DEMOROU-SE VÁRIAS HORAS 
PARA VIREM RECOLHER O CORPO. O VEREADOR DISSE QUE 
TAMBÉM JÁ PASSOU POR DESGASTES JUNTO AO SERVIÇO 
FUNERÁRIO. EM RESPOSTA, O VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL 
DISSE QUE JÁ AJUDOU PESSOAS COM ESSA QUESTÃO E QUE JÁ 
PASSOU POR PROBLEMAS PARECIDOS. CITOU QUE 
RECENTEMENTE UM SENHOR FALECEU EM SUA RESIDÊNCIA NO 
BAIRRO BALNEÁRIO, DEVIDO À CAUSAS NATURAIS, E QUE A 
FAMÍLIA PEDIU SUA AJUDA, MAS UMA OUTRA PESSOA FOI AO 
LOCAL E ORIENTOU QUE O CORPO FOSSE ENCAMINHADO AO 
IML, SENDO QUE O CORRETO (EM CASO DE MORTE NATURAL) 
SERIA UM MÉDICO VIR À RESIDÊNCIA PARA DAR O LAUDO. O 
VEREADOR DISSE QUE APENAS EM CASO DE ASSASSINATO OU 
MORTE SUSPEITA É QUE O CORPO DEVE SER ENCAMINHANDO 
AO IML OU À DELEGACIA, E QUE NESSE CASO O CARRO DE 
TRANSPORTE FUNERÁRIO VEM DO RIO DE JANEIRO, O QUE 
CAUSA A DEMORA. DISSE QUE ISSO PRECISA ACABAR, E QUE O 
SERVIÇO PRECISA PASSAR A SER PRESTADO DENTRO DE 
ANGRA DOS REIS. DISSE QUE A SITUAÇÃO ATUAL É UMA FALTA 
DE RESPEITO COM OS FAMILIARES. COM A PALAVRA, O 
VEREADOR LEO DA MARMORARIA CUMPRIMENTOU A TODOS. O 
VEREADOR REITEROU A SOLICITAÇÃO DE SEU REQUERIMENTO, 
FEITO EM SESSÃO PASSADA, QUE PEDE INFORMAÇÕES DO 
GOVERNO SOBRE QUANDO SERÃO PAGAS AS RESCISÕES 
TRABALHISTAS DOS EX-FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA, QUE 
TRABALHARAM ATÉ O GOVERNO ANTERIOR. EM SEGUIDA, FALOU 
SOBRE SUAS INDICAÇÕES CONSTANTES NO EXPEDIENTE. APÓS, 
O VEREADOR COMENTOU O OCORRIDO COM A FAMÍLIA DO 
VEREADOR MARQUINHO COELHO. CITOU QUE O SOBRINHO DO 
VEREADOR JÁ AMANHECEU SEM VIDA, TENDO FALECIDO 
ENQUANTO DORMIA, E QUE O CORPO SÓ VEIO A SER RETIRADO 
ÀS 18 HORAS E 40 MINUTOS DO MESMO DIA. DISSE QUE ESTA 
DEVE TER SIDO UMA SITUAÇÃO CONSTRANGEDORA PARA A 
FAMÍLIA. O VEREADOR DISSE QUE OS MÉDICOS PRECISAM AGIR 
COM BOM SENSO. CITOU QUE UM MÉDICO DO IML ESTEVE NO 
LOCAL, E DISSE QUE NÃO ERA RESPONSABILIDADE FAZER O 
LAUDO, E QUE FOI PRECISO OUTRO MÉDICO VIR PARA ATESTAR 
QUE ELE HAVIA FALECIDO DEVIDO À INFARTO. APARTEANDO, O 
VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL RELATOU NOVAMENTE O CASO 
EM QUE UM SENHOR FALECEU EM SUA RESIDÊNCIA NO BAIRRO 
BALNEÁRIO, DEVIDO À CAUSAS NATURAIS, E QUE UMA PESSOA 
FOI AO LOCAL E ORIENTOU QUE O CORPO FOSSE ENCAMINHADO 
AO IML, SENDO QUE O CORRETO (EM CASO DE MORTE NATURAL) 
SERIA UM MÉDICO VIR À RESIDÊNCIA PARA DAR O LAUDO. 
FRISOU QUE, NO CASO DO SOBRINHO DO VEREADOR 
MARQUINHO COELHO, QUE FALECEU EM SUA RESIDÊNCIA E SEM 
CIRCUNSTÂNCIAS SUSPEITAS, O CORRETO É UM MÉDICO DA 
PRÓPRIA REDE MUNICIPAL IR ATÉ O LOCAL PRESTAR O LAUDO. 
RETOMANDO SUA FALA, O VEREADOR LEO DA MARMORARIA 
PRESTOU SENTIMENTOS À FAMÍLIA DO VEREADOR MARQUINHO 
COELHO, E AO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, QUE TEVE UM 
ASSESSOR QUE VEIO À ÓBITO NO ÚLTIMO FINAL DE SEMANA. 
COM A PALAVRA, A VEREADORA JANE VEIGA CUMPRIMENTOU A 
TODOS. A VEREADORA FALOU SOBRE SUAS INDICAÇÕES 
CONSTANTES NO EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, A VEREADORA 
FALOU SOBRE A “VILA DO NOEL”, VILA DE TEMÁTICA NATALINA 
QUE FOI INSTALADA NA PRAÇA DO CARMO, CENTRO. A 
VEREADORA PARABENIZOU O PREFEITO MUNICIPAL PELA 
PARCERIA COM O BANCO BRADESCO, QUE VIABILIZOU A 
INSTALAÇÃO DA VILA, E PARABENIZOU TAMBÉM Á SECRETARIA 
DE OBRAS E A SUPERINTENDÊNCIA DE PARQUES E JARDINS, 
RESPONSÁVEIS PELA DECORAÇÃO DO LOCAL. DISSE QUE O 
LOCAL ESTÁ REUNINDO MUITAS FAMÍLIAS. INFORMOU QUE, EM 
FRENTE À PRAÇA, ESTÁ ACONTECENDO TAMBÉM FEIRA DE 
ARTESANATO LOCAL, DAS 18 ÀS 23 HORAS. EM SEGUIDA, FALOU 
SOBRE A INAUGURAÇÃO DO CENTRO DE OFTALMOLOGIA, NO 
HGJ (HOSPITAL GERAL DA JAPUÍBA), NA ÚLTIMA SEXTA-FEIRA. 
DISSE QUE O CENTRO ESTÁ BEM EQUIPADO, E QUE FICOU FELIZ 
PORQUE O PREFEITO MUNICIPAL JÁ IRÁ PROVIDENCIAR UM 
PRIMEIRO PACOTE DE 300 (TREZENTAS) CIRURGIAS DE 
CATARATA, E TAMBÉM A INSTALAÇÃO DA FÁBRICA DE ÓCULOS, 
PARA DOAÇÃO DE ÓCULOS GRATUITA AOS PACIENTES DO 
CENTRO. CITOU QUE A MEDIDA IRÁ ATENDER À INDICAÇÃO DE 
SUA AUTORIA QUE INDICA A DOAÇÃO DE ÓCULOS PARA 
PESSOAS DE BAIXA RENDA. A VEREADORA PARABENIZOU O 
PREFEITO FERNANDO JORDÃO PELA INICIATIVA. DISSE QUE IRÁ 
AGUARDAR QUE EM BREVE TAMBÉM SEJAM REALIZADAS 
CIRURGIAS DE RETINA NO CENTRO OFTALMOLÓGICO. APÓS, A 
VEREADORA PRESTOU SENTIMENTOS AO VEREADOR 
MARQUINHO COELHO E À SUA FAMÍLIA, PELO FALECIMENTO DE 
SEU SOBRINHO. NESTE MOMENTO, A VEREADORA TITI BRASIL 
ASSUMIU A PRESIDÊNCIA. COM A PALAVRA, O VEREADOR JEAN
CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR DISSE QUE A CASA 
LEGISLATIVA ESTÁ TERMINANDO O ANO DE FORMA TRANQUILA, 
POIS O ORÇAMENTO PARA 2018 JÁ FOI VOTADO. DISSE QUE É 
IMPORTANTE FRISAR ESTE FATO, FAZENDO UM COMPARATIVO 
COM A LEGISLATURA VIGENTE ATÉ O ANO PASSADO, EM QUE OS 
CONFLITOS ENTRE BASE E OPOSIÇÃO FIZERAM AS DISCUSSÕES 
PELA VOTAÇÃO DO ORÇAMENTO SE ESTENDEREM ATÉ AS 
SESSÕES FINAIS. CITOU QUE A GESTÃO ATUAL HERDOU UMA 
DÍVIDA DE 426 MILHÕES DE REAIS DO GOVERNO PASSADO, O 
QUE CORRESPONDE A APROXIMADAMENTE METADE DO 
ORÇAMENTO ANUAL DA PREFEITURA. DISSE QUE, NA ÉPOCA EM 
QUE O GOVERNO ANUAL ASSUMIU, MUITOS DIZIAM QUE ESTA 
ERA UMA SITUAÇÃO QUE NÃO TINHA CURA, MAS QUE HOJE 
PODEMOS PERCEBER QUE AS COISAS ANDARAM. DISSE QUE O 
PREFEITO MUNICIPAL TEVE QUE TOMAR MEDIDAS, COMO O 
CORTE DO PROGRAMA PASSAGEIRO CIDADÃO E O CORTE DE 
MAIS DE 1000 (MIL) CARGOS COMISSIONADOS, E QUE COM ISSO, 
FOI POSSÍVEL MANTER EM DIA O PAGAMENTO DOS SALÁRIOS 
DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E TAMBÉM FOI POSSÍVEL A 
QUITAÇÃO QUASE TOTAL DA DÍVIDA DEIXADA PELO GOVERNO 
PASSADO. DISSE QUE É QUASE CERTA QUE NÃO HAVERÁ MAIS 
DÍVIDAS A PAGAR PARA O ANO QUE VEM, E QUE SE HOUVER, 
TERÁ SOBRADO APENAS UMA PEQUENA PARCELA. DISSE QUE 
ESTE FOI UM GRANDE PROGRESSO. CITOU TAMBÉM QUE, 
MESMO COM UM ORÇAMENTO COMPROMETIDO, A PREFEITURA 
ESTÁ APRESENTANDO PROPOSTAS DE INVESTIMENTO PARA O 
MUNICÍPIO, NO VALOR DE QUASE 200 MILHÕES DE REAIS, PARA O 
ANO DE 2018. O VEREADOR PARABENIZOU O PREFEITO 
MUNICIPAL PELAS CONQUISTAS. DISSE QUE MUITOS ACUSARAM 
O PREFEITO DE, NESTE ANO, TER VIAJADO MUITO À BRASÍLIA E 
TER FICADO POUCO NA CIDADE. DISSE QUE ELE VIAJOU MUITO 
PARA CONSEGUIR TRAZER RECURSOS PARA O MUNICÍPIO. DISSE 
QUE AINDA EXISTEM DIFICULDADES NA ÁREA DA SAÚDE, MAS 
QUE É POSSÍVEL VER O QUE TEM SIDO FEITO. DISSE QUE UMA 
DAS MEDIDAS IMPORTANTES TOMADAS PELO PREFEITO FOI 
MUDAR A CARA DO ATENDIMENTO NA REDE PÚBLICA, 
SUBSTITUINDO OS FUNCIONÁRIOS. DISSE QUE ANTES HAVIAM 
PESSOAS QUE PRESTAVAM MAL ATENDIMENTO NAS RECEPÇÕES 
DOS POSTOS DE SAÚDE E HOSPITAIS. DISSE QUE AOS POUCOS 
AS COISAS ESTÃO SE ACERTANDO, E QUE ANO QUE VEM OS 
INVESTIMENTOS SERÃO MAIS DIRECIONADOS À ÁREA DA SAÚDE. 
DISSE QUE FICA FELIZ POR TER APOIADO ESTE GOVERNO, E 
QUE PARABENIZA O PREFEITO MUNICIPAL POR TER 
CONSEGUIDO REVERTER ESTE QUADRO. EM SEGUIDA, O 
VEREADOR FALOU SOBRE A INAUGURAÇÃO DA QUADRA DO 
ABRAÃO, QUE SERÁ REALIZADA AMANHÃ. EXPLANOU QUE A 
QUADRA ERA UMA PROMESSA ANTIGA FEITA AOS MORADORES 
LOCAIS, QUE CHEGOU A SER LICITADA VÁRIAS VEZES EM 
MANDATOS ANTERIORES MAS NÃO CHEGOU A SER FEITA, E QUE 
AGORA SUA CONSTRUÇÃO FOI VIABILIZADA GRAÇAS A UMA 
PARCERIA COM O SECRETÁRIO DE ESPORTE DO ESTADO, 
THIAGO PAMPOLHA, ATRAVÉS DE UMA CONTRAPARTIDA DE UMA 
EMPRESA PARA COM O GOVERNO DO ESTADO. DISSE QUE A 
QUADRA IRÁ ATENDER A TODA A COMUNIDADE DA VILA DO 
ABRAÃO, E QUE FICA MUITO FELIZ COM A CONQUISTA. CITOU 
QUE, QUANDO O GOVERNO DO ESTADO FEZ A LICITAÇÃO PELA 
PRIMEIRA VEZ, O ORÇAMENTO TINHA FICADO EM 730 MIL REAIS, 
E QUE NA SEGUNDA LICITAÇÃO TINHA FICADO EM 930 MIL REAIS; 
SENDO QUE, AGORA, A OBRA QUE FOI FEITA PELA EMPRESA EM 
CONTRAPARTIDA FICOU NO VALOR DE 190 MIL REAIS. DISSE QUE 
ESTA É UMA DIFERENÇA MUITO GRANDE, E QUE DESTE JEITO É 
POSSÍVEL ENTENDER PORQUE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
ESTÁ QUEBRADO. DISSE QUE ESPERA QUE O GOVERNADOR DO 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO PEZÃO, POSSA 
LHE EXPLICAR ISSO AMANHÃ. DISSE QUE GOSTARIA DE DEIXAR 
REGISTRADO ESTES VALORES PARA QUE A POPULAÇÃO TENHA 
CONHECIMENTO. APARTEANDO, O VEREADOR KAMU 
PARABENIZOU O VEREADOR JEAN PELA PARCERIA JUNTO AO 
SECRETÁRIO DE ESPORTE THIAGO PAMPOLHA, QUE VIABILIZOU 
A CONSTRUÇÃO DA QUADRA. PELA ORDEM, O VEREADOR JEAN 
CONVIDOU A TODOS A PARTICIPAREM DO EVENTO DE 
INAUGURAÇÃO DA QUADRA, QUE SERÁ AMANHÃ, DIA 14, ÀS 11 
HORAS DA MANHÃ. COM A PALAVRA, O VEREADOR HELINHO DO 
SINDICATO CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR 
PARABENIZOU A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, POR ESTAR 
FAZENDO UM EXCELENTE TRABALHO NO MUNICÍPIO. DISSE QUE, 
NO GOVERNO PASSADO, TODAS AS SECRETARIAS ESTAVAM 
COM PROBLEMAS SÉRIOS, E QUE HOJE ESTAMOS VENDO O 
RESULTADO DO TRABALHO QUE ESTÁ SENDO FEITO PELA 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO GOVERNO ATUAL. EM 
SEGUIDA, O VEREADOR PRESTOU SENTIMENTOS AO VEREADOR 
MARQUINHO COELHO E SUA FAMÍLIA, PELO FALECIMENTO DE 
SEU SOBRINHO. DISSE QUE A FAMÍLIA PASSOU POR SITUAÇÃO 
DIFÍCIL E QUE OS DEMAIS VEREADORES ACOMPANHARAM. DISSE 
QUE O PROBLEMA DO SERVIÇO FUNERÁRIO É UM PROBLEMA 
QUE JÁ SE ARRASTA HÁ BASTANTE TEMPO EM ANGRA DOS REIS. 
O VEREADOR RELATOU QUE, HÁ ALGUM TEMPO, SEU IRMÃO 
FALECEU EM CASA, NO QUARTO DE SUA MÃE, ÀS 7 HORAS DA 
MANHÃ, E QUE O CORPO SÓ FOI RETIRADO ÀS 4 HORAS DA 
TARDE DO MESMO DIA. DISSE QUE EXISTE UMA LEI QUE 
DETERMINA QUE O MÉDICO MAIS PRÓXIMO DA RESIDÊNCIA TEM 
OBRIGAÇÃO DE IR AO LOCAL E DAR O LAUDO DO ÓBITO, MAS 
QUE MUITOS MÉDICOS SE ESCONDEM E NÃO CUMPREM COM 
SUA OBRIGAÇÃO. O VEREADOR RELATOU TAMBÉM O CASO 
CONTADO PELO EX-VEREADOR JAIRO MAGNO, QUE 
ACOMPANHOU O ÓBITO DE UM IDOSO NO ASILO SÃO VICENTE DE 
PAULA (LOCALIZADO DO LADO DA SANTA CASA) E QUE NENHUM 
MÉDICO DA SANTA CASA ACEITOU VIR DAR O LAUDO; E QUANDO 
ELE E O EX-VEREADOR CHEGARAM AO LOCAL PARA COBRAR 
PROVIDÊNCIAS, A ADMINISTRAÇÃO DO HOSPITAL ENVIOU UM 
MÉDICO DO CTI PARA EMITIR O LAUDO, DEIXANDO O CTI DO 
HOSPITAL SEM ATENDIMENTO. DISSE QUE ISSO DEMONSTRA A 
IRRESPONSABILIDADE DA GESTÃO DA SANTA CASA NA ÉPOCA 
DO GOVERNO ANTERIOR. DISSE QUE ISSO SÃO MÉDICOS QUE 
QUEREM CORRER DA SUA RESPONSABILIDADE. DISSE QUE OS 
VEREADORES TÊM QUE COBRAR PROVIDÊNCIAS DO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA QUE ISSO NÃO 
ACONTEÇA NOVAMENTE. DISSE QUE O ATUAL GOVERNO TÊM 
TRABALHO E TEM AGIDO DE FORMA RESPONSÁVEL. DISSE QUE 
TER CORTADO O CARTÃO PASSAGEIRO CIDADÃO NÃO FOI UMA 
ATITUDE CORAJOSA, MAS SIM UMA ATITUDE RESPONSÁVEL, 
DIANTE DA SITUAÇÃO DE CRISE ECONÔMICA ATUAL. DISSE QUE 
O GOVERNO SABIA QUE TERIA QUE TOMAR VÁRIAS AÇÕES 
IMPOPULARES, MAS QUE OS RESULTADOS DESTAS MEDIDAS 
ESTÃO SENDO VISTOS AGORA, COMO A REABERTURA DA UPA, E 
MELHORIAS NO HGJ (HOSPITAL GERAL DA JAPUÍBA). CITOU QUE 
PESSOAS QUE ESTAVAM HÁ TRÊS ANOS AGUARDANDO 
CIRURGIAS NO HOSPITAL ESTÃO CONSEGUINDO AGORA. DISSE 
QUE A SITUAÇÃO AINDA NÃO ESTÁ PERFEITA, E QUE OS 
VEREADORES ESTÃO COBRANDO O QUE FALTA MELHORAR. 
DISSE QUE NÃO É FÁCIL PEGAR A PREFEITURA DO JEITO COMO 
O GOVERNO PASSADO A DEIXOU. CITOU QUE O GOVERNO 
PASSADO ATRASOU O PAGAMENTO DOS SALÁRIOS DOS 
SERVIDORES E ESTAVA FECHANDO À 1 HORA DA TARDE (MEIO 
EXPEDIENTE). DISSE QUE AQUELE FOI UM GOVERNO 
IRRESPONSÁVEL, E QUE HOJE O GOVERNO ESTÁ TOMANDO AS 
MEDIDAS NECESSÁRIAS. O VEREADOR ELOGIOU O TRABALHO DA 
SENHORA BETH BRITO, RESPONSÁVEL PELO SETOR DE 
PARQUES E JARDINS, QUE ESTÁ SENDO RESPONSÁVEL PELA 
DECORAÇÃO DE NATAL NESTE ANO. FRISOU QUE NO GOVERNO 
PASSADO A CIDADE ESTAVA ABANDONADA, E NÃO TEVE 
DECORAÇÃO DE NATAL. DISSE QUE É IMPORTANTE RESSALTAR 
AS AÇÕES POSITIVAS DO GOVERNO, E TAMBÉM APONTAR O QUE 
ESTIVER ERRADO PARA AJUDAR. EM SEGUIDA, O VEREADOR 
PARABENIZOU O GOVERNO PELA INAUGURAÇÃO DO POÇO 
ARTESIANO DO BAIRRO CAMORIM, QUE FOI INAUGURADO NA 
SEXTA-FEIRA PASSADA. CITOU QUE A VEREADORA LUCIANA 
VALVERDE BRIGOU MUITO PELA INAUGURAÇÃO DESTE POÇO 
ARTESIANO. DISSE QUE O POÇO IRÁ ATENDER A CERCA DE 300 
FAMÍLIAS MORADORAS DO BAIRRO, E IRÁ ABASTECER AS 
BARRAGENS B1 E B2. DISSE QUE É IMPORTANTE DIVULGAR AS 
AÇÕES QUE TEM SIDO REALIZADAS PELO GOVERNO, NÃO 
PORQUE OS VEREADORES PERTENCEM À BASE DE GOVERNO, 
MAS PORQUE OS VEREADORES SÃO PESSOAS RESPONSÁVEIS E 
QUE GOSTAM DE ANGRA DOS REIS. O VEREADOR PARABENIZOU 
O GOVERNO. DISSE QUE O GOVERNO ESTÁ COLOCANDO 
PESSOAS NAS PASTAS QUE ESTÃO TRABALHANDO, E QUE 
AQUELES QUE NÃO ESTÃO PRESTANDO UM BOM TRABALHO 
SERÃO DENUNCIADOS PELOS VEREADORES. O VEREADOR 
CITOU QUE ELE E OS DEMAIS VEREADORES JÁ DENUNCIARAM O 
SECRETÁRIO DE AÇÃO SOCIAL, MUNIR FRANCISCO, E O AGORA 
EX-PRESIDENTE DA TURISANGRA, “PENINHA”, QUE 
RECENTEMENTE DEIXOU O CARGO. O VEREADOR DISSE QUE, 
APÓS FAZER DENÚNCIA NA TRIBUNA CONTRA O SENHOR MUNIR, 
JÁ FORAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS NA SECRETÁRIA E 
COMEÇOU A ACONTECER ABORDAGENS DE MORADORES DE 
RUA NO MUNICÍPIO. REITEROU QUE IRÁ COBRAR O QUE 
PRECISAR SER COBRADO, E QUE IRÁ ELOGIAR OS TRABALHOS 
QUE TÊM SIDO REALIZADOS. NESTE MOMENTO, O VEREADOR 
CANINDÉ DO SOCIAL RETORNOU À PRESIDÊNCIA. APÓS, O 
VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO SOLICITOU VOTAÇÃO EM 
BLOCO PARA OS REQUERIMENTOS DE REGIME DE URGÊNCIA E 
PARA AS MATÉRIAS A SEREM VOTADAS PELA ORDEM DO DIA. O 
SENHOR PRESIDENTE COLOCOU A SOLICITAÇÃO DE VOTAÇÃO 
EM BLOCO EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADA DE FORMA 
UNÂNIME. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES PELO EXPEDIENTE, O 
SENHOR PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO OS 
REQUERIMENTOS VERBAIS QUE SOLICITARAM REGIME DE 
URGÊNCIA ESPECIAL, A SABER: REQUERIMENTO VERBAL DA 
VEREADORA TITI BRASIL, PARA A MENSAGEM Nº 025/2017, DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, TENDO SIDO APROVADO POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE
COLOCOU EM VOTAÇÃO OS REQUERIMENTOS VERBAIS QUE 
SOLICITARAM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES, A SABER: 
REQUERIMENTO VERBAL DA VEREADORA TITI BRASIL PARA OS
REQUERIMENTOS Nº 1367, 1368, 1375, 1382 E 1383/2017, DE SUA 
AUTORIA;E REQUERIMENTO VERBAL DO VEREADOR CANINDÉ DO 
SOCIAL PARA O REQUERIMENTO Nº 768/2017, DE SUA AUTORIA, 
TENDO SIDO TODOS APROVADOS POR UNANIMIDADE DE VOTOS. 
PELA ORDEM, A VEREADORA LUCIANA VALVERDE NOMEOU A 
VEREADORA TITI BRASIL COMO MEMBRO “AD HOC” DA 
COMISSÃO DE JUSTIÇA, PARA ELABORAÇÃO DOS PARECERES. 
APÓS, O SENHOR PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO PARA 
ELABORAÇÃO DOS PARECERES A SEREM VOTADOS PELA 
ORDEM DO DIA. RETOMADA A SESSÃO, O SENHOR PRESIDENTE 
PROCEDEU À RECOMPOSIÇÃO DE QUORUM, CONSTANDO 
PRESENTES OS SEGUINTES VEREADORES: CANINDÉ DO SOCIAL, 
HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, JEAN, KAMU, LEO DA 
MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, MARCO SANTO ANTÔNIO E 
TITI BRASIL. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU 
AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DAS 
MATÉRIAS CONSTANTES NA ORDEM DO DIA, A SABER: EM 
PRIMEIRA DISCUSSÃO: PARECERES Nº/S 293/294/2017/CJ/CF, 
OPINANDO FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE 
LEI Nº 025/2017, OBJETO DA MENSAGEM N° 025/2017, DE AUTORIA 
DO PREFEITO MUNICIPAL, EMENTA: QUE ALTERA OS ARTIGOS 
31, 33 E 67 DA LEI N.º 262/1984 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), 
EM RAZÃO DE MODIFICAÇÕES FEITAS NA LEI COMPLEMENTAR 
FEDERAL N.º 116, DE 31 DE JULHO DE 2003, PELA LEI 
COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 157, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, TENDO SIDO APROVADO POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS, COM OS VOTOS DOS VEREADORES: 
HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, JEAN, KAMU, LEO DA 
MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, MARCO SANTO ANTÔNIO E 
TITI BRASIL (8 VOTOS; PRESIDENTE: CANINDÉ DO SOCIAL); EM 
DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO EM BLOCO: REQUERIMENTO Nº 
01367/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
SOLICITANDO À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E 
PROMOÇÃO DA CIDADANIA, INFORMAÇÕES SOBRE O PLANTÃO 
SOCIAL E O SERVIÇO DE AUXÍLIO FUNERÁRIO PRESTADO PELO 
EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA CITADA, NOS 
FINS DE SEMANA E FERIADOS; REQUERIMENTO Nº 01368/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À 
SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E 
SUSTENTABILIDADE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 –
QUANTOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO OU 
LOCADOS ESTÃO À SERVIÇO DA DEFESA CIVIL? 2 - QUAL O 
ESTADO DE CONSERVAÇÃO DOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE 
DO MUNICÍPIO UTILIZADOS PELA DEFESA CIVIL? 3 – QUANTOS 
VEÍCULOS ESTÃO OPERANTES E QUANTOS ESTÃO INATIVOS; 
REQUERIMENTO Nº 01375/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI 
BRASIL, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES 
SE HÁ PREVISÃO DE ALTERAÇÃO OU REVOGAÇÃO DA LEI 
MUNICIPAL Nº 3665 DE 19 DE JANEIRO DE 2017, QUE SUSPENDE, 
POR PRAZO INDETERMINADO, O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS 
E REMUNERAÇÃO - PCCR -, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS; 
E REQUERIMENTO Nº 01382/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, SOLICITANDO QUE SEJA JUSTIFICADA SUA 
AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 
2017; REQUERIMENTO Nº 01383/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO QUE SEJA JUSTIFICADA 
SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE DEZEMBRO 
DE 2017, TENDO SIDO TODOS APROVADOS POR UNANIMIDADE 
DE VOTOS, COM OS VOTOS DOS VEREADORES: HELINHO DO 
SINDICATO, JANE VEIGA, JEAN, KAMU, LEO DA MARMORARIA, 
LUCIANA VALVERDE, MARCO SANTO ANTÔNIO E TITI BRASIL (8 
VOTOS; PRESIDENTE: CANINDÉ DO SOCIAL); EM DISCUSSÃO 
ÚNICA: REQUERIMENTO Nº 00768/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, SOLICITANDO À EMPRESA DE 
TELEFONIA TIM CELULAR S/A INFORMAÇÕES SOBRE O NÃO 
FUNCIONAMENTO DA ANTENA INSTALADA NA PRAIA DO 
PROVETÁ, BAIRRO PROVETÁ, ILHA GRANDE, TENDO SIDO 
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, COM OS VOTOS DOS 
VEREADORES: HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, JEAN, 
KAMU, LEO DA MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, MARCO 
SANTO ANTÔNIO E TITI BRASIL (8 VOTOS; PRESIDENTE: 
CANINDÉ DO SOCIAL); EM DISCUSSÃO ÚNICA: PARECER Nº 
287/2017/CJ, OPINANDO FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO 
OFÍCIO EXECUTIVO Nº 926/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO 
MUNICIPAL, EMENTA: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 
27/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO,
TENDO SIDO APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, COM OS 
VOTOS DOS VEREADORES: HELINHO DO SINDICATO, JANE 
VEIGA, JEAN, KAMU, LEO DA MARMORARIA, LUCIANA 
VALVERDE, MARCO SANTO ANTÔNIO E TITI BRASIL (8 VOTOS; 
PRESIDENTE: CANINDÉ DO SOCIAL); EM DISCUSSÃO ÚNICA E 
VOTAÇÃO EM BLOCO: MOÇÃO Nº 00075/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA VOTADA A MOÇÃO 
DE APLAUSOS PARA A COMISSÃO DIVULGADORA DO AUTISMO 
(CDA); REQUERIMENTO Nº 01304/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À EMPRESA DE 
SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA - LIMPAR - INFORMAÇÕES 
SOBRE OS DIAS E HORÁRIOS DE COLETA DE LIXO NO BAIRRO 
GAMBOA DO BELÉM; REQUERIMENTO Nº 01305/2017, DE AUTORIA 
DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA 
AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 
2017; REQUERIMENTO Nº 01307/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE 
SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2017; REQUERIMENTO Nº 01309/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO MARMORARIA, SOLICITANDO À 
MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2017; 
REQUERIMENTO Nº 01322/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE 
SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2017; REQUERIMENTO Nº 01323/2017, 
DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA 
VALVERDE, SOLICITANDO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
ESCLARECIMENTOS QUANTO A FALTA DE MATERIAL BÁSICO 
ESCOLAR (PAPEL SULFITE, CANETA, LÁPIS, BORRACHA, ETC.) NA 
ESCOLA MUNICIPAL CORNELIS VEROLME, AVENIDA DO 
TRABALHADOR, BAIRRO JACUACANGA; REQUERIMENTO Nº 
01332/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
SOLICITANDO À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E 
TELÉGRAFOS - CORREIOS - ESCLARECIMENTOS SOBRE OS 
SERVIÇOS PRESTADOS NA RUA ILHA DAS BOTINAS, BAIRRO 
PRAIA DA RIBEIRA; REQUERIMENTO Nº 01333/2017, DE AUTORIA 
DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À EMPRESA 
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - CORREIOS - 
ESCLARECIMENTOS SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS NA RUA 
ILHA DAS FLECHAS, BAIRRO PRAIA DA RIBEIRA; REQUERIMENTO 
Nº 01334/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA 
AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 
2017; REQUERIMENTO Nº 01338/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À EMPRESA ENEL UMA 
VISTORIA TÉCNICA NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA, NO 
SENTINDO DE AVALIAR AS SUAS CONDIÇÕES QUANTO ÀS 
CONSTANTES QUEDAS DE ENERGIA, NA RUA DA TORRE, BAIRRO 
VILLAGE JACUACANGA; REQUERIMENTO Nº 01340/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR LÉO MARMORARIA, SOLICITANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DA PREVISÃO DO 
PAGAMENTO DAS RESCISÕES TRABALHISTAS DO ANO 2016; 
REQUERIMENTO Nº 01341/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
JEAN, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA 
SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE NOVEMBRO 
DE 2017; REQUERIMENTO Nº 01344/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR JEAN, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA 
JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 
DE NOVEMBRO DE 2017; REQUERIMENTO Nº 01348/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À EMPRESA 
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - CORREIOS - 
ESCLARECIMENTOS SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS NA RUA 
SANTA TERESA, NO BAIRRO PARQUE BELÉM; 
REQUERIMENTO Nº 01349/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, SOLICITANDO À EMPRESA DE SERVIÇOS DE 
LIMPEZA URBANA - LIMPAR - INFORMAÇÕES SOBRE OS DIAS E 
HORÁRIOS DE COLETA DE LIXO NO BAIRRO ÁGUA SANTA; 
REQUERIMENTO Nº 01350/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, SOLICITANDO À EMPRESA BRASILEIRA DE 
CORREIOS E TELÉGRAFOS - CORREIOS - ESCLARECIMENTOS 
SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS NA RUA NELSON BASTOS, 
BAIRRO PRAIA DO MACHADO; REQUERIMENTO Nº 01351/2017 , DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À EMPRESA 
DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL UMA VISTORIA TÉCNICA NA REDE 
DE ENERGIA ELÉTRICA, NO SENTINDO DE AVALIAR AS SUAS 
CONDIÇÕES QUANTO ÀS CONSTANTES QUEDAS DE ENERGIA NA 
RUA CANDEIAS, BAIRRO VILLAGE JACUACANGA; REQUERIMENTO 
Nº 01352/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA ENEL UMA 
VISTORIA TÉCNICA NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA NO 
SENTINDO DE AVALIAR AS SUAS CONDIÇÕES QUANTO ÀS 
CONSTANTES QUEDAS DE ENERGIA, DA AVENIDA MARQUÊS DE 
BARBACENA, BAIRRO JACUACANGA; REQUERIMENTO Nº 
01361/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU, SOLICITANDO A 
MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE JUNHO DE 2017; 
REQUERIMENTO Nº 01362/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
KAMU, SOLICITANDO A MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA 
SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE NOVEMBRO 
DE 2017; REQUERIMENTO Nº 01363/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR JEAN, SOLICITANDO À EMPRESA DE TELEFONIA VIVO 
S/A AVALIAÇÃO TÉCNICA DAS CONDIÇÕES DA ANTENA DE 
TRANSMISSÃO QUE ABRANGE O BAIRRO ENSEADA, MOÇÃO Nº 
00070/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO SANTO 
ANTÔNIO, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA VOTADA A 
MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O SENHOR GUILHERME SOARES DE 
CARVALHO; REQUERIMENTO Nº 01335/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO, SOLICITANDO À MESA 
DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2017; 
REQUERIMENTO Nº 01336/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARCO SANTO ANTÔNIO, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE 
SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2017, E REQUERIMENTO Nº 01337/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO,
SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA 
AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 
2017, TENDO SIDO TODOS APROVADOS POR UNANIMIDADE DE 
VOTOS, COM OS VOTOS DOS VEREADORES: HELINHO DO 
SINDICATO, JANE VEIGA, JEAN, KAMU, LEO DA MARMORARIA, 
LUCIANA VALVERDE, MARCO SANTO ANTÔNIO E TITI BRASIL (8 
VOTOS; PRESIDENTE: CANINDÉ DO SOCIAL). EM SEGUIDA, O 
VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO ASSUMIU A PRESIDÊNCIA 
PARA QUE AS MATÉRIAS DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ 
DO SOCIAL PUDESSEM SER COLOCADAS EM VOTAÇÃO. EM 
DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO EM BLOCO: REQUERIMENTO Nº 
01329/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL,
SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA 
AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE OUTUBRO DE 
2017; REQUERIMENTO Nº 01330/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
CANINDÉ DO SOCIAL, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA 
JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 
DE OUTUBRO DE 2017; REQUERIMENTO Nº 01331/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, SOLICITANDO À 
MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2017; 
REQUERIMENTO Nº 01353/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
CANINDÉ DO SOCIAL, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA 
JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 
DE SETEMBRO DE 2017; REQUERIMENTO Nº 01354/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, SOLICITANDO À 
MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA 
SESSÃO DE ENCERRAMENTO DO DIA 29 DE JUNHO DE 2017; E 
REQUERIMENTO Nº 01355/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
CANINDÉ DO SOCIAL, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE 
SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 29 DE JUNHO DE 2017, TENDO SIDO TODOS APROVADOS POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS, COM OS VOTOS DOS VEREADORES: 
HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, JEAN, KAMU, LEO DA 
MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, MARCO SANTO ANTÔNIO E 
TITI BRASIL (8 VOTOS; PRESIDENTE: MARCO SANTO ANTÔNIO). 
APÓS, O VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL RETORNOU À 
PRESIDÊNCIA. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: PARECERES Nº/S 
259/278/2017/CJ/CF, OPINANDO FAVORAVELMENTE À 
APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 0002/2014, OBJETO DA 
MENSAGEM N° 004/2014, DE AUTORIA DA PREFEITA MUNICIPAL, 
EMENTA: QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°262, DE 21 DE 
DEZEMBRO DE 1984 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, TENDO SIDO 
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, COM OS VOTOS DOS 
VEREADORES: VEREADORES: HELINHO DO SINDICATO, JANE 
VEIGA, JEAN, KAMU, LEO DA MARMORARIA, LUCIANA 
VALVERDE, MARCO SANTO ANTÔNIO E TITI BRASIL (8 VOTOS; 
PRESIDENTE: CANINDÉ DO SOCIAL); EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: 
PARECERES Nº/S 197/253/2017/CJ/CA, OPINANDO 
FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 
020/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO, 
EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL 
PARA CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO AOS PORTADORES DA 
DOENÇA DE PARKINSON NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, TENDO SIDO APROVADO POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS, COM OS VOTOS DOS VEREADORES: 
VEREADORES: HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, JEAN, 
KAMU, LEO DA MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, MARCO 
SANTO ANTÔNIO E TITI BRASIL (8 VOTOS; PRESIDENTE: 
CANINDÉ DO SOCIAL); PARECERES Nº/S 275/276/2017/CJ/CF 
OPINANDO FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE 
LEI Nº 016/2016 OBJETO DA MENSAGEM N° 016/2016, DE AUTORIA 
DA PREFEITA MUNICIPAL, EMENTA: QUE AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR OS IMÓVEIS SITUADOS NO 
CONDOMÍNIO CIDADÃO DO AREAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 
TENDO SIDO APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, , COM 
OS VOTOS DOS VEREADORES: VEREADORES: HELINHO DO 
SINDICATO, JANE VEIGA, JEAN, KAMU, LEO DA MARMORARIA, 
LUCIANA VALVERDE, MARCO SANTO ANTÔNIO E TITI BRASIL (8 
VOTOS; PRESIDENTE: CANINDÉ DO SOCIAL); EM SEGUNDA 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM BLOCO: PARECER Nº 254/2017/CJ 
OPINANDO FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE 
LEI Nº 00082/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU, EMENTA:
INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO TURISMÓLOGO E DOS 
PROFISSIONAIS EM TURISMO, HOSPEDAGEM, GASTRONOMIA, 
ENTRETENIMENTO, DIVERSÃO E LAZER” DE ANGRA DOS REIS, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PARECER Nº 258/2017/CJ OPINANDO 
FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 
00086/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, 
EMENTA: DENOMINA A CRECHE "JOVINO RODRIGUES DA SILVA", 
A CRECHE DO BAIRRO PARQUE BELÉM, 2º DISTRITO DO 
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS; PARECER Nº 263/2017/CJ 
OPINANDO FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE 
DECRETO Nº 00077/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA 
FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, EMENTA: CONCEDENDO O 
"TÍTULO DE CIDADÃO ANGRENSE HONORÁRIO" AO SR. WILSON 
TADASHI NAKAMURA; PARECER Nº 264/2017/CJ OPINANDO 
FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO Nº 
00073/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO, 
EMENTA: CONCEDENDO O "TÍTULO DE CIDADÃO ANGRENSE 
HONORÁRIO" AO SR. AUTRAN GOMES DOS SANTOS; PARECER Nº 
265/2017/CJ OPINANDO FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO 
PROJETO DE DECRETO Nº 00074/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, EMENTA: CONCEDENDO O 
"TÍTULO DE CIDADÃO ANGRENSE HONORÁRIO" AO SR. ALBERTO 
DOBLER NETO; PARECER Nº 266/2017/CJ OPINANDO 
FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO Nº 
00075/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO SANTO 
ANTÔNIO, EMENTA: CONCEDENDO O "TÍTULO DE CIDADÃO 
ANGRENSE HONORÁRIO" AO SR. JORGE TAVARES; PARECER Nº 
267/2017/CJ OPINANDO FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO 
PROJETO DE DECRETO Nº 00072/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, EMENTA: CONCEDENDO 
O “TÍTULO DE CIDADÃO ANGRENSE HONORÁRIO” AO SR. JOSÉ 
MARCIANO RAIMUNDO; PARECER Nº 268/2017/CJ OPINANDO 
FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO Nº 
00071/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU, EMENTA:
CONCEDENDO O "TÍTULO DE CIDADÃO ANGRENSE HONORÁRIO", 
AO SR. SEBASTIÃO FARIA DE SOUZA; PARECER Nº 269/2017/CJ 
OPINANDO FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE 
DECRETO Nº 00076/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ 
AUGUSTO, EMENTA: CONCEDENDO O "TÍTULO DE CIDADÃO 
ANGRENSE HONORÁRIO" À SRª MARIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO 
DIAS; PARECER Nº 270/2017/CJ OPINANDO FAVORAVELMENTE À 
APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO Nº 00066/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, EMENTA: CONCEDENDO 
O "TÍTULO DE CIDADÃO ANGRENSE HONORÁRIO" AO SR ARTHUR 
LEANDRO MALTA DA COSTA; PARECER Nº 271/2017/CJ OPINANDO 
FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO Nº 
00065/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, 
EMENTA: CONCEDENDO O “TÍTULO DE CIDADÃO ANGRENSE 
HONORÁRIO" AO SR. DALTON DUARTE ARNEIRO; PARECER Nº 
272/2017/CJ OPINANDO FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO 
PROJETO DE DECRETO Nº 00068/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, EMENTA: CONCEDENDO O 
“TÍTULO DE CIDADÃO ANGRENSE HONORÁRIO” AO SR. GILSON 
FRANCISCO DA CRUZ; PARECER Nº 273/2017/CJ OPINANDO 
FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO Nº 
00069/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, 
EMENTA: CONCEDENDO O "TÍTULO DE CIDADÃO ANGRENSE 
HONORÁRIO" AO SR. JOSÉ ANTÔNIO SARAIVA DO NASCIMENTO; 
PARECER Nº 274/2017/CJ OPINANDO FAVORAVELMENTE À 
APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO Nº 00067/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR LÉO MARMORARIA, EMENTA:
CONCEDENDO O "TÍTULO DE CIDADÃO ANGRENSE BENEMÉRITO" 
AO SR. MARCUS VENISSIUS DA SILVA BARBOSA; E PARECER Nº 
284/2017/CJ OPINANDO FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO 
PROJETO DE DECRETO Nº 00078/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, EMENTA: CONCEDO O "TÍTULO 
DE CIDADÃO ANGRENSE HONORÁRIO" AO SR. JOÃO BATISTA 
MARTINS FERREIRA, TENDO SIDO TODOS APROVADOS POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS, COM OS VOTOS DOS VEREADORES: 
VEREADORES: HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, JEAN, 
KAMU, LEO DA MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, MARCO 
SANTO ANTÔNIO E TITI BRASIL (8 VOTOS; PRESIDENTE: 
CANINDÉ DO SOCIAL). TERMINADA A ORDEM DO DIA E HAVENDO 
TEMPO HÁBIL, O SENHOR PRESIDENTE FRANQUEOU A PALAVRA 
AOS SENHORES VEREADORES EM EXPLICAÇÃO PESSOAL, POR 
ORDEM DE INSCRIÇÃO. COM A PALAVRA, A VEREADORA TITI 
BRASIL CUMPRIMENTOU A TODOS. A VEREADORA PRESTOU 
CONDOLÊNCIAS AO VEREADOR MARQUINHO COELHO PELO 
FALECIMENTO DE SEU SOBRINHO, E AO VEREADOR SARGENTO 
THIMOTEO, PELO FALECIMENTO DE SEU ASSESSOR. EM 
SEGUIDA, A VEREADORA FEZ PEDIDO À SECRETARIA MUNICIPAL 
DO MEIO AMBIENTE PARA QUE PRESTE ATENDIMENTO E DÊ 
ORIENTAÇÃO AOS MORADORES DE ARAÇATIBA, QUE ESTÃO 
PASSANDO POR TRANSTORNOS DEVIDO À UM PLANO DE 
ESGOTAMENTO SANITÁRIO QUE ESTÁ SENDO IMPLANTADO PELO 
GOVERNO DO ESTADO. EM SEGUIDA, A VEREADORA 
PARABENIZOU A SENHORA BETH BRITO, RESPONSÁVEL PELO 
SETOR DE PARQUES E JARDINS DA PREFEITURA, PELA 
DECORAÇÃO NATALINA DA “VILA NOEL”, QUE FOI MONTADA NA 
PRAÇA DO CARMO, NO CENTRO, E PARABENIZOU AO BANCO 
BRADESCO, CO-RESPONSÁVEL PELA MONTAGEM DA “VILA 
NOEL”, EM PARCERIA COM A PREFEITURA. A VEREADORA 
TAMBÉM PARABENIZOU O GOVERNO MUNICIPAL PELA 
INAUGURAÇÃO DO CENTRO OFTALMOLÓGICO DO HGJ, 
REALIZADA NA ÚLTIMA SEXTA-FEIRA. EM SEGUIDA, A 
VEREADORA REGISTROU RECLAMAÇÃO ACERCA DO EVENTO 
ORGANIZADO NA RUA DO COMÉRCIO, NA SEMANA PASSADA. 
DISSE QUE SEMPRE PROCURA APOIAR O COMÉRCIO DA CIDADE, 
MAS QUE O EVENTO FICOU DESORGANIZADO, COM OCUPAÇÃO 
DESORDENADA NAS RUAS, COM ARARAS E CAIXAS DE 
PRODUTOS NAS CALÇADAS, PREJUDICANDO O TRÂNSITO DE 
VÉICULOS E PEDESTRES. DISSE QUE A PREFEITURA PRECISAR 
TOMAR MEDIDAS PARA DAR ORDENAMENTO AO COMÉRCIO. A 
VEREADORA TAMBÉM REGISTROU RECLAMAÇÃO CONTRA O 
SHOPPING PIRATAS, QUE ESTAVA COM TODOS OS CAIXAS DO 
ESTACIONAMENTO FECHADOS, CAUSANDO TRANSTORNO AOS 
CLIENTES. REITEROU QUE É PRECISO HAVER ORDENAMENTO 
NOS EVENTOS DO COMÉRCIO LOCAL. DISSE QUE ANGRA DOS 
REIS TEM MUITOS VENDEDORES AMBULANTES NÃO 
REGULARIZADOS, E QUE ISSO GERA DESEMPREGO NO 
COMÉRCIO LOCAL, POR SER UMA CONCORRÊNCIA DESLEAL QUE 
NÃO PRECISA PAGAR IMPOSTOS. EM SEGUIDA, A VEREADORA 
PARABENIZOU AO NADADOR ANGRENSE SIDNEY CALDERONI, O 
“PROFESSOR TERO”, POR TER GANHO DOIS CAMPEONATOS DE 
NATAÇÃO NESTA SEMANA, O CAMPEONATO REI DO MAR E 
CAMPEONATO ESTADUAL DE PISCINA DO FLUMINENSE. APÓS, A 
VEREADORA CONVIDOU A TODOS A PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA 
PÚBLICA SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA, A REALIZAR-SE AMANHÃ 
NESTE PLENÁRIO ÀS 18 HORAS. CITOU QUE A AUDIÊNCIA 
PÚBLICA SERÁ CONDUZIDA PELA COMISSÃO DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL E FOI SOLICITADA PELA OAB, 
PELA CDL E POR OUTRAS ENTIDADES DO MUNICÍPIO. APÓS, A 
VEREADORA INFORMOU QUE ONTEM FOI O DIA DO ENGENHEIRO, 
E PARABENIZOU AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA. APÓS, 
INFORMOU QUE AMANHÃ É DIA DE SANTA LUZIA, E QUE A IGREJA 
DE SANTA LUZIA, NO CENTRO, COMEMORARÁ A DATA. NÃO 
HAVENDO MAIS ORADORES EM EXPLICAÇÃO PESSOAL E NADA 
MAIS HAVENDO A TRATAR, O SENHOR PRESIDENTE DEU POR 
ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO, DESIGNANDO A PRÓXIMA 
SESSÃO PARA O DIA QUATORZE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E 
DEZESSETE (14/12/2017), ÀS NOVE HORAS NO PLENÁRIO 
PRESIDENTE BENEDITO ADELINO. PARA CONSTAR, FOI LAVRADA 
A PRESENTE ATA, QUE EU, MAYARA VIDAL GARCIA 
___________________, SERVIDOR LEGISLATIVO, REDIGI E DIGITEI. 
E EU ____________________, SEGUNDO SECRETÁRIO, A 
SUBSCREVO E ASSINO. 
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