sessao nº 8

ATA DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA 
DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO 
DO ANO DE 2018, DA 18ª LEGISLATURA, 
REALIZADA NO DIA 13 DE MARÇO DE 
2018. 
AOS TREZE DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E 
DEZOITO, (13/03/2018) NESTA CIDADE DE ANGRA DOS REIS, 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO PLENÁRIO PRESIDENTE 
BENEDITO ADELINO, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ 
AUGUSTO, QUE LOGO DEU INÍCIO AOS TRABALHOS, 
DECLARANDO ABERTA ÀS DEZ HORAS E VINTE MINUTOS, A 
OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO, DA DÉCIMA 
OITAVA LEGISLATURA. DANDO CONTINUIDADE À SESSÃO, O 
SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO, 
VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, QUE PROCEDESSE A 
LEITURA DA LISTA DE PRESENÇA, CONSTANDO OS SEGUINTES 
VEREADORES: ANDRÉ PORTO PEREIRA, O DEDÉ DA LOTERIA; 
CRISTIANE BRASIL DA SILVA, A TITI BRASIL; FLÁVIO ARAÚJO 
DOS SANTOS, O FLAVINHO ARAÚJO; FRANCISCO CANINDÉ DA 
COSTA RAIMUNDO, O CANINDÉ DO SOCIAL; GEDAI DE OLIVEIRA 
SOUSA; JANE ROSELI VEIGA; JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO 
VIEIRA, O ZÉ AUGUSTO; SÉRGIO RICARDO GAMA, O KAMU; E 
THIMÓTEO CAVALCANTI ALBUQUERQUE DE SÁ, O SARGENTO 
THIMÓTEO. ESTIVERAM AUSENTES OS VEREADORES: HÉLIO 
SEVERINO DE AZEVEDO, O HELINHO DO SINDICATO; JAN 
CARLOS DE ALMEIDA, O JEAN; LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA, O 
LÉO MARMORARIA; LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE; 
E MARCOS AURÉLIO COELHO, O MARQUINHO COELHO. EM 
SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO SEGUNDO 
SECRETÁRIO, VEREADOR GEDAI, QUE PROCEDESSE A LEITURA 
DE UM TRECHO BÍBLICO. FOI LIDO EM “SALMOS, CAP. 23, VERS. 1 
A 4”. DANDO CONTINUIDADE A SESSÃO, O SENHOR PRESIDENTE
SOLICITOU AO SEGUNDO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A 
LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR, REALIZADA EM 
08/03/2018. TERMINADA A LEITURA, A ATA FOI COLOCADA EM 
DISCUSSÃO. NÃO HAVENDO ORADORES, O SENHOR PRESIDENTE
A COLOCOU EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADA POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS. EM SEGUIDA, FOI REALIZADA A 
ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO DOUTOR RODRIGO 
OLIVEIRA LEITE, EM ATENDIMENTO À MOÇÃO Nº 009/2018, DE 
AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL. O SETOR DE 
CERIMONIAL DA CASA LEGISLATIVA APRESENTOU A BIOGRAFIA 
DO HOMENAGEADO, COMO SEGUE: “RODRIGO DE OLIVEIRA 
LEITE É MÉDICO, CARIOCA, CASADO E TEM DOIS FILHOS. 
GRADUADO EM MEDICINA PELA UNIRIO, PÓS-GRADUADO EM 
GINECOLOGIA ENDÓCRINA E REPRODUTIVA TAMBÉM PELA 
UNIRIO, E PÓS-GRADUAÇÃO EM INFERTILIDADE CONJUGAL E 
REPRODUÇÃO ASSISTIDA PELA FACULDADE NOSSA CIDADE, DE 
SÃO PAULO. NO SEU CURRÍCULO PROFISSIONAL, RODRIGO É 
MBA EM GESTÃO HOSPITALAR EM SISTEMAS DE SAÚDE PELA 
FACULDADE UNIREDENTOR, E MBA EM GESTÃO DA CLÍNICA DO 
SUS PELO INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA DO HOSPITAL 
SÍRIO LIBANÊS. DOCENTE, COM ATUAÇÃO EM MBA NA 
UNIREDENTOR, MÉDICO ESTATUTÁRIO DA PREFEITURA DE 
ANGRA DOS REIS, ESTÁ MÉDICO NO SERVIÇO DE GINECOLOGIA 
E OBSTETRÍCIA NO HOSPITAL DE PRAIA BRAVA E SÓCIO￾FUNDADOR E DIRETOR EXECUTIVO DA FSL GOVERNANTES 
GESTÃO E SAÚDE.” COM A PALAVRA, O VEREADOR CANINDÉ DO 
SOCIAL CUMPRIMENTOU A TODOS. DISSE QUE ESTÁ FAZENDO 
ESTA HOMENAGEM DE CORAÇÃO. CITOU QUE O DOUTOR 
RODRIGO TRABALHA NO CEM (CENTRO DE ESPECIALIDADES 
MÉDICAS) DO BAIRRO PARQUE MAMBUCABA, COM AS 
GESTANTES DE ALTO RISCO. DISSE QUE O MÉDICO FAZ UM 
EXCELENTE TRABALHO NAQUELA REGIÃO E É MUITO QUERIDO 
POR TODOS. O VEREADOR PARABENIZOU AO MÉDICO PELO SEU 
TRABALHO E AO TRABALHO DE TODA A SUA EQUIPE. O 
VEREADOR PRESTOU CUMPRIMENTOS E DESEJOU QUE DEUS 
ABENÇOE AO MÉDICO, À SUA FAMÍLIA, E À SUA CARREIRA. COM A 
PALAVRA, O DOUTOR RODRIGO DE OLIVEIRA CUMPRIMENTOU A 
TODOS. AGRADECEU AO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL PELA 
HOMENAGEM, E CITOU QUE A SENHORA SIMONE, MEMBRO DA 
EQUIPE DE SAÚDE DA MULHER DO CEM DO PARQUE 
MAMBUCABA, ESTÁ TAMBÉM AQUI PRESENTE REPRESENTANDO 
TODA A EQUIPE. O MÉDICO DISSE QUE ESTÁ AQUI HOJE 
RECEBENDO ESTA HOMENAGEM EM NOME DE TODO O SEU 
GRUPO DE TRABALHO, E AGRADECEU PELO TRABALHO DE SUA 
EQUIPE. EM SEGUIDA, FEZ USO DA TRIBUNA, COM A 
AUTORIZAÇÃO DO SENHOR PRESIDENTE, O SENHOR LUIS 
CARLOS RABHA, REPRESENTANTE DO CARTÓRIO POSTAL DE 
ANGRA DOS REIS, PARA TRATAR SOBRE REGULARIZAÇÃO DE 
IMÓVEIS EM ANGRA DOS REIS E PROJETOS DO MINISTÉRIO DAS 
CIDADES PARA O MUNICÍPIO. COM A PALAVRA, O SENHOR LUIS 
CARLOS RABHA CUMPRIMENTOU A TODOS. AGRADECEU AO 
SENHOR PRESIDENTE E AOS DEMAIS VEREADORES PELO USO 
DA PALAVRA. O SENHOR LUIS SE APRESENTOU COMO SÓCIO￾DIRETOR DO CARTÓRIO POSTAL DE ANGRA DOS REIS, UMA 
FRANQUIA DE SÃO PAULO, QUE HÁ QUATRO ANOS ATUA NO 
SETOR. DISSE QUE SUA EQUIPE FEZ DIVERSOS CURSOS, E QUE 
DEVIDO À GRANDE PROCURA DOS CIDADÕES DE ANGRA PARA 
SERVIÇO DE REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS, A PARTIR DO ANO DE 
2017, SEU CARTÓRIA COMEÇOU A OFERECER ESTE SERVIÇO, NA 
PARTE DE ESCRITURAS, REGISTROS, E TAMBÉM ATRAVÉS DA 
NOVA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017, QUE TRATA DAS NOVAS 
REGRAS DE REGULAMENTAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB). 
DISSE QUE, ALÉM DA REGULAMENTAÇÃO DE IMÓVEIS, TAMBÉM 
VEIO TRATAR DE PROJETOS OFERECIDOS PELO MINISTÉRIO DAS 
CIDADES, COMO O CARTÃO-REFORMA. EXPLICOU QUE O 
CARTÃO-REFORMA ESTÁ DISPONIBILIZANDO UM VALOR DE 1,320 
MILHÕES DE REAIS (UM MILHÃO TREZENTOS E VINTE MIL), A 
SEREM DESTINADOS À CARTÕES DE VALOR ENTRE 5 MIL REAIS A 
7 MIL E 500 REAIS, PARA REFORMAS DE IMÓVEIS, PRIVILEGIANDO 
MORADORES IDOSOS, DEFICIENTES FÍSICOS, E MULHERES 
DONAS DE CASA. DISSE QUE O MINISTÉRIO DAS CIDADES 
TAMBÉM ESTÁ APRESENTANDO O PLANO DE MOBILIDADE 
URBANA, INSTITUIDO PELA LEI FEDERAL Nº 12587/2012, QUE 
DISPÕE QUE A PARTIR DE ABRIL DE 2018, PRÓXIMO MÊS, AS 
PREFEITURAS QUE NÃO TIVEREM ELABORADO SEU PLANO DE 
MOBILIDADE URBANA PERDERÃO VERBA PÚBLICA FEDERAL. EM 
SEGUIDA, RETOMANDO A PAUTA DA REGULARIZAÇÃO 
FUNDIÁRIA, O SENHOR LUIS DISSE QUE O CARTÓRIO INICIOU 
COM TRÊS LINHAS DE TRABALHO PARA REGULARIZAÇÃO DE 
IMÓVEIS, SENDO ELAS: REALIZAÇÃO DE ESCRITURA E REGISTRO, 
UTILIZAÇÃO DA LEI REURB, E ATRAVÉS DE USUCAPIÃO. DISSE 
QUE, APÓS REUNIÕES COM MORADORES DE TRÊS 
COMUNIDADES DE ANGRA DOS REIS, SENDO ELAS: PARQUE 
MAMBUCABA, ANTIGO LOTEAMENTO SERRA DO MAR (PARQUE 
DAS PALMEIRAS) E VOLTA FRIA (MORRO DA GLÓRIA), FORAM 
ENCONTRADAS MUITAS DIFICULDADES. DISSE QUE UMA DAS 
DIFICULDADES ENCONTRADAS É QUE TODOS OS ANTIGOS 
LOTEAMENTOS FORAM DESMEMBRADOS, E PARTE DESTES 
TERRENOS FOI CEDIDA PARA A CONSTRUÇÃO DE RUAS DE 
ACESSO. DISSE QUE É NECESSÁRIA A AJUDA DOS VEREADORES 
PARA QUE ELABOREM LEIS PARA A REGULARIZAÇÃO DESTAS 
RUAS, POR QUE SEM A REGULARIZAÇÃO DAS VIAS, A 
PREFEITURA NÃO APROVA PROJETO DE REGULARIZAÇÃO 
DESTAS CASAS. DISSE QUE, APÓS A REALIZAÇÃO DE 
PESQUISAS, CHEGOU À CONCLUSÃO DE QUE 70% DAS CASAS DE 
ANGRA DOS REIS ESTÃO IRREGULARES. DISSE QUE EXISTEM 
DUAS ANGRA DOS REIS, UMA “LEGAL” E UMA “REAL”. DISSE QUE 
OUTRA DIFICULDADE ENCONTRADA É QUE A MAIOR PARTE DOS 
PROPRIETÁRIOS DESTES TERRENOS DE POSSE QUE PAGAM 
IPTU SÓ PAGAM SOBRE O TERRENO, E NÃO SOBRE AS 
CONSTRUÇÕES EXISTENTES, OU SEJA, ESTÃO PAGANDO MUITO 
ABAIXO DO QUE DEVERIAM, O QUE PREJUDICA A ARRECADAÇÃO 
DA PREFEITURA. DISSE TAMBÉM QUE HÁ MORADORES QUE NÃO 
PAGAM IPTU, O QUE RECAI SOBRE O ESPÓLIO, GERANDO 
DÍVIDAS ENTRE 20 A 30 MIL REAIS, DE TERRENOS DE 
MORADORES QUE MORAM NO LOCAL HÁ MAIS DE 20 ANOS. O 
SENHOR LUIS DISSE QUE GOSTARIA DE APRESENTAR ALGUMAS 
SUGESTÕES PARA AGILIZAR O PROCESSO DE 
REGULAMENTAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO, DENTRE ELAS, A 
CRIAÇÃO DE UM GRUPO DE TRABALHO CONJUNTO, INCLUINDO 
AS COMISSÕES DE HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA 
CÂMARA MUNICIPAL, O GOVERNO MUNICIPAL, CARTÓRIOS DO 
MUNICÍPIO E ASSOCIAÇÕES DE MORADORES, A FIM DE 
ACOMPANHAR OS TRABALHOS. DISSE QUE JÁ CONVERSOU COM 
OUTROS ÓRGÃOS E QUE TODOS ESTÃO DISPOSTOS A 
COLABORAR. CITOU QUE OS PROFISSIONAIS DE TOPOGRAFIA 
DOS CARTÓRIOS DO MUNICÍPIO ESTÃO DISPOSTOS A OFERECER 
DESCONTOS E PARCELAMENTO DOS SERVIÇOS, A FIM DE 
COLABORAR COM OS TRABALHOS DE REGULAMENTAÇÃO 
FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO. DISSE QUE ESTE GRUPO DE 
TRABALHO PODERIA ESTAR FAZENDO UM LEVANTAMENTO 
DETALHADO, PARA MOSTRAR A REAL SITUAÇÃO DE CADA 
IMÓVEL HOJE NO MUNICÍPIO. CITOU QUE O CARTÓRIO POSTAL JÁ 
ESTÁ COM MAIS DE 500 REQUERIMENTOS DE REGULARIZAÇÃO 
DE IMÓVEL PREENCHIDOS, E QUE FEZ UM CONVÊNIO COM O 
MINISTÉRIO DAS CIDADES PARA QUE O MINISTÉRIO USE ESTE 
MODELO DE REQUERIMENTO PARA CADASTRO EM SEUS 
PROGRAMAS, COMO O CARTÃO-REFORMA, O REURB E O CTM 
(CADASTRO TERRITORIAL MULTIFINALITÁRIO). DISSE QUE O MAIS 
IMPORTANTE DE FAZER UM LEVANTAMENTO DOS DADOS É 
VERIFICAR SE HÁ NECESSIDADE DE FAZER UMA LEI ESPECÍFICA 
PARA AS REGULARIZAÇÕES DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO, PORQUE 
HÁ A LEI FEDERAL DO REURB E A LEI DO USUCAPIÃO, MAS A 
PREFEITURA PODERIA TER UMA LEI COMPLEMENTAR PARA 
PODER AJUDAR NA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS, 
IMPLEMENTANDO, COMO EXEMPLO, DESCONTO NO IPTU E 
PARCELAMENTOS, COMO INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO. DISSE 
QUE GOSTARIA DE AGRADECER ÀS PESSOAS DA PREFEITURA, 
DA CÂMARA, DO FÓRUM, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO, E A 
TODAS AS DEMAIS PESSOAS ENVOLVIDAS EM SEUS QUATRO 
ANOS DE TRABALHO À FRENTE DO CARTÓRIO. DISSE QUE 
SEMPRE FOI BEM ATENDIDO POR TODOS, MAS QUE TEM UMA 
CRÍTICA CONSTRUTIVA A FAZER. DISSE QUE EXISTEM NORMAS E 
PROCEDIMENTOS NA PREFEITURA QUE ESTÃO 
ULTRAPASSADOS. DISSE QUE ÀS VEZES HÁ EMPECILHOS ENTRE 
UMA SECRETARIA E OUTRA NA APROVAÇÃO DE PROJETOS, E 
QUE CABE AO REQUERENTE ENCAMINHAR O PROJETO DE UMA A 
OUTRA. DISSE QUE ISSO DEVERIA SER SERVIÇO INTERNO, SEM 
ENVOLVER O REQUERENTE, POIS ISSO AGILIZARIA O PROCESSO. 
DISSE QUE TRABALHA COM VÁRIAS OUTRAS PREFEITURAS EM 
TODO O BRASIL, E QUE EM VÁRIAS OUTRAS PREFEITURAS JÁ 
NÃO SE ADOTAM ESTES PROCEDIMENTOS. EM SEGUIDA, 
INFORMOU QUE A PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS ABRIU 
LICITAÇÃO PARA UM PLANO DE ELABORAÇÃO DE BASE 
CARTOGRÁFICA MULTI-FINALITÁRIA MUNICIPAL. DISSE QUE ESTE 
PLANO É MUITO IMPORTANTE E QUE IRÁ AJUDAR MUITO NO 
PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO. 
DISSE QUE O PROCESSO DE LICITAÇÃO ESTÁ IMPEDIDO NO 
MOMENTO, E PEDIU AJUDA DOS VEREADORES PARA QUE 
AVERIGUEM A FIM DE QUE SEJA DADO ANDAMENTO AO 
PROCESSO. DISSE QUE, EM MUNICÍPIOS ONDE ESTE PLANO FOI 
ADOTADO, A DIFERENÇA ENTRE A CIDADE LEGAL (IMÓVEIS 
REGULARIZADOS) E A CIDADE REAL (IMÓVEIS EXISTENTES) 
DIMINUIU DE 70 PARA 10%. EM SEGUIDA, DISSE QUE ESTÁ 
FAZENDO O CURSO SOBRE CTM (CADASTRO TERRITORIAL 
MULTIFINALITÁRIO), OFERECIDO PELO MINISTÉRIO DAS CIDADES. 
DISSE QUE O CURSO É MUITO BOM, E QUE GOSTARIA QUE OS 
FUNCIONÁRIOS DOS ÓRGÃOS ENVOLVIDOS, COMO A 
PREFEITURA E A CÂMARA, TAMBÉM PARTICIPASSEM DO CURSO. 
DISSE QUE GOSTARIA MUITO QUE ESTE GRUPO DE TRABALHO, 
(SUGERIDO ANTERIORMENTE) REVESSE AS NORMAS E 
PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELA PREFEITURA COM RELAÇÃO 
AOS PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO. APÓS, O SENHOR LUIS 
AGRADECEU A TODOS, ABRINDO O ESPAÇO PARA RESPONDER 
QUAISQUER DÚVIDAS. O SENHOR PRESIDENTE AGRADECEU A 
FALA DO SENHOR LUIS, E DISSE QUE PODERIA FEITA UMA 
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA COM O CARTÓRIO POSTAL, DE 
FORMA A AGILIZAR O PROCESSO DE REGULAMENTAÇÃO 
FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO. EM RESPOSTA, O SENHOR LUIS 
CARLOS RABHA DISSE QUE OUTRAS CIDADES, COMO PAULÍNIA￾SP, ESTÃO MAIS ADIANTADAS NA QUESTÃO DA PARCERIA ENTRE 
OS ÓRGÃOS, E QUE ISSO ADIANTA MUITO O ANDAMENTO DOS 
PROCESSOS. DISSE QUE É PRECISO HAVER SINERGIA, 
RESILIÊNCIA, EMPATIA E INOVAÇÃO NOS TRABALHOS. DANDO 
CONTINUIDADE À SESSÃO, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU 
AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A LEITURA DAS 
MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE, A SABER: INDICAÇÃO 
Nº 00470/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DAS PLACAS 
DE SINALIZAÇÃO DA RUA FRANCISCO BEZERRA, BAIRRO PARQUE 
MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 00493/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A REFORMA DAS PLACAS DE SINALIZAÇÃO DA RUA 
FRANCISCO GUEDES DA SILVA, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; 
INDICAÇÃO Nº 00498/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ 
DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O 
MANILHAMENTO NA TRAVESSA ESPERANÇA, BAIRRO PARQUE 
MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 00499/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA TRAVESSA 
ESPERANÇA, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 
00504/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A AQUISIÇÃO DE UM BARCO 
PARA LEVAR OS ALUNOS QUE ESTUDAM NA PRAIA DE PROVETÁ, 
ILHA GRANDE; OFÍCIO N° 130/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO 
MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES N.º 113, 
397 E 5032/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO 
SOCIAL; INDICAÇÃO Nº 00373/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR 
DEDÉ DA LOTERIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
REFORMA NAS GRADES DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA AMIZADE, 
BAIRRO SAPINHATUBA III; INDICAÇÃO Nº 00417/2018, DE AUTORIA 
DO VEREADOR DEDÉ DA LOTERIA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A REFORMA DA CALÇADA NA ÁREA DO CAIS DOS 
PESCADORES, TRAVESSA JORGE ELIAS MIGUEL, BAIRRO 
CENTRO; INDICAÇÃO Nº 00469/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
DEDÉ DA LOTERIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
TROCA DAS MANILHAS DA RUA SALOMÃO RESECK, BAIRRO 
MORRO DO CARMO; INDICAÇÃO Nº 00489/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR DEDÉ DA LOTERIA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A 
CONSTRUÇÃO DE UMA CALÇADA COM CORRIMÃO EM CIMA DA 
VALETA DE ÁGUAS PLUVIAIS LOCALIZADA NA RUA SALOMÃO 
RESECK, NA PARTE DE BAIXO DA MERCEARIA DO RUBINHO, 
BAIRRO MORRO DA CAIXA D’ÁGUA; INDICAÇÃO Nº 00522/2018 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR DEDÉ DA LOTERIA, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 
SEBASTIÃO PRUDENTE DE CAMPOS, BAIRRO ÁGUA SANTA; 
MOÇÃO Nº 00015/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLAVINHO ARAÚJO, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA 
VOTADA A MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A SENHORA NADIMA DIAS 
ALCÂNTARA; REQUERIMENTO Nº 00118/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, SOLICITANDO À MESA DIRETORA 
QUE SEJA LIBERADO O USO DO PLENÁRIO PRESIDENTE 
BENEDITO ADELINO PARA REALIZAÇÃO DO SEMINÁRIO "PRAIA: 
DIREITO DE TODOS", NO DIA 11 DE ABRIL DE 2018, ÀS 09H; 
INDICAÇÃO Nº 00270/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLAVINHO ARAÚJO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
EXTENSÃO DE REDE DE ÁGUA POTÁVEL DA RUA DOS VELEIROS, 
BAIRRO BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 00367/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A REFORMA DA CALÇADA NO INÍCIO DA PRAIA DA 
ENSEADA, ESTRADA VEREADOR BENEDITO ADELINO, BAIRRO 
ENSEADA; INDICAÇÃO Nº 00378/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLAVINHO ARAÚJO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM 
ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A COLOCAÇÃO DE UM 
REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA BENEDITO PEDRO 
FERNANDES, BAIRRO MARINAS; INDICAÇÃO Nº 00379/2018 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM CALÇADÃO NA RUA 
PRAIA DA ITINGA, BAIRRO BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 00390/2018 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA 
LOCALIDADE CONHECIDA COMO TRAVESSA CANANÉIA, PRÓXIMO 
À ESTRADA BEIRA RIO, BAIRRO BRACUÍ; OFÍCIO N° 126/2018, DE 
AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA 
ÀS INDICAÇÕES N.º 4103, 4983, 5359, 5361 E 5417/2017 DE 
AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO; MOÇÃO Nº 
00012/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA 
SOUSA, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA VOTADA A 
MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR ANTÔNIO HENRIQUE BESSA; 
REQUERIMENTO Nº 00083/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, SOLICITANDO À MESA DIRETORA 
QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO DE 
ENCERRAMENTO DO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2017; 
REQUERIMENTO Nº 00084/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, SOLICITANDO À MESA DIRETORA 
QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA 
DO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2017; REQUERIMENTO Nº 
00085/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA 
SOUSA, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA 
SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE DEZEMBRO 
DE 2017; INDICAÇÃO Nº 02312/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR 
HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE VESTIÁRIO COM BANHEIRO NO CAMPO 
SOCIETY DA RUA BOA VISTA, N.º 1, BAIRRO CAMORIM PEQUENO; 
INDICAÇÃO Nº 04292/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
REFORMA DA ÁREA DE LAZER NA ESTRADA VEREADOR 
BENEDITO ADELINO, BAIRRO ENCRUZO DA ENSEADA; 
INDICAÇÃO Nº 00023/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O 
DESENTUPIMENTO E A COLOCAÇÃO DE GRADES NA SARJETA DA 
AVENIDA ITAGUAÍ, EM FRENTE AO N.º 55, BAIRRO NOVA ANGRA; 
INDICAÇÃO Nº 00209/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O 
MANILHAMENTO DA REDE DE ESGOTO DO CONDOMÍNIO MORADA 
DO AREAL, NA RUA LAVRADOR JOÃO ALVES FILHO, BAIRRO 
AREAL; INDICAÇÃO Nº 00342/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
TROCA DE LÂMPADAS NA AVENIDA BOM JESUS, NOS POSTES N.º 
11 E N.º 12, ACIMA DO BAR DO MATHEUS, BAIRRO PARQUE 
BELÉM; OFÍCIO N° 129/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO 
MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES N.º 510 
E 1682/2016, 182, 647, 1336, 1680, 2207, 2820, 2828, 2982, 3329, 
3331, 4476 E 5333/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO 
SINDICATO; REQUERIMENTO Nº 00111/2018, DE AUTORIA DA 
VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, SOLICITANDO À EMPRESA 
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – CORREIOS –, 
INFORMAÇÕES SOBRE O ATRASO E A NÃO ENTREGA DE 
CORRESPONDÊNCIAS NA TRAVESSA SÃO THIAGO, BAIRRO NOVA 
ANGRA; INDICAÇÃO Nº 00036/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA
JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM 
ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA 
RAMPA DE ACESSO PARA CADEIRANTE NA RUA ADÃO, 
PERPENDICULAR À RUA NAPOLEÃO AIRES, BAIRRO CAMPO BELO;
INDICAÇÃO Nº 00472/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA
JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE 
SEJA IMPLANTADA AULAS DE HIDROGINÁSTICA NA PRAIA DA 
BISCAIA, AVENIDA ANTÔNIO BERTHOLDO DA SILVA JORDÃO, 
BAIRRO BISCAIA; INDICAÇÃO Nº 00473/2018, DE AUTORIA DA 
VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A REFORMA, PINTURA E SINALIZAÇÃO DA CICLOVIA 
LOCALIZADA EM FRENTE AO ESTALEIRO BRASFELS, NA RUA 
WINSTON MARUCA, BAIRRO JACUACANGA; INDICAÇÃO Nº 
00476/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O RECAPEAMENTO 
ASFÁLTICO AO LONGO DE TODA ESTRADA CLÉRIO JOÃO DA 
PENHA FILHO, ANTIGA ESTRADA DA BANQUETA, BAIRRO 
BANQUETA;INDICAÇÃO Nº 00532/2018, DE AUTORIA DA 
VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO AO LONGO DE TODA 
RUA DAS BORBOLETAS, BAIRRO CAMPO BELO; OFÍCIO N° 
124/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM 
RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES N.º 2877, 3711, 3779, 5091, 5122, 5201, 
5204 E 5425/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI 
VEIGA; INDICAÇÃO Nº 00446/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE 
UM MURO DE CONTENÇÃO NA ESTRADA CLÉRIO JOÃO DA PENHA 
FILHO, EM FRENTE AO N.º 903, ANTIGA ESTRADA DA BANQUETA, 
BAIRRO BANQUETA; INDICAÇÃO Nº 00448/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE CONTENÇÃO NA ESTRADA 
CLÉRIO JOÃO DA PENHA FILHO, ANTIGA ESTRADA DA BANQUETA, 
EM FRENTE AO N.º 823, BAIRRO BANQUETA; INDICAÇÃO Nº 
00450/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE 
CONTENÇÃO NA ESTRADA CLÉRIO JOÃO DA PENHA FILHO, 
ANTIGA ESTRADA DA BANQUETA, AO LADO DO N.º 650, BAIRRO 
BANQUETA; INDICAÇÃO Nº 00451/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE CONTENÇÃO NA ESTRADA 
CLÉRIO JOÃO DA PENHA FILHO, ANTIGA ESTRADA DA BANQUETA, 
AO LADO DO N.º 440, BAIRRO BANQUETA; INDICAÇÃO Nº 
00452/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE 
CONTENÇÃO NA ESTRADA CLÉRIO JOÃO DA PENHA FILHO, 
ANTIGA ESTRADA DA BANQUETA, AO LADO DO N.º 361, BAIRRO 
BANQUETA; OFÍCIO N° 123/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO 
MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES N.º 2639, 
3800 E 4445/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU; INDICAÇÃO 
Nº 00412/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO MARMORARIA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A OPERAÇÃO TAPA￾BURACOS NA RODOVIA PROCURADOR HAROLDO FERNANDES 
DUARTE, BR-101, NA ALTURA DA FAIXA DE PEDESTRES DO 
BAIRRO JACUACANGA; INDICAÇÃO Nº 00486/2018 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR LÉO MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A REFORMA DOS BANQUINHOS LOCALIZADOS NA RUA 
NITERÓI, BAIRRO ENCRUZO DA ENSEADA; INDICAÇÃO Nº 
00525/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO MARMORARIA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA CALÇADA 
NA LADEIRA DA JAQUEIRA, BAIRRO CAMORIM; 
INDICAÇÃO Nº 00526/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
LÉO MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
MANUTENÇÃO DAS LUMINÁRIAS EXISTENTES NA PRAÇA 
GOVERNADOR ARI PEREIRA, RUA POETA BRASIL DOS REIS, 
BAIRRO PRAIA DO ANIL; INDICAÇÃO Nº 00527/2018 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR LÉO MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL UMA RONDA POLICIAL PARA O BAIRRO DO ARIRÓ; 
OFÍCIO N° 125/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, 
DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES N.º 1654, 1838, 3252, 
4862, 5242 E 5379/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO
MARMORARIA; INDICAÇÃO Nº 04376/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A AMPLIAÇÃO DA PONTE DE 
CONCRETO, SUBINDO PELA CACHOEIRINHA, NO FINAL DA RUA 
BRITALDO BARBOSA, BAIRRO MORRO DA CAIXA D'ÁGUA; 
INDICAÇÃO Nº 00433/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A LIMPEZA, DESASSOREAMENTO E 
DESINFECÇÃO NOS RESERVATÓRIOS DA CONSTÂNCIA, RUA DA 
PAZ, BAIRRO FRADE; INDICAÇÃO Nº 00438/2018, DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A LIMPEZA, 
DESASSOREAMENTO E DESINFECÇÃO DO SISTEMA DE ITAPICÚ, 
RUA DOS BANDEIRANTES, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; 
INDICAÇÃO Nº 00442/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A LIMPEZA, DESASSOREAMENTO E 
DESINFECÇÃO DA BARRAGEM DA BOA VISTA, RUA DA 
ASSEMBLEIA, BAIRRO MORRO DA BOA VISTA; INDICAÇÃO Nº 
00445/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE 
OLIVEIRA VALVERDE, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
REFORMA DO MURO DE CONTENÇÃO NA RUA CAMÉLIA, PRÓXIMO 
AO N.º 391, BAIRRO MORRO DO ABEL; INDICAÇÃO Nº 00067/2018,
DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO, INDICANDO 
AO PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE UMA LIXEIRA NO 
FINAL DA RUA SEIS DE JANEIRO, BAIRRO CAMPO BELO; 
INDICAÇÃO Nº 00169/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
IMPLANTAÇÃO DE UM BRAÇO DE LUMINÁRIA NA RUA BOA 
ESPERANÇA, ESQUINA COM A LOJA CAR PLUS, BAIRRO JAPUÍBA; 
INDICAÇÃO Nº 00192/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CAPINA E A LIMPEZA GERAL NA RUA SÃO JOÃO DA BARRA, 
BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 02470/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A LIMPEZA DA GALERIA DE ÁGUAS FLUVIAIS QUE 
ATENDE A SERVIDÃO SR. BULLIVAR, BAIRRO MORRO DA GLÓRIA; 
INDICAÇÃO Nº 02471/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
LIMPEZA NA REDE DE ESGOTO NA RUA SALOMÃO RESECK, 
BAIRRO MORRO DO CARMO; INDICAÇÃO Nº 02474/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA LIXEIRA NA 
ESTRADA DO CAETÉS MIRIM, NA ENTRADA DA PRAIA DE 
SOROROCA, AO LADO DO MURO, BAIRRO CAETÉS; INDICAÇÃO Nº 
02475/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA 
ESCADARIA NA RUA A, EM FRENTE À CASA DA SENHORA CELINA, 
BAIRRO MORRO DA GLÓRIA I; INDICAÇÃO Nº 02476/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A TROCA DAS LÂMPADAS DOS POSTES DA 
RUA DOS CAJUEIROS, BAIRRO CENTRO; OFÍCIO N° 127/2018, DE 
AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA 
ÀS INDICAÇÕES N.º 1180, 2534, 2545, 2676, 2687, 2839 E 2845/2017 
DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO; 
REQUERIMENTO Nº 00090/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA 
TITI BRASIL, SOLICITANDO À EMPRESA BRASILEIRA DE 
CORREIOS E TELÉGRAFOS - CORREIOS -, ESCLARECIMENTOS 
SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS NA RUA DA CASCATA, BAIRRO 
MONSUABA; REQUERIMENTO Nº 00108/2018, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À EMPRESA TECHNIP AS 
SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. QUE TIPOS DE SERVIÇOS SÃO 
REALIZADOS PELA EMPRESA ATUALMENTE DENTRO DO PORTO 
DE ANGRA DOS REIS? 2. QUAL A QUANTIDADE DE FUNCIONÁRIOS 
DA EMPRESA? 3. HÁ PERSPECTIVAS DE CONTRATAÇÃO DE MÃO￾DE-OBRA; REQUERIMENTO Nº 00109/2018, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À EMPRESA NET ANGRA 
INFORMAÇÕES SOBRE OS SERVIÇOS REALIZADOS NO BAIRRO 
VILA VELHA; INDICAÇÃO Nº 00140/2018, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A CONSTRUÇÃO DE 
UM CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS - 
NO BAIRRO CAMORIM; INDICAÇÃO Nº 00301/2018 , DE AUTORIA 
DA VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO PROCESSO LEGAL QUE 
PERMITA A EXPLORAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NA 
CAPELA MORTUÁRIA, DESTINADO À CANTINA, RUA PEREIRA 
PEIXOTO, BAIRRO CENTRO; INDICAÇÃO Nº 00354/2018, DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A DESRATIZAÇÃO DA RUA DA FORTALEZA, BAIRRO 
MORRO DA FORTALEZA; INDICAÇÃO Nº 00387/2018 , DE AUTORIA 
DA VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A FISCALIZAÇÃO DOS TERRENOS BALDIOS 
LOCALIZADOS NA RUA DIVINÉIA, BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 
00454/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UMA 
CABINE DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS NO CAIS DE SANTA LUZIA, 
LOCALIZADO NA AVENIDA JÚLIO MARIA, BAIRRO CENTRO; 
CARTA N° 002/2018, DE AUTORIA DA ELETROBRAS 
ELETRONUCLEAR, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO 
REQUERIMENTO N.º 1293/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA TITI 
BRASIL; PROJETO DE LEI Nº 00001/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO, TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO 
DO "TESTE DA LINGUINHA" EM RECÉM-NASCIDOS PELA REDE DE 
SAÚDE PÚBLICA E PARTICULAR DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS 
REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; REQUERIMENTO Nº 
00114/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO,
SOLICITANDO AO INSTITUTO MÉDICO LEGAL AFRÂNIO PEIXOTO - 
IML - INFORMAÇÕES A RESPEITO DO EFETIVO DE PERITOS 
EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS; 
REQUERIMENTO Nº 00120/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES À CEDAE - 
COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - QUANTO A 
VIABILIDADE DE REUTILIZAÇÃO DA CAIXA D’ÁGUA CONSTRUÍDA 
NO FINAL DA RUA ROBSON FERREIRA LEITE, LOCALIZADA NO 
BAIRRO MORRO DO ABEL; INDICAÇÃO Nº 04835/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A REFORMA DO RESERVATÓRIO DE ÁGUA, A FIM DE 
AUMENTAR A CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO DE ÁGUA, NA 
RUA DA CAIXA D’ÁGUA, MORRO DA CAIXA D’ÁGUA, BAIRRO 
CANTAGALO; INDICAÇÃO Nº 04901/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
A INSTALAÇÃO DE BRAÇO DE LUZ COM LUMINÁRIA, LOCALIZADO 
NA RUA DAS ORQUÍDEAS, BAIRRO VEROLME; INDICAÇÃO Nº 
00409/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAÇÃO DE 
CADEIRAS PARA PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS NA ESCOLA 
MUNICIPAL FREI JOÃO MOREIRA, LOCALIZADO NA ESTRADA 
VEREADOR BENEDITO ADELINO, S/N, BAIRRO ENSEADA; 
INDICAÇÃO Nº 00410/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONCLUSÃO DO PROCESSO DE CLIMATIZAÇÃO DAS SALAS DE 
AULA, COM A INSTALAÇÃO DE ARES-CONDICIONADOS NA 
ESCOLA MUNICIPAL FREI JOÃO MOREIRA, LOCALIZADO NA 
ESTRADA VEREADOR BENEDITO ADELINO, S/N, BAIRRO 
ENSEADA; INDICAÇÃO Nº 00502/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL, EM 
CARÁTER DE URGÊNCIA, A REFORMA NA PARTE ELÉTRICA, NA 
REDE HIDRÁULICA E A PINTURA EM TODO O PRÉDIO DA ESCOLA 
MUNICIPAL ADELAIDE FIGUEIRA, LOCALIZADA NA RUA 17 
(DEZESSETE), BAIRRO MONTE CASTELO; OFÍCIO N° 122/2018, DE 
AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA 
AOS REQUERIMENTOS N.º 1312 E 1357/2017 DE AUTORIA DO 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO; OFÍCIO N° 131/2018, DE AUTORIA DO 
PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA ÀS 
INDICAÇÕES N.º 3682, 4242, 5190 E 5278/2017 DE AUTORIA DO 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO; PAUTA COMPLEMENTAR: MENSAGEM 
Nº 003/2018, PROJETO DE LEI Nº 0018/2018, EMENTA: DISPÕE 
SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO 
BAIRRO PARQUE MAMBUCABA, RUA LÍRIO DO CAMPO, NESTE 
MUNICÍPIO; MENSAGEM Nº 004/2018, PROJETO DE LEI Nº 
0020/2018, EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR 
TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE 
TEMPORÁRIA DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DO PROGRAMA 
NACIONAL DE PROMOÇÃO DO ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO 
- ACESSUAS - TRABALHO, DE EXCEPCIONAL INTERESSE 
PÚBLICO, CRIA FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 
MENSAGEM Nº 005/2018, PROJETO DE LEI Nº 0019/2018, EMENTA: 
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO 
DE ANGRA DOS REIS, COM SEU REGIME PRÓPRIO DE 
PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS; REQUERIMENTO Nº 122/2018, DE 
AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO À EMPRESA 
DE TRANSPORTE COLETIVO VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM 
INFORMAÇÕES SOBRE HORÁRIOS DAS LINHAS MUNICIPAIS; 
OFÍCIO N° 153/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, 
DESCRIÇÃO: ENCAMINHANDO CÓPIA DO MEMORANDO Nº 
020/2018/PMG.DEADM, DATADO DE 26 DE FEVEREIRO DO 2018 E 
SEUS ANEXOS, REFERENTE AO PROCESSO DE AÇÃO DE 
USUCAPIÃO, CUJO OBJETO REFERE-SE AO IMÓVEL LOCALIZADO 
NA RUA UM, BLOCO 15, APT.º 207, COM FRAÇÃO IDEAL DE 
23,9375/19474 DO TERRENO DENOMINADO LOTE DE TERRENO 04 
DA GLEBA I, INSCRITO O APARTAMENTO NA PREFEITURA 
MUNICIPAL SOB O N.º 566/16, ANGRA DOS REIS/RJ, EM QUE É 
REQUERENTE LUIS ANTONIO DE CARVALHO; OFÍCIO N° 154/2018 , 
DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO:
ENCAMINHANDO CÓPIA DO MEMORANDO Nº 
021/2018/PMG.DEADM, DATADO DE 26 DE FEVEREIRO DO 2018 E 
SEUS ANEXOS, REFERENTE AO PROCESSO DE AÇÃO DE 
USUCAPIÃO, CUJO OBJETO REFERE-SE AO IMÓVEL DESIGNADO 
POR APARTAMENTO N.º 105, BLOCO 06, EDIFÍCIO PENÍNSULA 
BRACUHY I, RUA DO BARRIGUDINHO, S/N.º, LOTE 04, DO 
LOTEAMENTO DENOMINADO PENÍNSULA, PORTO BRACUHY, 2º 
DISTRITO DE ANGRA DOS REIS/RJ, EM QUE É REQUERENTE 
ROSALÍA MARIA TEREZA SERGI AGATI CAMELLO; OFÍCIO N° 
161/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO:
ENCAMINHANDO CÓPIA DO MEMORANDO Nº 
023/2018/PMG.DEADM, DATADO DE 28 DE FEVEREIRO DO 2018 E 
SEUS ANEXOS, REFERENTE AO PROCESSO DE AÇÃO DE 
USUCAPIÃO, CUJO OBJETO REFERE-SE AO IMÓVEL URBANO, DE 
NÚMERO 07, LOCALIZADO DE FRENTE PARA A PRAIA DO ABRAÃO, 
NA ILHA GRANDE - ANGRA DOS REIS/RJ, EM QUE É REQUERENTE 
ANA MARIA DE MIRANDA CURTY; E OFÍCIO N° 162/2018, DE 
AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: 
ENCAMINHANDO CÓPIA DO MEMORANDO Nº 
024/2018/PMG.DEADM, DATADO DE 01 DE MARÇO DO 2018 E SEUS 
ANEXOS, REFERENTE AO PROCESSO DE AÇÃO DE USUCAPIÃO, 
CUJO OBJETO REFERE-SE AO IMÓVEL ORIGINADO DA ÁREA 8, 
TERRAS PERTENCENTES À CIAB - COMPANHIA IMOBILIÁRIA 
ATLÂNTICA BRASILEIRA, RGI MATR. 6431, BR 101, S/N.º, JAPUÍBA, 
2º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS/RJ, EM QUE É REQUERENTE 
FERNANDO LOPES BRAZ E TELMA MARIA DE FARIAS BRAZ. APÓS 
A LEITURA DAS MATÉRIAS, O SENHOR PRESIDENTE FRANQUEOU 
A PALAVRA AOS SENHORES VEREADORES PELO EXPEDIENTE 
POR ORDEM DE INSCRIÇÃO. NESTE MOMENTO, O VEREADOR 
SARGENTO THIMOTEO ASSUMIU A PRESIDÊNCIA PARA QUE O 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO PUDESSE FAZER USO DA TRIBUNA. 
COM A PALAVRA, O VEREADOR ZÉ AUGUSTO CUMPRIMENTOU A 
TODOS. O VEREADOR FALOU SOBRE O REQUERIMENTO Nº 
122/2018, QUE SOLICITA INFORMAÇÕES À VIAÇÃO DE 
TRANSPORTE COLETIVO SENHOR DO BONFIM. DISSE QUE HÁ 
CONSTANTES RECLAMAÇÕES E INFORMAÇÕES NAS REDES 
SOCIAIS SOBRE SUPOSTA MUDANÇA DE HORÁRIO E DIMINUIÇÃO 
DO NÚMERO DE ÔNIBUS DISPONIBILIZADOS PELA EMPRESA. 
DISSE QUE ESTAS INFORMAÇÕES VÊM CIRCULANDO PELAS 
REDES SOCIAIS E TAMBÉM FORAM DISPONIBILIZADAS NO SITE 
OFICIAL DA EMPRESA, MAS QUE ESTA CASA LEGISLATIVA NÃO 
FOI INFORMADA OFICIALMENTE À RESPEITO. DISSE QUE MUITOS 
QUESTIONAM QUE A EMPRESA SENHOR DO BONFIM TINHA QUE 
SER SUBSTITUÍDA, MAS DISSE QUE NÃO FUNCIONA DESTA 
FORMA, E QUE A EMPRESA ESTÁ AQUI LEGALMENTE, POR 
CONCESSÃO FEITA DURANTE O GOVERNO TUCA JORDÃO. DISSE 
QUE SOLICITOU ESTUDOS À RESPEITO E QUE A CIDADE DE 
ANGRA DOS REIS NÃO COMPORTA DUAS EMPRESAS DE ÔNIBUS, 
CONFORME ANÁLISE FEITA PELA COPPE/UFRJ. DISSE QUE, NO 
ENTANTO, A CONCESSÃO NÃO GARANTE À EMPRESA FAZER O 
QUE QUER. DISSE QUE A EMPRESA TEM QUE TRABALHAR PELO 
BEM DA POPULAÇÃO, E QUE ESTA CASA REPRESENTA A 
POPULAÇÃO E NÃO FOI INFORMADA. DISSE QUE OS 
VEREADORES NÃO FORAM QUESTIONADOS E SEQUER 
INFORMADOS, PARA PODER SE MANIFESTAR A FAVOR OU 
CONTRA. DISSE QUE ISSO É UMA FALTA DE RESPEITO COM A 
POPULAÇÃO E COM ESTA CASA. DISSE QUE ANTES DE TOMAR 
QUALQUER MEDIDA QUE POSSA PREJUDICAR A POPULAÇÃO, 
ESTA CASA DEVERIA SER INFORMADA. O VEREADOR DISSE QUE 
ESTÁ SOLICITANDO INFORMAÇÕES, NO REQUERIMENTO, SOBRE 
OS MOTIVOS QUE LEVARAM A EMPRESA A IMPLEMENTAR AS 
MUDANÇAS E SE ESTÃO PREVISTOS NO CONTRATO 
INSTRUMENTOS QUE AUTORIZEM ESTAS MUDANÇAS. DISSE QUE 
NÃO SE PODE DESCUMPRIR O CONTRATO. FRISOU QUE, PELA 
LEI, A EMPRESA É OBRIGADA A RESPONDER O REQUERIMENTO E 
QUE, DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES RESPONDIDAS, IRÁ 
BUSCAR AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. EM SEGUIDA, FALOU 
SOBRE O REQUERIMENTO Nº 114/2018, QUE SOLICITA 
INFORMAÇÕES AO IML SOBRE NÚMERO E HORÁRIO DE 
FUNCIONÁRIOS. DISSE QUE MUITAS FAMÍLIAS QUE PERDEM 
SEUS ENTES QUERIDOS PASSAM POR PROBLEMAS PORQUE O 
CORPO DA PESSOA FICA MUITAS HORAS PRESO NO IML, 
PORQUE OS PERITOS VÊM DO RIO DE JANEIRO. DISSE QUE ISSO 
TAMBÉM CAUSA TRANSTORNOS À MULHERES VÍTIMAS DE 
VIOLÊNCIA. DISSE QUE CONVERSOU COM O PRESIDENTE DO 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DURANTE A INAUGURAÇÃO DO NOVO 
FORUM, O DESEMBARGADOR MILTON. O VEREADOR 
PARABENIZOU A INAUGURAÇÃO DO NOVO PRÉDIO DO FORUM DE 
ANGRA DOS REIS, QUE UNIFICA OS FÓRUNS DO MUNICÍPIO. 
DISSE QUE ESTÁ SEGUINDO O MESMO EXEMPLO, AO ALUGAR UM 
ÚNICO PRÉDIO ONDE IRÃO FUNCIONAR TODOS OS SETORES DA 
CÂMARA MUNICIPAL, QUE ATUALMENTE É DIVIDIDA EM VÁRIOS 
PRÉDIOS. FRISOU QUE, COM O NOVO ALUGUEL, HAVERÁ UMA 
ECONOMIA MENSAL DE 15 (QUINZE) MIL REAIS. FRISOU QUE 
OPTOU POR NÃO CONSTRUIR NO TERRENO DA CÂMARA, 
ADQUIRIDO EM GESTÕES ANTERIORES, PORQUE A OBRA 
FICARIA EM MAIS DE 35 (TRINTA E CINCO) MILHÕES DE REAIS. O 
VEREADOR RELATOU QUE O RADIALISTA TOM, DA RÁDIO 
COSTAZUL, AFIRMOU QUE O VEREADOR FEZ UMA LEI PARA TER 
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS ANTES DE REAJUSTES DE TARIFA DE 
ÔNIBUS, MAS QUE PARA ALUGAR UM PRÉDIO NOVO PARA A 
CÂMARA, NÃO FEZ AUDIÊNCIA PÚBLICA. O VEREADOR REBATEU 
A CRÍTICA, E DISSE AO RADIALISTA QUE ELE DEVERIA LER A LEI, 
QUE TRATA ESPECIFICAMENTE DE TAXAS, TARIFAS E TRIBUTOS, 
E NÃO DE AUMENTO DE ALUGUEL DE PRÉDIO PÚBLICO; SENDO 
QUE A MUDANÇA DE ALUGUEL NA VERDADE NEM CONFIGUROU 
UM AUMENTO, E SIM UMA REDUÇÃO DE CUSTOS. DISSE QUE 
QUEM SE POSICIONASSE CONTRA ESSA REDUÇÃO DE GASTOS 
COM CERTEZA SOMENTE O FARIA POR INTERESSES POLÍTICOS, 
E SERIA DESMASCARADO. DISSE QUE ISSO ACONTECEU NA 
SEMANA PASSADA, QUANDO UMA PESSOA VEIO AO PLENÁRIO 
QUESTIONAR OS VEREADORES DEVIDO À INTERESSES 
POLÍTICOS E QUE TENTOU SE AUTOPROMOVER. RETOMANDO A 
PAUTA SOBRE O DESEMBARGADOR MILTON, PRESIDENTE DO 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O VEREADOR RELATOU QUE ESTEVE 
COM ELE E COM O PREFEITO FERNANDO JORDÃO PEDINDO O 
ENVIO DE UM JUIZ CRIMINAL PARA ANGRA DOS REIS, QUE 
ANTES, CONTAVA APENAS COM O JUIZ DE MANGARATIBA, QUE 
VINHA PARA A CIDADE DE 15 EM 15 DIAS. CITOU QUE, 
ATUALMENTE, HÁ DOIS JUÍZES CRIMINAIS EM ANGRA DOS REIS. 
DISSE QUE TEMOS UMA DELEGACIA DA MULHER (DEAM) NO 
MUNICÍPIO, LOCALIZADA NO CENTRO, MAS QUE CHEGANDO LÁ, A 
VÍTIMA É ENCAMINHADA PARA PERÍCIA NO IML (NO BAIRRO 
BRACUÍ), E QUE MUITAS DESISTEM DE DAR ANDAMENTO AO 
PROCESSO DEVIDO À DISTÂNCIA E AO RISCO DE VIOLÊNCIA. 
DISSE QUE CONVERSOU COM A DELEGADA DA DEAM, ANA 
CLARA, E QUE ESTÁ ENCAMINHANDO AO GOVERNO DO ESTADO 
E AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL PEDIDO FORMAL PARA QUE 
SEJA DISPONIBILIZADA NO NOVO PRÉDIO DO FORUM UMA SALA 
DEDICADA EXCLUSIVAMENTE À PERÍCIA DE MULHERES VÍTIMAS 
DE VIOLÊNCIA. APÓS, O VEREADOR COMENTOU QUE OUVIU 
MUITAS CRÍTICAS DE CIDADÃOS DIZENDO QUE GASTARAM 
MUITO DINHEIRO NO FORUM E NÃO INVESTIRAM EM SAÚDE, 
EDUCAÇÃO E AFINS. O VEREADOR DISSE QUE AS PESSOAS 
PRECISAM SE INSTRUIR ANTES DE FAZER CRÍTICAS, E EXPLICOU 
QUE SAÚDE E EDUCAÇÃO SÃO RESPONSABILIDADES 
EXCLUSIVAS DO GOVERNO MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL, E 
QUE A VERBA PARA CONSTRUÇÃO DOS FORUNS É EXCLUSIVA 
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, E NÃO PODE, PELA LEI, SER 
UTILIZADA PARA OUTROS FINS. DISSE QUE É PRECISO SE 
INFORMAR PARA PODER COBRAR. CITOU QUE O GOVERNADOR 
DO ESTADO, LUIZ FERNANDO PEZÃO, INVESTIU O MÍNIMO NA 
ÁREA DA SAÚDE DO QUE ELE DEVERIA INVESTIR, E QUE ISSO É 
UM EXEMPLO DO QUE DEVE SER COBRADO. DISSE QUE HÁ 
MUITAS PESSOAS QUE PEDEM VAGAS DE EMPREGO AOS 
VEREADORES. FRISOU QUE OS VEREADORES NÃO POSSUEM 
VAGAS DE EMPREGO. DISSE QUE É PRECISO SE ATENTAR ÀS 
RESPONSABILIDADES DE CADA ÓRGÃO, PARA PODER FAZER AS 
COBRANÇAS CERTAS A CADA UM. APÓS, O VEREADOR 
SOLICITOU REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES PARA OS 
REQUERIMENTOS Nº114 E 122/2018, DE SUA AUTORIA, E PARA O 
PROJETO DE LEI Nº 001/2018, DE SUA AUTORIA. APÓS FAZER USO 
DA TRIBUNA, O VEREADOR ZÉ AUGUSTO RETORNOU À 
PRESIDÊNCIA. COM A PALAVRA, O VEREADOR FLAVINHO 
ARAÚJO CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR SOLICITOU 
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA AS MENSAGENS Nº 003, 
004 E 005/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. EM 
SEGUIDA, O VEREADOR RELATOU QUE ESTEVE COM O PREFEITO 
FERNANDO JORDÃO, NO ÚLTIMO SÁBADO, E QUE O PREFEITO 
INFORMOU-LHE QUE JÁ ESTÁ SENDO FEITA A LICITAÇÃO PARA 
AS OBRAS DE RECONSTRUÇÃO DO CALÇADÃO DA PRAIA DO 
FRADE. DISSE QUE GOSTARIA DE DEIXAR ESTE INFORME PARA A 
POPULAÇÃO DO BAIRRO. DISSE QUE O MUNICÍPIO PASSOU POR 
PROBLEMAS FINANCEIROS NO ANO PASSADO DEIXADO PELO 
GOVERNO ANTERIOR. EM SEGUIDA, DISSE QUE O PREFEITO 
TAMBÉM INFORMOU QUE O PROJETO DE LEI DE SUA AUTORIA, 
DE QUANDO ERA DEPUTADO FEDERAL (ANTES DE ASSUMIR A 
PREFEITURA) QUE REGULARIZA A PROFISSÃO DE MARINHEIRO 
JÁ FOI APROVADO POR TODAS AS COMISSÕES DA CÂMARA 
FEDERAL, E QUE FALTA APENAS A HOMOLOGAÇÃO DO PROJETO. 
O VEREADOR PARABENIZOU O PREFEITO FERNANDO JORDÃO 
PELA AUTORIA DO PROJETO. EM SEGUIDA, O VEREADOR FALOU 
SOBRE SUAS MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE. COM A 
PALAVRA, A VEREADORA JANE VEIGA CUMPRIMENTOU A TODOS. 
A VEREADORA AGRADECEU AO SENHOR PRESIDENTE PELO 
CARINHO DE AINDA CHAMÁ-LA DE LÍDER, REFERINDO-SE AO 
FATO DA VEREADORA TER SIDO LÍDER DE GOVERNO. DISSE QUE, 
MESMO APÓS O FIM DA GESTÃO DO ATUAL PRESIDENTE, 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO, TAMBÉM SEMPRE TERÁ 
CONSIDERAÇÃO COM ELE E QUE ELE TERÁ DEIXADO SUA MARCA 
À FRENTE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA. EM SEGUIDA, 
PARABENIZOU O VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO PELA SUA LUTA 
PELA QUESTÃO DA REFORMA DO CALÇADÃO DO FRADE. EM 
SEGUIDA, TAMBÉM COMENTOU SOBRE A EMPRESA DE ÔNIBUS 
SENHOR DO BONFIM. DISSE QUE CONCORDA COM O 
REQUERIMENTO DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, QUE SOLICITA 
ESCLARECIMENTOS DA EMPRESA. DISSE QUE A CÂMARA TEM 
QUE ESTAR CIENTE DA MUDANÇA DE HORÁRIOS DAS LINHAS DE 
ÔNIBUS MUNICIPAIS. DISSE QUE MUITAS VEZES OS 
VEREADORES ACABAM SENDO COBRADOS PELA POPULAÇÃO 
SEM SABER DE NADA. EM SEGUIDA, A VEREADORA FALOU 
SOBRE SUAS INDICAÇÕES CONSTANTES NO EXPEDIENTE. APÓS, 
A VEREADORA CITOU QUE, NO ANO PASSADO, FEZ INDICAÇÃO 
SUGERINDO A INSTALAÇÃO DE UMA CÂMARA FRIGORÍFICA NO 
HGJ (HOSPITAL GERAL DE JAPUÍBA), PARA O ARMAZENAMENTO 
DE PACIENTES QUE VENHAM A ÓBITO. A VEREADORA INFORMOU 
QUE HAVERÁ UM PREGÃO NO PRÓXIMO DIA 22, PARA DAR INÍCIO 
ÀS OBRAS DE INSTALAÇÃO DA CÂMARA. A VEREADORA 
AGRADECEU AO PREFEITO E AO DIRETOR DO HGJ, SEBASTIÃO 
FARIA, PELA INICIATIVA. EM SEGUIDA, A VEREADORA CITOU QUE 
ASSISTIU NA TELEVISÃO, NESTE ÚLTIMO DOMINGO, UMA 
REPORTAGEM SOBRE A IMPORTÂNCIA DE ATENDIMENTO 
ESPECIALIZADO ÀS CRIANÇAS PORTADORAS DE AUTISMO. CITOU 
QUE FEZ EM FEVEREIRO DESTE ANO UMA INDICAÇÃO PEDINDO A 
IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA PARA 
TRATAMENTO DOS PORTADORES DE AUTISMO. DISSE QUE PÔDE 
VER A IMPORTÂNCIA DESTA INDICAÇÃO QUANDO ASSISTIU À 
REPORTAGEM, E REITEROU PEDIDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
PARA QUE A REFERIDA INDICAÇÃO SEJA ATENDIDA. APÓS, A 
VEREADORA FALOU SOBRE O PROJETO DA PREFEITURA “SAÚDE 
NO OLHAR”, QUE COMEÇARÁ A FORNECER GRATUITAMENTE 
ÓCULOS DE GRAU PARA ESTUDANTES DA REDE PÚBLICO E PARA 
ADULTOS DE BAIXA RENDA. DISSE QUE FEZ ESSA INDICAÇÃO EM 
NOVEMBRO, A INDICAÇÃO Nº 5403/2017, E QUE FICA MUITO FELIZ 
QUE ESTÁ SENDO REALIZADA. A VEREADORA PARABENIZOU AO 
PREFEITO MUNICIPAL PELA INICIATIVA. CITOU TAMBÉM QUE O 
HGJ ADQUIRIU RECENTEMENTE MAIS 500 (QUINHENTOS) JOGOS 
DE LENÇÓIS E 300 (TREZENTOS) COBERTORES. APÓS, A 
VEREADORA FALOU SOBRE OS EVENTOS ALUSIVOS AO DIA DA 
MULHER A SEREM REALIZADOS DURANTE TODO O MÊS DE 
MARÇO. A VEREADORA AGRADECEU AO PRESIDENTE DA CASA, 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO, ÀS VEREADORAS LUCIANA VALVERDE 
E TITI BRASIL, AOS DEMAIS VEREADORES, AO PREFEITO 
FERNANDO JORDÃO E SUA EQUIPE, AO SECRETÁRIO DE 
GOVERNO MARCUS VENÍSSIUS, À SECRETÁRIA DE 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL CÉLIA JORDÃO, AO SECRETÁRIO DE 
SAÚDE RENAN VINÍCIUS, À DOUTORA LÍLIA, DA SAÚDE DA 
MULHER, À EQUIPE DE VACINAÇÃO CONTRA A FEBRE AMARELA, 
À SECRETÁRIA DE SERVIÇOS SOCIAIS DA CÂMARA, ANA PAULA E 
SUA EQUIPE, AO SEU GABINETE, AOS PRESIDENTES DA OAB DE 
ANGRA DOS REIS, LUIS CARLOS JORDÃO ELIAS E DENISE 
AGUIAR, À SENHORA BETH BRITO E AO SETOR DE PARQUES E 
JARDINS, À SENHORA SOLANGE LESSA, AO CAFÉ SABORES, À LE 
BELLE COSMÉTICOS, AOS PROFESSORES DE ARTES MARCIAIS 
JANSEN E ALEX, AO PROFESSOR DE ZUMBA JOHNNY E À RÁDIO 
COSTAZUL PELA COLABORAÇÃO JUNTO AO EVENTO. APÓS, A 
VEREADORA CONVIDOU A TODOS PARA PARTICIPAR DE 
PALESTRA SOBRE AUTOESTIMA, A REALIZAR-SE AMANHÃ ÀS 14 
HORAS NESTE PLENÁRIO, COM A PSICÓLOGA FLÁVIA PIRES E A 
NUTRICIONISTA JULIANA ALENCAR. COM A PALAVRA, O 
VEREADOR KAMU CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR 
FALOU SOBRE SUAS INDICAÇÕES CONSTANTES NO EXPEDIENTE. 
EM SEGUIDA, O VEREADOR AGRADECEU AO GOVERNO 
MUNICIPAL PELO ATENDIMENTO À INDICAÇÃO DE SUA AUTORIA, 
A INDICAÇÃO Nº 4445/2017, PROVIDENCIANDO A EXTENSÃO DA 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA AO LONGO DA RUA NICOLAU DA SILVA, NO 
BAIRRO ZUNGÚ. APÓS, O VEREADOR PARABENIZOU A FALA 
ANTERIOR DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO ACERCA DA SITUAÇÃO 
DOS PROFISSIONAIS DO IML DE ANGRA DOS REIS. DISSE QUE JÁ 
PRESENCIOU DIVERSAS SITUAÇÕES DE FAMÍLIAS QUE 
PERDERAM ENTES EM SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA E QUE 
TIVERAM TRANSTORNOS AO RECEBER ATENDIMENTO. DISSE 
QUE EXISTE NO MUNICÍPIO O SOV (SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE 
ÓBITO) E QUE O ÓRGÃO POSSUI ATÉ TELEFONE PRÓPRIO, MAS 
QUE NÃO FUNCIONA NA PRÁTICA. O SENHOR PRESIDENTE DISSE 
QUE, SEGUNDO A LEI, EM CASOS DE PERÍCIA A MESMA SÓ PODE 
SER FEITA PELO GOVERNO DO ESTADO ATRAVÉS DO IML, E QUE 
A PREFEITURA NÃO TEM COMPETÊNCIA LEGAL PARA FAZÊ-LO. 
RETOMANDO SUA FALA, O VEREADOR KAMU DISSE QUE APOIA O 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO NESTE REQUERIMENTO. DISSE QUE 
CADA VEZ MAIS MUITAS PESSOAS ESTÃO VINDO À ÓBITO NO 
MUNICÍPIO DEVIDO À CASOS DE VIOLÊNCIA. CITOU CASO 
RECENTE DE JOVEM QUE FALECEU À UMA HORA DA MANHÃ, E 
CUJO CORPO SÓ FOI LIBERADO DO IML ÀS TRÊS HORAS DA 
TARDE. DISSE QUE HÁ UM DESCASO MUITO GRANDE, E 
AGRADECEU AO SENHOR DUDU, PESSOA QUE JÁ TRABALHOU 
NO IML E QUE INTERVIU NO CASO DA FAMÍLIA DESTE JOVEM, 
PARA QUE O CORPO FOSSE LIBERADO. COM A PALAVRA, O 
VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL CUMPRIMENTOU A TODOS. O 
VEREADOR TAMBÉM SOBRE A QUESTÃO DA DEMORA NO 
ATENDIMENTO DO IML DO MUNICÍPIO. DISSE QUE O MAIOR 
PROBLEMA É O RABECÃO (CARRO FUNERÁRIO). DISSE QUE AS 
FAMÍLIAS TÊM QUE LIGAR PARA O RIO DE JANEIRO PARA 
AUTORIZAR QUE O VEÍCULO POSSA VIR BUSCAR O CORPO, E 
QUE ISSO ATRASA O SERVIÇO. DISSE QUE ESTE SERVIÇO 
DEVERIA PASSAR A FUNCIONAR DENTRO DO MUNICÍPIO. EM 
SEGUIDA, O VEREADOR FALOU SOBRE SUAS INDICAÇÕES 
CONSTANTES NO EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, O VEREADOR 
INFORMOU AO PÚBLICO QUE A CNBB (CONFERÊNCIA NACIONAL 
DOS BISPOS DO BRASIL) LANÇOU A CAMPANHA DA 
FRATERNIDADE 2018, COM O TEMA “FRATERNIDADE E 
SUPERAÇÃO DA VIOLÊNCIA - EM CRISTO SOMOS TODOS IRMÃOS 
(MATHEUS, 23, 8)”. APÓS, O VEREADOR PARABENIZOU O 
PREFEITO FERNANDO JORDÃO PELA AQUISIÇÃO DE MAIS 20 
(VINTE) LEITOS PARA O HGJ. EM SEGUIDA, O VEREADOR 
INFORMOU QUE ESTARÁ REALIZANDO, JUNTO À SECRETARIA DE 
AÇÃO SOCIAL DA CÂMARA, O PROJETO “NOVO OLHAR”, NO 
BAIRRO PARQUE MAMBUCABA, NO PRÓXIMO DIA 25 DE MARÇO. 
APÓS, O VEREADOR DISSE QUE HÁ FUNCIONÁRIOS DO IML QUE 
TEM COLABORADO. CITOU O FUNCIONÁRIO ROBERTO, E 
AGRADECEU-O PELA COLABORAÇÃO. DISSE QUE O IML ESTÁ 
OPERANDO COM PRECARIEDADE, POR CAUSA DO GOVERNO DO 
ESTADO, QUE NÃO ESTÁ ENCAMINHANDO RECURSOS. EM 
SEGUIDA, O VEREADOR PARABENIZOU A INAUGURAÇÃO DO 
NOVO FORUM DE ANGRA DOS REIS. APÓS, CITOU QUE ESTEVE 
COM PREFEITO, E QUE FEZ VÁRIOS PEDIDOS PARA O PARQUE 
MAMBUCABA E DEMAIS BAIRROS DE ANGRA DOS REIS QUE TEM 
VISITADO. APÓS, PARABENIZOU O PREFEITO POR TER 
DESIGNADO O SECRETÁRIO CLÁUDIO SÍRIO FERRETI PARA A 
ÁREA DE OBRAS DO MUNICÍPIO. NESTE MOMENTO, O SENHOR 
PRESIDENTE CONVIDOU O SENHOR ANDRÉ AMORIM, VEREADOR 
E VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ, A 
ADENTRAR AO PLENÁRIO. NESTE MOMENTO, O VEREADOR 
GEDAI ASSUMIU A PRESIDÊNCIA. COM A PALAVRA, A 
VEREADORA TITI BRASIL CUMPRIMENTOU A TODOS. A 
VEREADORA FALOU SOBRE SUAS MATÉRIAS CONSTANTES NO 
EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, A VEREADORA FALOU SOBRE A 
VACINAÇÃO CONTRA A FEBRE AMARELA, E ALERTOU À 
POPULAÇÃO PARA QUE SE VACINE CONTRA A DOENÇA. EM 
SEGUIDA, CITOU QUE ONTEM FOI O DIA DO BIBLIOTECÁRIO, E 
PARABENIZOU A TODOS OS PROFISSIONAIS DA ÁREA. APÓS, A 
VEREADORA PARABENIZOU À VEREADORA JANE VEIGA POR TER 
PRESIDIDO E COORDENADO OS TRABALHOS DA SESSÃO SOLENE 
ALUSIVA AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, E OS DEMAIS 
EVENTOS ALUSIVOS A DATA PROMOVIDOS PELA CÂMARA, E 
CITOU QUE O PRÓXIMO EVENTO SERÁ PALESTRA SOBRE 
AUTOESTIMA, A REALIZAR-SE AMANHÃ ÀS 14 HORAS NESTE 
PLENÁRIO. APÓS, A VEREADORA INFORMOU QUE HAVERÁ HOJE, 
ÀS 18 HORAS, NO IATE CLUBE AQUIDABÃ, AUDIÊNCIA PÚBLICA DA 
ATIVIDADE DE PRODUÇÃO E ESCOAMENTO DE PETRÓLEO E GÁS 
NATURAL NO PÓLO PRÉ-SAL DA BACIA DE SANTOS – ETAPA 3, DO 
EMPREENDEDOR PETROBRÁS. COM A PALAVRA, O VEREADOR 
SARGENTO THIMOTEO CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR 
AGRADECEU AO PREFEITO FERNANDO JORDÃO PELA 
IMPLANTAÇÃO DO PROJETO “SAÚDE NO OLHAR”, QUE 
COMEÇARÁ A FORNECER GRATUITAMENTE ÓCULOS DE GRAU 
PARA ESTUDANTES DA REDE PÚBLICO E PARA ADULTOS DE 
BAIXA RENDA. CITOU QUE FEZ UMA INDICAÇÃO, A INDICAÇÃO Nº 
389/2018, APRESENTANDO ESTA PROPOSTA. DISSE QUE A 
VEREADORA JANE VEIGA TAMBÉM SUGERIU ESTA IDEIA 
ATRAVÉS DE INDICAÇÃO, E QUE TAMBÉM CONTOU COM A 
PARTICIPAÇÃO DE TODOS OS VEREADORES, QUE VOTARAM A 
FAVOR DAS INDICAÇÕES. DISSE QUE ESTE É UM GANHO MUITO 
GRANDE PARA A CIDADE, E PARABENIZOU AO PREFEITO POR 
ESTA INICIATIVA. CITOU QUE MUITAS CRIANÇAS TÊM 
DIFICULDADES NA ESCOLA POR CAUSA DE PROBLEMAS DE 
VISTA, E QUE O FOCO DO PROJETO SERÁ ATENDER ÀS 
CRIANÇAS QUE ESTUDAM NA REDE PÚBLICA. APARTEANDO, A 
VEREADORA JANE VEIGA CONCORDOU COM A FALA DO 
VEREADOR SARGENTO THIMOTEO. DISSE QUE SUA INDICAÇÃO 
FOI FEITA EM NOVEMBRO DO ANO PASSADO E A DO VEREADOR 
FOI FEITA NO INÍCIO DESTE ANO, E QUE AS INDICAÇÕES 
SERVIRAM PARA SOMAR E REFORÇAR O PEDIDO, E QUE QUANTO 
MAIS VEREADORES PEDIREM MELHOR. DISSE QUE O 
IMPORTANTE É QUE O PROJETO SEJA REALIZADO, E QUE ESTA 
SOMA SÓ VEM A FORTIFICAR PARA QUE TODOS SEJAM 
ATENDIDOS. RETOMANDO SUA FALA, O VEREADOR SARGENTO 
THIMOTEO DISSE QUE ESTA É UMA LUTA DE TODOS E QUE JÁ 
VEM DE LONGO TEMPO, E QUE TUDO QUE PUDER SER FEITO 
PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA É BOM. DISSE QUE 
ESPERA A VOLTA DO PROGRAMA PASSAGEIRO CIDADÃO, MAS 
QUE HAVIAM PESSOAS QUE NÃO ERAM DE BAIXA RENDA E 
MESMO ASSIM FAZIAM USO DO BENEFÍCIO, O QUE “QUEBROU” A 
PREFEITURA. O VEREADOR PARABENIZOU AO PREFEITO 
FERNANDO JORDÃO E AO SECRETÁRIO DE GOVERNO MARCUS 
VENÍSSIUS, PELA ADMINISTRAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA. 
DISSE QUE É GRAÇAS À ESTA ADMINISTRAÇÃO QUE ESTÁ 
SENDO POSSÍVEL A REALIZAÇÃO DE PROJETOS COMO O DA 
FÁBRICA DE ÓCULOS. EM SEGUIDA, O VEREADOR RELATOU QUE 
ESTEVE NO HGJ (HOSPITAL GERAL DA JAPUÍBA) E QUE 
LEVANTOU ALGUNS DADOS, COMO SEGUE: EM JANEIRO DE 2017 
O HOSPITAL TINHA 70 (SETENTA) LEITOS; EM JULHO DE 2017, 
PASSOU A TER 133 (CENTO E TRINTA E TRÊS), E AGORA PASSOU 
A TER 153 (CENTO E CINQUENTA E TRÊS) LEITOS. DISSE QUE EM 
OUTROS MUNICÍPIOS AS PORTAS TÊM SE FECHADO NA ÁREA DA 
SAÚDE, E QUE AQUI, MESMO COM TODAS AS DIFICULDADES, A 
ESTRUTURA DA SAÚDE ESTÁ AUMENTANDO. DISSE QUE AINDA 
EXISTEM PROBLEMAS, MAS QUE O PREFEITO ESTÁ SE 
EMPENHANDO NA ÁREA. EM SEGUIDA, O VEREADOR 
APRESENTOU MAIS DADOS: EM JANEIRO DE 2017, ERAM FEITAS 
CERCA DE 120 (CENTO E VINTE) CIRURGIAS AO MÊS, E 
ATUALMENTE SÃO FEITAS CERCA DE 400 (QUATROCENTAS) 
CIRURGIAS. DISSE QUE NO GOVERNO PASSADO, NO ANO DE 
2016, FORAM FEITAS AO TODO 230 (DUZENTAS E TRINTA) 
CIRURGIAIS, E QUE NO ANO DE 2017, NO GOVERNO ATUAL, 
FORAM FEITAS 1980 (MIL NOVECENTAS E OITENTA) CIRURGIAS. 
DISSE QUE FICA VENDO ALGUMAS CRÍTICAS EM CIMA DA 
PREFEITURA, MAS QUE A PREFEITURA ESTÁ TRABALHANDO. 
DISSE QUE O PREFEITO TEM IDO À BRASÍLIA PARA TRAZER MAIS 
RECURSOS PARA O MUNICÍPIO, PORQUE AS VERBAS DO 
MUNICÍPIO ESTÃO COMPROMETIDAS PARA PAGAR AS DÍVIDAS 
QUE FORAM DEIXADAS PELO GOVERNO PASSADO. CITOU QUE O 
GOVERNO TAMBÉM ESTÁ PAGANDO EMPRÉSTIMO AO 
ANGRAPREV, QUE FOI UTILIZADO PARA COLOCAR EM DIA OS 
SALÁRIOS DOS SERVIDORES. DISSE QUE ESTÁ DO LADO DO 
GOVERNO ATUAL E QUE FOI DA OPOSIÇÃO DURANTE O 
GOVERNO DA EX-PREFEITA CONCEIÇÃO RABHA. DISSE QUE O 
PREFEITO FERNANDO JORDÃO E O SECRETÁRIO DE GOVERNO 
ESTÃO REALIZANDO UMA BOA GESTÃO. O VEREADOR 
PARABENIZOU O SECRETÁRIO MARCUS VENÍSSIUS PELO 
TRABALHO. APÓS, APRESENTOU MAIS DADOS DO HOSPITAL, 
DIZENDO QUE NO ANO DE 2016, NO GOVERNO PASSADO, FORAM 
FEITOS 50 MIL ATENDIMENTOS DE EMERGÊNCIA NO HOSPITAL, E 
QUE NO ANO DE 2017 FORAM REGISTRADOS 90 MIL 
ATENDIMENTOS. DISSE QUE MUITOS ESTÃO CRITICANDO, MAS 
QUE GOVERNAR NÃO É UM TRABALHO FÁCIL. DISSE QUE SE O 
GOVERNO MUNICIPAL CONTINUAR NESTA LINHA, CONTINUARÁ 
AO LADO DO GOVERNO. DISSE QUE NÃO IRÁ FAZER 
REQUERIMENTO SOLICITANDO NADA AO PREFEITO PORQUE TEM 
LIVRE ACESSO A TODOS OS SETORES DA PREFEITURA. CITOU 
QUE AS INFORMAÇÕES QUE APRESENTOU SOBRE O HOSPITAL 
FORAM OBTIDAS DIRETAMENTE NO HOSPITAL. DISSE QUE ISSO 
EVITA DESGASTES ENTRE OS PODERES. O VEREADOR DISSE 
QUE, SE VIEREM A OCORRER PROBLEMAS, O PRIMEIRO LOCAL 
ONDE A POPULAÇÃO VEM RECLAMAR É A CÂMARA, E QUE NÃO 
TEM VISTO ISSO. CITOU QUE OS SERVIDORES PÚBLICOS VINHAM 
À CÂMARA MUNICIPAL DURANTE O GOVERNO PASSADO, PARA 
SE MANIFESTAR CONTRA O ATRASO DOS SALÁRIOS. DISSE QUE 
O GOVERNO ATUAL ESTÁ SENDO BOM, E QUE AINDA TEM 
PROBLEMAS PORQUE A VERBA ESTÁ COMPROMETIDA, MAS QUE 
O PREFEITO ESTÁ CONSEGUINDO COLOCAR A CIDADE NOS 
TRILHOS. EM SEGUIDA, O VEREADOR FALOU SOBRE SUAS 
INDICAÇÕES CONSTANTES NO EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, O 
VEREADOR PEDIU AO COMANDANTE DO 33º BATALHÃO PARA 
QUE AUMENTE O POLICIAMENTO NO MUNICÍPIO. RELATOU QUE 
UM QUIOSQUE DA PRAIA DO ANIL FOI ASSALTADO, E QUE O 
CRIMINOSO PÔS O PRODUTO DO ROUBO À VENDA PELO GRUPO 
ONLINE ANGRA CLASSIFICADOS. DISSE QUE O DONO DO 
PRODUTO CONSEGUIU RECUPERÁ-LO, MAS QUE O COMPRADOR 
DO MESMO TAMBÉM RESPONDERÁ NA JUSTIÇA. O VEREADOR 
FEZ ALERTA À POPULAÇÃO PARA QUE NÃO COMPRE PRODUTO 
SUSPEITO SEM NOTA FISCAL, QUE PODE SER PROVENIENTE DE 
ROUBO. DISSE QUE É PRECISO AUMENTAR O POLICIAMENTO NO 
CENTRO E NO BAIRRO FRADE. DISSE QUE NO BAIRRO OS 
TRAFICANTES ESTÃO TRANSITANDO LIVREMENTE PELA PISTA. 
DISSE QUE AS VIATURAS FICAM PARADAS SEM ENTRAR NAS 
COMUNIDADES. DISSE QUE, SE AS VIATURAS NÃO IRÃO SUBIR, 
SERIA MELHOR QUE ELAS VOLTASSEM PARA O BAIRRO PARQUE 
MAMBUCABA, PARA FAZER PATRULHA LOCAL. CITOU QUE O 
EXÉRCITO, QUE ESTÁ NA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO DEVIDO À 
INTERVENÇÃO FEDERAL, ATÉ AGORA NÃO VEIO PARA ANGRA 
DOS REIS. DISSE QUE O EXÉRCITO PRECISA VIR PARA AJUDAR 
NA SEGURANÇA DO MUNICÍPIO. CITOU QUE AGORA UM SENHOR 
NO BRACUÍ FOI ASSALTADO JUNTO COM SUA FAMÍLIA, TENDO 
SEU CARRO ROUBADO, QUE NÃO TINHA SEGURO. NESTE 
MOMENTO, O VEREADOR ZÉ AUGUSTO RETORNOU À 
PRESIDÊNCIA. APÓS, O VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO
SOLICITOU VOTAÇÃO EM BLOCO PARA OS REQUERIMENTOS DE 
REGIME DE URGÊNCIA E PARA AS MATÉRIAS A SEREM VOTADAS 
NA ORDEM DO DIA. O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU O PEDIDO 
DE VOTAÇÃO EM BLOCO EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADO 
POR UNANIMIDADE DE VOTOS, COM 08 (OITO) VOTOS. NÃO 
HAVENDO MAIS ORADORES PELO EXPEDIENTE, O SENHOR 
PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO OS REQUERIMENTOS 
VERBAIS QUE SOLICITARAM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, A 
SABER: REQUERIMENTO VERBAL DO VEREADOR FLAVINHO 
ARAÚJO PARA AS MENSAGENS Nº 003, 004 E 005/2018, DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, TENDO SIDO APROVADO POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE
COLOCOU EM VOTAÇÃO OS REQUERIMENTOS VERBAIS QUE 
SOLICITARAM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES, A SABER: 
REQUERIMENTO VERBAL DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, PARA O 
PROJETO DE LEI Nº 001/2018, DE SUA AUTORIA, TENDO SIDO 
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS; E REQUERIMENTO 
VERBAL DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, PARA OS
REQUERIMENTOS Nº114 E 122/2018, DE SUA AUTORIA, TENDO 
SIDO APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS. APÓS, O 
SENHOR PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO PELO TEMPO DE 
10 (DEZ) MINUTOS PARA ELABORAÇÃO DOS PARECERES A 
SEREM VOTADOS NA ORDEM DO DIA. RETOMADA A SESSÃO, 
TENDO ALCANÇADO O HORÁRIO REGIMENTAL DE 13 (TREZE) 
HORAS, O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO A 
PRORROGAÇÃO DA SESSÃO, TENDO SIDO APROVADA POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS. APÓS, O SENHOR PRESIDENTE 
PROCEDEU À RECOMPOSIÇÃO DE QUORUM, CONSTANDO 
PRESENTES OS SEGUINTES VEREADORES: CANINDÉ DO SOCIAL, 
DEDÉ DA LOTERIA, FLAVINHO ARAÚJO, GEDAI, JANE VEIGA, 
KAMU, SARGENTO THIMOTEO, TITI BRASIL E ZÉ AUGUSTO 
(PRESIDENTE). EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU 
AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DAS 
MATÉRIAS CONSTANTES NA ORDEM DO DIA, A SABER: EM 
PRIMEIRA DISCUSSÃO: PARECER Nº 23/2018/CJ, OPINANDO 
FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº
018/2018, OBJETO DA MENSAGEM Nº 003/2018, DE AUTORIA DO 
PREFEITO MUNICIPAL, EMENTA: QUE DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO BAIRRO 
PARQUE MAMBUCABA, RUA LÍRIO DO CAMPO, NESTE MUNICÍPIO, 
TENDO SIDO APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, COM OS 
VOTOS DOS VEREADORES: CANINDÉ DO SOCIAL, DEDÉ DA 
LOTERIA, FLAVINHO ARAÚJO, GEDAI, JANE VEIGA, KAMU, 
SARGENTO THIMOTEO E TITI BRASIL (8 VOTOS; PRESIDENTE: ZÉ 
AUGUSTO); EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: PARECERES Nº 
21/22/2018/CJ/CF, OPINANDO RESPECTIVAMENTE PELA 
APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 20/2018, OBJETO DA 
MENSAGEM Nº 004/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, 
EMENTA: QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO 
DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA 
DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DO PROGRAMA NACIONAL DE 
PROMOÇÃO DO ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO - ACESSUAS - 
TRABALHO, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CRIA 
FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, TENDO SIDO 
APROVADOS POR UNANIMIDADE DE VOTOS, COM OS VOTOS DOS 
VEREADORES: CANINDÉ DO SOCIAL, DEDÉ DA LOTERIA, 
FLAVINHO ARAÚJO, GEDAI, JANE VEIGA, KAMU, SARGENTO 
THIMOTEO E TITI BRASIL (8 VOTOS; PRESIDENTE: ZÉ AUGUSTO);
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: PARECERES NºS 24/25/2018/CJ/CF 
OPINANDO RESPECTIVAMENTE PELA APROVAÇÃO DO PROJETO 
DE LEI Nº 019/2018, OBJETO DA MENSAGEM Nº 005/2018, DE 
AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, EMENTA: QUE DISPÕE 
SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ANGRA 
DOS REIS, COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 
– RPPS, TENDO SIDO APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, 
COM OS VOTOS DOS VEREADORES: CANINDÉ DO SOCIAL, DEDÉ 
DA LOTERIA, FLAVINHO ARAÚJO, GEDAI, JANE VEIGA, KAMU, 
SARGENTO THIMOTEO E TITI BRASIL (8 VOTOS; PRESIDENTE: ZÉ 
AUGUSTO); EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO EM BLOCO: 
REQUERIMENTO Nº 00114/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ 
AUGUSTO, SOLICITANDO AO INSTITUTO MÉDICO LEGAL AFRÂNIO 
PEIXOTO - IML - INFORMAÇÕES A RESPEITO DO EFETIVO DE 
PERITOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS; E 
REQUERIMENTO Nº 122/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ 
AUGUSTO, SOLICITANDO À EMPRESA DE TRANSPORTE 
COLETIVO VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM INFORMAÇÕES SOBRE 
HORÁRIOS DAS LINHAS MUNICIPAIS, TENDO SIDO APROVADOS 
POR UNANIMIDADE DE VOTOS, COM OS VOTOS DOS 
VEREADORES: CANINDÉ DO SOCIAL, DEDÉ DA LOTERIA, 
FLAVINHO ARAÚJO, GEDAI, JANE VEIGA, KAMU, SARGENTO 
THIMOTEO E TITI BRASIL (8 VOTOS; PRESIDENTE: SARGENTO 
THIMOTEO); EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO EM BLOCO: 
MOÇÃO Nº 00013/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA VOTADA A MOÇÃO 
DE APLAUSOS AO SENHOR JOSÉ ROZENDO PACHECO DA SILVA 
PALMEIRA; MOÇÃO Nº 00014/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA VOTADA 
A MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A PASTORAL DA MULHER DA 
PARÓQUIA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO; REQUERIMENTO Nº 
00087/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA 
SOUSA, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA 
SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE FEVEREIRO 
DE 2018; REQUERIMENTO Nº 00088/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, SOLICITANDO À MESA 
DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2018; REQUERIMENTO 
Nº 00103/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O 
TERMINAL RODOVIÁRIO VEREADOR NILTON BARBOSA, 
LOCALIZADO NA AVENIDA ALMIRANTE JAIR CARNEIRO TOSCANO 
DE BRITO, BAIRRO PRAIA DA CHÁCARA; REQUERIMENTO Nº 
00105/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA,
SOLICITANDO À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E 
TELÉGRAFOS - CORREIOS - INFORMAÇÕES SOBRE O ATRASO E A 
NÃO ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIAS NA RUA GÊNESIS, 
BAIRRO PARQUE BELÉM; E REQUERIMENTO Nº 00106/2018, DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À MESA 
DIRETORA QUE SEJA LIBERADO O USO DO PLENÁRIO 
PRESIDENTE BENEDITO ADELINO NO DIA 16 DE MARÇO, SEXTA￾FEIRA, A PARTIR DAS 09H, PARA QUE SEJA MINISTRADA UMA 
PALESTRA VOLTADA PARA AS ARTESÃS DO MUNICÍPIO, TENDO 
SIDO APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, COM OS VOTOS 
DOS VEREADORES: CANINDÉ DO SOCIAL, DEDÉ DA LOTERIA, 
FLAVINHO ARAÚJO, GEDAI, JANE VEIGA, KAMU, SARGENTO 
THIMOTEO E TITI BRASIL (8 VOTOS; PRESIDENTE: ZÉ AUGUSTO);
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: PARECERES Nº 257/2017/CJ E 
013/2018/CAS, OPINANDO RESPECTIVAMENTE PELA APROVAÇÃO 
DO PROJETO DE LEI Nº 25/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO 
MARMORARIA, EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE 
DOS ESTABELECIMENTOS DE GÊNERO ALIMENTÍCIOS 
MANTEREM NO MÍNIMO 1 (UM) EXEMPLAR DE CARDÁPIO BRAILLE 
NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS; E PARECER Nº 20/2018/CJ, 
OPINANDO FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE 
LEI 23/2017, OBJETO DA MENSAGEM Nº 026/2017, DE AUTORIA DO 
PREFEITO MUNICIPAL, EMENTA: QUE INSTITUI O PLANO 
MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE 
ANGRA DOS REIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, TENDO SIDO 
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, COM OS VOTOS DOS 
VEREADORES: CANINDÉ DO SOCIAL, DEDÉ DA LOTERIA, 
FLAVINHO ARAÚJO, GEDAI, JANE VEIGA, KAMU, SARGENTO 
THIMOTEO E TITI BRASIL (8 VOTOS; PRESIDENTE: ZÉ AUGUSTO); 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO: PARECER Nº 014/2018/CJ, OPINANDO 
FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 
102/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, 
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO - RUA DOS QUERO-QUEROS -, NO BAIRRO BANQUETA, 
TENDO SIDO APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, COM OS 
VOTOS DOS VEREADORES: CANINDÉ DO SOCIAL, DEDÉ DA 
LOTERIA, FLAVINHO ARAÚJO, GEDAI, JANE VEIGA, KAMU, 
SARGENTO THIMOTEO E TITI BRASIL (8 VOTOS; PRESIDENTE: ZÉ 
AUGUSTO). NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O SENHOR 
PRESIDENTE DEU POR ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO, 
DESIGNANDO A PRÓXIMA SESSÃO PARA O DIA QUINZE DE 
MARÇO DE DOIS MIL E DEZOITO (15/03/2018), ÀS NOVE HORAS NO 
PLENÁRIO PRESIDENTE BENEDITO ADELINO. PARA CONSTAR, FOI 
LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE EU, MAYARA VIDAL GARCIA 
___________________, SERVIDOR LEGISLATIVO, REDIGI E DIGITEI. 
E EU ____________________, SEGUNDO SECRETÁRIO, A 
SUBSCREVO E ASSINO. 
(CONTINUAÇÃO DA ATA DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO DO ANO DE 2018, DA 18ª LEGISLATURA) 
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