sessao nº 2

ATA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA 
DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO 
DO ANO DE 2017, DA 18ª LEGISLATURA, 
REALIZADA NO DIA 21 DE FEVEREIRO 
DE 2017. 
AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS 
MIL E DEZESSETE, (21/02/2017) NESTA CIDADE DE ANGRA DOS 
REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO PLENÁRIO PRESIDENTE 
BENEDITO ADELINO, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR 
CANINDÉ DO SOCIAL, QUE LOGO DEU INÍCIO AOS TRABALHOS, 
DECLARANDO ABERTA ÀS DEZ HORAS A SEGUNDA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 
DOIS MIL E DEZESSETE, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. 
DANDO CONTINUIDADE À SESSÃO, O SENHOR PRESIDENTE
SOLICITOU AO VEREADOR GEDAI QUE ASSUMISSE A PRIMEIRA 
SECRETARIA “AD HOC” E QUE A VEREADORA JANE VEIGA
ASSUMISSE A SEGUNDA SECRETARIA “AD HOC”. EM SEGUIDA, O 
SENHOR PRESIDENTE INFORMOU AO PÚBLICO QUE OS 
VEREADORES JOSÉ AUGUSTO, LUCIANA VALVERDE, TITI 
BRASIL, KAMU E FLAVINHO NÃO ESTAVAM PRESENTES NESTA 
SESSÃO PORQUE ESTAVAM EM TRABALHO FORA DO MUNICÍPIO, 
PARTICIPANDO DE UM CONGRESSO EM BRASÍLIA. O VEREADOR 
MARCO SANTO ANTÔNIO TAMBÉM ESTAVA NO REFERIDO 
CONGRESSO. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU 
AO PRIMEIRO SECRETÁRIO “AD HOC” QUE PROCEDESSE A 
LEITURA DA LISTA DE PRESENÇA, CONSTANDO OS SEGUINTES 
VEREADORES: FRANCISCO CANINDÉ DA COSTA RAIMUNDO, O 
CANINDÉ DO SOCIAL; GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA; JAN CARLOS 
DE ALMEIDA, O JEAN; JANE ROSELI VEIGA; LEANDRO DA SILVA 
OLIVEIRA, O LÉO DA MARMORARIA; MARCOS AURÉLIO COELHO, 
O MARQUINHO COELHO; E THIMÓTEO CAVALCANTI 
ALBUQUERQUE DE SÁ, O SARGENTO THIMÓTEO. ESTIVERAM 
AUSENTES OS VEREADORES: CRISTIANE BRASIL DA SILVA, A 
TITI BRASIL; FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS; HÉLIO SEVERINO DE 
AZEVEDO, O HELINHO DO SINDICATO; JOSÉ AUGUSTO DE 
ARAÚJO VIEIRA; LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE; 
MARCO ANTÔNIO BRAGA DA SILVA PINHEIRO, O MARCO SANTO 
ANTÔNIO; E SÉRGIO RICARDO GAMA, O KAMU. EM SEGUIDA, O 
SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU À SEGUNDA SECRETÁRIA “AD 
HOC” QUE PROCEDESSE A LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO. FOI 
LIDO EM “SALMOS CAP. 23, VERS.1 A 4”. DANDO CONTINUIDADE A 
SESSÃO, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO SEGUNDO 
SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A LEITURA DA ATA DA SESSÃO 
ANTERIOR, REALIZADA EM 16/02/2017. TERMINADA A LEITURA, A 
ATA NÃO FOI COLOCADA EM DISCUSSÃO POR FALTA DE 
QUORUM. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO 
PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A LEITURA DAS 
MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE, A SABER: 
REQUERIMENTO Nº 00069/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
CANINDÉ DO SOCIAL, SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA 
ELÉTRICA ENEL A EXTENSÃO DA REDE ELÉTRICA NA ESTRADA 
MANOEL BENEDITO, ANTIGA 42, TRAVESSA CANAL, BAIRRO 
PARQUE MAMBUCABA; REQUERIMENTO Nº 00070/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, SOLICITANDO À 
EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL A EXTENSÃO DA REDE 
ELÉTRICA NA ESTRADA MANOEL BENEDITO, ANTIGA 42, BAIRRO 
DO PARQUE MAMBUCABA; REQUERIMENTO Nº 00071/2017 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, SOLICITANDO À 
EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL A IMPLANTAÇÃO DE UMA 
AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA COMPANHIA NO BAIRRO DO 
PARQUE MAMBUCABA; REQUERIMENTO Nº 00030/2017 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, SOLICITANDO 
À EMPRESA ENEL A RETIRADA DE UM POSTE NA AVENIDA 
VEREADOR BENEDITO ADELINO, EM FRENTE À PRAIA, BAIRRO 
ENSEADA; REQUERIMENTO Nº 00057/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, SOLICITANDO À EMPRESA 
ENEL A COLOCAÇÃO DE POSTES NA RUA GOVERNADOR MÁRIO 
COVAS, N°88, AO LADO DO CONDOMÍNIO PIER 88, BAIRRO 
CAMORIM PEQUENO; REQUERIMENTO Nº 00058/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, SOLICITANDO AO DNIT 
QUE SEJA CONSTRUÍDO UMA CICLOVIA NA RODOVIA BR-101, DO 
BAIRRO GARATUCAIA À ALTURA DO BAIRRO CANTAGALO; 
REQUERIMENTO Nº 00059/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE 
SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 16 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO; 
REQUERIMENTO Nº 00065/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
JANE VEIGA, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
INFORMAÇÕES SOBRE O “TRATAMENTO FORA DOMICILIAR -TFD”, 
PRESTADO AOS USUÁRIOS; REQUERIMENTO Nº 00066/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA JANE VEIGA, SOLICITANDO À 
EMPRESA ENEL ESCLARECIMENTOS SOBRE O PROBLEMA DE 
PICOS ELÉTRICOS CONSTANTES AO LONGO DA RUA VEREADOR 
BENEDITO ADELINO, BAIRRO BONFIM; REQUERIMENTO Nº 
00067/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA JANE VEIGA,
SOLICITANDO À EMPRESA ENEL A SUBSTITUIÇÃO DOS POSTES 
DE MADEIRA PELOS DE CONCRETO, NA RUA PARATY, MORRO 
DAS VELHAS, BAIRRO RIBEIRA; REQUERIMENTO Nº 00068/2017, 
DE AUTORIA DA VEREADORA JANE VEIGA, SOLICITANDO À 
EMPRESA SENHOR DO BONFIM QUE SEJA DISPONIBILIZADO UM 
COLETIVO MAIOR PARA ATENDER A COMUNIDADE DO CAMPO 
BELO; REQUERIMENTO Nº 00060/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR MARQUINHO COELHO,SOLICITANDO À MESA 
DIRETORA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA, COM A 
PARTICIPAÇÃO DO SAAE E CEDAE, PARA DISCUSSÃO DO TEMA: 
“SISTEMA DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, REDE DE 
ESGOTAMENTO SANITÁRIO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA 
GRANDE JAPUÍBA”; REQUERIMENTO Nº 00061/2017 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR SARGENTO THIMÓTEO, SOLICITANDO 33º 
BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR A REALIZAÇÃO DE RONDAS NO 
PERÍODO NOTURNO, ESPECIFICAMENTE A PARTIR DAS 20H, NOS 
BAIRROS DO BONFIM, PRAIA GRANDE E VILA VELHA; 
REQUERIMENTO Nº 00062/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
SARGENTO THIMÓTEO, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
INFORMAÇÕES SOBRE A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE 
BÓIAS PARA SINALIZAÇÃO DOS LOCAIS ONDE PASSAM CABOS 
ELÉTRICOS SUBMERSOS QUE DISTRIBUEM ENERGIA PARA AS 
PRAIAS DA ILHA GRANDE; REQUERIMENTO Nº 00063/2017 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMÓTEO, SOLICITANDO 
AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE PARA TODOS OS ÓRGÃOS 
PÚBLICOS E PRIVADOS A LEI DE Nº 3334/2015, QUE DISPÕE 
SOBRE DAR PREFERÊNCIA NO ATENDIMENTO, NÃO RETENDO EM 
FILAS, PESSOAS PORTADORAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO 
AUTISTA (TEA); REQUERIMENTO Nº 00064/2017 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR SARGENTO THIMÓTEO, SOLICITANDO AO SAAE O 
REPARO E A CONTENÇÃO DE UM VAZAMENTO DE ESGOTO NA 
RUA ANTÔNIO BERTHOLDO DA SILVA JORDÃO NA PRAIA DE 
FORA, BAIRRO PONTA LESTE; INDICAÇÃO Nº 00150/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM 
ACADEMIA COMUNITÁRIA, BAIRRO BOA VISTA; 
INDICAÇÃO Nº 00402/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM 
ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM 
MURO DE CONTENÇÃO NA RUA PROJETADA ONZE, EM TODA A 
SUA EXTENSÃO, BAIRRO DA ENSEADA; INDICAÇÃO Nº 00411/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA 
ESCADARIA DE ACESSO NA RUA BELA VISTA, BAIRRO DA 
SAPINHATUBA III; INDICAÇÃO Nº 00417/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A COBERTURA E REFORMA DA QUADRA DE 
ESPORTES, BAIRRO VILA HISTÓRICA DE MAMBUCABA; 
INDICAÇÃO Nº 00575/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O 
DESLOCAMENTO DO PONTO DE ACESSO A ÔNIBUS ESCOLAR 
PARA TRÊS METROS DE DISTÂNCIA DA QUADRA DA PRAÇA DA 18, 
BAIRRO DO PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 00215/2017 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR GEDAI, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CAPINA E REFORMA DA ESCADARIA DA RUA 
ALOÍSIO SILVA, BAIRRO MORRO DO CARMO; INDICAÇÃO Nº 
00526/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR GEDAI, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DA CALÇADA E GUARDA￾CORPO NAS LATERAIS DA PONTE DO RIO MORTO, NA RUA 
PREFEITO JOÃO GREGÓRIO GALINDO, BAIRRO JAPUIBA; 
INDICAÇÃO Nº 00577/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
GEDAI, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE 
UMA PONTE DE ACESSO PARA OS MORADORES DA ALAMEDA 
DAS ANDORINHAS (SÍTIO DA FELICIDADE), BAIRRO PONTAL; 
INDICAÇÃO Nº 00578/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
GEDAI, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CAPINA E 
MANUTENÇÃO DA ESCADARIA LOCALIZADA NA BR 101 PARA A 
ESTRADA DO MARINAS, BAIRRO MARINAS; INDICAÇÃO Nº 
00565/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA 
ACADEMIA AO AR LIVRE (COM KIT EUCALIPTO), NA BR-101, NO 
MIRANTE DO CAMORIM, BAIRRO CAMORIM GRANDE; 
INDICAÇÃO Nº 00566/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA PRAIA DA VEROLME; 
INDICAÇÃO Nº 00567/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO 
DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA 
GERAL DO CAIS DO ABRAÃO – ILHA GRANDE; INDICAÇÃO Nº 
00568/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O REPARO DA CALÇADA NA 
RUA PREFEITO JOÃO GREGÓRIO GALINDO, EM TODA EXTENSÃO, 
BAIRRO MORRO DA GLÓRIA II; INDICAÇÃO Nº 00569/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA IMPLANTADO 
GRAMA SINTÉTICA NO CAMPO DE FUTEBOL DO PORTO, 
LOCALIZADO NA RUA DR. ÁLVARO PESSOA S/N (EM FRENTE À 
ESCOLA PEREIRA CARNEIRO), CENTRO; INDICAÇÃO Nº 
00250/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DOS DOIS CAIS DE 
ATRACAÇÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DA PRAIA DA 
LONGA, ILHA GRANDE; INDICAÇÃO Nº 00520/2017 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR JEAN, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
REFORMA DA COBERTURA DA QUADRA ESPORTIVA, LOCALIZADA 
NA RUA ILHA DO PINGO D’ÁGUA, PRAIA DA RIBEIRA, BAIRRO 
JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 00532/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
JEAN, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE 
UMA ACADEMIA POPULAR NA PRAÇA DA BÍBLIA, LOCALIZADA NA 
RUA CORONEL OTÁVIO BRASIL, AO LADO DA QUADRA 
ESPORTIVA, BAIRRO BALNEÁRIO; INDICAÇÃO Nº 00015/2017 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE 
PARA A TERCEIRA IDADE, NA PRAIA DA ENSEADA, BAIRRO 
ENCRUZO DA ENSEADA; INDICAÇÃO Nº 00042/2017 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA NOSSA SENHORA 
APARECIDA, BAIRRO BELÉM; INDICAÇÃO Nº 00076/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA ASSEMBLEIA, 
BAIRRO BANQUETA; INDICAÇÃO Nº 00241/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA TRAVESSA EVERALDO RIOS, 
BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 00284/2017 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA BEIRA 
RIO, NO BAIRRO BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 00007/2017 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR LEO DA MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A COBERTURA DA QUADRA, REVITALIZAÇÃO E A 
PINTURA DO PISO DESTA, LOCALIZADA NA RUA B, BAIRRO 
MORRO DA GLÓRIA I; INDICAÇÃO Nº 00574/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR LEO DA MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL O REPARO DOS VENTILADORES DA CAPELA 
MORTUÁRIA DA MATRIZ, BAIRRO CENTRO; INDICAÇÃO Nº 
00576/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR LEO DA MARMORARIA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A SINALIZAÇÃO EM TODA A 
EXTENSÃO DA RUA LINCOLN CORREA DA SILVA, BAIRRO MORRO 
DA CARIOCA; INDICAÇÃO Nº 00002/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM CRAS (CENTRO DE 
REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL), NA RUA GRAVATÁ, EM 
FRENTE AO BAR DO ARRUDA, BAIRRO PROMORAR DO CAMPO 
BELO; INDICAÇÃO Nº 00082/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
TROCA DOS REFLETORES NO CAMPO DE FUTEBOL DO AREAL; 
INDICAÇÃO Nº 00123/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE CABO DE AÇO NA ESTRADA DA 
BANQUETA, PRÓXIMO AO “SÍTIO DO MARCATTI”, NO RIO ALI 
EXISTENTE, BAIRRO BANQUETA; INDICAÇÃO Nº 00127/2017 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE RAMPA DE ACESSO 
PARA OS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, NA 
RODOVIA RIO SANTOS (BR-101) KM 481, EM FRENTE AO DNIT, 
BAIRRO CAMPO BELO; INDICAÇÃO Nº 00111/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR SARGENTO THIMÓTEO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE CONTENÇÃO NA 
PARTE DE CIMA DA AVENIDA ANTÔNIO BERTHOLDO DA SILVA 
JORDÃO, S/Nº, ENTRE A POUSADA ANGRA FASHION E O BAR DO 
SÉRGIO, BAIRRO PONTA LESTE; INDICAÇÃO Nº 00117/2017 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMÓTEO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
NO TRECHO DE ACESSO DO FINAL DA RUA VOLTA REDONDA À 
ESTRADA PREFEITO JOÃO GREGÓRIO GALINDO, BAIRRO 
ENCRUZO DA ENSEADA; INDICAÇÃO Nº 00119/2017 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR SARGENTO THIMÓTEO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO DA RUA PONTA DO SAPÊ, PRÓXIMO 
À PRAIA MARISOL, BAIRRO RETIRO; INDICAÇÃO Nº 00125/2017 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMÓTEO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A PASSAGEM DO CAMINHÃO DE LIXO PARA 
O RECOLHIMENTO DE DETRITOS NA ESTRADA DOS ÍNDIOS, NA 
SUBIDA DO PESQUE E PAGUE, BAIRRO BRACUHY; 
INDICAÇÃO Nº 00140/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A LIMPEZA, 
CAPINA E PINTURA NAS DEPENDÊNCIAS DO COLÉGIO BENEDITO 
DOS SANTOS BARBOSA, SITUADO ENTRE A RUA SANTINHO 
MARQUES E A RUA MANOEL DE SOUZA LIMA, BAIRRO 
MONSUABA; INDICAÇÃO Nº 00204/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
UM VEÍCULO DE PEQUENO PORTE PARA A RETIRADA DE LIXO DA 
RUA RICARDO DA GUIA, BAIRRO MONSUABA; INDICAÇÃO Nº 
00220/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O RECAPEAMENTO DE 
TODA EXTENSÃO DA AVENIDA FRANCISCO MAGALHÃES DE 
CASTRO, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; E INDICAÇÃO Nº 
00252/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A LIMPEZA E CAPINA DO 
ENTORNO E DAS ENTRADAS DO MORRO DA FORTALEZA, 
CENTRO; PAUTA COMPLEMENTAR: INDICAÇÃO Nº 00570/2017 , DE 
AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA SOLUCIONADO O 
PROBLEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MORRO DO ABEL; 
INDICAÇÃO Nº 00571/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UM VESTIÁRIO AO LADO DO CAMPO SOCIETY, 
NA AVENIDA SÃO JOSÉ, BAIRRO BELÉM; E 
INDICAÇÃO Nº 00573/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA JANE 
ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UM SALÃO COMUNITÁRIO NO TERRENO DA 
PREFEITURA, LOCALIZADO AO LADO DA QUADRA 
POLIESPORTIVA, NA RUA BELA VISTA, BAIRRO MORRO DO TATU. 
TERMINADA A LEITURA, O SENHOR PRESIDENTE FRANQUEOU A 
PALAVRA AOS SENHORES VEREADORES PELO EXPEDIENTE POR 
ORDEM DE INSCRIÇÃO. COM A PALAVRA, O VEREADOR 
SARGENTO THIMÓTEO CUMPRIMENTOU OS PRESENTES. O 
VEREADOR PARABENIZOU A POLÍCIA MILITAR E FEDERAL PELA 
AÇÃO REALIZADA ANTEONTEM NO MORRO DO CENTRO, NA 
CAIXA D’ÁGUA E DO SANTO ANTÔNIO, E TAMBÉM EM MONSUABA, 
COM O OBJETIVO DE COIBIR O TRÁFICO DE DROGAS. DISSE QUE 
O RESULTADO DA OPERAÇÃO FORAM MUITAS ARMAS E DROGAS 
APREENDIDAS. DISSE QUE QUER UMA POLÍCIA MAIS ATUANTE, E 
QUE SUBA OS MORROS. DISSE QUE MUITOS POLICIAIS TÊM ESSA 
VONTADE, MAS QUE O COMANDANTE ESTÁ TRAVANDO AS 
AÇÕES DOS POLICIAIS. CRITICOU O FATO DE QUE NOS MORROS 
DO BAIRRO FRADE HÁ TRAFICANTES ORGANIZANDO BAILES 
“FUNK” E FESTAS DE CARNAVAL. O VEREADOR PEDIU AOS 
MORADORES QUE FILMEM ESSAS AÇÕES DOS TRAFICANTES E 
LHE ENTREGUEM AS GRAVAÇÕES, PARA QUE ELE AS 
ENCAMINHE AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA DO ESTADO. 
DISSE QUE ISTO (AS FESTAS PROMOVIDAS PELO TRÁFICO) É 
UMA AFRONTA E HUMILHAÇÃO AOS MORADORES DO BAIRRO. 
DISSE QUE O TRÁFICO ESTÁ NÃO APENAS NO BAIRRO FRADE, 
MAS ESTÁ ESPALHADO POR TODA A CIDADE. DISSE QUE É 
PRECISO DIVULGAR A SITUAÇÃO DO TRÁFICO EM ANGRA DOS 
REIS, PORQUE OUTRAS CIDADES NÃO ESTÃO CIENTES DO 
PROBLEMA. DISSE QUE A POLÍCIA ESTÁ SEM AÇÃO POR CAUSA 
DO COMANDO. EM SEGUIDA, O VEREADOR LEU SUAS 
INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS CONSTANTES NO EXPEDIENTE, 
ENFATIZANDO A NECESSIDADE DOS MESMOS. COM A PALAVRA, 
O VEREADOR MARQUINHO COELHO CUMPRIMENTOU O PÚBLICO. 
EM SEGUIDA, O VEREADOR FALOU SOBRE O REQUERIMENTO Nº 
060/2017 DE SUA AUTORIA, QUE SOLICITA AUDIÊNCIA PÚBLICA 
COM O SAAE E A CEDAE PARA TRATAR SOBRE A REDE DE ÁGUA 
E ESGOTO DA GRANDE JAPUÍBA. DISSE QUE ATUALMENTE 
ESTÃO SENDO SANEADOS OS ESGOTOS DOS BAIRROS DO 
BALNEÁRIO, PARQUE DAS PALMEIRAS E PARQUE MAMBUCABA, 
MAS QUE O BAIRRO JAPUÍBA NÃO ESTÁ SENDO ATENDIDO. DISSE 
QUE ESTÁ PROPONDO ESTA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA 
SOLUCIONAR O PROBLEMA. CITOU QUE A CEDAE, DESDE A DATA 
DE ONTEM, NÃO É MAIS UM PATRIMÔNIO DO ESTADO, E PASSOU 
A SER DO GOVERNO FEDERAL. DISSE QUE QUER SABER COMO 
FICARÁ A SITUAÇÃO DA CEDAE AGORA EM ANGRA DOS REIS. 
RELATOU QUE A CEDAE ABASTECE O CENTRO DA CIDADE COM A 
ÁGUA QUE VEM DO BAIRRO JAPUÍBA, ENQUANTO QUE OS 
MORADORES DO BAIRRO SOFREM COM FALTA DE ÁGUA. DISSE 
QUE A AUDIÊNCIA PÚBLICA É NECESSÁRIA PARA DEBATER 
ESTAS QUESTÕES. DISSE QUE A JAPUÍBA TEM UMA ESTAÇÃO DE 
TRATAMENTO, DO LADO DA ESCOLA TERESA PINHEIRO DE 
ALMEIDA, QUE NO ENTANTO NÃO SE ENCONTRA EM 
FUNCIONAMENTO. DISSE QUE A AUDIÊNCIA PÚBLICA PROPOSTA 
DEVE SER FEITA PREFERENCIALMENTE NO PRÓPRIO BAIRRO, E 
SUGERIU COMO LOCAL A ESCOLA MANOEL RAMOS. EM SEGUIDA, 
O VEREADOR FALOU SOBRE A INDICAÇÃO Nº 123/2017 DE SUA 
AUTORIA, QUE FALA SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE 
CABO DE AÇO NO BAIRRO BANQUETA. EXPLANOU QUE PRÓXIMO 
AO SÍTIO DO MARCATTI, HÁ UM POVOADO QUE MORA DEPOIS DO 
RIO, E AS CRIANÇAS MORADORAS DO LOCAL SÃO OBRIGADAS A 
PASSAREM TODOS OS DIAS DENTRO DA ÁGUA PARA IREM À 
ESCOLA. DISSE QUE AS CRIANÇAS ANDAM UMA DISTÂNCIA DE 
APROXIMADAMENTE 3 QUILÔMETROS E 400 METROS PARA 
CHEGAR À ESCOLA. PEDIU O APOIO DOS DEMAIS VEREADORES 
PARA QUE POSSAM INTERCEDER JUNTO AO PREFEITO 
MUNICIPAL POR ESTA INDICAÇÃO, E RELATOU QUE JÁ ENTROU 
EM CONTATO COM O INEA E COM A SECRETARIA DE MEIO 
AMBIENTE PARA AUTORIZAR A CONSTRUÇÃO DA PONTE. O 
VEREADOR DISSE QUE TAMBÉM ENTROU EM CONTATO COM A 
ELETRONUCLEAR PARA VER SE SERIA POSSÍVEL A DOAÇÃO, 
POR PARTE DA EMPRESA, DOS CABOS DE AÇO A SEREM 
UTILIZADOS PARA CONSTRUÇÃO DA PONTE. DISSE QUE ESTA É 
UMA INDICAÇÃO PERTINENTE E QUE É NECESSÁRIO TODO O 
APOIO PARA A QUESTÃO DA EDUCAÇÃO. NESTE MOMENTO, O 
PRIMEIRO SECRETÁRIO “AD HOC”, VEREADOR GEDAI, ASSUMIU 
MOMENTANEAMENTE A PRESIDÊNCIA PARA QUE O VEREADOR 
CANINDÉ DO SOCIAL PUDESSE FAZER USO DA TRIBUNA. COM A 
PALAVRA, O VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL CUMPRIMENTOU 
OS PRESENTES, E FALOU SOBRE SEU REQUERIMENTO Nº 
00071/2017, SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA 
ENEL A IMPLANTAÇÃO DE UMA AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA 
COMPANHIA NO BAIRRO DO PARQUE MAMBUCABA. DISSE QUE JÁ 
HOUVE ESSA AGÊNCIA ANTIGAMENTE NO BAIRRO, MAS FOI 
RETIRADA. PEDIU À EMPRESA QUE VOLTE COM A AGÊNCIA NO 
BAIRRO, E ENFATIZOU QUE FICA MUITO LONGE PARA OS 
MORADORES LOCAIS TEREM QUE SE DESLOCAR ATÉ O CENTRO 
DA CIDADE PARA SEREM ATENDIDOS. EM SEGUIDA, FALOU 
SOBRE A INDICAÇÃO Nº 00150/2017, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM ACADEMIA 
COMUNITÁRIA NO BAIRRO BOA VISTA, E SOBRE O 
REQUERIMENTO Nº 00069/2017, SOLICITANDO À EMPRESA DE 
ENERGIA ELÉTRICA ENEL A EXTENSÃO DA REDE ELÉTRICA NA 
RUA 42, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA. APÓS FAZER USO DA 
TRIBUNA, O VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL RETORNOU À 
PRESIDÊNCIA. COM A PALAVRA, O VEREADOR GEDAI
CUMPRIMENTOU O PÚBLICO. O VEREADOR FALOU SOBRE A SUA 
INDICAÇÃO Nº 00215/2017, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CAPINA E REFORMA DA ESCADARIA DA RUA ALOÍSIO SILVA, 
BAIRRO MORRO DO CARMO; E SOBRE A SUA INDICAÇÃO Nº 
00526/2017, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DA CALÇADA E GUARDA-CORPO NAS LATERAIS DA 
PONTE DO RIO MORTO, NA RUA PREFEITO JOÃO GREGÓRIO 
GALINDO, BAIRRO JAPUIBA. DISSE QUE OCORREM MUITOS 
ACIDENTES NO LOCAL E PEDIU AO PREFEITO MUNICIPAL QUE 
POSSA TOMAR PROVIDÊNCIAS À RESPEITO. EM SEGUIDA, FALOU 
SOBRE A INDICAÇÃO Nº 00577/2017, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE ACESSO PARA 
OS MORADORES DA ALAMEDA DAS ANDORINHAS (SÍTIO DA 
FELICIDADE), BAIRRO PONTAL. O VEREADOR RELATOU QUE, HÁ 
DUAS SEMANAS ATRÁS, SOFREU UM ACIDENTE, SENDO 
ATINGIDO POR DOIS VEÍCULOS AO SOCORRER UM AMIGO 
CHAMADO WELLINGTON. RELATOU QUE WELLINGTON É 
MORADOR DO BAIRRO DO PONTAL, E SE ENCONTRA 
ATUALMENTE EM COMA INDUZIDO. O VEREADOR EXPLICOU QUE, 
QUANDO FOI ATÉ A RESIDÊNCIA DO ENFERMO PARA AJUDAR A 
FAMÍLIA, SE DEPAROU COM A SITUAÇÃO DA QUAL TRATA O 
REQUERIMENTO. DISSE QUE O BECO DAS ANDORINHAS NÃO TEM 
ILUMINAÇÃO, MESMO OS MORADORES PAGANDO TAXA, E NÃO 
HÁ UMA PONTE DE ACESSO NO LOCAL, SOMENTE UM TRONCO 
IMPROVISADO. APÓS, FALOU SOBRE A INDICAÇÃO Nº 00578/2017,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CAPINA E MANUTENÇÃO 
DA ESCADARIA LOCALIZADA NA BR 101 PARA A ESTRADA DO 
MARINAS, BAIRRO MARINAS. COM A PALAVRA, A VEREADORA 
JANE VEIGA CUMPRIMENTOU A TODOS. A VEREADORA FALOU 
SOBRE SEU REQUERIMENTO Nº 00065/2017, SOLICITANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O “TRATAMENTO 
FORA DOMICILIAR –TFD”. DISSE QUE ESSE SERVIÇO PRECISA 
SER REVISTO PELO PREFEITO MUNICIPAL. A VEREADORA 
RELATOU QUE HOJE OS USUÁRIOS VÃO DE MANHÃ AGENDAR A 
VIAGEM PARA RECEBER ATENDIMENTO FORA DO MUNICÍPIO, 
ENFRENTAM FILA, E TÊM DE VOLTAR NA PARTE DA TARDE PARA 
PEGAR OS ENCAMINHAMENTOS OU SÃO OBRIGADOS A 
AGUARDAR A PARTE DA MANHÃ INTEIRA. ENFATIZOU QUE, CASO 
O PACIENTE OPTE POR AGUARDAR, FICA SEM CONDIÇÕES DE 
ALMOÇAR, E NO CASO DE PREFERIR IR EM CASA E VOLTAR, 
GERA-SE UM GASTO EXTRA COM AS PASSAGENS DE ÔNIBUS. 
ENFATIZOU QUE LUTARÁ SOBRE A QUESTÃO DOS PREÇOS DAS 
PASSAGENS. DISSE QUE É PRECISO QUE ESTAS PESSOAS 
SEJAM ATENDIDAS COM MAIOR AGILIDADE E QUE ISTO DEVE SER 
VISTO COMO PRIORIDADE. CITOU QUE A QUESTÃO DAS ALTAS 
TARIFAS DE ÔNIBUS JÁ FOI TRATADA EM REQUERIMENTO 
ANTERIOR DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO. EM 
SEGUIDA, FALOU SOBRE A INDICAÇÃO Nº 00570/2017, QUE TRATA 
DO PROBLEMA DA FALTA DE ÁGUA NO MORRO DO ABEL. 
RELATOU QUE NA LOCALIDADE HÁ UMA CISTERNA DE 360 
METROS CÚBICOS, QUE NÃO ESTÁ SENDO UTILIZADA. EXPLANOU 
QUE HOJE A ÁGUA QUE ABASTECE O MORRO DO ABEL VEM DA 
ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DO MORRO DA CAIXA D’ ÁGUA E DE UMA 
PEQUENA BARRAGEM DO MORRO DO BULÉ, MAS QUE DURANTE 
O PERCURSO, OCORREM MUITAS SANGRIAS E DESVIOS, 
PREJUDICANDO O ABASTECIMENTO E CAUSANDO FALTA DE 
ÁGUA CONSTANTE NA LOCALIDADE. A VEREADORA DISSE QUE 
ENTROU EM CONTATO COM A EQUIPE DO SAAE PARA QUE 
FAÇAM ESTUDO PARA A SOLUÇÃO DO PROBLEMA. APÓS, A 
VEREADORA TRATOU SOBRE O REQUERIMENTO Nº 00068/2017,
SOLICITANDO À EMPRESA SENHOR DO BONFIM QUE SEJA 
DISPONIBILIZADO UM COLETIVO MAIOR PARA ATENDER A 
COMUNIDADE DO CAMPO BELO. EXPLANOU QUE A LOCALIDADE É 
ATENDIDA POR UM MICRO ÔNIBUS, E QUE COM O CRESCIMENTO 
DA COMUNIDADE E A MUDANÇA DO ITINERÁRIO E DO PONTO 
FINAL, O ÔNIBUS NÃO ESTÁ MAIS SUPRINDO A DEMANDA. APÓS, 
A VEREADORA FALOU SOBRE SUA INDICAÇÃO Nº 00571/2017, 
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM 
VESTIÁRIO AO LADO DO CAMPO SOCIETY, NA AVENIDA SÃO 
JOSÉ, BAIRRO BELÉM. DISSE QUE O ESPAÇO É MUITO ATIVO E 
OS USUÁRIOS ESTÃO PEDINDO A CONSTRUÇÃO DESTE 
VESTIÁRIO. APÓS, FALOU SOBRE SUA INDICAÇÃO Nº 00573/2017, 
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM 
SALÃO COMUNITÁRIO NO TERRENO DA PREFEITURA, 
LOCALIZADO AO LADO DA QUADRA POLIESPORTIVA, NA RUA 
BELA VISTA, BAIRRO MORRO DO TATU. DISSE QUE VISITOU O 
BAIRRO RECENTEMENTE E A COMUNIDADE PEDE QUE ESTE 
SALÃO SEJA CONSTRUÍDO. ENFATIZOU QUE O BAIRRO NÃO 
DISPÕE DE NENHUM ESPAÇO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS 
EM GERAL. EM SEGUIDA, A VEREADORA RELATOU QUE FEZ 
INDICAÇÃO PARA A REGIÃO DA GAMBOINHA DO BELÉM, ONDE HÁ 
UMA PONTE QUE JÁ ESTÁ DETERIORADA, E É PRECISO FAZER 
ESTUDO PARA AMPLIAR E ALARGAR ESTA PONTE. DISSE QUE AS 
350 FAMÍLIAS QUE MORAM NO BAIRRO ESTÃO COM ACESSO 
MUITO RESTRITO, DEVIDO ÀS MÁS CONDIÇÕES DA PONTE. APÓS, 
FALOU SOBRE INDICAÇÃO QUE FEZ PEDINDO A REFORMA DO 
BANHEIRO PÚBLICO DO CAIS SANTA LUZIA. DISSE QUE COM O 
VERÃO E O CARNAVAL, A CIDADE RECEBERÁ MUITOS TURISTAS 
E A REFORMA DO BANHEIRO É NECESSÁRIA. DISSE QUE COM 
CERTEZA O BANHEIRO ESTARÁ FUNCIONANDO PORQUE O 
PREFEITO TOMARÁ AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. COM A 
PALAVRA, O VEREADOR LÉO DA MARMORARIA CUMPRIMENTOU 
OS PRESENTES. O VEREADOR FALOU SOBRE SUA INDICAÇÃO Nº 
0574/2017, QUE INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL O REPARO DOS 
VENTILADORES DA CAPELA MORTUÁRIA DA MATRIZ, BAIRRO 
CENTRO. O VEREADOR RELATOU QUE CERCA DE VINTE DIAS 
ATRÁS, PERDEU UM ENTE QUERIDO DE SUA FAMÍLIA, E ELE E 
SUA FAMÍLIA PASSARAM POR TRANSTORNO NO LOCAL DEVIDO 
AO CALOR. O VEREADOR ENFATIZOU A NECESSIDADE DO 
PEDIDO E PEDIU AO PODER EXECUTIVO QUE ATENDA A 
INDICAÇÃO. APÓS A FALA DOS VEREADORES PELO EXPEDIENTE, 
NÃO HOUVE ORDEM DO DIA DEVIDO À FALTA DE QUORUM. O 
SENHOR PRESIDENTE PROSSEGUIU À EXPLICAÇÃO PESSOAL. 
NÃO HAVENDO ORADORES EM EXPLICAÇÃO PESSOAL E NADA 
MAIS HAVENDO A TRATAR, O SENHOR PRESIDENTE DEU POR 
ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO, DESIGNANDO A PRÓXIMA 
SESSÃO PARA O DIA VINTE E TRÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E 
DEZESSETE (23/02/2017), ÀS NOVE HORAS NO PLENÁRIO 
PRESIDENTE BENEDITO ADELINO. PARA CONSTAR, FOI LAVRADA 
A PRESENTE ATA, QUE EU, MAYARA VIDAL GARCIA 
___________________, SERVIDOR LEGISLATIVO, REDIGI E DIGITEI. 
E EU ____________________, SEGUNDO SECRETÁRIO, A 
SUBSCREVO E ASSINO. 
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(CONTINUAÇÃO DA ATA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO 
DO ANO DE 2017, DA 18ª LEGISLATURA) 
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