sessao nº 3

ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA 
DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO 
DO ANO DE 2018, DA 18ª LEGISLATURA, 
REALIZADA NO DIA 22 DE FEVEREIRO 
DE 2018. 
AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS 
MIL E DEZOITO, (22/02/2018) NESTA CIDADE DE ANGRA DOS REIS, 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO PLENÁRIO PRESIDENTE 
BENEDITO ADELINO, SOB A PRESIDÊNCIA DA VEREADORA TITI 
BRASIL, QUE LOGO DEU INÍCIO AOS TRABALHOS, DECLARANDO 
ABERTA ÀS DEZ HORAS E TRÊS MINUTOS, A TERCEIRA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 
DOIS MIL E DEZOITO, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. EM 
SEGUIDA, A SENHORA PRESIDENTE SOLICITOU AO VEREADOR 
LEO DA MARMORARIA QUE ASSUMISSE A PRIMEIRA SECRETARIA 
“AD HOC”, E AO VEREADOR KAMU QUE ASSUMISSE A SEGUNDA 
SECRETARIA “AD HOC”. DANDO CONTINUIDADE À SESSÃO, A
SENHORA PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO 
“AD HOC” QUE PROCEDESSE A LEITURA DA LISTA DE PRESENÇA, 
CONSTANDO OS SEGUINTES VEREADORES: ANDRÉ PORTO 
PEREIRA; CRISTIANE BRASIL DA SILVA, A TITI BRASIL; HÉLIO 
SEVERINO DE AZEVEDO, O HELINHO DO SINDICATO; JAN 
CARLOS DE ALMEIDA, O JEAN; JANE ROSELI VEIGA; LEANDRO 
DA SILVA OLIVEIRA, O LÉO DA MARMORARIA; LUCIANA 
FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE; E SÉRGIO RICARDO GAMA, 
O KAMU. ESTIVERAM AUSENTES OS VEREADORES: FLÁVIO 
ARAÚJO DOS SANTOS, O FLAVINHO ARAÚJO; FRANCISCO 
CANINDÉ DA COSTA RAIMUNDO, O CANINDÉ DO SOCIAL; GEDAI 
DE OLIVEIRA SOUSA; JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA, O ZÉ 
AUGUSTO; MARCOS AURÉLIO COELHO, O MARQUINHO COELHO; 
E THIMÓTEO CAVALCANTI ALBUQUERQUE DE SÁ, O SARGENTO 
THIMÓTEO. EM SEGUIDA, A SENHORA PRESIDENTE SOLICITOU 
AO SEGUNDO SECRETÁRIO “AD HOC” QUE PROCEDESSE A 
LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO. FOI LIDO EM “SALMOS, CAP. 
37, VERS. 5”. DANDO CONTINUIDADE A SESSÃO, A SENHORA 
PRESIDENTE SOLICITOU AO SEGUNDO SECRETÁRIO “AD HOC”
QUE PROCEDESSE A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR, 
REALIZADA EM 20/02/2018. TERMINADA A LEITURA, A ATA FOI 
COLOCADA EM DISCUSSÃO. NÃO HAVENDO ORADORES, O A 
SENHORA PRESIDENTE A COLOCOU EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO 
APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS. DANDO 
CONTINUIDADE À SESSÃO, A SENHORA PRESIDENTE SOLICITOU 
AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A LEITURA DAS 
MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE, A SABER: PROJETO 
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 00011/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, CONCEDENDO A "MEDALHA DE 
MÉRITO BENEDITA MARIA DA GUIA JORGE" À SENHORA SIMONE 
ARAÚJO MOTA RIBAS DE FREITAS; OFÍCIO N° 028/2018, DE 
AUTORIA DO DNIT, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO 
REQUERIMENTO N.º 1196/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR
CANINDÉ DO SOCIAL; OFÍCIO N° 074/2018, DE AUTORIA DO 
PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA ÀS 
INDICAÇÕES N.º 1302, 1445, 3589, 5208, 5221 E 5386/2017 DE 
AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL; INDICAÇÃO Nº 
00168/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR DEDÉ DA LOTERIA, 
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE 
ALAMBRADO ENTRE AS BARRAS DO CORRIMÃO DA ESCADARIA 
LOCALIZADA EM FRENTE AO MERCADO DO RUBINHO, RUA 
SALOMÃO RESECK, BAIRRO MORRO DO CARMO; 
INDICAÇÃO Nº 00181/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
DEDÉ DA LOTERIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
AQUISIÇÃO DE LATAS DE LIXO PARA A RUA BARRA MANSA, 
BAIRRO CAMPO BELO; INDICAÇÃO Nº 00182/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR DEDÉ DA LOTERIA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA CAIXA COM TRANCA, PARA 
OS DISJUNTORES ELÉTRICOS DA QUADRA DE ESPORTES 
LOCALIZADA NA PRAÇA 06 (SEIS) DE JANEIRO, RUA ALUÍZIO 
SILVA, BAIRRO MORRO DO CARMO; INDICAÇÃO Nº 00183/2018, DE 
AUTORIA DO VEREADOR DEDÉ DA LOTERIA, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA 
PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM BRINQUEDOS NO 
FINAL DO ESCADÃO CONHECIDO COMO MARIA DA ROUPA, RUA 
SARGENTO BEANOR, BAIRRO MORRO DO CARMO; 
INDICAÇÃO Nº 00184/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
DEDÉ DA LOTERIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM 
ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A COLOCAÇÃO DE UM 
POSTE COM BRAÇO DE LUMINÁRIA NO ESCADÃO CONHECIDO 
COMO MARIA DA ROUPA, RUA SARGENTO BEANOR, BAIRRO 
MORRO DO CARMO; INDICAÇÃO Nº 00080/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE 
PARA DISPONIBILIZAR MÉDICOS E FISIOTERAPEUTAS 
DIARIAMENTE NA UNIDADE DE SAÚDE DO BAIRRO PROVETÁ, ILHA 
GRANDE; INDICAÇÃO Nº 00096/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR 
FLAVINHO ARAÚJO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO DE PASSAGEIROS NA PARADA DE 
ÔNIBUS EXISTENTE EM FRENTE AO CAMPO DE FUTEBOL, 
AVENIDA OSWALDO NEVES MARTINS, BAIRRO SÃO BENTO. 
INDICAÇÃO Nº 00125/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR 
FLAVINHO ARAÚJO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O 
AUMENTO DA CAPACIDADE DA REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS DA 
ESTRADA DO MARINAS, BAIRRO MARINAS; INDICAÇÃO Nº 
00128/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A AMPLIAÇÃO DO BUEIRO 
EM FRENTE AO N.º 777, NA RUA DA PEDREIRA, BAIRRO MARINAS; 
OFÍCIO N° 867/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, 
DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES N.º 012, 405, 902 E 
1027/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA
SOUSA; OFÍCIO N° 971/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO 
MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES N.º 747, 
2086, 3890 E 3909/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE 
OLIVEIRA SOUSA; OFÍCIO N° 1148/2017, DE AUTORIA DO 
PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA ÀS 
INDICAÇÕES N.º 181, 1831, 3332 E 3382/2017 DE AUTORIA DO 
VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA; OFÍCIO N° 1196/2017, DE 
AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA 
À INDICAÇÃO N.º 4091/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE 
OLIVEIRA SOUSA; OFÍCIO N° 1269/2017, DE AUTORIA DO 
PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO 
REQUERIMENTO N.º 1279/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR GEDAI 
DE OLIVEIRA SOUSA; OFÍCIO N° 021/2018, DE AUTORIA DO 
PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA À INDICAÇÃO 
N.º 1158/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA
SOUSA; OFÍCIO N° 065/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO 
MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 
1252/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA
SOUSA; OFÍCIO N° 073/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO 
MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES N.º 276, 
335, 518, 5192, 5229 E 5298/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR 
GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA; INDICAÇÃO Nº 02329/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM 
MURO DE CONTENÇÃO NA RUA DAS ROSAS, N.º 107, BAIRRO 
CAMORIM PEQUENO; INDICAÇÃO Nº 04285/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL O RECAPEAMENTO DA RUA VEREADOR AYRTON DE 
BRITTO, BAIRRO SÃO BENTO; INDICAÇÃO Nº 05035/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE LIXEIRA NA RUA 
RESENDE, BAIRRO CAMPO BELO; INDICAÇÃO Nº 05335/2017 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA 
RAMPA AO LADO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR SILVIO DE 
CASTRO GALINDO, DANDO ACESSO À RUA 02 (DOIS), NA RUA 
ALCIR BARROS DE AZEVEDO, BAIRRO CAMORIM GRANDE; 
INDICAÇÃO Nº 00022/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
LIMPEZA E O DESENTUPIMENTO DO CANO DE ÁGUAS PLUVIAIS 
NA AVENIDA ITAGUAÍ, EM FRENTE AO SUPERMERCADO LUCAS, 
BAIRRO NOVA ANGRA; MOÇÃO Nº 00080/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, SOLICITANDO À MESA 
DIRETORA QUE SEJA VOTADA A MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O 
SENHOR JANSEN CÉSAR CORREA DA ROCHA; INDICAÇÃO Nº 
00090/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE PROMOVA A 
AQUISIÇÃO DE TRÊS VEÍCULOS MODELO PICK UP 4X4 PARA 
ATENDER À SECRETARIA DE SAÚDE EM NOSSO MUNICÍPIO; 
INDICAÇÃO Nº 00091/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA
JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
AQUISIÇÃO DE UMA CADEIRA ODONTOLÓGICA PARA O 
ATENDIMENTO NO ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA DO BAIRRO 
VILA DO ABRAÃO, ILHA GRANDE; INDICAÇÃO Nº 00092/2018, DE 
AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA 
PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE TRATAMENTO DE 
QUEIMADOS NO HOSPITAL GERAL DA JAPUÍBA – HGJ –, NA RUA 
JAPORANGA, BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 00094/2018, DE 
AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A AQUISIÇÃO DE UM GERADOR PARA 
ATENDER A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO E ESGOTO – ETE – DA 
ESTRADA VEREADOR BENEDITO ADELINO, BAIRRO VILA VELHA; 
INDICAÇÃO Nº 00113/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA
JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM 
ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A CRIAÇÃO DE UM 
DISQUE DENÚNCIA PARA TRATAR ESPECIFICAMENTE A QUESTÃO 
DE MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS; OFÍCIO Nº 053/2018, DE 
AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA 
ÀS INDICAÇÕES N.º 4852, 4853, 5012, 5015, 5093, 5123 E 5130/2017 
DE AUTORIA DA VEREADORA JANE VEIGA; OFÍCIO Nº 075/2018, 
DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL,DESCRIÇÃO: EM 
RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES N.º 5013, 5014, 5232, 5327, 5416 E 
5424/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA JANE VEIGA; INDICAÇÃO 
Nº 00166/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN, 
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE LIXEIRA 
NA PRAÇA GENERAL SILVESTRE TRAVASSOS, ESQUINA DA RUA 
DO COMÉRCIO COM A RUA PEREIRA PEIXOTO, BAIRRO CENTRO; 
INDICAÇÃO Nº 00167/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
JEAN, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DO 
MEIO-FIO EM TODA EXTENSÃO DA RUA LÍRIO DOS VALES, BAIRRO 
PARQUE BELÉM; INDICAÇÃO Nº 00188/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR JEAN, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
LIMPEZA DA GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS LOCALIZADA NA RUA 
MERCANTIL, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 
00189/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A CAPINA E A LIMPEZA NA RUA ESTRADA 
DO MARINAS, BAIRRO MARINAS; INDICAÇÃO Nº 00177/2018, DE 
AUTORIA DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A 
IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA 
HÉRCULES, BAIRRO PARQUE BELÉM; INDICAÇÃO Nº 00178/2018, 
DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA SANTA MARTA, 
BAIRRO PARQUE BELÉM; INDICAÇÃO Nº 00179/2018, DE AUTORIA 
DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O 
MANILHAMENTO DA RUA MANOEL BENEDITO, BAIRRO PARQUE 
MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 00180/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O 
MANILHAMENTO DA TRAVESSA SÃO JOÃO, BAIRRO PARQUE 
MAMBUCABA; OFÍCIO N° 048/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO 
MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES N.º 287, 
522, 525, 542, 546, 560, 2185, 2608, 2617, 3075, 3080, 3083, 3086, 
3508, 3514 E 5075/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU; 
INDICAÇÃO Nº 00103/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
LÉO MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
REFORMA DA MURETA SITUADA NA AVENIDA VEREADOR 
BENEDITO ADELINO, PRÓXIMO AO N.° 381, BAIRRO BONFIM; 
INDICAÇÃO Nº 00157/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
LÉO MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE CONTENÇÃO NA ENCOSTA 
SITUADA NA RUA PARATY, BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 
00165/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO MARMORARIA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM 
ABRIGO DE PASSAGEIROS NA RODOVIA PROCURADOR HAROLDO 
FERNANDES DUARTE, BR-101, PRÓXIMO À SUBIDA DA RUA 4 
(QUATRO), BAIRRO GAMBOA DO BELÉM; INDICAÇÃO Nº 
00173/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO MARMORARIA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A DESOBSTRUÇÃO E A 
LIMPEZA DE TODOS OS BUEIROS DA RUA MANGARATIBA, BAIRRO 
JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 00174/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
LÉO MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
TROCA DAS LÂMPADAS DE MERCÚRIO POR LÂMPADAS DE LED, 
EM TODA A EXTENSÃO DA CICLOVIA DA COSTEIRINHA, NA 
AVENIDA MARQUÊS DE LEÃO, BAIRRO COLÉGIO NAVAL; 
INDICAÇÃO Nº 04178/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA 
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, 
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM 
ABRIGO DE PASSAGEIROS NA RUA PRESIDENTE TANCREDO 
NEVES, PRÓXIMO À LANCHONETE PARATY LANCHES, BAIRRO 
PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 04405/2017 , DE AUTORIA 
DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL OS SERVIÇOS DE 
JARDINAGEM E PAISAGISMO NO CANTEIRO DA RUA ANTÔNIO 
PINHEIRO ALMEIDA, BAIRRO MORRO DA CAIXA D’ÁGUA; 
INDICAÇÃO Nº 05341/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A SUBSTITUIÇÃO DAS 
LÂMPADAS DE MERCÚRIO POR LÂMPADAS FLUORESCENTES NA 
RUA ILHA DAS FLECHAS, BAIRRO PRAIA DA RIBEIRA; 
INDICAÇÃO Nº 00059/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A TROCA DA PLACA DE IDENTIFICAÇÃO DA 
CRECHE CEMEI VILTON EURICO, RUA JOSÉ JAIRO FERREIRA, 
BAIRRO JACUACANGA; INDICAÇÃO Nº 00068/2018 , DE AUTORIA 
DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A TROCA DO ALAMBRADO 
DO CAMPO DE FUTEBOL NA AVENIDA ANTÔNIO BERTHOLDO DA 
SILVA JORDÃO, EM FRENTE À ESCOLA BENEDITO DOS SANTOS 
BARBOSA, BAIRRO MONSUABA; OFÍCIO N° 049/2018, DE AUTORIA 
DO PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA ÀS 
INDICAÇÕES N.º 3192, 3202, 3550, 3655, 3765, 3817, 3830, 3832, 
5171, 5318 E 5340/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA 
FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE; OFÍCIO N° 071/2018, DE 
AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA 
ÀS INDICAÇÕES N.º 3575, 4318, 4742, 5173, 5174, 5313 E 5480/2017 
DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA 
VALVERDE; INDICAÇÃO Nº 00185/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UMA BOCA DE LOBO NA RUA SÃO 
JOÃO DA BARRA, BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 00186/2018 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM ACESSO 
INTERLIGANDO A AVENIDA ITAGUAÍ, BAIRRO NOVA ANGRA, ATÉ O 
CONDOMÍNIO MINHA CASA MINHA VIDA, BAIRRO BANQUETA; 
INDICAÇÃO Nº 00187/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM 
ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PRA A COLOCAÇÃO DE UMA 
FAIXA DE PEDESTRES EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL 
DOUTOR ORLANDO GONÇALVES, BAIRRO BANQUETA; 
OFÍCIO N° 1199/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, 
DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES N.º 2255, 2473, 4263, 
4264 E 4341/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO 
COELHO; OFÍCIO N° 047/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO 
MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES N.º 1264, 
1382, 2028, 2054, 2737, 2872, 4943, 4944 E 4961/2017 DE AUTORIA 
DO VEREADOR MARQUINHO COELHO; OFÍCIO N° 076/2018, DE 
AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA 
ÀS INDICAÇÕES N.º 2230, 2579, 2789, 3037, 5492 E 5442/2017 DE 
AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO; REQUERIMENTO 
Nº 00037/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO 
THIMOTEO, SOLICITANDO À SECRETARIA DE COMISSÕES DESTA 
CASA A PRORROGAÇÃO POR 90 DIAS DA COMISSÃO 
TEMPORÁRIA ESPECIAL, COM A FINALIDADE DE VERIFICAR AS 
POSSÍVEIS CONTRAPARTIDAS OFERECIDAS AO MUNICÍPIO PELO 
ESTALEIRO BRASFELS; OFÍCIO N° 052/2018, DE AUTORIA DO 
PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA ÀS 
INDICAÇÕES N.º 406, 2543, 2675, 2681, 2682, 2684, 2688, 2689, 2864 
E 4831/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO; 
OFÍCIO N° 072/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, 
DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES N.º 421, 428, 519, 543, 
559, 561, 1578, 1584, 2519, 2523, 2525, 2527, 2539 E 4031/2017 DE 
AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO; PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 00010/2018, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, CONCEDENDO A "MEDALHA DE MÉRITO 
BENEDITA MARIA DA GUIA JORGE" À SENHORA FABIANA 
MACHADO CARVALHO LIMA; MOÇÃO Nº 00002/2018, DE AUTORIA 
DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À MESA DIRETORA 
QUE SEJA VOTADA A MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O SENHOR 
LEONAM DOS SANTOS GUIMARÃES; MOÇÃO Nº 00003/2018, DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À MESA 
DIRETORA QUE SEJA VOTADA A MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A 
SENHORA SÔNIA ANDRADE MARQUES MESQUITA; 
MOÇÃO Nº 00004/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA VOTADA 
A MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O SENHOR JADER CARLOS DA 
LAPA; MOÇÃO Nº 00005/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA VOTADA 
A MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O SENHOR ANTÔNIO CUSTÓDIO 
FILHO; MOÇÃO Nº 00006/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA VOTADA 
A MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O SENHOR ANTÔNIO MARQUES 
MESQUITA; REQUERIMENTO Nº 00032/2018, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE 
SEJA LIBERADO O USO DO PLENÁRIO PRESIDENTE BENEDITO 
ADELINO PARA A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE ALUSIVA 
AO DIA DO ROTARY, A PARTIR DAS 18H, NO DIA 27 DE FEVEREIRO 
DE 2018; REQUERIMENTO Nº 00033/2018, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A PERIODICIDADE DO 
RECOLHIMENTO DO LIXO NA VILA DE DOIS RIOS, BAIRRO DOIS 
RIOS, ILHA GRANDE; REQUERIMENTO Nº 00034/2018, DE AUTORIA 
DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À SECRETARIA DE 
DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE 
INFORMAÇÕES SOBRE A MANUTENÇÃO E VISTORIA NAS OBRAS 
DE CONTENÇÕES DE DESLIZAMENTOS QUE FORAM REALIZADAS 
NO ENTORNO DO MORRO DO TATU; REQUERIMENTO Nº 
00035/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
SOLICITANDO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO –
SAAE – INFORMAÇÕES SOBRE A MANUTENÇÃO E VISTORIA DA 
REDE DE ESGOTO E DAS CANALETAS PLUVIAIS DA RUA SANTO 
ANTÔNIO, BAIRRO MORRO DO SANTO ANTÔNIO; 
REQUERIMENTO Nº 00036/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, SOLICITANDO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E 
ESGOTO – SAAE – INFORMAÇÕES SOBRE A MANUTENÇÃO E 
VISTORIA DA REDE DE ESGOTO E DAS CANALETAS PLUVIAIS DA 
RUA DA FORTALEZA, BAIRRO MORRO DA FORTALEZA; 
INDICAÇÃO Nº 00129/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SOLICITE 
À OPERADORA DE TELEFONIA MÓVEL OI, UM ESTUDO DE 
VIABILIDADE TÉCNICA PARA INSTALAÇÃO DE UMA TORRE PARA 
DISTRIBUIÇÃO DE SINAL NO BAIRRO VILA VELHA; 
INDICAÇÃO Nº 00141/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO 
DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO 
DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS – NO BAIRRO 
JACUACANGA; INDICAÇÃO Nº 00145/2018, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A CONTINUAÇÃO DA 
CICLOVIA DA COSTEIRINHA, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO 
BENTO, POR TODA AVENIDA JÚLIO MARIA, BAIRRO CENTRO; 
INDICAÇÃO Nº 00162/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE 
UMA SEGUNDA ENTRADA PARA VEÍCULOS NA RUA EX￾COMBATENTE ALTAIR DE SOUZA, BAIRRO PRAIA DO ANIL; 
INDICAÇÃO Nº 00163/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO 
DE VIABILIDADE TÉCNICA VISANDO A REALIZAÇÃO DE OBRAS 
PARA CONTER O DESLIZAMENTO DE TERRA OCORRIDO ACIMA 
DO MURO DE CONTENÇÃO EXISTENTE NA RUA LINCOLN CORRÊA 
DA SILVA, BAIRRO MORRO DA CARIOCA; OFÍCIO Nº 397/2017, DE 
AUTORIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEEDUC, 
DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 541/2017 DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL; CARTA Nº 514/2017, DE 
AUTORIA DA ENEL DISTRIBUIÇÃO RIO - CONCESSIONÁRIA 
ENERGIA ELÉTRICA, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO 
REQUERIMENTO N.º 1236/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA TITI 
BRASIL; CARTA Nº 548/2017, DE AUTORIA DA ENEL DISTRIBUIÇÃO 
RIO - CONCESSIONÁRIA ENERGIA ELÉTRICA, DESCRIÇÃO: EM 
RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 1338/2017 DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL; CARTA Nº 549/2017, DE AUTORIA DA 
ENEL DISTRIBUIÇÃO RIO - CONCESSIONÁRIA ENERGIA 
ELÉTRICA, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 
1351/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL; CARTA Nº 
550/2017, DE AUTORIA DA ENEL DISTRIBUIÇÃO RIO - 
CONCESSIONÁRIA ENERGIA ELÉTRICA, DESCRIÇÃO: EM 
RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 1352/2017 DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL; OFÍCIO N° 010/2018, DE AUTORIA DA 
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DESCRIÇÃO: EM 
RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 1260/2017 DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL; OFÍCIO N° 013/2018, DE AUTORIA DOS 
CORREIOS, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 
1350/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL; OFÍCIO N° 
014/2018, DE AUTORIA DOS CORREIOS, DESCRIÇÃO: EM 
RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 1019/2017 DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL; OFÍCIO N° 015/2018, DE AUTORIA DOS 
CORREIOS, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 
1273/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL; OFÍCIO N° 
029/2018, DE AUTORIA DOS CORREIOS, DESCRIÇÃO: EM 
RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 1296/2017 DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL; OFÍCIO N° 030/2018, DE AUTORIA DOS 
CORREIOS, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 
1333/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL; OFÍCIO N° 
047/2018, DE AUTORIA DO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA 
E ESGOTO, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 
1089/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL; OFÍCIO N° 
147/2018, DE AUTORIA DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO 
E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO 
REQUERIMENTO N.º 1096/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA TITI 
BRASIL; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 00009/2018, DE 
AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, CONCEDENDO A 
"MEDALHA DE MÉRITO BENEDITA MARIA DA GUIA JORGE" À 
SENHORA MARIA DO CARMO MIGUEL DE LIMA; MOÇÃO Nº 
00007/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO,
SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA VOTADA A MOÇÃO 
DE APLAUSOS PARA A SENHORA MÁRCIA DE BRITO MEIRA; 
MOÇÃO Nº 00008/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA 
VOTADA A MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A SENHORA KÁTIA 
CRISTINA DA COSTA DA SILVA; INDICAÇÃO Nº 03667/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONCRETAGEM E A DEMARCAÇÃO DE VAGAS PARA 
VEÍCULOS NO ESTACIONAMENTO DA RUA FRANCISCO BEZERRA, 
N.º 248, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 04129/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DO ABRIGO DE PASSAGEIROS 
LOCALIZADO NA ENTRADA DA FAZENDA GARATUCAIA, NA 
RODOVIA PROCURADOR HAROLDO FERNANDES DUARTE, BR-101, 
KM 458, BAIRRO GARATUCAIA; INDICAÇÃO Nº 04207/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A REFORMA DOS REDUTORES DE VELOCIDADE 
SITUADOS NA RUA RAUL LEAL, BAIRRO PRAIA DO MACHADO; 
INDICAÇÃO Nº 04231/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A TROCA DE 
POSTE LOCALIZADO NA RUA PROJETADA, AO LADO DO CAMPO 
MORADA DO BRACUÍ, BAIRRO BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 00190/2018, 
DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA FEITO ESTUDO DE VIABILIDADE 
TÉCNICA PARA FORMALIZAÇÃO DE TEXTO DE LEI PARA 
REALIZAÇÃO DE UMA PARCERIA OU SUBVENÇÃO ECONÔMICA, 
PARA SUPRIR A LEI MUNICIPAL Nº 3.538/2016 CONSIDERADA 
INCONSTITUCIONAL, A FIM DE ATENDER AS PESSOAS COM 
DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL, AUDITIVA, VISUAL, AUTISMO, 
PORTADORAS DE HANSENÍASE, CÂNCER, DOENÇA DA SÍNDROME 
DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA, TUBERCULOSE, E SEUS 
ACOMPANHANTES; OFÍCIO N° 004/2018, DE AUTORIA DO 
PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA ÀS 
INDICAÇÕES N.º 763, 1769, 3200, 4125, 4147, 4243, 4800, 4911 E 
5079/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO; OFÍCIO N° 
027/2018, DE AUTORIA DO DNIT, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO 
REQUERIMENTO N.º 1173/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ 
AUGUSTO; OFÍCIO N° 039/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO 
MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AOS REQUERIMENTOS 
N.º 1286 E 1295/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO; 
OFÍCIO N° 040/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, 
DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AOS REQUERIMENTOS N.º 1230 E 
1238/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO; OFÍCIO N° 
046/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM 
RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 1313/2017 DE AUTORIA DO 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO; OFÍCIO N° 051/2018, DE AUTORIA DO 
PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA ÀS 
INDICAÇÕES N.º 139, 3366, 3733 E 5083/2017 DE AUTORIA DO 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO; OFÍCIO N° 066/2018, DE AUTORIA DO 
PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AOS 
REQUERIMENTOS N.º 1213, 1343 E 1345/2017 DE AUTORIA DO 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO; OFÍCIO N° 070/2018, DE AUTORIA DO 
PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA ÀS 
INDICAÇÕES N.º 1953, 2033, 4113, 4126, 4126, 4206, 4210, 4235, 
4259, 4664, 4715, 4952, 5046, 5302, 5303, 5373, 5373 E 5465/2017 DE 
AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO; OFÍCIOS DIVERSOS: 
OFÍCIO N° 617/2017, DE AUTORIA DO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO 
DE ÁGUA E ESGOTO, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO 
REQUERIMENTO N.º 309/2017 DE AUTORIA DO EX-VEREADOR 
MARCO SANTO ANTÔNIO; OFÍCIO N° 875/2017, DE AUTORIA DO 
PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA ÀS 
INDICAÇÕES N.º 706, 1539 E 3920/2017 DE AUTORIA DO EX￾VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO; OFÍCIO N° 1149/2017, DE 
AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA 
ÀS INDICAÇÕES N.º 1842, 2034, 2038, 3922, 4671, 4676, 4768 E 
5030/2017 DE AUTORIA DO EX-VEREADOR MARCO SANTO 
ANTÔNIO; OFÍCIO N° 1200/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO 
MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA À INDICAÇÃO N.º 
5018/2017 DE AUTORIA DO EX-VEREADOR MARCO SANTO 
ANTÔNIO; OFÍCIO N° 1271/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO 
MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 
1107/2017 DE AUTORIA DO EX-VEREADOR MARCO SANTO 
ANTÔNIO; E OFÍCIO N° 050/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO 
MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES N.º 3921, 
3923, 5022 E 5177/2017 DE AUTORIA DO EX-VEREADOR MARCO 
SANTO ANTÔNIO. APÓS A LEITURA DAS MATÉRIAS, A SENHORA 
PRESIDENTE FRANQUEOU A PALAVRA AOS SENHORES 
VEREADORES PELO EXPEDIENTE POR ORDEM DE INSCRIÇÃO. 
COM A PALAVRA, O VEREADOR JEAN CUMPRIMENTOU A TODOS. 
O VEREADOR AGRADECEU AO SENHOR LÚCIO, RESPONSÁVEL 
PELO SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, POR TÊ-LO 
ACOMPANHADO EM VISITA AO BAIRRO CAMORIM GRANDE NA 
ÚLTIMA TERÇA-FEIRA, PARA VER SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO NO 
LOCAL. O VEREADOR TAMBÉM AGRADECEU AO 
SUPERINTENDENTE DE POLÍTICAS PÚBLICAS, CLÁUDIO SÍRIO 
“FERRETI”, POR ESTAR ATENDENDO ÀS SOLICITAÇÕES QUE LHE 
FORAM ENCAMINHADAS. CITOU QUE ONTEM O 
SUPERINTENDENTE ESTEVE JUNTO COM O VEREADOR HELINHO 
DO SINDICATO NO BAIRRO BANQUETA, E DEPOIS, ACOMPANHOU 
O VEREADOR JEAN NA PRAÇA DO BAIRRO CAMPO BELO. CITOU 
QUE A PRAÇA FOI DANIFICADA POR OBRA REALIZADA NO 
GOVERNO TUCA JORDÃO, E QUE AGORA NO INÍCIO DE MARÇO A 
PRAÇA E A QUADRA PRÓXIMA AO LOCAL SERÃO REFORMADAS. 
EM SEGUIDA, O VEREADOR PARABENIZOU O PREFEITO 
MUNICIPAL POR SUA FALA EM ENTREVISTA À TV RIO SUL, HÁ 
CERCA DE QUATRO DIAS ATRÁS, ONDE FALOU SOBRE A 
SEGURANÇA PÚBLICA. DISSE QUE O PREFEITO ESTEVE JUNTO 
AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, MICHEL TEMER, E QUE ISSO 
REFLETIU PARA QUE FOSSE DECRETADA A INTERVENÇÃO 
MILITAR NO ESTADO. DISSE QUE AS AÇÕES NO MUNICÍPIO 
COMEÇARAM A PARTIR DE ONTEM. CITOU QUE O PREFEITO, 
ALÉM DE SOLICITAR AJUDA DO GOVERNO FEDERAL, TAMBÉM 
ESTÁ PROVIDENCIANDO LICITAÇÃO PARA A COMPRA DE 20 
(VINTE) VIATURAS, E TAMBÉM ESTÁ CEDENDO ESPAÇO NO 
CENTRO DA CIDADE (ONDE FUNCIONAVA O SETOR DE SERVIÇO 
PÚBLICO) PARA A INSTALAÇÃO DE UM POLO DA POLÍCIA MILITAR. 
O VEREADOR PARABENIZOU O PREFEITO MUNICIPAL POR ESTAR 
AÇÕES. CITOU QUE O SETOR DE SERVIÇO PÚBLICO PASSARÁ A 
FUNCIONAR NO BAIRRO PRAIA DO ANIL, EM ESPAÇO MAIS 
ADEQUADO. EM SEGUIDA, O VEREADOR CITOU QUE HOJE 
COMEÇA A FUNCIONAR NA VILA DO ABRAÃO, NA QUADRA 
RECÉM-REINAUGURADA, A ESCOLINHA DE FUTEBOL DO 
JOGADOR LEO MOURA. O VEREADOR DISSE QUE LUTOU MUITO 
PARA CONSEGUIR A REFORMA DA QUADRA, E QUE CONSEGUIU 
JUNTO AO SECRETÁRIO DE ESPORTE DO ESTADO, THIAGO 
PAMPOLHA. DISSE QUE, APÓS A REFORMA DA QUADRA, 
PROCUROU A ESCOLINHA DE FUTEBOL LEO MOURA HÁ CERCA 
DE UM MÊS, E QUE ELES ACEITARAM ATUAR NO LOCAL. 
EXPLICOU QUE AS CRIANÇAS, PARA FAZER PARTE DA 
ESCOLINHA, PRECISAM ESTAR MATRICULADAS NA REDE 
REGULAR DE ENSINO, E CITOU QUE ATUALMENTE HÁ SESSENTA 
CRIANÇAS INSCRITAS NO PROJETO. DISSE QUE ESTAS 
CRIANÇAS TERÃO OPORTUNIDADE DE LAZER, E QUE SABEMOS 
QUE É IMPORTANTE HAVER EDUCAÇÃO E ESPORTE, PARA QUE 
ESTES JOVENS NÃO SIGAM O CAMINHO DA CRIMINALIDADE. O 
VEREADOR PARABENIZOU AOS MORADORES DA VILA DO 
ABRAÃO PELA CONQUISTA. O VEREADOR CITOU QUE ESTEVE 
HOJE EM ENTREVISTA À RÁDIO COSTAZUL, FALANDO SOBRE O 
PROJETO DA ESCOLINHA DE FUTEBOL, E AGRADECEU AO 
RADIALISTA RENATINHO POR TER RECONHECIDO A 
IMPORTÂNCIA DO PROJETO. EM SEGUIDA, O VEREADOR FEZ 
APELO À POPULAÇÃO PARA QUE SE VACINE CONTRA A FEBRE 
AMARELA. CITOU QUE ANGRA DOS REIS JÁ REGISTRA SETE 
ÓBITOS CAUSADOS PELA DOENÇA. COM A PALAVRA, O 
VEREADOR LEO MARMORARIA CUMPRIMENTOU A TODOS. O 
VEREADOR FALOU SOBRE A APADEV DE ANGRA DOS REIS 
(ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES VISUAIS), 
INFORMANDO QUE A ASSOCIAÇÃO ESTÁ PASSANDO POR 
DIFICULDADES FINANCEIRAS. DISSE QUE, SE A ORGANIZAÇÃO 
NÃO RECEBER AJUDA, TERÁ QUE FECHAR AS PORTAS. DISSE 
QUE A ENTIDADE ESTÁ BUSCANDO PARCERIAS E FEZ APELO AO 
PÚBLICO E AOS DEMAIS VEREADORES PARA QUE POSSAM 
AJUDAR. EM SEGUIDA, O VEREADOR TAMBÉM FALOU SOBRE O 
SURTO DE FEBRE AMARELA NO MUNICÍPIO. CITOU QUE A 
VEREADORA LUCIANA VALVERDE PERDEU UM PARENTE, VÍTIMA 
DA DOENÇA. O VEREADOR REITEROU APELO À POPULAÇÃO 
PARA QUE TODOS SE VACINEM CONTRA A DOENÇA. APÓS, O 
VEREADOR PARABENIZOU O VEREADOR JEAN PELA INICIATIVA 
DE TRAZER PARA A VILA DO ABRAÃO A ESCOLINHA DE FUTEBOL 
DO LEO MOURA. APÓS, O VEREADOR FALOU SOBRE SUAS 
INDICAÇÕES CONSTANTES NO EXPEDIENTE. COM A PALAVRA, O 
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO CUMPRIMENTOU A TODOS. 
O VEREADOR AGRADECEU AO SUPERINTENDENTE DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS, CLÁUDIO SÍRIO “FERRETI”, POR TÊ-LO ACOMPANHADO 
ONTEM EM VISITA AO BAIRRO BANQUETA. DISSE QUE O 
VEREADOR DEDÉ DA LOTERIA TEM CONVERSADO BASTANTE 
SOBRE A SITUAÇÃO DO BAIRRO. DISSE QUE OS MORADORES DO 
BAIRRO BANQUETA GANHARAM MUITO COM A CHEGADA DO 
VEREADOR DEDÉ, POR ELE SER MORADOR E UM 
REPRESENTANTE DO BAIRRO DENTRO DA CASA LEGISLATIVA. 
EM SEGUIDA, RETOMANDO O RELATO, O VEREADOR DISSE QUE 
ESTEVE NO BAIRRO JUNTO COM O SUPERINTENDENTE DE 
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AVERIGUAR A REFORMA DA BICA 
LOCALIZADA NO BAIRRO. DISSE QUE SERÁ FEITA REFORMA 
IGUAL À QUE FOI FEITA NA BICA D’ ÁGUA LOCALIZADA EM 
FRENTE AO SHOPPING PIRATAS. EM SEGUIDA, O VEREADOR 
PARABENIZOU O VEREADOR JEAN PELA SUA INICIATIVA EM 
BUSCAR A REFORMA DA QUADRA DA VILA DO ABRAÃO. EM 
SEGUIDA, PARABENIZOU O PREFEITO MUNICIPAL FERNANDO 
JORDÃO. CITOU QUE ELE ESTEVE ONTEM EM BRASÍLIA, 
BUSCANDO TRAZER VERBAS PARA O MUNICÍPIO, E TAMBÉM 
COBRANDO UM NÚMERO MAIOR DE VAGAS PARA O CURSO DE 
MEDICINA, QUE COMEÇOU A SER OFERECIDO NO ANO PASSADO, 
NO PÓLO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ. 
DISSE QUE O PREFEITO ESTÁ VIAJANDO PARA BUSCAR 
RECURSOS E MELHORIAS PARA O MUNICÍPIO. DISSE QUE É 
PRECISO TANTO TRAZER MAIS VAGAS PARA O CURSO DE 
MEDICINA, COMO TAMBÉM DISPONIBILIZAR OUTROS CURSOS 
SUPERIORES, PRINCIPALMENTE VOLTADOS PARA A ÁREA DE 
TURISMO. DISSE QUE OS VEREADORES TÊM QUE ESTAR 
MOSTRANDO AS AÇÕES QUE O PREFEITO TEM REALIZADO. 
CITOU QUE, NA SEMANA PASSADA, O PREFEITO ESTEVE COM O 
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, MICHEL TEMER, COBRANDO 
MEDIDAS PARA A MELHORIA DA SEGURANÇA NO MUNICÍPIO, E O 
ENVIO DA GUARDA NACIONAL. DISSE QUE ESTAS SÃO AÇÕES 
QUE O GOVERNO ESTÁ FAZENDO PARA TERMOS SEGURANÇA E 
INVESTIMENTOS EM NOSSO MUNICÍPIO. EM SEGUIDA, O 
VEREADOR DISSE QUE ELE E O VEREADOR JEAN 
CONVERSARAM COM O SUPERINTENDENTE CLÁUDIO SÍRIO 
“FERRETI”, PARA QUE SEJA REFORMADO O CAMPO DO BAIRRO 
CAMORIM. DISSE QUE ESTÁ SERÁ FEITA UMA REUNIÃO COM 
REPRESENTANTES E MORADORES DO BAIRRO PARA DISCUTIR 
COMO O LOCAL SERÁ REFORMADO. COM A PALAVRA, A 
VEREADORA JANE VEIGA CUMPRIMENTOU A TODOS. A 
VEREADORA FALOU SOBRE SUAS INDICAÇÕES CONSTANTES NO 
EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, A VEREADORA ANUNCIOU QUE ESTÁ 
ENTREGANDO A POSIÇÃO DE LIDERANÇA DE GOVERNO. DISSE 
QUE, NA ÉPOCA DO INÍCIO DA LEGISLATURA, O PREFEITO LHE 
ENTREGOU ESTA POSIÇÃO, E QUE NA ÉPOCA, DISSE A ELE QUE 
IRIA FICAR COMO LÍDER PELO PERÍODO DE UM ANO, PARA QUE 
DEPOIS A OPORTUNIDADE FOSSE CONCEDIDA A OUTROS 
VEREADORES. DISSE QUE, NESTA SEMANA, CONVERSOU COM O 
PREFEITO, E SENDO ASSIM, A VEREADORA SOLICITOU QUE 
CONSTE EM ATA QUE A PARTIR DA DATA DE HOJE, ESTÁ 
DEIXANDO A LIDERANÇA DE GOVERNO. A VEREADORA 
AGRADECEU A CONFIANÇA E O CARINHO QUE O PREFEITO 
DEPOSITOU EM SUA PESSOA. DISSE QUE GOSTARIA DE DEIXAR￾LHE SUA GRATIDÃO E SEU RESPEITO. A VEREADORA 
AGRADECEU TAMBÉM AO PRESIDENTE DA CASA LEGISLATIVA, E 
AOS DEMAIS VEREADORES, QUE SEMPRE LHE RESPEITARAM AO 
LONGO DO ANO EM QUE ATUOU COMO LÍDER DE GOVERNO. 
DISSE QUE SEMPRE FOI RECEBIDA COM ATENÇÃO E CARINHO 
POR TODOS. DISSE QUE FICA AGORA À CRITÉRIO DO PREFEITO 
ESCOLHER O NOVO LÍDER, E QUE ACREDITA QUE EM BREVE ELE 
DEVA CONVIDAR ALGUÉM PARA ASSUMIR O CARGO. DISSE QUE 
DESEJA SUCESSO A ESTA PESSOA, E QUE É BOM QUE HAJA 
MUDANÇAS NO CARGO. DISSE QUE HOJE ACUMULOU MUITOS 
CARGOS, COMO O DE PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS 
E DE DIREITO DOS ANIMAIS, E TAMBÉM DE VICE-PRESIDENTE DA 
COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. DISSE QUE ESTÁ DEIXANDO 
A POSIÇÃO DE LIDERANÇA DO GOVERNO COM A SENSAÇÃO DE 
DEVER CUMPRIDO. A SENHORA PRESIDENTE, VEREADORA TITI 
BRASIL, PARABENIZOU A VEREADORA JANE VEIGA PELA SUA 
ATUAÇÃO ENQUANTO LIDERANÇA DE GOVERNO, E DISSE QUE 
ELA SERÁ SUA ETERNA LÍDER. COM A PALAVRA, A VEREADORA 
LUCIANA VALVERDE CUMPRIMENTOU A TODOS. A VEREADORA 
TAMBÉM PARABENIZOU A VEREADORA JANE VEIGA PELA SUA 
ATUAÇÃO COMO LÍDER DE GOVERNO, E DISSE QUE ELA TAMBÉM 
SERÁ SUA ETERNA LÍDER. EM SEGUIDA, A VEREADORA FALOU 
SOBRE A QUESTÃO DO ORDENAMENTO DE TRÂNSITO NO BAIRRO 
ENCRUZO DA ENSEADA. CITOU QUE FEZ REQUERIMENTO 
SOLICITANDO A ELABORAÇÃO DE UM PLANO DE ORDENAMENTO 
DO TRÂNSITO LOCAL, E QUE O ESTUDO JÁ ESTÁ SENDO 
REALIZADO. A VEREADORA AGRADECEU AO SENHOR LEAL, DA 
SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO, PELA COLABORAÇÃO. DISSE 
QUE O PROJETO ESTÁ EM VIAS DE CONCLUSÃO, E QUE O SETOR 
ESTÁ ESPERANDO A CHEGADA DO MATERIAL NECESSÁRIO PARA 
DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. EM SEGUIDA, A VEREADORA FEZ 
PEDIDO À CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA, ENEL. DISSE 
QUE ALGUMAS ILHAS DA BAÍA DA ILHA GRANDE ESTÃO HÁ MAIS 
DE 24 HORAS SEM ENERGIA ELÉTRICA. DISSE QUE ISSO JÁ É 
ROTINA EM NOSSA CIDADE, E QUE ANGRA DOS REIS ESTÁ 
FICANDO À MERCÊ DA EMPRESA ENEL. A VEREADORA PEDIU AO 
PREFEITO MUNICIPAL QUE CHAME OS REPRESENTANTES DA 
EMPRESA, JUNTO A ESTA CASA LEGISLATIVA, PARA PRESTAR 
PROVIDÊNCIAS. DISSE QUE OS MORADORES DAS ILHAS JÁ 
ESTÃO SOFRENDO COM O SURTO DA FEBRE AMARELA. A 
VEREADORA DISSE QUE TODOS DEVEM SE PREVENIR, TOMANDO 
A VACINA CONTRA A DOENÇA, MAS QUE NÃO DEVEM DEIXAR DE 
VISITAR AS ILHAS. CITOU QUE ESTA CASA LEGISLATIVA JÁ 
VÁRIAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS COM A EMPRESA ENEL, E QUE HÁ 
UMA AÇÃO MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA A 
EMPRESA, MAS QUE NADA É FEITO. DISSE QUE É PRECISO DAR 
UMA SOLUÇÃO DEFINITIVA PARA A QUESTÃO DO FORNECIMENTO 
DE ENERGIA ELÉTRICA NAS ILHAS. COM A PALAVRA, O 
VEREADOR DEDÉ DA LOTERIA CUMPRIMENTOU A TODOS. O 
VEREADOR AGRADECEU AO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO 
POR SUAS PALAVRAS, E PELO APOIO PRESTADO AO BAIRRO 
BANQUETA, AONDE MORA ATUALMENTE. CITOU QUE NASCEU E 
FOI CRIADO NO BAIRRO MORRO DO CARMO, QUE VISITOU NA 
SEMANA PASSADA. DISSE QUE O BAIRRO ESTÁ NECESSITANDO 
DE COISAS BÁSICAS, AS QUAIS REGISTROU ATRAVÉS DE SUAS 
INDICAÇÕES, QUE ESPERA QUE SEJAM ATENDIDAS. DISSE QUE 
NO SÁBADO, IRÁ CAMINHAR PELO BAIRRO BANQUETA, E PEDIU 
AOS DEMAIS VEREADORES QUE DEÊM APOIO AO BAIRRO. DISSE 
QUE O BAIRRO É UM POUCO ESQUECIDO. APÓS, O VEREADOR 
LEO DA MARMORARIA ASSUMIU A PRESIDÊNCIA PARA QUE A 
VEREADORA TITI BRASIL PUDESSE FAZER USO DA TRIBUNA. 
COM A PALAVRA, A VEREADORA TITI BRASIL CUMPRIMENTOU A 
TODOS. A VEREADORA FALOU SOBRE O SURTO DE FEBRE 
AMARELA NO MUNICÍPIO. CITOU QUE ACABOU DE RECEBER, VIA 
APLICATIVO WHATSAPP, MENSAGEM DIZENDO QUE UMA AMIGA 
MORADORA DO BAIRRO FRADE ESTÁ COM SINTOMAS DE FEBRE 
AMARELA. DISSE QUE FOI ATENDIDA NO HOSPITAL DA PRAIA 
BRAVA (HOSPITAL DA FEAM – FUNDAÇÃO ELETRONUCLEAR DE 
ASSISTÊNCIA MÉDICA) E QUE ELES, AO INVÉS DE REALIZAREM O 
EXAME PARA COMPROVAÇÃO DA DOENÇA, A MANDARAM DE 
VOLTA PRA CASA. A VEREADORA DISSE QUE O HGJ (HOSPITAL 
GERAL DA JAPUÍBA) ESTÁ RETENDO TODOS OS PACIENTES COM 
SINTOMAS DE FEBRE AMARELA. DISSE QUE MUITAS PESSOAS 
AINDA NÃO SE VACINARAM, E REITEROU QUE A VACINA ESTÁ 
DISPONÍVEL NA SANTA CASA, NO HOSPITAL, E NOS POSTOS DE 
SAÚDE DO MUNICÍPIO. DISSE QUE PACIENTES COM SUSPEITA DA 
DOENÇA DEVEM FAZER O EXAME DE IMEDIATO. EM SEGUIDA, A 
VEREADORA SOLICITOU REGIME DE URGÊNCIA PARA O
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2018, PARA O 
REQUERIMENTO Nº 032/2018, E PARA AS MOÇÕES Nº 002, 003, 
004, 005 E 006/2018. EM SEGUIDA, A VEREADORA CITOU QUE 
HOJE É O DIA DO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, E 
PARABENIZOU A TODOS OS PROFISSIONAIS DA ÁREA PELO SEU 
DIA. CITOU QUE AMANHÃ, DIA 23 DE FEVEREIRO, É DIA DO 
ROTARIANO (MEMBRO DO ROTARY CLUB). A VEREADORA 
EXPLANOU QUE O ROTARY CLUB É UMA ORGANIZAÇÃO QUE 
PRESTA SERVIÇOS HUMANITÁRIOS, E INFORMOU QUE, NO DIA 27 
DE FEVEREIRO, PRÓXIMA TERÇA-FEIRA, HAVERÁ SESSÃO 
SOLENE, NESTE PLENÁRIO, EM COMEMORAÇÃO À DATA. EM 
SEGUIDA, A VEREADORA FALOU SOBRE SUAS DEMAIS MATÉRIAS 
CONSTANTES NO EXPEDIENTE. APÓS, A VEREADORA ANULOU O 
PEDIDO DE REGIME DE URGÊNCIA PARA O PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2018. APÓS FAZER USO DA 
TRIBUNA, A VEREADORA TITI BRASIL RETORNOU À 
PRESIDÊNCIA. COM A PALAVRA, O VEREADOR KAMU
CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR DISSE QUE VEM 
FISCALIZANDO A ÁREA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO. DISSE QUE É 
PRECISO CONSCIENTIZAR MAIS PESSOAS A TOMAR A VACINA 
CONTRA FEBRE AMARELA. CITOU QUE HOUVE SURTOS DA 
DOENÇA HÁ CERCA DE ALGUMAS DÉCADAS ATRÁS, E QUE NA 
ÉPOCA, EM QUE NÃO HAVIA VACINA CONTRA A DOENÇA, HOUVE 
MUITAS MORTES. DISSE QUE MUITAS PESSOAS AINDA TÊM 
PRECONCEITO OU DÚVIDA COM RELAÇÃO À VACINA. EM 
SEGUIDA, O VEREADOR FALOU SOBRE SUAS INDICAÇÕES 
CONSTANTES NO EXPEDIENTE. O VEREADOR PARABENIZOU O 
VEREADOR JEAN PELA SUA INICIATIVA NA REFORMA DA QUADRA 
DO ABRAÃO. EM SEGUIDA, O VEREADOR DISSE QUE TEM SIDO 
MUITO PROCURADO, POR PESSOAS QUE O COBRAM DIZENDO 
QUE TEM OBRIGAÇÃO DE EMPREGAR PESSOAS. DISSE QUE, NEM 
SE ELE TIVESSE UMA EMPRESA DE GRANDE PORTE, COMO A 
BRASFELS, ELE TERIA CONDIÇÕES DE EMPREGAR TODAS AS 
PESSOAS QUE ESTÃO DESEMPREGADAS. DISSE QUE NÃO É 
EMPREGADOR, E QUE NUNCA PEDIU VOTOS EM TROCA DE 
OFERTAS DE EMPREGO DURANTE SUA CAMPANHA. DISSE QUE 
ESTA PRÁTICA É CRIME, E QUE ESTE TIPO DE CONDUTA ESTÁ 
SENDO FISCALIZADA. DISSE QUE É PRECISO SE PRECAVER 
DESTE TIPO DE SITUAÇÃO. DISSE QUE, DEVIDO À 
IMCOMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA, ALGUNS VEREADORES 
PERDERAM O MANDATO. DISSE QUE É PRECISO ESTAR ATENTO, 
E QUE QUEM ESTÁ NA ILEGALIDADE TEM QUE SER REALMENTE 
PUNIDO. EM SEGUIDA, O VEREADOR AGRADECEU AO SENHOR 
LÚCIO, DO SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E A TODA A SUA 
EQUIPE, PELO TRABALHO REALIZADO. O VEREADOR AGRADECEU 
AO RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO PÚBLICO, FELIPE LAROSA, AO 
MARCELO, DA REGIONAL ADMINISTRATIVA DA JAPUÍBA, E À 
SECRETÁRIA DE AÇÃO SOCIAL CÉLIA JORDÃO, PELAS 
SOLICITAÇÕES ATENDIDAS. EM SEGUIDA, O VEREADOR 
AGRADECEU A PARCERIA DA EMPRESA SENHOR DO BONFIM, 
QUE ESTÁ CEDENDO VEÍCULOS PARA O TRANSPORTE DE 
FAMÍLIAS DE VÍTIMAS DA FEBRE AMARELA. APÓS, O VEREADOR 
PARABENIZOU O DIRETOR INSTITUCIONAL DA UNIVERSIDADE 
ESTÁCIO DE SÁ PELO TRABALHO REALIZADO NO MUNICÍPIO. 
PELA ORDEM, O VEREADOR LEO MARMORARIA SOLICITOU 
VOTAÇÃO EM BLOCO PARA OS REQUERIMENTOS DE REGIME DE 
URGÊNCIA E PARA AS MATÉRIAS A SEREM VOTADAS NA ORDEM 
DO DIA. A SENHORA PRESIDENTE COLOCOU O PEDIDO EM 
VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADO POR UNANIMIDADE DE 
VOTOS. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES PELO EXPEDIENTE, A
SENHORA PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO OS 
REQUERIMENTOS VERBAIS QUE SOLICITARAM REGIME DE 
URGÊNCIA, A SABER: REQUERIMENTO VERBAL DA VEREADORA 
TITI BRASIL PARA O REQUERIMENTO Nº 032/2018, E MOÇÕES Nº 
002, 003, 004, 005 E 006/2018, TODOS DE SUA AUTORIA, TENDO 
SIDO TODOS APROVADOS POR UNANIMIDADE DE VOTOS. EM 
SEGUIDA, A SENHORA PRESIDENTE PROCEDEU À 
RECOMPOSIÇÃO DE QUORUM, ESTANDO PRESENTES OS 
VEREADORES: DEDÉ DA LOTERIA, HELINHO DO SINDICATO, 
JANE VEIGA, JEAN, KAMU, LEO MARMORARIA, LUCIANA 
VALVERDE E TITI BRASIL (PRESIDENTE). EM SEGUIDA, A
SENHORA PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO 
QUE FIZESSE A LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTES NA 
ORDEM DO DIA, A SABER: EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO EM 
BLOCO: MOÇÃO Nº 00002/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI 
BRASIL, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA VOTADA A 
MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O SENHOR LEONAM DOS SANTOS 
GUIMARÃES; MOÇÃO Nº 00003/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA VOTADA 
A MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A SENHORA SÔNIA ANDRADE 
MARQUES MESQUITA; MOÇÃO Nº 00004/2018, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE 
SEJA VOTADA A MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O SENHOR JADER 
CARLOS DA LAPA; MOÇÃO Nº 00005/2018, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE 
SEJA VOTADA A MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O SENHOR 
ANTÔNIO CUSTÓDIO FILHO; MOÇÃO Nº 00006/2018, DE AUTORIA 
DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À MESA DIRETORA 
QUE SEJA VOTADA A MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O SENHOR 
ANTÔNIO MARQUES MESQUITA; E REQUERIMENTO Nº 00032/2018, 
DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À MESA 
DIRETORA QUE SEJA LIBERADO O USO DO PLENÁRIO 
PRESIDENTE BENEDITO ADELINO PARA A REALIZAÇÃO DE UMA 
SESSÃO SOLENE ALUSIVA AO DIA DO ROTARY, A PARTIR DAS 
18H, NO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2018, TENDO SIDO TODOS 
APROVADOS POR UNANIMIDADE DE VOTOS, COM OS VOTOS DOS 
VEREADORES: DEDÉ DA LOTERIA, HELINHO DO SINDICATO, 
JANE VEIGA, JEAN, KAMU, LEO MARMORARIA, E LUCIANA 
VALVERDE (07 VOTOS; PRESIDENTE: TITI BRASIL); EM 
DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO EM BLOCO: REQUERIMENTO Nº 
00002/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA,
SOLICITANDO À EMPRESA NET ANGRA INFORMAÇÕES SOBRE A 
PREVISÃO DE EXPANSÃO DO CABEAMENTO DE TELEFONIA, 
INTERNET E TV A CABO PARA ATENDER AOS MORADORES NA 
AVENIDA ANTÔNIO BERTHOLDO DA SILVA JORDÃO, BAIRRO 
PONTA LESTE; REQUERIMENTO Nº 00003/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR LÉO MARMORARIA, SOLICITANDO À EMPRESA DE 
ENERGIA ELÉTRICA ENEL INFORMAÇÕES SOBRE A MANUTENÇÃO 
DA FIAÇÃO ELÉTRICA SITUADA NA RUA CORONEL CARVALHO, 
BAIRRO CENTRO; REQUERIMENTO Nº 00004/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR LÉO MARMORARIA, SOLICITANDO À EMPRESA DE 
ENERGIA ELÉTRICA ENEL INFORMAÇÕES SOBRE A MANUTENÇÃO 
DA FIAÇÃO ELÉTRICA SITUADA NA ESTRADA DO MARINAS, 
BAIRRO MARINAS; E REQUERIMENTO Nº 00009/2018, DE AUTORIA 
DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O 
CUMPRIMENTO DA LEI Nº 3.432, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2015,
TENDO SIDO TODOS APROVADOS POR UNANIMIDADE DE VOTOS, 
COM OS VOTOS DOS VEREADORES: DEDÉ DA LOTERIA, HELINHO 
DO SINDICATO, JANE VEIGA, JEAN, KAMU, LEO MARMORARIA, E 
LUCIANA VALVERDE (07 VOTOS; PRESIDENTE: TITI BRASIL); EM 
DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO EM BLOCO: MOÇÃO Nº 
00001/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA VOTADA A MOÇÃO 
DE APLAUSOS PARA O CAPITÃO DE CORVETA PEDRO HUGO 
FERNANDES TEIXEIRA; REQUERIMENTO Nº 00020/2018, DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES A RESPEITO DAS MEDIDAS 
TOMADAS, JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, TANTO NA 
ESFERA ESTADUAL COMO NA FEDERAL, A FIM DE CONTER O 
AVANÇO DA CRIMINALIDADE EM NOSSA CIDADE; REQUERIMENTO 
Nº 00027/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
SOLICITANDO À SECRETARIA DE SAÚDE INFORMAÇÕES A 
RESPEITO DO NÚMERO DE SERVIDORES ATIVOS QUE EXERCEM 
A FUNÇÃO DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS; 
REQUERIMENTO Nº 00028/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, SOLICITANDO À SECRETARIA DE SAÚDE QUE SEJA 
INFORMADO SE EXISTEM VEÍCULOS E SUAS QUANTIDADES COM 
DISPONIBILIDADE EXCLUSIVA PARA O TRABALHO DOS AGENTES 
DE COMBATE ÀS ENDEMIAS; REQUERIMENTO Nº 00029/2018 , DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À 
SECRETARIA DE FAZENDA MUNICIPAL INFORMAÇÕES A 
RESPEITO DAS MEDIDAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS 
REFERENTES AO COMÉRCIO E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DAS 
PESSOAS QUE ATUAM NA INFORMALIDADE; REQUERIMENTO Nº 
00030/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
SOLICITANDO À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E 
TELÉGRAFOS - CORREIOS -, ESCLARECIMENTOS SOBRE OS 
SERVIÇOS PRESTADOS NA RUA ABÍLIO DE SOUZA ARAÚJO, 
BAIRRO MONSUABA, TENDO SIDO TODOS APROVADOS POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS, COM OS VOTOS DOS VEREADORES: 
DEDÉ DA LOTERIA, HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, JEAN, 
KAMU, LEO MARMORARIA, E LUCIANA VALVERDE (07 VOTOS; 
PRESIDENTE: LEO MARMORARIA); EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO EM BLOCO: PARECER Nº 001/2018/CJ OPINANDO 
FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO Nº 
004/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO MARMORARIA, 
EMENTA: CONCEDENDO A "MEDALHA DE MÉRITO BENEDITA 
MARIA DA GUIA JORGE" À SENHORA ANA CLAUDIA SOARES 
RIBEIRO ANDRADE; PARECER Nº 002/2018/CJ OPINANDO 
FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO Nº 
003/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO, 
EMENTA: CONCEDENDO A "MEDALHA DE MÉRITO BENEDITA 
MARIA DA GUIA JORGE" À SENHORA TEREZA DE FÁTIMA ARAÚJO 
LUIZ; PARECER Nº 003/2018/CJ OPINANDO FAVORAVELMENTE À 
APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO Nº 002/2018, DE AUTORIA 
DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, EMENTA: CONCEDENDO A 
"MEDALHA DE MÉRITO BENEDITA MARIA DA GUIA JORGE" À 
SENHORA SÍLVIA HELENA MARQUES TRISTÃO; E PARECER Nº 
004/2018/CJ OPINANDO FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO 
PROJETO DE DECRETO Nº 001/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR 
HELINHO DO SINDICATO, EMENTA: CONCEDENDO A "MEDALHA 
DE MÉRITO BENEDITA MARIA DA GUIA JORGE" À SENHORA MARIA 
NEIVA CARVALHO JORGE DE OLIVEIRA, TENDO SIDO TODOS 
APROVADOS POR UNANIMIDADE DE VOTOS, COM OS VOTOS DOS 
VEREADORES: DEDÉ DA LOTERIA, HELINHO DO SINDICATO, 
JANE VEIGA, JEAN, KAMU, LEO MARMORARIA, E LUCIANA 
VALVERDE (07 VOTOS; PRESIDENTE: TITI BRASIL); EM SEGUNDA 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM BLOCO: PARECER Nº 295/2017/CJ 
OPINANDO FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE 
LEI Nº 099/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO SANTO 
ANTÔNIO, EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA 
MUNICIPAL DO INTERACT CLUB; E PARECER Nº 296/2017/CJ 
OPINANDO FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE 
LEI Nº 100/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO SANTO 
ANTÔNIO, EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA 
MUNICIPAL DO ROTARACT CLUB, TENDO SIDO TODOS 
APROVADOS POR UNANIMIDADE DE VOTOS, COM OS VOTOS DOS 
VEREADORES: DEDÉ DA LOTERIA, HELINHO DO SINDICATO, 
JANE VEIGA, JEAN, KAMU, LEO MARMORARIA, E LUCIANA 
VALVERDE (07 VOTOS; PRESIDENTE: TITI BRASIL). PELA ORDEM, 
A VEREADORA JANE VEIGA INFORMOU QUE AMANHÃ, ÀS 9 
HORAS E MEIA DA MANHÃ, HAVERÁ, NESTE PLENÁRIO, A 
AUDIÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ULTIMO 
QUADRIMESTRE DA PREFEITURA MUNICIPAL, E ÀS 14 HORAS, A 
AUDIÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ÚLTIMO 
QUADRIMESTRE DA ÁREA DA SAÚDE. A VEREADORA CONVIDOU 
A TODOS A PARTICIPAR. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A
SENHORA PRESIDENTE DEU POR ENCERRADA A PRESENTE 
SESSÃO, DESIGNANDO A PRÓXIMA SESSÃO PARA O DIA VINTE E 
SETE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E DEZOITO (27/02/2018), ÀS 
NOVE HORAS NO PLENÁRIO PRESIDENTE BENEDITO ADELINO. 
PARA CONSTAR, FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE EU, 
MAYARA VIDAL GARCIA ___________________, SERVIDOR 
LEGISLATIVO, REDIGI E DIGITEI. E EU ____________________, 
SEGUNDO SECRETÁRIO, A SUBSCREVO E ASSINO. 
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(CONTINUAÇÃO DA ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO DO ANO DE 2018, DA 18ª LEGISLATURA) 
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