sessao nº 11

ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO DO ANO DE 2018, DA 18ª 
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 22 
DE MARÇO DE 2018. 
AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL 
E DEZOITO, (22/03/2018) NESTA CIDADE DE ANGRA DOS REIS, 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO PLENÁRIO PRESIDENTE 
BENEDITO ADELINO, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ 
AUGUSTO, QUE LOGO DEU INÍCIO AOS TRABALHOS, 
DECLARANDO ABERTA ÀS DEZ HORAS E SEIS MINUTOS, A 
DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO, DA DÉCIMA 
OITAVA LEGISLATURA. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE 
DESIGNOU O VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO COMO PRIMEIRO 
SECRETÁRIO “AD HOC”, E A VEREADORA LUCIANA VALVERDE 
COMO SEGUNDA SECRETÁRIA “AD HOC”. EM SEGUIDA, O 
SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO “AD 
HOC” QUE PROCEDESSE A LEITURA DA LISTA DE PRESENÇA, 
CONSTANDO OS SEGUINTES VEREADORES: ANDRÉ PORTO 
PEREIRA, O DEDÉ DA LOTERIA; FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, O 
FLAVINHO ARAÚJO; HÉLIO SEVERINO DE AZEVEDO, O HELINHO 
DO SINDICATO; JAN CARLOS DE ALMEIDA, O JEAN; JANE ROSELI 
VEIGA; JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA, O ZÉ AUGUSTO;
LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA, O LÉO MARMORARIA; LUCIANA 
FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE; MARCOS AURÉLIO COELHO, 
O MARQUINHO COELHO; E SÉRGIO RICARDO GAMA, O KAMU. 
ESTIVERAM AUSENTES OS VEREADORES: CRISTIANE BRASIL DA 
SILVA, A TITI BRASIL; FRANCISCO CANINDÉ DA COSTA 
RAIMUNDO, O CANINDÉ DO SOCIAL; GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA; 
E THIMÓTEO CAVALCANTI ALBUQUERQUE DE SÁ, O SARGENTO 
THIMÓTEO. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU À 
SEGUNDA SECRETÁRIA “AD HOC” QUE PROCEDESSE A LEITURA 
DE UM TRECHO BÍBLICO. FOI LIDO EM “SALMOS, CAP. 91, VERS. 
7”. DANDO CONTINUIDADE A SESSÃO, O SENHOR PRESIDENTE
SOLICITOU À SEGUNDA SECRETÁRIA “AD HOC” QUE 
PROCEDESSE A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR, 
REALIZADA EM 20/03/2018. TERMINADA A LEITURA, A ATA FOI 
COLOCADA EM DISCUSSÃO. NÃO HAVENDO ORADORES, O 
SENHOR PRESIDENTE A COLOCOU EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO 
APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS. DANDO 
CONTINUIDADE À SESSÃO, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU 
AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A LEITURA DAS 
MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE, A SABER: INDICAÇÃO 
Nº 00280/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA DA RUA DOCE MAR, SITUADA NA PRAIA DA ITINGA, 
BAIRRO BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 00350/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A REFORMA DA REDE DE ESGOTO DA RUA DA 
ASSEMBLEIA, BAIRRO MORRO DA BOA VISTA; INDICAÇÃO Nº 
00370/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O DESENTUPIMENTO DOS 
BUEIROS ATRÁS DO CAMPO DA PRAIA DE FORA, AVENIDA 
ANTÔNIO BERTHOLDO DA SILVA JORDÃO, BAIRRO PONTA LESTE; 
INDICAÇÃO Nº 00372/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
LIMPEZA E A RETIRADA DE TODA A LAMA QUE SE ENCONTRA NO 
CAMPO DA PRAIA DE FORA, AVENIDA ANTÔNIO BERTHOLDO DA 
SILVA JORDÃO, BAIRRO PONTA LESTE; INDICAÇÃO Nº 00490/2018, 
DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DAS PLACAS DE SINALIZAÇÃO 
DA RUA MANOEL BENEDITO, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; 
INDICAÇÃO Nº 00606/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
DEDÉ DA LOTERIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE 02 (DOIS) VESTIÁRIOS AO LADO DA QUADRA 
POLIESPORTIVA LOCALIZADA NA RUA DA FORTALEZA, BAIRRO 
MORRO DA FORTALEZA; INDICAÇÃO Nº 00613/2018 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR DEDÉ DA LOTERIA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A REFORMA DO ESCADÃO LOCALIZADO NA RUA 
MARIA AMÉLIA, PRÓXIMO À CASA DO JAPURÁ, BAIRRO MORRO 
DO ABEL; INDICAÇÃO Nº 00614/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
DEDÉ DA LOTERIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM 
ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA JUNTO À DEFESA CIVIL PARA 
A REALIZAÇÃO DE UMA VISTORIA NA PRAÇA JOSÉ MIRANDA, AO 
LADO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR JOSÉ AMÉRICO 
LOMEU BASTOS, NA RUA ROBSON FERREIRA, BAIRRO MORRO DO 
ABEL; INDICAÇÃO Nº 00616/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
DEDÉ DA LOTERIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
TROCA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA LOCALIZADO NA RUA 
JÚLIO HONORATO FILHO, EM FRENTE AO MERCADINHO DO 
BAIRRO, BAIRRO MORRO DO ABEL; INDICAÇÃO Nº 00617/2018 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR DEDÉ DA LOTERIA, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA 
PARA A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE CONTENÇÃO NA 
ESTRADA VEREADOR BENEDITO ADELINO, EM FRENTE AO N.º 22, 
PRÓXIMO AO CAMPO GRAMADO, BAIRRO ENSEADA; 
REQUERIMENTO Nº 00139/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLAVINHO ARAÚJO, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA 
JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 
DE DEZEMBRO DE 2017; INDICAÇÃO Nº 00386/2018 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A REFORMA (TROCA DAS BALIZAS E COLOCAÇÃO DE 
ALAMBRADO E REFLETORES) DO CAMPO DE FUTEBOL NA 
ESTRADA DO ZUNGÚ, AO LADO DA IGREJA BATISTA DE MISSÃO E 
LIBERTAÇÃO - IBAMIL -, BAIRRO ZUNGÚ; INDICAÇÃO Nº 
00388/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO DE 
VIABILIDADE TÉCNICA PARA A DEMARCAÇÃO DE VAGAS DE 
ESTACIONAMENTO EM FRENTE AO INSTITUTO EDUCACIONAL 
MONSUABA - IEM -, RUA LAURA TRAVASSOS, BAIRRO MONSUABA; 
INDICAÇÃO Nº 00393/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLAVINHO ARAÚJO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O 
ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA LOCALIDADE CONHECIDA COMO 
TRAVESSA CANANÉIA, PRÓXIMO À ESTRADA BEIRA RIO, BAIRRO 
BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 00547/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLAVINHO ARAÚJO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM 
ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA 
FAIXA DE PEDESTRES COM REDUTOR DE VELOCIDADE EM 
FRENTE AO COLÉGIO TOCA DO COELHINHO, NA RUA SILVA 
TRAVASSOS, BAIRRO FRADE; INDICAÇÃO Nº 00551/2018 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DO ABRIGO DE PASSAGEIROS 
NO PONTO DE ÔNIBUS SENTIDO PARATY-ANGRA, APÓS A 
ENTRADA DA PRAIA DA GUARIBA, RODOVIA PROCURADOR 
HAROLDO FERNANDES DUARTE, BR-101, KM 518, BAIRRO 
PIRAQUARA; REQUERIMENTO Nº 00134/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, SOLICITANDO À MESA 
DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 15 DE MARÇO DE 2018; INDICAÇÃO Nº 
02280/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O RECAPEAMENTO DA RUA 
PADRE JÓSIMO, BAIRRO CAMORIM PEQUENO; INDICAÇÃO Nº 
02555/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE 
GUARDA-CORPO AO REDOR DA VALA, ASSIM COMO A LIMPEZA 
DA MESMA, NA RUA CAIXA D'ÁGUA (SERVIDÃO), BAIRRO AREAL;
INDICAÇÃO Nº 00024/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O 
DESENTUPIMENTO DA CAIXA DE ÁGUAS PLUVIAIS DA ESCOLA 
MUNICIPAL MANOEL RAMOS, RUA AMAZONAS, BAIRRO NOVA 
ANGRA; INDICAÇÃO Nº 00205/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
PINTURA DAS FAIXAS DE PEDESTRES LOCALIZADAS EM TODA 
EXTENSÃO DA RUA DO COMÉRCIO, BAIRRO CENTRO; 
REQUERIMENTO Nº 00140/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA
JANE ROSELI VEIGA, SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA 
ELÉTRICA ENEL QUE NOS INFORME O MOTIVO DAS CONSTANTES 
INTERRUPÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA E SE HÁ PREVISÃO DE 
MELHORIAS NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO NA ESTRADA CLÉRIO 
JOÃO DA PENHA FILHO, ANTIGA ESTRADA DA BANQUETA, BAIRRO 
BANQUETA; INDICAÇÃO Nº 00626/2018, DE AUTORIA DA 
VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL, QUE PROMOVA UM ESTUDO DE VIABILIDADE 
TÉCNICA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM DEPÓSITO DE MATERIAL 
PARA USO DA REGIONAL ADMINISTRATIVA LOCALIZADA NA 
ESQUINA DA RUA GRAVATÁ COM A RUA 12 DE OUTUBRO, BAIRRO 
CAMPO BELO; INDICAÇÃO Nº 00627/2018, DE AUTORIA DA 
VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA 25 (VINTE E 
CINCO) DE DEZEMBRO, BAIRRO CAMPO BELO; INDICAÇÃO Nº 
00628/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A TROCA DE ONZE 
LÂMPADAS QUEIMADAS DOS REFLETORES DO CAMPO DE 
FUTEBOL LOCALIZADO NA ESTRADA VEREADOR BENEDITO 
ADELINO, BAIRRO ENCRUZO DA ENSEADA; INDICAÇÃO Nº 
00630/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA 
ÁREA DE SERVIÇO NO ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF 
– LOCALIZADO NA RUA DO SUSPIRO, BAIRRO CAMPO BELO; 
INDICAÇÃO Nº 00640/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA JANE 
ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
INSTALAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADA ATRÁS DA FUNDAÇÃO 
DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC -, NA RUA MIRIAN, 
MORRO DA BELA VISTA, BAIRRO NOVA ANGRA; 
REQUERIMENTO Nº 00141/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
JEAN, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA 
SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE MARÇO DE 
2018; INDICAÇÃO Nº 00634/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
JEAN, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REMARCAÇÃO E A 
MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL NA 
RUA 12 (DOZE) DE OUTUBRO, PRÓXIMO À VOLVO, NO BAIRRO 
CAMPO BELO; INDICAÇÃO Nº 00636/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR JEAN, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA RUA 12 (DOZE) DE OUTUBRO, 
PRÓXIMO À VOLVO, BAIRRO CAMPO BELO; INDICAÇÃO Nº 
00637/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A TROCA DA LÂMPADA DO POSTE QUE 
FICA NA RUA BARRA MANSA, EM FRENTE À CASA N.º 53, BAIRRO 
CAMPO BELO; INDICAÇÃO Nº 00638/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR JEAN, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
LIMPEZA DA GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS DA RUA PROFESSORA 
ROSILENA FERREIRA DE CARVALHO, BAIRRO JACUACANGA; 
INDICAÇÃO Nº 02646/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA DA RUA MANOEL BENEDITO, BAIRRO PARQUE 
MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 02648/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO E TRATAMENTO DE 
ESGOTO DA RUA MANOEL BENEDITO, BAIRRO PARQUE 
MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 02649/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO BÁSICO DA RUA 
GETÚLIO VARGAS, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 
02651/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DA REDE DE 
SANEAMENTO E TRATAMENTO DE ESGOTO NA TRAVESSA 
FLAMENGO, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 
02653/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL O MANILHAMENTO DE UM VALÃO NA RUA 
44, ENTRADA PELA TRAVESSA IRMÃ DULCE, BAIRRO PARQUE 
MAMBUCABA; REQUERIMENTO Nº 00142/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR LÉO MARMORARIA, SOLICITANDO À MESA DIRETORA 
QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA 
DO DIA 15 DE MARÇO DE 2018; INDICAÇÃO Nº 00050/2018, DE 
AUTORIA DO VEREADOR LÉO MARMORARIA, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA 
ALAMEDA LUÍZA ANGÉLICA, BAIRRO BALNEÁRIO; INDICAÇÃO Nº 
00579/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO MARMORARIA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O RECAPEAMENTO 
ASFÁLTICO DA RUA OURO PRETO, BAIRRO NOVA ANGRA; 
INDICAÇÃO Nº 00594/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO 
MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UMA RONDA 
POLICIAL, APÓS AS 21H, BAIRRO MONSUABA; INDICAÇÃO Nº 
00611/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO MARMORARIA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A LIBERAÇÃO DE TODAS AS 
VAGAS PRIVATIVAS PARA VEÍCULOS DESTINADAS À JUSTIÇA 
ESTADUAL, INCLUINDO IMEDIAÇÕES DO JUIZADO ESPECIAL 
CÍVEL, PRÓXIMO AO SAAE, NA AVENIDA ALMIRANTE JÚLIO CESAR 
DE NORONHA, BAIRRO CENTRO; INDICAÇÃO Nº 00621/2018 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR LÉO MARMORARIA, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A MARCAÇÃO DE VAGAS NA RUA PREFEITO 
JOÃO GREGÓRIO GALINDO, PRÓXIMO À IGREJA PIB, BAIRRO 
JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 00457/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A LIMPEZA, O DESASSOREAMENTO E A 
DESINFECÇÃO DO RESERVATÓRIO DE ÁGUA DA RUA RESENDE, 
BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 00461/2018, DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A LIMPEZA, O 
DESASSOREAMENTO E A DESINFECÇÃO NA ELEVATÓRIA E 
RESERVATÓRIOS DA RUA DOS CAJUEIROS, BAIRRO MORRO DO 
PERES; INDICAÇÃO Nº 00466/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A LIMPEZA, O DESASSOREAMENTO E A 
DESINFECÇÃO NA BARRAGEM DA VILA VELHA, ESTRADA 
VEREADOR BENEDITO ADELINO, BAIRRO VILA VELHA; 
INDICAÇÃO Nº 00487/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A TROCA DO SUPORTE DE MADEIRA PARA 
FIOS DO POSTE N.º 7028, RUA DA FORTALEZA, BAIRRO MORRO 
DA FORTALEZA; INDICAÇÃO Nº 00491/2018, DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA 
CAIXA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS COM GRADE, NA RUA 
MARIA INÊS, ATRÁS DA CASA N.º 103, BAIRRO MORRO DO ABEL; 
REQUERIMENTO Nº 00119/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARQUINHO COELHO, SOLICITANDO À MESA DIRETORA O 
ARQUIVAMENTO DO REQUERIMENTO Nº 07/2018 DE MINHA 
AUTORIA, QUE SE ENCONTRA NA ORDEM DO DIA, EM DISCUSSÃO 
ÚNICA; INDICAÇÃO Nº 00065/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM 
ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM 
REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA COSTA VERDE, BAIRRO 
GAMBOA DO BELÉM; INDICAÇÃO Nº 00639/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR MARQUINHO COELHO, INDICO AO PREFEITO 
MUNICIPAL UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A 
CONSTRUÇÃO DE UMA CAPELA MORTUÁRIA NA RUA ESPÍRITO 
SANTO, ONDE FUNCIONAVA A REGIONAL ADMINISTRATIVA, 
BAIRRO AREAL; INDICAÇÃO Nº 00641/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM VESTIÁRIO NO CAMPO DE 
AREIA LOCALIZADO PRÓXIMO AO PONTILHÃO, RODOVIA 
PROCURADOR HAROLDO FERNANDES DUARTE, BR-101, BAIRRO 
CAMPO BELO; INDICAÇÃO Nº 03612/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
FISCALIZAÇÃO DOS TERRENOS BALDIOS DA RUA EUGÊNIO 
MIRANDA, BAIRRO JACUACANGA; INDICAÇÃO Nº 03651/2017 , DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A PINTURA DO CENTRO DE ESPECIALIDADES 
MÉDICAS MÃE DOLORES, RUA ANTÔNIO ALVES DA COSTA, 
BAIRRO MONSUABA; INDICAÇÃO Nº 03739/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O 
REPARO E A MANUTENÇÃO DAS PORTAS DAS SALAS DE AULA DA 
ESCOLA MUNICIPAL ALMIRANTE TAMANDARÉ, AVENIDA TEREZA 
PINHEIRO DE ALMEIDA, BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 
04569/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL FORNECIMENTO DE 
MATERIAL DIDÁTICO EM QUANTIDADE ADEQUADA PARA A 
ESCOLA MUNICIPAL MANOEL RAMOS, RUA AMAZONAS, BAIRRO 
NOVA ANGRA; INDICAÇÃO Nº 04705/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
INSTALAÇÃO DE COBERTURA NA ENTRADA DO PORTÃO 
PRINCIPAL E NAS PASSAGENS QUE LIGAM AS SALAS NA ESCOLA 
MUNICIPAL FREI JOÃO MOREIRA, ESTRADA VEREADOR 
BENEDITO ADELINO, BAIRRO ENSEADA; MOÇÃO Nº 00022/2018, 
DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO À MESA 
DIRETORA QUE SEJA VOTADA A MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O 
SENHOR MARCUS VENISSIUS DA SILVA BARBOSA; 
REQUERIMENTO Nº 00125/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE 
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT –, INFORMAÇÕES 
QUANTO A VIABILIDADE DA SUSPENSÃO NO FUNCIONAMENTO 
DOS RADARES OU CONSIDERAR NO PERÍODO COMPREENDIDO 
ENTRE 22H ÀS 06H A VELOCIDADE MÉDIA DA RODOVIA RIO￾SANTOS, QUE É DE 80KM/H; INDICAÇÃO Nº 04212/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A REFORMA DO PRÉDIO LOCALIZADO AO LADO DO 
POSTO DE SAÚDE, NA TRAVESSA IVAN NUNES VIANA, N.º 2144, 
PARA QUE NELE SEJA INSTALADO O POSTO DE DEFESA CIVIL DO 
PARQUE MAMBUCABA, QUE SE ENCONTRA ATUALMENTE NA 
AVENIDA FRANCISCO MAGALHÃES DE CASTRO, NO REFERIDO 
BAIRRO; INDICAÇÃO Nº 04238/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO 
DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A COLOCAÇÃO DE POSTES COM 
BRAÇO DE LUMINÁRIA NA RUA SANTA CECÍLIA, ITINGA, BAIRRO 
BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 04255/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A TROCA DO 
POSTE DA RUA RONALD ALVES FERREIRA N.º 2450, BAIRRO 
MORRO DA CRUZ; INDICAÇÃO Nº 05262/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER, COM ESPAÇO PARA A 
REALIZAÇÃO DE EVENTOS E APRESENTAÇÕES CULTURAIS NA 
ANTIGA QUADRA DE ESPORTES, ENTRE A RUA PROFESSOR 
GUEDES ALCOFORADO E A RUA MÁRIO NATALINO JORDÃO, 
BAIRRO MONSUABA; INDICAÇÃO Nº 00574/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
REALIZAÇÃO DE TESTE DE ACUIDADE VISUAL NAS ESCOLAS E 
CRECHES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO; OFÍCIO Nº 
05/2018, DE AUTORIA DO DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO 
DOS TRABALHADORES, DESCRIÇÃO: SOLICITANDO O USO DO 
PLENÁRIO PRESIDENTE BENEDITO ADELINO NO DIA 07/04/2018, 
DAS 09H ÀS 13H, PARA REALIZAÇÃO DE PLENÁRIA MUNICIPAL; 
OFÍCIO Nº 212/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, 
DESCRIÇÃO: INFORMANDO O NOME DO VEREADOR HÉLIO 
SEVERINO DE AZEVEDO COMO LÍDER DO GOVERNO, NESSA 
EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA, A PARTIR DESTA DATA; OFÍCIO N° 
216/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO:
SOLICITANDO A RETIRADA DA MENSAGEM 09/2017, QUE DISPÕE 
SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS 
CULTURAIS E ESPORTIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA 
DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; E PAUTA 
COMPLEMENTAR: MENSAGEM Nº 002/2018, PROJETO DE LEI Nº 
0021/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, EMENTA: 
DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS 
OU NÃO TRIBUTÁRIOS COM DÉBITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO 
TRIBUTÁRIOS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. APÓS 
A LEITURA DAS MATÉRIAS, O SENHOR PRESIDENTE FRANQUEOU 
A PALAVRA AOS SENHORES VEREADORES PELO EXPEDIENTE 
POR ORDEM DE INSCRIÇÃO. NESTE MOMENTO, O VEREADOR 
FLAVINHO ARAÚJO ASSUMIU A PRESIDÊNCIA PARA QUE O 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO PUDESSE FAZER USO DA TRIBUNA. 
COM A PALAVRA, O VEREADOR ZÉ AUGUSTO CUMPRIMENTOU A 
TODOS. O VEREADOR SOLICITOU REGIME DE URGÊNCIA 
ESPECIAL PARA A MENSAGEM Nº 002/2018, DE AUTORIA DO 
PREFEITO MUNICIPAL; E REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES PARA O 
OFÍCIO Nº 216/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, E 
PARA O OFÍCIO Nº 005/2018, DE AUTORIA DO DIRETÓRIO 
MUNICIPAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES. EM SEGUIDA, O 
VEREADOR FALOU SOBRE SUAS INDICAÇÕES E 
REQUERIMENTOS CONSTANTES NO EXPEDIENTE. APÓS, O 
VEREADOR SOLICITOU REGIME DE URGÊNCIA PARA O 
REQUERIMENTO Nº 125/2018, DE SUA AUTORIA. COM A PALAVRA, 
O VEREADOR HELINHO DO SINDICATO CUMPRIMENTOU A 
TODOS. O VEREADOR CITOU INDICAÇÃO ABORDADA NA FALA 
ANTERIOR DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO ACERCA DE SERVIÇO DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E PARABENIZOU O TRABALHO REALIZADO 
PELO SENHOR LÚCIO, RESPONSÁVEL PELO SETOR. DISSE QUE 
ELE TEM ATENDIDO A TODOS OS VEREADORES. CITOU QUE O 
MESMO ESTEVE EM VISITA À PRAIA DE JACUECANGA, 
ATENDENDO A PEDIDO DE SEU GABINETE, PARA PROVIDENCIAR 
A NOVA ILUMINAÇÃO DA PRAIA. DISSE QUE ESTE É UM PEDIDO 
DOS MORADORES QUE VEM SENDO FEITO DESDE O GOVERNO 
PASSADO. O VEREADOR PARABENIZOU TAMBÉM AO VEREADOR 
DEDÉ DA LOTERIA POR SUA AÇÃO NO BAIRRO BANQUETA. DISSE 
QUE O VEREADOR ENCAMINHOU SOLICITAÇÕES DESDE QUE 
ASSUMIU O MANDATO, E QUE ATUALMENTE FOI SANADO O 
PROBLEMA DE FALTA DE ILUMINAÇÃO NO BAIRRO. CITOU QUE 
ESTAMOS EM PERÍODO DE CHUVAS, E QUE SE FAZ NECESSÁRIO 
O SERVIÇO DE PODAS DE ÁRVORES QUE ENCOSTAM NAS 
FIAÇÕES, CAUSANDO PROBLEMAS NA REDE ELÉTRICA E DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA, MAS QUE MUITAS VEZES TAL SERVIÇO É 
PREJUDICADO POR INTERVENÇÃO DE ÓRGÃOS AMBIENTAIS. O 
VEREADOR REITEROU SEUS PARABÉNS AO VEREADOR DEDÉ DA 
LOTERIA, E DISSE QUE TODOS OS VEREADORES ESTÃO 
CAMINHANDO PELO MUNICÍPÍO E BUSCANDO ATENDER AOS 
MUNÍCIPES. EM SEGUIDA, O VEREADOR COMENTOU SOBRE A 
MENSAGEM Nº 002/2018 DO PODER EXECUTIVO. DISSE QUE ESTA 
É UMA AÇÃO QUE ESTÁ TRAZENDO ALGO BOM PARA OS 
CONTRIBUINTES, E PARABENIZOU O GOVERNO PELA INICIATIVA. 
EXPLANOU QUE HÁ CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS (ISS, IPTU, ITBI, ETC) 
E AS NÃO TRIBUTÁRIOS (TAXAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, 
LICENÇAS, MULTAS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, AMBIENTAIS E DE 
POSTURAS, ETC). DISSE QUE MUITAS PESSOAS ENTRAM COM 
PROCESSO NA JUSTIÇA PORQUE É DIFÍCIL RECEBER ESTES 
CRÉDITOS, E QUE ESTA LEI VISA FACILITAR A DEVOLUÇÃO E 
COMPENSAÇÃO DESTES CRÉDITOS, VISTO QUE ALGUNS DESTES 
CONTRIBUINTES PODEM TER DÉBITOS JUNTO À PREFEITURA. 
DISSE QUE ESTE LEI VAI AJUDAR TANTO AOS CONTRIBUINTES 
COMO AO MUNICÍPIO, COM A ENTRADA DE RECURSOS. COM A 
PALAVRA, O VEREADOR LEO MARMORARIA CUMPRIMENTOU A 
TODOS. O VEREADOR PARABENIZOU O REQUERIMENTO DO 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO QUE TRATA SOBRE OS RADARES DO 
DO DNIT. DISSE QUE É BOM TRAZER ESTA DISCUSSÃO PARA A 
CASA LEGISLATIVA. EM SEGUIDA, O VEREADOR TAMBÉM 
PARABENIZOU AO SENHOR LÚCIO E AO SENHOR LUIS 
FERNANDO, AMBOS DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICO, POR 
TEREM CONSERTADO UM POSTE DE LUZ NO BAIRRO BISCAIA, O 
QUE ERA UM PEDIDO DOS MORADORES HÁ MAIS DE DEZ ANOS. 
APÓS, O VEREADOR RELATOU QUE ESTEVE EM VISITA AO 
BAIRRO ENCRUZO DA ENSEADA, E PARABENIZOU A INICIATIVA 
DOS MORADORES LOCAIS, QUE REALIZARAM, POR CONTA 
PRÓPRIA, REFORMA NO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO. O 
VEREADOR PARABENIZOU TAMBÉM À EQUIPE DE PROFISSIONAIS 
QUE ATUA NO POSTO. EM SEGUIDA, O VEREADOR COMENTOU 
SOBRE AS ORDENS DE SERVIÇO QUE FORAM ANUNCIADAS PELO 
GOVERNO MUNICIPAL NA ÚLTIMA SEMANA. DISSE QUE 2017 FOI 
UM ANO MORNO, MAS QUE O ANO DE 2018 COMEÇOU 
ACELERADO PARA O MUNICÍPIO. CITOU QUE UMA DAS OBRAS 
ANUNCIADAS É A REFORMA DE TODOS OS BANHEIROS DO HGJ 
(HOSPITAL GERAL DA JAPUÍBA). DISSE QUE ESTA ERA UMA 
REIVINDICAÇÃO DOS USUÁRIOS, E TAMBÉM FOI OBJETO DE UMA 
INDICAÇÃO DE AUTORIA DO VEREADOR GEDAI. CITOU QUE A 
FACHADA DO HOSPITAL TAMBÉM SERÁ REFORMADA. O 
VEREADOR CITOU TAMBÉM O ANÚNCIO DA FÁBRICA DE ÓCULOS, 
QUE SERÁ INSTALADA NO HGJ. CITOU QUE, SEGUNDO O 
ANÚNCIO DO GOVERNO MUNICIPAL, SERÃO FABRICADOS CERCA 
DE QUATROCENTOS ÓCULOS POR MÊS. CITOU TAMBÉM QUE 
FORAM ANUNCIADAS ORDENS DE SERVIÇO PARA A REFORMA DO 
POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO JACUECANGA, A REFORMA DO 
CAMPO DO BNH, E REFORMA DA PISTA DE SKATE DA PRAIA DA 
CHÁCARA. DISSE QUE ESTAS REALIZAÇÕES ESTÃO 
ACONTECENDO GRAÇAS À PESSOAS COMPETENTES, E 
PARABENIZOU AO GOVERNO PELOS ANÚNCIOS. EM SEGUIDA, O 
VEREADOR COMENTOU A DECISÃO DO PREFEITO FERNANDO 
JORDÃO DE DESIGNAR, HÁ CERCA DE 15 DIAS, O VEREADOR 
HELINHO DO SINDICATO COMO O NOVO LÍDER DO GOVERNO NA 
CÂMARA MUNICIPAL. O VEREADOR PARABENIZOU À VEREADORA 
JANE VEIGA POR SUA ATUAÇÃO NO CARGO, DURANTE O ANO DE 
2017, E PARABENIZOU O VEREADOR HELINHO DO SINDICATO 
POR ESTAR ASSUMINDO O CARGO. DISSE QUE FICOU FELIZ PELA 
ESCOLHA, E QUE ELE E OS DEMAIS VEREADORES ESTÃO 
PRONTOS PARA SOMAR FORÇAS. COM A PALAVRA, A 
VEREADORA JANE VEIGA CUMPRIMENTOU A TODOS. A 
VEREADORA FALOU SOBRE AS MATÉRIAS DE SUA AUTORIA 
CONSTANTES NO EXPEDIENTE. COM A PALAVRA, O VEREADOR 
KAMU CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR FALOU SOBRE 
SUAS INDICAÇÕES CONSTANTES NO EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, 
COMENTOU SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 013/2018, DE SUA 
AUTORIA, QUE FOI LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO ANTERIOR, 
E QUE TRATA DA NOMEAÇÃO DE UMA RUA. DISSE QUE A RUA 
PRECISA SER NOMEADA OFICIALMENTE PORQUE PRECISA DE 
REPAROS, E UMA VEZ SENDO REGULARIZADA, A RUA PODERÁ 
RECEBER REFORMAS POR PARTE DO GOVERNO. EM SEGUIDA, O 
VEREADOR PARABENIZOU A VEREADORA JANE VEIGA PELO 
TEMPO QUE ATUOU COMO LÍDER DE GOVERNO, E PARABENIZOU 
O VEREADOR HELINHO DO SINDICATO POR TER SIDO NOMEADO 
PARA O CARGO. APÓS, O VEREADOR CITOU QUE ONTEM, DIA 21 
DE MARÇO, FOI COMEMORADO O DIA INTERNACIONAL DAS 
PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN. DISSE QUE ESTE É UM DIA 
DE LEMBRAR DA IMPORTÂNCIA DESTAS PESSOAS EM NOSSA 
SOCIEDADE, E QUE ELAS TÊM CONQUISTADO CADA VEZ MAIS 
ESPAÇO. EM SEGUIDA, CITOU QUE HOJE, DIA 22 DE MARÇO, É 
COMEMORADO O DIA MUNDIAL DA ÁGUA. DISSE QUE A ÁGUA É 
UM BEM NATURAL QUE GARANTE A VIDA, E QUE É PRECISO 
BUSCAR IDEIAS PARA UM MELHOR TRATAMENTO DA ÁGUA EM 
NOSSO MUNICÍPIO. DISSE QUE A IDEIA DE CADA UM FAZ TODA A 
DIFERENÇA, PARA QUE POSSAM SER REALIZADOS PROJETOS 
DENTRO DO MUNICIPIO. COM A PALAVRA, O VEREADOR JEAN 
CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR TAMBÉM PARABENIZOU 
A VEREADORA JANE VEIGA PELA SUA ATUAÇÃO COMO LÍDER DE 
GOVERNO E PARABENIZOU AO VEREADOR HELINHO DO 
SINDICATO POR ESTAR AGORA ASSUMINDO O CARGO. DISSE 
QUE FICA À DISPOSIÇÃO PARA AJUDÁ-LO, E PARABENIZOU AO 
GOVERNO MUNICIPAL PELA NOVA PARCERIA. EM SEGUIDA, O 
VEREADOR COMENTOU AS OBRAS A SEREM REALIZADAS NO 
HGJ, ORA COMENTADAS PELO VEREADOR LEO DA 
MARMORARIA. CITOU QUE SERÃO SETENTA E DOIS BANHEIROS 
REFORMADOS, E QUE SERÁ A PRIMEIRA GRANDE REFORMA NO 
LOCAL DESDE QUE O PRÉDIO FOI CONSTRUÍDO. COMENTOU 
TAMBÉM SOBRE A FÁBRICA DE ÓCULOS, CITANDO QUE A 
LICITAÇÃO PARA A INSTALAÇÃO DA MESMA JÁ ESTÁ SENDO 
FEITA, E QUE EM BREVE TAMBÉM SERÁ DISPONIBILIZADA NA 
ÁREA DE OFTALMOLOGIA DO HOSPITAL A CIRURGIA DE 
CATARATA. DISSE QUE ISTO TAMBÉM ESTÁ SENDO LICITADO E 
QUE A PREVISÃO PARA QUE JÁ ESTEJA DISPONÍVEL NO 
HOSPITAL É DAQUI A DOIS MESES. O VEREADOR PARABENIZOU 
AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE GOVERNO PELAS AÇÕES. 
EM SEGUIDA, O VEREADOR RELATOU QUE CONVERSOU COM O 
SECRETÁRIO A RESPEITO DA RUA BARRA MANSA, NO BAIRRO 
JAPUÍBA, SOBRE UMA ÁREA PRÓXIMA A RUA QUE É UTILIZADA 
PELA POPULAÇÃO PARA TRAVESSIAS, E ONDE JÁ OCORRERAM 
ACIDENTES. DISSE QUE HÁ NECESSIDADE DA CONSTRUÇÃO DE 
UMA PASSARELA NO LOCAL, E QUE O SECRETÁRIO DE GOVERNO 
JÁ ENCAMINHOU O PEDIDO AO SENHOR CLÁUDIO FERRETI, DA 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, E QUE AS OBRAS 
JÁ SE INICIARAM. DISSE QUE AGORA OS MORADORES TERÃO 
MAIS SEGURANÇA PARA ATRAVESSAR A RODOVIA RIO-SANTOS, 
E AGRADECEU AO GOVERNO PELA INICIATIVA. COM A PALAVRA, 
O VEREADOR MARQUINHO COELHO CUMPRIMENTOU A TODOS. 
O VEREADOR SOLICITOU REGIME DE URGÊNCIA PARA O 
REQUERIMENTO Nº 119/2018, DE SUA AUTORIA. EM SEGUIDA, 
COMENTOU A FALA DE OUTROS VEREADORES ACERCA DO 
SENHOR LÚCIO, DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA. CITOU QUE JÁ FEZ 
UMA MOÇÃO DE APLAUSOS PARA ELE, E PARABENIZOU-O PELO 
SEU TRABALHO REALIZADO À FRENTE DO SETOR DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA. EM SEGUIDA, O VEREADOR PARABENIZOU 
O GOVERNO POR TER COLOCADO O SENHOR CLÁUDIO FERRETI 
À FRENTE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E 
SUSTENTABILIDADE. DISSE QUE O GOVERNO ACERTOU EM TÊ￾LO COLOCADO À FRENTE DO CARGO. APÓS, O VEREADOR 
COMENTOU AS ORDENS DE SERVIÇO ANUNCIADAS PELO 
GOVERNO NO INÍCIO DE 2018. DISSE QUE LOGO NO INÍCIO DO 
ANO JÁ HÁ INVESTIMENTOS IMPORTANTES PREVISTOS. DISSE 
QUE TODAS AS ORDENS DE SERVIÇOS ANUNCIADAS SÃO 
IMPORTANTES, MAS QUE CONSIDERA A MAIS IMPORTANTE 
DELAS A QUE PREVÊ O INVESTIMENTO DE 589 (QUINHENTOS E 
OITENTA E NOVE MIL REAIS) NA REFORMA DO POSTO DE SAÚDE 
DO BAIRRO JACUECANGA. CITOU QUE A COMPRA DE UM NOVO 
APARELHO DE RAIO X E DE UM APARELHO DE ULTRASSOM PARA 
O POSTO TAMBÉM ESTÃO PREVISTOS. REITEROU QUE ESTA É 
UMA OBRA IMPORTANTE, E O POSTO DE SAÚDE IRÁ ATENDER 
AOS MORADORES DA JACUECANGA E DE OUTROS BAIRROS. 
APÓS, O VEREADOR PARABENIZOU O VEREADOR HELINHO DO 
SINDICATO POR TER ASSUMIDO A LIDERANÇA DO GOVERNO NA 
CÂMARA. DISSE QUE ELE TEM EXPERIÊNCIA COMO VEREADOR E 
TAMBÉM COMO LÍDER SINDICALISTA. EM SEGUIDA, O VEREADOR 
COMENTOU QUE ESTÃO PREVISTOS INVESTIMENTOS NA 
ILUMINAÇÃO DA ESTRADA DA BANQUETA, QUE SERÁ 
REFORMADA E SUBSTITUÍDA COM LÂMPADAS DE LED. FRISOU 
QUE AS LÂMPADAS LED PROPORCIONAM ILUMINAÇÃO MAIS 
AVANÇADA E EFICIENTE, E QUE QUEM GANHA COM ESSA 
MUDANÇA É A POPULAÇÃO. DISSE QUE A POPULAÇÃO DO 
BAIRRO JAPUÍBA TEM UM GRANDE PESO POLÍTICO, POR 
CONCENTRAR O MAIOR NÚMERO DE ELEITORES DO MUNICÍPIO. 
EM SEGUIDA, O VEREADOR FALOU SOBRE AS INDICAÇÕES DE 
SUA AUTORIA CONSTANTES NO EXPEDIENTE. APÓS FAZER USO 
DA TRIBUNA, O VEREADOR MARQUINHO COELHO SOLICITOU 
VOTAÇÃO EM BLOCO PARA OS REQUERIMENTOS DE REGIME DE 
URGÊNCIA E PARA AS MATÉRIAS A SEREM VOTADAS NA ORDEM 
DO DIA. O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU A SOLICITAÇÃO DE 
VOTAÇÃO EM BLOCO EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADA 
POR UNANIMIDADE DE VOTOS. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES 
PELO EXPEDIENTE, O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU EM 
VOTAÇÃO OS REQUERIMENTOS VERBAIS QUE SOLICITARAM 
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, A SABER: REQUERIMENTO 
VERBAL DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO PARA A MENSAGEM Nº 
002/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, TENDO SIDO 
APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS. EM SEGUIDA, O 
SENHOR PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO OS 
REQUERIMENTOS VERBAIS QUE SOLICITARAM REGIME DE 
URGÊNCIA SIMPLES, A SABER: REQUERIMENTO VERBAL DO 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO PARA O OFÍCIO Nº 216/2018, DE 
AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL; PARA O OFÍCIO Nº 005/2018, 
DE AUTORIA DO DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO DOS 
TRABALHADORES; E PARA O REQUERIMENTO Nº 125/2018, DE 
SUA AUTORIA, TENDO SIDO TODOS APROVADOS POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS; E REQUERIMENTO VERBAL DO 
VEREADOR MARQUINHO COELHO, PARA O REQUERIMENTO Nº 
119/2018, DE SUA AUTORIA, TENDO SIDO APROVADO POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS. APÓS, O SENHOR PRESIDENTE 
SOLICITOU À VEREADORA JANE VEIGA, PRESIDENTE DA 
COMISSÃO DE FINANÇAS, PARA NOMEAR VEREADOR “AD HOC”
PARA COMPOR A COMISSÃO, NA AUSÊNCIA DOS VEREADORES 
GEDAI E TITI BRASIL (VICE-PRESIDENTE E MEMBRO DA 
COMISSÃO, RESPECTIVAMENTE). A VEREADORA JANE VEIGA 
DESIGNOU A VEREADORA LUCIANA VALVERDE COMO MEMBRO 
“AD HOC” DA COMISSÃO DE FINANÇAS PARA ELABORAÇÃO DOS 
PARECERES DA ORDEM DO DIA. APÓS, A SESSÃO FOI SUSPENSA 
PELO TEMPO DE DEZ MINUTOS, PARA ELABORAÇÃO DOS 
PARECERES A SEREM VOTADOS NA ORDEM DO DIA. RETOMADA 
A SESSÃO, O SENHOR PRESIDENTE PROCEDEU À 
RECOMPOSIÇÃO DE QUORUM, CONSTANDO PRESENTES OS 
SEGUINTES VEREADORES: DEDÉ DA LOTERIA, FLAVINHO 
ARAÚJO, HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, JEAN, KAMU, 
LEO MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, MARQUINHO COELHO 
E ZÉ AUGUSTO (PRESIDENTE) (10 PRESENTES). EM SEGUIDA, O 
SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO “AD 
HOC” QUE FIZESSE A LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTES NA 
ORDEM DO DIA, A SABER: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: 
PARECERES Nº 37/2018/CJ E 38/2018/CF, OPINANDO 
FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DA MENSAGEM Nº 002/2018, 
PROJETO DE LEI Nº 0021/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO 
MUNICIPAL, EMENTA: DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DE 
CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS COM DÉBITOS 
TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS, NA FORMA E CONDIÇÕES 
QUE ESPECIFICA, TENDO SIDO APROVADOS POR UNANIMIDADE 
DE VOTOS, COM OS VOTOS DOS VEREADORES: DEDÉ DA 
LOTERIA, FLAVINHO ARAÚJO, HELINHO DO SINDICATO, JANE 
VEIGA, JEAN, KAMU, LEO MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE E 
MARQUINHO COELHO (09 VOTOS); EM DISCUSSÃO ÚNICA: 
OFÍCIO N° 216/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL,
DESCRIÇÃO: SOLICITANDO A RETIRADA DA MENSAGEM 09/2017, 
QUE DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA A REALIZAÇÃO DE 
PROJETOS CULTURAIS E ESPORTIVOS, NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 
TENDO SIDO APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, COM OS 
VOTOS DOS VEREADORES: DEDÉ DA LOTERIA, FLAVINHO 
ARAÚJO, HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, JEAN, KAMU, 
LEO MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE E MARQUINHO COELHO 
(09 VOTOS); EM DISCUSSÃO ÚNICA: OFÍCIO Nº 05/2018, DE 
AUTORIA DO DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO DOS 
TRABALHADORES, DESCRIÇÃO: SOLICITANDO O USO DO 
PLENÁRIO PRESIDENTE BENEDITO ADELINO NO DIA 07/04/2018, 
DAS 09H ÀS 13H, PARA REALIZAÇÃO DE PLENÁRIA MUNICIPAL, 
TENDO SIDO APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, COM OS 
VOTOS DOS VEREADORES: DEDÉ DA LOTERIA, FLAVINHO 
ARAÚJO, HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, JEAN, KAMU, 
LEO MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE E MARQUINHO COELHO 
(09 VOTOS); EM DISCUSSÃO ÚNICA: REQUERIMENTO Nº 
00119/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO, 
SOLICITANDO À MESA DIRETORA O ARQUIVAMENTO DO 
REQUERIMENTO Nº 07/2018 DE MINHA AUTORIA, QUE SE 
ENCONTRA NA ORDEM DO DIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, TENDO 
SIDO APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, COM OS VOTOS 
DOS VEREADORES: DEDÉ DA LOTERIA, FLAVINHO ARAÚJO, 
HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, JEAN, KAMU, LEO 
MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE E MARQUINHO COELHO (09 
VOTOS); EM DISCUSSÃO ÚNICA: REQUERIMENTO Nº 00125/2018, 
DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO AO 
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE 
TRANSPORTES – DNIT –, INFORMAÇÕES QUANTO A VIABILIDADE 
DA SUSPENSÃO NO FUNCIONAMENTO DOS RADARES OU 
CONSIDERAR NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 22H ÀS 06H A 
VELOCIDADE MÉDIA DA RODOVIA RIO-SANTOS, QUE É DE 80KM/H, 
TENDO SIDO APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, COM OS 
VOTOS DOS VEREADORES: DEDÉ DA LOTERIA, FLAVINHO 
ARAÚJO, HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, JEAN, KAMU, 
LEO MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE E MARQUINHO COELHO 
(09 VOTOS); EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO EM BLOCO: 
REQUERIMENTO Nº 00098/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA 
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, SOLICITANDO À 
MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA A SUA AUSÊNCIA NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01 DE MARÇO DE 2018; 
REQUERIMENTO Nº 00101/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
SOLICITANDO AO 33° BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR 
ESCLARECIMENTOS SOBRE A FALTA DE POLICIAMENTO 
PRÓXIMO À CAPELA MORTUÁRIA, LOCALIZADA NA RUA PEREIRA 
PEIXOTO, BAIRRO CENTRO; REQUERIMENTO Nº 00126/2018 , DE 
AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA 
VALVERDE, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA 
JUSTIFICADA A SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 
DE MARÇO DE 2018; REQUERIMENTO Nº 00127/2018, DE AUTORIA 
DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL, CÓPIA 
DO PLANO ANUAL DE INSPEÇÃO E MANUTENÇÃO (2018) DE 
TROCA E RETIRADA DE POSTES QUE SE ENCONTRAM 
DETERIORADOS NO MUNICÍPIO; REQUERIMENTO Nº 00130/2018, 
DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO MARMORARIA, SOLICITANDO À 
MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE MARÇO DE 2018; 
REQUERIMENTO Nº 00132/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARQUINHO COELHO, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE 
SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 15 DE MARÇO DE 2018; REQUERIMENTO Nº 00133/2018 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO, SOLICITANDO À 
MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE MARÇO DE 2018; 
REQUERIMENTO Nº 00137/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
JEAN, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA A 
SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE MARÇO DE 
2018, TENDO SIDO TODOS APROVADOS POR UNANIMIDADE DE 
VOTOS, COM OS VOTOS DOS VEREADORES: DEDÉ DA LOTERIA, 
FLAVINHO ARAÚJO, HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, JEAN, 
KAMU, LEO MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE E MARQUINHO 
COELHO (09 VOTOS); EM DISCUSSÃO ÚNICA: REQUERIMENTO Nº 
00123/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO,
SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA 
AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 
2018; REQUERIMENTO Nº 00124/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA 
JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 
DE FEVEREIRO DE 2018; REQUERIMENTO Nº 00136/2018, DE 
AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO À MESA 
DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 15 DE MARÇO DE 2018, TENDO SIDO TODOS 
APROVADOS POR UNANIMIDADE DE VOTOS, COM OS VOTOS DOS 
VEREADORES: DEDÉ DA LOTERIA, FLAVINHO ARAÚJO, HELINHO 
DO SINDICATO, JANE VEIGA, JEAN, KAMU, LEO MARMORARIA, 
LUCIANA VALVERDE E MARQUINHO COELHO (09 VOTOS);
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: PARECER Nº 31/2018/CJ, OPINANDO 
FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 19/2017, 
OBJETO DA MENSAGEM Nº 021/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO 
MUNICIPAL, EMENTA: QUE AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO 
MUNICIPAL A DESAFETAR OS LOGRADOUROS PÚBLICOS, 
LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO JARDIM BALNEÁRIO, COM A 
FINALIDADE DE REGULARIZAR A IMPLANTAÇÃO DO CONDOMÍNIO 
CIDADÃO DA GLÓRIA, TENDO SIDO APROVADO POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS, COM OS VOTOS DOS VEREADORES: 
DEDÉ DA LOTERIA, FLAVINHO ARAÚJO, HELINHO DO SINDICATO, 
JANE VEIGA, JEAN, KAMU, LEO MARMORARIA, LUCIANA 
VALVERDE E MARQUINHO COELHO (09 VOTOS). TERMINADA A 
ORDEM DO DIA E HAVENDO TEMPO HÁBIL, O SENHOR 
PRESIDENTE FRANQUEOU A PALAVRA AOS VEREADORES EM 
EXPLICAÇÃO PESSOAL. NESTE MOMENTO, O VEREADOR 
FLAVINHO ARAÚJO ASSUMIU A PRESIDÊNCIA PARA QUE O 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO PUDESSE FAZER USO DA TRIBUNA.
COM A PALAVRA, O VEREADOR ZÉ AUGUSTO CUMPRIMENTOU A 
TODOS. O VEREADOR EXPLANOU QUE A EXPLICAÇÃO PESSOAL É 
O MOMENTO DOS VEREADORES FALAREM SOBRE O ASSUNTO 
QUE QUISEREM, E DISSE QUE PREFERE RECEBER CRÍTICAS E 
MOSTRAR A PESSOA QUE É, E DEMONSTRAR O SEU 
POSICIONAMENTO. DISSE QUE GOSTARIA DE FALAR MAIS UMA 
VEZ SOBRE AS MANIFESTAÇÕES QUE VEM ACONTECENDO. 
CITOU QUE ONTEM FORAM ASSASSINADOS TRÊS POLICIAIS, E 
TAMBÉM O SENHOR ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA, CONHECIDO 
COMO “MARECHAL”, NA FAVELA DA ROCINHA, RIO DE JANEIRO. 
RELATOU QUE HOJE, QUANDO ACORDOU, VIU DIVERSAS 
POSTAGENS NAS REDES SOCIAIS INDAGANDO PORQUE ESTAS 
MORTES NÃO CAUSARAM TANTA COMOÇÃO QUANTO O 
ASSASSINATO DA VEREADORA MARIELLE FRANCO, OCORRIDO 
NO DIA 14 DE MARÇO DESTE ANO. DISSE QUE ISSO ACONTECE 
PORQUE ESTAS PESSOAS QUE FICAM SÓ CRITICANDO OS 
OUTROS NÃO FAZEM SUAS PRÓPRIAS MANIFESTAÇÕES. DISSE 
QUE SE ESTAS PESSOAS ESTÃO INDIGNADAS PELA MORTE 
DESTES POLICIAIS, DEVERIAM ESTAR SE MANIFESTANDO EM 
NOME DELES, AO INVÉS DE FICAR APENAS CRITICANDO AS 
PESSOAS QUE SE MANIFESTAM EM NOME DE OUTROS. DISSE 
QUE OUTRA CRÍTICA QUE TEM VISTO É QUE HÁ PESSOAS 
DEFENDENDO QUE DEVERIA TER MANIFESTAÇÃO PELOS 
POLICIAIS MORTOS, MAS QUE NÃO ESTÃO CITANDO O SENHOR 
ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA, O “MARECHAL”, QUE TAMBÉM FOI 
ASSASSINADO. DISSE QUE ESTAS MESMAS PESSOAS 
CRITICARAM AS MANIFESTAÇÕES PELA VEREADORA MARIELLE, 
E QUE NÃO CITAVAM O SEU MOTORISTA, ANDERSON PEDRO 
GOMES. DISSE QUE ELES ESTÃO AGINDO DA MESMA MANEIRA, E 
QUE “PIMENTA NOS OLHOS DOS OUTROS É REFRESCO”. DISSE 
QUE É FÁCIL SÓ CRITICAR. AFIRMOU QUE HOJE MESMO FEZ 
CRÍTICA A UMA FALA DE UM AMIGO SEU, CORONEL 
APOSENTADO, QUE DISSE QUE “NINGUÉM FAZ NADA PELOS 
POLICIAIS”. O VEREADOR RELATOU QUE RESPONDEU-LHE: “SAIA 
DO CELULAR, LEVANTE DE SEU SOFÁ CONFORTÁVEL, E VÁ PARA 
AS RUAS (SE MANIFESTAR)”. DISSE QUE ISSO NINGUÉM QUER, E 
QUE É MAIS FÁCIL CRITICAR. DISSE QUE ISSO ACONTECE 
INCLUSIVE DENTRO DE SUA FAMÍLIA. DISSE QUE SEU SOGRO É 
“BOLSONARO ROXO” (APOIADOR DO CANDIDATO À PRESIDÊNCIA, 
JAIR BOLSONARO) E QUE FEZ A SEGUINTE POSTAGEM SOBRE A 
VEREADORA MARIELLE: “VOCÊS ESTÃO DEFENDENDO MULHER 
QUE ERA FINANCIADA PELO TRÁFICO E QUE DEFENDIA FACÇÃO”. 
O VEREADOR DISSE QUE ONTEM SEU SOGRO FEZ NOVA 
POSTAGEM, DIZENDO: “ESSA MULHER NUNCA DEFENDEU OS 
POBRES, FOI ELEITA PELA ZONA SUL E PELA TIJUCA (BAIRROS 
NOBRES DO RIO)”. O VEREADOR DISSE QUE RESPONDEU A 
POSTAGEM, DIZENDO QUE NÃO ESTÁ ENTENDENDO TAL 
INCOERÊNCIA. DISSE QUE AS PESSOAS NEM SABEM O QUE 
FALAM, MAS QUE GOSTAM DE FICAR INFLAMANDO ÓDIO. DISSE 
QUE, SE HÁ GENTE QUE DEFENDE A MARIELLE, É PRECISO 
TAMBÉM DEFENDER OS POLICIAIS, AO INVÉS DE FICAR 
CRITICANDO. DISSE QUE AS PESSOAS PRECISAM LARGAR O 
CELULAR, LEVANTAR DE SEUS SOFÁS E IR PARA A RUA SE 
MANIFESTAR PELO QUE QUEREM, AO INVÉS DE CRITICAR OS 
QUE O FAZEM. DISSE QUE TAMBÉM VIU POSTAGENS 
QUESTIONANDO SOBRE O DEPUTADO MARCELO FREIXO NÃO 
TER SE MANIFESTADO PELOS POLICIAIS. DISSE QUE TODO 
MUNDO CONHECE A POSIÇÃO POLÍTICA DO DEPUTADO, E QUE 
TODOS OS GRUPOS TEM QUE TER QUEM OS DEFENDA, 
INDEPENDENTE DOS OUTROS CONCORDAREM OU NÃO, E QUE 
NÃO É POR ISSO QUE AS PESSOAS DEVEM BRIGAR OU ATIRAR 
PEDRAS UNS NOS OUTROS. O VEREADOR QUESTIONOU ONDE 
ESTÃO O DEPUTADO WAGNER MONTES, CORONEL JAIRO E 
MARTHA ROCHA, QUE SEMPRE SE POSICIONARAM A FAVOR DA 
POLÍCIA, E QUE NÃO SE MANIFESTARAM A RESPEITO DA MORTE 
DOS TRÊS POLICIAIS. O VEREADOR QUESTIONOU PORQUE FOI 
COBRADO POSICIONAMENTO DO DEPUTADO MARCELO FREIXO, 
QUE DEFENDE AS PESSOAS QUE MORAM EM COMUNIDADES 
CARENTES, E NÃO DESTES DEPUTADOS, QUE FORAM ELEITOS 
PELOS VOTOS DOS POLICIAIS E PESSOAS LIGADAS À 
SEGURANÇA PÚBLICA. DISSE QUE É PRECISO COBRAR DELES. 
FAZENDO UMA ANALOGIA, O VEREADOR DISSE QUE ISSO É 
MESMA COISA QUE UM VASCAÍNO FICAR EM CASA, VER O 
ESTÁDIO VAZIO DE TORCEDORES DO VASCO, E RECLAMAR 
PORQUE A TORCIDA DO FLAMENGO NÃO FOI LÁ TORCER PELO 
VASCO. CITOU QUE O SENHOR “MARECHAL” FOI EXECUTADO 
PELO TRÁFICO PORQUE ABRIGOU E DEFENDEU UM POLICIAL EM 
SUA CASA, MAS QUE ELE ESTÁ SENDO ESQUECIDO PELAS 
PESSOAS QUE ESTÃO CRITICANDO NAS REDES SOCIAIS. DISSE 
QUE ELE EXISTE, E DEVE SER LEMBRADO, ASSIM COMO O 
MOTORISTA DA VEREADORA MARIELLE. DISSE QUE É PRECISO 
CADA FAZER A SUA PARTE, E QUE ESTÁ FAZENDO A SUA. CITOU 
QUE, MESMO SENDO DO PMDB, COMPARECEU ONTEM A UM 
EVENTO EM MEMÓRIA DA VEREADORA MARIELLE, ORGANIZADO 
PELO PSOL. DISSE QUE NÃO FALOU AO MICROFONE NO EVENTO 
PARA NÃO SER CRITICADO POR PESSOAS QUE O ACUSARIAM DE 
ESTAR FAZENDO CAMPANHA ELEITORAL. FRISOU QUE NÃO É 
CANDIDATO A DEPUTADO, E QUE SUA ELEIÇÃO (PARA 
VEREADOR) SERÁ SOMENTE EM 2020. DISSE QUE FICA 
TRANQUILO QUANTO A ISSO, E QUE O QUE VALE É SUA 
CONSCIÊNCIA. DISSE QUE TAMBÉM COMPARECERÁ A QUALQUER 
EVENTO EM PROL DOS POLICIAIS. DISSE QUE SEMPRE ESTÁ 
COBRANDO MELHORIAS PARA A CATEGORIA. AFIRMOU QUE 
DEVERIAM TIRAR AS REGALIAS DOS CORONÉIS, E QUE OS 
POLICIAIS QUE VÃO PARA AS RUAS É QUE DEVERIAM SER 
VALORIZADOS. DISSE QUE OS CORONÉIS SÓ VÊM PARA ANGRA 
DOS REIS PARA “TIRAR FÉRIAS”, PORQUE FICAM POUCO TEMPO 
NO CARGO DE COMANDANTE E LOGO VÃO EMBORA. DISSE QUE, 
DESTE JEITO, É DIFÍCIL COMANDAR AS TROPAS E FAZER AÇÕES 
PELA MELHORIA DA SEGURANÇA NO MUNICÍPIO. REITEROU QUE 
AS PESSOAS NÃO DEVEM CRITICAR AS MANIFESTAÇÕES DOS 
OUTROS, E SIM FAZER SUAS PRÓPRIAS MANIFESTAÇÕES PELAS 
SUAS PRÓPRIAS CAUSAS. DISSE QUE VÊ MUITO ÓDIO, 
PRINCIPALMENTE DAS PESSOAS QUE SE DIZEM APOIADORAS DA 
DIREITA E À FAVOR DO PORTE DE ARMAS. DISSE QUE TAL 
DECISÃO NÃO DEVERIA FICAR NA MÃO DE POLÍTICOS, E QUE 
DEVERIA SER FEITO UM PLEBISCITO JUNTO ÀO POVO PARA 
DECIDIR ESTA QUESTÃO. CITOU QUE VIU UMA ENTREVISTA DO 
VEREADOR CARLOS BOLSONARO (FILHO DO CANDIDATO À 
PRESIDÊNCIA DE EXTREMA DIREITA, JAIR BOLSONARO) 
ELOGIANDO O TRABALHO DA VEREADORA MARIELLE, AINDA QUE 
SEJAM DE LINHAS PARTIDÁRIAS DIFERENTES; ENQUANTO QUE 
AS PESSOAS QUE APOIAM O CANDIDATO DECLARAM ÓDIO E 
DIFAMAÇÃO À VEREADORA NAS REDES SOCIAIS. DISSE QUE 
QUEM NÃO FAZ NADA É QUEM MAIS CRITICA. DISSE QUE HOJE 
TEVE UM MOVIMENTO DAS MULHERES NEGRAS DE ANGRA DOS 
REIS NO CENTRO DA CIDADE, E QUE SÓ NÃO COMPARECEU AO 
EVENTO PORQUE ERA NO MESMO HORÁRIO DA SESSÃO; E QUE 
SE PUDESSE, COMPARECERIA COM MUITO ORGULHO. DISSE 
QUE NÃO VÊ DIFERENÇA NENHUMA EM COR DA PELE, E QUE 
ACHA QUE NÓS (REFERINDO-SE À SUA ETNIA, BRANCA) TEMOS 
UMA DÍVIDA PARA COM ELES (A POPULAÇÃO NEGRA). DISSE QUE 
MUITOS ACUSAM O RACISMO DE SER DA POPULAÇÃO BRANCA, 
MAS QUE TAMBÉM HÁ RACISMO POR PARTE DE ALGUNS 
NEGROS. CITOU QUE FOI COLOCADO NO EVENTO, DO QUAL 
PARTICIPOU ONTEM, SOBRE A FIGURA DO CAPITÃO-DO-MATO, 
UMA PESSOA NEGRA QUE CAÇAVA E CASTIGAVA OUTROS 
NEGROS; ASSIM COMO HAVIA PESSOAS BRANCAS QUE 
AJUDAVAM ESCRAVOS A CONSEGUIREM ALFORRIA. DISSE QUE O 
RACISMO NÃO PERTENCE A TODA UMA CLASSE OU ETNIA, E QUE 
O RACISMO PERTENCE UNICAMENTE AO RACISTA, 
INDEPENDENTE DE SUA COR. CITOU QUE HOMENAGEOU A DONA 
MARIA, UMA QUILOMBOLA, COM A MEDALHA DE MÉRITO 
BENEDITA MARIA DA GUIA JORGE. REITEROU QUE ESTEVE NO 
EVENTO EM HOMENAGEM À MARIELLE INDEPENDENTE DO 
PARTIDO POLÍTICO, E QUE O PARTIDO NÃO MUDA SEU CARÁTER. 
DISSE QUE CAUSA INDIGNAÇÃO A MORTE DA VEREADORA PELO 
FATO DELA TER SIDO CALADA À BALAS POR CONTA DE SUAS 
LUTAS, E QUE TAMBÉM CAUSA INDIGNAÇÃO A MORTE DOS 
POLICIAIS, QUE SÃO PESSOAS QUE GANHAM POUCO PARA 
ARRISCAR SUA VIDA; E QUE FICA MAIS INDIGNADO AINDA COM 
ESTAS PESSOAS QUE FICAM PLANTANDO ÓDIO NAS REDES 
SOCIAIS. DISSE QUE ESTAS PESSOAS PRECISAM TOMAR 
CUIDADO, PORQUE TODOS COLHEM AQUILO QUE PLANTAM. 
APÓS FAZER USO DA TRIBUNA, O VEREADOR ZÉ AUGUSTO 
RETORNOU À PRESIDÊNCIA. COM A PALAVRA, A VEREADORA 
JANE VEIGA CUMPRIMENTOU A TODOS. A VEREADORA 
PARABENIZOU O VEREADOR ZÉ AUGUSTO POR SUA PRESENÇA 
NO EVENTO REALIZADO EM HOMENAGEM À VEREADORA 
MARIELLE FRANCO. DISSE QUE OS VEREADORES TÊM SEUS 
IDEAIS E VONTADE DE IR MUITO MAIS ALÉM, E QUE ÀS VEZES 
ATÉ TEMEM REPRESÁLIAS, TAL COMO ACONTECEU COM A 
VEREADORA MARIELLE. CITOU FALA DO VEREADOR ZÉ 
AUGUSTO, QUE CITOU QUE CERCA DE 40 VEREADORES FORAM 
ASSASSINADOS EM TODO O PAÍS DESDE O ANO PASSADO. DISSE 
QUE A VEREADORA MARIELLE FOI CALADA POR CAUSA DE SUAS 
LUTAS, MAS QUE TEM CERTEZA DE ESTE CRIME SERÁ 
INVESTIGADO E DESCOBERTO. DISSE QUE ESPERA QUE A 
JUSTIÇA SEJA FEITA COM RELAÇÃO A ISSO. EM SEGUIDA, A 
VEREADORA FALOU SOBRE SUAS CAMINHADAS QUE TEM FEITO 
PELO MUNICÍPIO. A VEREADORA CITOU A REFORMA DOS 72 
BANHEIROS DO HGJ. DISSE QUE FICA MUITO FELIZ, PORQUE A 
REFORMA FOI UMA INDICAÇÃO SUA, COMO TAMBÉM A REFORMA 
DA FACHADA E DO TETO DO HOSPITAL. DISSE QUE GOSTARIA DE 
AGRADECER MUITO AO PREFEITO FERNANDO JORDÃO, AO 
SECRETÁRIO DE GOVERNO MARCUS VENÍSSIUS E AO DIRETOR 
DO HOSPITAL, SEBASTIÃO FARIA, POR TEREM ATENDIDO AOS 
PEDIDOS. DISSE QUE A REFORMA DARÁ CONDIÇÕES MAIS 
DIGNAS AOS USUÁRIOS E FUNCIONÁRIOS DO HOSPITAL. CITOU 
TAMBÉM QUE A DOAÇÃO DE ÓCULOS FOI UMA INDICAÇÃO SUA, 
QUE SERÁ ATENDIDA ATRAVÉS DA FÁBRICA DE ÓCULOS, QUE 
SERÁ INSTALADA NO SETOR DE OFTALMOLOGIA DO HGJ. DISSE 
QUE ISSO IRÁ ATENDER ÀS PESSOAS CARENTES E AOS ALUNOS 
DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO. EM SEGUIDA, ANUNCIOU QUE 
INICIOU-SE HOJE DE MANHÃ, EM ATENDIMENTO À INDICAÇÃO DE 
SEU GABINETE, A LIMPEZA E CAPINA DO BAIRRO BELO. A 
VEREADORA AGRADECEU AO RESPONSÁVEL DA REGIONAL 
ADMINISTRATIVA LOCAL, LEANDRO LIMA, E A TODA SUA EQUIPE, 
PELA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO. DISSE QUE DEPOIS O SERVIÇO 
TAMBÉM SERÁ FEITO NO ENCRUZO DA ENSEADA E NA ESTRADA 
DO CONTORNO. DISSE QUE TAMBÉM ESTÁ SENDO REALIZADA A 
RETIRADA DE ENTULHO DO BAIRRO MORRO DA CRUZ, E LIMPEZA 
E CAPINA DA LINHA FÉRREA PRÓXIMO À BOCA DO TÚNEL, NA 
ENTRADA DO BAIRRO, EM ATENDIMENTO À SUAS INDICAÇÕES. 
DISSE QUE TUDO ISSO É RESULTADO DE SUAS ANDANÇAS E 
CAMINHADAS PELO MUNICÍPIO. CITOU TAMBÉM A MANUTENÇÃO 
DOS REFLETORES DO CAMPO DO ENCRUZO DA ENSEADA. A 
VEREADORA AGRADECEU AO PREFEITO MUNICIPAL E AO 
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO CLAÚDIO FERRETI 
PELOS TRABALHOS REALIZADOS. CITOU QUE ONTEM ESTEVE 
CAMINHANDO NO BAIRRO BELÉM JUNTO AO SECRETÁRIO 
CLAÚDIO FERRETI E AO SECRETÁRIO ALAN, DA MESMA 
SECRETARIA, E TAMBÉM JUNTO AO RESPONSÁVEL PELA 
REGIONAL ADMINISTRATIVA DO BAIRRO, VERIFICANDO ALGUMAS 
SOLICITAÇÕES DE MORADORES, EM ESPECIAL NA RUA SANTA 
MADALENA, ONDE TÊM OCORRIDO MUITOS ALAGAMENTOS. 
DISSE QUE ALI PRECISA SER FEITA UMA OBRA MUITO GRANDE, 
QUE DEMANDA ALTOS CUSTOS, E QUE O LOCAL SEMPRE ALAGA 
COM AS MARÉS E COM AS CHUVAS. DISSE QUE JÁ ESTÁ SENDO 
FEITO ESTUDO PELO GOVERNO PARA A REALIZAÇÃO DA OBRA, E 
AGRADECEU AO GOVERNO MUNICIPAL PELA INICIATIVA. EM 
SEGUIDA, A VEREADORA RELATOU QUE TAMBÉM VISITOU A 
PONTE DA GAMBOINHA DO BELÉM, CUJA REFORMA É OBJETO DE 
UMA INDICAÇÃO DE SUA AUTORIA. RELATOU QUE TAMBÉM 
VISITOU O “BOTA-FORA” (DEPÓSITO DE ENTULHO) DO BAIRRO, 
QUE SE ENCONTRA LOTADO. DISSE QUE SERÃO TOMADAS AS 
DEVIDAS PROVIDÊNCIAS A RESPEITO, E QUE O ENTULHO DEVE 
SER RETIRADO ATÉ SEXTA-FEIRA. CITOU QUE O MUTIRÃO DE 
CAPINA E LIMPEZA DA PREFEITURA IRÁ TRABALHAR NOS 
BAIRROS BELÉM, PONTAL, GAMBOA DO BELÉM E ILHA CAIEIRA A 
PARTIR DO INÍCIO DO MÊS DE ABRIL, ATENDENDO À PEDIDO DE 
SEU GABINETE. A VEREADORA REITEROU SEUS 
AGRADECIMENTOS AO PREFEITO MUNICIPAL, E TODA A SUA 
EQUIPE, PELOS TRABALHOS. DISSE QUE CONTINUARÁ A 
CAMINHAR PELOS BAIRROS PARA AVERIGUAR AS 
NECESSIDADES DOS VEREADORES. EM SEGUIDA, A VEREADORA 
FALOU SOBRE A DELEGADA DA DELEGACIA ESPECIAL DE 
ATENDIMENTO Á MULHER DE ANGRA DOS REIS (DEAM), ANA 
CARLA, QUE IRÁ DEIXAR O CARGO, E PASSARÁ A ATUAR NA 
DELEGACIA DE SÃO GONÇALO-RJ. A VEREADORA TRANSMITIU 
RECADO DEIXADO PELA DELEGADA, QUE MANDOU UM ABRAÇO 
PARA O PRESIDENTE DA CÂMARA, E PARA TODOS OS 
VEREADORES DA CASA. A VEREADORA PARABENIZOU O 
TRABALHO REALIZADO PELA DELEGADA E SUA EQUIPE DURANTE 
O TEMPO EM QUE ATUOU EM ANGRA DOS REIS. DISSE QUE A 
DELEGADA FOI MUITO PARTICIPATIVA NO MUNICÍPIO E PARCEIRA 
DA CASA LEGISLATIVA E DO PODER EXECUTIVO, E AGRADECEU A 
DELEGADA PELO TRABALHO REALIZADO, DESEJANDO-LHE MUITO 
SUCESSO EM SUA NOVA CAMINHADA. APÓS, A VEREADORA 
FALOU SOBRE A QUESTÃO DA NOVA EMPRESA DE COLETA DE 
LIXO DO MUNICÍPIO, A VITAL. CITOU QUE MUITAS PESSOAS VÃO 
ATÉ A EMPRESA PEDIR EMPREGO, E QUE ALGUÉM DENTRO DA 
EMPRESA ESTÁ DIZENDO QUE ESTAS PESSOAS PRECISAM PEDIR 
RECOMENDAÇÃO DE ALGUM VEREADOR PARA CONSEGUIR 
VAGA. A VEREADORA RELATOU QUE SOMENTE NESTA SEMANA 
CERCA DE CINQUENTA PESSOAS LHE PROCURARAM. A 
VEREADORA DESMENTIU ESTA INFORMAÇÃO, DEIXANDO CLARO 
QUE QUEM EMPREGA É A EMPRESA. DISSE QUE NÃO EMPREGA 
NINGUÉM, E QUE NEM CONHECE OS DONOS DA EMPRESA. A 
VEREADORA DISSE QUE PEDE APENAS QUE A EMPRESA DÊ 
PREFERÊNCIA A CONTRATAR MORADORES DE ANGRA DOS REIS, 
AO INVÉS DE TRAZER FUNCIONÁRIOS DE FORA. DISSE QUE FICA 
MUITO TRISTE COM ESTA SITUAÇÃO, E REITEROU QUE ELA NÃO 
TEM VAGAS NA EMPRESA. DISSE QUE ACHA UM PECADO CRIAR 
UMA ESPERANÇA QUE NÃO EXISTE NAS PESSOAS. FRISOU QUE 
SEU PAPEL DE VEREADORA É FISCALIZAR O TRABALHO DA 
EMPRESA. APÓS A VEREADORA JANE VEIGA FAZER USO DA 
TRIBUNA, O SENHOR PRESIDENTE TAMBÉM PRESTOU 
CUMPRIMENTOS À DELEGADA DA DEAM, ANA CARLA; E 
CONCORDOU COM A FALA DA VEREADORA JANE VEIGA ACERCA 
DA EMPRESA VITAL. DISSE QUE SE HOUVER ALGUÉM NA 
EMPRESA DIZENDO QUE ESTÁ TRABALHANDO POR INDICAÇÃO 
SUA É MENTIRA, PORQUE NÃO INDICOU NENHUMA PESSOA PARA 
TRABALHAR NESTA NOVA EMPRESA. DISSE QUE MUITAS 
PESSOAS VÊM DIZENDO QUE “FALARAM QUE SÓ O VEREADOR 
FAZER UMA CARTA PARA INDICAR”. DISSE QUE NÃO IRÁ FAZER 
NENHUMA CARTA DO TIPO, ATÉ MESMO PORQUE ISSO É UM
CRIME. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O SENHOR PRESIDENTE 
DEU POR ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO, DESIGNANDO A 
PRÓXIMA SESSÃO PARA O DIA VINTE E SETE DE MARÇO DE DOIS 
MIL E DEZOITO (27/03/2018), ÀS NOVE HORAS NO PLENÁRIO 
PRESIDENTE BENEDITO ADELINO. PARA CONSTAR, FOI LAVRADA 
A PRESENTE ATA, QUE EU, MAYARA VIDAL GARCIA 
___________________, SERVIDOR LEGISLATIVO, REDIGI E DIGITEI. 
E EU ____________________, SEGUNDO SECRETÁRIO, A 
SUBSCREVO E ASSINO.
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