sessao nº 6

ATA DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO 
ANO DE 2018, DA 18ª LEGISLATURA, 
REALIZADA NO DIA 06 DE MARÇO DE 
2018. 
AOS SEIS DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E 
DEZOITO, (06/03/2018) NESTA CIDADE DE ANGRA DOS REIS, 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO PLENÁRIO PRESIDENTE 
BENEDITO ADELINO, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR ZÉ 
AUGUSTO, QUE LOGO DEU INÍCIO AOS TRABALHOS, 
DECLARANDO ABERTA ÀS DEZ HORAS E TRINTA MINUTOS, A 
SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO 
DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO, DA DÉCIMA OITAVA 
LEGISLATURA. DANDO CONTINUIDADE À SESSÃO, O SENHOR 
PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO, VEREADOR 
SARGENTO THIMOTEO, QUE PROCEDESSE A LEITURA DA LISTA 
DE PRESENÇA, CONSTANDO OS SEGUINTES VEREADORES:
ANDRÉ PORTO PEREIRA, O DEDÉ DA LOTERIA; CRISTIANE 
BRASIL DA SILVA, A TITI BRASIL; FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, 
O FLAVINHO ARAÚJO; FRANCISCO CANINDÉ DA COSTA 
RAIMUNDO, O CANINDÉ DO SOCIAL; GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA; 
HÉLIO SEVERINO DE AZEVEDO, O HELINHO DO SINDICATO; JAN 
CARLOS DE ALMEIDA, O JEAN; JANE ROSELI VEIGA; JOSÉ 
AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA, O ZÉ AUGUSTO; LEANDRO DA 
SILVA OLIVEIRA, O LÉO DA MARMORARIA; LUCIANA FERREIRA 
DE OLIVEIRA VALVERDE; MARCOS AURÉLIO COELHO, O 
MARQUINHO COELHO; SÉRGIO RICARDO GAMA, O KAMU; E 
THIMÓTEO CAVALCANTI ALBUQUERQUE DE SÁ, O SARGENTO 
THIMÓTEO. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO 
SEGUNDO SECRETÁRIO, VEREADOR GEDAI, QUE PROCEDESSE A 
LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO. FOI LIDO EM “HEBREUS, CAP. 
11, VERS. 6”. DANDO CONTINUIDADE A SESSÃO, O SENHOR 
PRESIDENTE SOLICITOU AO SEGUNDO SECRETÁRIO QUE 
PROCEDESSE A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR, 
REALIZADA EM 01/03/2018. TERMINADA A LEITURA, A ATA FOI 
COLOCADA EM DISCUSSÃO. NÃO HAVENDO ORADORES, O 
SENHOR PRESIDENTE A COLOCOU EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO 
APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS. DANDO 
CONTINUIDADE À SESSÃO, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU 
AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A LEITURA DAS 
MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE, A SABER: MOÇÃO Nº 
00010/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL,
SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA VOTADA A MOÇÃO 
DE APLAUSOS AO SENHOR JORGE CATARINO DE SOUZA; 
MOÇÃO Nº 00011/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
CANINDÉ DO SOCIAL, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA 
VOTADA A MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR ANTÔNIO 
RODRIGUES MOREIRA; INDICAÇÃO Nº 00304/2018 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A TROCA DE TODA A TUBULAÇÃO, BEM COMO A 
IMPLANTAÇÃO DE UM FILTRO, NA BARRAGEM DO BAIRRO MORRO 
DA BOA VISTA; INDICAÇÃO Nº 00306/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UM BICICLETÁRIO NA PRAÇA DO 
CAMPO DA GRINGA, SITUADA NA RUA 07 (SETE) DE ABRIL, 
BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 00308/2018, DE 
AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA REDE DE ESGOTO DA RUA 
DAS NEVES, BAIRRO MORRO DA BOA VISTA; INDICAÇÃO Nº 
00310/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE 
CORRIMÃO EMBAIXO DA PONTE, NA PASSAGEM DO PEREQUÊ 
PARA O HOTEL DO BOSQUE, RUA AVIADOR SANTOS DUMONT, 
BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 00311/2018, DE 
AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A TROCA DE LÂMPADAS NA RUA 
FRANCISCO BEZERRA, ENTRE O BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR 
E O HOTEL DO BOSQUE, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; 
OFÍCIO N° 083/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, 
DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES N.º 5209, 5429, 5431 
E 5500/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL; 
INDICAÇÃO Nº 00279/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
DEDÉ DA LOTERIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
PINTURA DOS REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA SARGENTO 
BEANOR, BAIRRO MORRO DO CARMO; INDICAÇÃO Nº 00302/2018, 
DE AUTORIA DO VEREADOR DEDÉ DA LOTERIA, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA 
PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCADA COM CORRIMÃO, NO 
LADO ESQUERDO DA RUA SEBASTIANA SALVADOR, BAIRRO 
SAPINHATUBA III; INDICAÇÃO Nº 00318/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR DEDÉ DA LOTERIA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A 
CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE CONTENÇÃO NA RUA JOÃO 
BISPO, BAIRRO SAPINHATUBA III; INDICAÇÃO Nº 00319/2018 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR DEDÉ DA LOTERIA, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICO 
ORÇAMENTÁRIO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER 
E UMA PRAÇA COM BRINQUEDOS, NO PONTO FINAL DO ÔNIBUS 
DA ESTRADA CLÉRIO JOÃO DA PENHA FILHO, BAIRRO BANQUETA; 
INDICAÇÃO Nº 00321/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
DEDÉ DA LOTERIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
COBERTURA DO ABRIGO DE PASSAGEIROS EM FRENTE À 
ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR ORLANDO GONÇALVES, 
LOCALIZADA NA ESTRADA CLÉRIO JOÃO DA PENHA FILHO, 
BAIRRO BANQUETA; INDICAÇÃO Nº 00089/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A 
RETIRADA OU A DEMARCAÇÃO DAS FAIXAS DE PROIBIDO 
ESTACIONAR, EM FRENTE AOS PORTÕES DOS PRÉDIOS DA 
MARINHA, NA RUA ONZE DE JUNHO, BAIRRO CENTRO; 
INDICAÇÃO Nº 00102/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLAVINHO ARAÚJO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
LIMPEZA E A CAPINA DOS ACESSOS DAS CACHOEIRAS NA 
ESTRADA DA CAPUTERA, BAIRRO CAPUTERA; INDICAÇÃO Nº 
00194/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DO ABRIGO DE 
PASSAGEIROS DA AVENIDA CARLOS DE SOUZA GOMES BORGES, 
SENTIDO PARQUE MAMBUCABA, BAIRRO FRADE; INDICAÇÃO Nº 
00266/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A DRENAGEM E A 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA ESPÍRITO SANTO, PRAIA DA 
ITINGA, BAIRRO BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 00267/2018 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONTINUAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA 
ESTRADA SANTA RITA I, BAIRRO SANTA RITA DO BRACUÍ; OFÍCIO 
N° 089/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO:
EM RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES N.º 1281, 1296, 4634, 4641, 4642, 
4644, 4645, 4646, 4647, 4648, 4670, 4893, 4992, 5150, 5254 E 
5420/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO; 
OFÍCIO N° 107/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, 
DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 926/2017 DE 
AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO; REQUERIMENTO Nº 
00087/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA 
SOUSA, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA 
SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE FEVEREIRO 
DE 2018; REQUERIMENTO Nº 00088/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, SOLICITANDO À MESA 
DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2018; OFÍCIO N° 
104/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM 
RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES N.º 302, 386, 506, 1028, 3452, 3453, 
3569, 3820, 5349 E 5433/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR GEDAI 
DE OLIVEIRA SOUSA; OFÍCIO N° 108/2018, DE AUTORIA DO 
PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO 
REQUERIMENTO N.º 1268/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR GEDAI 
DE OLIVEIRA SOUSA; INDICAÇÃO Nº 02829/2017 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA PONTE DO ZUNGÚ, NA RUA 
SÃO JORGE, PRÓXIMO AO BAR DO BREVÊS, BAIRRO ZUNGÚ; 
INDICAÇÃO Nº 03133/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O 
RECAPEAMENTO DA RUA LAVRADOR JOÃO ALVES FILHO, BAIRRO 
AREAL; INDICAÇÃO Nº 03140/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
REFORMA GERAL DO PARQUE NA RUA MESSIAS, BAIRRO 
PARQUE BELÉM; INDICAÇÃO Nº 00008/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS NO CEM - CENTRO 
DE ESPECIALIDADES MÉDICAS -, LOCALIZADO NA RUA PREFEITO 
JOÃO GREGÓRIO GALINDO, AO LADO DA ESCOLA MUNICIPAL 
SANTOS DUMONT, BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 00043/2018, 
DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA 
LIXEIRA NA RUA SÃO JORGE, BAIRRO SANTA RITA NO BRACUÍ;
PROJETO DE LEI Nº 00004/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA
JANE ROSELI VEIGA, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA 
ANIMAL COMUNITÁRIO” NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS; REQUERIMENTO Nº 00081/2018, DE AUTORIA DA 
VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, SOLICITANDO À MESA 
DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2018; REQUERIMENTO 
Nº 00082/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA,
SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA A SUA 
AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 1º DE MARÇO DE 2018; 
INDICAÇÃO Nº 00218/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA
JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
PAVIMENTAÇÃO E A DRENAGEM DA RUA JOSÉ VIEIRA, BAIRRO 
ZUNGÚ; INDICAÇÃO Nº 00219/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA
JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA, COM ÁREA DE LAZER E KIT IPÊ, 
NA RUA JEQUITIBÁ, BAIRRO SERRA D’ ÁGUA; INDICAÇÃO Nº 
00220/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA 
ACADEMIA AO AR LIVRE AO LADO DO CAMPO DE FUTEBOL, NA 
RUA JEQUITIBÁ, BAIRRO SERRA D' ÁGUA; INDICAÇÃO Nº 
00228/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA,
INDICANDO PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO DE VIABILIDADE 
TÉCNICA PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM NÚCLEO DE GINÁSTICA 
PARA IDOSO NA PRAÇA JOSÉ PIMENTA, PRAÇA DA PORTEIRA, 
RUA ITAPERUNA, BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 00230/2018 , DE 
AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA 
PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA 
DENTRO DO ESTÁDIO MUNICIPAL JAIR TOSCANO DE BRITO, NA 
AVENIDA LUIGI AMÊNDOLA, BAIRRO PARQUE DAS PALMEIRAS; 
PROJETO DE LEI Nº 00005/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
JEAN, DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA “BIETE” A QUADRA 
DO BAIRRO VILA DO ABRAÃO, 3º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE 
ANGRA DOS REIS; REQUERIMENTO Nº 00092/2018 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR JEAN, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA 
JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 1º 
DE MARÇO DE 2018; INDICAÇÃO Nº 00294/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR JEAN, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CAPINA 
E A LIMPEZA DA RUA GRAVATÁ, BAIRRO CAMPO BELO; 
INDICAÇÃO Nº 00295/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
JEAN, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A MANUTENÇÃO DAS 
LUMINÁRIAS DA PRAÇA GENERAL SILVESTRE TRAVASSOS, 
ESQUINA DA RUA DO COMÉRCIO COM A RUA PEREIRA PEIXOTO, 
BAIRRO CENTRO; INDICAÇÃO Nº 00297/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR JEAN, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
REFORMA DO CAIS DE MADEIRA DE EMBARQUE E 
DESEMBARQUE LOCALIZADO NA PRAIA DO CAMORIM, BAIRRO 
CAMORIM; OFÍCIO Nº 088/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO 
MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES N.º 698, 
1869, 4085, 4401, 4698, 5094, 5096, 5142, 5234, 5235, 5323, 5446 E 
5494/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN; INDICAÇÃO Nº 
02615/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DA REDE DE 
SANEAMENTO E TRATAMENTO DE ESGOTO NA RUA LÍRIO DOS 
VALES, BAIRRO BANQUETA; INDICAÇÃO Nº 02616/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO E 
TRATAMENTO DE ESGOTO NA TRAVESSA DOS MILAGRES, 
BAIRRO BANQUETA; INDICAÇÃO Nº 00305/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O 
NIVELAMENTO COM MÁQUINA PATROL NA RUA ANGRA AZUL, 
BAIRRO PONTAL;INDICAÇÃO Nº 00307/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UMA BOCA DE LOBO E A LIMPEZA DAS 
VALETAS NA RUA TERESÓPOLIS, BAIRRO VILA NOVA; 
INDICAÇÃO Nº 00309/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE 
UMA BOCA DE LOBO E A LIMPEZA DAS VALETAS NA RUA VILA 
NOVA, BAIRRO NOVA ANGRA; OFÍCIO N° 084/2018, DE AUTORIA DO 
PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA ÀS 
INDICAÇÕES N.º 2652, 2972 E 3501/2017 DE AUTORIA DO 
VEREADOR KAMU; OFÍCIO N° 096/2018, DE AUTORIA DO 
PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA ÀS 
INDICAÇÕES N.º 858, 1236, 2637 E 3815/2017 DE AUTORIA DO 
VEREADOR KAMU; INDICAÇÃO Nº 00325/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR LÉO MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A REFORMA DA CALÇADA DA RUA CORONEL 
CARVALHO, EM FRENTE AO PRÉDIO DO INSS, BAIRRO CENTRO; 
INDICAÇÃO Nº 00326/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
LÉO MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
REFORMA DA CALÇADA DA RUA CORONEL CARVALHO, EM 
FRENTE À PADARIA FIUZPAN, BAIRRO CENTRO; INDICAÇÃO Nº 
00327/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO MARMORARIA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A OPERAÇÃO TAPA￾BURACOS NA AVENIDA ANTÔNIO BERTHOLDO DA SILVA JORDÃO, 
ENTRE O BAIRRO PARAÍSO E A PRAIA DA TARTARUGA, BAIRRO 
BISCAIA; INDICAÇÃO Nº 00328/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
LÉO MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
COLOCAÇÃO DE BRAÇOS DE LUMINÁRIAS NOS POSTES DA RUA 
DO COMÉRCIO, EM FRENTE À LOJA JAL TECIDOS, BAIRRO 
CENTRO; INDICAÇÃO Nº 00329/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
LÉO MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
REFORMA DA MURETA SITUADA NA CICLOVIA DA COSTEIRINHA, 
AVENIDA MARQUÊS DE LEÃO, BAIRRO COLÉGIO NAVAL; OFÍCIO 
N° 081/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: 
EM RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES N.º 841, 4108, 4843, 4900, 4996, 
5108, 5110, 5112 E 5211/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO 
MARMORARIA; REQUERIMENTO Nº 00098/2018, DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA A SUA 
AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01 DE MARÇO DE 2018; 
INDICAÇÃO Nº 03471/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM VESTIÁRIO AO 
LADO DO CAMPO DE FUTEBOL DE AREIA, NA RUA BOA VISTA, EM 
FRENTE À LOJA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO RAIMUNDO, 
BAIRRO CAMORIM PEQUENO; INDICAÇÃO Nº 04777/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA 
VALVERDE, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
IMPLEMENTAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO NA RUA AGENOR 
ALVES BRAGA, BAIRRO PARAÍSO; INDICAÇÃO Nº 05483/2017 , DE 
AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA 
VALVERDE, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
MANUTENÇÃO DA GRADE DA CANALETA NA RUA MANOEL 
DOMINGOS DOS SANTOS, EM FRENTE À PADARIA DO RENI, 
BAIRRO MORRO DO PEREZ; INDICAÇÃO Nº 00330/2018, DE 
AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA 
VALVERDE, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
RECUPERAÇÃO DA CALÇADA PRÓXIMO À ESCOLA MUNICIPAL 
PROFESSOR JOSÉ AMÉRICO LOMEU BASTOS, RUA LINCOLN 
CORRÊA DA SILVA, BAIRRO MORRO DO ABEL; 
INDICAÇÃO Nº 00331/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA PARA 
PEDESTRES NA RUA ROBSON FERREIRA LEITE, PRÓXIMO À 
RESIDÊNCIA DE N.° 83, BAIRRO MORRO DO ABEL;OFÍCIO N° 
1147/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: 
EM RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES N.º 781, 1967, 3756, 4416, 4471, 
4538 E 4745/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA 
FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE; OFÍCIO N° 106/2018, DE 
AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA 
AO REQUERIMENTO N.º 641/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA 
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE; REQUERIMENTO Nº 
00007/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO,
SOLICITANDO AO SAAE - SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 
E ESGOTO - INFORMAÇÕES SOBRE A CAPTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO 
DE ÁGUA DO BAIRRO VILA VELHA; INDICAÇÃO Nº 00003/2018 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA QUADRA DO CONDOMÍNIO 
CIDADÃO (PINTURA DO PISO E TODA SUA ESTRUTURA), AO LADO 
DA UPA INFANTIL, RUA FRANCELINO ALVES DE LIMA, BAIRRO 
JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 00017/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
REFORMA DO SISTEMA DE BOMBAS DA ELEVATÓRIA DO BAIRRO 
BANQUETA; INDICAÇÃO Nº 00171/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A TROCA DE 02 (DOIS) POSTES DE MADEIRA POR 
POSTES DE CONCRETO, NA RUA DO AREAL, BAIRRO AREAL; 
INDICAÇÃO Nº 00233/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA E A TROCA DAS LÂMPADAS DO CAIS DA 
PRAIA DE PROVETÁ, BAIRRO PROVETÁ, ILHA GRANDE; OFÍCIO N° 
095/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM 
RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES N.º 1263, 1381, 2950 E 4164/2017 DE 
AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO; INDICAÇÃO Nº 
02482/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A DRENAGEM E A 
PAVIMENTAÇÃO NA ESTRADA DO ITAPICÚ, BAIRRO PARQUE 
MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 02483/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA BERTHOLDO DE 
SOUZA ARAÚJO, BAIRRO MONSUABA; INDICAÇÃO Nº 02484/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE PLACA 
INDICANDO NOME E CEP NA RUA VAQUEJADA, BAIRRO SANTA 
RITA DO BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 02485/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A LIMPEZA DA GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS QUE 
ATENDE A RUA MANGARATIBA, BAIRRO SANTA RITA DO BRACUÍ; 
INDICAÇÃO Nº 02486/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O 
RECAPEAMENTO DA RUA DOCE ANGRA, BAIRRO VILLAGE 
JACUACANGA; REQUERIMENTO Nº 00093/2018, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A LIMPEZA E A MANUTENÇÃO 
DAS PRAIAS EM NOSSO MUNICÍPIO; REQUERIMENTO Nº 
00095/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
SOLICITANDO À EMPRESA NUTRIMED ALIMENTAÇÃO INDUSTRIAL 
INFORMAÇÕES SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS À PREFEITURA 
MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS. 1. OS SERVIÇOS PRESTADOS À 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS ESTÃO SENDO 
PAGOS EM DIA? 2. QUAIS OS VALORES RECEBIDOS 
MENSALMENTE NO ANO 2017 REFERENTE A ESTA PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇOS? 3. A EMPRESA PRESTOU SERVIÇOS PARA O AS 
ESCOLAS DO MUNICÍPIO DURANTE O GOVERNO DA PREFEITA 
CONCEIÇÃO RABHA? SE PRESTOU, EXISTE ALGUM DÉBITO 
FINANCEIRO RELATIVO A ESTE PERÍODO; REQUERIMENTO Nº 
00097/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
SOLICITANDO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E 
TECNOLOGIA QUE SEJA INFORMADO O DÉFICIT ATUAL DE 
PROFESSORES PARA ATENDER AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA 
MUNICIPAL; INDICAÇÃO Nº 04710/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NA 
ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO PEREIRA ROCHA, 
LOCALIZADA NA RUA PREFEITO JOÃO GREGÓRIO GALINDO, 
BAIRRO MORRO DA CRUZ; INDICAÇÃO Nº 00320/2018, DE AUTORIA 
DA VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A 
REALIZAÇÃO DE UM DIA DE “MUTIRÃO DE RETIRADA DE 
ENTULHOS” NO BAIRRO NOVA ANGRA; INDICAÇÃO Nº 00322/2018, 
DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL QUE SOLICITE AO DEPARTAMENTO DE 
ESTRADAS E RODAGEM - DER/RJ - O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO 
DA RODOVIA SATURNINO BRAGA, BAIRRO SERRA D’ÁGUA; 
INDICAÇÃO Nº 00323/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A AQUISIÇÃO 
DE CADEIRAS DE RODAS PARA O CENTRO DE ESPECIALIDADES 
MÉDICAS DA JAPUÍBA, LOCALIZADO NA RUA PREFEITO JOÃO 
GREGÓRIO GALINDO, BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 
00324/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A DESRATIZAÇÃO DA RUA 
BENEDITO FERREIRA JORDÃO, BAIRRO MONSUABA; 
OFÍCIO N° 097/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, 
DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES N.º 1455, 1780, 3621, 
3652 E 4566/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL; 
OFÍCIO N° 105/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, 
DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AOS REQUERIMENTOS N.º 1244 E 
1298/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL; PROJETO 
DE LEI Nº 00010/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, PROÍBE O INGRESSO EM EXPOSIÇÃO DE OBRAS 
DE ARTE E ESPETÁCULOS QUE DISPONHAM DE CONTEÚDO 
IMPRÓPRIO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 
INDICAÇÃO Nº 04119/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO 
DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO 
FINAL DA RUA DOLLOR BARRETO, A PARTIR DO Nº 1136, BAIRRO 
PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 04121/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE PLACA DE SINALIZAÇÃO DE 
QUEBRA-MOLAS NA RUA JAPORANGA, PRÓXIMO À ASSEMBLEIA 
DE DEUS, BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 04228/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA O 
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA JULIA DA CONCEIÇÃO, 
BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 04260/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO DNIT – DEPARTAMENTO 
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE - PELA 
REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A 
INSTALAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES NO KM 113, DA RODOVIA 
PROCURADOR HAROLDO FERNANDES DUARTE, BR-101, ITINGA, 
PRÓXIMO AO POSTO DE GASOLINA SHELL, BAIRRO BRACUÍ; 
INDICAÇÃO Nº 05394/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA 
ESTRUTURAL COM INSTALAÇÃO DE GUARDA-CORPO E 
NIVELAMENTO DOS DEGRAUS DA ESCADARIA DE ACESSO AO 
PONTO DE ÔNIBUS, NA RUA LEONTINO CECÍLIO DE CARVALHO, 
BAIRRO MONSUABA; OFÍCIO S/Nº, DE AUTORIA DE DARCI SANTOS 
DA ROSA, DESCRIÇÃO: SOLICITANDO O USO DA TRIBUNA NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15/03/2018 PARA FAZER DENÚNCIA 
CONTRA O HOSPITAL DA PRAIA BRAVA, DA FEAM (FUNDAÇÃO 
ELETRONUCLEAR DE ASSISTÊNCIA MÉDICA), DEVIDO AO 
FALECIMENTO DE SEU FILHO, QUE VEIO A FALECER DURANTE 
ATENDIMENTO NESTE HOSPITAL;E OFÍCIO S/Nº, DE AUTORIA DE 
SIDNEI GALVÃO, DESCRIÇÃO: SOLICITANDO O USO DA TRIBUNA 
NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/03/2018 PARA FAZER 
DENÚNCIA CONTRA O UPA INFANTIL AGDA MARIA SOBRE MAUS￾TRATOS E NEGLIGÊNCIA MÉDICA. APÓS A LEITURA DAS 
MATÉRIAS, O SENHOR PRESIDENTE FRANQUEOU A PALAVRA 
AOS SENHORES VEREADORES PELO EXPEDIENTE POR ORDEM 
DE INSCRIÇÃO. NESTE MOMENTO, O VEREADOR GEDAI ASSUMIU 
A PRESIDÊNCIA PARA QUE O VEREADOR ZÉ AUGUSTO PUDESSE 
FAZER USO DA TRIBUNA. COM A PALAVRA, O VEREADOR ZÉ 
AUGUSTO CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR DISSE QUE 
GOSTARIA DE DAR NOTÍCIA AO PÚBLICO PELA QUAL FICA MUITO 
FELIZ. DISSE QUE NESTE MOMENTO HÁ MUITAS PESSOAS 
PROCURANDO EMPREGO NO MUNICÍPIO, E INFORMOU QUE HOJE 
FOI PUBLICADO NO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL E NO SITE DA 
BANCA ORGANIZADORA, INCP, O EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO 
DA CÂMARA DE ANGRA DOS REIS (EDITAL Nº 001/2018). O 
VEREADOR INFORMOU QUE AS VAGAS DISPONÍVEIS SÃO: 
ASSISTENTE DE PRODUÇÃO E CERIMÔNIA, CINEGRAFISTA, 
EDITOR DE VÍDEO, DESIGNER E JORNALISTA. DISSE QUE AS 
VAGAS SÃO PARA PROVIMENTO IMEDIATO E QUE AS PESSOAS 
APROVADAS NO CONCURSO SERÃO CHAMADAS LOGO PARA 
ASSUMIR OS CARGOS. EM SEGUIDA, O VEREADOR FALOU SOBRE 
SEU PROJETO DE LEI Nº 010/2018, QUE PROÍBE O INGRESSO DE 
CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM EXPOSIÇÕES DE OBRAS DE 
ARTE E ESPETÁCULOS QUE DISPONHAM DE CONTEÚDO 
IMPRÓPRIO. O VEREADOR DISSE QUE APOIA A LIBERDADE 
ARTÍSTICA E QUE NÃO TEM NENHUM TIPO DE PRECONCEITO, E 
CITOU QUE NO ANO PASSADO CRIOU PROJETO DE LEI QUE 
PROPÕE A PARTICIPAÇÃO DAS PESSOAS QUE MANTENHAM 
UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA EM TODOS OS PROGRAMAS 
SOCIAIS DO MUNICÍPIO. DISSE QUE AS CRIANÇAS JÁ CONVIVEM 
COM A SEXUALIDADE NO DIA A DIA POR CAUSA DA TELEVISÃO, E 
QUE TUDO DEVE TER UM LIMITE. DISSE QUE INFELIZMENTE O 
QUE SE TEM VISTO NO MUNDO É A FALTA DE LIMITES. DISSE QUE 
TODOS TÊM DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO, MAS QUE 
CRIANÇAS TEREM CONTATO COM CONTEÚDOS DE ZOOFILIA, 
PEDOFILIA, CRIANÇAS SEXUALIZADAS E RELIGIÕES SENDO 
DENEGRIDAS É UM TOTAL ABSURDO (O VEREADOR REFERIA-SE 
À EXPOSIÇÃO “QUEERMUSEU”, APRESENTADA NO SANTANDER 
CULTURAL, EM PORTO ALEGRE, NO ANO PASSADO). DISSE QUE A 
MAIOR PARTE DA POPULAÇÃO DE ANGRA DOS REIS É 
EVANGÉLICA, E QUE TEMOS QUE RESPEITAR IGUALMENTE 
TODAS AS RELIGIÕES. O VEREADOR CITOU O CASO QUE 
CAUSOU POLÊMICA ANO PASSADO NO MUSEU DE ARTE 
MODERNA DE SÃO PAULO, EM QUE OCORREU A PERFORMANCE 
DE UM HOMEM NU, SENDO TOCADO POR CRIANÇAS. DISSE QUE 
NÃO VÊ PROBLEMA COM O NU ARTÍSTICO, MAS QUE VÊ 
PROBLEMAS EM ENVOLVER CRIANÇAS. DISSE QUE SABE QUE 
ESSE ASSUNTO GERA POLÊMICA ENTRE GRUPOS LIBERAIS E 
GRUPOS CONSERVADORES, MAS QUE ACHA QUE A PROPOSTA 
DESTA LEI ESTÁ ACIMA DESTE DEBATE, POR TRATAR SOBRE 
CRIANÇAS. DISSE QUE A GERAÇÃO ATUAL NÃO FOI CRIADA EM 
UM MUNDO PROMÍSCUO E QUE AINDA ASSIM TODOS FORAM 
CAPAZES DE TOMAR SUAS PRÓPRIAS DECISÕES QUANTO À SUA 
IDENTIDADE E SEXUALIDADE, E QUE POR ISSO AS CRIANÇAS 
NÃO DEVEM SER INDUZIDAS. DISSE QUE HÁ ANOS ATRÁS NÃO 
FOI NECESSÁRIO INDUZIR NINGUÉM PARA QUE AS PESSOAS 
DECIDISSEM SUA SEXUALIDADE. DISSE QUE É PRECISO EDUCAR 
AS CRIANÇAS PARA QUE NÃO SEJAM PRECONCEITUOSAS, 
RESPEITEM A DIVERSIDADE E TENHAM BOM SENSO. O 
VEREADOR PEDIU O APOIO DOS DEMAIS VEREADORES PARA 
QUE VOTEM A FAVOR DA APROVAÇÃO DO PROJETO. EM 
SEGUIDA, O VEREADOR FALOU SOBRE SUAS INDICAÇÕES ORA 
LIDAS PELO EXPEDIENTE. APÓS, O VEREADOR CITOU QUE MAIS 
UM CAIXA ELETRÔNICO FOI EXPLODIDO POR CRIMINOSOS, NA 
VILA RESIDENCIAL DE MAMBUCABA (OUTROS DOIS CAIXAS 
FORAM EXPLODIDOS NO BAIRRO, NO ANO PASSADO). O 
VEREADOR DISSE QUE ATÉ AGORA NÃO ESTÁ VENDO A 
INTERVENÇÃO FEDERAL DO RIO DE JANEIRO AGIR EM ANGRA 
DOS REIS. APÓS, O VEREADOR PARABENIZOU A REALIZAÇÃO DE 
UM TORNEIO DE FUTVÔLEI, REALIZADO NO BAIRRO MONSUABA. 
CITOU QUE COLABOROU COM A REALIZAÇÃO DO TORNEIO, E 
AGRADECEU À REGIONAL ADMINISTRATIVA LOCAL E À 
PREFEITURA PELO APOIO PRESTADO AO EVENTO. DISSE QUE O 
TORNEIO MOSTROU UM LADO POSITIVO DA CIDADE E QUE É 
PRECISO MOSTRAR MAIS ESSE LADO DA CIDADE, PARA QUE 
MAIS TURISTAS VENHAM VISITAR O MUNICÍPIO. CONCLUINDO, O 
VEREADOR SOLICITOU REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES PARA O 
PROJETO DE LEI Nº 010/2018, DE SUA AUTORIA. APÓS FAZER USO 
DA TRIBUNA, O VEREADOR ZÉ AUGUSTO RETORNOU À 
PRESIDÊNCIA. COM A PALAVRA, O VEREADOR HELINHO DO 
SINDICATO CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR FALOU 
SOBRE O CONDOMÍNIO POPULAR “MINHA CASA, MINHA VIDA” DO 
BAIRRO BANQUETA, QUE ESTÁ EM FASE FINAL DE CONSTRUÇÃO. 
DISSE QUE HOJE SAI A LISTAGEM DA PREFEITURA, LISTANDO AS 
FAMÍLIAS QUE FORAM CONTEMPLADAS PELO PROJETO. DISSE 
QUE NA SEMANA PASSADA HOUVE UMA SESSÃO TUMULTUADA 
DEVIDO ÀS DISCUSSÕES SOBRE O PROJETO, E QUE É 
OBRIGAÇÃO DOS VEREADORES DAR EXPLICAÇÃO PARA A 
POPULAÇÃO. DISSE QUE, SE NÃO HOUVER CUIDADO, IREMOS 
COBRAR DO GOVERNO MUNICIPAL ATRIBUIÇÕES QUE NÃO 
COMPETEM A ELE. CITOU QUE, NO MANDATO PASSADO, A 
ANTIGA LEGISLATURA VOTOU EMENDAS QUE GARANTIAM 
MELHORIAS AO BAIRRO ONDE SE SITUARÁ O EMPREENDIMENTO, 
TAIS COMO CONSTRUÇÃO DE ESCOLA, CRECHE, REDE DE 
SANEAMENTO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA E MELHORIA DE 
ACESSO, E QUE FOI SANCIONADO QUE A CONSTRUTORA É QUE 
É RESPONSÁVEL POR REALIZAR ESTAS BENFEITORIAS. DISSE 
QUE TEMOS QUE TOMAR CUIDADO PORQUE NÃO SE PODE 
JOGAR ESTA RESPONSABILIDADE PARA A PREFEITURA. CITOU 
QUE O TERRENO ONDE ESTÃO SENDO CONTRUÍDOS OS 
PRÉDIOS MUDOU SUA CATEGORIA DE ZIT (ZONEAMENTO DE 
INTERESSE TURÍSTICO) PARA ZEIS (ZONEAMENTO ESPECIAL DE 
INTERESSE SOCIAL). DISSE QUE, COM ISSO, QUEM LEVOU 
VANTAGEM FOI O DONO DO TERRENO E OS DONOS DA 
CONSTRUTORA, E QUE QUEM SERÁ PREJUDICADO SE NÃO 
FOREM FEITOS OS BENEFÍCIOS PREVIAMENTE ACORDADOS 
SERÃO OS MORADORES DAS CASAS E A PREFEITURA. DISSE 
QUE OS VEREADORES PRECISAM COBRAR A CONSTRUTORA E O 
DONO DO TERRENO PARA QUE TOMEM AS PROVIDÊNCIAS 
NECESSÁRIAS. COM A PALAVRA, O VEREADOR LEO 
MARMORARIA CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR 
PARABENIZOU AO SENHOR PRESIDENTE PELA ABERTURA DO 
CONCURSO PÚBLICO. EM SEGUIDA, O VEREADOR TAMBÉM 
COMENTOU SOBRE O EMPREENDIMENTO “MINHA CASA, MINHA 
VIDA”, DO BAIRRO BANQUETA. DISSE QUE ESTA É UMA 
PREOCUPAÇÃO DE TODOS OS VEREADORES. DISSE QUE 
PESSOAS VIERAM A ESTA CASA LEGISLATIVA NA SEMANA 
PASSADA SE MANIFESTAR, NÃO QUERENDO QUE OS 
VEREADORES PARTICIPEM DO PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO 
DAS OBRAS A SEREM FEITAS NO EMPREENDIMENTO, MAS QUE 
NO FUTURO, ESTAS MESMAS PESSOAS VIRÃO ATÉ AQUI COBRAR 
ESTAS MELHORIAS QUE NÃO FORAM FEITAS. DISSE QUE SE 
ESTAS MELHORIAS FOREM FEITAS AGORA, SERÁ MELHOR PARA 
TODOS. O VEREADOR CITOU QUE A LISTAGEM COM AS FAMÍLIAS 
CONTEMPLADAS PELO EMPREENDIMENTO SAIRÁ HOJE NO 
DIÁRIO OFICIAL DA PREFEITURA, ÀS 17 HORAS. EM SEGUIDA, O 
VEREADOR FALOU SOBRE SUAS INDICAÇÕES CONSTANTES NO 
EXPEDIENTE. COM A PALAVRA, O VEREADOR SARGENTO 
THIMOTEO CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR DISSE QUE 
FICA FELIZ COM AS NOTÍCIAS QUE SERVEM PARA DESMASCARAR 
AS PESSOAS DE MAU CARÁTER (REFERINDO-SE À PESSOAS QUE 
SUPOSTAMENTE UTILIZARAM-SE DOS MANIFESTANTES NA 
SEMANA PASSADA PARA SE AUTO-PROMOVER). DISSE QUE A 
COMISSÃO PARA ACOMPANHAR O ANDAMENTO DAS OBRAS DO 
CONDOMÍNIO DA BANQUETA (CRIADA ATRAVÉS DO PROJETO DE 
RESOLUÇÃO Nº 001/2018, E DA QUAL O VEREADOR É MEMBRO) 
NÃO FOI CRIADA PARA PREJUDICAR QUEM PRECISA DAS CASAS, 
E SIM PARA GARANTIR QUE OS SERVIÇOS SEJAM FEITOS. 
FRISOU QUE QUEM TEM QUE CONSTRUIR AS BENFEITORIAS 
PREVISTAS É A CONSTRUTORA, E NÃO A PREFEITURA. DISSE 
QUE PESSOAS ACUSARAM OS VEREADORES DE NÃO TEREM 
FALADO NADA A RESPEITO ANTES, AINDA NO INÍCIO DAS OBRAS. 
O VEREADOR REBATEU ESTE FATO, DIZENDO QUE OS 
VEREADORES, JÁ DESDE A LEGISLATURA ANTERIOR, FIZERAM 
VÁRIAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA DISCUSSÃO DO TEMA. 
DISSE QUE, DURANTE ESTAS AUDIÊNCIAS, HAVIAM INCLUSIVE 
MORADORES DO BAIRRO BANQUETA QUE ERAM CONTRA A 
CONSTRUÇÃO DOS PRÉDIOS, DEVIDO À FALTA DE ESTRUTURA 
NO BAIRRO PARA COMPORTAR AS NOVAS FAMÍLIAS QUE IRÃO 
CHEGAR. DISSE QUE A CONSTRUTORA DOS PRÉDIOS AFIRMOU 
QUE HÁ LENÇÓIS FREÁTICOS NO LOCAL QUE GARANTEM O 
ABASTECIMENTO DE ÁGUA DURANTE O PERÍODO DE VINTE 
ANOS. O VEREADOR DISSE QUE ESPERA QUE ISSO SEJA 
VERDADE. FRISOU QUE OS VEREADORES QUE FAZEM PARTE DA 
COMISSÃO QUE IRÁ ACOMPANHAR OS TRABALHOS NÃO TEM 
NADA A VER COM A LIBERAÇÃO DOS IMÓVEIS, E QUE QUEM 
LIBERA É A PREFEITURA. O VEREADOR DISSE QUE CONVIDA A 
TODOS QUE QUISEREM A VIR ESCUTAR OS VEREADORES E A 
ACOMPANHAR OS TRABALHOS QUE SERÃO REALIZADOS PELA 
COMISSÃO. DISSE QUE É PRECISO DESMASCARAR QUEM FICA 
“FALANDO BESTEIRAS NA PRAÇA”, PARA SE PROMOVER. DISSE 
QUE ESTAS PESSOAS TINHAM QUE SER PRESAS POR FALAR 
MENTIRAS. EM SEGUIDA, O VEREADOR FALOU SOBRE SUAS 
INDICAÇÕES CONSTANTES NO EXPEDIENTE. APÓS, O VEREADOR 
COMENTOU A EXPLOSÃO DO CAIXA ELETRÔNICO NA VILA 
RESIDENCIAL DE MAMBUCABA, OCORRIDA NA ÚLTIMA 
MADRUGADA. DISSE QUE SEMPRE COBRA MEDIDAS AQUI, MAS 
QUE ATÉ AGORA O EXÉRCITO, TRAZIDO AO ESTADO PELA 
INTERVENÇÃO FEDERAL, NÃO CHEGOU AO MUNICÍPIO DE ANGRA 
DOS REIS. DISSE QUE NÃO ESTÁ VENDO A INTERVENÇÃO 
FEDERAL NO MUNICÍPIO. O VEREADOR RELATOU QUE HOUVE 
RECENTEMENTE PERSEGUIÇÃO DA POLÍCIA MILITAR À 
CRIMINOSOS QUE FUGIRAM PELA ESTRADA ANGRA-GETULÂNDIA. 
DISSE QUE ACREDITA NO TRABALHO PRESTADO PELA POLÍCIA 
MILITAR, MAS QUE A PM ESTÁ COM POUCO EFETIVO. DISSE QUE 
O EXÉRCITO TEM QUE AJUDAR A OCUPAR AS COMUNIDADES, 
ENQUANTO A POLÍCIA MILITAR ASSIM PODE DESCER PARA AS 
PISTAS, PARA COMBATER OS CRIMINOSOS. O VEREADOR DISSE 
QUE TEVE INFORMAÇÕES DE QUE HAVERÁ TRANSFERÊNCIA DE 
POLICIAIS DE ANGRA DOS REIS ENVOLVIDOS EM MÁ CONDUTA, 
QUE SERÃO TRANSFERIDOS PARA OUTROS MUNICÍPIOS. O 
VEREADOR QUESTIONOU QUE, UMA VEZ SENDO TIRADOS ESTES 
POLICIAIS, QUEM IRÁ SUBSTITUÍ-LOS. DISSE QUE O CORONEL DE 
OUTRO BATALHÃO NÃO IRÁ QUERER ENVIAR PRA CÁ SEUS BONS 
POLICIAIS, E QUE ASSIM, APENAS IRÁ SE TROCAR “SEIS POR 
MEIA DÚZIA” (POLICIAIS DE MÁ CONDUTA POR OUTROS POLICIAIS 
DE MÁ CONDUTA). DISSE QUE A SOLUÇÃO PARA FORMAR BONS 
PROFISSIONAIS SERIA PEGAR POLICIAIS RECÉM-SAÍDOS DA 
ESCOLA (ACADEMIA DA POLÍCIA MILITAR) E COLOCÁ-LOS PARA 
TREINAR JUNTO À BONS POLICIAIS; E TAMBÉM, PAGAR AOS 
POLICIAIS OS DEVIDOS BENEFÍCIOS, COMO 13º SALÁRIO. DISSE 
QUE ASSIM SERÁ POSSÍVEL CRIAR UMA POLÍCIA MELHOR. DISSE 
QUE HÁ POLICIAIS DE OUTROS ÓRGÃOS QUE PERMITEM A 
ENTRADA DE ARMAS NAS FRONTEIRAS E ESTRADAS DO PAÍS, 
MESMO GANHANDO SALÁRIOS MELHORES QUE OS DA PM. DISSE 
QUE É PRECISO MUDAR A EDUCAÇÃO DA POPULAÇÃO DO PAÍS. 
COM A PALAVRA, O VEREADOR MARQUINHO COELHO
CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR AGRADECEU À EQUIPE 
DO SAAE, POR SEMPRE TER ATENDIDO AOS PEDIDOS. CITOU 
QUE A EQUIPE PROVIDENCIOU A TROCA DE CAIXA D’ÁGUA NO 
BAIRRO VILA VELHA. DISSE QUE O BAIRRO SEMPRE SOFREU 
COM FALTA DE ÁGUA. CITOU QUE FEZ INDICAÇÃO SUGERINDO 
QUE SEJA FEITA TAMBÉM A ABERTURA DE UM POÇO ARTESIANO 
NO LOCAL, PARA AUMENTAR O ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO 
BAIRRO. O VEREADOR SUGERIU TAMBÉM QUE O SAAE INSTALE 
UMA CAIXA D’ ÁGUA EXTRA NA PARTE BAIXA DO BAIRRO, PARA 
SER ABASTECIDA POR CAMINHÕES PIPA, DURANTE OS 
PERÍODOS DE ESTIAGEM. APÓS, O VEREADOR TRATOU SOBRE 
AS DEMAIS INDICAÇÕES DE SUA AUTORIA CONSTANTES NO 
EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, O VEREADOR DISSE QUE OCORREU 
NA SEMANA PASSADA UM DEBATE ACALORADO NA CÂMARA 
ACERCA DO CONDOMÍNIO SOCIAL DA BANQUETA. DISSE QUE O 
CONDOMÍNIO É O MAIOR EMPREENDIMENTO SOCIAL DA CIDADE, 
E QUE MUITAS PESSOAS SERÃO CONTEMPLADAS POR ELE. 
DISSE QUE A COMISSÃO DA CASA LEGISLATIVA (DA QUAL É 
MEMBRO, JUNTO AOS VEREADORES SARGENTO THIMOTEO E 
TITI BRASIL) QUE IRÁ ACOMPANHAR OS TRABALHOS ESTÁ 
SENDO CRITICADA NAS RUAS COMO SE FOSSE RESPONSÁVEL 
POR ESTAR IMPEDINDO A ENTREGA DAS CASAS. O VEREADOR 
DISSE QUE, PELO CONTRÁRIO, A COMISSÃO ESTÁ TENTANDO 
LEVAR MELHORIAS PARA O EMPREENDIMENTO. CITOU QUE HÁ 
INDICAÇÃO DE SUA AUTORIA PEDINDO A ILUMINAÇÃO DE 
ESTRADA DE ACESSO AO LOCAL, E QUE A COMISSÃO ESTÁ 
PEDINDO TAMBÉM A REFORMA DA ESTRADA. DISSE QUE A 
COMISSÃO FOI FEITA PARA COBRAR AS MELHORIAS QUE FORAM 
FIRMADAS EM EMENDA NA LEGISLATURA PASSADA. DISSE QUE 
ESTAS MELHORIAS FORAM A CONTRAPARTIDA ACORDADA PELA 
EMPRESA PARA QUE OS VEREADORES APROVASSEM A 
MUDANÇA DE ZONEAMENTO DO TERRENO AONDE ESTÃO SENDO 
CONSTRUÍDOS OS PRÉDIOS. O VEREADOR RELATOU QUE 
RECEBEU HOJE MENSAGEM EM AÚDIO VIA APLICATIVO 
WHATSAPP DE PESSOA CRITICANDO-O POR ESTAR 
PARTICIPANDO DA REFERIDA COMISSÃO, ACUSANDO-A DE 
ESTAR ATRAPALHANDO O ANDAMENTO DAS OBRAS. O 
VEREADOR ENFATIZOU QUE ISTO NÃO É VERDADE, E QUE É A 
FAVOR DAS CASAS, CONTANTO QUE SE CUMPRAM AS REGRAS 
ESTABELECIDAS. DISSE QUE O BAIRRO NÃO PODE FICAR 
ABANDONADO, E QUE OS VEREADORES TEM QUE ESTAR UNIDOS 
PARA DEFENDER MELHORIAS PELO BAIRRO. NESTE MOMENTO, 
ÀS ONZE HORAS E TRINTA E UM MINUTOS, O SENHOR 
PRESIDENTE REGISTROU A CHEGADA DO VEREADOR FLAVINHO 
ARAÚJO. COM A PALAVRA, A VEREADORA JANE VEIGA 
CUMPRIMENTOU A TODOS. A VEREADORA FALOU SOBRE SUAS 
INDICAÇÕES CONSTANTES NO EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, A 
VEREADORA FALOU SOBRE O PROBLEMA DAS ENCHENTES NA 
RUA SANTA MADALENA, NO BAIRRO BELÉM. RELATOU QUE 
CONHECE MUITO A COMUNIDADE, E QUE O PROBLEMA DE 
ENCHENTES NO LOCAL É FREQUENTE DURANTE O PERÍODO DE 
CHUVAS E TAMBÉM COM A ALTA DAS MARÉS. DISSE QUE 
CONVERSOU COM O PREFEITO À RESPEITO, E QUE TERÁ QUE 
SER REALIZADA UMA OBRA GRANDE NO LOCAL PARA 
SOLUCIONAR O PROBLEMA. DISSE QUE, POR SER UMA OBRA 
GRANDE, NÃO HOUVE CONDIÇÕES DE REALIZÁ-LA NO ANO 
PASSADO, DEVIDO AO ORÇAMENTO E ÀS DÍVIDAS DEIXADAS 
PELO GOVERNO ANTERIOR, MAS QUE O PREFEITO DISSE QUE A 
OBRA IRÁ ACONTECER ESSE ANO. DISSE QUE GOSTARIA DE 
DEIXAR ESTE RECADO AOS MORADORES DA LOCALIDADE, E 
DISSE QUE EM BREVE IRÁ VISITAR O LOCAL JUNTO AO 
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E 
SUSTENTABILIDADE, CLÁUDIO SÍRIO FERRETI, PARA ESTUDAR A 
IMPLANTAÇÃO DO NOVO SISTEMA DE DRENAGEM, E TAMBÉM 
PAVIMENTAÇÃO NO LOCAL. DISSE QUE TAMBÉM SERÁ FEITA 
OPERAÇÃO COM CAMINHÕES VÁCUO E CONSTRUÇÃO DE NOVOS 
BUEIROS. DISSE QUE O PREFEITO ESTÁ CIENTE DO PROBLEMA E 
NÃO ESTÁ MEDINDO ESFORÇOS PARA RESOLVÊ-LO. EM 
SEGUIDA, A VEREADORA RELATOU QUE, NO ÚLTIMO SÁBADO, O 
PREFEITO MUNICIPAL ESTEVE VISITANDO NO HGJ A SENHORA 
CLEIDE, MORADORA DO MUNICÍPIO QUE SOFRE DE OBESIDADE 
MÓRBIDA, PESANDO 300 QUILOS. CITOU QUE ESTA SENHORA 
PEDIU AJUDA NO ANO PASSADO, E QUE A VEREADORA 
ENCAMINHOU O CASO AO PREFEITO, QUE LEVOU O DOUTOR CID 
PITONGO, MÉDICO ESPECIALISTA EM CIRURGIA BARIÁTRICA, 
PARA CONSULTÁ-LA. A VEREADORA CITOU QUE O DOUTOR 
RAFAEL MENDES, MÉDICO ENDOCRINOLOGISTA DA REDE 
PARTICULAR, VOLUNTARIOU-SE PARA ACOMPANHAR A 
PACIENTE. DISSE QUE HOJE A PACIENTE ENCONTRA-SE EM 
TRATAMENTO NO HGJ (HOSPITAL GERAL DA JAPUÍBA), E JÁ 
EMAGRECEU SESSENTA QUILOS DESDE O INÍCIO DO 
TRATAMENTO, E EM BREVE SERÁ SUBMETIDA À CIRURGIA 
BARIÁTRICA. A VEREADORA AGRADECEU AO SEBASTIÃO FARIA, 
DIRETOR DO HOSPITAL, AO PREFEITO FERNANDO JORDÃO, E A 
TODOS QUE PRESTARAM APOIO À PACIENTE. EM SEGUIDA, A 
VEREADORA ANUNCIOU A PROGRAMAÇÃO ESPECIAL DO MÊS DA 
MULHER DA CÂMARA MUNICIPAL. INFORMOU QUE NA QUINTA￾FEIRA, ÀS 18 HORAS, SERÁ REALIZADA NESTE PLENÁRIO 
SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA 
MULHER, COM ENTREGA DA MEDALHA HONORÍFICA BENEDITA 
MARIA DA GUIA JORGE. A VEREADORA INFORMOU TAMBÉM QUE 
NO PRÓXIMO SÁBADO, DIA 10, DAS 9 ÀS 13 HORAS, HAVERÁ 
TENDA DE ATIVIDADES EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA MULHER 
NA PRAÇA DA MATRIZ, E QUE JUNTO ESTARÁ INSTALADA TENDA 
DE VACINAÇÃO CONTRA A FEBRE AMARELA. A VEREADORA 
CONVIDOU A TODOS A COMPARECER AO EVENTO. COM A 
PALAVRA, A VEREADORA LUCIANA VALVERDE CUMPRIMENTOU 
A TODOS. A VEREADORA FALOU SOBRE SEU REQUERIMENTO Nº 
076/2018, LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PASSADA, AO QUAL 
NÃO PODE COMPARECER. EXPLANOU QUE O REQUERIMENTO 
PEDE A PRESENÇA DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, 
RENAN VINÍCIUS, EM REUNIÃO NA COMISSÃO DE SAÚDE, PARA 
TRATAR SOBRE A SITUAÇÃO DO SAMU. RELATOU QUE, HÁ 
ALGUNS DIAS ATRÁS, RECEBEU DIVERSAS RECLAMAÇÕES 
ACERCA DO SERVIÇO. DISSE QUE O SAMU ATUALMENTE CONTA 
COM APENAS UMA AMBULÂNCIA EM FUNCIONAMENTO. DISSE 
QUE O SAMU NO ANO PASSADO RECEBEU UMA VERBA FEDERAL 
NO VALOR DE UM MILHÃO E 281 (DUZENTOS E OITENTA E UM) MIL 
REAIS, MAS QUE NÃO HÁ INFORMAÇÕES SOBRE O VALOR QUE 
FOI REPASSADO PELA PREFEITURA, POR ISSO GOSTARIA DE 
PEDIR ESTAS INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO MUNICIPAL. DISSE 
QUE A POPULAÇÃO MERECE ESTE ESCLARECIMENTO E QUE NÃO 
PODEMOS DEIXAR QUE O SERVIÇO FIQUE COM APENAS UMA 
AMBULÂNCIA DISPONÍVEL. A VEREADORA PEDIU O APOIO DE 
TODOS OS VEREADORES PARA QUE VOTEM A FAVOR DO 
REQUERIMENTO. EM SEGUIDA, A VEREADORA INFORMOU QUE 
UM GRUPO DE ASSESSORES DE SEU GABINETE ESTEVE EM 
VISITA AO MORRO DO ABEL E AO MORRO DA CARIOCA, NA 
SEMANA PASSADA, PARA AVERIGUAR A QUESTÃO DAS 
BARRAGENS. DISSE QUE MUITAS BARRAGENS ESTÃO 
ENTUPIDAS, COM AREIA E FOLHAS, POR CAUSA DAS CHUVAS. A 
VEREADORA PEDIU AO GOVERNO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE 
A LIMPEZA DESTAS BARRAGENS. EM SEGUIDA, A VEREADORA 
RELATOU QUE, NA QUINTA-FEIRA PASSADA, ESTEVE NO 
CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA. DISSE QUE PARABENIZOU 
O PRESIDENTE DO CONSELHO, ANDREI LARA, PELO TRABALHO, E 
QUE FICOU SURPREENDIDA PELA NOTÍCIA, QUE LHE FOI 
PASSADA POR ELE, DE QUE A PRÉ-CONFERÊNCIA ESTADUAL DE 
CULTURA, QUE SERIA SEDIADA EM ANGRA DOS REIS, FOI 
TRANSFERIDA PARA PARATY, SEM MOTIVO ALEGADO. DISSE QUE 
NÃO ENTENDEU O MOTIVO DA MUDANÇA, E PEDIU À SECRETARIA 
MUNICIPAL DE CULTURA PARA QUE INTERVENHA JUNTO AO 
ESTADO SOBRE ESTE CASO. COM A PALAVRA, O VEREADOR 
KAMU CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR FALOU SOBRE 
SUAS INDICAÇÕES CONSTANTES NO EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, 
O VEREADOR AGRADECEU AO PREFEITO MUNICIPAL E À SUA 
EQUIPE PELAS RESPOSTAS ÀS INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS 
DE SUA AUTORIA. APÓS, O VEREADOR CONVIDOU A TODOS PARA 
COMPARECER AO JOGO ANGRA DOS REIS X RIO CLARO PELO 
TORNEIO DE FUTSAL COPA TV RIO SUL, A REALIZAR-SE NO 
GINÁSIO POLIESPORTIVO DO BRACUÍ, AMANHÃ, NO DIA 7 DE 
MARÇO, ÀS 20 HORAS. NESTE MOMENTO, O VEREADOR GEDAI 
ASSUMIU A PRESIDÊNCIA. COM A PALAVRA, O VEREADOR 
CANINDÉ DO SOCIAL CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR 
PRESTOU CONDOLÊNCIAS PELO FALECIMENTO DE SEU AMIGO 
EDUARDO BRUNO, FALECIDO ONTEM. EM SEGUIDA, O VEREADOR 
FALOU SOBRE SUAS MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE. 
COM A PALAVRA, O VEREADOR JEAN CUMPRIMENTOU A TODOS. 
O VEREADOR FALOU SOBRE SUAS MATÉRIAS CONSTANTES NO 
EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, O VEREADOR FALOU SOBRE O 
EMPREENDIMENTO “MINHA CASA, MINHA VIDA” DO BAIRRO 
BANQUETA. DISSE QUE SABE DA AFLIÇÃO DAS FAMÍLIAS QUE 
ESTÃO AGUARDANDO SEREM CONTEMPLADAS PELO PROJETO, E 
QUE SABE COMO FOI O PROCESSO QUE DEU INÍCIO AO 
EMPREENDIMENTO, NO GOVERNO ANTERIOR. DISSE QUE A 
GESTÃO PASSADA ENCAMINHOU O PROJETO DE LEI PARA A 
ANTIGA LEGISLATURA PARA APROVAR A MUDANÇA DE 
ZONEAMENTO (CONFORME CITADO ANTERIORMENTE PELO 
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO) E TAMBÉM APROVANDO A 
CESSÃO DE UM TERRENO DA PREFEITURA VIZINHO, DE FORMA A 
AMPLIAR A ÁREA NECESSÁRIA À CONSTRUÇÃO DO 
EMPREENDIMENTO. DISSE QUE AS CONTRAPARTIDAS, 
ESTABELECIDAS PELOS VEREADORES DAQUELA LEGISLATURA, 
AINDA NÃO FORAM CUMPRIDAS PELA CONSTRUTORA, E 
PRECISAM SER FEITAS. O VEREADOR DISSE QUE SE COLOCA À 
DISPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR QUE ESTÁ 
ACOMPANHANDO AS OBRAS, PARA QUE POSSA AJUDAR COM 
QUE A CONSTRUTORA CUMPRA COM AS CONTRAPARTIDAS 
ACORDADAS. COM A PALAVRA, A VEREADORA TITI BRASIL
CUMPRIMENTOU A TODOS. A VEREADORA SOLICITOU REGIME DE 
URGÊNCIA PARA OS REQUERIMENTOS Nº 093, 095 E 097/2018, DE 
SUA AUTORIA. EM SEGUIDA, A VEREADORA FALOU SOBRE SEUS 
REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES CONSTANTES NO EXPEDIENTE. 
EM SEGUIDA, A VEREADORA RELATOU QUE NA SEMANA 
PASSADA NO SÁBADO, DIA 3 DE MARÇO, FOI REALIZADO NO 
MUNICÍPIO O EVENTO “DIA D CONTRA A FEBRE AMARELA”. S 
VEREADORA DISSE QUE CONSEGUIU DIVULGAR A CAMPANHA 
PARA MUITAS PESSOAS ATRAVÉS DAS REDES SOCIAIS E QUE 
MUITAS PESSOAS SE CONSCIENTIZARAM DE TOMAR A VACINA, 
MAS QUE NO DOMINGO A VACINA NÃO ESTAVA DISPONÍVEL EM 
QUASE NENHUM PONTO DA CIDADE. RELATOU QUE ESTEVE NO 
HGJ E QUE, DURANTE O TEMPO EM QUE LÁ ESTAVA, UMAS SEIS 
PESSOAS PASSARAM POR LÁ PROCURANDO A VACINA, MAS 
RECEBERAM A INFORMAÇÃO DE QUE A MESMA SÓ ESTAVA 
DISPONÍVEL NA SANTA CASA, NO CENTRO. DISSE QUE ERA 
NECESSÁRIO DEIXAR EM CADA DISTRITO PELO MENOS UM 
PONTO DE VACINAÇÃO. DISSE QUE GOSTARIA DE DEIXAR ESTA 
DICA PARA A PRÓXIMA VEZ QUE OCORRER ESTE EVENTO NA 
CIDADE. EM SEGUIDA, A VEREADORA RELATOU QUE RECEBEU 
ONTEM, EM SEU GABINETE, DOIS ALUNOS UNIVERSITÁRIOS, UM 
MORADOR DO FRADE E OUTRO DO BRACUÍ. DISSE QUE TEVE 
INFORMAÇÃO DE EXISTEM CERCA DE 800 ALUNOS QUE PEGAM 
ÔNIBUS NA SAPINHATUBA, SENTIDO PARQUE MAMBUCABA, QUE 
ESTUDAM ATUALMENTE NA UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ, NO 
BAIRRO JACUECANGA. EXPLICOU QUE, DE DOIS ANOS PRA CÁ, A 
ELETRONUCLEAR, QUE DISPONIBILIZAVA UM ÔNIBUS QUE FAZIA 
ESSE PERCURSO DIRETO (JACUECANGA – PARQUE 
MAMBUCABA) DEIXOU DE DISPONIBILIZÁ-LO ÀS PESSOAS DA 
COMUNIDADE, PREJUDICANDO OS ALUNOS QUE FAZIAM USO DO 
TRANSPORTE. A VEREADORA DISSE QUE IRÁ FAZER UM 
REQUERIMENTO À EMPRESA SENHOR DO BONFIM PARA QUE 
DISPONIBILIZE ESSA LINHA DE ÔNIBUS DIRETO, PELO MENOS 
NOS HORÁRIOS QUE OS UNIVERSITÁRIOS MAIS FAZEM USO. 
DISSE QUE PODE SER FEITO UM CONVÊNIO COM A 
UNIVERSIDADE. DISSE QUE APOIA A CAUSA DOS 
UNIVERSITÁRIOS E QUE TEM CERTEZA QUE OS DEMAIS 
VEREADORES TAMBÉM. EM SEGUIDA, A VEREADORA RELATOU 
QUE RECEBEU DENÚNCIA ACERCA DA EMPRESA DE ÔNIBUS 
COSTA VERDE (QUE FAZ LINHA ANGRA DOS REIS X RIO DE 
JANEIRO). DISSE QUE A PESSOA QUE ENCAMINHOU A DENÚNCIA 
MOSTROU FOTOS QUE APONTAM QUE ESTÁ CHOVENDO DENTRO 
DOS ÔNIBUS, DEVIDO À FALHAS NA COBERTURA DOS MESMOS. 
DISSE QUE COMPETE AOS VEREADORES FAZER FISCALIZAÇÃO 
EM CIMA DESTE CASO. APÓS, A VEREADORA CITOU QUE NAS 
ÚLTIMAS QUINTA E SEXTA-FEIRAS HOUVE REUNIÃO DA DEFESA 
CIVIL NO MORRO DO ABEL PARA FALAR SOBRE PRECAUÇÃO E 
PREVENÇÃO CONTRA AS FORTES CHUVAS, E 
LAMENTAVELMENTE SOMENTE UMA PESSOA DA COMUNIDADE 
ESTEVE PRESENTE. A VEREADORA FEZ APELO À POPULAÇÃO 
PARA QUE ESTEJA MAIS PARTICIPATIVA NESTE TIPO DE AÇÃO. 
DISSE QUE NO DIA 13 DE ABRIL HAVERÁ UMA NOVA REUNIÃO DA 
DEFESA CIVIL, NO MORRO DA CARIOCA, E PEDIU A TODOS PARA 
QUE COMPAREÇAM. APÓS, A VEREADORA RELATOU QUE 
TAMBÉM RECEBEU DENÚNCIAS QUANTO À DEMORA, POR PARTE 
DOS LABORATÓRIOS, NA ENTREGA DOS RESULTADOS DE 
EXAMES FEITOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. CITOU QUE 
UMA AMIGO SEU FEZ EXAME NO DIA 28 DE DEZEMBRO DE 2017, E 
SÓ RECEBEU O RESULTADO DO EXAME NO DIA 26 DE 
FEVEREIRO, 58 DIAS DEPOIS. FRISOU QUE OS EXAMES ESTÃO 
SENDO FEITOS, E QUE O PROBLEMA ESTÁ SENDO A FALTA DE 
COMPROMETIMENTO NA AGILIDADE DA ENTREGA DOS 
RESULTADOS. PELA ORDEM, O VEREADOR SARGENTO 
THIMOTEO SOLICITOU VOTAÇÃO EM BLOCO PARA OS 
REQUERIMENTOS DE REGIME DE URGÊNCIA E PARA AS 
MATÉRIAS A SEREM VOTADAS PELA ORDEM DO DIA. O SENHOR 
PRESIDENTE COLOCOU A SOLICITAÇÃO DE VOTAÇÃO EM BLOCO 
EM VOTAÇÃO. PELA ORDEM, O VEREADOR HELINHO DO 
SINDICATO SOLICITOU AO SENHOR PRESIDENTE QUE AS 
VOTAÇÕES DA ORDEM DO DIA NÃO SEJAM COLOCADAS EM 
BLOCO, PARA QUE AS MATÉRIAS SEJAM DISCUTIDAS. EM 
RESPOSTA, O SENHOR PRESIDENTE EXPLANOU QUE O 
VEREADOR SARGENTO THIMOTEO FEZ A SOLICITAÇÃO DE 
VOTAÇÃO EM BLOCO PRIMEIRO E QUE A MESMA JÁ SE 
ENCONTRA EM VOTAÇÃO. APÓS, A SOLICITAÇÃO DE VOTAÇÃO 
EM BLOCO FOI APROVADA POR MAIORIA DE VOTOS, COM OS 
VOTOS FAVORÁVEIS DOS VEREADORES: CANINDÉ DO SOCIAL, 
DEDÉ DA LOTERIA, FLAVINHO ARAÚJO, GEDAI, HELINHO DO 
SINDICATO, JANE VEIGA, LUCIANA VALVERDE, SARGENTO 
THIMOTEO E TITI BRASIL (09 VOTOS); E VOTOS CONTRÁRIOS 
DOS VEREADORES: JEAN, KAMU, LEO MARMORARIA E 
MARQUINHO COELHO (04 VOTOS). APÓS, NÃO HAVENDO MAIS 
ORADORES PELO EXPEDIENTE, O SENHOR PRESIDENTE
COLOCOU EM VOTAÇÃO OS REQUERIMENTOS VERBAIS QUE 
SOLICITARAM REGIME DE URGÊNCIA, A SABER: REQUERIMENTO 
VERBAL DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO PARA O PROJETO DE LEI Nº 
010/2018, DE SUA AUTORIA, TENDO SIDO APROVADO POR 
MAIORIA DE VOTOS, COM VOTOS FAVORÁVEIS DOS 
VEREADORES: CANINDÉ DO SOCIAL, DEDÉ DA LOTERIA, 
FLAVINHO ARAÚJO, GEDAI, JANE VEIGA, JEAN, KAMU, LUCIANA 
VALVERDE, MARQUINHO COELHO E SARGENTO THIMOTEO (10 
VOTOS), RESSALVANDO DESDE JÁ QUE ESTAVAM PRESENTES 
OS VEREADORES HELINHO DO SINDICATO, LEO MARMORARIA E 
TITI BRASIL, QUE OPTARAM EM NÃO EXERCER SEU DIREITO DE 
VOTO;E REQUERIMENTO VERBAL DA VEREADORA TITI BRASIL 
PARA OS REQUERIMENTOS Nº 093, 095 E 097/2018, DE SUA 
AUTORIA, TENDO SIDO APROVADO POR MAIORIA DE VOTOS, 
SENDO VOTANTES OS VEREADORES: CANINDÉ DO SOCIAL, 
DEDÉ DA LOTERIA, FLAVINHO ARAÚJO, GEDAI, HELINHO DO 
SINDICATO, JANE VEIGA, KAMU, LEO MARMORARIA, LUCIANA 
VALVERDE, MARQUINHO COELHO, SARGENTO THIMOTEO E TITI 
BRASIL (12 VOTOS), RESSALVANDO DESDE JÁ QUE ESTAVA 
PRESENTE O VEREADOR JEAN, QUE OPTOU POR NÃO EXERCER 
SEU DIREITO AO VOTO. EM RESPOSTA À QUESTIONAMENTO 
LEVANTADO PELO VEREADOR JEAN, O SENHOR PRESIDENTE 
ESCLARECEU QUE, APESAR DAS MATÉRIAS SEREM DISCUTIDAS 
E VOTADAS EM BLOCO, OS VEREADORES PODERÃO DISCUTIR 
SOBRE TODAS AS MATÉRIAS NO MOMENTO DA DISCUSSÃO. 
APÓS, O SENHOR PRESIDENTE PROCEDEU À RECOMPOSIÇÃO DE 
QUORUM, ESTANDO PRESENTES OS VEREADORES: CANINDÉ DO 
SOCIAL, DEDÉ DA LOTERIA, FLAVINHO ARAÚJO, GEDAI, HELINHO 
DO SINDICATO, JANE VEIGA, JEAN, KAMU, LEO MARMORARIA, 
LUCIANA VALVERDE, MARQUINHO COELHO, SARGENTO 
THIMOTEO, TITI BRASIL E ZÉ AUGUSTO (PRESIDENTE) (14 
PRESENTES). EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU 
AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DAS 
MATÉRIAS CONSTANTES NA ORDEM DO DIA, A SABER: EM 
DISCUSSÃO ÚNICA: REQUERIMENTO Nº 00093/2018, DE AUTORIA 
DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A LIMPEZA E A MANUTENÇÃO 
DAS PRAIAS EM NOSSO MUNICÍPIO; REQUERIMENTO Nº 
00095/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
SOLICITANDO À EMPRESA NUTRIMED ALIMENTAÇÃO INDUSTRIAL 
INFORMAÇÕES SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS À PREFEITURA 
MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS. 1. OS SERVIÇOS PRESTADOS À 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS ESTÃO SENDO 
PAGOS EM DIA? 2. QUAIS OS VALORES RECEBIDOS 
MENSALMENTE NO ANO 2017 REFERENTE A ESTA PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇOS? 3. A EMPRESA PRESTOU SERVIÇOS PARA O AS 
ESCOLAS DO MUNICÍPIO DURANTE O GOVERNO DA PREFEITA 
CONCEIÇÃO RABHA? SE PRESTOU, EXISTE ALGUM DÉBITO 
FINANCEIRO RELATIVO A ESTE PERÍODO; E REQUERIMENTO Nº 
00097/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
SOLICITANDO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E 
TECNOLOGIA QUE SEJA INFORMADO O DÉFICIT ATUAL DE 
PROFESSORES PARA ATENDER AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA 
MUNICIPAL, TENDO SIDO REJEITADOS POR MAIORIA DE VOTOS, 
COM OS VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES: DEDÉ DA 
LOTERIA, HELINHO DO SINDICATO, JEAN, KAMU, LEO 
MARMORARIA, MARQUINHO COELHO E SARGENTO THIMOTEO 
(07 VOTOS); E VOTOS FAVORÁVEIS DOS VEREADORES: CANINDÉ 
DO SOCIAL, FLAVINHO ARAÚJO, GEDAI, JANE VEIGA, LUCIANA 
VALVERDE E TITI BRASIL (06 VOTOS). PELA ORDEM, A 
VEREADORA TITI BRASIL DISSE QUE, PELO VISTO, 
TRANSPARÊNCIA NÃO É O LEMA. PELA ORDEM, O VEREADOR 
JEAN DISSE QUE GOSTARIA DE JUSTIFICAR SEU VOTO 
CONTRÁRIO. DISSE QUE TODOS OS VEREADORES DECLARARAM 
SER BASE DO GOVERNO, E CONFIARAM QUE O GOVERNO 
TRABALHARIA PARA FAZER O MUNICÍPIO CRESCER. DISSE QUE, 
ASSIM SENDO, OS VEREADORES NÃO PODEM GERAR 
DESCONFIANÇA ENTRE O PODER LEGISLATIVO E O EXECUTIVO. 
DISSE QUE HÁ OUTRAS MANEIRAS DE CONSEGUIR INFORMAÇÃO 
COM A PREFEITURA, INDO LÁ PESSOALMENTE, OU POR MEIO 
DOS TRÂMITES LEGAIS, SEM PRECISAR FAZER REQUERIMENTO. 
PELA ORDEM, O VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO DISSE QUE 
GOSTARIA DE JUSTIFICAR SEU VOTO FAVORÁVEL. DISSE QUE 
VOTOU À FAVOR PORQUE OS REQUERIMENTOS DIZEM RESPEITO 
AO DÉFICIT DE PROFESSORES NAS ESCOLAS, À LIMPEZA DAS 
PRAIAS DO MUNICÍPIO E SOBRE A MERENDA ESCOLAR. PELA 
ORDEM, A VEREADORA TITI BRASIL DISSE QUE A FUNÇÃO DOS 
VEREADORES AQUI NA CÂMARA É FAZER INDICAÇÕES, 
REQUERIMENTOS, MOÇÕES E PROJETOS DE LEI, E QUE NÃO VÊ 
NADA DEMAIS EM SOLICITAR ESTAS INFORMAÇÕES. PELA 
ORDEM, O VEREADOR GEDAI DISSE QUE ISTO SÃO APENAS 
ESCLARECIMENTOS. PELA ORDEM, A VEREADORA LUCIANA 
VALVERDE DISSE QUE VOTOU A FAVOR DOS REQUERIMENTOS, 
PORQUE O REQUERIMENTO Nº 093/2018, QUE TRATA SOBRE A 
LIMPEZA DAS PRAIAS, É UMA QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA, E 
QUE NÃO VÊ PORQUE ALGUNS VEREADORES VOTARAM CONTRA; 
COM RELAÇÃO AOS REQUERIMENTOS Nº 095 E 097/2018, DISSE 
QUE VOTOU A FAVOR PORQUE ISSO FOI EXPLANADO PELA 
PRÓPRIA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. DISSE QUE QUANDO 
HOUVE FALTA DE MERENDA NAS ESCOLAS, A PRÓPRIA 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SE MANIFESTOU, E QUE POR ISSO 
NÃO HÁ PROBLEMAS EM SOLICITAR INFORMAÇÕES, ATÉ POR 
QUE, SE A EMPRESA NÃO ESTIVER CUMPRINDO COM SUAS 
OBRIGAÇÕES DE FORNECER MERENDA, A CÂMARA TEM QUE 
COBRAR QUE ISSO SEJA FEITO. REITEROU QUE SEU VOTO FOI 
FAVORÁVEL E QUE NÃO ENTENDEU A FALTA DE TRANSPARÊNCIA 
NO VOTO DOS OUTROS VEREADORES. PELA ORDEM, O 
VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL DISSE QUE SEU VOTO E 
FAVORÁVEL, E CITOU A QUALIDADE DA MERENDA DE PARATY É 
MELHOR QUE A DE ANGRA DOS REIS. EM RESPOSTA AO 
COMENTÁRIO DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, O SENHOR 
PRESIDENTE CITOU QUE A ESPOSA DO PREFEITO DE PARATY É 
CHEF DE COZINHA PROFISSIONAL E AUXILIA VOLUNTARIAMENTE 
NA ELABORAÇÃO DO CARDÁPIO DA MERENDA DO MUNICÍPIO. 
PELA ORDEM, O VEREADOR HELINHO DO SINDICATO DISSE QUE 
NÃO QUERIA SE MANIFESTAR PORQUE A MATÉRIA JÁ É MATÉRIA 
VENCIDA. DISSE QUE O SENHOR PRESIDENTE E OS DEMAIS 
VEREADORES SABEM QUE, SEGUNDO O REGIMENTO, A 
DISCUSSÃO DEVE SER FEITA ANTES DA VOTAÇÃO DAS 
MATÉRIAS. DISSE QUE NÃO ERA PARA OS VEREADORES SE 
MANIFESTAREM AGORA, PORQUE JÁ DERAM SEU VOTO. EM 
RESPOSTA, O SENHOR PRESIDENTE QUE O VEREADOR HELINHO 
DO SINDICATO ESTÁ DIZENDO ISTO, MAS QUE TAMBÉM ESTÁ SE 
MANIFESTANDO A RESPEITO. EM RESPOSTA, O VEREADOR 
HELINHO DO SINDICATO DISSE QUE SÓ RESOLVEU SE 
MANIFESTAR APÓS O SENHOR PRESIDENTE ABRIR PRECEDENTE 
PARA O VEREADOR JEAN SE MANIFESTAR. DISSE QUE, DIANTE 
DISSO, OS DEMAIS VEREADORES TAMBÉM TÊM DIREITO A SE 
MANIFESTAR. EM RESPOSTA, O SENHOR PRESIDENTE DISSE 
QUE SEMPRE IRÁ ABRIR PRECEDENTES PARA QUE A 
POPULAÇÃO POSSA ESTAR CIENTE DA POSIÇÃO DE CADA 
VEREADOR. RETOMANDO SUA FALA, O VEREADOR HELINHO DO 
SINDICATO REITEROU QUE O CORRETO, SEGUINDO O 
REGIMENTO INTERNO, É DISCUTIR A MATÉRIA ANTES DA 
VOTAÇÃO, PARA DAR TRANSPARÊNCIA PARA A POPULAÇÃO. EM 
RESPOSTA, O SENHOR PRESIDENTE DISSE QUE, ENQUANTO FOR 
PRESIDENTE DESTA CASA LEGISLATIVA, SEMPRE IRÁ ABRIR 
PRECEDENTES QUANDO FOR PARA DAR LISURA E 
TRANSPARÊNCIA À POPULAÇÃO. PELA ORDEM, O VEREADOR 
LEO MARMORARIA DISSE QUE ACHA QUE A CÂMARA É O LUGAR 
CERTO PARA ESTE TIPO DE DISCUSSÃO. O VEREADOR 
QUESTIONOU A FALA DA VEREADORA TITI BRASIL, DIZENDO 
QUE, SE A VEREADORA ACHA QUE OS REQUERIMENTOS “NÃO 
TINHAM NADA DEMAIS”, ENTÃO NÃO DEVERIA TÊ-LOS FEITO, 
PORQUE UMA VEZ FEITOS, OS MESMOS ESTÃO SUJEITOS À 
DISCUSSÃO. DISSE QUE FICA FELIZ QUE A BASE DO PMDB 
(ATUAL MDB) ESTEJA FISCALIZANDO AS AÇÕES DO EXECUTIVO 
(QUE É DO MESMO PARTIDO) E QUE ESTÁ AQUI PARA SOMAR. 
DISSE QUE IRÁ VOTAR A FAVOR DO QUE ENTENDER QUE SEJA 
ALGO POSITIVO. PELA ORDEM, O VEREADOR KAMU 
CONCORDOU COM A FALA DO VEREADOR LEO MARMORARIA E 
DISSE QUE ESTA DISCUSSÃO É NECESSÁRIA. DISSE QUE, 
QUANDO HOUVER ALGUMA DÚVIDA SOBRE A PREFEITURA, OS 
VEREADORES DEVEM PRIMEIRO PROCURAR O RESPONSÁVEL 
PELA PASTA. DISSE QUE SEMPRE COSTUMA FAZER ISSO. DISSE 
QUE CRITICAR É MAIS FÁCIL, MAS QUE FAZER FUNCIONAR É 
MAIS DIFÍCIL, E QUE ESTÁ TENTANDO FAZER ISSO JUNTO AO 
EXECUTIVO. DISSE QUE CRITICAR É FÁCIL, E QUE É PRECISO 
TRAZER SOLUÇÕES. PELA ORDEM, O VEREADOR SARGENTO 
THIMOTEO DISSE QUE VOTOU CONTRA OS REQUERIMENTOS 
PORQUE É DA BASE DO GOVERNO E ACREDITA QUE TODOS OS 
QUATORZE VEREADORES TAMBÉM SÃO. DISSE QUE, SE NÃO 
FOSSE ASSIM, OS VEREADORES NÃO TERIAM VOTADO PELA 
SUSPENSÃO DO PROGRAMA “PASSAGEIRO CIDADÃO”, 
PROPOSTA PELO GOVERNO E VOTADA NO ANO PASSADO. DISSE 
QUE PRECISA, ENQUANTO VEREADOR, DAR CONDIÇÕES PARA A 
PREFEITURA, E QUE SE A PREFEITURA TEM ALGUMA DÍVIDA COM 
A EMPRESA NUTRIMED, É A PRÓPRIA EMPRESA QUE TEM QUE 
REINVINDICAR SEUS DIREITOS JUNTO À PREFEITURA. DISSE 
QUE, ATÉ O MOMENTO, NÃO LHE CHEGOU NENHUMA 
RECLAMAÇÃO ACERCA DA MERENDA NAS ESCOLAS DO 
MUNICÍPIO, E CASO CHEGUE, TAMBÉM IRÁ QUERER SABER 
INFORMAÇÕES A RESPEITO. DISSE QUE O PREFEITO FERNANDO 
JORDÃO PEGOU UMA PREFEITURA QUEBRADA. DISSE QUE SABE 
QUE AS PRAIAS DO MUNICÍPIO ESTÃO PRECISANDO DE AJUDA, 
MAS QUE A ÁREA DA SAÚDE PRECISA ESTAR EM PRIMEIRO 
LUGAR. CITOU QUE AGORA A CIDADE AINDA PRECISA COMBATER 
O SURTO DA FEBRE AMARELA. DISSE QUE NÃO ESTÁ VOTANDO 
CONTRA A LISURA E A TRANSPARÊNCIA, MAS QUE ESTÁ 
VOTANDO PARA QUE O PREFEITO POSSA TER ARMAMENTOS E 
ARGUMENTOS PARA TRABALHAR. DISSE QUE SE ELE FICAR 
VOTANDO CONTRA AS AÇÕES DA PREFEITURA, A PREFEITURA 
NÃO CAMINHA. REITEROU QUE VEIO COM A BASE DO GOVERNO, 
E QUE TEM OBSERVADO MAIS AÇÕES BOAS DO QUE RUINS POR 
PARTE DA GESTÃO MUNICIPAL. DISSE QUE HÁ AÇÕES RUINS, 
MAS QUE ISSO PRECISA SER RESOLVIDO POR MEIO DE DIÁLOGO 
COM O GOVERNO. APÓS, O SENHOR PRESIDENTE DEU 
PROSSEGUIMENTO AOS TRABALHOS DA ORDEM DO DIA, 
SOLICITANDO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE PROSSEGUISSE 
COM A LEITURA DAS MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA, COMO 
SEGUE: EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO EM BLOCO: MOÇÃO 
Nº 00080/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA,
SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA VOTADA A MOÇÃO 
DE APLAUSOS PARA O SENHOR JANSEN CÉSAR CORREA DA 
ROCHA; MOÇÃO Nº 00009/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
CANINDÉ DO SOCIAL, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA 
VOTADA A MOÇÃO DE APLAUSOS AO DOUTOR RODRIGO 
OLIVEIRA LEITE; REQUERIMENTO Nº 00065/2018 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR DEDÉ DA LOTERIA, SOLICITANDO À OPERADORA 
DE TELEFONIA CLARO ESCLARECIMENTOS SOBRE OS SERVIÇOS 
PRESTADOS NO BAIRRO BANQUETA; REQUERIMENTO Nº 
00066/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR DEDÉ DA LOTERIA,
SOLICITANDO À OPERADORA DE TELEFONIA OI 
ESCLARECIMENTOS SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS NO 
BAIRRO BANQUETA; REQUERIMENTO Nº 00067/2018, DE AUTORIA 
DO VEREADOR DEDÉ DA LOTERIA, SOLICITANDO À OPERADORA 
DE TELEFONIA NEXTEL ESCLARECIMENTOS SOBRE OS 
SERVIÇOS PRESTADOS NO BAIRRO BANQUETA; REQUERIMENTO 
Nº 00068/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR DEDÉ DA LOTERIA,
SOLICITANDO À OPERADORA DE TELEFONIA TIM 
ESCLARECIMENTOS SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS NO 
BAIRRO BANQUETA; REQUERIMENTO Nº 00073/2018, DE AUTORIA 
DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À SECRETARIA DE 
DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE 
INFORMAÇÕES SOBRE A SECRETARIA EXECUTIVA DE PROTEÇÃO 
E DEFESA CIVIL; REQUERIMENTO Nº 00074/2018 , DE AUTORIA 
DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE QUE INFORME EM QUAL LOCAL ESTÃO 
SENDO ARMAZENADOS OS INSUMOS DESTA SECRETARIA; 
REQUERIMENTO Nº 00075/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, SOLICITANDO À SECRETARIA DE 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PROMOÇÃO DA CIDADANIA 
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA; 
REQUERIMENTO Nº 00076/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, SOLICITANDO AO 
SENHOR RENAN VINÍCIUS SANTOS DE OLIVEIRA, SECRETARIO 
MUNICIPAL DE SAÚDE, O COMPARECIMENTO EM REUNIÃO DA 
COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, QUE SE REALIZARÁ NO DIA 
07/03/18, ÀS 09H, NA SALA DE REUNIÕES DO PLENÁRIO BENEDITO 
ADELINO; REQUERIMENTO Nº 00077/2018, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL INFORMAÇÕES A RESPEITO DO VALOR INVESTIDO 
NAS FESTIVIDADES DO FINAL DO ANO DE 2017, DE FORMA 
DISCRIMINADA, CONSIDERANDO A CONTRATAÇÃO DE MÚSICOS, 
BANDAS E ESTRUTURAS COMO: PALCOS, SOM, TENDAS, 
CAMARIM E ETC; REQUERIMENTO Nº 00078/2018 , DE AUTORIA 
DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À SECRETARIA DE 
DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE O 
ENDEREÇO DE TODOS OS PONTOS DE COLETA DE ÓLEO 
VEGETAL EM NOSSO MUNICÍPIO, E O CONTATO DA COOPERATIVA 
SERRA DO MAR, RESPONSÁVEL PELA DESTINAÇÃO DO ÓLEO 
COLETADO; REQUERIMENTO Nº 00079/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, SOLICITANDO À MESA DIRETORA 
QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA 
DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2018; E REQUERIMENTO Nº 
00080/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO,
SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA 
AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 
2018. COM A PALAVRA, O VEREADOR GEDAI QUESTIONOU SE, 
TENDO SIDO ELEITO NO CARGO DE VEREADOR, SE LHE É 
PERMITIDO FAZER REQUERIMENTOS. EM RESPOSTA, O SENHOR 
PRESIDENTE DISSE QUE É PERMITIDO AOS VEREADORES FAZER 
REQUERIMENTOS, INDICAÇÕES E PROJETOS DE LEI. 
CONCLUINDO SUA FALA, O VEREADOR GEDAI DISSE QUE ISSO É 
NECESSÁRIO PARA FAZER O DEBATE E MOSTRAR 
TRANSPARÊNCIA À POPULAÇÃO. COM A PALAVRA, O VEREADOR 
HELINHO DO SINDICATO CUMPRIMENTOU A TODOS. DISSE QUE A 
DISCUSSÃO NA CASA É SALUTAR E QUE OS VEREADORES TÊM 
QUE ESTAR DISCUTINDO SIM. O VEREADOR DISSE QUE OS 
VEREADORES TEM DIREITO À FAZER REQUERIMENTOS, 
INDICAÇÕES, PROJETOS DE LEI E OFÍCIOS, PARA DAR 
TRANSPARÊNCIA E BUSCAR INFORMAÇÕES DO GOVERNO E DAS 
EMPRESAS QUE ESTÃO NO MUNICÍPIO; MAS QUE OS QUATORZE 
VEREADORES SÃO DA BASE DO GOVERNO E ATÉ HOJE O 
GOVERNO NÃO FECHOU PORTAS PARA DAR QUAISQUER 
INFORMAÇÃO OU EXPLICAÇÃO AOS VEREADORES. DISSE QUE 
ISSO É O QUE TODOS OS VEREADORES TÊM FALADO E 
AFIRMADO. DISSE QUE O REQUERIMENTO SÓ DEVE SER FEITO 
SE OS VEREADORES PROCURAREM O GOVERNO E ESTE NÃO 
LHES DER INFORMAÇÕES. DISSE QUE, ATÉ O MOMENTO, O 
GOVERNO ESTÁ DE PORTAS ABERTAS E DANDO TODO O TIPO DE 
INFORMAÇÃO AOS VEREADORES, E QUE POR ISSO, ACHA QUE 
OS VEREADORES DEVEM TRABALHAR EM CONJUNTO COM O 
GOVERNO E SEM FAZER REQUERIMENTOS. DISSE QUE POR ISSO 
ESTÁ HOJE VOTANDO CONTRA ESSE TIPO DE REQUERIMENTO. 
DISSE QUE, POR ACASO, ALGUM VEREADOR NÃO ESTIVER 
RECEBENDO INFORMAÇÕES DA PREFEITURA, NESTE CASO DEVE 
SE PRONUNCIAR AQUI. APARTEANDO, O VEREADOR JEAN 
CONCORDOU COM A FALA DO VEREADOR HELINHO DO 
SINDICATO. DISSE QUE FICOU MUITO CLARO QUE AS 
SECRETARIAS MUNICIPAIS ESTÃO ABERTAS E QUE O PREFEITO E 
O SECRETÁRIO ESTÃO SEMPRE À DISPOSIÇÃO. DISSE QUE O 
REQUERIMENTO GERA DESCONFIANÇA PERANTE A 
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E QUE POR ISSO NÃO VOTOU A 
FAVOR DO REQUERIMENTO. APARTEANDO, O VEREADOR GEDAI 
DISSE QUE TODOS OS VEREADORES SÃO DA BASE DO 
GOVERNO, MAS QUE HÁ VÁRIOS REQUERIMENTOS DE 
VEREADORES QUE ATÉ HOJE NÃO FORAM RESPONDIDOS PELA 
PREFEITURA. DISSE QUE É PAPEL DOS VEREADORES 
FISCALIZAR E TRANSPARECER, PORQUE QUEM É COBRADO NAS 
RUAS SÃO OS VEREADORES. DISSE QUE NUNCA FEZ NADA PARA 
PREJUDICAR A PREFEITURA E QUE NUNCA SERÁ CONTRA A SUA 
CIDADE. RETOMANDO SUA FALA, O VEREADOR HELINHO DO 
SINDICATO DISSE QUE TEMOS UMA CÂMARA QUE ESTÁ 
AJUDANDO O GOVERNO. DISSE QUE OS VEREADORES TÊM QUE 
APOIAR O GOVERNO FERNANDO JORDÃO, E SEU SECRETÁRIO 
MARCUS VENÍSSIUS. CITOU QUE O SECRETÁRIO TOMOU 
ALGUMAS MEDIDAS IMPOPULARES, COMO O CORTE DO 
PROGRAMA “PASSAGEIRO CIDADÃO”, PARA PODER ADMINISTRAR 
O DINHEIRO PÚBLICO. DISSE QUE SE FOR PRA ADMINISTRAR 
PENSANDO NAS PRÓXIMAS ELEIÇÕES, A CIDADE CONTINUARÁ A 
FICAR COMO ESTAVA NO GOVERNO PASSADO. DISSE QUE 
GOVERNAR COM RESPONSABILIDADE REQUER TOMAR ALGUMAS 
MEDIDAS IMPOPULARES. DISSE QUE HOJE OS SERVIDORES 
ESTÃO RECEBENDO OS SALÁRIOS EM DIA. DISSE QUE ISTO É 
UMA OBRIGAÇÃO DO GOVERNO, MAS QUE NÃO FOI FEITA PELO 
GOVERNO PASSADO. DISSE QUE O GOVERNO ESTÁ COLOCANDO 
ANGRA DOS REIS NO RUMO CERTO JUNTO COM OS 
VEREADORES, E QUE SE O PREFEITO E OS VEREADORES SÃO 
PARCEIROS, NÃO PODE HAVER DESCONFIANÇA, SUBINDO COM 
REQUERIMENTO PARA FAZER PARECER À POPULAÇÃO QUE O 
GOVERNO NÃO ESTÁ DANDO INFORMAÇÕES. REITEROU QUE O 
PREFEITO E OS SECRETÁRIOS TÊM SE COLOCADO À 
DISPOSIÇÃO PARA PRESTAR INFORMAÇÕES. DISSE QUE É POR 
ISSO QUE VOTOU CONTRA O REQUERIMENTO DE HOJE E QUE 
CONTINUARÁ VOTANDO CONTRA ENQUANTO O GOVERNO 
CONTINUAR DE PORTAS ABERTAS PARA OS VEREADORES. NÃO 
HAVENDO MAIS ORADORES, O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU 
AS MATÉRIAS ORA LIDAS EM VOTAÇÃO. PELA ORDEM, O 
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO PERGUNTOU AO SENHOR 
PRESIDENTE SE OS REQUERIMENTOS DE JUSTIFICATIVA DE 
AUSÊNCIA (DOS QUAIS HÁ ALGUNS PRESENTES JUNTO COM AS 
MATÉRIAS EM BLOCO DE HOJE) PODEM SUBIR NOVAMENTE NA 
PRÓXIMA SESSÃO CASO SEJAM REJEITADOS HOJE, EM FUNÇÃO 
DE ESTAREM JUNTO COM AS DEMAIS MATÉRIAS. O SENHOR 
PRESIDENTE RESPONDEU DIZENDO QUE É POSSÍVEL. REITEROU 
QUE É DIREITO DOS VEREADORES REQUEREREM A VOTAÇÃO EM 
BLOCO, E QUE A MESMA FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO E 
APROVADA PELA MAIORIA DOS VEREADORES. TERMINADA A 
VOTAÇÃO, AS MATÉRIAS FORAM APROVADAS POR MAIORIA DE 
VOTOS, COM OS VOTOS FAVORÁVEIS DOS VEREADORES: 
CANINDÉ DO SOCIAL, DEDÉ DA LOTERIA, FLAVINHO ARAÚJO, 
GEDAI, HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, KAMU, LEO 
MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, MARQUINHO COELHO, 
SARGENTO THIMOTEO E TITI BRASIL (12 VOTOS); E VOTO 
CONTRÁRIO DO VEREADOR JEAN (01 VOTO). TERMINADA A 
ORDEM DO DIA E HAVENDO TEMPO HÁBIL, O SENHOR 
PRESIDENTE FRANQUEOU A PALAVRA AOS VEREADORES EM 
EXPLICAÇÃO PESSOAL. COM A PALAVRA, A VEREADORA TITI 
BRASIL CUMPRIMENTOU A TODOS. DISSE QUE GOSTARIA DE 
FAZER UMA COLOCAÇÃO EM RESPOSTA AO VEREADOR HELINHO 
DO SINDICATO. DISSE QUE SEUS REQUERIMENTOS NÃO SÃO 
DIRECIONADOS À PREFEITURA E SIM À EMPRESA NUTRIMED, 
PARA SABER SE ELA ESTÁ CONSEGUINDO REALIZAR OS 
TRABALHOS. DISSE QUE ESTÁ PEDINDO ESCLARECIMENTOS À 
EMPRESA PORQUE A META DOS VEREADORES É FISCALIZAR. 
NESTE MOMENTO, O VEREADOR GEDAI ASSUMIU A 
PRESIDÊNCIA. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O SENHOR 
PRESIDENTE DEU POR ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO, 
DESIGNANDO A PRÓXIMA SESSÃO PARA O DIA OITO DE MARÇO 
DE DOIS MIL E DEZOITO (08/03/2018), ÀS NOVE HORAS NO 
PLENÁRIO PRESIDENTE BENEDITO ADELINO. PARA CONSTAR, FOI 
LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE EU, MAYARA VIDAL GARCIA 
___________________, SERVIDOR LEGISLATIVO, REDIGI E DIGITEI. 
E EU ____________________, SEGUNDO SECRETÁRIO, A 
SUBSCREVO E ASSINO. 
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