sessao nº 1

ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA 
DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO 
DO ANO DE 2018, DA 18ª LEGISLATURA, 
REALIZADA NO DIA 15 DE FEVEREIRO 
DE 2018. 
AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E 
DEZOITO, (15/02/2018) NESTA CIDADE DE ANGRA DOS REIS, 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO PLENÁRIO PRESIDENTE 
BENEDITO ADELINO, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ 
AUGUSTO, QUE LOGO DEU INÍCIO AOS TRABALHOS, 
DECLARANDO ABERTA ÀS NOVE HORAS E CINQUENTA E TRÊS 
MINUTOS, A PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO 
PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. DANDO CONTINUIDADE À 
SESSÃO, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO VEREADOR 
SARGENTO THIMOTEO QUE ASSUMISSE A PRIMEIRA 
SECRETARIA “AD HOC”, E QUE PROCEDESSE A LEITURA DA LISTA 
DE PRESENÇA, CONSTANDO OS SEGUINTES VEREADORES:
ANDRÉ PORTO PEREIRA; CRISTIANE BRASIL DA SILVA, A TITI 
BRASIL; FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, O FLAVINHO ARAÚJO; 
FRANCISCO CANINDÉ DA COSTA RAIMUNDO, O CANINDÉ DO 
SOCIAL; GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA; HÉLIO SEVERINO DE 
AZEVEDO, O HELINHO DO SINDICATO; JAN CARLOS DE ALMEIDA, 
O JEAN; JANE ROSELI VEIGA; JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO 
VIEIRA, O ZÉ AUGUSTO; LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA, O LÉO 
MARMORARIA; LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE;
MARCOS AURÉLIO COELHO, O MARQUINHO COELHO; SÉRGIO 
RICARDO GAMA, O KAMU; E THIMOTEO CAVALCANTI 
ALBUQUERQUE DE SÁ, O SARGENTO THIMOTEO. EM SEGUIDA, O 
SENHOR PRESIDENTE REGISTROU A PRESENÇA DO VICE￾PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR MANOEL CRUZ PARENTE, E 
CONVIDOU-O A FAZER PARTE DA MESA DIRETORA, 
REPRESENTANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. EM 
SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO SEGUNDO 
SECRETÁRIO, VEREADOR GEDAI, QUE PROCEDESSE A LEITURA 
DE UM TRECHO BÍBLICO. FOI LIDO EM “LUCAS, CAP. 14, VERS. 
11”. DANDO CONTINUIDADE A SESSÃO, O SENHOR PRESIDENTE
SOLICITOU AO SEGUNDO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A 
LEITURA DAS ATAS DAS SESSÕES ANTERIORES, REALIZADAS EM 
14/12/2017 E EM 29/01/2018. TERMINADA A LEITURA, AS ATAS 
FORAM COLOCADAS EM DISCUSSÃO. NÃO HAVENDO ORADORES, 
O SENHOR PRESIDENTE AS COLOCOU EM VOTAÇÃO, TENDO 
SIDO APROVADAS POR UNANIMIDADE DE VOTOS. O SENHOR 
PRESIDENTE SOLICITOU QUE CONSTASSE EM ATA O VOTO “SIM”
DO VEREADOR ANDRÉ PORTO PEREIRA, QUE NÃO PÔDE SER 
REGISTRADO NO PAINEL ELETRÔNICO EM VISTA DE UM 
PROBLEMA NO SISTEMA. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE
ANUNCIOU O INÍCIO DOS TRABALHOS PARA ELEIÇÃO DOS 
CARGOS VAGOS NAS COMISSÕES PERMANENTES E NA MESA 
DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA, A SABER: PRIMEIRO 
SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA; COMISSÃO DE FINANÇAS E 
ORÇAMENTO; COMISSÃO DE SAÚDE E COMISSÃO DE 
SEGURANÇA PÚBLICA. LOGO APÓS, O SENHOR PRESIDENTE 
FRANQUEOU A PALAVRA AOS SENHORES VEREADORES QUE 
QUERIAM SE CANDIDATAR AO CARGO DE PRIMEIRO 
SECRETÁRIO. LANÇARAM-SE COMO CANDIDATOS OS 
VEREADORES MARQUINHO COELHO (CANDIDATO 01) E 
SARGENTO THIMOTEO (CANDIDATO 02). NÃO HAVENDO MAIS 
CANDIDATOS, O SENHOR PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A 
VOTAÇÃO ATRAVÉS DO PAINEL ELETRÔNICO, QUE FOI 
REGISTRADA COMO SEGUE: O VEREADOR ANDRÉ PORTO 
PEREIRA DECLAROU VOTO 01; O VEREADOR CANINDÉ DO 
SOCIAL DECLAROU VOTO 02; O VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO 
DECLAROU VOTO 02; O VEREADOR GEDAI DECLAROU VOTO 02; 
O VEREADOR HELINHO DO SINDICATO DECLAROU VOTO 01; A 
VEREADORA JANE VEIGA DECLAROU VOTO 02; O VEREADOR 
JEAN DECLAROU VOTO 01; O VEREADOR LEO MARMORARIA
DECLAROU VOTO 01; O VEREADOR KAMU DECLAROU VOTO 01; A 
VEREADORA LUCIANA VALVERDE DECLAROU VOTO 02; O 
VEREADOR MARQUINHO COELHO DECLAROU VOTO 01; O 
VEREADOR SARGENTO THIMOTEO DECLAROU VOTO 02; A 
VEREADORA TITI BRASIL DECLAROU VOTO 02; E O VEREADOR 
ZÉ AUGUSTO DECLAROU VOTO 02. TERMINADA A VOTAÇÃO E
APÓS A CONTAGEM DOS VOTOS REGISTRADOS NO PAINEL 
ELETRÔNICO, O SENHOR PRESIDENTE DECLAROU ELEITO, PARA 
O CARGO DE PRIMEIRO SECRETÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, 
O VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, COM 8 (OITO) VOTOS. 
LOGO APÓS, O SENHOR PRESIDENTE FRANQUEOU A PALAVRA 
AOS SENHORES VEREADORES QUE QUERIAM SE CANDIDATAR À 
VAGA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. LANÇARAM￾SE COMO CANDIDATOS OS VEREADORES TITI BRASIL 
(CANDIDATA 01) E LEO MARMORARIA (CANDIDATO 02). NÃO 
HAVENDO MAIS CANDIDATOS, O SENHOR PRESIDENTE 
DECLAROU ABERTA A VOTAÇÃO ATRAVÉS DO PAINEL 
ELETRÔNICO, QUE FOI REGISTRADA COMO SEGUE: O VEREADOR 
ANDRÉ PORTO PEREIRA DECLAROU VOTO 02; O VEREADOR 
CANINDÉ DO SOCIAL DECLAROU VOTO 01; O VEREADOR 
FLAVINHO ARAÚJO DECLAROU VOTO 01; O VEREADOR GEDAI
DECLAROU VOTO 01; O VEREADOR HELINHO DO SINDICATO
DECLAROU VOTO 02; A VEREADORA JANE VEIGA DECLAROU 
VOTO 01; O VEREADOR JEAN DECLAROU VOTO 02; O VEREADOR 
KAMU DECLAROU VOTO 01; O VEREADOR LEO MARMORARIA
DECLAROU VOTO 02; A VEREADORA LUCIANA VALVERDE
DECLAROU VOTO 01; O VEREADOR MARQUINHO COELHO
DECLAROU VOTO 02; O VEREADOR SARGENTO THIMOTEO
DECLAROU VOTO 01; A VEREADORA TITI BRASIL DECLAROU 
VOTO 01; E O VEREADOR ZÉ AUGUSTO DECLAROU VOTO 01. 
TERMINADA A VOTAÇÃO E APÓS A CONTAGEM DOS VOTOS 
REGISTRADOS NO PAINEL ELETRÔNICO, O SENHOR PRESIDENTE 
DECLAROU ELEITA, PARA A VAGA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E 
ORÇAMENTO, A VEREADORA TITI BRASIL, COM 09 (NOVE) 
VOTOS. LOGO APÓS, O SENHOR PRESIDENTE FRANQUEOU A 
PALAVRA AOS SENHORES VEREADORES QUE QUERIAM SE 
CANDIDATAR À VAGA DA COMISSÃO DE SAÚDE. LANÇARAM-SE 
COMO CANDIDATOS OS VEREADORES LUCIANA VALVERDE 
(CANDIDATA 01) E HELINHO DO SINDICATO (CANDIDATO 02). NÃO 
HAVENDO MAIS CANDIDATOS, O SENHOR PRESIDENTE 
DECLAROU ABERTA A VOTAÇÃO ATRAVÉS DO PAINEL 
ELETRÔNICO, QUE FOI REGISTRADA COMO SEGUE: O VEREADOR 
ANDRÉ PORTO PEREIRA DECLAROU VOTO 02; O VEREADOR 
CANINDÉ DO SOCIAL DECLAROU VOTO 01; O VEREADOR 
FLAVINHO ARAÚJO DECLAROU VOTO 01; O VEREADOR GEDAI
DECLAROU VOTO 01; O VEREADOR HELINHO DO SINDICATO
DECLAROU VOTO 02; A VEREADORA JANE VEIGA DECLAROU 
VOTO 01; O VEREADOR JEAN DECLAROU VOTO 02; O VEREADOR 
KAMU DECLAROU VOTO 01; O VEREADOR LEO MARMORARIA
DECLAROU VOTO 02; A VEREADORA LUCIANA VALVERDE
DECLAROU VOTO 01; O VEREADOR MARQUINHO COELHO
DECLAROU VOTO 02; O VEREADOR SARGENTO THIMOTEO 
DECLAROU VOTO 01; A VEREADORA TITI BRASIL DECLAROU 
VOTO 01; E O VEREADOR ZÉ AUGUSTO DECLAROU VOTO 01. 
TERMINADA A VOTAÇÃO E APÓS A CONTAGEM DOS VOTOS 
REGISTRADOS NO PAINEL ELETRÔNICO, O SENHOR PRESIDENTE 
DECLAROU ELEITA, PARA A VAGA DA COMISSÃO DE SAÚDE, A 
VEREADORA LUCIANA VALVERDE, COM 9 (NOVE) VOTOS. LOGO 
APÓS, O SENHOR PRESIDENTE FRANQUEOU A PALAVRA AOS 
SENHORES VEREADORES QUE QUERIAM SE CANDIDATAR À 
VAGA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA. LANÇOU-SE 
COMO CANDIDATO O VEREADOR KAMU (CANDIDATO 01). NÃO 
HAVENDO MAIS CANDIDATOS, O SENHOR PRESIDENTE 
DECLAROU ABERTA A VOTAÇÃO ATRAVÉS DO PAINEL 
ELETRÔNICO, QUE FOI REGISTRADA COMO SEGUE: O VEREADOR 
ANDRÉ PORTO PEREIRA DECLAROU VOTO 01; O VEREADOR 
CANINDÉ DO SOCIAL DECLAROU VOTO 01; O VEREADOR 
FLAVINHO ARAÚJO DECLAROU VOTO 01; O VEREADOR GEDAI
DECLAROU VOTO 01; O VEREADOR HELINHO DO SINDICATO
DECLAROU VOTO 01; A VEREADORA JANE VEIGA DECLAROU 
VOTO 01; O VEREADOR JEAN DECLAROU VOTO 01; O VEREADOR 
KAMU DECLAROU VOTO 01; O VEREADOR LEO MARMORARIA
DECLAROU VOTO 01; A VEREADORA LUCIANA VALVERDE
DECLAROU VOTO 01; O VEREADOR MARQUINHO COELHO
DECLAROU VOTO 01; O VEREADOR SARGENTO THIMOTEO
DECLAROU VOTO 01; A VEREADORA TITI BRASIL DECLAROU 
VOTO 01; E O VEREADOR ZÉ AUGUSTO DECLAROU VOTO 01. 
TERMINADA A VOTAÇÃO E APÓS A CONTAGEM DOS VOTOS 
REGISTRADOS NO PAINEL ELETRÔNICO, O SENHOR PRESIDENTE
DECLAROU ELEITO, PARA A VAGA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA 
PÚBLICA, O VEREADOR KAMU, COM 14 (QUATORZE) VOTOS. 
APÓS O FIM DOS TRABALHOS, O SENHOR PRESIDENTE 
INFORMOU AOS VEREADORES QUE COMPÕEM AS COMISSÕES 
DE: FINANÇAS E ORÇAMENTO, SAÚDE E SEGURANÇA PÚBLICA, 
QUE, DE ACORDO COM O ARTIGO 66 DO REGIMENTO INTERNO 
DESTA CASA, OS MEMBROS DEVEM SE REUNIR, EM UM PRAZO 
DE 10 DIAS, PARA ELEGER OS RESPECTIVOS PRESIDENTES E 
VICE-PRESIDENTES. DANDO CONTINUIDADE À SESSÃO, O 
SENHOR PRESIDENTE EM SEGUIDA ABRIU A PALAVRA AO VICE￾PREFEITO MUNICIPAL, MANOEL CRUZ PARENTE. COM A 
PALAVRA, O VICE-PREFEITO MUNICIPAL MANOEL CRUZ PARENTE
CUMPRIMENTOU A TODOS. O VICE-PREFEITO AGRADECEU O 
CONVITE DO PRESIDENTE DESTA CASA LEGISLATIVA PARA 
ESTAR PRESENTE AQUI HOJE, E AOS DEMAIS VEREADORES. EM 
SEGUIDA, PARABENIZOU O PRESIDENTE DA CÂMARA, VEREADOR 
ZÉ AUGUSTO, PELA INOVAÇÃO DO VOTO ABERTO VIA PAINEL 
ELETRÔNICO. DISSE QUE ISSO PROMOVE A TRANSPARÊNCIA. EM 
SEGUIDA, O VICE-PREFEITO DISSE QUE GOSTARIA DE FALAR 
SOBRE O MOMENTO QUE ESTAMOS VIVENDO NO MUNICÍPIO. 
DISSE QUE A SEGURANÇA PÚBLICA É UMA OBRIGAÇÃO DA 
UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS, MAS QUE TAMBÉM É 
UM DEVER DA SOCIEDADE SOMAR FORÇAS PARA MANTER A PAZ 
SOCIAL. DISSE QUE A MELHOR MANEIRA DA SOCIEDADE 
COMBATER A CRIMINALIDADE É NÃO ALIMENTAR ESTAS 
FACÇÕES QUE VENDEM DROGAS, E ACABAM COM A JUVENTUDE. 
DISSE QUE É PRECISO REVER ESTA ROTINA, E QUE O PRAZER 
PROPORCIONADO PELAS DROGAS É UM PRAZER FALSO E 
CRUEL. DISSE QUE OS GOVERNANTES PRECISAM SE VOLTAR 
PARA A EDUCAÇÃO DOS JOVENS. CITOU QUE SEU PRIMEIRO 
EMPREGO COM CARTEIRA ASSINADA FOI QUANDO TINHA 
QUATORZE ANOS DE IDADE. RELATOU QUE VIVEU SOZINHO, 
QUANDO SAIU DO ESTADO DO PERNAMBUCO PARA VIR 
TRABALHAR NO RIO DE JANEIRO, EM SUA JUVENTUDE. CITOU 
QUE FOI VEREADOR DESTA CASA LEGISLATIVA. DISSE QUE 
ANGRA DOS REIS COMEÇOU A SER DESCOBERTA COMO “UM 
PARAÍSO” POR FACÇÕES CRIMINOSAS HÁ CERCA DE SETE ANOS 
ATRÁS. DISSE QUE, DESDE ENTÃO, ESTAS FACÇÕES TEM 
COMEÇADO A FORMAR DELINQUENTES EM NOSSO MEIO SOCIAL, 
E QUE ISSO CAUSOU ESTE SOFRIMENTO QUE A CIDADE ESTÁ 
VIVENDO ATUALMENTE. DISSE QUE HOJE HÁ LUGARES NA 
CIDADE EM QUE É DIFÍCIL ENTRAR PARA PRESTAR SERVIÇOS 
PÚBLICOS, POIS CRIMINOSOS IMPEDEM A ENTRADA. DISSE QUE 
NÃO PODEMOS TEMÊ-LOS, E QUE É PRECISO QUE TODOS SE 
ORGANIZEM PARA RECUPERAR O PARAÍSO QUE É ANGRA DOS 
REIS, QUE PERTENCE AOS ANGRENSES E AO MUNDO. DISSE QUE 
NÃO PODEMOS DEIXAR ISSO SE PERDER. APÓS O USO DA 
PALAVRA PELO VICE-PREFEITO, O SENHOR PRESIDENTE 
SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A 
LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE, A 
SABER: MENSAGEM Nº 028/2017, PROJETO DE LEI Nº 001/2018, 
EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO SITUADO NO BAIRRO MONTE CASTELO, RUA 13, NESTE 
MUNICÍPIO; MENSAGEM Nº 029/2017, PROJETO DE LEI Nº 002/2018, 
EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO SITUADO NO BAIRRO MONTE CASTELO, RUA 14, NESTE 
MUNICÍPIO; MENSAGEM Nº 030/2017, PROJETO DE LEI Nº 003/2018, 
EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO SITUADO NO BAIRRO MONTE CASTELO, RUA 15, NESTE 
MUNICÍPIO; MENSAGEM Nº 031/2017, PROJETO DE LEI Nº 004/2018, 
EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO SITUADO NO BAIRRO MONTE CASTELO, RUA 15 A, 
NESTE MUNICÍPIO; MENSAGEM Nº 032/2017, PROJETO DE LEI Nº 
005/2018, EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO BAIRRO MONTE CASTELO, 
RUA 15 B, NESTE MUNICÍPIO; MENSAGEM Nº 033/2017, PROJETO 
DE LEI Nº 006/2018, EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO BAIRRO MONTE CASTELO, 
RUA 16, NESTE MUNICÍPIO; MENSAGEM Nº 034/2017, PROJETO DE 
LEI Nº 007/2018, EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO BAIRRO MONTE CASTELO, 
RUA 17, NESTE MUNICÍPIO; MENSAGEM Nº 035/2017, PROJETO DE 
LEI Nº 008/2018, EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO BAIRRO MONTE CASTELO, 
RUA 17 A, NESTE MUNICÍPIO; MENSAGEM Nº 036/2017, PROJETO 
DE LEI Nº 009/2018, EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO BAIRRO MONTE CASTELO, 
RUA 17 B, NESTE MUNICÍPIO; MENSAGEM Nº 037/2017, PROJETO 
DE LEI Nº 010/2018, EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO BAIRRO MONTE CASTELO, 
RUA 17 C, NESTE MUNICÍPIO; MENSAGEM Nº 038/2017, PROJETO 
DE LEI Nº 011/2018, EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO BAIRRO MONTE CASTELO, 
RUA 17 D, NESTE MUNICÍPIO; MENSAGEM Nº 039/2017, PROJETO 
DE LEI Nº 012/2018, EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO BAIRRO MONTE CASTELO, 
RUA 17 E, NESTE MUNICÍPIO; MENSAGEM Nº 040/2017, PROJETO 
DE LEI Nº 013/2018, EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO BAIRRO MONTE CASTELO, 
RUA 18, NESTE MUNICÍPIO; MENSAGEM Nº 041/2017, PROJETO DE 
LEI Nº 014/2018, EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO BAIRRO MONTE CASTELO, 
RUA 20, NESTE MUNICÍPIO; MENSAGEM Nº 042/2017, PROJETO DE 
LEI Nº 015/2018, EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO BAIRRO MONTE CASTELO, 
RUA MONTE CASTELO, NESTE MUNICÍPIO; MENSAGEM Nº 
043/2017, PROJETO DE LEI Nº 016/2018, EMENTA: DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO BAIRRO 
MONTE CASTELO, ESCADARIA DO GUERREIRO, NESTE 
MUNICÍPIO; MENSAGEM Nº 044/2017, PROJETO DE LEI Nº 017/2018, 
EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 354/L.O., DE 17 
DE MAIO DE 1994; REQUERIMENTO Nº 00021/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR ANDRÉ PORTO PEREIRA, SOLICITANDO À MESA 
DIRETORA QUE SEJA ADOTADO PELOS SETORES DESTA CASA 
LEGISLATIVA O PSEUDÔNIMO DEDÉ DA LOTERIA; INDICAÇÃO Nº 
00116/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ PORTO PEREIRA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO DE 
VIABILIDADE TÉCNICA PARA A CRIAÇÃO DE UM ABRIGO DE 
PASSAGEIROS NA RUA CLÉRIO JOÃO DA PENHA FILHO, INÍCIO DA 
SUBIDA, BAIRRO BANQUETA; INDICAÇÃO Nº 00117/2018, DE 
AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ PORTO PEREIRA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO DE 
VIABILIDADE TÉCNICA PARA A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE 
VELOCIDADE NA RUA MESSIAS, BAIRRO PARQUE BELÉM; 
INDICAÇÃO Nº 00118/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
ANDRÉ PORTO PEREIRA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
REFORMA DO GUARDA-CORPO LOCALIZADO NA RUA LINCOLN 
CORRÊA DA SILVA, ESCADARIA DO DUNGA, BAIRRO MORRO DA 
CARIOCA; INDICAÇÃO Nº 00119/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
ANDRÉ PORTO PEREIRA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
AQUISIÇÃO DE LATAS DE LIXO PARA A RUA ALOÍSIO SILVA, 
BAIRRO MORRO DO CARMO; INDICAÇÃO Nº 00120/2018, DE 
AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ PORTO PEREIRA, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A TROCA DO POSTE, COM CONSEQUENTE 
LEVANTAMENTO DA REDE ELÉTRICA, NA ESTRADA VEREADOR 
BENEDITO ADELINO, PRÓXIMO AO SALÃO COMUNITÁRIO, BAIRRO 
VILA VELHA; INDICAÇÃO Nº 00013/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA PARTE DA 
FAZENDA, BAIRRO PRAIA DO PROVETÁ, ILHA GRANDE; 
INDICAÇÃO Nº 00039/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA CARMELITA, BAIRRO ARIRÓ; 
INDICAÇÃO Nº 00108/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NA TRAVESSA DO JAMBO, 
LOCALIZADA NA RUA 54, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; 
INDICAÇÃO Nº 00109/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ 
DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A EXTENSÃO 
DE REDE ELÉTRICA NA TRAVESSA MONTE SINAI, LOCALIZADA NA 
RUA 02 DE JULHO, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; 
INDICAÇÃO Nº 00112/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE CONTENÇÃO NO CÓRREGO 
SITUADO NA AVENIDA JOSÉ ELIAS RABHA, EM FRENTE AO DPO, 
BAIRRO PARQUE DAS PALMEIRAS; OFÍCIO N° 023/2018, DE 
AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA 
ÀS INDICAÇÕES N.º 2951, 3604, 3606, 4685, 4793, 4116 E 5265/2017 
DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL; OFÍCIO N° 
496/2017, DE AUTORIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE 
EDUCAÇÃO – SEEDUC, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO 
REQUERIMENTO N.º 1220/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR 
CANINDÉ DO SOCIAL; OFÍCIO N° 1189/2017, DE AUTORIA DO 
PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA ÀS 
INDICAÇÕES N.º 3602, 3608, 4272, 4767, 5007, 5011 E 5034/2017 DE 
AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL; OFÍCIO N° 
5025/2017, DE AUTORIA DA EMPRESA OI, DESCRIÇÃO: EM 
RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 771/2017 DE AUTORIA DO 
VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL; REQUERIMENTO Nº 00010/2018, 
DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO,
SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE 
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT - UM ESTUDO DE 
VIABILIDADE TÉCNICA PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA DE 
PEDESTRES NA RODOVIA PROCURADOR HAROLDO FERNANDES 
DUARTE, BR-101, PRÓXIMO AO CORPO DE BOMBEIROS, BAIRRO 
FRADE; REQUERIMENTO Nº 00011/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, SOLICITANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL UMA CÓPIA DO CONTRATO DE CONCESSÃO DO 
SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE TRANSPORTE COM A EMPRESA 
VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM LTDA; REQUERIMENTO Nº 
00012/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO,
SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL CÓPIAS DE TODOS OS 
CONTRATOS DE FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR DO 
MUNICÍPIO; REQUERIMENTO Nº 00013/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, SOLICITANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A PROIBIÇÃO DO ACESSO DA 
POPULAÇÃO À PRAIA DA MOMBAÇA, BAIRRO MOMBAÇA; 
INDICAÇÃO Nº 00098/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLAVINHO ARAÚJO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO PARA CADEIRANTES E 
CARRINHOS DE BEBÊ AO LONGO DA RUA DO COMÉRCIO, BAIRRO 
CENTRO; INDICAÇÃO Nº 00099/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLAVINHO ARAÚJO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ESTRADA DO RECIFE, 
BAIRRO PRAIA DO RECIFE; INDICAÇÃO Nº 00100/2018, DE 
AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA 
PARA A INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS NOS CRUZAMENTOS DA 
PRAÇA LOPES TROVÃO, LOCALIZADA NA AVENIDA JÚLIO MARIA, 
BAIRRO CENTRO; INDICAÇÃO Nº 00110/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 54, BAIRRO 
PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 00115/2018 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A REFORMA GERAL DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES 
E AMIGOS DO MARINAS - AMAM -, NA ESTRADA DO MARINAS, 
BAIRRO MARINAS; OFÍCIO N° 027/2017, DE AUTORIA DOS 
CORREIOS, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AOS REQUERIMENTOS 
N.º 925/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO; 
OFÍCIO N° 1142/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, 
DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES N.º 639, 1307, 1348, 
1514, 1515, 1914, 3637, 3854, 3858, 4636, 4636, 4638, 4980 E 
4991/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO; 
OFÍCIO N° 1154/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, 
DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 1218/2017 DE 
AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO; OFÍCIO N° 
1585/2017, DE AUTORIA DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ANGRA 
DOS REIS, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 
1050/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO; 
OFÍCIO N° 001/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, 
DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES N.º 1400, 3849, 3884, 
4552, 4982, 5179, 5180, 5181, 5183, 5188, 5189 E 5439/2017 DE 
AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO; PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 00001/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, CONCEDENDO A "MEDALHA 
DE MÉRITO BENEDITA MARIA DA GUIA JORGE" À SENHORA MARIA 
NEIVA CARVALHO JORGE DE OLIVEIRA; INDICAÇÃO Nº 
00191/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM 
MURO DE CONTENÇÃO NA AVENIDA CAETÉS, NA ENTRADA DA 
SOROROCA, BAIRRO GARATUCAIA; INDICAÇÃO Nº 02224/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE 
CANALETA PARA ESCOAMENTO DE ÁGUA NA LADEIRA DA 
JAQUEIRA, BAIRRO CAMORIM GRANDE; INDICAÇÃO Nº 02315/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA CALÇADA 
DA AVENIDA VEREADOR BENEDITO ADELINO, PONTA DA 
AROEIRA, BAIRRO ENSEADA; INDICAÇÃO Nº 02423/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA CALÇADA 
DA TRAVESSA IVANI MARTINS SILVA, BAIRRO CAMORIM 
PEQUENO; INDICAÇÃO Nº 02827/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A PODA DAS ÁRVORES NA ESTRADA VEREADOR 
BENEDITO ADELINO, PRÓXIMO AO CLUBE DO BONFIM, BAIRRO 
BONFIM; OFÍCIO N° 1145/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO 
MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES N.º 668, 
1073, 4099 E 4518/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO 
SINDICATO; OFÍCIO N° 1201/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO 
MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES N.º 2918, 
4051 E 4282/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO 
SINDICATO; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 00002/2018, 
DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA,
CONCEDENDO A "MEDALHA DE MÉRITO BENEDITA MARIA DA 
GUIA JORGE" À SENHORA SÍLVIA HELENA MARQUES TRISTÃO; 
PROJETO DE LEI Nº 00125/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA 
JANE ROSELI VEIGA, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO A RUA DAS GAIVOTAS, NO BAIRRO 
BALNEÁRIO, 1º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS; PROJETO DE LEI 
Nº 00002/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA,
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO E COMERCIALIZAÇÃO DE 
FOGOS DE ARTIFÍCIO COM POLUIÇÃO SONORA, COMO 
ESTOUROS E ESTAMPIDOS, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS; 
REQUERIMENTO Nº 00001/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA 
JANE ROSELI VEIGA, SOLICITANDO À EMPRESA BRASILEIRA DE 
CORREIOS E TELÉGRAFOS - CORREIOS -, INFORMAÇÕES SOBRE 
O ATRASO E A FALTA DE ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIAS NA 
AVENIDA ANTÔNIO BERTHOLDO DA SILVA JORDÃO, BAIRRO 
PONTA LESTE; INDICAÇÃO Nº 05447/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA 
SANTA CLARA, BAIRRO SANTA RITA DO BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 
00007/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UMA 
CICLOVIA AO LONGO DE TODO RAMAL DA LINHA FÉRREA QUE 
ATUALMENTE ENCONTRA-SE DESATIVADA, INICIANDO-SE NA 
AVENIDA AYRTON SENNA, BAIRRO CENTRO, ATÉ O TRECHO 
FINAL DO BAIRRO AREAL; INDICAÇÃO Nº 00042/2018, DE AUTORIA 
DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A AQUISIÇÃO DE UMA UNIDADE MÓVEL CONHECIDA 
COMO “CASTRAMÓVEL” PARA REALIZAR UMA CAMPANHA DE 
ESTERILIZAÇÃO EM MASSA DE CÃES E GATOS DO MUNICÍPIO; 
INDICAÇÃO Nº 00095/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA
JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE 
PROMOVA A AQUISIÇÃO DE UMA CADEIRA ODONTOLÓGICA PARA 
O ATENDIMENTO DA COMUNIDADE DE PROVETÁ, ILHA GRANDE; 
INDICAÇÃO Nº 00021/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
JEAN, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A MANUTENÇÃO E O 
REPARO NO CAMPO SOCIETY DE AREIA, NA RUA MANOEL DE 
SOUZA, BAIRRO MONSUABA; INDICAÇÃO Nº 00026/2018, DE 
AUTORIA DO VEREADOR JEAN, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A MANUTENÇÃO DOS PARALELEPÍPEDOS DA RUA 
MARQUÊS DE BARBACENA, BAIRRO JACUACANGA; 
INDICAÇÃO Nº 00027/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
JEAN, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DO 
GUARDA-CORPO DA RUA JOSÉ CÂNDIDO DE OLIVEIRA, PRÓXIMO 
À CASA N° 1.002, BAIRRO MORRO DA GLÓRIA II; OFÍCIO N° 
1136/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO:
EM RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES N.º 1604, 1643, 1761, 1806, 3931, 
3974, 4057, 4307, 4447, 4879, 4880, 4882 E 5143/2017 DE AUTORIA 
DO VEREADOR JEAN; OFÍCIO N° 1202/2017, DE AUTORIA DO 
PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA ÀS 
INDICAÇÕES N.º 4584 E 4585/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR 
JEAN; INDICAÇÃO Nº 04513/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE 
UM POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO PONTAL; INDICAÇÃO Nº 
04666/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS E PAPELEIRAS 
NO ABRIGO DE PASSAGEIROS LOCALIZADO NA RODOVIA 
PROCURADOR HAROLDO FERNANDES DUARTE, BR-101, EM 
FRENTE AO REDE MARKET, BAIRRO PRAIA DA RIBEIRA; 
INDICAÇÃO Nº 04668/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O MANILHAMENTO 
DO VALÃO EXISTENTE NA AVENIDA BOM JESUS, AO LADO DO 
CAMPO DE FUTEBOL DE GRAMADO, BAIRRO PARQUE BELÉM; 
INDICAÇÃO Nº 04808/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAÇÃO 
DE MAIS AGENTES DE SAÚDE PARA O POSTO DE SAÚDE DA 
NOVA ANGRA, NA RUA VINÍCIUS DE MORAES, BAIRRO NOVA 
ANGRA; INDICAÇÃO Nº 04874/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
COMPLEMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA ANGRA AZUL, BAIRRO 
PONTAL; OFÍCIO N° 1187/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO 
MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AOS REQUERIMENTOS 
N.º 1177 E 1237/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU; OFÍCIO 
N° 1193/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, 
DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES N.º 148, 171, 3052, 
3189, 3420 E 4478/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU; 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 00004/2018, DE AUTORIA 
DO VEREADOR LÉO MARMORARIA, CONCEDENDO A "MEDALHA 
DE MÉRITO BENEDITA MARIA DA GUIA JORGE" À SENHORA ANA 
CLAUDIA SOARES RIBEIRO ANDRADE; REQUERIMENTO Nº 
00005/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO MARMORARIA,
SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA 
ENEL INFORMAÇÕES SOBRE A MANUTENÇÃO DA FIAÇÃO 
ELÉTRICA SITUADA NA RUA ALMIRANTE MACHADO PORTELA, 
BAIRRO BALNEÁRIO; REQUERIMENTO Nº 00006/2018, DE AUTORIA 
DO VEREADOR LÉO MARMORARIA, SOLICITANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O POSTO DE SAÚDE DO 
MORRO DA GLÓRIA I; REQUERIMENTO Nº 00008/2018, DE AUTORIA 
DO VEREADOR LÉO MARMORARIA, SOLICITANDO À EMPRESA DE 
ENERGIA ELÉTRICA ENEL INFORMAÇÕES SOBRE A RETIRADA DE 
UM POSTE NA RUA BENEDITO NASCIMENTO, BAIRRO PONTA 
LESTE; INDICAÇÃO Nº 00001/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
LÉO MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
EXTENSÃO DA REDE ELÉTRICA NA RUA BEM-TE-VI, BAIRRO 
PONTAL; INDICAÇÃO Nº 00010/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
LÉO MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
REFORMA DA CALÇADA NA RUA SEBASTIÃO LOPES, BAIRRO 
JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 00015/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
LÉO MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
COLOCAÇÃO DE BICICLETÁRIOS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA 
JAPORANGA, BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 00049/2018, DE 
AUTORIA DO VEREADOR LÉO MARMORARIA, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA DA 
GLÓRIA, BAIRRO BALNEÁRIO; INDICAÇÃO Nº 00104/2018, DE 
AUTORIA DO VEREADOR LÉO MARMORARIA, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE GUARDA-CORPO NA 
ESCADARIA DA ESTRADA VEREADOR BENEDITO ADELINO, NA 
PRAIA DA VILA VELHA, TENDO COMO REFERÊNCIA A CASA DO ZÉ 
GOIABA, BAIRRO VILA VELHA;OFÍCIO N° 004/2017, DE AUTORIA 
DOS CORREIOS, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 
N.º 1140/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO MARMORARIA; 
OFÍCIO N° 1273/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, 
DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 1340/2017 DE 
AUTORIA DO VEREADOR LÉO MARMORARIA; OFÍCIO N° 
1197/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: 
EM RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES N.º 097, 800 E 4858/2017 DE 
AUTORIA DO VEREADOR LÉO MARMORARIA; INDICAÇÃO Nº 
02974/2017, DE AUTORIA DA VEREADORALUCIANA FERREIRA DE 
OLIVEIRA VALVERDE, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UM DECK EM FRENTE AO BAR DO RONALDO, 
NA ESTRADA VEREADOR BENEDITO ADELINO, BAIRRO ENSEADA; 
INDICAÇÃO Nº 03279/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA 
PROJETADA, ANTIGO SEM TERRA, BAIRRO MONSUABA; 
INDICAÇÃO Nº 03405/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA CALÇADA NA RUA 
MIRACEMA, BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 05338/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA 
VALVERDE, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE FOMENTE 
A FEIRA DE PRODUTOS DA ROÇA NO CENTRO COMERCIAL 
VILLAGE, RUA PEREIRA D’EÇA, BAIRRO VILLAGE JACUACANGA; 
INDICAÇÃO Nº 05511/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE ESPELHOS 
RETROVISORES, NOS MOLDES DOS EXISTENTES NAS GUARITAS 
DO COLÉGIO NAVAL, NA RUA PRESIDENTE CASTELO BRANCO, EM 
FRENTE AO SAAE, BAIRRO CENTRO; OFÍCIO N° 004/2017, DE 
AUTORIA DOS CORREIOS, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO 
REQUERIMENTO N.º 1160/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA 
LUCIANA VALVERDE; OFÍCIO N° 027/2017, DE AUTORIA DOS 
CORREIOS, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AOS REQUERIMENTOS 
N.º 1098 E 1123/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA 
VALVERDE; OFÍCIO N° 842/2017, DE AUTORIA DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, 
DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 1323/2017 DE 
AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA VALVERDE; OFÍCIO N° 
1192/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: 
EM RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES N.º 1066, 1612, 1864, 3825, 4074, 
4077, 4161, 4195, 4500, 4528, 4731, 4732, 4738 E 4847/2017 DE 
AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA VALVERDE; OFÍCIO S/Nº, DE 
AUTORIA DO BANCO ITAÚ S/A, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO 
REQUERIMENTO N.º 721/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA 
LUCIANA VALVERDE; OFÍCIO Nº 022/2018, DE AUTORIA DO 
PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA ÀS 
INDICAÇÕES N.º 1052, 1879, 3759, 4166, 4167, 4173, 4474, 4529, 
4536, 4846 E 5170/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA 
VALVERDE; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 00003/2018, 
DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO,
CONCEDENDO A "MEDALHA DE MÉRITO BENEDITA MARIA DA 
GUIA JORGE" À SENHORA TEREZA DE FÁTIMA ARAÚJO LUIZ; 
INDICAÇÃO Nº 00005/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO, BAIRRO VILA VELHA; 
INDICAÇÃO Nº 00019/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM 
ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM 
PROJETO SOCIAL NA ÁREA DE LAZER, EM UM TERRENO 
EXISTENTE NA RUA BELA VISTA, MORRO DA BELA VISTA, BAIRRO 
BANQUETA; INDICAÇÃO Nº 00025/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA 
PROMOVER A TROCA DA AREIA POR GRAMA SINTÉTICA NO 
CAMPO DA RUA VINÍCIOS DE MORAES, BAIRRO NOVA ANGRA; 
INDICAÇÃO Nº 00064/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR 
MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM 
ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA IMPLANTAÇÃO DE UM 
REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA COSTA DO SOL, BAIRRO 
GAMBOA DO BELÉM; OFÍCIO N° 004/2017, DE AUTORIA DOS 
CORREIOS, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 
1143/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO; 
OFÍCIO N° 1146/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, 
DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES N.º 2057, 2830, 3908, 
4273, 4279 E 4280/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO 
COELHO; INDICAÇÃO Nº 02499/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
TROCA DE LÂMPADA DO POSTE LOCALIZADO NA RUA REI 
BALTAZAR, DESCIDA DO POSTO IPIRANGA, PRÓXIMO À CASA N.º 
26, BAIRRO NOVA ANGRA; INDICAÇÃO Nº 02501/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCADA DE ACESSO PARA A 
FAETEC, NA RUA SANTIAGO, BAIRRO NOVA ANGRA; 
INDICAÇÃO Nº 02502/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CAPINA E A LIMPEZA DA RUA FRANCISCO FELIX DE ALMEIDA, 
BAIRRO PRAIA DO ANIL; INDICAÇÃO Nº 02503/2017 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A REFORMA DA CALÇADA DA RUA LEANDRO JOSÉ DE 
FIGUEIREDO, BAIRRO PRAIA DO ANIL; INDICAÇÃO Nº 02505/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA 
ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO NA RODOVIA 
PROCURADOR HAROLDO FERNANDES DUARTE, BR-101, PERTO 
DO CONDOMÍNIO BARLAVENTO, BAIRRO PRAIA VERMELHA; 
OFÍCIO N° 1198/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, 
DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES N.º 387 E 2842/2017 
DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO; OFÍCIO N° 
019/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM 
RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES N.º 154, 403, 413, 1630, 2673, 2693, 
2856, 2910, 3376 E 3377/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR 
SARGENTO THIMOTEO; OFÍCIO N° 021/2018, DE AUTORIA DO 
SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, DESCRIÇÃO:
EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 638/2017 DE AUTORIA DO 
VEREADOR SARGENTO THIMOTEO; REQUERIMENTO Nº 
00015/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
SOLICITANDO À SECRETARIA DE SAÚDE INFORMAÇÕES QUANTO 
O CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.667, DE 07 DE 
FEVEREIRO DE 2017, QUE DETERMINA QUE AS CONSULTAS E 
EXAMES MÉDICOS NA REDE PÚBLICA PARA PESSOAS COM MAIS 
DE 60 (SESSENTA) ANOS SEJAM MARCADAS NO PRAZO MÁXIMO 
DE SEIS DIAS; REQUERIMENTO Nº 00016/2018, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À SECRETARIA DE 
SAÚDE INFORMAÇÕES SOBRE O FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO 
DE TRATAMENTO FORA DOMICÍLIO OFERECIDO PELA REDE 
PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE; REQUERIMENTO Nº 00017/2018, 
DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À 
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL 
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA IMPLEMENTADO EM 
PARCERIA COM A POLÍCIA MILITAR, PROEIS; REQUERIMENTO Nº 
00018/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
SOLICITANDO À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E 
SUSTENTABILIDADE QUE ENVIE A CÓPIA DO LAUDO TÉCNICO DA 
DEFESA CIVIL MUNICIPAL QUE RECOMENDOU A INTERDIÇÃO DO 
DEPÓSITO DE INSUMOS DA SECRETARIA DE SAÚDE, ATINGIDO 
POR INCÊNDIO NO MÊS DE JANEIRO DO CORRENTE ANO; 
REQUERIMENTO Nº 00019/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, SOLICITANDO À SECRETARIA DE SAÚDE 
INFORMAÇÕES RELATIVAS À OCORRÊNCIA DE ÓBITOS NO 
HOSPITAL GERAL DA JAPUÍBA – HGJ –, NO DECORRER DO ANO 
DE 2017; INDICAÇÃO Nº 03247/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO 
DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA QUE OS ÔNIBUS DA LINHA VILA 
VELHA SEJAM SUBSTITUÍDOS POR MICRO-ÔNIBUS, E QUE EM 
HORÁRIOS DE MAIOR MOVIMENTO O NÚMERO DE CARROS SEJA 
AUMENTADO; INDICAÇÃO Nº 03744/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
AQUISIÇÃO DE UM TAPETE TATAME EM EVA COM MEDIDA 4 X 4 
METROS PARA A CRECHE MUNICIPAL MONTEIRO LOBATO, NA 
RUA RIO DAS OSTRAS, BAIRRO VILA NOVA; INDICAÇÃO Nº 
04357/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE REDE DE 
ESGOTO DO INÍCIO DA RUA JACARANDÁ ATÉ O CRUZAMENTO 
COM A RUA DO CEDRO, BAIRRO GAMBOA DO BELÉM; 
INDICAÇÃO Nº 04709/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO 
DE CORTINAS E DE QUADROS ESCOLARES MAIORES NAS SALAS 
DE AULAS DA ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO 
PEREIRA ROCHA, NA RUA PREFEITO JOÃO GREGÓRIO GALINDO, 
BAIRRO MORRO DA CRUZ; INDICAÇÃO Nº 04962/2017, DE AUTORIA 
DA VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL QUE O FESTIVAL DO MEXILHÃO SEJA RETOMADO, 
SENDO REALIZADO ANUALMENTE NA PRAIA GRANDE DE 
ARAÇATIBA, BAIRRO ILHA GRANDE; OFÍCIO S/N°, DE AUTORIA DA 
EMPRESA COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA., 
DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 1037/2017 DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL; OFÍCIO N° 1166/2017, DE 
AUTORIA DA 166ª DELEGACIA DE POLÍCIA, DESCRIÇÃO: EM 
RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 983/2017 DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL; OFÍCIO N° 004/2017, DE AUTORIA DOS 
CORREIOS, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AOS REQUERIMENTOS 
N.º 930 E 1025/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL; 
OFÍCIO N° 419/2017, DE AUTORIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE 
EDUCAÇÃO – SEEDUC, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO 
REQUERIMENTO N.º 783/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA TITI 
BRASIL; OFÍCIO N° 676/2017, DE AUTORIA DO SAAE - SERVIÇO 
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO 
REQUERIMENTO N.º 1317/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA TITI 
BRASIL; OFÍCIO N° 685/2017, DE AUTORIA DO SAAE - SERVIÇO 
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO 
REQUERIMENTO N.º 712/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA TITI 
BRASIL; OFÍCIO N° 756/2017, DE AUTORIA DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, 
DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 1153/2017 DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL; OFÍCIO N° 811/2017, DE 
AUTORIA DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E 
PROMOÇÃO DA CIDADANIA, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO 
REQUERIMENTO N.º 1367/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA TITI 
BRASIL; OFÍCIO N° 812/2017, DE AUTORIA DA SECRETARIA DE 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PROMOÇÃO DA CIDADANIA, 
DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 1369/2017 DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL; CARTA N° 983/2017, DE 
AUTORIA DA FUNDAÇÃO ELETRONUCLEAR DE ASSISTÊNCIA 
MÉDICA – FEAM, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 
N.º 1315/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL; OFÍCIO 
N° 1134/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, 
DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 1062/2017 DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL; OFÍCIO N° 1190/2017, DE 
AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA 
ÀS INDICAÇÕES N.º 1620, 1877, 1917, 1929, 2046, 3704, 3995, 4183, 
4329 E 4838/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL; 
OFÍCIO N° 1270/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, 
DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AOS REQUERIMENTOS N.º 982, 1259, 
1277 E 1290/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL; 
OFÍCIO N° 1381/2017, DE AUTORIA DO CEFET/RJ - CENTRO 
FEDERAL DE EDUCAÇÃO, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO 
REQUERIMENTO N.º 1246/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA TITI 
BRASIL; OFÍCIO N° 1824/2017, DE AUTORIA DA SECRETARIA DE 
SAÚDE DE ANGRA DOS REIS, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA À 
INDICAÇÃO N.º 4964/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA TITI 
BRASIL; OFÍCIO N° 010/2018, DE AUTORIA DOS CORREIOS, 
DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 1348/2017 DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL; OFÍCIO N° 018/2018, DE 
AUTORIA DO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, 
DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 1168/2017 DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL; OFÍCIO N° 020/2018, DE 
AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA 
ÀS INDICAÇÕES N.º 1564, 1565, 3634, 3999, 4304, 4435, 4682, 4725, 
4839, 4933 E 5368/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL; 
OFÍCIO N° 023/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, 
DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA À INDICAÇÃO N.º 4860/2017 DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL; OFÍCIO N° 024/2018, DE 
AUTORIA DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E 
SUSTENTABILIDADE, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO 
REQUERIMENTO N.º 1368/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA TITI 
BRASIL; REQUERIMENTO Nº 01211/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL INFORMAÇÕES A RESPEITO DA COLETA DE DADOS, 
FLUXO E PERIODICIDADE DO ENVIO DAS INFORMAÇÕES SOBRE 
ÓBITOS E NASCIDOS VIVOS PARA OS SISTEMAS DE 
INFORMAÇÕES EM SAÚDE, SOB GESTÃO DA SUPERINTENDÊNCIA 
DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, REALIZADOS POR ESTE MUNICÍPIO, 
CONFORME REGULAMENTADO PELA PORTARIA N.º 116, DE 11 DE 
FEVEREIRO DE 2009, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE; 
REQUERIMENTO Nº 00014/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR 
ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO À AGÊNCIA DO MINISTÉRIO DO 
TRABALHO E EMPREGO DE ANGRA DOS REIS INFORMAÇÕES 
SOBRE A SUSPENSÃO NA EMISSÃO DE CARTEIRA DE TRABALHO 
E OUTROS SERVIÇOS NO MUNICÍPIO; REQUERIMENTO Nº 
00022/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, 
SOLICITANDO À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO INFORMAÇÕES DIVERSAS; 
REQUERIMENTO Nº 00023/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR 
ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL AS 
SEGUINTES INFORMAÇÕES A RESPEITO DA APLICABILIDADE DA 
LEI MUNICIPAL Nº 2.872, DE 10 DE MAIO DE 2012, CONFORME 
DISPÕE NA LEI FEDERAL Nº 13.022/2014; INDICAÇÃO Nº 
03544/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA NA TRAVESSA DO FUTURO, ITINGA, BAIRRO BRACUÍ; 
INDICAÇÃO Nº 04906/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR 
ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
MANUTENÇÃO DA REDE ELÉTRICA DA RUA DAS HORTÊNCIAS, 
BAIRRO JACUACANGA; INDICAÇÃO Nº 00121/2018, DE AUTORIA 
DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA 
DISPONIBILIZAR UM NÚMERO DE TELEFONE QUE FUNCIONE 
COMO “DISK-DENÚNCIA MUNICIPAL”, PARA QUE O MUNÍCIPE 
POSSA INFORMAR DIRETAMENTE A SECRETARIA DE 
DESENVOLVIMENTO URBANO FATOS RELACIONADOS À 
VIOLÊNCIA E À CRIMINALIDADE LOCAL; OFÍCIO S/N°, DE AUTORIA 
DA EMPRESA BRASFELS, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO 
REQUERIMENTO N.º 1356/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ 
AUGUSTO; OFÍCIO N° 276/2017, DE AUTORIA DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE TRÂNSITO, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA À 
INDICAÇÃO N.º 4230/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ 
AUGUSTO; OFÍCIO N° 1120/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO 
MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 
1225/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO; OFÍCIO N° 
1135/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: 
EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 1103/2017 DE AUTORIA DO 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO; OFÍCIO N° 1268/2017, DE AUTORIA DO 
PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AOS 
REQUERIMENTOS N.º 1248, 1272 E 1284/2017 DE AUTORIA DO 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO; COMUNICADOS 2017, DE AUTORIA DO 
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, DESCRIÇÃO: INFORMANDO 
LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS A 
GARANTIR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL 
DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ANGRA 
DOS REIS; INFORMATIVO 2017, DE AUTORIA DA EMPRESA 
ELETROBRÁS, DESCRIÇÃO: HISTÓRICO DE OPERAÇÃO DA 
CENTRAL NUCLEAR DE ANGRA, PERÍODO DE 29/11/2017 A 
02/01/2018; E OFÍCIO N° 741/2017, DE AUTORIA DO PODER 
JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESCRIÇÃO: 
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE QUE SUSPENDE A 
EFICÁCIA DE LEI MUNICIPAL 3.538, DE 29 DE JUNHO DE 2016, DO 
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, COM EFEITOS EX NUNC. APÓS A 
LEITURA DAS MATÉRIAS, O SENHOR PRESIDENTE FRANQUEOU A 
PALAVRA AOS SENHORES VEREADORES PELO EXPEDIENTE POR 
ORDEM DE INSCRIÇÃO. COM A PALAVRA, O VEREADOR 
MARQUINHO COELHO CUMPRIMENTOU A TODOS. DISSE QUE 
FICA MUITO FELIZ POR ESTAR VOLTANDO AO TRABALHO NESTE 
ANO DE 2018. DISSE QUE ACREDITA QUE ESTE ANO SERÁ 
DIFERENTE. DISSE QUE O ANO QUE PASSOU FOI UM ANO EM 
QUE OS VEREADORES APRENDERAM MUITO, E QUE NESTE ANO 
ELES VOLTARAM COM MAIS EXPERIÊNCIA, SABENDO OUVIR MAIS 
A COMUNIDADE. DISSE QUE O ANO DE 2018 SERÁ UM ANO DE 
GRANDE MUDANÇA, E QUE ACREDITA QUE A POPULAÇÃO POSSA 
ESPERAR MAIS DESSE ANO. DISSE QUE A CÂMARA FEZ UM 
TRABALHO BRILHANTE NO ANO PASSADO, E QUE TOMOU 
MEDIDAS PARA AJUDAR A CIDADE A AVANÇAR. DISSE QUE OS 
VEREADORES TIVERAM QUE TOMAR MEDIDAS DURAS, PARA DAR 
MARGEM PARA QUE A PREFEITURA PUDESSE FAZER AS AÇÕES 
NECESSÁRIAS. CITOU COMO EXEMPLO O CORTE DE BENEFÍCIOS, 
COMO O PROGRAMA PASSAGEIRO CIDADÃO. DISSE QUE SABE 
QUE ALGUMAS PESSOAS AINDA NÃO ACEITAM ESSE CORTE, MAS 
QUE ACREDITA QUE A CÂMARA FOI MUITO POSITIVA AO 
APROVAR ESTAS AÇÕES, PARA QUE O GOVERNO PUDESSE 
FAZER O TRABALHO ESPERADO PELA CIDADE. O VEREADOR 
DISSE QUE UM AVANÇO MUITO GRANDE, COMO SERVIDOR 
PÚBLICO, FOI VER OS SERVIDORES RECEBENDO PAGAMENTO 
SEM UM ÚNICO DIA DE ATRASO. DISSE QUE ISSO FOI UM 
GRANDE AVANÇO, E QUE SÓ FOI POSSÍVEL COM O APOIO DA 
CÂMARA. DISSE QUE A CÂMARA TOMOU MEDIDAS IMPORTANTES 
PARA AJUDAR O GOVERNO MUNICIPAL. DISSE QUE OS 
VEREADORES PRECISAM CONTINUAR TENDO O PENSAMENTO DE 
EVOLUIR A NOSSA CIDADE. DISSE QUE A CÂMARA TEVE UMA 
ATUAÇÃO. CITOU QUE O PRESIDENTE DA CÂMARA, VEREADOR 
ZÉ AUGUSTO, ELABOROU PROJETO DE LEI OBRIGANDO 
ESTABELECIMENTOS E EVENTOS DE GRANDE PORTE DO 
MUNICÍPIO A TEREM BOMBEIROS CIVIS, E PARABENIZOU-O PELO 
PROJETO. CITOU QUE JÁ FEZ TREINAMENTO COMO BOMBEIRO 
CIVIL, E QUE HOJE VÊ SEUS AMIGOS FELIZES TRABALHANDO EM 
DIVERSOS LOCAIS DA CIDADE. DISSE QUE ISSO É UM INDÍCIO DE 
QUE A CÂMARA ESTÁ AVANÇANDO, E FAZENDO UM TRABALHO 
DIFERENCIADO. DISSE QUE SE ESTE TRABALHO CONTINUAR 
NESSE RITMO, NÃO TEM DÚVIDAS DE QUE EM 2018 A CÂMARA 
IRÁ AVANÇAR MUITO MAIS. DISSE QUE A POPULAÇÃO ESPERA 
ISSO DA CÂMARA, E ESPERA QUE O TRABALHO DA CASA 
LEGISLATIVA POSSA REPERCUTIR NA COMUNIDADE. DISSE QUE, 
ATRAVÉS DAS MEDIDAS QUE FORAM TOMADAS NA CÂMARA, O 
PREFEITO MUNICIPAL CONSEGUIU REABRIR A UPA, 
REINAUGURADA COMO HOSPITAL INFANTIL, NO ANO PASSADO. 
CITOU QUE ATUALMENTE A UPA INFANTIL PRESTA MAIS DE 200 
ATENDIMENTOS POR DIA. DISSE QUE O ESTADO ESTÁ 
PASSANDO POR DIFICULDADES FINANCEIRAS, E QUE ISSO 
TAMBÉM AFETOU O MUNICÍPIO. DISSE QUE, MESMO DIANTE 
DESTE QUADRO, O GOVERNO MUNICIPAL VEM REALIZANDO UMA 
GESTÃO PARA QUE A CIDADE POSSA EVOLUIR CADA VEZ MAIS. 
DISSE QUE O MUNICÍPIO TEM PROBLEMAS, MAS QUE ACREDITA 
NUMA CÂMARA FORTE, QUE VEM TRABALHANDO EM PARCERIA 
COM O EXECUTIVO. DISSE QUE O VEREADOR REPRESENTA OS 
INTERESSES DO POVO, E QUE MUITAS VEZES NÃO É ATENDIDO 
NO MOMENTO ESPERADO, MAS QUE NÃO TEM DÚVIDAS DE QUE 
EM 2018 O SETOR DE SERVIÇO PÚBLICO ESTARÁ MAIS 
FORTALECIDO, E ESTARÁ MAIS PRONTO PARA FAZER O 
ATENDIMENTO NAS RUAS E FAZER AS MANUTENÇÕES 
NECESSÁRIAS. DISSE QUE, COMO PARLAMENTAR E COMO 
MORADOR DO BAIRRO JAPUÍBA, ACREDITA QUE O ANO DE 2018 
SERÁ UM ANO DE AVANÇOS, PORQUE A PREFEITURA ESTÁ 
FAZENDO UMA BOA GESTÃO. CITOU QUE O GOVERNO ATUAL 
CONSEGUIU RENEGOCIAR E QUITAR A DÍVIDA DO ANTIGO 
PROGRAMA PROSANEAR, QUE JÁ DURAVA HÁ ANOS NO 
MUNICÍPIO, E AINDA CONSEGUIU TRAZER DOIS MILHÕES DE 
REAIS DE VOLTA PARA O CAIXA DO MUNICÍPIO. DISSE QUE ESTÁ 
AQUI PARA APOIAR A GESTÃO DA PREFEITURA, PARA APOIAR A 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A COMUNIDADE, COMO 
VEREADOR DA JAPUÍBA E DE TODA A CIDADE. DISSE QUE ESTÁ 
AQUI PARA APOIAR O GOVERNO, APOIAR AS AÇÕES 
IMPORTANTES, E TAMBÉM PARA FAZER COBRANÇAS. DISSE QUE 
O HGJ (HOSPITAL GERAL DA JAPUÍBA) AINDA TEM MUITOS 
PROBLEMAS, MAS QUE JÁ TEVE MUITOS AVANÇOS NA 
REALIZAÇÃO DE EXAMES E CIRURGIAS. CITOU QUE NO 
GOVERNO PASSADO, NÃO FOI REALIZADA NENHUMA 
RESSONÂNCIA, MAS QUE NO ANO DE 2017 JÁ FORAM MAIS DE 
800 RESSONÂNCIAS NO HOSPITAL. CITOU TAMBÉM A 
INAUGURAÇÃO DO CENTRO DE OFTALMOLOGIA DO HGJ, CRIADO 
COM EQUIPAMENTOS QUE ESTAVAM ABANDONADOS NO POSTO 
DO BAIRRO VEROLME, E QUE AGORA ESTÃO EM 
FUNCIONAMENTO, EM AMBIENTE REFORMADO E CLIMATIZADO. 
DISSE QUE A FUNÇÃO DOS VEREADORES É FISCALIZAR, E 
TAMBÉM FAZER COM QUE O GOVERNO POSSA ANDAR. DISSE 
QUE CRÊ QUE 2018 SERÁ UM ANO DIFERENTE, UM ANO EM QUE A 
COMUNIDADE PODE ESPERAR AS AÇÕES NECESSÁRIAS, E QUE É 
PAPEL DA CÂMARA AJUDAR O EXECUTIVO A FAZER ESSE 
TRABALHO. O VEREADOR AGRADECEU AOS DEMAIS 
VEREADORES PELO SEU RETORNO AO TRABALHO, E EM 
SEGUIDA, AGRADECEU AO GOVERNO POR TER ATENDIDO À 
PEDIDO DE SEU GABINETE, PROVIDENCIANDO A MANUTENÇÃO 
DE ALGUNS TRECHOS DA RJ-155, PRÓXIMOS AOS TÚNEIS QUE 
LIGAM ANGRA DOS REIS À LÍDICE – RJ. COM A PALAVRA, O 
VEREADOR LEO MARMORARIA CUMPRIMENTOU A TODOS. O 
VEREADOR PARABENIZOU O VEREADOR SARGENTO THIMOTEO 
PELA SUA ELEIÇÃO COMO PRIMEIRO SECRETÁRIO, E AOS 
DEMAIS VEREADORES QUE ELEGERAM-SE PARA CARGOS NAS 
COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA. O VEREADOR DISSE 
QUE GOSTARIA DE ABORDAR O MESMO ASSUNTO TRATADO 
PELO VEREADOR MARQUINHO COELHO. DISSE QUE SABE DAS 
DIFICULDADES QUE O MUNICÍPIO VEM PASSANDO, E QUE EM 
MOMENTO ALGUM O PREFEITO USOU ESTA DESCULPA PARA 
MOSTRAR DIFICULDADES. DISSE QUE ELE VEM TRABALHANDO E 
MOSTRANDO QUE É POSSÍVEL MELHORAR A CIDADE. DISSE QUE 
NÃO PODEMOS “TAMPAR O SOL COM A PENEIRA”, MAS QUE O 
GOVERNO ESTÁ TRABALHANDO. DISSE QUE AS AÇÕES POLICIAIS 
QUE ESTÃO SENDO FEITAS NO MUNICÍPIO SÓ ESTÃO SENDO 
FEITAS PORQUE O PREFEITO FOI ATÉ O GOVERNADOR DO 
ESTADO, LUIZ FERNANDO PEZÃO, E AO PRESIDENTE DA 
REPÚBLICA, MICHEL TEMER. O VEREADOR DISSE QUE, ASSIM 
QUE COMEÇOU ESSA ONDA DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO, ELE E 
ALGUNS OUTROS VEREADORES TAMBÉM PROCURARAM O 
GOVERNADOR PARA COBRAR MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA O 
MUNICÍPIO. DISSE QUE ESSA É UMA ATITUDE NECESSÁRIA. 
DISSE QUE, DE TODOS OS VEREADORES, FORAM APENAS 
QUATRO. DISSE QUE A UNIÃO DE TODOS É NECESSÁRIA POR 
UMA CIDADE MELHOR. DISSE QUE ESTÁ NA HORA DE TODOS 
REALMENTE SE UNIREM PARA CONTRIBUIREM DE FATO PARA 
ESTA CIDADE. O VEREADOR DISSE QUE, ENQUANTO 
COMERCIANTE, SENTIU NA PELE O EFEITO NO COMÉRCIO 
CAUSADO PELOS ATRASOS DOS PAGAMENTOS DOS 
SERVIDORES MUNICIPAIS, OCORRIDOS NO GOVERNO PASSADO. 
DISSE QUE, ATUALMENTE, GRAÇAS AO PREFEITO FERNANDO 
JORDÃO, OS SALÁRIOS ESTÃO SENDO PAGOS EM DIA. DISSE 
QUE ISSO É UMA OBRIGAÇÃO DO PREFEITO, MAS QUE ERA UMA 
OBRIGAÇÃO DOS GESTORES ANTERIORES TAMBÉM, E QUE NÃO 
FOI FEITA. CITOU TAMBÉM A REINAUGURAÇÃO DA UPA. DISSE 
QUE MUITAS PESSOAS DUVIDARAM DA REABERTURA DO 
HOSPITAL, E HOJE O LOCAL JÁ PRESTOU MAIS DE 40 MIL 
ATENDIMENTOS. CITOU TAMBÉM QUE O HGJ, NO GOVERNO 
PASSADO, FEZ CERCA DE 200 (DUZENTAS) CIRURGIAS ELETIVAS, 
E QUE NO GOVERNO ATUAL JÁ FORAM REALIZADAS MAIS DE 
2000 (DUAS MIL) CIRURGIAS. DISSE QUE OS PODERES 
EXECUTIVO E LEGISLATIVO PRECISAM CAMINHAR JUNTOS, PARA 
MELHORAR A CIDADE. COM A PALAVRA, O VEREADOR KAMU
CUMPRIMENTOU A TODOS. DISSE QUE É MUITO BOM PODER 
VOLTAR AO TRABALHO APÓS O RECESSO. DISSE QUE OS 
VEREADORES CONTINUAM A FAZER SUA PARTE PARA 
FISCALIZAR O EXECUTIVO PARA QUE ELE CONTINUE A 
DESEMPENHAR UM BOM TRABALHO. EM SEGUIDA, O VEREADOR 
AGRADECEU AOS VEREADORES E AO PREFEITO FERNANDO 
JORDÃO PELAS MEDIDAS TOMADAS, QUE TEM FEITO UM 
DIFERENCIAL NO MUNICÍPIO. DISSE QUE GOSTARIA DE PEDIR À 
POPULAÇÃO QUE TENHA PACIÊNCIA COM A NOVA EMPRESA DE 
LIMPEZA E COLETA DE LIXO (A EMPRESA VITAL ENGENHARIA 
AMBIENTAL, QUE ASSUMIU NO DIA 5 DE FEVEREIRO, APÓS 
LICITAÇÃO FEITA PELA PREFEITURA, E QUE PROVOCOU 
MUDANÇA DE HORÁRIOS DE COLETA EM ALGUNS BAIRROS). 
DISSE QUE TEM CERTEZA DE QUE O TRABALHO IRÁ MELHORAR 
COM A CHEGADA DA NOVA EMPRESA. EM SEGUIDA, DISSE QUE 
GOSTARIA DE FALAR SOBRE A ÁREA DA SAÚDE. CITOU QUE FAZ 
PARTE DA COMISSÃO DE SAÚDE DA CÂMARA. DISSE QUE 
GOSTARIA DE PARABENIZAR O DIRETOR GERAL DO HGJ, 
SEBASTIÃO FARIA, E À SUA EQUIPE, PELO SEU DESEMPENHO À 
FRENTE DO HOSPITAL, E AOS RESPONSÁVEIS PELA UPA 
INFANTIL. DISSE QUE TEM ESTADO CONSTANTEMENTE NO HGJ E 
NA UPA E QUE TEM VISTO QUE O ATENDIMENTO MELHOROU 
100%, E QUE TEM PERGUNTADO TAMBÉM ÀS PESSOAS QUE SÃO 
ATENDIDAS E QUE ELAS CONFIRMAM A MELHORA. DISSE QUE 
ESTE CONTATO COM OS USUÁRIOS DO SERVIÇO É O MAIS 
IMPORTANTE. DISSE QUE É IMPORTANTE SEMPRE IR ATÉ O 
LOCAL E PERGUNTAR A OPINIÃO DA COMUNIDADE. O VEREADOR 
TAMBÉM CITOU QUE JÁ FORAM FEITAS, NO ATUAL GOVERNO, 
MAIS DE DUAS MIL CIRURGIAS ELETIVAS NO HGJ. DISSE QUE A 
SEGURANÇA DENTRO DO HOSPITAL TAMBÉM FOI MELHORADA. 
DISSE QUE O GOVERNO TAMBÉM TEM INVESTIDO NA 
SEGURANÇA PÚBLICA, E CITOU COMO EXEMPLO O CONVÊNIO 
PROEIS, QUE AUMENTOU O EFETIVO DE POLICIAIS NAS RUAS. 
DISSE QUE INFELIZMENTE ESSA SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA É 
INCENTIVADA PELOS USUÁRIOS DE DROGAS. DISSE QUE O 
PREFEITO E OUTROS VEREADORES FORAM PROCURAR O 
SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO, PARA 
COBRAR PROVIDÊNCIAS. DISSE QUE O ESTADO ESTÁ TOMANDO 
MEDIDAS DE REPREENSÃO E QUE ACREDITA QUE A SITUAÇÃO 
DEVA MELHORAR EM BREVE. EM SEGUIDA, O VEREADOR 
PARABENIZOU O SECRETÁRIO DE GOVERNO, MARCUS 
VENÍSSIUS, PELO SEU TRABALHO À FRENTE DO CARGO. COM A 
PALAVRA, O VEREADOR HELINHO DO SINDICATO
CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR CUMPRIMENTOU O EX￾VEREADOR FIOTE, PRESENTE NO PLENÁRIO. DISSE QUE O EX￾VEREADOR CONTINUA CONTRIBUINDO PARA A CIDADE, 
PARTICIPANDO DAS DISCUSSÕES POLÍTICAS DO MUNICÍPIO. 
DISSE QUE NÃO PRECISA ESTAR NO PODER PARA AJUDAR 
ANGRA DOS REIS, BASTA SER UM CIDADÃO DO BEM E QUERER 
AJUDAR A CIDADE. DISSE QUE HÁ MUITOS QUE, AO INVÉS DE 
AJUDAR, ESTÃO PROCURANDO ATRAPALHAR O DESEMPENHO 
DO LEGISLATIVO E DO EXECUTIVO. DISSE QUE SABE DAS 
DIFICULDADES QUE O MUNICÍPIO ESTÁ ENFRENTANDO EM 
TODAS AS ÁREAS E TODOS OS SETORES. DISSE QUE O PAÍS 
INFELIZMENTE ESTÁ EM DECADÊNCIA. DISSE QUE MUITOS 
ESTÃO ACUSANDO O GOVERNO ATUAL, MAS QUE A SITUAÇÃO 
ATUAL É REFLEXO DOS 16 ANOS DO GOVERNO PT (REFERINDO￾SE AOS GOVERNOS DOS EX-PRESIDENTES LULA E DILMA). DISSE 
QUE ANGRA DOS REIS TAMBÉM ESTÁ SOFRENDO REFLEXOS DE 
UM GOVERNO DO PT (REFERINDO-SE AO GOVERNO DA EX￾PREFEITA CONCEIÇÃO RABHA). DISSE QUE FORAM QUATRO 
ANOS DE FALÊNCIA EM NOSSO MUNICÍPIO. DISSE QUE O 
GOVERNO DO PT NÃO CONSTRUIU NADA E DESTRUIU O QUE 
TINHA DE BOM EM ANGRA DOS REIS. DISSE QUE ELE, E OS 
VEREADORES SARGENTO THIMOTEO E JEAN, QUE ESTAVAM 
TAMBÉM NA LEGISLATURA PASSADA E FORAM REELEITOS, 
FIZERAM DISCUSSÕES NO GOVERNO PASSADO PELA 
SEGURANÇA DO MUNICÍPIO. CITOU QUE, NO MANDATO 
PASSADO, ELE E OUTROS VEREADORES ESTIVERAM EM CINCO 
REUNIÕES NO RIO DE JANEIRO COM O SECRETÁRIO DE 
SEGURANÇA DO ESTADO, MAS QUE MESMO ASSIM NÃO VINHAM 
RECURSOS E EQUIPAMENTOS PARA A CIDADE. DISSE QUE 
AGORA A SITUAÇÃO DO ESTADO NÃO É DIFERENTE, E QUE 
MUITOS FICAM JOGANDO A CULPA NO EXECUTIVO E NO 
LEGISLATIVO MUNICIPAL. DISSE QUE É PAPEL DE TODOS LUTAR 
PELA SEGURANÇA DE ANGRA DOS REIS, E QUE APONTAR SÓ UM 
LADO COMO CULPADO É FÁCIL. DISSE QUE O GOVERNO ATUAL 
TOMOU MEDIDAS PELA SEGURANÇA, CITANDO O PROEIS. DISSE 
QUE O GOVERNO ESTÁ TOMANDO AÇÕES IMPORTANTES E QUE 
É PAPEL DOS VEREADORES INFORMAR ESTAS AÇÕES PARA A 
SOCIEDADE. DISSE QUE O PROEIS ESTÁ DOBRANDO O NÚMERO 
DE POLICIAIS NAS RUAS. DISSE QUE O GOVERNO ATUAL TAMBÉM 
ESTÁ FAZENDO UM BOM TRABALHO NA ADMINISTRAÇÃO 
PÚBLICA, MESMO TENDO PEGADO UM DÉFICIT DE 400 MILHÕES 
DE REAIS DO ANTIGO GOVERNO. DISSE QUE MUITOS DIZEM QUE 
NÃO SE DEVE FAZER COMPARAÇÕES COM O GOVERNO 
PASSADO, MAS QUE SÓ É POSSÍVEL CONSTRUIR UM FUTURO 
MELHOR SE OLHARMOS OS ERROS DO PASSADO. DISSE QUE O 
GOVERNO PASSADO FOI UM GOVERNO DESASTROSO, E QUE O 
GOVERNO E A LEGISLATURA ATUAIS TEM O DEVER DE COLOCAR 
ANGRA DOS REIS NO RUMO. DISSE QUE O GOVERNO ESTÁ 
TRABALHANDO, E QUE O PODER LEGISLATIVO PRECISA AJUDAR. 
DISSE QUE QUANDO O GOVERNO ATUAL ASSUMIU, HAVIA 
QUATRO FOLHAS DE PAGAMENTO DE FUNCIONÁRIOS 
ATRASADAS, E QUE O GOVERNO ACERTOU OS PAGAMENTOS 
DOS SERVIDORES, MAS PARA ISSO FOI NECESSÁRIO TOMAR 
MEDIDAS DURAS. DISSE QUE ESTAS MEDIDAS SÃO 
NECESSÁRIAS POR SE TRATAR DE DINHEIRO PÚBLICO. CITOU 
COMO EXEMPLO O CORTE DO PROGRAMA PASSAGEIRO 
CIDADÃO E O CORTE DA PRODUTIVIDADE DOS FISCAIS. CITOU 
QUE, NO GOVERNO PASSADO, A PREFEITURA ESTAVA 
FECHANDO ÀS 13 HORAS. DISSE QUE ISSO PREJUDICAVA O 
ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E A ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO. 
QUESTIONOU QUE, NESSA ÉPOCA, HAVIA PRODUTIVIDADE DE 
FUNCIONÁRIO DE 200%, MESMO A PREFEITURA FUNCIONANDO 
APENAS DE 9 ÀS 13 HORAS. CITOU TAMBÉM QUE O GOVERNO 
ATUAL FEZ CORTE DE 800 CARGOS COMISSIONADOS NA 
PREFEITURA. DISSE QUE FOI UMA SITUAÇÃO TRISTE, PORQUE A 
CIDADE ESTÁ COM PROBLEMAS DE DESEMPREGO, MAS QUE FOI 
UMA AÇÃO NECESSÁRIA POR SE TRATAR DE DINHEIRO PÚBLICO. 
DISSE QUE HÁ VÁRIOS DADOS QUE COMPROVAM QUE AS AÇÕES 
DESSE GOVERNO ESTÃO REALMENTE AJUDANDO ANGRA DOS 
REIS. DISSE QUE, PARA FAZER ISSO, É PRECISO TER PULSO 
FIRME E NÃO PENSAR EM REELEIÇÃO. DISSE QUE ESTE É O 
DEVER DO EXECUTIVO E DO LEGISLATIVO. COM A PALAVRA, A 
VEREADORA JANE VEIGA CUMPRIMENTOU A TODOS. A 
VEREADORA FALOU SOBRE SUAS MATÉRIAS CONSTANTES NO 
EXPEDIENTE, DESTACANDO AS QUE TRATAM SOBRE OS ANIMAIS, 
COMO O PROJETO DE LEI QUE PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE 
FOGOS DE ARTIFÍCIO COM RUÍDOS, E A INDICAÇÃO PARA A 
AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO “CASTRA MÓVEL” MUNICIPAL. 
DESTACOU QUE É A CRIADORA E A PRESIDENTE DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS 
ANIMAIS. EM SEGUIDA, A VEREADORA FEZ APELO AO PÚBLICO 
PARA QUE FAÇA DOAÇÃO DE SANGUE AO HEMONÚCLEO DO 
MUNICÍPÍO, QUE ESTÁ COM BAIXO ESTOQUE DE SANGUE. EM 
SEGUIDA, A VEREADORA PRESTOU CUMPRIMENTOS AO 
FUNCIONÁRIO DA CÂMARA “XODÓ”, PELO SEU ANIVERSÁRIO. 
COM A PALAVRA, O VEREADOR ANDRÉ PORTO PEREIRA
CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR DISSE QUE, COMO 
ESTA É SUA PRIMEIRA SESSÃO, GOSTARIA DE RESPONDER ÀS 
PESSOAS QUE ESTÃO QUESTIONANDO-O NAS RUAS SOBRE 
QUAL SERÁ A SUA POSIÇÃO POLÍTICA. DISSE QUE SUA POSIÇÃO 
POLÍTICA É E SEMPRE FOI O POVO. DISSE QUE O QUE FOR BOM 
PARA O POVO, SERÁ BOM PARA ELE. EM SEGUIDA, O VEREADOR 
SOLICITOU REGIME DE URGÊNCIA PARA O REQUERIMENTO Nº 
021/2018, DE SUA AUTORIA. APÓS, O VEREADOR FALOU SOBRE 
SUAS INDICAÇÕES CONSTANTES NO EXPEDIENTE. COM A 
PALAVRA, A VEREADORA TITI BRASIL CUMPRIMENTOU A TODOS. 
DISSE QUE OS VEREADORES ESTÃO RETORNANDO HOJE À 
SESSÃO, MAS QUE O TRABALHO NÃO PAROU DURANTE O 
RECESSO. DISSE QUE ESTEVE PRESENTE NAS RUAS E QUE 
PÔDE OBSERVAR MELHOR A SITUAÇÃO ATUAL DA CIDADE. EM 
SEGUIDA, A VEREADORA SOLICITOU REGIME DE URGÊNCIA PARA 
OS REQUERIMENTOS Nº 015, 016, 017, 018 E 019/2018, DE SUA 
AUTORIA. EM SEGUIDA, A VEREADORA COMENTOU SOBRE SEU 
REQUERIMENTO Nº 017/2018, QUE FALA SOBRE O PROEIS. DISSE 
QUE HOJE EM ANGRA DOS REIS TODOS ESTÃO VIVENDO COM 
MEDO, E QUE A VIOLÊNCIA TOMOU CONTA DA CIDADE. DISSE 
QUE TODOS OS VEREADORES ABORDARAM O ASSUNTO E FALAM 
SEMPRE EM UNIÃO, MAS ESTÃO SE MANTENDO DESUNIDOS. A 
VEREADORA CITOU QUE ESTEVE EM BRASÍLIA EM REUNIÃO COM 
O DEPUTADO LUIZ SÉRGIO, DO PT, PARA DISCUTIR O TEMA. 
DISSE QUE NÃO TEM PROBLEMA EM BUSCAR APOIO DE UM 
POLÍTICO DE PARTIDO DE OPOSIÇÃO, E QUE O IMPORTANTE É 
FAZER PELO BEM DE ANGRA. DISSE QUE O PREFEITO E OUTROS 
VEREADORES TAMBÉM FORAM EM BRASÍLIA SOZINHOS, PEDIR 
APOIO PARA A SEGURANÇA PÚBLICA. A VEREADORA FRISOU 
QUE É PRECISO URGENTEMENTE QUE TODOS OS AGENTES 
ENVOLVIDOS SE UNAM PELA CAUSA. DISSE QUE, COM O PROEIS, 
HÁ HOJE 22 (VINTE E DOIS) POLICIAIS A MAIS NAS RUAS DE 
ANGRA, E QUE O PREFEITO FERNANDO JORDÃO CONSEGUIU 
UMA PARCERIA PARA AUMENTAR ESTE NÚMERO EM 24 (VINTE E 
QUATRO), SOMANDO UM TOTAL DE 46 (QUARENTA E SEIS) 
HOMENS. DISSE QUE, SOMANDO-SE AO ATUAL CONTINGENTE DE 
60 (SESSENTA) POLICIAIS DE ANGRA DOS REIS, ISSO GERA UM 
TOTAL DE 106 (CENTO E SEIS) POLICIAIS PARA A CIDADE TODA, O 
QUE AINDA É UM NÚMERO BAIXO. REITEROU QUE É PRECISO 
QUE TODOS OS PODERES SE UNAM PARA TOMAR MEDIDAS 
SOBRE ESTA QUESTÃO. CITOU QUE AINDA FALTAM 
INFORMAÇÕES, MAS QUE SOUBE QUE A PREFEITURA ESTÁ SE 
ORGANIZANDO PARA ABRIR UM PÓLO DO BATALHÃO DA POLÍCIA 
MILITAR NO CENTRO DA CIDADE. DISSE QUE É PRECISO HAVER 
UMA COMUNICAÇÃO MAIOR DA PREFEITURA PARA COM ESTA 
CASA E COM A POPULAÇÃO. EM SEGUIDA, A VEREADORA FALOU 
O SEU REQUERIMENTO Nº 019/2018, QUE TRATA SOBRE O HGJ, E 
COMENTOU SOBRE O SURTO DE FEBRE AMARELA QUE VEM 
ACOMETENDO O MUNICÍPIO. DISSE QUE É PRECISO 
INTENSIFICAR A CAMPANHA, PARA QUE TODOS NO MUNICÍPIO SE 
VACINEM CONTRA A DOENÇA. DISSE QUE A DOENÇA PODE 
AFASTAR OS TURISTAS DA CIDADE. A VEREADORA CITOU QUE 
UM CRUZEIRO ITALIANO, COM CERCA DE 3000 (TRÊS MIL) 
TURISTAS, IRIA PASSAR AMANHÃ PELA ILHA GRANDE, MAS 
OPTOU POR MUDAR O TRAJETO PARA A ILHABELA POR MEDO DA 
FEBRE AMARELA. A VEREADORA DISSE QUE A SECRETARIA DE 
SAÚDE DO ESTADO CONTABILIZA ATÉ O MOMENTO QUE HOUVE 
DUAS MORTES POR FEBRE AMARELA EM ANGRA DOS REIS, MAS 
QUE TEM INFORMAÇÕES DE QUE JÁ FORAM SETE ÓBITOS. DISSE 
QUE OS POSTOS ESTÃO DISPONIBILIZANDO A VACINA, MAS QUE 
ESTÁ FALTANDO DIVULGAÇÃO, E PEDIU O APOIO DE TODOS 
PARA QUE DIVULGUEM A NOTÍCIA ENTRE PARENTES E AMIGOS. 
APÓS, A VEREADORA TAMBÉM FEZ APELO PARA QUE AS 
PESSOAS DOEM SANGUE PARA O HEMONUCLEO DO MUNICÍPIO. 
EM SEGUIDA, A VEREADORA FALOU SOBRE SUAS DEMAIS 
MATÉRIAS ORA LIDAS NO EXPEDIENTE. APÓS, A VEREADORA 
COMENTOU AS FESTIVIDADES DE CARNAVAL OCORRIDAS NO 
MUNICÍPIO. DISSE QUE RECEBEU RECLAMAÇÕES VIA REDES 
SOCIAIS DE QUE OS ÔNIBUS DA VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM 
PARARAM DE CIRCULAR ÀS DUAS HORAS DA MANHÃ, DEIXANDO 
MUITOS FOLIÕES SEM TRANSPORTE APÓS ESTE HORÁRIO. 
DISSE QUE, APROVEITANDO O FATO, HAVIAM MUITAS KOMBIS E 
VANS DE OUTRAS CIDADES FAZENDO TRANSPORTE ILEGAL. A 
VEREADORA DISSE QUE NÃO VÊ PROBLEMAS EM APENAS UMA 
EMPRESA REALIZAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO EM 
ANGRA DOS REIS, CONTANTO QUE A MESMA ATENDA A 
POPULAÇÃO. DISSE QUE OUTRO PROBLEMA CONSTATADO 
DURANTE O CARNAVAL, FOI QUE A ÁREA DO CENTRO DA CIDADE 
ESTAVA BEM ILUMINADA E COM BANHEIROS QUÍMICOS, MAS QUE 
BAIRROS COMO O CAMORIM, ONDE BLOCOS TAMBÉM 
DESFILARAM, ESTAVAM SEM BANHEIROS DISPONÍVEIS. DISSE 
QUE, ANTES DO CARNAVAL SE REALIZAR, PROCUROU O 
PRESIDENTE DA TURISANGRA E SECRETÁRIO DE CULTURA, 
JOÃO VILLY, PARA APONTAR ESTAS QUESTÕES, BEM COMO 
COLOCOU QUE ERA NECESSÁRIO CONTRATAR SEGURANÇA 
PRIVADA PARA DAR COBERTURA ÀS FESTIVIDADES, VISTO QUE A 
POLÍCIA JÁ HAVIA AVISADO QUE NÃO PODERIA DAR CONTA. 
DISSE QUE OUTRO PROBLEMA FORAM OS VENDEDORES 
AMBULANTES QUE VIERAM DE FORA, PREJUDICANDO OS 
AMBULANTES LOCAIS. DISSE QUE ERA PRECISO QUE A 
PREFEITURA FIZESSE UMA FISCALIZAÇÃO MAIOR EM CIMA 
DISSO. DISSE QUE A PREFEITURA NÃO PODE FAZER COM A 
CIDADE O QUE OS GOVERNADORES LUIZ FERNANDO PEZÃO E 
SÉRGIO CABRAL FIZERAM COM O ESTADO. DISSE QUE ANGRA 
DOS REIS NÃO PODE SEGUIR O MAU EXEMPLO DO ESTADO. COM 
A PALAVRA, A VEREADORA LUCIANA VALVERDE
CUMPRIMENTOU A TODOS. A VEREADORA FEZ APELO À 
POPULAÇÃO PARA QUE FAÇA DOAÇÃO DE SANGUE AO 
HEMONÚCLEO DE ANGRA DOS REIS, E PEDIU AOS DEMAIS 
VEREADORES QUE TAMBÉM REFORCEM A CAMPANHA. EM 
SEGUIDA, A VEREADORA TAMBÉM ABORDOU O TEMA DA FEBRE 
AMARELA NO MUNICÍPIO. DISSE QUE ESTEVE CONVERSANDO 
ONTEM COM O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, RENAN 
VINÍCIUS, E AFIRMOU QUE A PREFEITURA TEM DADOS OFICIAIS 
SOBRE A DOENÇA. DISSE QUE JÁ SE SABE QUE HÁ NA CIDADE 
MUITO MAIS CASOS DO QUE O QUE ESTÁ SENDO DIVULGADO 
PELO GOVERNO DO ESTADO. A VEREADORA PEDIU À 
SECRETARIA DE SAÚDE PARA QUE SE MOVIMENTE JUNTO AO 
GOVERNO DO ESTADO PARA TRAZER OS DADOS REAIS À 
POPULAÇÃO, PARA QUE MUITOS DESPERTEM PARA A 
IMPORTÂNCIA DE TOMAR A VACINA. FRISOU QUE JÁ HOUVE UM 
CASO NA CIDADE DE MANGARATIBA, O QUE SERVE DE ALERTA 
PARA O FATO DE QUE A DOENÇA JÁ ESTÁ VINDO PARA O 
CONTINENTE, E NÃO APENAS NA ILHA GRANDE (ONDE HOUVE OS 
DOIS ÓBITOS CONFIRMADOS). DISSE QUE ESTE É O TERCEIRO 
VÍRUS QUE MAIS MATA EM NOSSO PAÍS, E FEZ APELO À 
POPULAÇÃO PARA QUE, QUEM AINDA NÃO SE VACINOU, QUE 
TOME A VACINA. EM SEGUIDA, A VEREADORA COMPLEMENTOU A 
FALA DA VEREADORA TITI BRASIL ACERCA DA ORGANIZAÇÃO DO 
CARNAVAL NA CIDADE. DISSE QUE A AVENIDA RAUL POMPÉIA, 
NO CENTRO, POR VOLTA DE ONZE HORAS DA NOITE, ESTAVA UM 
“INFERNO”, COM MUITOS CARROS DE SOM E PESSOAS FAZENDO 
USO DE DROGAS E BEBIDAS. DISSE QUE O POLICIAMENTO NÃO 
PODE SE RESTRINGIR APENAS À ÁREA PRÓXIMA DO 
SUPERMERCADO ESAL (NA RUA DO COMÉRCIO) E NA RUA 
CORONEL CARVALHO. DISSE QUE A EXTENSÃO DA SEGURANÇA 
TEM QUE SER EM TODO O MUNICÍPIO. A VEREADORA RELATOU 
QUE VIU UM CARRO SENDO ASSALTADO PRÓXIMO AO 
SUPERMERCADO REDE MARKET, NO CENTRO. DISSE QUE É 
PRECISO CHAMAR A ATENÇÃO PARA A SEGURANÇA DE ANGRA 
DOS REIS. DISSE QUE SABE QUE O PREFEITO FOI EM BUSCA DE 
MELHORIAS, MAS QUE É POSSÍVEL FAZER MUITO MAIS. DISSE 
QUE É PRECISO AUMENTAR O QUANTITATIVO EFETIVO DE 
POLICIAIS EM NOSSA REGIÃO. DISSE QUE MUITOS ACUSAM ESTA 
CASA LEGISLATIVA DE NÃO ESTAR SE MOVIMENTANDO A 
RESPEITO, MAS AFIRMOU QUE A CASA ESTÁ TOMANDO 
ATITUDES. DISSE QUE OS VEREADORES JÁ FORAM EM BUSCA DE 
SEGURANÇA, MAS QUE A PRIORIDADE DO PRESIDENTE DA 
REPÚBLICA, MICHEL TEMER, ESTÁ SENDO A REFORMA DA 
PREVIDÊNCIA. DISSE QUE ISSO IRÁ ACABAR COM OS DIREITOS 
DO TRABALHADOR, E QUE A SEGURANÇA ESTÁ SENDO 
COLOCADA EM SEGUNDO LUGAR. DISSE QUE NÃO ADIANTA OS 
VEREADORES SE MOBILIZAREM PELA CAUSA DA SEGURANÇA SE 
A PRESIDÊNCIA NÃO QUER ISSO. EM SEGUIDA, A VEREADORA 
DISSE QUE GOSTARIA DE APRESENTAR O QUE FEZ DURANTE O 
RECESSO PARLAMENTAR. DISSE QUE VISITOU VÁRIOS LOCAIS 
DA CIDADE, INCLUINDO O ASILO DE IDOSOS SÃO VICENTE DE 
PAULO, NO CENTRO. DISSE QUE PRESENCIOU MÁS CONDIÇÕES 
NO LOCAL, INCLUINDO O MAU ARMAZENAMENTO DE ALIMENTOS, 
QUE FORAM ENCONTRADOS ARMAZENADOS EM LOCAL 
INSALUBRE, COM MOFO, E EXPOSTOS À CALOR EXCESSIVO. 
DISSE QUE TAMBÉM TEM RECEBIDO DENÚNCIAS SOBRE O ASILO. 
A VEREADORA DISSE QUE CONTATOU O PRESIDENTE DA 
COMISSÃO DE SAÚDE, VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, PARA 
QUE POSSA CHAMAR O RESPONSÁVEL PELO ASILO À ESTA CASA 
LEGISLATIVA A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS. A 
VEREADORA RESSALTOU QUE O ASILO RECEBE VERBAS DA 
PREFEITURA. EM SEGUIDA, A VEREADORA PARABENIZOU A 
VEREADORA JANE VEIGA, PELA AUTORIA DO PROJETO DE LEI 
QUE PROÍBE O USO E COMERCIALIZAÇÃO DE FOGOS DE 
ARTIFÍCIO COM POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO. APÓS, A 
VEREADORA COMENTOU A FALA ANTERIOR DO VEREADOR 
HELINHO DO SINDICATO, ACERCA DO CORTE DO ABONO DE 
PRODUTIVIDADE DOS FISCAIS. A VEREADORA ENFATIZOU QUE É 
CONTRA ESTE CORTE. DISSE QUE OS FISCAIS (NO GOVERNO 
PASSADO) PASSARAM A TRABALHAR ATÉ MEIO-DIA SOMENTE 
APÓS O EXPEDIENTE DA PREFEITURA PASSAR A SER ATÉ MEIO￾DIA. DISSE QUE OS FISCAIS NÃO PODEM RECEBER HORA EXTRA, 
E ESTÃO FAZENDO SERVIÇO EM FINAIS DE SEMANA PARA 
COMPENSAR ESTES HORÁRIOS. DISSE QUE ALGUMAS AÇÕES 
SÃO NECESSÁRIAS DENTRO DO GOVERNO, MAS QUE NÃO 
PODEMOS PUNIR O TRABALHADOR COM ISSO. FRISOU QUE OS 
FISCAIS ARRECADAM FUNDOS PARA A PREFEITURA, E QUE SEU 
TRABALHO É IMPORTANTE PARA COMPÔR O ORÇAMENTO. 
REITEROU QUE NÃO CONCORDA COM O CORTE DO BENEFÍCIO, E 
DISSE QUE AS PESSOAS TÊM QUE SER VALORIZADAS PELO 
SERVIÇO QUE FAZEM. EM SEGUIDA, A VEREADORA RELATOU 
QUE VISITOU ALGUMAS COMUNIDADES DURANTE O RECESSO, E 
QUE UMA PESSOA TIROU UMA FOTO SUA E FEZ UMA MONTAGEM 
QUE FOI DIVULGADA NAS REDES SOCIAIS, DIZENDO QUE 
“VEREADOR SÓ SERVE PRA CAPINAR”. A VEREADORA REBATEU A 
CRÍTICA, DIZENDO QUE OS VEREADORES ESTÃO AQUI PARA 
FAZER LEIS E PARA CUIDAR DA POPULAÇÃO. DISSE QUE 
QUANDO A POPULAÇÃO CHAMA, É DEVER DO VEREADOR 
ATENDER. DISSE QUE A PESSOA QUE FEZ A MONTAGEM É UM 
POLÍTICO FALIDO, QUE NÃO TEM CREDIBILIDADE NENHUMA. 
DISSE QUE ESSA PESSOA NÃO TEM MÉRITO NENHUM, PORQUE 
FOI VICE-PREFEITO E QUANDO ESTAVA NO PODER EXECUTIVO, 
TINHA QUE TER CUIDADO DA POPULAÇÃO, MAS NÃO O FEZ. 
DISSE QUE SE HOJE HÁ MATO, VALÕES, DENTRE OUTROS 
PROBLEMAS DE INFRAESTRUTURA, A CULPA TAMBÉM É DELE, 
QUE NÃO AGIU COMO DEVERIA AGIR QUANDO ERA VICE￾PREFEITO DA CIDADE. DISSE QUE FICAR NAS REDES SOCIAIS 
DENEGRINDO A IMAGEM DOS VEREADORES É REALMENTE NÃO 
CONHECER O TRABALHO DO LEGISLATIVO. APÓS, A VEREADORA 
DEU AS BOAS VINDAS AO VEREADOR RECÉM-EMPOSSADO, 
VEREADOR ANDRÉ PORTO PEREIRA, E DISSE QUE ESPERA QUE 
ELE POSSA LUTAR PELA POPULAÇÃO, PORQUE A POPULAÇÃO 
PRECISA DO APOIO DOS VEREADORES. DISSE QUE OS 
VEREADORES PRECISAM MOSTRAR O QUE ESTÁ ERRADO E O 
QUE FAZER PARA MELHORAR. DISSE QUE O GOVERNO AGORA 
NÃO PODE FICAR SE LAMENTANDO. DISSE QUE O GOVERNO 
TEVE DOZE MESES PARA TOMAR AÇÕES E QUE AGORA AS 
COISAS TEM QUE FUNCIONAR. DISSE QUE TAMBÉM NÃO CABE 
CULPAR A CRISE, PORQUE APARENTEMENTE A CRISE ACABOU, 
JÁ QUE NÃO VIU CRISE DURANTE O CARNAVAL. DISSE QUE ESTA 
É A HORA DE FAZER VALER OS VOTOS QUE FORAM RECEBIDOS 
NA URNA. COM A PALAVRA, O VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL
CUMPRIMENTOU A TODOS. DISSE QUE SEU RECESSO FOI DE 
TRABALHO. RELATOU QUE NO DIA 25 DE DEZEMBRO DO ANO 
PASSADO, ESTAVA NO IML AJUDANDO NA RETIRADA DO CORPO 
DE UM ANDARILHO, CUJA FAMÍLIA ERA DE UMA FAVELA DO RIO 
DE JANEIRO, E QUE AJUDOU NO TRANSPORTE DO CORPO PARA 
A FAMÍLIA. DISSE QUE ESTA FOI UMA PROVA DE DEUS EM SUA 
VIDA, E QUE ELE LHE COLOCOU AQUI COMO VEREADOR. DISSE 
QUE ESPERA QUE DEUS E QUE A FÉ DAS PESSOAS DE ANGRA 
DOS REIS TRAGAM PAZ PARA ESTE MUNICÍPIO. DISSE QUE NÃO 
ACREDITA MAIS NO GOVERNO DO ESTADO. DISSE QUE O 
GOVERNO DO ESTADO É UM GOVERNO FALIDO E QUE ESTÁ 
ACABANDO COM O POVO. DISSE QUE ESTÁ INDIGNADO COM 
ESTA SITUAÇÃO. O VEREADOR CRITICOU QUE O BAIRRO PARQUE 
MAMBUCABA TEM UMA SEDE DE BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR, 
MAS QUE NÃO TEVE DIREITO A TER FESTIVIDADES DE CARNAVAL 
POR CAUSA DA SEGURANÇA (O EVENTO NÃO FOI OFICIALMENTE 
AUTORIZADO). O VEREADOR DISSE QUE RECONHECE QUE 
INVESTIR NA SAÚDE É MAIS IMPORTANTE, MAS QUE O POVO 
TAMBÉM TEM DIREITO À LAZER. DISSE QUE, COM ISSO, A 
POPULAÇÃO ORGANIZOU POR CONTA PRÓPRIA UM EVENTO DE 
CARNAVAL NO CAMPO DA GRINGA, QUE OCASIONOU NA MORTE 
DE UM JOVEM. O VEREADOR DISSE QUE ESTÁ TRISTE COM O 
GOVERNO, NÃO COM O PREFEITO FERNANDO JORDÃO, MAS COM 
PESSOAS DENTRO DO GOVERNO QUE ESTÃO AGINDO CONTRA A 
SUA PESSOA. DISSE QUE NÃO FICARÁ CONTRA O POVO DO 
PARQUE MAMBUCABA. DISSE QUE ESTAS PESSOAS NÃO ESTÃO 
PREJUDICANDO A ELE, MAS TAMBÉM AO PREFEITO, QUE LUTA 
MUITO POR ESTE MUNICÍPIO. REITEROU QUE ESTÁ TRISTE COM 
CERTAS PESSOAS QUE OCUPAM CARGOS NO GOVERNO, QUE 
ESTÃO FAZENDO INTRIGAS. O VEREADOR ENFATIZOU QUE 
SEMPRE ESTEVE AO LADO DO PREFEITO. DISSE QUE MUITAS 
DESSAS PESSOAS NÃO CONTINUARÃO AO LADO DO PREFEITO 
QUANDO ELE NÃO ESTIVER MAIS NO PODER. O VEREADOR DISSE 
QUE TAMBÉM HÁ PESSOAS QUE NO MOMENTO SÓ ESTÃO AO 
SEU LADO POR CAUSA DO CARGO DE VEREADOR, MAS QUE HÁ 
PESSOAS QUE SÃO REALMENTE FIÉIS. DISSE QUE É PRECISO 
OLHAR COM CUIDADO PARA A POPULAÇÃO E PARA A SAÚDE DO 
MUNICÍPIO. CITOU QUE É PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SAÚDE, 
E QUE VEM VISITANDO COM FREQUÊNCIA O HGJ PARA AVALIAR 
OS SERVIÇOS. DISSE QUE O HOSPITAL JÁ MELHOROU MUITO, 
MAS QUE AINDA PODE MELHORAR MAIS. DISSE QUE O PREFEITO 
ESTÁ TRABALHANDO PARA ISSO. EM SEGUIDA, O VEREADOR LEU 
RESPOSTA DA OI À REQUERIMENTO DE SUA AUTORIA QUE PEDE 
A INSTALAÇÃO DE ORELHÕES (TELEFONES PÚBLICOS) NO 
BAIRRO PRAIA VERMELHA; DISSE QUE O OFÍCIO INFORMA QUE 
OS TELEFONES SERÃO INSTALADOS EM BREVE. EM SEGUIDA, 
LEU RESPOSTA DO GOVERNO DO ESTADO, EM RESPOSTA À 
REQUERIMENTO DE SUA AUTORIA QUE PEDE INFORMAÇÕES 
SOBRE A SITUAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL PREFEITO SALOMON 
RESECK, INFORMANDO QUE A ESCOLA FOI EXTINTA EM 
DEFINITIVO. APÓS, O VEREADOR DISSE QUE CHEGOU A ESTA 
CASA, MAS QUE SEU MANDATO NÃO ESTÁ SENDO UM BENEFÍCIO 
PARA ELE, MAS SIM PARA AQUELES QUE PRECISAM. DISSE QUE 
É PRECISO COLOCAR DEUS À NOSSA FRENTE E QUE ELE 
SEMPRE MOSTRA O CAMINHO CERTO A SEGUIR. DISSE QUE AS 
PRÓXIMAS ELEIÇÕES ESTÃO CHEGANDO E QUE ESPERA QUE A 
POPULAÇÃO POSSA AGIR, COLOCANDO PESSOAS NOVAS EM 
LUGAR DAS PESSOAS CORRUPTAS. EM SEGUIDA, O VEREADOR 
COMENTOU QUE ESTEVE VISITANDO O ASILO SÃO VICENTE DE 
PAULO COM AS VEREADORAS LUCIANA VALVERDE, JANE VEIGA 
E TITI BRASIL. DISSE QUE OS RESPONSÁVEIS PELO ASILO NÃO 
FICARAM SATISFEITOS COM A VISITA, MAS QUE ISSO É PAPEL 
DOS VEREADORES. O VEREADOR FEZ CONVITE À POPULAÇÃO 
QUE FAZ SERVIÇO DE CORTE DE CABELO, MANICURE, E AFINS, 
PARA QUE VISITE O ASILO E PRESTE ESTES SERVIÇOS AOS 
IDOSOS. APARTEANDO, A VEREADORA JANE VEIGA CONFIRMOU 
QUE TAMBÉM ESTEVE NA VISITA, E QUE É NECESSÁRIO 
CONVOCAR OS RESPONSÁVEIS PELO ASILO A COMPARECEREM 
NA CASA LEGISLATIVA PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS 
SOBRE O CASO. DISSE QUE HÁ SINTOMAS DE MAUS TRATOS NO 
LOCAL, E QUE AQUELES IDOSOS NÃO TÊM MAIS NINGUÉM POR 
ELES. FRISOU QUE A INSTITUIÇÃO RECEBE VERBAS DO 
MUNICÍPIO. RETOMANDO SUA FALA, O VEREADOR CANINDÉ DO 
SOCIAL DISSE QUE, COMO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE 
SAÚDE, IRÁ SOLICITAR A PRESENÇA DO REPRESENTANTE DO 
ASILO NA CÂMARA. APÓS, O VEREADOR FEZ PEDIDO AO PÚBLICO 
PARA QUE FAÇA DOAÇÃO DE SANGUE AO HEMONÚCLEO DE 
ANGRA DOS REIS. COM A PALAVRA, O VEREADOR JEAN
CUMPRIMENTOU A TODOS. DISSE QUE OS TRABALHOS 
LEGISLATIVOS REINICIAM A PARTIR DE HOJE, 
COINCIDENTALMENTE APÓS O CARNAVAL, E POR ISSO É 
NORMAL QUE AS PESSOAS COMENTEM OS EVENTOS 
OCORRIDOS NA SEMANA PASSADA. CITOU QUE ALGUNS DOS 
VEREADORES APRESENTARAM CRÍTICAS À ORGANIZAÇÃO DO 
CARNAVAL NO MUNICÍPIO. DISSE QUE, EM SUA OPINIÃO, OS 
PROBLEMAS APONTADOS SÃO COISAS PEQUENAS. DISSE QUE 
AS CRÍTICAS TÊM QUE SER FEITAS PARA MELHORAR, MAS QUE O 
EVENTO COMO UM TODO FOI POSITIVO. DISSE QUE, DIANTE DAS 
COISAS NEGATIVAS QUE VEM ASSOLANDO A POPULAÇÃO DO 
MUNICÍPIO, COMO O ALTO ÍNDICE DE DESEMPREGO, A GUERRA 
ENTRE FACÇÕES CRIMINOSAS, E O SURTO DE FEBRE AMARELA, 
O CARNAVAL FOI UM SUCESSO. DISSE QUE NÃO TIRA A RAZÃO 
DAS VEREADORAS TITI BRASIL E LUCIANA VALVERDE, MAS QUE 
CONSIDERA QUE O CARNAVAL FOI UM EVENTO POSITIVO. 
APARTEANDO, A VEREADORA TITI BRASIL DISSE QUE EM 
NENHUM MOMENTO DISSE SER CONTRA O CARNAVAL, E SUA 
ÚNICA COLOCAÇÃO FOI QUE A ESTRUTURA E O PLANEJAMENTO 
PODERIAM TER SIDO MELHORES. EM RESPOSTA, O VEREADOR 
JEAN DISSE QUE NÃO ESTÁ DISCORDANDO DAS CRÍTICAS 
COLOCADAS PELA VEREADORA, E REITEROU QUE AS CRÍTICAS 
TÊM QUE SER FEITAS PARA QUE O EVENTO POSSA MELHORAR. 
O VEREADOR EXPLANOU QUE QUERIA DIZER QUE, DIANTE DE 
TUDO QUE VEM OCORRENDO EM NOSSO MUNICÍPIO, NÃO 
PODERIAMOS FICAR SEM O CARNAVAL. DISSE QUE NÃO HAVIA 
SAÍDA DE BLOCOS NAS RUAS HÁ MUITOS ANOS. DISSE QUE NOS 
DIAS DE CARNAVAL NÃO HOUVE EPISÓDIOS DE VIOLÊNCIA NAS 
RUAS. DISSE QUE O CARNAVAL TEVE UM OU OUTRO PONTO 
NEGATIVO, MAS QUE AS PESSOAS CONSEGUIRAM SE DIVERTIR. 
CITOU QUE A PREFEITURA NÃO TEVE GRANDES CONDIÇÕES DE 
AJUDAR FINANCEIRAMENTE A REALIZAÇÃO DO CARNAVAL, E 
QUEM AJUDOU FOI A EMPRESA DE ÔNIBUS SENHOR DO BONFIM. 
DISSE QUE A PREFEITURA AJUDOU FORNECENDO ESTRUTURA 
DE CARROS DE SOM, BANHEIROS QUÍMICOS E TRIOS ELÉTRICOS, 
E COLABORANDO COM A SEGURANÇA. O VEREADOR 
PARABENIZOU O GOVERNO PELO QUE FOI PROPORCIONADO À 
POPULAÇÃO. O VEREADOR CONCORDOU COM A FALA ANTERIOR 
DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, DE QUE AS PESSOAS 
TAMBÉM TÊM QUE TER DIREITO À DIVERSÃO. APARTEANDO, A 
VEREADORA LUCIANA VALVERDE DISSE QUE NINGUÉM QUER 
TIRAR O CARNAVAL, E QUE ELA E A VEREADORA TITI BRASIL 
TROUXERAM CRÍTICAS PARA AJUDAR A MELHORAR O EVENTO 
PARA O PRÓXIMO ANO. RETOMANDO SUA FALA, O VEREADOR 
JEAN REITEROU QUE NÃO ESTÁ DISCORDANDO DAS CRÍTICAS 
COLOCADAS PELAS VEREADORAS, MAS QUE É PRECISO 
RESSALTAR OS PONTOS POSITIVOS. O VEREADOR JEAN PEDIU 
AO SENHOR PRESIDENTE PARA GARANTIR A SUA FALA. DISSE 
QUE O APARTE À SUA FALA SÓ PODE SER DADO PERANTE SUA 
PERMISSÃO, E QUE ELE NÃO PERMITIU. O SENHOR PRESIDENTE 
GARANTIU A FALA AO VEREADOR JEAN. RETOMANDO, O 
VEREADOR JEAN NOVAMENTE PARABENIZOU AO GOVERNO 
MUNICIPAL PELA REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES DE CARNAVAL. 
EM SEGUIDA, O VEREADOR FALOU SOBRE A QUESTÃO DA FEBRE 
AMARELA. CITOU QUE ATUALMENTE EM ANGRA DOS REIS HÁ 
CONFIRMADOS 7 (SETE) CASOS, SENDO 3 (TRÊS) ÓBITOS. O 
VEREADOR FEZ PEDIDO À POPULAÇÃO PARA QUE SE 
CONSCIENTIZE DA IMPORTÂNCIA DE TOMAR A VACINA PARA SE 
PREVENIR CONTRA A DOENÇA. O VEREADOR INFORMOU QUE 
HAVERÁ HOJE MUTIRÃO DE VACINAÇÃO NAS ILHAS, E QUE A 
MESMA TAMBÉM ESTÁ DISPONÍVEL NOS POSTOS. CITOU QUE AS 
ESTATÍSTICAS APONTAM QUE, NA DENGUE, DE CADA 1000 (MIL) 
PESSOAS INFECTADAS, 1 (UMA) MORRE; E QUE NA FEBRE 
AMARELA, DE CADA 1000 (MIL) PESSOAS INFECTADAS, 500 
(QUINHENTAS) MORREM. O VEREADOR REITEROU À POPULAÇÃO 
PARA QUE TOME A VACINA. APÓS, REITEROU QUE NÃO QUIS 
CRITICAR A FALA DAS VEREADORAS LUCIANA VALVERDE E TITI 
BRASIL, MAS QUE QUIS RESSALTAR OS PONTOS POSITIVOS DA 
REALIZAÇÃO DO CARNAVAL PELA PREFEITURA. APÓS, O 
VEREADOR SARGENTO THIMOTEO ASSUMIU A PRESIDÊNCIA 
PARA QUE O VEREADOR ZÉ AUGUSTO PUDESSE FAZER USO DA 
TRIBUNA. COM A PALAVRA, O VEREADOR ZÉ AUGUSTO
CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR DISSE QUE ESTÁ FELIZ 
EM ESTAR RETORNANDO À ESTA CASA. DISSE QUE OS 
VEREADORES ESTÃO VOLTANDO HOJE ÀS SESSÕES, MAS QUE 
OS TRABALHOS NÃO PARARAM. DISSE QUE DURANTE O 
RECESSO FOI POSSÍVEL IR PARA AS RUAS E ATENDER AS 
PESSOAS. EM SEGUIDA, O VEREADOR COMENTOU SOBRE O 
CARNAVAL DO MUNICÍPIO. DISSE QUE NÃO ESTEVE NAS RUAS 
DURANTE O CARNAVAL POR TER DOIS FILHOS PEQUENOS, MAS 
QUE, PELO QUE PODE ACOMPANHAR ATRAVÉS DE FOTOS 
ENVIADAS POR AMIGOS E POR INFORMAÇÕES DIVULGADAS PELA 
PRÓPRIA PREFEITURA, FOI UM CARNAVAL MUITO BOM, COM 
RUAS MUITO CHEIAS. O VEREADOR PARABENIZOU A 
PREFEITURA E A POPULAÇÃO PELA REALIZAÇÃO DO CARNAVAL 
NO MUNICÍPIO. RELATOU QUE ESTEVE NA ILHA GRANDE UM DIA 
DURANTE O CARNAVAL. DISSE QUE ELE E SUA FAMÍLIA JÁ SE 
VACINARAM CONTRA A FEBRE AMARELA ANTES DE VISITAR A 
ILHA. EM SEGUIDA, O VEREADOR DISSE QUE GOSTARIA DE 
FAZER APELO À TODAS AS AUTORIDADES PARA QUE A 
POPULAÇÃO POSSA “PULAR” APENAS O CARNAVAL; DISSE QUE 
ATUALMENTE A POPULAÇÃO TAMBÉM “PULA” DE SUBEMPREGO 
EM SUBEMPREGO, “PULA” DE CASA EM CASA PORQUE NÃO TEM 
COMO PAGAR ALUGUEL; OU “PULA” DE DESESPERO POR NÃO 
TER O QUE COMER. DISSE QUE MUITAS DESTAS PESSOAS VEM 
PEDIR SOCORRO AOS VEREADORES. DISSE QUE, POR MAIS QUE 
SE POSSA AJUDAR, NINGUÉM MERECE TER QUE VIVER DE 
FAVORES. EM SEGUIDA, O VEREADOR FALOU SOBRE A QUESTÃO 
DA VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO. DISSE QUE CONTINUARÁ 
TRABALHANDO PARA BUSCAR A PAZ PARA O MUNICÍPIO. CITOU 
QUE ELE E OUTROS VEREADORES JÁ ESTIVERAM COM O 
GOVERNADOR DO ESTADO E EM BRASÍLIA EM DIVERSAS 
REUNIÕES, PARA PEDIR PROVIDÊNCIAS PARA A SEGURANÇA EM 
NOSSO MUNICÍPIO. DISSE QUE NÃO IRÁ SE OMITIR, MESMO 
SABENDO DOS RISCOS. RELATOU QUE JÁ FOI EXPULSO DE UMA 
COMUNIDADE POR ESTAR LÁ TRABALHANDO. DISSE QUE 
ANTIGAMENTE NÃO SE VIA ESSE TIPO DE TRAFICANTES. DISSE 
QUE ANTES OS TRAFICANTES APENAS VENDIAM DROGA PARA 
OS “BURROS” QUE A CONSOMEM, MAS QUERIAM QUE A 
COMUNIDADE CONTINUASSE BEM; MAS QUE HOJE, OS 
TRAFICANTES EXPULSAM E PREJUDICAM MORADORES. EM 
SEGUIDA, O VEREADOR TRATOU SOBRE SEUS REQUERIMENTOS 
QUE TRATAM SOBRE A QUESTÃO DA SEGURANÇA NO MUNICÍPIO. 
DISSE QUE É PRECISO AUMENTAR O NÚMERO DE POLICIAIS 
EFETIVOS NA CIDADE. FRISOU QUE ANGRA DOS REIS JÁ É 
CONSIDERADA UMA DAS CIDADES MAIS VIOLENTAS DO ESTADO. 
DISSE QUE ESTÁ COBRANDO ESTAS MEDIDAS DO GOVERNADOR, 
PORQUE NÃO ESPERA MAIS PROVIDÊNCIAS DO GOVERNO 
FEDERAL PORQUE ESTEVE LÁ COM O VEREADOR SARGENTO 
THIMOTEO, E ELES FORAM BEM CLAROS QUE ESTÃO MAIS 
PREOCUPADOS COM A REFORMA DA PREVIDÊNCIA DO QUE COM 
A SEGURANÇA DE NOSSO MUNICÍPIO. DISSE QUE PROVA DISSO 
É QUE O PREFEITO FERNANDO JORDÃO TAMBÉM FOI ATÉ O 
GOVERNO FEDERAL E NÃO CONSEGUIU RESULTADOS. DISSE 
QUE O PREFEITO E OS VEREADORES DEPOIS SÃO COBRADOS 
POR CAUSA DA OMISSÃO DO ESTADO E DO GOVERNO FEDERAL. 
O VEREADOR DISSE QUE A SEGURANÇA NÃO É PAPEL 
EXCLUSIVO DESTAS ESFERAS, E QUE O MUNICÍPIO TAMBÉM 
PODE SE MOBILIZAR PARA TOMAR MEDIDAS PELA SEGURANÇA. 
DISSE QUE ESTUDOS RECENTES DEMONSTRAM QUE A 
INICIATIVA DE PREFEITURAS QUE SE MOBILIZARAM E 
INVESTIRAM EM SEGURANÇA FORAM CAPAZES DE VIABILIZAR 
UMA REDUÇÃO TANTO NA TAXA DE CRIMES COMO NA DE 
SENSAÇÃO DE INSEGURANÇA. DISSE QUE O PRIMEIRO PONTO 
PARA RESOLVER O PROBLEMA É ENTENDER A DINÂMICA DA 
CRIMINALIDADE. DISSE QUE A REALIDADE DO CRIME EM ANGRA 
DOS REIS É DIFERENTE DE CIDADES COMO BANGU OU NITERÓI, 
E QUE É PRECISO QUE AS AUTORIDADES RESPONSÁVEIS SE 
ATENTEM A ISSO. DISSE QUE, PARA RECOLHER ESTAS 
INFORMAÇÕES A FIM DE TRAÇAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS, 
ESTÁ SUGERINDO A CRIAÇÃO DE UM SERVIÇO DE DISQUE￾DENÚNCIA MUNICIPAL. EXPLICOU QUE A MEDIDA SE FAZ 
NECESSÁRIA PORQUE ASSIM AS INFORMAÇÕES OBTIDAS 
FICARÃO À DISPOSIÇÃO DA PREFEITURA, ENQUANTO QUE O 
DISQUE-DENÚNCIA TRADICIONAL PERTENCE AO GOVERNO DO 
ESTADO, E AS INFORMAÇÕES FICAM RETIDAS. DISSE QUE O 
SERVIÇO IRÁ GARANTIR TOTAL SIGILO ÀS PESSOAS QUE 
ENCAMINHAREM AS DENÚNCIAS, E IRÁ AJUDAR NA ELABORAÇÃO 
DE UM PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA. DISSE QUE É 
PRECISO ELABORÁ-LO O QUANTO ANTES, E TAMBÉM INSTITUIR O 
CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA E CRIAR UM GABINETE 
DE GESTÃO INTEGRADA, JUNTO A OUTROS ÓRGÃOS DE 
SEGURANÇA E JUNTO AO PODER LEGISLATIVO. DISSE QUE É 
HORA DE UNIR PODERES PARA RESOLVER ESTA SITUAÇÃO. EM 
SEGUIDA, REITEROU A IMPORTÂNCIA DA IMPLANTAÇÃO DE UMA 
GUARDA MUNICIPAL, QUE É OBJETO DE UM DE SEUS 
REQUERIMENTOS APRESENTADOS. DISSE QUE A PRESENÇA DA 
GUARDA INIBE ROUBOS, E PERMITE QUE A POLÍCIA MILITAR 
POSSA ATUAR EM OUTRAS ÁREAS. DISSE QUE OUTRA MEDIDA 
NECESSÁRIA É A RELIGAÇÃO DAS CÂMERAS DE VIGILÂNCIA DO 
MUNICÍPIO. CITOU QUE OUVIU O PREFEITO MUNICIPAL AFIRMAR 
EM ENTREVISTA RECENTE NA RÁDIO COSTAZUL QUE A 
RELIGAÇÃO DAS CÂMERAS JÁ SE ENCONTRA EM PROCESSO 
LICITATÓRIO, E QUE FICA FELIZ COM A NOTÍCIA. CITOU CASO 
ANTIGO, OCORRIDO QUANDO AS CÂMERAS AINDA 
FUNCIONAVAM, DE UMA PESSOA QUE ATROPELOU OUTRA DE 
PROPÓSITO, NO BAIRRO FRADE, E A PESSOA FOI PRESA 
PORQUE FOI RECONHECIDA PELA GRAVAÇÃO DAS CÃMERAS DE 
VIGILÂNCIA. DISSE QUE AS CÃMERAS AJUDAM TAMBÉM A INIBIR 
NOVOS CASOS DE CRIMINALIDADE. DISSE QUE FOI GASTO MUITO 
DINHEIRO PÚBLICO PARA IMPLANTAR A REDE DE CÂMERAS, E 
QUE SÓ FALTA COLOCÁ-LAS PARA FUNCIONAR. APÓS, DISSE 
QUE É PRECISO DESENVOLVER POLÍTICAS DE PREVENÇÃO AO 
CRIME. DISSE QUE O PÚBLICO-ALVO DESTE PROJETO DEVEM 
SER CRIANÇAS, JOVENS E ADOLESCENTES. DISSE QUE É 
PRECISO IMPLANTAR PROGRAMAS DE PROFISSIONALIZAÇÃO E 
LAZER EXTRA-CLASSE. DISSE QUE, SE NÃO FOREM TOMADAS 
TAIS MEDIDAS, O DESTINO DOS JOVENS DE HOJE É SE 
TORNAREM CRIMINOSOS NO FUTURO. DISSE QUE A SITUAÇÃO 
DE CRIMINALIDADE QUE ESTAMOS VIVENDO HOJE É RESULTADO 
DE AÇÕES PREVENTIVAS QUE NÃO FORAM TOMADAS PELOS 
GOVERNANTES DO PASSADO. DISSE QUE É PRECISO GOVERNAR 
POR AQUELES QUE MAIS PRECISAM. DISSE QUE NÃO PODEMOS 
FICAR DE BRAÇOS CRUZADOS, E QUE IRÁ FAZER O POSSÍVEL 
PARA QUE TODOS TENHAM A CIDADE QUE TODOS MERECEM. 
APÓS, O VEREADOR LEU SUAS DEMAIS INDICAÇÕES 
CONSTANTES NO EXPEDIENTE. APÓS FAZER USO DA TRIBUNA, 
O VEREADOR ZÉ AUGUSTO RETORNOU À PRESIDÊNCIA. PELA 
ORDEM, O VEREADOR LEO MARMORARIA PRESTOU SEUS 
SENTIMENTOS AO FUNCIONÁRIO DA CASA LEGISLATIVA, SENHOR 
ELI, PELO FALECIMENTO DE SEU FILHO. PELA ORDEM, O 
VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL TAMBÉM PRESTOU 
SENTIMENTOS AO SENHOR ELI. EM SEGUIDA, O VEREADOR 
PRESTOU CUMPRIMENTOS AO SECRETÁRIO PARLAMENTAR, 
“JUNINHO”, PELO SEU ANIVERSÁRIO. NESTE MOMENTO, TENDO 
ALCANÇADO O HORÁRIO REGIMENTAL DE 13 HORAS, O SENHOR 
PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO A PRORROGAÇÃO DA 
SESSÃO, TENDO SIDO APROVADA POR UNANIMADE DE VOTOS. 
COM A PALAVRA, O VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO 
CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR FALOU SOBRE SEUS 
REQUERIMENTOS CONSTANTES NO EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, 
O VEREADOR DISSE QUE GOSTARIA DE FALAR SOBRE O 
CARNAVAL DIRETAMENTE PARA A POPULAÇÃO DE SEU BAIRRO, 
FRADE. DISSE QUE NO DIA NOVE DE JANEIRO DESTE ANO, 
CONFORME REGISTRADO EM DOCUMENTO (O QUAL 
APRESENTOU AO PÚBLICO), ESTEVE NA TURISANGRA COM O 
PRESIDENTE JOÃO WILLY, SOLICITANDO UM PALCO COM 
COBERTURA, EQUIPAMENTO DE SOM PARA BANDA E OITO 
BANHEIROS QUÍMICOS, PARA A REALIZAÇÃO DE UM EVENTO DE 
CARNAVAL NO BAIRRO. RELATOU QUE, NA OCASIÃO, O 
PRESIDENTE JOÃO WILLY GARANTIU QUE TERIA ESSE MATERIAL 
DISPONÍVEL. O VEREADOR DISSE QUE, NESSE TEMPO, JÁ TINHA 
CONTATADO BANDAS E DJ’S PARA FAZER SHOWS NOS QUATRO 
DIAS DE CARNAVAL. DISSE QUE O CARNAVAL SERIA REALIZADO 
NA PRAIA, VOLTADO PARA AS FAMÍLIAS DO BAIRRO. MAS, QUE 
NO DIA 31 DE JANEIRO, O PRESIDENTE DA TURISANGRA LIGOU￾LHE, INFORMANDO QUE NÃO PODERIA MAIS AJUDAR COM O 
EQUIPAMENTO, PORQUE “O VEREADOR E MAIS SETE 
VEREADORES ESTAVAM NA OPOSIÇÃO AO GOVERNO”. O 
VEREADOR DESMENTIU O FATO E DISSE QUE NÃO É DE 
OPOSIÇÃO. DISSE QUE GOSTARIA DE DEIXAR CLARO PARA A 
POPULAÇÃO DO BAIRRO FRADE QUE QUEM NÃO QUIS QUE O 
CARNAVAL ACONTECESSE NO BAIRRO FOI O PRESIDENTE DA 
TURISANGRA, JOÃO WILLY. O VEREADOR RELATOU QUE O 
PRESIDENTE JOÃO WILLY DISSE QUE ISSO TERIA SIDO ORDEM 
DO PREFEITO. O VEREADOR DISSE QUE NÃO ACREDITA NISSO, 
PORQUE O PREFEITO FERNANDO JORDÃO TEVE UMA VOTAÇÃO 
DE QUASE 80% NO BAIRRO FRADE. O VEREADOR PEDIU AO 
PREFEITO MUNICIPAL QUE ENTRE EM CONTATO COM O 
PRESIDENTE DA TURISANGRA E COBRE ESCLARECIMENTOS 
SOBRE O OCORRIDO, PORQUE QUEM FOI PREJUDICADA FOI A 
POPULAÇÃO DO BAIRRO. DISSE QUE, NAS REDES SOCIAIS, AS 
PESSOAS CULPAM O VEREADOR. REITEROU QUE, SE 
DEPENDESSE DELE, O CARNAVAL TERIA ACONTECIDO DURANTE 
OS QUATRO DIAS; E QUE A FALTA DO CARNAVAL ESSE ANO É 
CULPA DO PRESIDENTE DA TURISANGRA JOÃO WILLY. EM 
SEGUIDA, O VEREADOR REITEROU QUE, DE SUA PARTE, NUNCA 
FOI OPOSIÇÃO AO GOVERNO. CITOU QUE VOTOU A FAVOR DO 
CORTE DO PROGRAMA PASSAGEIRO CIDADÃO, E TAMBÉM 
VOTOU A FAVOR DO ORÇAMENTO PROPOSTO PELO GOVERNO 
SEM PROPOR EMENDAS. COM A PALAVRA, O VEREADOR 
SARGENTO THIMOTEO CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR 
FALOU SOBRE SUAS INDICAÇÕES CONSTANTES NO EXPEDIENTE. 
EM SEGUIDA, O VEREADOR FALOU SOBRE O CARNAVAL. DISSE 
QUE FICA CHATEADO, PORQUE OS BLOCOS DESFILARAM COM 
POUCAS PESSOAS. DISSE QUE GOSTARIA DE PEDIR AO 
MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRAS AUTORIDADES COMPETENTES 
PARA QUE FAÇAM A PRISÃO DO GOVERNADOR DO ESTADO, LUIZ 
FERNANDO PEZÃO. DISSE QUE O GOVERNADOR ESTÁ JUNTO 
COM O EX-GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL (JÁ PRESO) NOS 
CASOS DE CORRUPÇÃO. DISSE QUE O RIO DE JANEIRO ESTÁ 
ABANDONADO, E QUE ISSO REFLETE AQUI. DISSE QUE FOI 
PRECISO A MÍDIA MOSTRAR A VIOLÊNCIA EM ANGRA DOS REIS 
PARA QUE FOSSEM TOMADAS ATITUDES. DISSE QUE ISSO NÃO 
VEM DE AGORA, E QUE JÁ É UM PROBLEMA ANTIGO. RELATOU 
QUE ESTEVE CINCO VEZES, NO MANDATO PASSADO, EM 
REUNIÃO COM O ANTIGO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA DO 
ESTADO, JOSÉ MARIANO BELTRAME. CITOU QUE, 
RECENTEMENTE, ESTEVE NO RIO DE JANEIRO JUNTO COM OS 
VEREADORES LEO MARMORARIA, JEAN E FLAVINHO, 
SOLICITANDO O ENVIO DE MAIS POLICIAIS EFETIVOS PARA 
ANGRA DOS REIS. DISSE QUE MAIS UMA VEZ OS VEREADORES 
FORAM LUDIBRIADOS PELO GOVERNADOR DO ESTADO. CITOU 
QUE TAMBÉM ESTEVE EM BRASÍLIA JUNTO AO VEREADOR ZÉ 
AUGUSTO COM O MINISTÉRIO DA DEFESA, MAS QUE LHES FOI 
DITO QUE A PRIORIDADE É A REFORMA DA PREVIDÊNCIA. O 
VEREADOR DISSE QUE A REFORMA IRÁ “FERRAR” OS 
APOSENTADOS. DISSE QUE ACHOU ESTRANHO O PRESIDENTE 
DA REPÚBLICA, MICHEL TEMER, AFIRMAR QUE ENVIARIA A 
FORÇA NACIONAL PARA ANGRA DOS REIS. DISSE QUE DUVIDA 
MUITO QUE ISSO ACONTEÇA. DISSE QUE NO BAIRRO FRADE OS 
CRIMINOSOS ESTÃO CAMINHANDO LIVREMENTE PELAS RUAS. 
DISSE QUE COLOCARAM COMO COMANDANTE DO 33º BATALHÃO 
UM CORONEL, QUE DISSE QUE NÃO ESPERA MAIS NADA DA 
POLÍCIA. DISSE QUE É PRECISO COLOCAR UM CORONEL QUE 
QUEIRA SER PROMOVIDO, PARA QUE FAÇA UM BOM TRABALHO. 
DISSE QUE AS FORÇAS ESPECIAIS BOPE (QUE ESTIVERAM EM 
ANGRA NO INÍCIO DESSE ANO) JÁ DEIXARAM A CIDADE E QUE OS 
CRIMINOSOS ESTÃO À SOLTA NOVAMENTE. DISSE QUE AQUILO 
FOI SÓ PARA MOSTRAR PARA A IMPRENSA QUE A CIDADE 
ESTAVA TRANQUILA DURANTE O CARNAVAL. DISSE QUE A 
POPULAÇÃO DE ANGRA DOS REIS NÃO VIVE SÓ O CARNAVAL, 
MAS VIVE TAMBÉM NO DIA A DIA, E QUE A POPULAÇÃO TEM QUE 
TER O DIREITO DE IR E VIR. DISSE QUE TRAFICANTES ESTÃO 
DANDO ORDENS DENTRO DA CASA DAS PESSOAS. SOBRE A 
GUARDA MUNICIPAL, CITOU QUE NO GOVERNO PASSADO 
ORGANIZOU UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O TEMA, 
CONVIDANDO REPRESENTANTES DA GUARDA MUNICIPAL DE 
PETRÓPOLIS-RJ COMO EXEMPLO. CITOU QUE MUNICÍPIOS 
GANHAM VERBA, PREVISTA EM LEI FEDERAL, SE MONTAREM 
UMA GUARDA MUNICIPAL. DISSE QUE O MUNICÍPIO ESTÁ 
PERDENDO DINHEIRO ENQUANTO NÃO MONTA SUA PRÓPRIA 
GUARDA. DISSE QUE A POPULAÇÃO NÃO AGUENTA MAIS A 
VIOLÊNCIA E QUE TODA MEDIDA PARA AUMENTAR A SEGURANÇA 
É VÁLIDA. CITOU QUE AS CÂMERAS DE VIGILÂNCIA DO MUNICÍPIO 
FORAM DESATIVADAS. O VEREADOR PARABENIZOU O SENHOR 
MANOEL, RESPONSÁVEL PELO CONDOMÍNIO PORTO FRADE, QUE 
INSTALOU CÂMERAS POR CONTA PRÓPRIA NA ESTRADA DAS 
REDONDEZAS DO CONDOMÍNIO. REITEROU QUE É PRECISO 
AUMENTAR O NÚMERO DE EFETIVO DE POLICIAIS NA CIDADE. 
DISSE QUE O GOVERNADOR LUIZ FERNANDO PEZÃO ESTÁ 
ENVOLVIDO COM O EX-GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL E TEM 
QUE SER PRESO, PARA QUE ASSUMA OUTRA PESSOA QUE FAÇA 
O ESTADO “ANDAR” NOVAMENTE. DISSE QUE NESTE CARNAVAL 
MUITAS PESSOAS PREFERIRAM IR PARA O CARNAVAL DAS 
ESCOLAS DE SAMBA DE SÃO PAULO PORQUE LÁ HÁ MAIS 
SEGURANÇA. DISSE QUE O PRESIDENTE DA CÂMARA, ZÉ 
AUGUSTO, E OUTROS VEREADORES ESTÃO ENGAJADOS NA 
QUESTÃO DA SEGURANÇA. DISSE QUE A SITUAÇÃO ESTÁ 
COMPLICADA PORQUE MUITOS MORADORES MORAM EM 
COMUNIDADES, ONDE TRAFICANTES PODEM AMEAÇAR A VIDA 
DOS MORADORES. DISSE QUE O PREFEITO TAMBÉM ESTÁ 
SENDO AMEAÇADO. DISSE QUE OS CRIMINOSOS ESTÃO BEM 
EQUIPADOS, PORQUE AS ARMAS CONTINUAM ADENTRANDO O 
MUNICÍPIO. CITOU CASO EM QUE QUARENTA PISTOLAS FORAM 
APREENDIDAS DENTRO DE UM CARREGAMENTO DE TELEVISÕES, 
NA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA. DISSE QUE A CULPA SEMPRE 
RECAI NA POLÍCIA MILITAR, MAS QUE CABE A TODOS OS DEMAIS 
ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA FISCALIZAR E BARRAR A 
ENTRADA DE ARMAMENTOS NO ESTADO E NO MUNICÍPIO. DISSE 
QUE TODOS TÊM QUE SE UNIR EM PROL DE UMA CIDADE MAIS 
TRANQUILA. DISSE QUE ESTA É UMA SITUAÇÃO VERGONHOSA. 
DISSE QUE FOI PRECISO APARECER NOTÍCIAS NA IMPRENSA 
NACIONAL E INTERNACIONAL SOBRE A VIOLÊNCIA EM ANGRA DO 
REIS PARA QUE AS FORÇAS SE MOBILIZASSEM. RELATOU QUE, 
QUANDO ESTEVE COM O GOVERNADOR PEZÃO E PEDIU-LHE 
PARA TIRAR UMA FOTO JUNTO A ELE, O GOVERNADOR DISSE 
QUE NÃO SERIA BOM PARA O VEREADOR FAZER ISSO PORQUE 
SUA IMAGEM ESTÁ “QUEIMADA”. O VEREADOR DISSE QUE TIROU 
A FOTO PARA PROVAR QUE ESTEVE LÁ COBRANDO 
PROVIDÊNCIAS. DISSE QUE O PAPEL DO VEREADOR É 
FISCALIZAR E COBRAR. O VEREADOR PARABENIZOU O PREFEITO 
FERNANDO JORDÃO POR TAMBÉM ESTAR COBRANDO MEDIDAS 
DE SEGURANÇA DO GOVERNO FEDERAL. O VEREADOR VOLTOU 
A CRITICAR O GOVERNO FEDERAL PELA REFORMA DA 
PREVIDÊNCIA. DISSE QUE É PRECISO NÃO SOMENTE REFORÇAR 
A CRIMINALIDADE, MAS TAMBÉM INVESTIR EM ESPORTE E 
MEDIDAS EDUCATIVAS, PARA QUE OS JOVENS NÃO SE 
ENVOLVAM COM O CRIME. DISSE QUE SE CADA PESSOA NÃO 
COMEÇAR A SE CONSCIENTIZAR, IREMOS PERDER NOSSOS 
JOVENS. DISSE QUE MUITAS IGREJAS AJUDAM A CONSCIENTIZAR 
ESTES JOVENS E A TIRÁ-LOS DO CAMINHO DO CRIME. DISSE QUE 
OS VEREADORES NÃO IRÃO DESISTIR E IRÃO VOLTAR ATÉ 
BRASÍLIA PARA COBRAR PROVIDÊNCIAS. DISSE QUE, QUANDO 
VEIO MORAR EM ANGRA DOS REIS, HÁ MAIS DE VINTE ANOS, A 
CIDADE ERA TRANQUILA. DISSE QUE HOJE O BAIRRO PARQUE 
MAMBUCABA É O ÚNICO QUE AINDA NÃO ESTÁ TOMADO PELO 
TRÁFICO ORGANIZADO. DISSE QUE ESTÁ FALTANDO POSTURA 
POR PARTE DE ALGUNS POLICIAIS. PELA ORDEM, A VEREADORA 
LUCIANA VALVERDE DISSE QUE, COM AS FORTES CHUVAS NOS 
ÚLTIMOS DIAS, OCORREU UM DESLIZAMENTO NO BAIRRO PRAIA 
VERMELHA. A VEREADORA PEDIU À DEFESA CIVIL PARA QUE 
POSSA IR ATÉ O LOCAL AVERIGUAR O OCORRIDO. EM SEGUIDA, 
A VEREADORA PARABENIZOU A DOUTORA FÁTIMA, MÃE DO 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO, POR TER ASSUMIDO A 
SUPERINTENDÊNCIA DO INEA DA BAÍA DA ILHA GRANDE. EM 
SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE COMPLEMENTOU SUA FALA 
ANTERIOR SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA PÚBLICA QUE 
PODEM SER ADOTADAS PELO MUNICÍPIO, CITANDO O PROEIS, 
CONVÊNIO ENTRE PREFEITURA E ESTADO QUE FOI CELEBRADO 
PELO PREFEITO NO FINAL DO ANO PASSADO. DISSE QUE A 
IMPLANTAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL AINDA SE FAZ 
NECESSÁRIA PORQUE O CONVÊNIO PROEIS PODE ACABAR AO 
FIM DO MANDATO DO PREFEITO, ENQUANTO QUE A GUARDA 
MUNICIPAL TEM CARÁTER PERMANENTE, E QUE ISSO SERIA UM 
GANHO MUITO GRANDE PARA A CIDADE. O VEREADOR 
PARABENIZOU O PREFEITO PELA INICIATIVA DO PROEIS. PELA 
ORDEM, O VEREADOR SARGENTO THIMOTEO SOLICITOU 
VOTAÇÃO EM BLOCO PARA TODOS OS REQUERIMENTOS DE 
REGIME DE URGÊNCIA E PARA AS MATÉRIAS A SEREM VOTADAS 
NA ORDEM DO DIA. O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU O PEDIDO 
DE VOTAÇÃO EM BLOCO EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADO 
POR UNANIMIDADE DE VOTOS. PELA ORDEM, O VEREADOR 
FLAVINHO ARAÚJO SOLICITOU SUA SAÍDA DA SESSÃO, EM 
VIRTUDE DE COMPROMISSO PESSOAL. O SENHOR PRESIDENTE 
COLOCOU O PEDIDO EM VOTAÇÃO, SENDO APROVADO POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS. NESTE MOMENTO, O VEREADOR 
FLAVINHO ARAÚJO AUSENTOU-SE DA SESSÃO. PELA ORDEM, O 
VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL CRITICOU O ECAD (ESCRITÓRIO 
CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO) POR ESTAR 
COBRANDO MULTAS DE DIREITOS AUTORAIS DE DONOS DE 
HOTÉIS E POUSADAS DO BAIRRO PARQUE MAMBUCABA. DISSE 
QUE A TARIFA FICA EM TORNO DE 100 (CEM) REAIS PARA CADA 
TELEVISÃO INSTALADA NO ESTABELECIMENTO. DISSE QUE, NA 
SITUAÇÃO ATUAL DE CRISE NO PAÍS, FICA DIFÍCIL PARA OS 
PROPRIETÁRIOS ARCAREM COM ESTES VALORES. O SENHOR 
PRESIDENTE COMPLEMENTOU A FALA DO VEREADOR CANINDÉ 
DO SOCIAL, CITANDO QUE TIVERAM HOTÉIS QUE TIVERAM 100% 
DE SUAS HOSPEDAGENS CANCELADAS POR CLIENTES DURANTE 
O CARNAVAL, EM VIRTUDE DA ONDA DE VIOLÊNCIA NO 
MUNICÍPIO. EM SEGUIDA, O VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL
PEDIU AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA QUE TOME 
PROVIDÊNCIAS QUANTO AO POSTO DE SAÚDE DO PROVETÁ, 
QUE FICOU SEM MÉDICOS E ENFERMEIROS DURANTE O 
PERÍODO DE CARNAVAL. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE 
PROCEDEU À RECOMPOSIÇÃO DE QUORUM, CONSTANDO 
PRESENTES OS SEGUINTES VEREADORES: ANDRÉ PORTO 
PEREIRA, CANINDÉ DO SOCIAL, GEDAI, HELINHO DO SINDICATO, 
JANE VEIGA, JEAN, KAMU, LEO MARMORARIA, LUCIANA 
VALVERDE, MARQUINHO COELHO, SARGENTO THIMOTEO, TITI 
BRASIL E ZÉ AUGUSTO (PRESIDENTE). NÃO HAVENDO MAIS 
ORADORES PELO EXPEDIENTE, O SENHOR PRESIDENTE
COLOCOU EM VOTAÇÃO OS REQUERIMENTOS VERBAIS QUE 
SOLICITARAM REGIME DE URGÊNCIA, A SABER: REQUERIMENTO 
VERBAL DO VEREADOR ANDRÉ PORTO PEREIRA PARA O
REQUERIMENTO Nº 021/2018, DE SUA AUTORIA; E
REQUERIMENTO VERBAL DA VEREADORA TITI BRASIL PARA OS
REQUERIMENTOS Nº 015, 016, 017, 018 E 019/2018, DE SUA 
AUTORIA, TENDO SIDO TODOS APROVADOS POR UNANIMIDADE 
DE VOTOS. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO 
PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DAS MATÉRIAS 
CONSTANTES NA ORDEM DO DIA, A SABER: EM DISCUSSÃO 
ÚNICA E VOTAÇÃO EM BLOCO: REQUERIMENTO Nº 00021/2018, 
DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ PORTO PEREIRA,
SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA ADOTADO PELOS 
SETORES DESTA CASA LEGISLATIVA O PSEUDÔNIMO DEDÉ DA 
LOTERIA; REQUERIMENTO Nº 00015/2018, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À SECRETARIA DE 
SAÚDE INFORMAÇÕES QUANTO O CUMPRIMENTO DA LEI 
MUNICIPAL Nº 3.667, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE 
DETERMINA QUE AS CONSULTAS E EXAMES MÉDICOS NA REDE 
PÚBLICA PARA PESSOAS COM MAIS DE 60 (SESSENTA) ANOS 
SEJAM MARCADAS NO PRAZO MÁXIMO DE SEIS DIAS; 
REQUERIMENTO Nº 00016/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI 
BRASIL, SOLICITANDO À SECRETARIA DE SAÚDE INFORMAÇÕES 
SOBRE O FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE TRATAMENTO FORA 
DOMICÍLIO OFERECIDO PELA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE 
SAÚDE; REQUERIMENTO Nº 00017/2018, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À SUPERINTENDÊNCIA 
DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O 
PROGRAMA IMPLEMENTADO EM PARCERIA COM A POLÍCIA 
MILITAR, PROEIS; REQUERIMENTO Nº 00018/2018, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À SECRETARIA DE 
DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE QUE ENVIE A 
CÓPIA DO LAUDO TÉCNICO DA DEFESA CIVIL MUNICIPAL QUE 
RECOMENDOU A INTERDIÇÃO DO DEPÓSITO DE INSUMOS DA 
SECRETARIA DE SAÚDE, ATINGIDO POR INCÊNDIO NO MÊS DE 
JANEIRO DO CORRENTE ANO; E REQUERIMENTO Nº 00019/2018, 
DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À 
SECRETARIA DE SAÚDE INFORMAÇÕES RELATIVAS À 
OCORRÊNCIA DE ÓBITOS NO HOSPITAL GERAL DA JAPUÍBA – HGJ 
–, NO DECORRER DO ANO DE 2017, TENDO SIDO TODOS 
APROVADOS POR UNANIMIDADE DE VOTOS, COM OS VOTOS DOS 
VEREADORES: CANINDÉ DO SOCIAL, GEDAI, HELINHO DO 
SINDICATO, JEAN, KAMU, MARQUINHO COELHO, SARGENTO 
THIMOTEO E TITI BRASIL (8 VOTOS; PRESIDENTE: ZÉ AUGUSTO); 
EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO EM BLOCO: PARECERES Nº/S 
242/286/2017/CJ/CF, OPINANDO FAVORAVELMENTE À 
APROVAÇÃO DO OFÍCIO EXECUTIVO Nº 817/2017, DE AUTORIA DO 
PREFEITO MUNICIPAL, EMENTA: ENCAMINHO EM APENSO, CÓPIA 
DO MEMORANDO Nº 064/2017/PGM.DEADM, DATADO DE 11 DE 
SETEMBRO DE 2017 E SEUS ANEXOS, REFERENTE AO PROCESSO 
DE AÇÃO DE USUCAPIÃO, CUJO OBJETO REFERE-SE AO IMÓVEL 
SITUADO NA RUA UM, BLOCO 15, 207, CONDOMÍNIO PRAIA DO 
JARDIM - ANGRA DOS REIS - RJ, EM QUE É REQUERENTE LUÍS 
ANTÔNIO DE CARVALHO; PARECERES Nº/S 279/280/2017/CJ/CF, 
OPINANDO FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO OFÍCIO 
EXECUTIVO Nº 908/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, 
EMENTA: ENCAMINHANDO CÓPIA DO MEMORANDO Nº 
070/2017/PMG.DEADM, DATADO DE 25 DE SETEMBRO DO 2017 E 
SEUS ANEXOS, REFERENTE AO PROCESSO DE AÇÃO DE 
USUCAPIÃO, CUJO OBJETO REFERE-SE AO IMÓVEL LOCALIZADO 
NO CONDOMÍNIO PRAIA DO CAFÉ, MARINAS, ANGRA DOS REIS - 
RJ, EM QUE É REQUERENTE WLADIMIR VENTURA TORRES 
POMAR E RACHEL DA ROCHA POMAR; PARECERES Nº/S 
281/282/2017/CJ/CF, OPINANDO FAVORAVELMENTE À 
APROVAÇÃO DO OFÍCIO EXECUTIVO Nº 909/2017, DE AUTORIA DO 
PREFEITO MUNICIPAL, EMENTA: ENCAMINHANDO CÓPIA DO 
MEMORANDO Nº 072/2017/PMG.DEADM, DATADO DE 26 DE 
SETEMBRO DO 2017 E SEUS ANEXOS, REFERENTE AO 
PROCESSO DE AÇÃO DE USUCAPIÃO, CUJO OBJETO REFERE-SE 
AO IMÓVEL SITUADO NO SERTÃO DO FRADE, ANGRA DOS REIS - 
RJ, EM QUE É REQUERENTE JOSÉ DA CRUZ DOMINGOS; E 
PARECERES Nº/S 291/292/2017/CJ/CF, OPINANDO 
FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO OFÍCIO EXECUTIVO Nº 
939/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, EMENTA:
ENCAMINHANDO CÓPIA DO MEMORANDO Nº 025/2017/PMG.COAVI, 
DATADO DE 02 DE OUTUBRO DO 2017 E ANEXOS, REFERENTE AO 
PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL DE USUCAPIÃO, CUJO OBJETO 
REFERE-SE AO IMÓVEL LOCALIZADO NO BAIRRO DO ZUNGÚ, 
ANGRA DOS REIS - RJ, EM QUE É REQUERENTE MAURÍCIO DO 
CARMO OLIVEIRA, TENDO SIDO TODOS APROVADOS POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS, COM OS VOTOS DOS VEREADORES: 
ANDRÉ PORTO PEREIRA, CANINDÉ DO SOCIAL, GEDAI, HELINHO 
DO SINDICATO, JEAN, KAMU, LEO MARMORARIA, LUCIANA 
VALVERDE, MARQUINHO COELHO E SARGENTO THIMOTEO (10 
VOTOS; PRESIDENTE: ZÉ AUGUSTO); EM DISCUSSÃO ÚNICA E 
VOTAÇÃO EM BLOCO: MOÇÃO Nº 00071/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR MARQUINHO COELHO, SOLICITANDO À MESA 
DIRETORA QUE SEJA VOTADA A MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A 
SENHORA EDWVIRGES HELENA DA SILVA; MOÇÃO Nº 00074/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO, SOLICITANDO 
A MESA DIRETORA QUE SEJA VOTADA A MOÇÃO DE APLAUSOS 
PARA O SENHOR ROBSON TAVARES; REQUERIMENTO Nº 
01324/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA 
SOUSA, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA 
SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE MAIO DE 
2017; REQUERIMENTO Nº 01325/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR 
GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, SOLICITANDO À MESA DIRETORA 
QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA 
DO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2017; REQUERIMENTO Nº 01326/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, 
SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA 
AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE NOVEMBRO DE 
2017; REQUERIMENTO Nº 01327/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR 
GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, SOLICITANDO À MESA DIRETORA 
QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA 
DO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2017; REQUERIMENTO Nº 
01328/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA 
SOUSA, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA 
SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE NOVEMBRO 
DE 2017; REQUERIMENTO Nº 01358/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, SOLICITANDO À MESA 
DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 27 DE JUNHO DE 2017; REQUERIMENTO Nº 
01359/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, 
SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA 
AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE NOVEMBRO 
2017; REQUERIMENTO Nº 01360/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR 
GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, SOLICITANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O MOTIVO PELO QUAL A 
COORDENADORIA DA JUVENTUDE NÃO REALIZOU NENHUMA 
ATIVIDADE PRÁTICA SOB SUA RESPONSABILIDADE NO ANO DE 
2017, QUE TENHA SIDO DE AMPLO CONHECIMENTO E 
DIVULGAÇÃO, COMO TAMBÉM QUAL O ORÇAMENTO DESTINADO 
A ESTA COORDENADORIA, SUA ESTRUTURA ATUAL, E O MOTIVO 
PELO QUAL NO SITE DA PREFEITURA NÃO CONSTAM A 
TELEFONE, O ENDEREÇO E O NOME DO REFERIDO 
COORDENADOR; REQUERIMENTO Nº 01379/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR MARQUINHO COELHO, SOLICITANDO À MESA 
DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2017; REQUERIMENTO 
Nº 01380/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO, 
SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA 
AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 
2017; REQUERIMENTO Nº 01381/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR 
JEAN, SOLICITANDO À EMPRESA DE TELEFONIA CLARO UMA 
AVALIAÇÃO TÉCNICA DAS CONDIÇÕES DA ANTENA DE 
TRANSMISSÃO QUE ABRANGE O BAIRRO ENSEADA; 
REQUERIMENTO Nº 01391/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR 
JEAN, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA 
SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE DEZEMBRO 
DE 2017; E REQUERIMENTO Nº 01392/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR JEAN, SOLICITANDO À EMPRESA DE TELEFONIA 
NEXTEL AVALIAÇÃO TÉCNICA DAS CONDIÇÕES DA ANTENA DE 
TRANSMISSÃO QUE ABRANGE O BAIRRO ENSEADA. COM A 
PALAVRA, O VEREADOR ZÉ AUGUSTO CUMPRIMENTOU A TODOS. 
O VEREADOR FALOU SOBRE O REQUERIMENTO Nº 01360/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR GEDAI. DISSE QUE A COORDENADORIA 
DA JUVENTUDE TEM UM TRABALHO ESSENCIAL PARA O FUTURO 
DOS NOSSOS ADOLESCENTES. O VEREADOR PARABENIZOU O 
VEREADOR GEDAI PELO REQUERIMENTO. DISSE QUE ELE É 
MUITO PERTINENTE PARA O MOMENTO ATUAL VIVIDO NO 
MUNICÍPIO. EM RESPOSTA, O VEREADOR GEDAI DISSE QUE 
DESCOBRIU A EXISTÊNCIA DA COORDENADORIA 
RECENTEMENTE. DISSE QUE NENHUM VEREADOR NUNCA FOI 
CHAMADO À CONHECER O ÓRGÃO, E QUE NÃO FICOU SABENDO 
DE NENHUMA AÇÃO ORGANIZADA PELO MESMO. DISSE QUE 
ESPERA QUE O ANO DE 2018 SEJA DIFERENTE, E QUE FAÇAM 
ATIVIDADES VOLTADAS PARA OS JOVENS. DISSE QUE A 
PREFEITURA PRECISA OLHAR PARA OS JOVENS COM CARINHO, E 
PEDIU AO PREFEITO MUNICIPAL QUE FAÇA AÇÕES VOLTADAS 
PARA A JUVENTUDE. PELA ORDEM, O VEREADOR SARGENTO 
THIMOTEO PARABENIZOU O VEREADOR GEDAI PELA INICIATIVA. 
DISSE QUE É PRECISO QUE AS EMPRESAS INSTALADAS NO 
MUNICÍPIO, COMO A BRASFELS, DISPONIBILIZEM CURSOS DE 
CAPACITAÇÃO PARA OS JOVENS DO MUNICÍPIO, COMO FORMA 
DE INGRESSAR NO MERCADO DO TRABALHO E NÃO INGRESSAR 
NA CRIMINALIDADE. CONCLUINDO SUA FALA, O VEREADOR 
GEDAI DISSE QUE ESTÁ FAZENDO UMA CRÍTICA CONSTRUTIVA. 
DISSE QUE SEU PAPEL É FISCALIZAR E COBRAR. EM SEGUIDA, O 
SENHOR PRESIDENTE INFORMOU QUE TODOS AS AGÊNCIAS 
BANCÁRIAS DE CUNHA – SP, CIDADE PRÓXIMA, FORAM 
ASSALTADOS HOJE. DISSE QUE ESTA É A REALIDADE QUE 
ESTAMOS VIVENDO HOJE NA SEGURANÇA. APÓS, O SENHOR 
PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO AS MATÉRIAS ORA LIDAS, 
TENDO SIDO TODAS APROVADAS POR UNANIMIDADE DE VOTOS, 
COM OS VOTOS DOS VEREADORES: ANDRÉ PORTO PEREIRA, 
CANINDÉ DO SOCIAL, GEDAI, HELINHO DO SINDICATO, JANE 
VEIGA, JEAN, KAMU, LEO MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, 
MARQUINHO COELHO, SARGENTO THIMOTEO E TITI BRASIL (12 
VOTOS; PRESIDENTE: ZÉ AUGUSTO). NADA MAIS HAVENDO A 
TRATAR, O SENHOR PRESIDENTE DEU POR ENCERRADA A 
PRESENTE SESSÃO, DESIGNANDO A PRÓXIMA SESSÃO PARA O 
DIA VINTE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E DEZOITO (20/02/2018), ÀS 
NOVE HORAS NO PLENÁRIO PRESIDENTE BENEDITO ADELINO. 
PARA CONSTAR, FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE EU, 
MAYARA VIDAL GARCIA ___________________, SERVIDOR 
LEGISLATIVO, REDIGI E DIGITEI. E EU ____________________, 
SEGUNDO SECRETÁRIO, A SUBSCREVO E ASSINO. 
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(CONTINUAÇÃO DA ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO 
DO ANO DE 2018, DA 18ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2018.) 
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