| Tipo | Ordinária do 1º Período |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2018-04-03 |
| native_id | 91 |
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ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2018, DA 18ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 03 DE ABRIL DE 2018. AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO, (03/04/2018) NESTA CIDADE DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO PLENÁRIO PRESIDENTE BENEDITO ADELINO, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO, QUE LOGO DEU INÍCIO AOS TRABALHOS, DECLARANDO ABERTA ÀS DEZ HORAS E DOIS MINUTOS, A DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. DANDO CONTINUIDADE À SESSÃO, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO, VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, QUE PROCEDESSE A LEITURA DA LISTA DE PRESENÇA, CONSTANDO OS SEGUINTES VEREADORES: ANDRÉ PORTO PEREIRA, O DEDÉ DA LOTERIA; CRISTIANE BRASIL DA SILVA, A TITI BRASIL; FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, O FLAVINHO ARAÚJO; FRANCISCO CANINDÉ DA COSTA RAIMUNDO, O CANINDÉ DO SOCIAL; GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA; HÉLIO SEVERINO DE AZEVEDO, O HELINHO DO SINDICATO; JANE ROSELI VEIGA; JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA, O ZÉ AUGUSTO; LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA, O LÉO MARMORARIA; LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE; MARCOS AURÉLIO COELHO, O MARQUINHO COELHO; SÉRGIO RICARDO GAMA, O KAMU; E THIMÓTEO CAVALCANTI ALBUQUERQUE DE SÁ, O SARGENTO THIMÓTEO. ESTEVE AUSENTE O VEREADOR JAN CARLOS DE ALMEIDA, O JEAN. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO SEGUNDO SECRETÁRIO, VEREADOR GEDAI, QUE PROCEDESSE A LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO. FOI LIDO EM “FILIPENSES CAP. 4, VERS. 13”. DANDO CONTINUIDADE A SESSÃO, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO SEGUNDO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR, REALIZADA EM 29/03/2018. TERMINADA A LEITURA, A ATA FOI COLOCADA EM DISCUSSÃO. NÃO HAVENDO ORADORES, O SENHOR PRESIDENTE A COLOCOU EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS. APÓS, FOI REALIZADA ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O TENENTE-CORONEL BOMBEIRO MILITAR LEONARDO TUPAN LAVERSVEILER GOMES, EM ATENDIMENTO À MOÇÃO Nº 010/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO. O SETOR DE CERIMONIAL LEU A BIOGRAFIA DO HOMENAGEADO, COMO SEGUE: “LEONARDO TUPAN LAVERSVEILER GOMES É FILHO DE CARLOS ROBERTO LAVERSVEILER GOMES E ALICE TUPAN LAVERSVEILER GOMES, E PAI DE DAVI CASANOVA LAVERSVEILER GOMES, DE 9 ANOS. O TENENTE-CORONEL TUPAN É DO 10º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR DE ANGRA DOS REIS, ONDE ESTÁ DESDE MAIO DE 2016. SÃO 22 ANOS DE MUITO SERVIÇO MILITAR QUE O LEVARAM AO POSTO EM QUE ATUALMENTE SE ENCONTRA. COM TANTAS BRAVURAS E PELO SERVIÇO PRESTADO À POPULAÇÃO, O CORONEL FOI AGRACIADO COM MUITAS CONDECORAÇÕES. SER BOMBEIRO É COMPREENDER A SUA SORTE, É SE DOAR POR INTEIRO, É ROMPER O NEVOEIRO QUE SEPARA A VIDA E A MORTE, UMA VIDA A SALVAR VIDAS, EM INFUNDIR CONFIANÇA AO IDOSO, AO JOVEM, À CRIANÇA, É TECER FIBRA A FIBRA UMA TEIA SEGUINDO O SEU JURAMENTO. SUA COMPETÊNCIA E SABEDORIA O FIZERAM COMBATER INCÊNDIOS E COM MUITOS SALVAMENTOS, CONSEGUIR EVITAR TRAGÉDIAS MAIORES, COM SEU ATO DE CORAGEM E BRAVURA, NUNCA DESACREDITANDO NO POTENCIAL DA CORPORAÇÃO. SUAS VITÓRIAS E CONQUISTAS SÃO CONTADAS PELOS SORRISOS NOS ROSTOS DE CADA UM DAQUELES QUE RECUPERARAM O PRAZER DA VIDA. COM CERTEZA, É DEUS ABENÇOANDO TÃO GRANDIOSA E DIGNA PROFISSÃO. POR ESTES E TANTOS FEITOS, O TENENTE CORONEL TUPAN É MERECEDOR DESTA MOÇÃO DE APLAUSOS.” COM A PALAVRA, O VEREADOR ZÉ AUGUSTO CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR CITOU QUE HÁ MAIS BOMBEIROS PRESENTES AQUI HOJE, E DISSE QUE A CORPORAÇÃO DE BOMBEIROS É UM ORGULHO AQUI E TAMBÉM EM TODO O MUNDO. DISSE QUE SÃO PROFISSIONAIS INCRÍVEIS, E QUE DEVERIAM SER MUITO MAIS VALORIZADOS. DISSE QUE O TENENTE TUPAN É UMA PESSOA MARAVILHOSA, UM AMIGO DE ANGRA DOS REIS, E UM EXCELENTE PROFISSIONAL. DISSE QUE FICA MUITO HONRADO EM ESTAR CONCEDENDO ESTA MOÇÃO DE APLAUSOS AO TENENTE-CORONEL TUPAN E AO CORPO DE BOMBEIROS. COM A PALAVRA, O TENENTE-CORONEL BOMBEIRO MILITAR LEONARDO TUPAN CUMPRIMENTOU A TODOS. DISSE QUE RECEBE ESTA HOMENAGEM COM GRANDE HONRA, E AGRADECEU AO VEREADOR ZÉ AUGUSTO E AOS DEMAIS VEREADORES. DISSE QUE COMPLETOU DOIS ANOS À FRENTE DO 10º GRUPAMENTO. DISSE QUE ESTE É UM DOS QUARTÉIS MAIS TRADICIONAIS DO CORPO DE BOMBEIROS E UM DOS PRIMEIROS DO INTERIOR DO ESTADO. CITOU QUE O 10º GRUPAMENTO FECHOU O ANO DE 2017 COM MAIS DE 2 MIL ATENDIMENTOS, E É UM DOS TRÊS QUARTÉIS COM AS NOTAS MAIS ALTAS DE AVALIAÇÃO DO PÚBLICO EM TODO O ESTADO. DISSE QUE O QUARTEL ESTÁ À DISPOSIÇÃO DE TODA A POPULAÇÃO DE ANGRA DOS REIS, E AGRADECEU A TODOS. PELA ORDEM, O VEREADOR SARGENTO THIMOTEO PARABENIZOU O VEREADOR ZÉ AUGUSTO PELA AUTORIA DA MOÇÃO, E AO TENENTE TUPAN PELA HOMENAGEM. DISSE QUE O ATENDIMENTO VIA TELEFONE DOS BOMBEIROS NÃO FALHA, ENQUANTO QUE O ATENDIMENTO DA POLÍCIA MILITAR ESTÁ COM PROBLEMAS. EM SEGUIDA, FOI REALIZADA ENTREGA DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À APAE DE ANGRA DOS REIS, EM ATENDIMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 029/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO. O SETOR DE CERIMONIAL LEU O HISTÓRICO DA ENTIDADE, COMO SEGUE: “A APAE (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS) É UMA INSTITUIÇÃO SÓCIO-EDUCATIVA SEM FINS LUCRATIVOS E SEM APOIO POLÍTICO, QUE OFERECE ATENDIMENTOS HÁ CRIANÇAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS, DESDE DEZEMBRO DE 1954. TEM COMO MISSÃO PRESTAR SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO QUE DIZ RESPEITO À MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DAS PESSOAS. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SÃO 92 MUNICÍPIOS, E JÁ TOTALIZAM 63 APAES. A APAE DE ANGRA DOS REIS FOI A DE NÚMERO 64, SENDO IMPLANTADA NO PARQUE MAMBUCABA, NA RUA CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE, Nº 51. SABENDO DA IMPORTÂNCIA DO SEU TRABALHO JUNTO À SOCIEDADE, CONSIDERAMOS A IDEIA DE AGRACIAR A INSTITUIÇÃO COM A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, PELO SEU LINDO TRABALHO COM AS CRIANÇAS E JOVENS COM NECESSIDADES ESPECIAIS E QUE TAMBÉM PENSAM, SENTEM, AMAM, E MERECEM TODO O NOSSO RESPEITO. COM A PALAVRA, O VEREADOR ZÉ AUGUSTO CUMPRIMENTOU A TODOS. DISSE QUE ASSIM COMO FICOU HONRADO AO PRESTAR HOMENAGEM AO TENENTE-CORONEL TUPAN, FICA HONRADO AO SER AUTOR DA LEI ORDINÁRIA Nº 3701/2017, QUE CONCEDE À APAE DE ANGRA DOS REIS O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. DISSE QUE TODOS JÁ OUVIRAM FALAR SOBRE A APAE, E CONVIDOU A TODOS QUE DESEJAM CONHECER MELHOR O TRABALHO DESENVOLVIDO PARA QUE FAÇAM UMA VISITA A ENTIDADE. CITOU QUE ESTEVE PRESENTE NA INAUGURAÇÃO DA APAE, HÁ CERCA DE UM ANO, E QUE A PRESIDENTE, IRIANE RODRIGUES SIMONACI, É PRESIDENTE E TAMBÉM MÃE DE UM DOS ALUNOS ATENDIDOS NO LOCAL. DISSE QUE TEM TESTEMUNHADO AS DIFICULDADES DA APAE, E QUE ESTAS CRIANÇAS PRECISAM DE UM ATENDIMENTO E DE UM CARINHO DIFERENCIADO. O VEREADOR PEDIU O APOIO DO PREFEITO MUNICIPAL E DOS DEMAIS VEREADORES PARA QUE POSSAM AJUDAR A APAE. COM A PALAVRA, A PRESIDENTE DA APAE, A SENHORA IRIANE CUMPRIMENTOU A TODOS. DISSE QUE É UMA HONRA MUITO GRANDE ESTAR AQUI RECEBENDO ESTE TÍTULO. DISSE QUE MORA HÁ 10 ANOS EM ANGRA DOS REIS E QUE HÁ 29 ANOS É UMA MULHER “APAEANA”. DISSE QUE TEM UM FILHO DEFICIENTE QUE HOJE TEM 29 ANOS, E QUE HÁ 29 ANOS LUTA DENTRO DE UMA APAE. DISSE QUE HÁ 10 ANOS, QUANDO VEIO MORAR EM ANGRA DOS REIS, SENTIU NA PELE O PRECONCEITO E A FALTA DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO PARA ESTAS CRIANÇAS. DISSE QUE PRECISAVA LEVAR SEU FILHO DE CARRO PARA RECEBER ATENDIMENTO EM VOLTA REDONDA OU NO RIO DE JANEIRO. DISSE QUE, COMO SEMPRE LUTOU POR ESTA CAUSA, COMEÇOU A PESQUISAR A CIDADE DE ANGRA DOS REIS. CITOU QUE HOJE ANGRA POSSUI 6800 (SEIS MIL E OITOCENTAS) CRIANÇAS DEFICIENTES, E QUE A MAIORIA ESTÁ ESCONDIDA DENTRO DE SUAS CASAS, PORQUE A REDE REGULAR DE ENSINO POSSUI LEI DE INCLUSÃO, MAS NÃO ACEITA ESTAS CRIANÇAS NA PRÁTICA. DISSE QUE COMEÇOU A LUTAR PARA TRAZER A APAE PARA O MUNICÍPIO. DISSE QUE ENCONTROU MUITAS DIFICULDADES, MAS QUE NÃO DESISTIU, E QUE HOJE A APAE DE ANGRA DOS REIS ESTÁ COMPLETANDO 1 ANO E DOIS MESES DE FUNCIONAMENTO. DISSE QUE HOJE A ENTIDADE ATENDE 73 CRIANÇAS ESPECIAIS, E PRESTANDO 970 ATENDIMENTOS MENSAIS (FONOAUDIÓLOGO, FISIOTERAPIA, PSICOPEDAGOGO, DENTRE OUTROS). DISSE QUE EM 2018 A DEMANDA AUMENTOU, E QUE A APAE JÁ ESTÁ COM UMA LISTA DE ESPERA DE MAIS DE CEM PESSOAS, PORQUE A ENTIDADE AINDA NÃO CONTA COM UM LOCAL APROPRIADO E ENFRENTA FALTA DE VERBAS. DISSE QUE A APAE NÃO TEM ASSALARIADOS E QUE SOBREVIVE DE DOAÇÕES. A PRESIDENTE CONVIDOU A VIR VISITAR A APAE E A CONHECER O TRABALHO DESENVOLVIDO NO LOCAL. DISSE QUE O TÍTULO PROVA QUE NADA É IMPOSSÍVEL E QUE TODOS DEVEM LUTAR PELOS SONHOS. DISSE QUE JAMAIS IRÁ DESISTIR DE SUAS CRIANÇAS, E QUE COM ESTE TÍTULO IRÁ LUTAR AINDA MAIS. DISSE QUE, COM ESTE TÍTULO, E COM A AJUDA DE TODOS, TEM CERTEZA DE QUE A APAE AINDA IRÁ MUITO LONGE E QUE ESTAS CRIANÇAS SERÃO ATENDIDAS DIGNAMENTE COMO MERECEM. A PRESIDENTE AGRADECEU A TODOS OS VEREADORES PELA CONCESSÃO DO TÍTULO. APÓS, O VEREADOR ZÉ AUGUSTO VOLTOU A FAZER O USO DA PALAVRA, E REITEROU SEU PEDIDO PARA QUE TODOS VISITEM A APAE E QUE COLABOREM COM A ENTIDADE. EM SEGUIDA, O VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL PEDIU PARA FAZER O USO DA PALAVRA. COM A PALAVRA, O VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL CUMPRIMENTOU A TODOS. DISSE QUE HOJE A APAE IRÁ GANHAR UM GRANDE PRESENTE. O VEREADOR ANUNCIOU QUE INTERMEDIOU A NEGOCIAÇÃO PARA A DOAÇÃO DE UM PRÉDIO PARA A APAE, LOCALIZADO NO BAIRRO PARQUE MAMBUCABA. DISSE QUE DAQUI A POUCO IRÁ SE ENCONTRAR COM A FAMÍLIA QUE ESTÁ DOANDO O PRÉDIO, PARA FINALIZAR AS NEGOCIAÇÕES. DISSE QUE A FAMÍLIA IRIA DOAR ESTE PRÉDIO PARA ELE, E QUE IRÁ DOÁ-LO PARA A APAE. DISSE QUE ESTE SERÁ UM GRANDE PRESENTE PARA AQUELAS CRIANÇAS, E CITOU QUE RECENTEMENTE ESTEVE EM VISITA À APAE. DISSE QUE O PRÉDIO PERTENCIA À UMA PESSOA QUE FALECEU, E QUE DISSE À FAMÍLIA PARA QUE, CASO NÃO QUISESSEM FICAR COM O PRÉDIO, QUE O DOASSEM A ALGUMA ENTIDADE. O VEREADOR RELATOU QUE AJUDOU NO SEPULTAMENTO, E QUE A FAMÍLIA OFERECEU-LHE PARA QUE FICASSE COM O PRÉDIO. DISSE QUE A FAMÍLIA LHE DEU 15 DIAS PARA QUE PENSASSE A RESPEITO, E QUE DECIDIU DOÁ-LO À APAE. COM A PALAVRA, A SENHORA IRIANE DISSE QUE SE JÁ LUTAVA PAGANDO R$ 1800,00 (MIL E OITOCENTOS REAIS) DE ALUGUEL POR MÊS, A PARTIR DE HOJE SUA LUTA SERÁ AINDA MAIOR. O VEREADOR ZÉ AUGUSTO REITEROU PEDIDO DE APOIO PARA A APAE, E PARABENIZOU O VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL PELA ATITUDE. DANDO CONTINUIDADE À SESSÃO, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE, A SABER: INDICAÇÃO Nº 00432/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O DESENTUPIMENTO DA FOSSA QUE FICA NO CAMPO DA PRAIA DE FORA, SITUADO NA AVENIDA ANTONIO BERTHOLDO DA SILVA JORDÃO, PRAIA DE FORA, BAIRRO PONTA LESTE; INDICAÇÃO Nº 00592/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O MANILHAMENTO NA RUA ALDEBARÃ, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 00593/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA TRAVESSA RIO DE JANEIRO, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 00662/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE 03 (TRÊS) POSTES COM BRAÇOS DE LUMINÁRIAS NA TRAVESSA BEIRA RIO, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 00675/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA DRENAGEM DO SOLO PANTANOSO NA RUA ANA CONCEIÇÃO, BAIRRO SAPINHATUBA III; INDICAÇÃO Nº 00737/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR DEDÉ DA LOTERIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE CORRIMÃO NO ESCADÃO LOCALIZADO NO FIM DA RUA B, PRÓXIMO AO Nº 341, BAIRRO MORRO DA GLÓRIA; INDICAÇÃO Nº 00738/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR DEDÉ DA LOTERIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA A, BAIRRO MORRO DA GLÓRIA; INDICAÇÃO Nº 00739/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR DEDÉ DA LOTERIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE CONTENÇÃO AO LADO DA QUADRA POLIESPORTIVA, FINAL DA RUA A, BAIRRO MORRO DA GLÓRIA; INDICAÇÃO Nº 00397/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NA RUA VITÓRIA, BAIRRO FRADE; INDICAÇÃO Nº 00418/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE UM POSTE COM BRAÇO DE LUMINÁRIA NA RUA BEIRA RIO, EM FRENTE À IGREJA SUL FLUMINENSE, BAIRRO FRADE; INDICAÇÃO Nº 00559/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A TROCA DE REFLETORES DA QUADRA POLIESPORTIVA, DA AVENIDA TEREZA PINHEIRO DE ALMEIDA - VILA NOVA, BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 00667/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DO ABRIGO DE PASSAGEIROS LOCALIZADO NA RODOVIA PROCURADOR HAROLDO FERNANDES DUARTE, SENTIDO PARATI-ANGRA DOS REIS, EM FRENTE À MARINA YATCH COLLECTION BRASIL, BAIRRO ITANEMA; INDICAÇÃO Nº 00723/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE 12 (DOZE) BRAÇOS DE LUMINÁRIA NA RUA PARAÍSO, NO TRECHO ENTRE O INÍCIO DA RUA E A ESCOLA MUNICIPAL ÂNGELO FRANCISCO JERÔNIMO, BAIRRO ARIRÓ; REQUERIMENTO Nº 00162/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE MARÇO DE 2018; INDICAÇÃO Nº 00735/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE GUARDA-CORPO NA RUA JOSÉ JAIR FERREIRA LEONE, BAIRRO JACUACANGA; INDICAÇÃO Nº 00736/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE GUARDA-CORPO NA RUA HORTÊNCIAS, BAIRRO JACUACANGA; INDICAÇÃO Nº 00548/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE LIXEIRA NA RUA JOÃO GOMES, TREVO DO CANTAGALO, BAIRRO CANTAGALO; INDICAÇÃO Nº 02274/2017 , DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE GUARDA-CORPO NA RUA ANANIAS, BAIRRO CAMORIM PEQUENO; INDICAÇÃO Nº 02714/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA CAPELA MORTUÁRIA, BAIRRO AREAL; INDICAÇÃO Nº 00206/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRES NA PRAÇA LOPES TROVÃO, AO LADO DOS CORREIOS, AVENIDA JÚLIO MARIA, BAIRRO CENTRO; INDICAÇÃO Nº 00207/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O RIO DO MEIO, LIGANDO A RUA DOIS IRMÃOS, BAIRRO NOVA ANGRA, À RUA LARANJAL, BAIRRO AREAL; INDICAÇÃO Nº 00720/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O MANILHAMENTO NO VALÃO DA RUA SANTA MARTA, BAIRRO PARQUE BELÉM; INDICAÇÃO Nº 00721/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA CANALETA DE ÁGUAS PLUVIAIS COM SAÍDA PARA O VALÃO, FINAL DA TRAVESSA SULAMITA, BAIRRO PARQUE BELÉM; INDICAÇÃO Nº 00722/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O MANILHAMENTO AO LADO DO BAR MAR E SOL, ESTRADA VEREADOR BENEDITO ADELINO, BAIRRO RETIRO; INDICAÇÃO Nº 00724/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A INSERÇÃO DO ENSINO DE "NOÇÕES SOBRE OS DIREITOS, PROTEÇÃO, DEFESA E RESPEITO AOS ANIMAIS", ATRAVÉS DE CARTILHAS EDUCATIVAS, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ANGRA DOS REIS; INDICAÇÃO Nº 00728/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA MONTE DAS OLIVEIRAS, BAIRRO PARQUE BELÉM; INDICAÇÃO Nº 00334/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA GÁLATAS, NO BAIRRO GAMBOA DO BELÉM; INDICAÇÃO Nº 00364/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA RIO JORDÃO, BAIRRO PARQUE BELÉM; INDICAÇÃO Nº 00476/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS, NA RUA GIRASSOL, BAIRRO GAMBOA DO BELÉM; INDICAÇÃO Nº 00481/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA DA MANGUEIRA, BAIRRO GAMBOA DO BELÉM; INDICAÇÃO Nº 00491/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO E TRATAMENTO DE ESGOTO NA RUA DA MANGUEIRA, BAIRRO GAMBOA DO BELÉM; INDICAÇÃO Nº 00730/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO DE PASSAGEIROS NA RODOVIA PROCURADOR HAROLDO FERNANDES DUARTE, BR-101, SENTIDO JAPUÍBA, BAIRRO SAPINHATUBA I; INDICAÇÃO Nº 00732/2018 , DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS (CICLISTA NA PISTA, RESPEITE A VIDA, CORREDORES) NA ESTRADA VEREADOR BENEDITO ADELINO, BAIRRO VILA VELHA; INDICAÇÃO Nº 00734/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DO CALÇAMENTO SITUADO NA ALAMEDA DA INDÚSTRIA, EM FRENTE AO GELO ODAKA, BAIRRO CENTRO; INDICAÇÃO Nº 00262/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE CORRIMÃO NA “ESCADARIA DO FÁ”, RUA SALOMÃO RESECK, BAIRRO MORRO DA CAIXA D’ÁGUA; INDICAÇÃO Nº 00463/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A LIMPEZA, O DESASSOREAMENTO E A DESINFECÇÃO DO RESERVATÓRIO DO BOLÃO, RUA BRITALDO BARBOSA, BAIRRO MORRO DO SANTO ANTÔNIO; INDICAÇÃO Nº 00485/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE CANALETA PARA ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS, DO INÍCIO DO ACESSO DOS MORADORES ATÉ O FINAL DA ESCADARIA, RUA CAMÉLIA, PRÓXIMO AO N.º 430, BAIRRO MORRO DO ABEL; INDICAÇÃO Nº 00508/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA FRANCISCO CESÁRIO ALVIM, PRÓXIMO AO N.º 404, BAIRRO MONSUABA; INDICAÇÃO Nº 00519/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADEQUADOS PARA OTIMIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E SANEAMENTO BÁSICO, BAIRRO MORRO DO ABEL; INDICAÇÃO Nº 05467/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O REPARO DA REDE DE ESGOTO DA RUA COSTA VERDE, BAIRRO GAMBOA DO BELÉM; INDICAÇÃO Nº 00006/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A LIMPEZA DO CÓRREGO QUE FICA NA RUA LÍRIO DOS VALES, BAIRRO BANQUETA; INDICAÇÃO Nº 00061/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UM BRAÇO DE LUMINÁRIA NA RUA BOA ESPERANÇA, BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 00062/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A RETIRADA DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA ESPERANÇA, BAIRRO AREAL; INDICAÇÃO Nº 02447/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A TROCA DA LÂMPADA NA RUA DO CANAL, SUBIDA DO ESCADÃO, BAIRRO MONSUABA; INDICAÇÃO Nº 02448/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRE NA RUA CAMPISTA, KM 68, PEDRA BRANCA, BAIRRO GARATUCAIA; INDICAÇÃO Nº 02449/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CAPINA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA A, BAIRRO MORRO DA GLÓRIA I; INDICAÇÃO Nº 02450/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A PINTURA DE TODOS OS REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA PIRAÍ, BAIRRO ENCRUZO DA ENSEADA; INDICAÇÃO Nº 02451/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CAPINA DA RUA B, BAIRRO MORRO DA GLÓRIA; MOÇÃO Nº 00028/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA VOTADA MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A SENHORA MÔNICA DE ALMEIDA E SILVA AFFONSO; MOÇÃO Nº 00029/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA VOTADA MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A MASTER TV ANGRA; REQUERIMENTO Nº 00160/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA DEDUZIDO DE SUA REMUNERAÇÃO O VALOR REFERENTE AO NÃO COMPARECIMENTO EM TRÊS SESSÕES ORDINÁRIAS (22, 27 E 29 DE MARÇO DE 2018), DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, POR MOTIVOS PARTICULARES, CONSIDERANDO O ARTIGO 24 DA RESOLUÇÃO MUNICIPAL Nº 21, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1992 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS/RJ); INDICAÇÃO Nº 00144/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS – NO BAIRRO RETIRO; INDICAÇÃO Nº 00601/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA ONDE ESTÁ LOCALIZADO A ESF – ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – DO BRACUÍ, LOCALIZADO NA RODOVIA PROCURADOR HAROLDO FERNANDES DUARTE, BR-101, KM 115, BAIRRO BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 00674/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REGULARIZAÇÃO DA POSIÇÃO DAS PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO INSTALADAS AO LONGO DA RODOVIA PROCURADOR HAROLDO FERNANDES DUARTE, BR-101, BAIRRO MONTE CASTELO; INDICAÇÃO Nº 00725/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA ESTRADA VEREADOR BENEDITO ADELINO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A PRAIA DA FIGUEIRA E O VILA GALÉ ECO RESORT ANGRA, BAIRRO TANGUÁ; INDICAÇÃO Nº 00727/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS DOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RODOVIA PROCURADOR HAROLDO FERNANDES DUARTE, BR-101, POR LÂMPADAS DE LED, NO TRECHO DO BAIRRO MONTE CASTELO; PROJETO DE LEI Nº 00015/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO CULTIVO DAS PLANTAS “CITRONELA” E “CROTALÁRIA”, COMO MÉTODO NATURAL DE COMBATE ÀS DOENÇAS TRANSMITIDAS PELO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; REQUERIMENTO Nº 00155/2018 , DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2017; REQUERIMENTO Nº 00157/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2017; REQUERIMENTO Nº 00158/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2017; INDICAÇÃO Nº 03543/2017 , DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA TRAVESSA SANTA CECÍLIA, ITINGA, BAIRRO BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 04226/2017 , DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O MANILHAMENTO DA RUA ULISSES GUIMARÃES, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 00696/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA/MANUTENÇÃO DA LIXEIRA COMUNITÁRIA DA ESTRADA VEREADOR BENEDITO ADELINO, N.º 46, PRÓXIMO À POUSADA JAMANTA, BAIRRO BONFIM; INDICAÇÃO Nº 00697/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO DE PASSAGEIROS NA ESTRADA VEREADOR BENEDITO ADELINO, N.º 46, PRÓXIMO À POUSADA JAMANTA, BAIRRO BONFIM; E INDICAÇÃO Nº 00726/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL, A INSTALAÇÃO DE POSTES COM BRAÇO DE LUMINÁRIA NA RUA FRANCISCO EUGÊNIO, BAIRRO ARIRÓ. APÓS A LEITURA DAS MATÉRIAS PELO EXPEDIENTE, O SENHOR PRESIDENTE FRANQUEOU A PALAVRA AOS SENHORES VEREADORES PELO EXPEDIENTE POR ORDEM DE INSCRIÇÃO. NESTE MOMENTO, O VEREADOR SARGENTO THIMOTEO ASSUMIU A PRESIDÊNCIA PARA QUE O VEREADOR ZÉ AUGUSTO PUDESSE FAZER USO DA TRIBUNA. COM A PALAVRA, O VEREADOR ZÉ AUGUSTO CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR PRESTOU SOLIDARIEDADE À FAMÍLIA DAS VÍTIMAS DO ACIDENTE COM LANCHA QUE MATOU DUAS PESSOAS E FERIU OUTRAS DUAS, NA LAGOA AZUL, ILHA GRANDE, OCORRIDO NO ÚLTIMO DIA 30 DE MARÇO, E PRESTOU SOLIDARIEDADE TAMBÉM AO SENHOR TIAGO, MARINHEIRO DA EMBARCAÇÃO QUE CAUSOU O ACIDENTE. DISSE QUE O CONHECE E QUE ELE É UMA PESSOA DE BEM. DISSE QUE NINGUÉM DESEJA TIRAR A VIDA DE NINGUÉM, E QUE ISTO FICARÁ MARCADO NA VIDA DO PROFISSIONAL. DISSE QUE ESPERA QUE A JUSTIÇA SEJA FEITA, E QUE NÃO HAJA INJUSTIÇAS. DISSE QUE É FÁCIL ATIRAR PEDRAS NAS PESSOAS, MAS QUE CONHECE O SENHOR TIAGO E SUA FAMÍLIA, E OFERECEU SEU APOIO À ELE E A SUA FAMÍLIA NO QUE PRECISAR. DISSE QUE NA SEMANA QUE VEM IRÁ APRESENTAR REQUERIMENTO SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE AS EMPRESAS DE TURISMO MARÍTIMO REGULALIZADAS NO MUNICÍPÍO. DISSE QUE NÃO SE PODE ESPERAR QUE OCORRAM MAIS TRAGÉDIAS COMO ESSA, E QUE É PRECISO COBRAR QUE SEJA FEITA MANUTENÇÃO NESTES VEÍCULOS. DISSE QUE OS “TAXI BOATS” TAMBÉM PRECISAM SER REGULARIZADOS E LEGALIZADOS NO MUNICÍPIO. DISSE QUE HÁ MUITOS CONDUTORES AMADORES, O QUE COLOCA OS BANHISTAS EM RISCO. REITEROU QUE IRÁ ENCAMINHAR À PREFEITURA REQUERIMENTO SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE AS EMPRESAS DE TURISMO MARÍTIMO REGULALIZADAS NO MUNICÍPÍO, E DISSE QUE AS EMPRESAS DEVEM DISPONIBILIZAR EMBARCAÇÕES SEGURAS. SOBRE OS “TAXI BOATS”, DISSE QUE HOJE SÃO APROXIMADAMENTE 130 TAXIBOATS NA ILHA GRANDE, E REITEROU QUE É PRECISO LEGALIZAR PARA FISCALIZAR O SERVIÇO. APÓS, FALOU SOBRE SUAS INDICAÇÕES CONSTANTES NO EXPEDIENTE. APÓS, O VEREADOR SOLICITOU REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES PARA O PROJETO DE LEI Nº 015/2018, DE SUA AUTORIA. CITOU QUE O PROJETO JÁ FOI APLICADO COM SUCESSO EM OUTRAS CIDADES E ESTADOS. APÓS, O VEREADOR PROSSEGUIU FALANDO SOBRE AS DEMAIS INDICAÇÕES DE SUA AUTORIA PRESENTES NO EXPEDIENTE. COM A PALAVRA, O VEREADOR HELINHO DO SINDICATO CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR TAMBÉM COMENTOU O ACIDENTE COM LANCHA OCORRIDO NA LAGOA AZUL, NO ÚLTIMO DIA 30. DISSE QUE OS VEREADORES TEM QUE COBRAR PROVIDÊNCIAS TANTO NA ILHA COMO NAS PRAIAS DO CONTINENTE. DISSE QUE MUITOS CONDUTORES DE LANCHAS E JETSKIS AGEM DE MANEIRA IMPRUDENTE. CITOU QUE O ACIDENTE ESTÁ SENDO INVESTIGADO PELA POLÍCIA CIVIL, E QUE ACREDITA QUE TENHA SIDO UMA FALHA MECÂNICA. DISSE QUE O PROJETO “NADO LIVRE” (QUE COLOCA CERCADOS NAS PRAIAS, RESTRINGINDO O TRÁFEGO DE LANCHAS E JETSKIS ENTRE OS BANHISTAS) JÁ ESTÁ SENDO COLOCADO EM PRÁTICA PELO PRESIDENTE DA TURISANGRA, JOÃO WILLY. DISSE QUE ESTEVE COM ELE NA SEMANA PASSADA E QUE CONVERSOU SOBRE O PROJETO, QUE ESTÁ EM FASE DE ESTUDOS. DISSE QUE O PROJETO NÃO DEPENDE SOMENTE DA SECRETARIA DE TURISMO, MAS TAMBÉM DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DE AUTORIZAÇÃO DA MARINHA, E QUE INFELIZMENTE NO MEIO DESTE PROCESSO ESTE ACIDENTE VEIO A ACONTECER. REITEROU QUE O PRESIDENTE DA TURISANGRA JÁ ESTAVA TOMANDO PROVIDÊNCIAS À RESPEITO, E O PARABENIZOU PELO TRABALHO. DISSE QUE NESTE MOMENTO NÃO SE PODE BUSCAR CULPADOS. DISSE QUE O CASO TEM QUE SER INVESTIGADO E TÊM QUE SE BUSCAR SOLUÇÕES A RESPEITO. EM SEGUIDA, O VEREADOR FALOU SOBRE AS POUSADAS DA ESTRADA DO CONTORNO. DISSE QUE AS PRAIAS DA ESTRADA DO CONTORNO ESTÃO MUITO SUJAS, PORQUE A NOVA EMPRESA DE LIXO AINDA NÃO ESTÁ DANDO CONTA DOS SERVIÇOS, E PARABENIZOU OS DONOS DAS POUSADAS LOCAIS, QUE ESTÃO FAZENDO O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS PRAIAS POR CONTA PRÓPRIA. O VEREADOR COBROU DO GOVERNO MUNICIPAL PARA QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS A RESPEITO DA LIMPEZA DAS PRAIAS, PRINCIPALMENTE NA PRAIA GRANDE, ONDE O PROBLEMA É MAIS GRAVE. DISSE QUE A ESTRADA DO CONTORNO TAMBÉM ESTÁ PRECISANDO DA CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS, PARA DAR MAIS SEGURANÇA A CHEGADA DOS TURISTAS ÀS POUSADAS LOCAIS. DISSE QUE PEDIU PROVIDÊNCIAS AO SERVIÇO PÚBLICO. EM SEGUIDA, O VEREADOR PARABENIZOU OS RESPONSÁVEIS PELA PÁGINA “JACUECANGA NEWS”, POR TER FEITO COBRANÇA PARA QUE O GOVERNO MUNICIPAL FAÇA MANUTENÇÃO DO GINÁSIO DO GDV. O VEREADOR DISSE QUE ESTA FOI UMA CRÍTICA CONSTRUTIVA, E DISSE QUE AS REDES SOCIAIS TÊM QUE SER USADAS PARA ISSO, PARA AJUDAR A MELHORAR O MUNICÍPIO. O VEREADOR DISSE QUE HOJE O GDV ESTÁ SOB INTERVENÇÃO DO MUNICÍPIO, E QUE O GOVERNO, ATRAVÉS DO PRESIDENTE DA TURISANGRA JOÃO WILLY E DA SECRETÁRIA DA CULTUAR, ESTÁ VENDO UM PROJETO PARA SER IMPLEMENTADO NO LOCAL, PARA QUE POSSA SER REFORMADO PARA SER UTILIZADO PELOS MORADORES DO BAIRRO. EM SEGUIDA, O VEREADOR FALOU SOBRE SUAS INDICAÇÕES CONSTANTES NO EXPEDIENTE. COM A PALAVRA, O VEREADOR SARGENTO THIMOTEO CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR TAMBÉM COMENTOU O ACIDENTE DE LANCHA OCORRIDO NO ÚLTIMO DIA 30. DISSE QUE ESTE ACIDENTE FOI TERRÍVEL PARA A CIDADE, PORQUE “QUEIMA” MUITO A IMAGEM DO MUNICÍPIO. DISSE QUE A CULPA NÃO FOI DA PREFEITURA, E QUE O GOVERNO ESTÁ FAZENDO SUA PARTE, FAZENDO LICITAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DE BOIAS DE PROTEÇÃO. DISSE QUE A CULPA FOI DO PILOTO, QUE PEGOU UMA LANCHA COM MANETE RUIM E MESMO ASSIM FOI PARA O MAR. O VEREADOR PEDIU AOS MARINHEIROS DO MUNICÍPIO PARA QUE NÃO FAÇAM ISSO. DISSE QUE QUANDO UM PATRÃO ORDENAR QUE SAIAM COM UMA LANCHA RUIM, QUE ELES NÃO DEVEM SAIR. DISSE QUE MESMO SE HOUVESSEM BOIAS DE PROTEÇÃO NO LOCAL, A LANCHA ATROPELARIA DO MESMO JEITO, PORQUE O CONTROLE DE DIREÇÃO DA LANCHA ESTAVA RUIM. O VEREADOR DISSE QUE UMA REPÓRTER DA TV GLOBO, EM ENTREVISTA, FOI MUITO MAL EDUCADA E NÃO DEIXOU O PREFEITO EXPLICAR A SITUAÇÃO. O VEREADOR DISSE QUE O PREFEITO DEU UMA EXPLICAÇÃO PLAUSÍVEL E QUE ESTÁ TRABALHANDO. DISSE QUE A CIDADE JÁ ESTÁ CHEIA DE PROBLEMAS, COMO A VIOLÊNCIA E A FEBRE AMARELA, E QUE O PREFEITO ESTÁ TRABALHANDO PARA RESOLVER OS PROBLEMAS. DISSE QUE O PREFEITO NÃO TEM NENHUMA CULPA NO ACIDENTE OCORRIDO. EM SEGUIDA, O VEREADOR FALOU SOBRE A QUESTÃO DA CRIMINALIDADE NO MUNICÍPIO. DISSE QUE O ÚLTIMO FINAL DE SEMANA FOI HORRÍVEL, E QUE TODOS FICARAM SABENDO DAS AÇÕES FEITAS PELO TRÁFICO. DISSE QUE OS TRAFICANTES COMEÇARAM A INVADIR O BAIRRO PARQUE MAMBUCABA (ONDE FICA SITUADO O 33º BATALHÃO). DISSE QUE SE O COMANDANTE NÃO CONSEGUE COMANDAR NEM O SEU “QUINTAL”, QUE DIRÁ O RESTANTE DO MUNICÍPIO. CITOU QUE HOUVERAM ASSASSINATOS, SEQUESTROS E ASSALTOS NOS BAIRROS PARQUE MAMBUCABA E PRAIA BRAVA NESTE FINAL DE SEMANA. O VEREADOR CRITICOU A POSTURA DO ATUAL COMANDANTE DO 33º BATALHÃO. DISSE QUE PRECISA DE UM CORONEL QUE VÁ ÀS RUAS, E QUE NÃO FIQUE “ESCONDIDO ATRÁS DE MESA”. DISSE QUE PASSOU HOJE PELO BAIRRO FRADE E QUE VIU DUAS VIATURAS PARADAS À TOA. DISSE QUE ELAS DEVIAM ESTAR PATRULHANDO AS RUAS, A FIM DE EVITAR ASSALTOS. DISSE QUE A INTERVENÇÃO MILITAR PODE ACABAR, PORQUE NÃO ESTÁ SERVINDO PRA NADA. DISSE QUE PODERIAM PEGAR OS 3 BILHÕES DE REAIS (QUE ESTÃO SENDO INVESTIDOS NA INTERVENÇÃO) E INVESTÍ-LOS NA POLÍCIA MILITAR, AUMENTANDO SALÁRIOS, COMPRANDO NOVOS EQUIPAMENTOS E CHAMANDO MAIS EFETIVO APROVADO NOS ÚLTIMOS CONCURSOS, QUE ESTÃO AGUARDANDO CONVOCAÇÃO. DISSE QUE O EXÉRCITO É DESPREPARADO PARA COMBATER O TRÁFICO, E QUEM TEM CONDIÇÕES É A POLÍCIA MILITAR. DISSE QUE, PARA VER DESFILE DE TANQUE, É SÓ IR NO DESFILE DE 7 DE SETEMBRO (CRITICANDO A VINDA DE TANQUES DE GUERRA PARA A INTERVENÇÃO MILITAR, DIZENDO QUE OS MESMOS TÊM POUCA AÇÃO PRÁTICA). DISSE QUE OS TANQUES SÓ SERVEM PARA GASTAR COMBUSTÍVEL. DISSE QUE O POVO QUER VER AÇÃO. DISSE QUE CHEFES DE FAMÍLIA ESTÃO SENDO HUMILHADOS NAS COMUNIDADES POR “MOLEQUES” DE 15 ANOS COM FUZIS, ATUANTES NO TRÁFICO DE DROGAS. EM SEGUIDA, O VEREADOR FALOU SOBRE SUAS INDICAÇÕES CONSTANTES NO EXPEDIENTE. COM A PALAVRA, O VEREADOR MARQUINHO COELHO CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR FALOU SOBRE O DIA 2 DE ABRIL, QUE FOI O DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO. CITOU QUE EXISTEM MAIS DE 70 MILHÕES DE PESSOAS NO MUNDO PORTADORES DO ESPECTRO AUTISTA, E QUE HÁ UM GRUPO DE PESSOAS EM ANGRA DOS REIS QUE LUTAM PELA CAUSA NO MUNICÍPIO. CITOU QUE NO BRASIL HÁ MAIS DE 2 MILHÕES DE PESSOAS AUTISTAS, E QUE 80% DESTA POPULAÇÃO ESTÁ DESEMPREGADA, DEVIDO À FALTA DE OPORTUNIDADES NO MERCADO DE TRABALHO. SUGERIU QUE, NO PRÓXIMO DIA 2 DE ABRIL, QUE O MONUMENTO DOS TRÊS REIS MAGOS DE ANGRA SEJA ILUMINADO NA COR AZUL (COR SÍMBOLO DO ASPECTO AUTISTA), ASSIM COMO OCORRE COM A ESTÁTUA DO CRISTO REDENTOR NO RIO DE JANEIRO. DISSE QUE ESTAS PESSOAS TÊM UM POTENCIAL MUITO GRANDE QUE MERECE SER EXPLORADO, E QUE ELAS TÊM QUE TER OPORTUNIDADES DENTRO DA SOCIEDADE. EM SEGUIDA, O VEREADOR COMENTOU SOBRE O ACIDENTE COM LANCHA OCORRIDO NO DIA 30. CITOU QUE TRABALHA NA DEFESA CIVIL, E QUE JÁ ESTEVE DIVERSAS VEZES NA LOCALIDADE DA LAGOA AZUL RESGATAR PESSOAS QUE SOFRERAM ALGUM ACIDENTE. DISSE QUE AS ESCUNAS NÃO ESTÃO TOTALMENTE PREPARADAS, POIS LEVAM CERCA DE 100 A 150 PESSOAS A BORDO E NÃO TEM UM BOMBEIRO CIVIL OU ENFERMEIRO PARA ATENDER EM SITUAÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS. CITOU QUE RECENTEMENTE A DEFESA CIVIL FOI CHAMADA PARA ATENDER UMA TURISTA ARGENTINA QUE CAIU DENTRO DA ESCUNA E QUEBROU UM BRAÇO. DISSE QUE A SECRETARIA DE TURISMO DEVERIA COBRAR PROVIDÊNCIAS SOBRE ISSO ANTES QUE REPERCUTA AINDA MAIS NA MÍDIA. CITOU QUE ESTEVE NO ABRAÃO FAZENDO UM RESGATE, E QUE UM SENHOR QUE ALUGA CASAS PARA TURISTAS LHE DISSE QUE DOIS TURISTAS DESMARCARAM A VIAGEM, DEPOIS QUE FICARAM SABENDO DO ACIDENTE. APÓS, O VEREADOR FALOU SOBRE SUAS INDICAÇÕES ORA LIDAS NO EXPEDIENTE. APÓS, O VEREADOR FALOU SOBRE A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DESATIVADA AO LADO DA ESCOLA SANTOS DUMONT, NA JAPUÍBA. DISSE QUE AQUELA ESTAÇÃO DEVERIA ATENDER OS BAIRROS NOVA ANGRA, AREAL E RUA MANGARATIBA. DISSE QUE O BAIRRO NOVA ANGRA É O BAIRRO QUE MAIS SOFRE COM A QUESTÃO DE ESGOTO, E PEDIU AO SAAE PARA QUE TOME PROVIDÊNCIAS A RESPEITO. DISSE QUE É PAPEL DOS VEREADORES ENCAMINHAR EM FORMA DE INDICAÇÃO AS DEMANDAS QUE LHES SÃO APRESENTADAS PELOS MORADORES. PELA ORDEM, A VEREADORA LUCIANA VALVERDE COMENTOU A FALA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO ACERCA DO DIA DO AUTISMO, INFORMANDO QUE HOJE HAVERÁ PASSEATA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, ORGANIZADA PELO GRUPO CDA (COMISSÃO DIVULGADORA DO AUTISMO) DE ANGRA DOS REIS, A SER REALIZADA COM CONCENTRAÇÃO ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS NA PRAÇA DO CARMO, E CONVIDOU A TODOS A PARTICIPAREM. COM A PALAVRA, A VEREADORA JANE VEIGA CUMPRIMENTOU A TODOS. A VEREADORA FALOU SOBRE O ACIDENTE COM LANCHA OCORRIDO NA ILHA GRANDE. DISSE QUE ESTA FOI UMA FATALIDADE PARA O MUNICÍPIO, E DISSE QUE ESTARÁ SUBINDO NA PRÓXIMA SESSÃO COM UM REQUERIMENTO PARA A CAPITANIA DOS PORTOS SOLICITANDO QUE ELA APRESENTE O PLANO DE AÇÃO MARÍTIMA PARA FISCALIZAÇÃO DOS MARES DO MUNICÍPIO. EM SEGUIDA, A VEREADORA FALOU SOBRE SUAS INDICAÇÕES CONSTANTES NO EXPEDIENTE. APÓS, A VEREADORA CITOU ALGUMAS INDICAÇÕES DE SUA AUTORIA QUE JÁ FORAM ATENDIDAS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, COMO A REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO CAMPO BELO E OBRA DE AMPLIAÇÃO DA ÁREA PRÓXIMA À BICA DA BANQUETA. CITOU TAMBÉM QUE RECEBEU DA PREFEITURA RESPOSTA À SUA INDICAÇÃO QUE PEDE A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA DENTRO DO ESTÁDIO MUNICIPAL, INFORMANDO QUE A OBRA ENCONTRA-SE EM FASE DE ESTUDO E QUE ESTÁ PREVISTA PARA INICIAR AINDA ESTE ANO. A VEREADORA AGRADECEU À PREFEITURA E AO PREFEITO MUNICIPAL PELO TRABALHO REALIZADO. APÓS, A VEREADORA FALOU SOBRE O DIA MUNDIAL DO AUTISMO. DISSE QUE A CASA LEGISLATIVA TEM RESPEITO PELA CAUSA AUTISTA E QUE TÊM VÁRIAS INDICAÇÕES VOLTADAS PARA ESTE PÚBLICO. COM A PALAVRA, A VEREADORA TITI BRASIL CUMPRIMENTOU A TODOS. A VEREADORA COMENTOU SOBRE O ACIDENTE OCORRIDO NO DIA 30. CITOU QUE IMPLANTOU O PROJETO “NADO LIVRE” NO ANO DE 2005, QUANDO ESTAVA NA TURISANGRA, JUNTO COM O ENTÃO PRESIDENTE MANOEL FRANCISCO, MAS QUE INFELIZMENTE O PROJETO FOI EXTINTO NO GOVERNO SEGUINTE. CITOU QUE NO DIA 9 DE MARÇO DE 2017, SUBIU COM REQUERIMENTOS SOLICITANDO O RETORNO DO PROJETO EM VÁRIAS PRAIAS DO MUNICÍPIO. CITOU QUE O REQUERIMENTO Nº 253/2017, DE SUA AUTORIA, PEDIA QUE O PROJETO FOSSE FEITO NA LOCALIDADE LAGOA AZUL, TENDO SIDO LIDO NESTA CASA NO DIA 28 DE MARÇO. DISSE QUE TEVE RESPOSTA DA TURISANGRA DIZENDO QUE O ORÇAMENTO PREVISTO PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO ERA DE 10 MIL REAIS, E QUE NÃO HAVIA POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR POR ESTE VALOR NAQUELA LOCALIDADE. A VEREADORA CITOU QUE O GOVERNO JÁ ESTÁ IMPLANTANDO O PROJETO NA PRAIA GRANDE, QUE POR SER NO CONTINENTE, TEM UM CUSTO MENOR. A VEREADORA PEDIU AO PREFEITO FERNANDO JORDÃO QUE TOME PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA MANUTENÇÃO DOS LOCAIS ONDE O PROJETO JÁ FOI IMPLANTADO E QUE SEJA IMPLANTADO TAMBÉM NAS DEMAIS PRAIAS DO MUNICÍPIO QUE AINDA NÃO FORAM CONTEMPLADAS. DISSE QUE O ACIDENTE SÓ ACONTECEU PORQUE NÃO HAVIA BOIAS DE PROTEÇÃO. EM SEGUIDA, A VEREADORA FALOU SOBRE CASO QUE FOI MUITO COMENTADO NAS REDES SOCIAIS, SOBRE RELATO DE UMA FAMÍLIA QUE, AO PROCURAR O CEMITÉRIO DO BAIRRO SERRA D´ÁGUA PARA PROVIDENCIAR O ENTERRO DE SEU ENTE FALECIDO, PRESENCIOU SITUAÇÕES DE DESCASO, DEVIDO À FALTA DE VAGAS NO CEMITÉRIO. DISSE QUE NÃO CULPA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL PELO OCORRIDO, E SIM O ADMINISTRADOR REGIONAL DO LOCAL. DISSE QUE É PAPEL DO ADMINISTRADOR REGIONAL SABER SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SEU BAIRRO, PARA COBRAR AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS DO GOVERNO. EM SEGUIDA, A VEREADORA FALOU SOBRE SUAS INDICAÇÕES CONSTANTES NO EXPEDIENTE. COM A PALAVRA, O VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL CUMPRIMENTOU A TODOS. DISSE QUE HOJE É UM DIA DE ALEGRIA POR TER INTERMEDIADO A DOAÇÃO DO PRÉDIO DA APAE, E PARABENIZOU AO VEREADOR ZÉ AUGUSTO PELA AUTORIA DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA QUE FOI CONCEDIDO À ENTIDADE. DISSE QUE MUITOS LHE CRITICAVAM FALANDO QUE ELE NÃO AJUDAVA A APAE, E QUE DEUS LHE COLOCOU ESTE PRESENTE EM SUAS MÃOS PARA QUE PUDESSE AJUDAR A ENTIDADE. DISSE QUE ISSO FARÁ A DIFERENÇA PARA AS CRIANÇAS ATENDIDAS PELA APAE. DISSE QUE AS REDES SOCIAIS NÃO DIVULGAM AÇÕES POSITIVAS, E QUE SÓ CRITICAM. DISSE QUE ENQUANTO ESTAS PESSOAS CRITICAM, DEUS ESTÁ COLOCANDO COISAS BOAS EM SUA VIDA PARA AJUDAR AS PESSOAS DESTE MUNICÍPIO. DISSE QUE CONTINUA SENDO A MESMA PESSOA DE QUANDO AINDA NÃO ERA VEREADOR. EM SEGUIDA, O VEREADOR PARABENIZOU A FALA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO ACERCA DA SEGURANÇA PÚBLICA, E REITEROU QUE O NÚMERO “190” DE ATENDIMENTO DA POLÍCIA NÃO FUNCIONA. APÓS, REITEROU QUE CONTINUA SENDO A MESMA PESSOA QUE ERA ANTES DE SER VEREADOR, E QUE NÃO RECUSA AS SUAS ORIGENS. EM SEGUIDA, O VEREADOR RELATOU QUE ESTEVE NA INAUGURAÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL ZILDA ARNS, EM VOLTA REDONDA-RJ, E PARABENIZOU O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO, “LUIZINHO”, LUIZ ANTÔNIO TEIXEIRA JUNIOR, PELA INICIATIVA. DISSE QUE ESTEVE NO LOCAL REPRESENTANDO ESTA CASA LEGISLATIVA. APÓS, O VEREADOR PARABENIZOU A PROCISSÃO REALIZADA ONTEM NO MUNICÍPIO PELO DIA DE SÃO BENEDITO. APÓS, O VEREADOR DISSE QUE A CASA LEGISLATIVA PRECISA CONVOCAR OS GERENTES DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO PARA VIR PRESTAR ESCLARECIMENTOS. RELATOU QUE PRESENCIOU UMA FILA ENORME DE PESSOAS AGUARDANDO ATENDIMENTO EM FRENTE À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. O VEREADOR CRITICOU TAMBÉM QUE OS SEGURANÇAS DA AGÊNCIA ABREM AS BOLSAS DE SENHORAS IDOSAS QUE NÃO CONSEGUEM PASSAR PELO DETECTOR DE METAIS. DISSE QUE ISSO É UMA FALTA DE RESPEITO. DISSE QUE OS BANCOS TAMBÉM DEVEM IMPOSTOS AO MUNICÍPIO. O VEREADOR PEDIU O APOIO DOS DEMAIS VEREADORES PARA A CAUSA. EM SEGUIDA, FALOU SOBRE A QUESTÃO DOS RADARES DE CONTROLE DE VELOCIDADE AO LONGO DAS RODOVIAS DO MUNICÍPIO. DISSE QUE ACHA QUE OS RADARES DEVERIAM SER DESLIGADOS, PORQUE ESTÃO FACILITANDO A OCORRÊNCIA DE ASSALTOS. DISSE QUE A POPULAÇÃO DO BAIRRO PARQUE MAMBUCABA ESTÁ ASSUSTADA COM A VIOLÊNCIA. APARTEANDO, A VEREADORA TITI BRASIL DISSE QUE NO ANO PASSADO SUBIU COM REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE ALGUNS RADARES SEJAM DESLIGADOS NOS LOCAIS MAIS PROPÍCIOS À OCORRÊNCIA DE ASSALTOS. DISSE QUE RECEBEU RESPOSTA DO DNIT DIZENDO QUE UMA NOVA LICITAÇÃO SERIA FEITA EM SETEMBRO, MAS QUE A NOVA LICITAÇÃO JÁ FOI FEITA E QUE NADA MUDOU NO FUNCIONAMENTO DOS RADARES. APARTEANDO, O VEREADOR SARGENTO THIMOTEO DISSE QUE ISSO É OS RADARES SÃO UMA “FÁBRICA DE DINHEIRO”, E QUE É UM MEIO DE ROUBAR AINDA MAIS A POPULAÇÃO (REFERINDO-SE ÀS MULTAS). CRITICOU O FATO DE HAVER MUITA VARIAÇÃO DE LIMITE DE VELOCIDADE DE UM RADAR PARA OUTRO. DISSE QUE PELO MENOS DEVERIA SER IMPLANTADO UM LIMITE DE VELOCIDADE ÚNICO. RETOMANDO SUA FALA, O VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL DISSE QUE ENTENDE QUE O RADAR É NECESSÁRIO EM ALGUNS PONTOS, MAS QUE HÁ LOCAIS ONDE É DESNECESSÁRIO. CITOU QUE NO ÚLTIMO DOMINGO HOUVE TIROTEIO NO TRECHO DA ESTRADA PRÓXIMO À USINA NUCLEAR. DISSE QUE ANGRA DOS REIS É UMA ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL E QUE MESMO ASSIM NÃO FUNCIONA A SEGURANÇA NO MUNICÍPIO. DISSE QUE A ELETRONUCLEAR TROUXE MUITAS PESSOAS DE FORA E NÃO DÃO SEGURANÇA PARA O POVO DE ANGRA DOS REIS. DISSE QUE O POVO ANGRENSE PRECISA COBRAR QUE SEJAM TOMADAS MEDIDAS DE SEGURANÇA, E QUE OS VEREADORES E O PREFEITO MUNICIPAL PRECISAM COBRAR MEDIDAS DA EMPRESA ELETRONUCLEAR. COM A PALAVRA, O VEREADOR KAMU CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR FALOU SOBRE SUAS INDICAÇÕES CONSTANTES NO EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, O VEREADOR CITOU QUE ONTEM FOI O DIA MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO. DISSE QUE DESDE O INÍCIO DE SEU MANDATO, VEM TENTANDO AJUDAR A CONTRIBUIR PARA MELHORES CONDIÇÕES PARA A QUALIDADE DE VIDA DOS AUTISTAS. O VEREADOR PARABENIZOU A TODOS OS PROFISSIONAIS DA UTD (UNIDADE DE TRABALHO DIFERENCIADO), QUE É O LOCAL DE ATENDIMENTO PARA CRIANÇAS AUTISTAS NO MUNICÍPIO. DISSE QUE ESTA LUTA NÃO DEVE SER SOMENTE DOS AUTISTAS E SEUS FAMILIARES, E SIM PARA TODA A SOCIEDADE. EM SEGUIDA, O VEREADOR AGRADECEU AO PREFEITO FERNANDO JORDÃO PELO TRABALHO, E A TODA A SUA EQUIPE, PELA OBRA REALIZADA NA ÁREA DA BICA D’ÁGUA NA BANQUETA, E POR OUTRAS MELHORIAS QUE VEM SENDO REALIZADAS NO MUNICÍPIO. CITOU COMO UMA DELAS A CONSTRUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO PRÓXIMO À SECRETARIA DE PARQUES E JARDINS, EM ATENDIMENTO Á INDICAÇÃO DE SUA AUTORIA. O VEREADOR PARABENIZOU TAMBÉM O SENHOR LÚCIO, DO SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PELO TRABALHO REALIZADO NO MUNICÍPIO. APÓS, O VEREADOR COMENTOU A FALA ANTERIOR DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL ACERCA DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO. RELATOU QUE UM GERENTE DE UMA AGÊNCIA BANCÁRIA PRIVADA LOCALIZADA NO BAIRRO JAPUÍBA ALEGOU DESCONHECER A LEI DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ESPECIAL PARA IDOSOS ACIMA DE 80 ANOS (LEI FEDERAL Nº 13.466/2017), O QUE FEZ COM QUE SUA MÃE, DE 88 ANOS, E SEU IRMÃO, QUE A ACOMPANHAVA, PASSASSEM POR TRANSTORNOS NO ATENDIMENTO. APÓS, O VEREADOR COMENTOU O ACIDENTE COM LANCHA OCORRIDO NA ÚLTIMA SEXTA. DISSE QUE LAMENTA O OCORRIDO, E QUE ESPERA QUE ESTA TRAGÉDIA FAÇA COM QUE SEJAM TOMADAS MAIORES MEDIDAS DE PREVENÇÃO. COM A PALAVRA, O VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR FALOU SOBRE O ACIDENTE OCORRIDO NA ÚLTIMA SEXTA. DISSE QUE O ACIDENTE NÃO ACONTECEU POR VONTADE DO MARINHEIRO. DISSE QUE TRABALHOU POR 25 ANOS COMO MARINHEIRO, E QUE SABE DAS DIFICULDADES DA PROFISSÃO, QUE ATÉ HOJE AINDA NÃO É REGULARIZADA. CITOU QUE HOJE A CARTEIRA DE TRABALHO DO MARINHEIRO É ASSINADA COMO EMPREGADO DOMÉSTICO. DISSE QUE A RESPONSABILIDADE DO MARINHEIRO É MUITO GRANDE. DISSE QUE A MAIORIA DOS MARINHEIROS GERALMENTE ATUA TAMBÉM COMO MOTORISTA, CUIDA DOS FILHOS DO PATRÃO, BUSCA A FAMÍLIA NO AEROPORTO, FAZ A COMPRA DA CASA, DENTRE OUTRAS FUNÇÕES, E QUE QUANDO ACONTECE ALGUM PROBLEMA MECÂNICO NA CASA A CULPA AINDA RECAI NO MARINHEIRO. DISSE QUE ESTÁ TRABALHANDO HÁ CERCA DE QUATRO MESES NA ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI QUE OBRIGA TODAS AS EMBARCAÇÕES DA BAÍA DA ILHA GRANDE A USAR GAIOLA DE PROTEÇÃO NAS HÉLICES, O QUE PREVINE ACIDENTES COM BANHISTAS. APARTEANDO, O VEREADOR SARGENTO THIMOTEO DISSE QUE NÃO ESTÁ CULPANDO OS MARINHEIROS, MAS QUE FEZ UM ALERTA À CATEGORIA PARA QUE NÃO SAIA PARA O MAR QUANDO O PATRÃO LHES ORDENAR QUE PILOTE UM BARCO QUE ESTEJA EM MÁS CONDIÇÕES, PARA QUE NÃO COLOQUE EM RISCO A VIDA DELE E DE OUTRAS PESSOAS. RETOMANDO SUA FALA, O VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO DISSE QUE UM PROBLEMA QUE ACONTECE É QUE, MESMO QUANDO O MARINHEIRO FAZ TESTES PRÉVIOS COM O BARCO E O MESMO ESTÁ FUNCIONANDO BEM, NO DIA DA VIAGEM COM O PESSOAL À BORDO PODE SURGIR UM DEFEITO. DISSE TAMBÉM QUE A MAIORIA DOS BARCOS HOJE TEM DIREÇÃO ELETRÔNICA, O QUE É MAIS SUSCETÍVEL A PROBLEMAS. DISSE QUE EM BREVE SUBIRÁ COM O PROJETO DE LEI QUE OBRIGA AS GAIOLAS DE PROTEÇÃO, E DISSE QUE SERÁ UM PROJETO DE GRANDE IMPORTÂNCIA PARA A BAÍA DA ILHA GRANDE. PELA ORDEM, O VEREADOR LEO MARMORARIA SOLICITOU VOTAÇÃO EM BLOCO PARA OS REQUERIMENTOS DE REGIME DE URGÊNCIA E PARA AS MATÉRIAS A SEREM VOTADAS PELA ORDEM DO DIA. O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU O PEDIDO EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADO DE FORMA UNÂNIME. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES PELO EXPEDIENTE, O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO OS REQUERIMENTOS VERBAIS QUE SOLICITARAM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES, A SABER: REQUERIMENTO VERBAL DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO PARA O PROJETO DE LEI Nº 015/2018, DE SUA AUTORIA, TENDO SIDO APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE PROCEDEU À RECOMPOSIÇÃO DE QUORUM, ESTANDO PRESENTES OS SEGUINTES VEREADORES: CANINDÉ DO SOCIAL, DEDÉ DA LOTERIA, FLAVINHO ARAÚJO, GEDAI, HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, KAMU, LEO MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, MARQUINHO COELHO, SARGENTO THIMOTEO, TITI BRASIL E ZÉ AUGUSTO (PRESIDENTE) (13 PRESENTES). EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTES NA ORDEM DO DIA, A SABER: EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO EM BLOCO: MOÇÃO Nº 00026/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA VOTADA A MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A SENHORA CÉLIA CRISTINA AMORIM SILVA JORDÃO; E REQUERIMENTO Nº 00149/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE MARÇO DE 2018, TENDO SIDO AMBOS APROVADOS POR UNANIMIDADE DE VOTOS, COM OS VOTOS DOS VEREADORES: CANINDÉ DO SOCIAL, DEDÉ DA LOTERIA, FLAVINHO ARAÚJO, GEDAI, HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, KAMU, LEO MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, MARQUINHO COELHO, SARGENTO THIMOTEO E TITI BRASIL (12 VOTOS; PRESIDENTE: ZÉ AUGUSTO); EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO EM BLOCO: REQUERIMENTO Nº 00152/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL INFORMAÇÕES QUANTO À VIABILIDADE DE INSTALAÇÃO DE UM PONTO DE LUZ PARA QUE A EMPRESA OI PROCEDA A INSTALAÇÃO DE LINHAS TELEFÔNICAS E DE INTERNET NO BAIRRO ARIRÓ; E REQUERIMENTO Nº 00153/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO AO COMANDANTE DO 33º BATALHÃO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INFORMAÇÕES SOBRE O TELEFONE DE SERVIÇO ÚTIL 190 DA POLÍCIA MILITAR, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, TENDO SIDO APROVADOS POR UNANIMIDADE DE VOTOS, COM OS VOTOS DOS VEREADORES: CANINDÉ DO SOCIAL, DEDÉ DA LOTERIA, FLAVINHO ARAÚJO, GEDAI, HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, KAMU, LEO MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, MARQUINHO COELHO, SARGENTO THIMOTEO E TITI BRASIL (12 VOTOS; PRESIDENTE: SARGENTO THIMOTEO); EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: PARECER Nº 030/2018/CJ, OPINANDO FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 036/2014, OBJETO DA MENSAGEM Nº 032/2014, DE AUTORIA DA PREFEITA MUNICIPAL MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA, EMENTA: QUE ALTERA O ANEXO IV - MEMORIAIS DESCRITIVOS DO ZONEAMENTO, DA LEI Nº 2.091, DE 23 DE JANEIRO DE 2009. COM A PALAVRA, A VEREADORA LUCIANA VALVERDE CUMPRIMENTOU A TODOS. DISSE QUE GOSTARIA DE FALAR SOBRE A MATÉRIA PORQUE ELA FOI ALVO DE DISCUSSÃO NA SEMANA PASSADA, DEVIDO AO PEDIDO DE VISTA, E DISSE QUE GOSTARIA DE ESCLARECER PARA QUE NÃO FIQUE UM MAL ENTENDIDO COM A POPULAÇÃO. EXPLANOU QUE ESTE PROCESSO VEIO DA ENTÃO PREFEITA CONCEIÇÃO RABHA SOLICITANDO A ALTERAÇÃO DO LIMITE DE COTAS PARA EDIFICAÇÃO NO LUGAR DENOMINADO ILHA DO JORGE. DISSE QUE NÃO CONHECE NENHUMA DAS PESSOAS QUE MORAM NA ILHA, APENAS A PESSOA QUE FEZ O LOTEAMENTO, QUE ESTEVE AQUI EXPLICANDO A SITUAÇÃO E QUE DISSE QUE IA PEDIR AJUDA AO CONSULADO PARA QUE A MATÉRIA PUDESSE SER VOTADA, SENDO APROVADA OU NÃO. DISSE QUE A CASA LEGISLATIVA, AO RECEBER UMA MATÉRIA, FAZ SUA LEITURA E DEPOIS ELA É ENCAMINHADA PARA AS COMISSÕES, QUE IRÃO FAZER ANALISE DA MESMA. DISSE QUE O LOTEAMENTO FOI APROVADO PELA PREFEITURA EM 1986, SENDO REGISTRADO NO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO, NO LIVRO 104, NAS FOLHAS 002 A 106, TENDO COMO COTA PARA CONSTRUÇÃO A COTA 60. DISSE QUE, ATÉ ENTÃO, AS ÁREAS ERAM EDIFICANTES, E QUE TODO MUNDO QUE ADQUIRISSE O TERRENO PODERIA CONSTRUIR ALI. PROSSEGUINDO O RELATO, A VEREADORA DISSE QUE, EM 2009, O MUNICÍPIO, POR CONTA DE LEI ESTADUAL, LIMITOU E ALTEROU ESSE ZONEAMENTO, FAZENDO COM QUE O PERÍMETRO DE CONSTRUÇÃO ENTRE COTA 40 E 60 SE TORNASSEM NÃOEDIFICANTES (SENDO QUE PROPRIEDADE JÁ TINHAM SIDO CONSTRUÍDAS NO LOCAL). DISSE QUE, DEPOIS DESSA DECISÃO, FOI UMA LUTA DO PROPRIETÁRIO PARA MODIFICAR ESSA ALTERAÇÃO. DISSE QUE A LEI NÃO FOI FEITA PARA PREJUDICAR AS PESSOAS, E QUE ATÉ NO CASO DE UM RÉU CABEM RECURSOS À LEI. DISSE QUE POR ISSO QUE A PREFEITURA ENCAMINHOU ESTA PROPOSTA, QUE FOI LIDA NESTA CASA PELO EXPEDIENTE. DISSE QUE MUITOS FALARAM AQUI DANDO A ENTENDER QUE FOI A VEREADORA QUE QUIS “PEGAR” O PROCESSO PRA ELA, E QUE NÃO FOI ISSO O QUE ACONTECEU. DISSE QUE A MATÉRIA FICOU EXTRAVIADA NA CASA DESDE 2014, E QUE, QUANDO O ATUAL PRESIDENTE DA CASA, VEREADOR ZÉ AUGUSTO, ASSUMIU A PRESIDÊNCIA, PEDIU À VEREADORA QUE RESTAURASSE OS AUTOS, OU SEJA, RECONSTRUÍSSE O PROCESSO PARA QUE SE DESSE FIM AO TRÂMITE DA MATÉRIA, SENDO ELA APROVADA OU NÃO. DISSE QUE TODAS AS MATÉRIAS QUE SÃO ENCAMINHADAS À CASA VEM PARA SER APROVADAS OU REJEITADAS, CABENDO A VOTAÇÃO AOS VEREADORES. A VEREADORA RELATOU QUE A MATÉRIA VEIO A COMISSÃO DE JUSTIÇA, HOJE PRESIDIDA POR ELA. DISSE QUE ANALISOU A MATÉRIA E VERIFICOU A DOCUMENTAÇÃO. DISSE QUE A PARTE TÉCNICA É FEITA POR TÉCNICOS DA PREFEITURA, E QUE CONSTA LÁ QUE O CONSELHO MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE E O CMUMA (CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE), NO PARECER Nº 014/2011, APROVOU A PROPOSTA, PARA QUE O ERRO MATERIAL FOSSE CORRIGIDO. DISSE QUE EXISTEM OUTRAS ÁREAS NO MUNICÍPIO COM ERRO MATERIAL, E QUE HAVERÁ UMA REVISÃO DO PLANO DIRETOR. DISSE QUE HÁ TAMBÉM ÁREAS EM QUE NÃO HOUVE ERRO MATERIAL, MAS ONDE OCORREU OCUPAÇÃO DESORDENADA, QUE ANTES ERAM ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. DISSE QUE TAMBÉM TEM QUE HAVER ALTERAÇÃO DE ZONEAMENTO DESTAS ÁREAS, PASSANDO A SER ÁREA RESIDENCIAL COM RESTRIÇÃO AMBIENTAL. DISSE QUE ESTÁ AQUI EXPLICANDO A MATÉRIA PORQUE NÃO GOSTOU DA FORMA COMO ALGUMAS PESSOAS A COLOCARAM NA SEMANA PASSADA. DISSE QUE NÃO CONHECE O EX-JOGADOR DE FUTEBOL ROMÁRIO E NEM SABE SE ELE TEM CASA LÁ (FATO QUE FOI LEVANTADO DURANTE A DISCUSSÃO SOBRE A MATÉRIA NA SESSÃO PASSADA). DISSE QUE QUANDO PEDIU VISTA PARA A MATÉRIA, REUNIU-SE COM O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, MÁRIO SÉRGIO, E QUE ELE LHE AFIRMOU QUE NÃO HAVIA NADA DE ERRADO COM A MATÉRIA PARA QUE A MESMA NÃO FOSSE APROVADA. DISSE QUE A MATÉRIA SOBE HOJE PARA VOTAÇÃO CUMPRINDO O PRAZO REGIMENTAL DESTA CASA LEGISLATIVA E COM O PARECER TÉCNICO DO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE. DISSE QUE GOSTARIA DE ESCLARECER A SITUAÇÃO PARA QUE NÃO FIQUE NENHUMA DÚVIDA COM RELAÇÃO À CONDUTA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA. COM A PALAVRA, O VEREADOR SARGENTO THIMOTEO CUMPRIMENTOU A TODOS. DISSE QUE O ZONEAMENTO TAMBÉM TINHA QUE SER FEITO PARA OS MAIS POBRES, PARA AJUDAR ESTAS PESSOAS, QUE ESTÃO COM MEDO DE TEREM SUAS CASAS DEMOLIDAS. DISSE QUE GOSTARIA DE DEIXAR CLARO QUE FOI FEITO UM PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA (DA QUAL É MEMBRO), MAS QUE NÃO PARTICIPOU DA ELABORAÇÃO DO PARECER. FRISOU QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO E QUE IRÁ VOTAR CONTRA. DISSE QUE NÃO TEM NADA CONTRA QUEM TEM DINHEIRO, MAS QUE ACHA QUE A COISA TEM QUE SER JUSTA COM TODO MUNDO. DISSE QUE, ENQUANTO A SITUAÇÃO NÃO ESTIVER SENDO JUSTA PARA TODOS, IRÁ VOTAR CONTRA. COM A PALAVRA, O VEREADOR HELINHO DO SINDICATO CUMPRIMENTOU A TODOS. DISSE QUE ESTA É UMA MATÉRIA DE RELEVÂNCIA PARA O MUNICÍPIO E QUE TEM QUE SER DISCUTIDA. DISSE QUE A CASA LEGISLATIVA É O ESPAÇO PARA ISSO. DISSE QUE O PEDIDO DE VISTA NA SEMANA PASSADA FOI JUSTAMENTE PARA BUSCAR ENTENDIMENTO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AO GOVERNO MUNICIPAL. O VEREADOR DISSE QUE IRÁ VOTAR A FAVOR DA MATÉRIA PORQUE BUSCOU INFORMAÇÃO JUNTO À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, MAS QUE TEM UMA ÚNICA PREOCUPAÇÃO, QUE É O FATO DE QUE O MUNICÍPIO ESTÁ ELABORANDO UM NOVO PLANO DIRETOR, E QUE DA MESMA FORMA COMO UMA MUDANÇA DE LEI FOI O QUE CAUSOU ESTE PROBLEMA, TEM RECEIO DE QUE APÓS A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DIRETOR, TAMBÉM POSSAM HAVER NOVAS DIVERGÊNCIAS DO TIPO. DISSE QUE HÁ DIVERGÊNCIA ENTRE A LEI MUNICIPAL E A LEI ESTADUAL, PELA ÁREA EM QUESTÃO SER UMA ÁREA DE APA (ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL), E QUE O NOVO PLANO DIRETOR QUE O GOVERNO ESTÁ ELABORANDO IRÁ ABRANGER TODO O MUNICÍPIO. REITEROU QUE PODEM SURGIR DIVERGÊNCIAS APÓS O NOVO PLANO DIRETOR SER APROVADO. DISSE QUE ESTA É SUA ÚNICA PREOCUPAÇÃO À RESPEITO, MAS QUE SE O TÉCNICO RESPONSÁVEL, O SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, DISSE QUE ESTÁ TUDO CERTO, ENTÃO IRÁ VOTAR A FAVOR DA MATÉRIA. DISSE QUE NÃO É UM TÉCNICO NO ASSUNTO E QUE POR ISSO IRÁ ACOMPANHAR O PARECER QUE FOI EMITIDO POR UM TÉCNICO, E QUE SE HOUVER ALGUMA COISA ERRADA NO FUTURO, A RESPONSABILIDADE É DO TÉCNICO. REITEROU QUE OS VEREADORES TÊM QUE TER SEU POSICIONAMENTO, E REAFIRMOU QUE IRÁ VOTAR A FAVOR DA MATÉRIA. APÓS O VEREADOR HELINHO DO SINDICATO FAZER USO DA PALAVRA, O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR ZÉ AUGUSTO, FRISOU QUE, ENQUANTO PRESIDENTE, REGIMENTALMENTE NÃO VOTA NESTA MATÉRIA, MAS DISSE QUE ENTENDE AS OPINIÕES DA VEREADORA LUCIANA VALVERDE E TAMBÉM DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO. DISSE QUE TEM QUE SE FAZER PARA UM TODO, E NÃO SOMENTE PARA ALGUMAS PARTES. CITOU TAMBÉM QUE FEZ INDICAÇÃO NO ANO PASSADO, INDICANDO QUE SEJA FEITA A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO. O VEREADOR FRISOU A NECESSIDADE DA REVISÃO DO PLANO, CITANDO QUE HOJE HÁ ÁREAS CLASSIFICADAS COMO RURAIS (NO PLANO DIRETOR ATUAL) QUE JÁ SE TORNARAM URBANAS, ÁREAS ONDE ERA PROIBIDO CONSTRUIR ONDE HOJE JÁ EXISTEM BAIRROS, E LOJISTAS QUE NÃO CONSEGUEM LEGALIZAR SEU COMÉRCIO PORQUE ESTÃO EM ÁREAS QUE NÃO SÃO REGULARIZADAS COMO ÁREA COMERCIAL. DISSE QUE É A FAVOR QUE SE FAÇA A REGULARIZAÇÃO NA ILHA DO JORGE, MAS TAMBÉM NAS CASAS DAS PESSOAS COMUNS. APARTEANDO, A VEREADORA LUCIANA VALVERDE DISSE QUE É ISSO QUE QUIS DIZER, QUE A MATÉRIA QUE VEIO PARA SER VOTADA É DA ILHA DO JORGE, MAS INDEPENDENTE DE ONDE FOSSE, TINHA QUE SER VOTADA. DISSE QUE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO PRECISA MESMO SER REVISADO, PORQUE JÁ TEM MAIS DE DEZ ANOS. O SENHOR PRESIDENTE SUGERIU QUE A CASA LEGISLATIVA CONVOQUE O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PARA COBRAR QUE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR SEJA REALIZADA O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL. PELA ORDEM, O VEREADOR SARGENTO THIMOTEO DISSE QUE SE PREOCUPA COM AS PESSOAS QUE ESTÃO OCUPANDO IRREGULARMENTE ÁREAS DE MANGUE NO MUNICÍPIO. DISSE QUE O SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE PRECISA SE ATENTAR À QUESTÃO, PORQUE ESTÁ HAVENDO MUITO DESMATAMENTO. DISSE QUE AS CASAS QUE JÁ FORAM CONSTRUÍDAS EM ÁREA IRREGULAR NOS BAIRROS ITINGA E BRACUÍ TAMBÉM PRECISAM SER REGULARIZADAS. REITEROU QUE NÃO TEM NADA CONTRA O POSICIONAMENTO DOS DEMAIS VEREADORES, MAS QUE IRÁ VOTAR CONTRA A MATÉRIA. PELA ORDEM, O VEREADOR KAMU CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR DISSE QUE SE ESTIVESSE NESTA CASA LEGISLATIVA, NÃO APROVARIA O DESMATAMENTO QUE FOI FEITO NA BANQUETA (REFERINDO-SE À MUDANÇA DE ZONEAMENTO FEITA PARA A CONSTRUÇÃO DO CONDOMÍNIO MINHA CASA, MINHA VIDA, QUE FOI APROVADA NA LEGISLATURA PASSADA). DISSE QUE TEM LUGARES NO MUNICÍPIO QUE ERAM TERRAS DA UNIÃO QUE FORAM DESMATADAS PARA CONSTRUÇÃO E QUE HOJE ESTÃO ABANDONADAS. DISSE QUE NÃO TEM NADA CONTRA QUEM GANHOU AS CASAS DO CONDOMÍNIO DA BANQUETA, MAS QUE PODERIAM TER SIDO CONSTRUÍDAS EM LOCAL MAIS ADEQUADO. PELA ORDEM, O VEREADOR SARGENTO THIMOTEO DISSE QUE GOSTARIA DE DEIXAR CLARO QUE A MATÉRIA EM DISCUSSÃO NÃO ESTAVA MAIS COM ELE (QUE ERA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA NA LEGISLATURA PASSADA). DISSE QUE A MATÉRIA ESTAVA COM ELE E DEPOIS LHE FOI TIRADA. DISSE QUE A DEMORA EM VOTAR A MATÉRIA É PORQUE TÊM QUE SE ANALISAR TODOS OS PONTOS. REITEROU QUE HÁ CASAS NOS BAIRROS ITINGA E BRACUÍ QUE PRECISAM SER REGULARIZADAS E QUE ISSO NÃO VEM PARA SER VOTADO NA CASA LEGISLATIVA. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES EM DISCUSSÃO, O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU O PARECER Nº 030/2018/CJ EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADO POR MAIORIA DE VOTOS, COM VOTOS FAVORÁVEIS DOS VEREADORES: CANINDÉ DO SOCIAL, FLAVINHO ARAÚJO, GEDAI, HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, KAMU, LEO MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, MARQUINHO COELHO E TITI BRASIL (10 VOTOS); E VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES DEDÉ DA LOTERIA E SARGENTO THIMOTEO (02 VOTOS) (PRESIDENTE: ZÉ AUGUSTO). EM SEGUNDA DISCUSSÃO: PARECER Nº 39/2018/CJ, OPINANDO FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 013/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU, EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO RUA PARAÍSO, LOCALIZADO PRÓXIMO À RUA PROJETADA, NA PONTA DO SAPÊ BAIRRO PONTA DO SAPÊ, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO, TENDO SIDO APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, COM OS VOTOS DOS VEREADORES: CANINDÉ DO SOCIAL, DEDÉ DA LOTERIA, FLAVINHO ARAÚJO, GEDAI, HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, KAMU, LEO MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, MARQUINHO COELHO, SARGENTO THIMOTEO E TITI BRASIL (12 VOTOS; PRESIDENTE: ZÉ AUGUSTO). EM SEGUNDA DISCUSSÃO: PARECERES Nº 045/046/2018/CJ/CS, OPINANDO RESPECTIVAMENTE PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 001/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, EMENTA: TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DO "TESTE DA LINGUINHA" EM RECÉM-NASCIDOS PELA REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PARTICULAR DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NESTE MOMENTO, O VEREADOR SARGENTO THIMOTEO ASSUMIU A PRESIDÊNCIA PARA QUE O VEREADOR ZÉ AUGUSTO PUDESSE FAZER USO DA TRIBUNA. COM A PALAVRA, O VEREADOR ZÉ AUGUSTO CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR AGRADECEU ÀS COMISSÕES DE SAÚDE E DA JUSTIÇA POR TEREM EMITIDO PARECER FAVORÁVEL AO SEU PROJETO DE LEI, E DISSE QUE HOJE RECEBEU UMA ÓTIMA NOTÍCIA DA SANTA CASA, ANUNCIANDO QUE O TESTE DA LINGUINHA PASSARÁ A SER DISPONIBILIZADO NA ENTIDADE, ATENDENDO PELO SUS, ANTES MESMO DA APROVAÇÃO DA LEI. O VEREADOR PARABENIZOU A SANTA CASA PELA INICIATIVA. APÓS FAZER USO DA TRIBUNA, O VEREADOR ZÉ AUGUSTO RETORNOU À PRESIDÊNCIA. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES PELA MATÉRIA, O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU OS PARECERES EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, COM OS VOTOS DOS VEREADORES: CANINDÉ DO SOCIAL, DEDÉ DA LOTERIA, FLAVINHO ARAÚJO, GEDAI, HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, KAMU, LEO MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, MARQUINHO COELHO, SARGENTO THIMOTEO E TITI BRASIL (12 VOTOS; PRESIDENTE: ZÉ AUGUSTO). CABE RESSALTAR QUE O VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL DECLAROU TODOS OS SEUS VOTOS DURANTE A ORDEM DO DIA VERBALMENTE, VISTO QUE, DEVIDO À PROBLEMA TÉCNICO, NÃO CONSEGUIU REGISTRAR SEU VOTO NO PAINEL ELETRÔNICO. O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU QUE ISSO VIESSE CONSTANDO EM ATA. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O SENHOR PRESIDENTE DEU POR ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO, DESIGNANDO A PRÓXIMA SESSÃO PARA O DIA CINCO DE ABRIL DE DOIS MIL E DEZOITO (05/04/2018), ÀS NOVE HORAS NO PLENÁRIO PRESIDENTE BENEDITO ADELINO. PARA CONSTAR, FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE EU, MAYARA VIDAL GARCIA ___________________, SERVIDOR LEGISLATIVO, REDIGI E DIGITEI. E EU ____________________, SEGUNDO SECRETÁRIO, A SUBSCREVO E ASSINO. __________________ __________________ __________________ __________________ __________________ __________________ __________________ __________________ __________________ __________________ __________________ __________________ __________________ __________________ /