sessao nº 13

ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO DO ANO DE 2018, DA 18ª 
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 29 
DE MARÇO DE 2018. 
AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL 
E DEZOITO, (29/03/2018) NESTA CIDADE DE ANGRA DOS REIS, 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO PLENÁRIO PRESIDENTE 
BENEDITO ADELINO, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ 
AUGUSTO, QUE LOGO DEU INÍCIO AOS TRABALHOS, 
DECLARANDO ABERTA ÀS NOVE HORAS E CINQUENTA E SEIS 
MINUTOS, A DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE DOIS MIL E 
DEZOITO, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. DANDO 
CONTINUIDADE À SESSÃO, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU 
AO PRIMEIRO SECRETÁRIO, VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, 
QUE PROCEDESSE A LEITURA DA LISTA DE PRESENÇA, 
CONSTANDO OS SEGUINTES VEREADORES: ANDRÉ PORTO 
PEREIRA, O DEDÉ DA LOTERIA; FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, O 
FLAVINHO ARAÚJO; FRANCISCO CANINDÉ DA COSTA RAIMUNDO,
O CANINDÉ DO SOCIAL; GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA; HÉLIO 
SEVERINO DE AZEVEDO, O HELINHO DO SINDICATO; JANE 
ROSELI VEIGA; JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA, O ZÉ 
AUGUSTO; LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA, O LÉO MARMORARIA; 
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE; MARCOS AURÉLIO 
COELHO, O MARQUINHO COELHO; SÉRGIO RICARDO GAMA, O 
KAMU, E THIMÓTEO CAVALCANTI ALBUQUERQUE DE SÁ, O 
SARGENTO THIMÓTEO. ESTIVERAM AUSENTES OS 
VEREADORES: CRISTIANE BRASIL DA SILVA, A TITI BRASIL; E 
JAN CARLOS DE ALMEIDA, O JEAN. EM SEGUIDA, O SENHOR 
PRESIDENTE SOLICITOU AO SEGUNDO SECRETÁRIO, VEREADOR 
GEDAI, QUE PROCEDESSE A LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO. 
FOI LIDO EM “DEUTERONÔMIO, CAP. 31, VERS. 6”. DANDO 
CONTINUIDADE A SESSÃO, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU 
AO SEGUNDO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A LEITURA DA 
ATA DA SESSÃO ANTERIOR, REALIZADA EM 27/03/2018. 
TERMINADA A LEITURA, A ATA FOI COLOCADA EM DISCUSSÃO. 
NÃO HAVENDO ORADORES, O SENHOR PRESIDENTE A COLOCOU 
EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADA POR UNANIMIDADE DE 
VOTOS.EM SEGUIDA, FOI REALIZADA ENTREGA DE MOÇÃO DE 
APLAUSOS À COMISSÃO DIVULGADORA DO AUTISMO (CDA), EM 
ATENDIMENTO À MOÇÃO Nº 075/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUCIANA VALVERDE. O SETOR DE CERIMONIAL LEU 
O HISTÓRICO DO GRUPO, COMO SEGUE: “ CRIADA NO FINAL DE 
2013, UM GRUPO DE FAMÍLIAS INICIOU O TRABALHO DE 
DIVULGAÇÃO SOBRE O AUTISMO NO MUNICÍPIO, A FIM DE 
CONSCIENTIZAR A SOCIEDADE, ENVOLVER FAMILIARES/ 
PROFISSIONAIS E REDUZIR O PRECONCEITO. COM O AVANÇO DA 
TECNOLOGIA E AMPLIAÇÃO DO CONHECIMENTO, AINDA EXISTE 
MUITA CARÊNCIA DE INFORMAÇÃO QUANTO AO AUTISMO, POIS 
OS “MITOS” PERMEIAM AS CONDUTAS DOS AUTISTAS, 
CONSOLIDANDO EM CRENÇAS NÃO COERENTES, MEDO DE SE 
APROXIMAR, NÃO SABER LIDAR DE FORMA COMUM NO DIA A DIA 
E NA FALTA DE FORMAÇÃO DOS FAMILIARES/ PROFISSIONAIS. 
PARA ISSO, INICIALMENTE, FOI REALIZADA UMA PASSEATA DE 
CONSCIENTIZAÇÃO MUNDIAL DO AUTISMO DENTRO DO 
MUNICÍPIO (02/04), DISTRIBUINDO FOLDERS INFORMATIVOS. 
ALÉM DISSO, REPRESENTANTES DA COMISSÃO DIVULGADORA 
DO AUTISMO INGRESSARAM NO CONSELHO MUNICIPAL DAS 
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (CMDPD), REPRESENTANDO A 
CAUSA AUTISTA. COM A EXTENSÃO DO GRUPO, REALIZARAM 
VÁRIAS OUTRAS AÇÕES, COMO: IDA À ALERJ EM 2014 (AUDIÊNCIA 
PÚBLICA CUJO TEMA DEBATEU SOBRE A ANÁLISE DO 
TRATAMENTO DOS AUTISTAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 
TENDO SIDO MINISTRADA PELA ATIVISTA DA CAUSA BERENICE 
PIANA E DEPUTADO ESTADUAL MÁRCIO PACHECO); 
CONTINUAÇÃO DA REALIZAÇÃO DAS PASSEATAS DE 
CONSCIENTIZAÇÃO MUNDIAL (02/04) SOBRE O AUTISMO DENTRO 
DO MUNICÍPIO, E OUTRAS INERENTES À CAUSA DA DEFICIÊNCIA 
DE MODO GERAL; PARTICIPAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL: 
“O DESAFIO NA IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DA PESSOA 
COM DEFICIÊNCIA: A TRANSVERSALIDADE COMO RADICALIDADE 
DOS DIREITOS HUMANOS”, COMO REPRESENTAÇÃO DO CMDPD, 
EM 2015; REALIZAÇÃO DAS PALESTRAS: “INCLUSÃO DO AUTISTA 
NA SOCIEDADE”, COM A ATIVISTA DA CAUSA: BERENICE PIANA, 
EM 24/03/1014, NA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, “O 
TRATAMENTO COMEÇA COM A INFORMAÇÃO”, COM A TAMBÉM 
ATIVISTA DA CAUSA: MÃE E PEDAGOGA CLÁUDIA MORAES, EM 
08/04/1016, NO CENTRO DE ESTUDOS AMBIENTAIS (CEA) E 
“EDUCAÇÃO INCLUSIVA EM FOCO I” COM A ESPECIALISTA EM 
EDUCAÇÃO ESPECIAL E TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA 
(TEA): DAYSE SERRA E PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM 
EDUCAÇÃO ESPECIAL: MÁRCIA ELEOTÉRIO E THALES VERAS, EM 
10/11/17, NO AUDITÓRIO DA ESCOLA MUNICIPAL JÚLIO CÉSAR 
LARANJEIRAS; AÇÕES COM O CONSELHO MUNICIPAL DAS 
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E ARTICULAÇÃO E ELABORAÇÃO DE 
LEIS MUNICIPAIS PARA OS AUTISTAS E FAMILIARES: LEI Nº 
3.244/14-, QUE “DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM 
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”, A QUAL ACRESCENTOU A GARANTIA DA 
REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES RELACIONADAS AO AUTISMO 
DURANTE UMA SEMANA NO MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E LEI Nº 
3.334/15, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS ÓRGÃOS 
PÚBLICOS E DOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS A DAR 
PREFERÊNCIA NO ATENDIMENTO, NÃO RETENDO EM FILAS, 
PESSOAS PORTADORAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO 
AUTISTA.” COM A PALAVRA, A VEREADORA LUCIANA VALVERDE 
CUMPRIMENTOU A TODOS. DISSE QUE CONHECE HÁ MUITO 
TEMPO AS SENHORAS MARILDA E ESTER, QUE ESTÃO AQUI HOJE 
RECEBENDO A HOMENAGEM EM NOME DA COMISSÃO. CITOU 
QUE A SENHORA MARILDA É MÃE DE DEFICIENTE INTELECTUAL E 
AVÓ DE AUTISTA, E QUE A SENHORA ESTER É MÃE DE AUTISTA. 
DISSE QUE SABE DA LUTA QUE ELAS VÊM ENFRENTANDO PARA 
QUE A PESSOA AUTISTA GANHE SEU ESPAÇO. DISSE QUE A 
SOCIEDADE AINDA TEM UM PRECONCEITO MUITO GRANDE 
CONTRA ESTAS PESSOAS. DISSE QUE A COMISSÃO VÊM 
TRABALHANDO EM BUSCA DESTE ESPAÇO NA SOCIEDADE, PARA 
MOSTRAR QUE AS PESSOAS AUTISTAS TAMBÉM TÊM DIREITO À 
QUALIDADE DE VIDA. CITOU QUE HOJE A PESSOA AUTISTA NO 
MUNICÍPIO SÓ TEM ATENDIMENTO ESPECIALIZADO ATÉ OS 17 
ANOS. DISSE QUE ESTA TÊM SIDO UMA LUTA INCANSÁVEL DA 
COMISSÃO, E QUE TEM CERTEZA DE QUE ESTA CASA 
LEGISLATIVA IRÁ CONTRIBUIR PARA CONSEGUIR UM ESPAÇO 
MAIOR PARA A PESSOA AUTISTA EM NOSSA SOCIEDADE. DISSE 
QUE GOSTARIA DE DEIXAR AQUI SEU CARINHO E GRATIDÃO 
PARA OS MEMBROS DA COMISSÃO, E QUE É UMA HONRA ESTAR 
ENTREGANDO ESTA HOMENAGEM. COM A PALAVRA, A SENHORA 
ESTER CUMPRIMENTOU A TODOS. CITOU QUE TRABALHA COM A 
SENHORA MARILDA JÁ HÁ ALGUM TEMPO E QUE É MÃE DE 
PESSOA AUTISTA. DISSE QUE A COMISSÃO INICIOU TRABALHO 
DE DIVULGAÇÃO COM O OBJETIVO DE DIVULGAR AS 
NECESSIDADES E DIFICULDADES DE SEUS FILHOS AUTISTAS, 
COM RELAÇÃO À INCLUSÃO EM TODOS OS ASPECTOS. DISSE 
QUE A PARTIR DO DIÁLOGO COM AS FAMÍLIAS, A COMISSÃO 
OBSERVOU UMA NECESSIDADE MUITO MAIOR, E DESDE ENTÃO O 
GRUPO ABRAÇOU COM UMA AMPLITUDE MUITO MAIOR A CAUSA 
AUTISTA. CITOU QUE A COMISSÃO ESTEVE PRESENTE NESTA 
CASA LEGISLATIVA NO ANO PASSADO, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA 
SOBRE O TEMA, APRESENTANDO ALGUMAS DEMANDAS. DISSE 
QUE A CASA LEGISLATIVA OS RECEBEU BEM, E QUE A COMISSÃO 
AGUARDA QUE AS NECESSIDADES DE SEUS FILHOS POSSAM 
SER ATENDIDAS, NAS ÁREAS DA SAÚDE, EDUCAÇÃO E LAZER. 
APÓS, AGRADECEU A HOMENAGEM, E INFORMOU A TODOS QUE 
A COMISSÃO IRÁ REALIZAR PASSEATA NO PRÓXIMO DIA 3 DE 
ABRIL, ÀS 14 HORAS, SAINDO DA PRAÇA DO CARMO ATÉ A PRAÇA 
DA PREFEITURA; E UMA PALESTRA NO DIA 4 DE ABRIL, NA 
ESCOLA JÚLIO CESAR LARANJEIRAS, NO BAIRRO BALNEÁRIO. 
DANDO CONTINUIDADE À SESSÃO, O SENHOR PRESIDENTE
SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A 
LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE, A 
SABER: MENSAGEM Nº 006/2018, PROJETO DE LEI Nº 022/2018, 
EMENTA: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.756, DE 26 DE 
DEZEMBRO DE 2006, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DO 
IDOSO – CMI; MOÇÃO Nº 00026/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR 
CANINDÉ DO SOCIAL, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA 
VOTADA A MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A SENHORA CÉLIA 
CRISTINA AMORIM SILVA JORDÃO; INDICAÇÃO Nº 00635/2018, DE 
AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL QUE PROMOVA MAIS RONDAS POLICIAIS 
NO TURNO DA NOITE NA FAZENDA IMBÚ, RUA FIGUEIRA, BAIRRO 
BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 00647/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR 
CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CRIAÇÃO DE UM MÓDULO ESF – ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA 
FAMÍLIA – NA PRAIA DO AVENTUREIRO, ILHA GRANDE; 
INDICAÇÃO Nº 00662/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
IMPLANTAÇÃO DE 03 (TRÊS) POSTES COM BRAÇOS DE 
LUMINÁRIAS NA TRAVESSA BEIRA RIO, BAIRRO PARQUE 
MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 00675/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A 
DRENAGEM DO SOLO PANTANOSO NA RUA ANA CONCEIÇÃO, 
BAIRRO SAPINHATUBA III; INDICAÇÃO Nº 00695/2018, DE AUTORIA 
DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A 
IMPLANTAÇÃO DE UM MÓDULO ESF – ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA 
FAMÍLIA –, NO ESPAÇO LOCALIZADO NA TRAVESSA ESPÍRITO 
SANTO, N.° 25, ATRÁS DO MERCADO DA PRAIA, PRAIA DA ITINGA, 
BAIRRO BRACUÍ; OFÍCIO N° 202/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR 
PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO 
REQUERIMENTO N.º 975/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR 
CANINDÉ DO SOCIAL; INDICAÇÃO Nº 00712/2018 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR DEDÉ DA LOTERIA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A MANUTENÇÃO DA REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS NO 
BECO AO LADO DO N.º 193, EM FRENTE À CASA DO MARQUINHO 
DA PIPA, NA RUA CELSO POUSA COSTA, BAIRRO MORRO DA 
CAIXA D’ÁGUA; INDICAÇÃO Nº 00713/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR DEDÉ DA LOTERIA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A AQUISIÇÃO DE LATAS DE LIXO PARA A RUA 
ROBSON FERREIRA, AO LADO DA ESCOLA MUNICIPAL 
PROFESSOR JOSÉ AMÉRICO LOMEU BASTOS, BAIRRO MORRO 
DO ABEL; INDICAÇÃO Nº 00714/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
DEDÉ DA LOTERIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
REFORMA GERAL DA SERVIDÃO ARGEU RAMIRO, LOCALIZADA NA 
ESCADARIA ALUÍZIO ALVES RAMOS, PRÓXIMO À MERCEARIA DO 
RUBINHO, BAIRRO MORRO DA CAIXA D’ÁGUA; INDICAÇÃO Nº 
00392/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O ESGOTAMENTO 
SANITÁRIO DA ESTRADA BEIRA RIO, NA LOCALIDADE CONHECIDA 
COMO RUA VITÓRIA, BAIRRO BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 00581/2018, 
DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UM BICICLETÁRIO NA 
ENTRADA DA AVENIDA DOS CAPUCHINHOS, PRÓXIMO AO BAR DO 
BROTHER, SERTÃOZINHO DO FRADE, BAIRRO FRADE; 
INDICAÇÃO Nº 00583/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLAVINHO ARAÚJO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
LIMPEZA E A ROÇADA NO ENTORNO DA ESCOLA MUNICIPAL 
ÁUREA PIRES DA GAMA, RODOVIA PROCURADOR HAROLDO 
FERNANDES DUARTE, BR-101, KM 501,5, BAIRRO SANTA RITA DO 
BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 00646/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLAVINHO ARAÚJO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
MANUTENÇÃO DA REDE ELÉTRICA E A TROCA DAS LÂMPADAS NA 
AVENIDA DAS CARAVELAS, BAIRRO SANTA RITA DO BRACUÍ; 
INDICAÇÃO Nº 00666/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLAVINHO ARAÚJO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
REFORMA DO ABRIGO DE PASSAGEIROS LOCALIZADO NA 
RODOVIA PROCURADOR HAROLDO FERNANDES DUARTE, 
SENTIDO PARATY-ANGRA DOS REIS, EM FRENTE À ESCOLA 
MUNICIPAL JOAQUINA MARIA ROSA DOS SANTOS, BAIRRO 
ITANEMA; OFÍCIO N° 182/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO 
MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 
0024/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO; 
OFÍCIO N° 183/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, 
DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES N.º 4892, 5357/2017 E 
100/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO; 
OFÍCIO N° 204/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, 
DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES N.º 4637 E 4981/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO; OFÍCIO N° 
220/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM 
RESPOSTA AOS REQUERIMENTOS N.º 025 E 026/2018, DE 
AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO; REQUERIMENTO Nº 
00149/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA 
SOUSA, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA 
SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE MARÇO DE 
2018; INDICAÇÃO Nº 00694/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A AQUISIÇÃO DE NOVAS CADEIRAS PARA O POSTO 
DE SAÚDE DA RUA LINCOLN CORRÊA DA SILVA, BAIRRO MORRO 
DA CARIOCA; INDICAÇÃO Nº 00341/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL O TÉRMINO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO NO FINAL 
DA RUA BERNADINA, BAIRRO GARATUCAIA; INDICAÇÃO Nº 
02231/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA 
ESCADA NO FINAL DA RUA ANA DE CARVALHO, PARA ACESSO À 
RODOVIA PROCURADOR HAROLDO FERNANDES DUARTE, BR-101, 
BAIRRO CAMORIM; INDICAÇÃO Nº 02713/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE GUARDA-CORPO NA ESCADARIA 
DA RUA JAPORANGA, EM FRENTE À LOJA ROCHA AUTO PEÇAS, 
BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 00078/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A INCLUSÃO DE UMA SALA DE AULA PARA TURMAS 
DE PRÉ-ESCOLAR NA ESCOLA MUNICIPAL ALEXINA LOWNDES, NA 
ESTRADA VEREADOR BENEDITO ADELINO, BAIRRO BONFIM; 
INDICAÇÃO Nº 00204/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
REFORMA DA BARRAGEM NA RUA LAVRADOR JOÃO ALVES 
FILHO, ACIMA DO SÍTIO ANDORINHA, BAIRRO AREAL; 
OFÍCIO N° 200/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, 
DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES N.º 457, E 5155/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO; INDICAÇÃO 
Nº 00707/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA 
ÁREA DE LAZER COM MESAS DE CONCRETO, MESAS DE PING￾PONG, E KIT IPÊ NA ESTRADA VEREADOR BENEDITO ADELINO, 
BAIRRO RETIRO; INDICAÇÃO Nº 00710/2018, DE AUTORIA DA 
VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A MANUTENÇÃO DOS BRAÇOS DE LUMINÁRIA E A 
SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS NA ESTRADA 
VEREADOR BENEDITO ADELINO, BAIRRO ENSEADA; 
INDICAÇÃO Nº 00711/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA
JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
ILUMINAÇÃO NA SERVIDÃO DE ACESSO AO CAIS DE EMBARQUE E 
DESEMBARQUE NA PONTA DO CANTATOR, NA ESTRADA 
VEREADOR BENEDITO ADELINO, BAIRRO VILA VELHA; INDICAÇÃO 
Nº 00716/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O MANILHAMENTO DA RUA 
PROJETADA 11 (ONZE), BAIRRO ENSEADA; INDICAÇÃO Nº 
00717/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA DA ALAMEDA DOS GAVIÕES, BAIRRO PONTAL; 
OFÍCIO N° 184/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, 
DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES N.º 4932, 3969, 
5532/2017 E 041 E 113/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA JANE
ROSELI VEIGA; OFÍCIO N° 215/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO 
MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES N.º 228, 
092 E 230/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI 
VEIGA; INDICAÇÃO Nº 02601/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O RECAPEAMENTO 
DO ASFALTO DA RUA ILHA GRANDE, BAIRRO PRAIA DA RIBEIRA; 
INDICAÇÃO Nº 02610/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE 
REDE DE SANEAMENTO E TRATAMENTO DE ESGOTO NA 
TRAVESSA DOIS AMIGOS, BAIRRO BANQUETA; INDICAÇÃO Nº 
02611/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE REDE DE 
SANEAMENTO E TRATAMENTO DE ESGOTO NA RUA PROVERÁ, 
BAIRRO BANQUETA; INDICAÇÃO Nº 02613/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO BÁSICO NA RUA 
PROJETADA, BAIRRO BANQUETA; INDICAÇÃO Nº 02614/2017 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA PROJETADA, 
BAIRRO BANQUETA; OFÍCIO N° 201/2018, DE AUTORIA DO 
PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA ÀS 
INDICAÇÕES N.º 2169, 3081 E 3494/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR KAMU; INDICAÇÃO Nº 00045/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR LÉO MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A REFORMA DA CERCA DO RESERVATÓRIO NA RUA 
PEDRO EUGÊNIO DE OLIVEIRA, BAIRRO BONFIM; INDICAÇÃO Nº 
00705/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO MARMORARIA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A MANUTENÇÃO (LIMPEZA, 
CAPINA, PASSAR A MÁQUINA PATROL) DA PRAIA DA MONSUABA, 
BAIRRO MONSUABA; INDICAÇÃO Nº 00706/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR LÉO MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A PINTURA E A MANUTENÇÃO EM TODA A EXTENSÃO 
DA CICLOVIA LOCALIZADA NA RUA PREFEITO JOÃO GREGÓRIO 
GALINDO, EM FRENTE AO AEROPORTO DE ANGRA, BAIRRO 
JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 00708/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
LÉO MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
TROCA DE UM POSTE LOCALIZADO NA ESTRADA VEREADOR 
BENEDITO ADELINO, TENDO COMO REFERÊNCIA O CAMPO 
SOCIETY, BAIRRO ENCRUZO DA ENSEADA; INDICAÇÃO Nº 
00709/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO MARMORARIA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A TROCA DE UM POSTE 
LOCALIZADO NA RUA PARATY, PRÓXIMO AO N.º 9, MORRO DAS 
VELHAS, BAIRRO JAPUÍBA; OFÍCIO N° 129/2018, DE AUTORIA DA 
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESCRIÇÃO:
EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 1162/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR LÉO MARMORARIA; OFÍCIO N° 200/2018, DE AUTORIA 
DO PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA À 
INDICAÇÃO N.º 971/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO 
MARMORARIA; INDICAÇÃO Nº 00465/2018, DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A LIMPEZA, O 
DESASSOREAMENTO E A DESINFECÇÃO DA BARRAGEM TOCA DO 
MORCEGO, RUA 04 (QUATRO), BAIRRO SAPINHATUBA I; 
INDICAÇÃO Nº 00467/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A LIMPEZA, O DESASSOREAMENTO E A 
DESINFECÇÃO NA BARRAGEM DO SALVADOR, RUA 17 
(DEZESSETE), BAIRRO MONTE CASTELO; INDICAÇÃO Nº 
00507/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE 
OLIVEIRA VALVERDE, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O 
REPARO COM SOLDA DO CORRIMÃO DA PONTE DA RUA JOSÉ 
JAIR FERREIRA, BAIRRO JACUACANGA; INDICAÇÃO Nº 00517/2018, 
DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA 
VALVERDE, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL, EM CARÁTER 
DE URGÊNCIA, A SUBSTITUIÇÃO DAS MADEIRAS DA PONTE DE 
ACESSO À PRAIA SECRETA, RODOVIA PROCURADOR HAROLDO 
FERNANDES DUARTE, BR-101, KM 517, BAIRRO PIRAQUARA; 
INDICAÇÃO Nº 00521/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA UMA VISTORIA NOS 
RELÓGIOS MEDIDORES NA RUA SANTO ANTÔNIO, PRÓXIMO AO 
BAR DO ZENILDO, BAIRRO MORRO DO SANTO ANTÔNIO; 
OFÍCIO N° 205/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, 
DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES N.º 4174, 4553/2017 E 
283/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE
OLIVEIRA VALVERDE; INDICAÇÃO Nº 05454/2017 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL O CONSERTO DO ALAMBRADO DO CAMPO DE 
FUTEBOL DA RUA JEQUITIBÁ, BAIRRO SERRA D ÁGUA; 
INDICAÇÃO Nº 05457/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE DUAS MESAS DE PING-PONG NA RUA 
LAVRADOR JOSÉ ALVES FILHO, COMUNIDADE DO MORRO DA 
TORRE, BAIRRO AREAL; INDICAÇÃO Nº 05460/2017 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE UM CORRIMÃO NA BEIRA DO RIO, 
ONDE FICA O DECK, RUA MANGARATIBA, BAIRRO JAPUÍBA; 
INDICAÇÃO Nº 05466/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA JOSÉ 
PORTUGUÊS, RUA REZENDE, BAIRRO CAMPO BELO; OFÍCIO N° 
193/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM 
RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES N.º 1980, 2056, 3437, 4942, 5156, 
5259/2017 E 025/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO 
COELHO; INDICAÇÃO Nº 02453/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO EM TODAS AS 
PARADAS DE ÔNIBUS DA RUA JAPORANGA, BAIRRO JAPUÍBA; 
INDICAÇÃO Nº 02454/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UMA MESA DE PING-PONG NA RUA CAMPISTA, 
BAIRRO GARATUCAIA; INDICAÇÃO Nº 02455/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA 
VOLTA REDONDA, BAIRRO ENCRUZO DA ENSEADA; 
INDICAÇÃO Nº 02457/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
EXTENSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBICA NA RUA MÃE 
D’ÁGUA, ATRÁS DA ALBATROZ, BAIRRO GARATUCAIA; 
INDICAÇÃO Nº 02458/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE GUARDA-CORPO NA RUA ENEDINA CONCEIÇÃO 
DA CUNHA, BAIRRO GARATUCAIA; OFÍCIO N° 210/2018, DE 
AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA 
ÀS INDICAÇÕES N.º 2477, 2490, 2499 E 25805/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR SARGENTO THIMOTEO; REQUERIMENTO Nº 
00152/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO,
SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL 
INFORMAÇÕES QUANTO À VIABILIDADE DE INSTALAÇÃO DE UM 
PONTO DE LUZ PARA QUE A EMPRESA OI PROCEDA A 
INSTALAÇÃO DE LINHAS TELEFÔNICAS E DE INTERNET NO 
BAIRRO ARIRÓ; REQUERIMENTO Nº 00153/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO AO COMANDANTE DO 33º 
BATALHÃO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 
INFORMAÇÕES SOBRE O TELEFONE DE SERVIÇO ÚTIL 190 DA 
POLÍCIA MILITAR, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS; 
INDICAÇÃO Nº 00680/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
INSTALAÇÃO DE CANALETAS NA ESCADA DE ACESSO À PRAIA DO 
AVENTUREIRO, APÓS O CAIS DE DESEMBARQUE, BAIRRO 
AVENTUREIRO, ILHA GRANDE; INDICAÇÃO Nº 00698/2018, DE 
AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE POSTES COM BRAÇOS DE 
LUMINÁRIA NA RUA FRANCISCO JERÔNIMO, BAIRRO ARIRÓ; 
INDICAÇÃO Nº 00701/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
REALIZAÇÃO DE UM “MUTIRÃO DE LIMPEZA” NO BAIRRO MONTE 
CASTELO; INDICAÇÃO Nº 00702/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
REALIZAÇÃO DE UM “MUTIRÃO DE LIMPEZA” NO BAIRRO 
SAPINHATUBA I; INDICAÇÃO Nº 00703/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
REALIZAÇÃO DE UM “MUTIRÃO DE LIMPEZA” NO BAIRRO 
SAPINHATUBA III; OFÍCIO N° 203/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO 
MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AOS REQUERIMENTOS 
N.º 1005, 1384/2017 E 0023/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ 
AUGUSTO; OFÍCIO N° 218/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO 
MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES N.º 4234 
E 4906/2017 E 190/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ 
AUGUSTO; OFÍCIO N° 224/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO 
MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES N.º 1736, 
3663, 4211, 4613 E 5374/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ 
AUGUSTO; E OFÍCIO N° 221/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO 
MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: ENCAMINHANDO EM APENSO, CÓPIA 
DO OFÍCIO Nº 079/2018-RGI, DO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE 
ANGRA DOS REIS E SEUS ANEXOS, REFERENTE AO PEDIDO DE 
USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO, CUJO OBJETO REFERE-SE AO 
IMÓVEL LOTE 3A, SITUADO NA RUA SABIÁ LARANJEIRA, NO 
BAIRRO NOVA ANGRA - ANGRA DOS REIS-RJ, REQUERIDO POR 
TIAGO SILVA CORRÊA E JÉSSICA FARIA DA MATTA CORRÊA. 
APÓS A LEITURA DAS MATÉRIAS PELO EXPEDIENTE, FOI 
REALIZADA A ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR 
ANTÔNIO HENRIQUE BESSA, EM ATENDIMENTO À MOÇÃO Nº 
012/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR GEDAI. O SETOR DE 
CERIMONIAL LEU A BIOGRAFIA DO HOMENAGEADO, COMO 
SEGUE: “ANTÔNIO HENRIQUE BESSA É NATURAL DE NITERÓI E 
MORADOR DE ANGRA DOS REIS DESDE 1987. ENFERMEIRO, É 
GRADUADO PELA UNIVERSIDADE DE BARRA MANSA (UBM) NO 
ANO DE 2011 E CONCURSADO NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS 
REIS DESDE 2004. ATUANTE NO SETOR PEDIÁTRICO POR 
APROXIMADAMENTE 14 ANOS NO SERVIÇO DE PRONTO 
ATENDIMENTO INFANTIL E TRAUMA INFANTIL, TENDO SIDO 
CONVIDADO EM MAIO DE 2017 PELO ENTÃO SECRETÁRIO DE 
SAÚDE GUSTAVO VILLAS A ASSUMIR A COORDENAÇÃO DA 
UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO AGDA MARIA, ONDE ESTÁ 
ATUALMENTE. NO QUE DIZ RESPEITO À SAÚDE, SUA ÁREA DE 
TRABALHO, CHAMA A ATENÇÃO A INFINITA GAMA DE 
DIFICULDADES ENCONTRADAS ESPECIFICAMENTE EM 
PEDIATRIA. PARA ANTÔNIO, O SUCESSO NA PROPOSTA 
TERAPÊUTICA NÃO É ATINGIDO APENAS COM FORMAÇÃO 
TÉCNICA, E HABILIDADE DE ANOS, MAS COM HUMANIZAÇÃO E O 
CUIDADO NO CUIDAR. ACREDITA QUE SÓ CONSEGUE SE 
REALIZAR QUALQUER PROCEDIMENTO EM PEDIATRIA SE O 
PROFISSIONAL FOR CAPAZ DE CONVENCER O RESPONSÁVEL 
POR MEIO DA FIRMEZA, SEGURANÇA, AMOR E UNIÃO DE TODA A 
EQUIPE, PORQUE LIDAR COM VIDAS EM SITUAÇÃO DE 
DESEQUILÍBRIO REQUER COESÃO E EFICÁCIA. OS APLAUSOS DE 
HOJE SÃO PARA UMA QUESTÃO QUE VAI ALÉM DE MÉRITO 
PESSOAL. ESTA MOÇÃO É UMA CONQUISTA DE TODOS OS 
PROFISSIONAIS DA UPA INFANTIL AGDA MARIA POR TODO O 
TRABALHO QUE DESENVOLVEM JUNTOS, SEMPRE EM EQUIPE 
PARA SUPERAR AS DIFICULDADES DE CADA DIA COM O INTUITO 
DE OFERECER SEMPRE O MELHOR PARA TODOS AQUELES QUE 
NECESSITAM DO ATENDIMENTO HOSPITALAR.” COM A PALAVRA, 
O VEREADOR GEDAI CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR 
PARABENIZOU AO SENHOR ANTÔNIO PELO RECENTE 
NASCIMENTO DE SUA FILHA. DISSE QUE DEDICA ESTA MOÇÃO 
AO SENHOR ANTÔNIO REPRESENTANDO TODA A EQUIPE DA UPA. 
DISSE QUE LEMBRA QUANDO O SENHOR ANTÔNIO PROCUROU O 
APOIO DOS VEREADORES LOGO NO INÍCIO DO MANDATO. DISSE 
QUE O SENHOR ANTÔNIO SEMPRE PROCUROU MELHORIAS PARA 
A UPA, E PARABENIZOU-O PELO SEU TRABALHO. COM A 
PALAVRA, O SENHOR ANTÔNIO HENRIQUE BESSA 
CUMPRIMENTOU A TODOS OS PRESENTES, E PRESTOU 
CUMPRIMENTOS AO PREFEITO FERNANDO JORDÃO, AO 
SECRETÁRIO DE SAÚDE, RENAN VINÍCIUS, E AO EX-SECRETÁRIO, 
GUSTAVO VILLAS, QUE DEU INÍCIO AO PROJETO DA UPA 
INFANTIL. DISSE QUE SE SENTE MUITO FELIZ E LISONJEADO POR 
ESTAR REPRESENTANDO A UPA AQUI HOJE. DISSE QUE, MESMO 
SEM TER EXPERIÊNCIA EM GESTÃO, FOI IMCUMBIDO DESTA 
GRANDE RESPONSABILIDADE DE INAUGURAR A QUARTA UPA 
INFANTIL DO PAÍS. DISSE QUE HÁ MUITO TEMPO ANGRA DOS 
REIS ESTAVA PRECISANDO DE UM OLHAR MAIS ESPECÍFICO 
PARA O ATENDIMENTO AO PÚBLICO INFANTIL. DISSE QUE FICA 
SURPRESO, PORQUE NÃO ESPERAVA QUE, EM UM ANO DE 
DURAÇÃO (A UPA FOI INAUGURADA EM MAIO DO ANO PASSADO), 
QUE O TRABALHO FOSSE REPERCUTIR TANTO DE MANEIRA 
POSITIVA. DISSE QUE ISSO SINALIZA QUE A EQUIPE ESTÁ NO 
CAMINHO CERTO, MESMO DIANTE DE TANTAS DIFICULDADES 
ENCONTRADAS, COMO FALTA DE RECURSOS FINANCEIROS E 
RECURSOS HUMANOS. DISSE QUE NÃO CONSEGUIRIA REALIZAR 
NADA SOZINHO E QUE O TEMPO TODO A UPA FUNCIONA COM 
TRABALHO EM EQUIPE, EM QUE TODOS VEM REALIZANDO O SEU 
PAPEL E TAMBÉM FAZENDO UM POUCO A MAIS, NESTE 
MOMENTO DIFÍCIL EM QUE VIVEMOS, PARA FAZER UM 
DIFERENCIAL E LEVAR AOS USUÁRIOS UM BOM ATENDIMENTO. 
DISSE QUE A UPA AINDA ESTÁ LONGE DA PERFEIÇÃO, MAS QUE 
A EQUIPE ESTÁ NUM TRABALHO INCANSÁVEL PARA ALCANÇAR A 
EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO. O COORDENADOR DA UPA 
AGRADECEU AOS VEREADORES PELA HOMENAGEM, E DEDICOU 
A HOMENAGEM A TODOS OS FUNCIONÁRIOS ATUANTES NA UPA 
E TAMBÉM AOS QUE JÁ PASSARAM PELA UNIDADE. EM SEGUIDA, 
LEU UM TEXTO, COMO SEGUE: “É COM GRANDE EMOÇÃO QUE 
RECEBO ESSA MOÇÃO DE APLAUSOS, NÃO POR VAIDADE, MAS 
PELA FELICIDADE DE DAR O MELHOR QUE POSSO. TRABALHAR 
EM ÓRGÃO PÚBLICO, EM ESPECIAL NA SAÚDE, DIRETAMENTE 
COM O USUÁRIO NA ASSISTÊNCIA NÃO É TAREFA FÁCIL. 
CONFESSO QUE, COMO COORDENADOR, AS DIFICULDADES SÃO 
INÚMERAS, PORQUE NÃO DEPENDE DE UMA PESSOA SÓ O 
SUCESSO DO TRABALHO. TEMOS QUE SER UMA EQUIPE UNIDA 
NO PROPÓSITO DE AMENIZAR A DOR DAQUELES QUE NOS 
PROCURAM PELO SERVIÇO EM SITUAÇÕES VULNERÁVEIS. 
TEMOS QUE FUNCIONAR COMO UMA ORQUESTRA EM HARMONIA. 
ESTAMOS AINDA EM BUSCA INCANSÁVEL PELA EXCELÊNCIA DO 
NOSSO TRABALHO. SABEMOS QUE O CAMINHO É LONGO E 
CHEIO DE OBSTÁCULOS, DE TODA ESPÉCIE. RESSALTO QUE 
ESTOU AQUI HOJE POR UM TRABALHO BEM FEITO. FINALIZO COM 
ALGUMAS PALAVRAS QUE GERALMENTE FALO PARA OS MEUS 
COLEGAS DE TRABALHO: QUE DÊEM AOS NOSSOS CLIENTES O 
MESMO TRATAMENTO QUE GOSTARIAM DE RECEBER AO 
BUSCAR O SERVIÇO PÚBLICO, E QUE PARA VENCER OS 
OBSTÁCULOS DO DIA A DIA, JUNTOS SOMOS FORTES. OBRIGADO 
A TODOS AOS QUE, COMIGO, ASSUMIRAM TAMANHA 
RESPONSABILIDADE.” APÓS A ENTREGA DA MOÇÃO, O SENHOR 
PRESIDENTE DEU PROSSEGUIMENTO AOS TRABALHOS DA 
SESSÃO, FRANQUEANDO A PALAVRA AOS SENHORES 
VEREADORES PELO EXPEDIENTE POR ORDEM DE INSCRIÇÃO. 
COM A PALAVRA, O VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL 
CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR SOLICITOU REGIME DE 
URGÊNCIA PARA A MOÇÃO Nº 00026/2018, DE SUA AUTORIA. 
(CABE REGISTRAR QUE O PEDIDO NÃO FOI VOTADO PORQUE O 
VEREADOR SE AUSENTOU POSTERIORMENTE DA SESSÃO). 
APÓS, O VEREADOR PARABENIZOU A EQUIPE DA UPA INFANTIL 
PELA HOMENAGEM CONCECIDA PELO VEREADOR GEDAI. DISSE 
QUE ESCUTA POUQUÍSSIMAS RECLAMAÇÕES ACERCA DO 
ATENDIMENTO DA UPA, E QUE O PREFEITO FERNANDO JORDÃO 
ACERTOU MUITO AO ESCOLHER A EQUIPE. APÓS, O VEREADOR 
SOLICITOU A SUA SAÍDA DA SESSÃO, PARA COMPARECER À 
INAUGURAÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DO MÉDIO PARAÍBA 
ZILDA ARNS, NO BAIRRO ROMA, EM VOLTA REDONDA-RJ. APÓS, O 
VEREADOR DEIXOU MENSAGEM SOBRE A SEMANA SANTA DA 
IGREJA CATÓLICA, DESEJANDO UMA BOA SEMANA E UMA FELIZ 
PÁSCOA A TODOS. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE 
COLOCOU EM VOTAÇÃO A SAÍDA DO VEREADOR CANINDÉ DO 
SOCIAL, TENDO SIDO APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS. 
APÓS, O VEREADOR SARGENTO THIMOTEO ASSUMIU A 
PRESIDÊNCIA PARA QUE O VEREADOR ZÉ AUGUSTO PUDESSE 
FAZER USO DA TRIBUNA. COM A PALAVRA, O VEREADOR ZÉ 
AUGUSTO CUMPRIMENTOU A TODOS. DISSE QUE ESTEVE 
AUSENTE NA ÚLTIMA SESSÃO PORQUE ESTEVE EM VISITA À ILHA 
GRANDE, NAS COMUNIDADES DE DOIS RIOS E ABRAÃO, 
ACOMPANHADO DO SECRETÁRIO DE SERVIÇO PÚBLICO, FELIPE 
LARROSA. RELATOU QUE A COMUNIDADE DE DOIS RIOS ESTAVA 
ABANDONADA, PORQUE É RESPONSABILIDADE DO GOVERNO DO 
ESTADO (NO LOCAL FICA INSTALADO O CENTRO DE ESTUDOS 
AMBIENTAIS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – CEADS, QUE 
É UM ÓRGÃO DA UERJ) QUE NÃO ESTAVA CUIDANDO 
DEVIDAMENTE DO LOCAL, DEVIDO À CRISE FINANCEIRA DO 
ESTADO. DISSE QUE A PREFEITURA ENCAMINHOU MUTIRÃO DE 
LIMPEZA AO LOCAL. O VEREADOR AGRADECEU À PREFEITURA E 
AO SECRETÁRIO DE SERVIÇO PÚBLICO POR TÊ-LO 
ACOMPANHADO ATÉ O LOCAL. CITOU QUE TAMBÉM ESTIVERAM 
EM VISITA AO ABRAÃO, ONDE SERÁ FEITA OBRA DA 
MANILHAMENTO NA RUA DO CEMITÉRIO E REFORMA DO POSTO 
DE SAÚDE, EM ATENDIMENTO À INDICAÇÕES DE SUA AUTORIA. 
INFORMOU TAMBÉM, EM RESPOSTA À QUESTIONAMENTO 
LEVANTADO NAS REDES SOCIAIS, QUE O POSTO JÁ ESTÁ 
ABASTECIDO COM VACINAS. EM SEGUIDA, O VEREADOR FALOU 
SOBRE SUAS INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS ORA LIDOS PELO 
EXPEDIENTE. SOBRE O REQUERIMENTO Nº 00153/2018, QUE 
PEDE INFORMAÇÕES À POLÍCIA MILITAR, O VEREADOR 
COMENTOU QUE ACHA UMA FALTA DE RESPEITO COM A 
POPULAÇÃO A TROCA CONSTANTE DE COMANDANTE DO 33º 
BATALHÃO. DISSE QUE O TELEFONE DE ATENDIMENTO DO 
BATALHÃO NÃO FUNCIONA. APARTEANDO, O VEREADOR 
SARGENTO THIMOTEO DISSE QUE ONTEM MESMO TENTOU 
FAZER UMA DENÚNCIA DE DESMANCHE DE CARRO Á POLÍCIA, E 
QUE TENTOU O NÚMERO 190 E TAMBÉM O NÚMERO DA CENTRAL 
DE OPERAÇÕES DO BATALHÃO, MAS QUE NENHUM DOS DOIS 
NÚMEROS ATENDE. DISSE QUE ESTE É UM TELEFONE DE 
UTILIDADE PÚBLICA E QUE O COMANDANTE TEM QUE TOMAR 
PROVIDÊNCIAS A RESPEITO, E PARABENIZOU O VEREADOR ZÉ 
AUGUSTO PELA AUTORIA DO REQUERIMENTO. RETOMANDO SUA 
FALA, O VEREADOR ZÉ AUGUSTO DISSE QUE SE ATÉ O 
VEREADOR QUE É EX-POLICIAL NÃO ESTÁ CONSEGUINDO 
CONTATO, IMAGINE OUTROS MORADORES; E COBROU QUE 
SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS. CITOU QUE NA CAPITAL DO 
RIO, O SERVIÇO DE ATENDIMENTO DO TELEFONE DA POLÍCIA É 
UM TRABALHO TERCEIRIZADO, E QUE ESTA PODERIA SER UMA 
SUGESTÃO A SER TOMADA. EM SEGUIDA, PROSSEGUIU FALANDO 
SOBRE SUAS DEMAIS INDICAÇÕES. APÓS FAZER USO DA 
TRIBUNA, O VEREADOR ZÉ AUGUSTO RETORNOU Á 
PRESIDÊNCIA. COM A PALAVRA, O VEREADOR SARGENTO 
THIMOTEO CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR 
PARABENIZOU NOVAMENTE O VEREADOR ZÉ AUGUSTO PELA 
AUTORIA DO REQUERIMENTO Nº 00153/2018, E DISSE QUE ISSO É 
UMA RESPONSABILIDADE DO COMANDANTE DO BATALHÃO. 
RELATOU NOVAMENTE QUE TENTOU ENTRAR EM CONTATO 
ONTEM COM O BATALHÃO PARA DENUNCIAR UM DESMANCHE DE 
CARRO, MAS QUE NENHUM NÚMERO ATENDE. O VEREADOR 
INFORMOU AO PÚBLICO O NÚMERO DE TELEFONE DA SALA DE 
OPERAÇÕES DO BATALHÃO (3362-4987). DISSE QUE SE ESTA 
QUESTÃO NÃO FOR RESOLVIDA, IRÁ DIVULGAR PARA O PÚBLICO 
O NÚMERO DE TELEFONE PESSOAL DO COMANDANTE. EM 
SEGUIDA, O VEREADOR PARABENIZOU O SENHOR ANTÔNIO 
HENRIQUE BESSA, HOMENAGEADO PELO VEREADOR GEDAI, 
PELO SEU TRABALHO À FRENTE DA COORDENAÇÃO DA UPA. 
PARABENIZOU TAMBÉM AO VEREADOR GEDAI PELA AUTORIA DA 
HOMENAGEM. APÓS, O VEREADOR PARABENIZOU O 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PESCA E AGRICULTURA, WAGNER, E 
AO SENHOR BRUNO, DA ILHA DA GIPOIA, PELA REALIZAÇÃO DA 
REFORMA DO CAIS LOCAL, REALIZADA A PEDIDO DE SEU 
GABINETE. AGRADECEU TAMBÉM AO SECRETÁRIO DE GOVERNO, 
MARCUS VENÍSSIUS, E AO PREFEITO MUNICIPAL POR TEREM
VIABILIZADO A REALIZAÇÃO DA OBRA. DISSE QUE O SECRETÁRIO 
DE GOVERNO ESTÁ GERANDO BEM OS RECURSOS DO 
MUNICÍPIO. EM SEGUIDA, O VEREADOR COMENTOU A INDICAÇÃO 
DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO SOLICITANDO SERVIÇO DE LIMPEZA 
NO BAIRRO SAPINHATUBA II. DISSE QUE A PREFEITURA ESTÁ 
PROVIDENCIANDO SERVIÇO DE LIMPEZA EM QUASE TODOS OS 
BAIRROS E QUE ACREDITA QUE O SERVIÇO TAMBÉM SERÁ 
REALIZADO LÁ EM BREVE. APARTEANDO, O SENHOR 
PRESIDENTE DISSE QUE A PREFEITURA JÁ CONFIRMOU QUE IRÁ 
ATENDER AO PEDIDO EM TODAS AS SAPINHATUBAS (I, II E III). 
RETOMANDO SUA FALA, O VEREADOR SARGENTO THIMOTEO 
DISSE QUE É TRABALHO DO VEREADOR COBRAR ESTAS 
MEDIDAS E QUE OS VEREADORES ESTÃO CUMPRINDO SEU 
PAPEL. DISSE QUE NINGUÉM AQUI ESTÁ FAZENDO CAMPANHA 
POLÍTICA, E QUE AS PRÓXIMAS ELEIÇÕES SERÃO PARA 
DEPUTADO E NÃO PARA VEREADOR. CITOU QUE O MUTIRÃO DE 
LIMPEZA JÁ ESTÁ SENDO REALIZADO NO BAIRRO PARQUE 
MAMBUCABA, E QUE TODOS OS VEREADORES E A PREFEITURA 
ESTÃO TRABALHANDO UNIDOS. EM SEGUIDA, O VEREADOR 
FALOU SOBRE SUAS INDICAÇÕES CONSTANTES NO EXPEDIENTE. 
APÓS, O VEREADOR REITEROU COBRANÇA AO COMANDANTE DO 
33º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR PARA QUE TOME MEDIDAS 
QUANTO AO SERVIÇO DE ATENDIMENTO VIA TELEFONE. COM A 
PALAVRA, O VEREADOR KAMU CUMPRIMENTOU A TODOS. O 
VEREADOR FALOU SOBRE SUAS INDICAÇÕES CONSTANTES NO 
EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, O VEREADOR FALOU SOBRE A 
QUESTÃO DA SEGURANÇA NO MUNICÍPIO. DISSE QUE NÃO 
ENTENDE PORQUE VIATURAS FICAM PARADAS À TOA NA 
ENTRADA DA SAPINHATUBA E DA JAPUÍBA, SENDO QUE ESTÃO 
FALTANDO VIATURAS PARA PATRULHAR OUTRAS ÁREAS DO 
MUNICÍPIO. APARTEANDO, O VEREADOR SARGENTO THIMOTEO 
DISSE QUE NÃO ESTÁ ACONTECENDO UMA INTERVENÇÃO 
MILITAR, E SIM UMA INTERVENÇÃO POLÍTICA. DISSE QUE SE 
FOSSE UMA INTERVENÇÃO SÉRIA, AS COMUNIDADES JÁ TERIAM 
SIDO OCUPADAS, E QUE ISSO ACABARIA COM O TRÁFICO EM 
ANGRA. CITOU QUE UM CAIXA ELETRÔNICO FOI EXPLODIDO EM 
PARATY, MESMO COM A INTERVENÇÃO NO ESTADO. DISSE QUE 
NÃO ESTÁ VENDO AÇÃO PRÁTICA DA INTERVENÇÃO, E QUE SÓ 
ESTÁ VENDO PALHAÇADAS. DISSE QUE A POPULAÇÃO NÃO 
QUER VER DESFILE DE CARROS BLINDADOS. RETOMANDO SUA 
FALA, O VEREADOR KAMU REITEROU QUE, EM COMUNIDADES 
COMO O AREAL, AS VIATURAS FICAM PARADAS NA ENTRADA E 
OS TRAFICANTES CONTINUAM A AGIR NORMALMENTE DENTRO 
DA COMUNIDADE. DISSE QUE ESSA AÇÃO NÃO TEM LÓGICA, E 
PEDIU AO COMANDANTE DO 33º BATALHÃO PARA QUE MUDE 
ESTA ESTRATÉGIA. EM SEGUIDA, O VEREADOR FALOU SOBRE O 
FUNCIONÁRIO DA CÂMARA CLAYTON ANTÔNIO FRANCO ROCHA, 
O “XODÓ”, QUE SE ENCONTRA INTERNADO, E PEDIU A TODOS 
PARA QUE OREM POR SUA SAÚDE E PELA SUA FAMÍLIA. APÓS A 
FALA DO VEREADOR KAMU, O SENHOR PRESIDENTE 
AGRADECEU AO GOVERNO MUNICIPAL POR TER ATENDIDO À 
PEDIDO DE SEU GABINETE PROVIDENCIANDO O INÍCIO DO 
RECOLHIMENTO DE ENTULHO DA VILA DO ABRAÃO, SERVIÇO 
QUE NÃO ERA REALIZADO DESTE O ANO PASSADO, PELA ANTIGA 
EMPRESA DE COLETA DE LIXO. COM A PALAVRA, A VEREADORA 
JANE VEIGA CUMPRIMENTOU A TODOS. A VEREADORA FALOU 
SOBRE SUAS INDICAÇÕES CONSTANTES NO EXPEDIENTE. DISSE 
QUE SUAS INDICAÇÕES SÃO FRUTOS DE SUAS CAMINHADAS E 
DIÁLOGO COM OS MORADORES DOS BAIRROS. APÓS, A 
VEREADORA RELATOU QUE ONTEM ACONTECEU O EVENTO DE 
ENCERRAMENTO DO MÊS ALUSIVO AO DIA INTERNACIONAL DA 
MULHER, PROMOVIDO PELA CÂMARA. CITOU QUE A CÂMARA 
PROMOVEU VÁRIOS EVENTOS AO LONGO DO MÊS, E 
AGRADECEU A TODOS OS ENVOLVIDOS NA REALIZAÇÃO DOS 
EVENTOS. APÓS, A VEREADORA RELATOU QUE ESTEVE ONTEM 
NA CERIMÔNIA DE ABERTURA DA CAMPANHA “AMIGO DA 
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”, PROMOVIDA PELA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. CITOU QUE JÁ 
TRABALHOU NA SECRETARIA JUNTO À ATUAL SECRETÁRIA, 
CÉLIA JORDÃO, E A PARABENIZOU PELO TRABALHO. EXPLICOU 
QUE O PROJETO VIABILIZA DESTINAR PARTE DO IMPOSTO DE 
RENDA PARA O FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. A 
VEREADORA APRESENTOU AO PÚBLICO A CARTILHA DO 
PROJETO, CITANDO QUE A MESMA ESTÁ DISPONÍVEL TAMBÉM 
NO SITE DA PREFEITURA. APÓS, A VEREADORA TAMBÉM FALOU 
SOBRE O FUNCIONÁRIO DA CÂMARA CLAYTON ANTÔNIO FRANCO 
ROCHA, O “XODÓ”. DISSE QUE ELE JÁ PASSOU POR TRÊS 
CIRURGIAS, É PACIENTE RENAL E QUE SUA SITUAÇÃO É 
DELICADA, E PEDIU A TODOS QUE OREM PELA SUA SAÚDE. 
APÓS, A VEREADORA DESEJOU A TODOS UMA SEMANA SANTA 
ABENÇOADA E UMA FELIZ PÁSCOA. COM A PALAVRA, A 
VEREADORA LUCIANA VALVERDE CUMPRIMENTOU A TODOS. A 
VEREADORA DISSE QUE IRIA APRESENTAR AS RESPOSTAS QUE 
RECEBEU HOJE DO EXECUTIVO À INDICAÇÕES E 
REQUERIMENTOS DE SUA AUTORIA. SOBRE A INDICAÇÃO Nº 
4174/2017, PEDINDO GINÁSTICA NO BAIRRO GAMBOA DO BELÉM, 
CITOU QUE A SECRETARIA DE ESPORTES RESPONDEU DIZENDO 
QUE ESTÁ FAZENDO ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DA ATIVIDADE 
NO LOCAL. EM RESPOSTA Á OUTRA INDICAÇÃO, QUE TRATA DA 
INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NO MUNICÍPIO, 
A VEREADORA LEU A RESPOSTA DO EXECUTIVO, COMO SEGUE: 
“DE ACORDO COM A SECRETARIA EXECUTIVA DE PROTEÇÃO E 
DEFESA CIVIL, A SOLICITAÇÃO EM QUESTÃO ENCONTRA-SE EM 
FASE DE ELABORAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO, PARA 
REINSTALAÇÃO DAS CÃMERAS DE MONITORAMENTO.” DISSE 
QUE AS CÂMERAS DEVEM RETORNAR EM BREVE, E QUE ISSO 
SERÁ IMPORTANTE PARA A SEGURANÇA DO MUNICÍPIO. EM 
SEGUIDA, LEU RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 283/2018, QUE TRATA 
DA PROMOÇÃO DA VENDA DE ARTESANATOS NO BAIRRO 
MONSUABA, INFORMANDO QUE A PREFEITURA DISSE QUE ISSO 
JÁ É FEITO EM OUTROS BAIRROS E QUE É INTENÇÃO DO PODER 
EXECUTIVO IMPLANTAR ISSO TAMBÉM NESTE BAIRRO. DISSE 
QUE É PRECISO QUE OS ARTESÕES LOCAIS SE CADASTREM 
PARA PODER PARTICIPAR DO PROGRAMA. EM SEGUIDA, 
RELATOU QUE PISCICULTORES DO BAIRRO VILLAGE LHE 
PROCURARAM PEDINDO APOIO DA PREFEITURA PARA 
REGULARIZAR A VENDA DE SEUS PESCADOS NA PRAÇA DO 
BAIRRO. DISSE QUE PROCUROU O SECRETÁRIO DE 
AGRICULTURA E PESCA, WAGNER, E QUE ELE LHE AFIRMOU QUE 
É INTENÇÃO DA PREFEITURA FAZER ESTA PARCERIA, DANDO A 
INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA. EM SEGUIDA, A VEREADORA 
COMENTOU SOBRE A CDA (COMISSÃO DIVULGADORA DO 
AUTISMO), GRUPO AO QUAL CONCEDEU HOJE UMA MOÇÃO DE 
APLAUSOS. CITOU QUE HOJE NO MUNICÍPIO, CRIANÇAS 
AUTISTAS DE ATÉ 17 ANOS SÃO ATENDIDAS NA UTD (UNIDADE DE 
TRATAMENTO DIFERENCIADO – TRANSTORNO DE ESPECTO 
AUTISTA). A VEREADORA REITEROU PEDIDO AO PODER 
EXECUTIVO PARA QUE SEJA DISPONIBILIZADO TAMBÉM 
ATENDIMENTO AOS ALUNOS COM FAIXA DE IDADE SUPERIOR. 
DISSE QUE IRÁ ELABORAR INDICAÇÃO SOBRE O TEMA, E FRISOU 
QUE ESTAS PESSOAS PRECISAM DE ATENDIMENTO 
DIFERENCIADO PARA SEREM INCLUÍDOS NA SOCIEDADE. APÓS, 
A VEREADORA CONVIDOU A TODOS A PARTICIPAREM DIA 4 DE 
ABRIL, ÀS 14 HORAS, NO AUDITÓRIO DA ESCOLA MUNICIPAL 
JÚLIO CÉSAR LARANJEIRAS, DE REUNIÃO PROMOVIDA PELA CDA 
(COMISSÃO DIVULGADORA DO AUTISMO) PARA TRATAR SOBRE O 
TEMA. APÓS, A VEREADORA DESEJOU UMA FELIZ PÁSCOA A 
TODOS. PELA ORDEM, O VEREADOR LEO MARMORARIA 
SOLICITOU VOTAÇÃO EM BLOCO PARA AS MATÉRIAS A SEREM 
VOTADAS PELA ORDEM DO DIA. O SENHOR PRESIDENTE 
COLOCOU O PEDIDO EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADO POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE 
PROCEDEU Á RECOMPOSIÇÃO DE QUORUM, ESTANDO 
PRESENTES OS SEGUINTES VEREADORES: DEDÉ DA LOTERIA, 
FLAVINHO ARAÚJO, GEDAI, HELINHO DO SINDICATO, JANE 
VEIGA, KAMU, LEO MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, 
MARQUINHO COELHO, SARGENTO THIMOTEO E ZÉ AUGUSTO 
(PRESIDENTE). (11 PRESENTES). EM SEGUIDA, O SENHOR 
PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE 
FIZESSE A LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTES NA ORDEM DO 
DIA, A SABER: EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO EM BLOCO: 
MOÇÃO Nº 00023/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO 
SINDICATO, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA VOTADA 
A MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A SENHORA BEATRIZ DE LIMA 
BESSA; MOÇÃO Nº 00024/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE 
SEJA VOTADA A MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A SENHORA 
ELISABETH RODRIGUES BRAGA GASPAR; REQUERIMENTO Nº 
00121/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA 
SOUSA, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA 
A SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE MARÇO 
DE 2018; REQUERIMENTO Nº 00135/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, SOLICITANDO À MESA 
DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 13 DE MARÇO DE 2018; REQUERIMENTO Nº 
00148/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA,
SOLICITANDO À ADMINISTRAÇÃO DO SHOPPING PIRATA´S MALL 
INFORMAÇÕES SOBRE AS OBRAS DE INFRAESTRUTURA QUE 
ESTÃO SENDO REALIZADAS ESTRADA DO MARINAS, N.º 200, 
BAIRRO PRAIA DO JARDIM; REQUERIMENTO Nº 00150/2018, DE 
AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO, SOLICITANDO À 
MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA 
SESSÃO DE ENCERRAMENTO DO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2017; 
E REQUERIMENTO Nº 00151/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARQUINHO COELHO, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE 
SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2018, TENDO SIDO TODOS APROVADOS 
POR UNANIMIDADE DE VOTOS, COM OS VOTOS DOS 
VEREADORES: DEDÉ DA LOTERIA, FLAVINHO ARAÚJO, GEDAI, 
HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, KAMU, LEO MARMORARIA, 
LUCIANA VALVERDE, MARQUINHO COELHO E SARGENTO 
THIMOTEO (10 VOTOS; PRESIDENTE: ZÉ AUGUSTO); EM 
DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO EM BLOCO: MOÇÃO Nº 022/2018, 
DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO À MESA 
DIRETORA QUE SEJA VOTADA A MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O 
SENHOR MARCUS VENISSIUS DA SILVA BARBOSA; E MOÇÃO Nº 
025/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO,
SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA VOTADA A MOÇÃO 
DE APLAUSOS PARA O SUB-TENENTE POLICIAL MILITAR JOMA 
ANTUNES DA SILVA, TENDO SIDO TODOS APROVADOS POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS, COM OS VOTOS DOS VEREADORES: 
DEDÉ DA LOTERIA, FLAVINHO ARAÚJO, GEDAI, HELINHO DO 
SINDICATO, JANE VEIGA, KAMU, LEO MARMORARIA, LUCIANA 
VALVERDE, MARQUINHO COELHO E SARGENTO THIMOTEO (10 
VOTOS; PRESIDENTE: SARGENTO THIMOTEO); EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO: PARECER Nº 039/2018/CJ, OPINANDO 
FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 
013/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU, EMENTA: DISPÕE 
SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO RUA 
PARAÍSO, LOCALIZADO PRÓXIMO À RUA PROJETADA, NA PONTA 
DO SAPÊ BAIRRO PONTA DO SAPÊ, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO, 
TENDO SIDO APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, COM OS 
VOTOS DOS VEREADORES: DEDÉ DA LOTERIA, FLAVINHO 
ARAÚJO, GEDAI, HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, KAMU, 
LEO MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, MARQUINHO COELHO 
E SARGENTO THIMOTEO (10 VOTOS; PRESIDENTE: ZÉ 
AUGUSTO); EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: PARECERES Nº 
045/046/2018/CJ/CS, OPINANDO RESPECTIVAMENTE PELA 
APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 01/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO, EMENTA: TORNA OBRIGATÓRIA A 
REALIZAÇÃO DO "TESTE DA LINGUINHA" EM RECÉM-NASCIDOS 
PELA REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PARTICULAR DO MUNICÍPIO DE 
ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.NESTE 
MOMENTO, O VEREADOR SARGENTO THIMOTEO ASSUMIU A 
PRESIDÊNCIA PARA QUE O VEREADOR ZÉ AUGUSTO PUDESSE 
FAZER USO DA TRIBUNA. COM A PALAVRA, O VEREADOR ZÉ 
AUGUSTO CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR VEIO FALAR 
EM NOME DE SEU PROJETO DE LEI, LENDO SUA JUSTIFICATIVA, 
COMO SEGUE: “ENTENDENDO QUE TAL MEDIDA É DE SUMA 
IMPORTÂNCIA PARA DIAGNÓSTICO PRECOCE, E SE NECESSÁRIO 
O TRATAMENTO ADEQUADO, CORRIGINDO PROBLEMAS 
IMEDIATOS DA SUCÇÃO NA AMAMENTAÇÃO, MASTIGAÇÃO E 
FALA. O TESTE DA LINGUINHA REALIZADO POR 
FONOAUDIÓLOGOS CAPACITADOS GANHOU PROJEÇÃO MUNDIAL 
PELOS BENEFÍCIOS PROPORCIONADOS, RECOMENDANDO-SE 
QUE TORNE OBRIGATÓRIO A SUA REALIZAÇÃO, PELA QUAL É 
POSSÍVEL DIAGNOSTICAR PRECOCEMENTE SE O BEBÊ POSSUI 
ALTERAÇÕES NO FRÊNULO LINGUAL, A CHAMADA ‘LÍNGUA 
PRESA’. SEGUNDO ESPECIALISTAS, O FRÊNULO LINGUAL, QUE 
FICA EMBAIXO DA LÍNGUA, PODE COMPROMETER O 
DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS NA INFÂNCIA E ATÉ A FASE 
ADULTA, PORQUE A LÍNGUA PRESA INTERFERE NA MANEIRA DE 
SUGAR, MASTIGAR, ENGOLIR E FALAR. NOS RECÉM-NASCIDOS, 
AS LIMITAÇÕES DOS MOVIMENTOS DA LÍNGUA PODEM 
DIFICULTAR NA AMAMENTAÇÃO E LEVAR AO DESMAME 
PRECOCE. ASSIM BUSCA-SE GARANTIR POR MEIO DA PRESENTE 
PROPOSIÇÃO QUE O EXAME SEJA GRATUITO NOS HOSPITAIS E 
DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE ATENÇÃO E SAÚDE.” DISSE QUE 
HOJE AS PESSOAS MAIS FAVORECIDAS REALIZAM O EXAME, E 
QUE É PRECISO OFERECÊ-LO TAMBÉM ÀS PESSOAS QUE NÃO 
TEM CONDIÇÕES DE TER UM PLANO DE SAÚDE. CONTINUANDO 
COM A LEITURA DA JUSTIFICATIVA, O VEREADOR LEU COMO 
SEGUE: “RESSALTAMOS POR FIM QUE O TESTE DA LINGUINHA É 
UM BENEFÍCIO QUE PRECISA SER GARANTIDO DE FORMA 
GRATUITA A TODOS OS RECÉM-NASCIDOS DEIXANDO DE SER UM 
PROCEDIMENTO PARTICULAR QUE BENEFICIA POUCOS.” O 
VEREADOR PEDIU O APOIO DOS DEMAIS VEREADORES PARA A 
APROVAÇÃO DO PROJETO. APÓS FAZER USO DA TRIBUNA, O 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO RETORNOU À PRESIDÊNCIA. NÃO 
HAVENDO MAIS ORADORES, O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU 
OS PARECERES ORA LIDOS EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO 
APROVADOS POR UNANIMIDADE DE VOTOS, COM OS VOTOS DOS 
VEREADORES: DEDÉ DA LOTERIA, FLAVINHO ARAÚJO, GEDAI, 
HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, KAMU, LEO MARMORARIA, 
LUCIANA VALVERDE, MARQUINHO COELHO E SARGENTO 
THIMOTEO (10 VOTOS; PRESIDENTE: ZÉ AUGUSTO). TERMINADA 
A ORDEM DO DIA E HAVENDO TEMPO HÁBIL, O SENHOR 
PRESIDENTE FRANQUEOU A PALAVRA AOS VEREADORES EM 
EXPLICAÇÃO PESSOAL. NÃO HAVENDO ORADORES EM 
EXPLICAÇÃO PESSOAL, E NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O 
SENHOR PRESIDENTE DEU POR ENCERRADA A PRESENTE 
SESSÃO, DESIGNANDO A PRÓXIMA SESSÃO PARA O DIA TRÊS DE 
ABRIL DE DOIS MIL E DEZOITO (03/04/2018), ÀS NOVE HORAS NO 
PLENÁRIO PRESIDENTE BENEDITO ADELINO. PARA CONSTAR, FOI 
LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE EU, MAYARA VIDAL GARCIA 
___________________, SERVIDOR LEGISLATIVO, REDIGI E DIGITEI. 
E EU ____________________, SEGUNDO SECRETÁRIO, A 
SUBSCREVO E ASSINO. 
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