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sessao nº 14

Tipo Ordinária do 1º Período
Número / Ano 14
Date 2018-04-03
native_id91

Documents (1)

ata #

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ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO DO ANO DE 2018, DA 18ª 
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 03 
DE ABRIL DE 2018. 
AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E 
DEZOITO, (03/04/2018) NESTA CIDADE DE ANGRA DOS REIS, 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO PLENÁRIO PRESIDENTE 
BENEDITO ADELINO, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ 
AUGUSTO, QUE LOGO DEU INÍCIO AOS TRABALHOS, 
DECLARANDO ABERTA ÀS DEZ HORAS E DOIS MINUTOS, A 
DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO, DA DÉCIMA 
OITAVA LEGISLATURA. DANDO CONTINUIDADE À SESSÃO, O 
SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO, 
VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, QUE PROCEDESSE A 
LEITURA DA LISTA DE PRESENÇA, CONSTANDO OS SEGUINTES 
VEREADORES: ANDRÉ PORTO PEREIRA, O DEDÉ DA LOTERIA; 
CRISTIANE BRASIL DA SILVA, A TITI BRASIL; FLÁVIO ARAÚJO 
DOS SANTOS, O FLAVINHO ARAÚJO; FRANCISCO CANINDÉ DA 
COSTA RAIMUNDO, O CANINDÉ DO SOCIAL; GEDAI DE OLIVEIRA 
SOUSA; HÉLIO SEVERINO DE AZEVEDO, O HELINHO DO 
SINDICATO; JANE ROSELI VEIGA; JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO 
VIEIRA, O ZÉ AUGUSTO; LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA, O LÉO 
MARMORARIA; LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE;
MARCOS AURÉLIO COELHO, O MARQUINHO COELHO; SÉRGIO 
RICARDO GAMA, O KAMU; E THIMÓTEO CAVALCANTI 
ALBUQUERQUE DE SÁ, O SARGENTO THIMÓTEO. ESTEVE 
AUSENTE O VEREADOR JAN CARLOS DE ALMEIDA, O JEAN. EM 
SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO SEGUNDO 
SECRETÁRIO, VEREADOR GEDAI, QUE PROCEDESSE A LEITURA 
DE UM TRECHO BÍBLICO. FOI LIDO EM “FILIPENSES CAP. 4, VERS. 
13”. DANDO CONTINUIDADE A SESSÃO, O SENHOR PRESIDENTE
SOLICITOU AO SEGUNDO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A 
LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR, REALIZADA EM 
29/03/2018. TERMINADA A LEITURA, A ATA FOI COLOCADA EM 
DISCUSSÃO. NÃO HAVENDO ORADORES, O SENHOR PRESIDENTE
A COLOCOU EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADA POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS. APÓS, FOI REALIZADA ENTREGA DE 
MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O TENENTE-CORONEL BOMBEIRO 
MILITAR LEONARDO TUPAN LAVERSVEILER GOMES, EM 
ATENDIMENTO À MOÇÃO Nº 010/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO. O SETOR DE CERIMONIAL LEU A 
BIOGRAFIA DO HOMENAGEADO, COMO SEGUE: “LEONARDO 
TUPAN LAVERSVEILER GOMES É FILHO DE CARLOS ROBERTO 
LAVERSVEILER GOMES E ALICE TUPAN LAVERSVEILER GOMES, E 
PAI DE DAVI CASANOVA LAVERSVEILER GOMES, DE 9 ANOS. O 
TENENTE-CORONEL TUPAN É DO 10º GRUPAMENTO DE 
BOMBEIRO MILITAR DE ANGRA DOS REIS, ONDE ESTÁ DESDE 
MAIO DE 2016. SÃO 22 ANOS DE MUITO SERVIÇO MILITAR QUE O 
LEVARAM AO POSTO EM QUE ATUALMENTE SE ENCONTRA. COM 
TANTAS BRAVURAS E PELO SERVIÇO PRESTADO À POPULAÇÃO, 
O CORONEL FOI AGRACIADO COM MUITAS CONDECORAÇÕES. 
SER BOMBEIRO É COMPREENDER A SUA SORTE, É SE DOAR POR 
INTEIRO, É ROMPER O NEVOEIRO QUE SEPARA A VIDA E A 
MORTE, UMA VIDA A SALVAR VIDAS, EM INFUNDIR CONFIANÇA AO 
IDOSO, AO JOVEM, À CRIANÇA, É TECER FIBRA A FIBRA UMA TEIA 
SEGUINDO O SEU JURAMENTO. SUA COMPETÊNCIA E 
SABEDORIA O FIZERAM COMBATER INCÊNDIOS E COM MUITOS 
SALVAMENTOS, CONSEGUIR EVITAR TRAGÉDIAS MAIORES, COM 
SEU ATO DE CORAGEM E BRAVURA, NUNCA DESACREDITANDO 
NO POTENCIAL DA CORPORAÇÃO. SUAS VITÓRIAS E 
CONQUISTAS SÃO CONTADAS PELOS SORRISOS NOS ROSTOS 
DE CADA UM DAQUELES QUE RECUPERARAM O PRAZER DA VIDA. 
COM CERTEZA, É DEUS ABENÇOANDO TÃO GRANDIOSA E DIGNA 
PROFISSÃO. POR ESTES E TANTOS FEITOS, O TENENTE 
CORONEL TUPAN É MERECEDOR DESTA MOÇÃO DE APLAUSOS.”
COM A PALAVRA, O VEREADOR ZÉ AUGUSTO CUMPRIMENTOU A 
TODOS. O VEREADOR CITOU QUE HÁ MAIS BOMBEIROS 
PRESENTES AQUI HOJE, E DISSE QUE A CORPORAÇÃO DE 
BOMBEIROS É UM ORGULHO AQUI E TAMBÉM EM TODO O 
MUNDO. DISSE QUE SÃO PROFISSIONAIS INCRÍVEIS, E QUE 
DEVERIAM SER MUITO MAIS VALORIZADOS. DISSE QUE O 
TENENTE TUPAN É UMA PESSOA MARAVILHOSA, UM AMIGO DE 
ANGRA DOS REIS, E UM EXCELENTE PROFISSIONAL. DISSE QUE 
FICA MUITO HONRADO EM ESTAR CONCEDENDO ESTA MOÇÃO 
DE APLAUSOS AO TENENTE-CORONEL TUPAN E AO CORPO DE 
BOMBEIROS. COM A PALAVRA, O TENENTE-CORONEL BOMBEIRO 
MILITAR LEONARDO TUPAN CUMPRIMENTOU A TODOS. DISSE 
QUE RECEBE ESTA HOMENAGEM COM GRANDE HONRA, E 
AGRADECEU AO VEREADOR ZÉ AUGUSTO E AOS DEMAIS 
VEREADORES. DISSE QUE COMPLETOU DOIS ANOS À FRENTE DO 
10º GRUPAMENTO. DISSE QUE ESTE É UM DOS QUARTÉIS MAIS 
TRADICIONAIS DO CORPO DE BOMBEIROS E UM DOS PRIMEIROS 
DO INTERIOR DO ESTADO. CITOU QUE O 10º GRUPAMENTO 
FECHOU O ANO DE 2017 COM MAIS DE 2 MIL ATENDIMENTOS, E É 
UM DOS TRÊS QUARTÉIS COM AS NOTAS MAIS ALTAS DE 
AVALIAÇÃO DO PÚBLICO EM TODO O ESTADO. DISSE QUE O 
QUARTEL ESTÁ À DISPOSIÇÃO DE TODA A POPULAÇÃO DE 
ANGRA DOS REIS, E AGRADECEU A TODOS. PELA ORDEM, O 
VEREADOR SARGENTO THIMOTEO PARABENIZOU O VEREADOR 
ZÉ AUGUSTO PELA AUTORIA DA MOÇÃO, E AO TENENTE TUPAN 
PELA HOMENAGEM. DISSE QUE O ATENDIMENTO VIA TELEFONE 
DOS BOMBEIROS NÃO FALHA, ENQUANTO QUE O ATENDIMENTO 
DA POLÍCIA MILITAR ESTÁ COM PROBLEMAS. EM SEGUIDA, FOI 
REALIZADA ENTREGA DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À APAE 
DE ANGRA DOS REIS, EM ATENDIMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 
029/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO. O SETOR DE 
CERIMONIAL LEU O HISTÓRICO DA ENTIDADE, COMO SEGUE: “A 
APAE (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS) É 
UMA INSTITUIÇÃO SÓCIO-EDUCATIVA SEM FINS LUCRATIVOS E 
SEM APOIO POLÍTICO, QUE OFERECE ATENDIMENTOS HÁ 
CRIANÇAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS, DESDE 
DEZEMBRO DE 1954. TEM COMO MISSÃO PRESTAR SERVIÇOS DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL NO QUE DIZ RESPEITO À MELHORIA DA 
QUALIDADE DE VIDA DAS PESSOAS. NO ESTADO DO RIO DE 
JANEIRO SÃO 92 MUNICÍPIOS, E JÁ TOTALIZAM 63 APAES. A APAE 
DE ANGRA DOS REIS FOI A DE NÚMERO 64, SENDO IMPLANTADA 
NO PARQUE MAMBUCABA, NA RUA CARLOS DRUMMOND DE 
ANDRADE, Nº 51. SABENDO DA IMPORTÂNCIA DO SEU TRABALHO 
JUNTO À SOCIEDADE, CONSIDERAMOS A IDEIA DE AGRACIAR A 
INSTITUIÇÃO COM A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE 
PÚBLICA MUNICIPAL, PELO SEU LINDO TRABALHO COM AS 
CRIANÇAS E JOVENS COM NECESSIDADES ESPECIAIS E QUE 
TAMBÉM PENSAM, SENTEM, AMAM, E MERECEM TODO O NOSSO 
RESPEITO. COM A PALAVRA, O VEREADOR ZÉ AUGUSTO 
CUMPRIMENTOU A TODOS. DISSE QUE ASSIM COMO FICOU 
HONRADO AO PRESTAR HOMENAGEM AO TENENTE-CORONEL 
TUPAN, FICA HONRADO AO SER AUTOR DA LEI ORDINÁRIA Nº 
3701/2017, QUE CONCEDE À APAE DE ANGRA DOS REIS O TÍTULO 
DE UTILIDADE PÚBLICA. DISSE QUE TODOS JÁ OUVIRAM FALAR 
SOBRE A APAE, E CONVIDOU A TODOS QUE DESEJAM 
CONHECER MELHOR O TRABALHO DESENVOLVIDO PARA QUE 
FAÇAM UMA VISITA A ENTIDADE. CITOU QUE ESTEVE PRESENTE 
NA INAUGURAÇÃO DA APAE, HÁ CERCA DE UM ANO, E QUE A 
PRESIDENTE, IRIANE RODRIGUES SIMONACI, É PRESIDENTE E 
TAMBÉM MÃE DE UM DOS ALUNOS ATENDIDOS NO LOCAL. DISSE 
QUE TEM TESTEMUNHADO AS DIFICULDADES DA APAE, E QUE 
ESTAS CRIANÇAS PRECISAM DE UM ATENDIMENTO E DE UM 
CARINHO DIFERENCIADO. O VEREADOR PEDIU O APOIO DO 
PREFEITO MUNICIPAL E DOS DEMAIS VEREADORES PARA QUE 
POSSAM AJUDAR A APAE. COM A PALAVRA, A PRESIDENTE DA 
APAE, A SENHORA IRIANE CUMPRIMENTOU A TODOS. DISSE QUE 
É UMA HONRA MUITO GRANDE ESTAR AQUI RECEBENDO ESTE 
TÍTULO. DISSE QUE MORA HÁ 10 ANOS EM ANGRA DOS REIS E 
QUE HÁ 29 ANOS É UMA MULHER “APAEANA”. DISSE QUE TEM UM 
FILHO DEFICIENTE QUE HOJE TEM 29 ANOS, E QUE HÁ 29 ANOS 
LUTA DENTRO DE UMA APAE. DISSE QUE HÁ 10 ANOS, QUANDO 
VEIO MORAR EM ANGRA DOS REIS, SENTIU NA PELE O 
PRECONCEITO E A FALTA DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO 
PARA ESTAS CRIANÇAS. DISSE QUE PRECISAVA LEVAR SEU 
FILHO DE CARRO PARA RECEBER ATENDIMENTO EM VOLTA 
REDONDA OU NO RIO DE JANEIRO. DISSE QUE, COMO SEMPRE 
LUTOU POR ESTA CAUSA, COMEÇOU A PESQUISAR A CIDADE DE 
ANGRA DOS REIS. CITOU QUE HOJE ANGRA POSSUI 6800 (SEIS 
MIL E OITOCENTAS) CRIANÇAS DEFICIENTES, E QUE A MAIORIA 
ESTÁ ESCONDIDA DENTRO DE SUAS CASAS, PORQUE A REDE 
REGULAR DE ENSINO POSSUI LEI DE INCLUSÃO, MAS NÃO 
ACEITA ESTAS CRIANÇAS NA PRÁTICA. DISSE QUE COMEÇOU A 
LUTAR PARA TRAZER A APAE PARA O MUNICÍPIO. DISSE QUE 
ENCONTROU MUITAS DIFICULDADES, MAS QUE NÃO DESISTIU, E 
QUE HOJE A APAE DE ANGRA DOS REIS ESTÁ COMPLETANDO 1 
ANO E DOIS MESES DE FUNCIONAMENTO. DISSE QUE HOJE A 
ENTIDADE ATENDE 73 CRIANÇAS ESPECIAIS, E PRESTANDO 970 
ATENDIMENTOS MENSAIS (FONOAUDIÓLOGO, FISIOTERAPIA, 
PSICOPEDAGOGO, DENTRE OUTROS). DISSE QUE EM 2018 A 
DEMANDA AUMENTOU, E QUE A APAE JÁ ESTÁ COM UMA LISTA 
DE ESPERA DE MAIS DE CEM PESSOAS, PORQUE A ENTIDADE 
AINDA NÃO CONTA COM UM LOCAL APROPRIADO E ENFRENTA 
FALTA DE VERBAS. DISSE QUE A APAE NÃO TEM ASSALARIADOS 
E QUE SOBREVIVE DE DOAÇÕES. A PRESIDENTE CONVIDOU A 
VIR VISITAR A APAE E A CONHECER O TRABALHO 
DESENVOLVIDO NO LOCAL. DISSE QUE O TÍTULO PROVA QUE 
NADA É IMPOSSÍVEL E QUE TODOS DEVEM LUTAR PELOS 
SONHOS. DISSE QUE JAMAIS IRÁ DESISTIR DE SUAS CRIANÇAS, E 
QUE COM ESTE TÍTULO IRÁ LUTAR AINDA MAIS. DISSE QUE, COM 
ESTE TÍTULO, E COM A AJUDA DE TODOS, TEM CERTEZA DE QUE 
A APAE AINDA IRÁ MUITO LONGE E QUE ESTAS CRIANÇAS SERÃO 
ATENDIDAS DIGNAMENTE COMO MERECEM. A PRESIDENTE 
AGRADECEU A TODOS OS VEREADORES PELA CONCESSÃO DO 
TÍTULO. APÓS, O VEREADOR ZÉ AUGUSTO VOLTOU A FAZER O 
USO DA PALAVRA, E REITEROU SEU PEDIDO PARA QUE TODOS 
VISITEM A APAE E QUE COLABOREM COM A ENTIDADE. EM 
SEGUIDA, O VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL PEDIU PARA FAZER 
O USO DA PALAVRA. COM A PALAVRA, O VEREADOR CANINDÉ DO 
SOCIAL CUMPRIMENTOU A TODOS. DISSE QUE HOJE A APAE IRÁ 
GANHAR UM GRANDE PRESENTE. O VEREADOR ANUNCIOU QUE 
INTERMEDIOU A NEGOCIAÇÃO PARA A DOAÇÃO DE UM PRÉDIO 
PARA A APAE, LOCALIZADO NO BAIRRO PARQUE MAMBUCABA. 
DISSE QUE DAQUI A POUCO IRÁ SE ENCONTRAR COM A FAMÍLIA 
QUE ESTÁ DOANDO O PRÉDIO, PARA FINALIZAR AS 
NEGOCIAÇÕES. DISSE QUE A FAMÍLIA IRIA DOAR ESTE PRÉDIO 
PARA ELE, E QUE IRÁ DOÁ-LO PARA A APAE. DISSE QUE ESTE 
SERÁ UM GRANDE PRESENTE PARA AQUELAS CRIANÇAS, E 
CITOU QUE RECENTEMENTE ESTEVE EM VISITA À APAE. DISSE 
QUE O PRÉDIO PERTENCIA À UMA PESSOA QUE FALECEU, E QUE 
DISSE À FAMÍLIA PARA QUE, CASO NÃO QUISESSEM FICAR COM 
O PRÉDIO, QUE O DOASSEM A ALGUMA ENTIDADE. O VEREADOR 
RELATOU QUE AJUDOU NO SEPULTAMENTO, E QUE A FAMÍLIA 
OFERECEU-LHE PARA QUE FICASSE COM O PRÉDIO. DISSE QUE 
A FAMÍLIA LHE DEU 15 DIAS PARA QUE PENSASSE A RESPEITO, E 
QUE DECIDIU DOÁ-LO À APAE. COM A PALAVRA, A SENHORA 
IRIANE DISSE QUE SE JÁ LUTAVA PAGANDO R$ 1800,00 (MIL E 
OITOCENTOS REAIS) DE ALUGUEL POR MÊS, A PARTIR DE HOJE 
SUA LUTA SERÁ AINDA MAIOR. O VEREADOR ZÉ AUGUSTO 
REITEROU PEDIDO DE APOIO PARA A APAE, E PARABENIZOU O 
VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL PELA ATITUDE. DANDO 
CONTINUIDADE À SESSÃO, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU 
AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A LEITURA DAS 
MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE, A SABER: INDICAÇÃO 
Nº 00432/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, 
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O DESENTUPIMENTO DA 
FOSSA QUE FICA NO CAMPO DA PRAIA DE FORA, SITUADO NA 
AVENIDA ANTONIO BERTHOLDO DA SILVA JORDÃO, PRAIA DE 
FORA, BAIRRO PONTA LESTE; INDICAÇÃO Nº 00592/2018, DE 
AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, 
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O MANILHAMENTO NA RUA 
ALDEBARÃ, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 
00593/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, 
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA DA TRAVESSA RIO DE JANEIRO, BAIRRO PARQUE 
MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 00662/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE 03 (TRÊS) POSTES COM BRAÇOS 
DE LUMINÁRIAS NA TRAVESSA BEIRA RIO, BAIRRO PARQUE 
MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 00675/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA 
DRENAGEM DO SOLO PANTANOSO NA RUA ANA CONCEIÇÃO, 
BAIRRO SAPINHATUBA III; INDICAÇÃO Nº 00737/2018, DE AUTORIA 
DO VEREADOR DEDÉ DA LOTERIA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE CORRIMÃO NO ESCADÃO 
LOCALIZADO NO FIM DA RUA B, PRÓXIMO AO Nº 341, BAIRRO 
MORRO DA GLÓRIA; INDICAÇÃO Nº 00738/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR DEDÉ DA LOTERIA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA A, BAIRRO 
MORRO DA GLÓRIA; INDICAÇÃO Nº 00739/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR DEDÉ DA LOTERIA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A 
CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE CONTENÇÃO AO LADO DA 
QUADRA POLIESPORTIVA, FINAL DA RUA A, BAIRRO MORRO DA 
GLÓRIA; INDICAÇÃO Nº 00397/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLAVINHO ARAÚJO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NA RUA VITÓRIA, BAIRRO FRADE; 
INDICAÇÃO Nº 00418/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLAVINHO ARAÚJO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
COLOCAÇÃO DE UM POSTE COM BRAÇO DE LUMINÁRIA NA RUA 
BEIRA RIO, EM FRENTE À IGREJA SUL FLUMINENSE, BAIRRO 
FRADE; INDICAÇÃO Nº 00559/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLAVINHO ARAÚJO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
TROCA DE REFLETORES DA QUADRA POLIESPORTIVA, DA 
AVENIDA TEREZA PINHEIRO DE ALMEIDA - VILA NOVA, BAIRRO 
JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 00667/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLAVINHO ARAÚJO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
REFORMA DO ABRIGO DE PASSAGEIROS LOCALIZADO NA 
RODOVIA PROCURADOR HAROLDO FERNANDES DUARTE, 
SENTIDO PARATI-ANGRA DOS REIS, EM FRENTE À MARINA YATCH 
COLLECTION BRASIL, BAIRRO ITANEMA; INDICAÇÃO Nº 
00723/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, 
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE 12 
(DOZE) BRAÇOS DE LUMINÁRIA NA RUA PARAÍSO, NO TRECHO 
ENTRE O INÍCIO DA RUA E A ESCOLA MUNICIPAL ÂNGELO 
FRANCISCO JERÔNIMO, BAIRRO ARIRÓ; REQUERIMENTO Nº 
00162/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA 
SOUSA, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA 
SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE MARÇO DE 
2018; INDICAÇÃO Nº 00735/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE GUARDA-CORPO NA RUA JOSÉ 
JAIR FERREIRA LEONE, BAIRRO JACUACANGA; INDICAÇÃO Nº 
00736/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA 
SOUSA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE 
GUARDA-CORPO NA RUA HORTÊNCIAS, BAIRRO JACUACANGA; 
INDICAÇÃO Nº 00548/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE LIXEIRA NA RUA JOÃO GOMES, TREVO DO 
CANTAGALO, BAIRRO CANTAGALO; INDICAÇÃO Nº 02274/2017 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, 
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE 
GUARDA-CORPO NA RUA ANANIAS, BAIRRO CAMORIM PEQUENO; 
INDICAÇÃO Nº 02714/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UMA CAPELA MORTUÁRIA, BAIRRO AREAL;
INDICAÇÃO Nº 00206/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRES NA PRAÇA LOPES TROVÃO, 
AO LADO DOS CORREIOS, AVENIDA JÚLIO MARIA, BAIRRO 
CENTRO; INDICAÇÃO Nº 00207/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O RIO DO MEIO, LIGANDO 
A RUA DOIS IRMÃOS, BAIRRO NOVA ANGRA, À RUA LARANJAL, 
BAIRRO AREAL; INDICAÇÃO Nº 00720/2018, DE AUTORIA DA 
VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL O MANILHAMENTO NO VALÃO DA RUA SANTA MARTA, 
BAIRRO PARQUE BELÉM; INDICAÇÃO Nº 00721/2018, DE AUTORIA 
DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA CANALETA DE ÁGUAS 
PLUVIAIS COM SAÍDA PARA O VALÃO, FINAL DA TRAVESSA 
SULAMITA, BAIRRO PARQUE BELÉM; INDICAÇÃO Nº 00722/2018, 
DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, 
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O MANILHAMENTO AO LADO 
DO BAR MAR E SOL, ESTRADA VEREADOR BENEDITO ADELINO, 
BAIRRO RETIRO; INDICAÇÃO Nº 00724/2018, DE AUTORIA DA 
VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A INSERÇÃO DO ENSINO DE "NOÇÕES SOBRE OS 
DIREITOS, PROTEÇÃO, DEFESA E RESPEITO AOS ANIMAIS", 
ATRAVÉS DE CARTILHAS EDUCATIVAS, NAS ESCOLAS DA REDE 
MUNICIPAL DE ENSINO DE ANGRA DOS REIS; INDICAÇÃO Nº 
00728/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, 
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA DA RUA MONTE DAS OLIVEIRAS, BAIRRO PARQUE 
BELÉM; INDICAÇÃO Nº 00334/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA DA RUA GÁLATAS, NO BAIRRO GAMBOA DO BELÉM; 
INDICAÇÃO Nº 00364/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA DA RUA RIO JORDÃO, BAIRRO PARQUE BELÉM; 
INDICAÇÃO Nº 00476/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE 
GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS, NA RUA GIRASSOL, BAIRRO 
GAMBOA DO BELÉM; INDICAÇÃO Nº 00481/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA DA MANGUEIRA, BAIRRO 
GAMBOA DO BELÉM; INDICAÇÃO Nº 00491/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO E TRATAMENTO DE 
ESGOTO NA RUA DA MANGUEIRA, BAIRRO GAMBOA DO BELÉM; 
INDICAÇÃO Nº 00730/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
LÉO MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO DE PASSAGEIROS NA RODOVIA 
PROCURADOR HAROLDO FERNANDES DUARTE, BR-101, SENTIDO 
JAPUÍBA, BAIRRO SAPINHATUBA I; INDICAÇÃO Nº 00732/2018 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR LÉO MARMORARIA, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS 
(CICLISTA NA PISTA, RESPEITE A VIDA, CORREDORES) NA 
ESTRADA VEREADOR BENEDITO ADELINO, BAIRRO VILA VELHA; 
INDICAÇÃO Nº 00734/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
LÉO MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
REFORMA DO CALÇAMENTO SITUADO NA ALAMEDA DA 
INDÚSTRIA, EM FRENTE AO GELO ODAKA, BAIRRO CENTRO; 
INDICAÇÃO Nº 00262/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE CORRIMÃO NA 
“ESCADARIA DO FÁ”, RUA SALOMÃO RESECK, BAIRRO MORRO DA 
CAIXA D’ÁGUA; INDICAÇÃO Nº 00463/2018, DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, 
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A LIMPEZA, O 
DESASSOREAMENTO E A DESINFECÇÃO DO RESERVATÓRIO DO 
BOLÃO, RUA BRITALDO BARBOSA, BAIRRO MORRO DO SANTO 
ANTÔNIO; INDICAÇÃO Nº 00485/2018, DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, 
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE 
CANALETA PARA ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS, DO INÍCIO 
DO ACESSO DOS MORADORES ATÉ O FINAL DA ESCADARIA, RUA 
CAMÉLIA, PRÓXIMO AO N.º 430, BAIRRO MORRO DO ABEL; 
INDICAÇÃO Nº 00508/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA 
PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA 
FRANCISCO CESÁRIO ALVIM, PRÓXIMO AO N.º 404, BAIRRO 
MONSUABA; INDICAÇÃO Nº 00519/2018, DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, 
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DOS 
PROCEDIMENTOS ADEQUADOS PARA OTIMIZAÇÃO DO 
ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E SANEAMENTO BÁSICO, 
BAIRRO MORRO DO ABEL; INDICAÇÃO Nº 05467/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL O REPARO DA REDE DE ESGOTO DA RUA COSTA 
VERDE, BAIRRO GAMBOA DO BELÉM; INDICAÇÃO Nº 00006/2018, 
DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO, 
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A LIMPEZA DO CÓRREGO 
QUE FICA NA RUA LÍRIO DOS VALES, BAIRRO BANQUETA; 
INDICAÇÃO Nº 00061/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
IMPLANTAÇÃO DE UM BRAÇO DE LUMINÁRIA NA RUA BOA 
ESPERANÇA, BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 00062/2018, DE 
AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA 
PARA A RETIRADA DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA 
ESPERANÇA, BAIRRO AREAL; INDICAÇÃO Nº 02447/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A TROCA DA LÂMPADA NA RUA DO CANAL, 
SUBIDA DO ESCADÃO, BAIRRO MONSUABA; INDICAÇÃO Nº 
02448/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, 
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A PINTURA DA FAIXA DE 
PEDESTRE NA RUA CAMPISTA, KM 68, PEDRA BRANCA, BAIRRO 
GARATUCAIA; INDICAÇÃO Nº 02449/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CAPINA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA A, BAIRRO 
MORRO DA GLÓRIA I; INDICAÇÃO Nº 02450/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A PINTURA DE TODOS OS REDUTORES DE 
VELOCIDADE NA RUA PIRAÍ, BAIRRO ENCRUZO DA ENSEADA; 
INDICAÇÃO Nº 02451/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CAPINA DA RUA B, BAIRRO MORRO DA GLÓRIA; MOÇÃO Nº 
00028/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, 
SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA VOTADA MOÇÃO DE 
APLAUSOS PARA A SENHORA MÔNICA DE ALMEIDA E SILVA 
AFFONSO; MOÇÃO Nº 00029/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA VOTADA 
MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A MASTER TV ANGRA; 
REQUERIMENTO Nº 00160/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA 
DEDUZIDO DE SUA REMUNERAÇÃO O VALOR REFERENTE AO 
NÃO COMPARECIMENTO EM TRÊS SESSÕES ORDINÁRIAS (22, 27 
E 29 DE MARÇO DE 2018), DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS 
REIS, POR MOTIVOS PARTICULARES, CONSIDERANDO O ARTIGO 
24 DA RESOLUÇÃO MUNICIPAL Nº 21, DE 15 DE DEZEMBRO DE 
1992 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA 
DOS REIS/RJ); INDICAÇÃO Nº 00144/2018, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A CONSTRUÇÃO DE 
UM CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS –
NO BAIRRO RETIRO; INDICAÇÃO Nº 00601/2018, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O 
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA ONDE ESTÁ LOCALIZADO A 
ESF – ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – DO BRACUÍ, 
LOCALIZADO NA RODOVIA PROCURADOR HAROLDO FERNANDES 
DUARTE, BR-101, KM 115, BAIRRO BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 
00674/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, 
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REGULARIZAÇÃO DA 
POSIÇÃO DAS PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 
INSTALADAS AO LONGO DA RODOVIA PROCURADOR HAROLDO 
FERNANDES DUARTE, BR-101, BAIRRO MONTE CASTELO; 
INDICAÇÃO Nº 00725/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O 
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA ESTRADA VEREADOR BENEDITO 
ADELINO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A PRAIA DA 
FIGUEIRA E O VILA GALÉ ECO RESORT ANGRA, BAIRRO TANGUÁ; 
INDICAÇÃO Nº 00727/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS DOS POSTES DE ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA NA RODOVIA PROCURADOR HAROLDO FERNANDES 
DUARTE, BR-101, POR LÂMPADAS DE LED, NO TRECHO DO 
BAIRRO MONTE CASTELO; PROJETO DE LEI Nº 00015/2018, DE 
AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, DISPÕE SOBRE O 
INCENTIVO AO CULTIVO DAS PLANTAS “CITRONELA” E 
“CROTALÁRIA”, COMO MÉTODO NATURAL DE COMBATE ÀS 
DOENÇAS TRANSMITIDAS PELO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; REQUERIMENTO Nº 00155/2018 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO À MESA 
DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2017; REQUERIMENTO Nº 
00157/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, 
SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA 
AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE NOVEMBRO DE 
2017; REQUERIMENTO Nº 00158/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA 
JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 
DE NOVEMBRO DE 2017; INDICAÇÃO Nº 03543/2017 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA TRAVESSA SANTA 
CECÍLIA, ITINGA, BAIRRO BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 04226/2017 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL O MANILHAMENTO DA RUA ULISSES GUIMARÃES, 
BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 00696/2018, DE 
AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A REFORMA/MANUTENÇÃO DA LIXEIRA COMUNITÁRIA 
DA ESTRADA VEREADOR BENEDITO ADELINO, N.º 46, PRÓXIMO À 
POUSADA JAMANTA, BAIRRO BONFIM; INDICAÇÃO Nº 00697/2018, 
DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO DE 
PASSAGEIROS NA ESTRADA VEREADOR BENEDITO ADELINO, N.º 
46, PRÓXIMO À POUSADA JAMANTA, BAIRRO BONFIM; E 
INDICAÇÃO Nº 00726/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL, A 
INSTALAÇÃO DE POSTES COM BRAÇO DE LUMINÁRIA NA RUA 
FRANCISCO EUGÊNIO, BAIRRO ARIRÓ. APÓS A LEITURA DAS 
MATÉRIAS PELO EXPEDIENTE, O SENHOR PRESIDENTE
FRANQUEOU A PALAVRA AOS SENHORES VEREADORES PELO 
EXPEDIENTE POR ORDEM DE INSCRIÇÃO. NESTE MOMENTO, O 
VEREADOR SARGENTO THIMOTEO ASSUMIU A PRESIDÊNCIA 
PARA QUE O VEREADOR ZÉ AUGUSTO PUDESSE FAZER USO DA 
TRIBUNA. COM A PALAVRA, O VEREADOR ZÉ AUGUSTO 
CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR PRESTOU 
SOLIDARIEDADE À FAMÍLIA DAS VÍTIMAS DO ACIDENTE COM 
LANCHA QUE MATOU DUAS PESSOAS E FERIU OUTRAS DUAS, NA 
LAGOA AZUL, ILHA GRANDE, OCORRIDO NO ÚLTIMO DIA 30 DE 
MARÇO, E PRESTOU SOLIDARIEDADE TAMBÉM AO SENHOR 
TIAGO, MARINHEIRO DA EMBARCAÇÃO QUE CAUSOU O 
ACIDENTE. DISSE QUE O CONHECE E QUE ELE É UMA PESSOA DE 
BEM. DISSE QUE NINGUÉM DESEJA TIRAR A VIDA DE NINGUÉM, E 
QUE ISTO FICARÁ MARCADO NA VIDA DO PROFISSIONAL. DISSE 
QUE ESPERA QUE A JUSTIÇA SEJA FEITA, E QUE NÃO HAJA 
INJUSTIÇAS. DISSE QUE É FÁCIL ATIRAR PEDRAS NAS PESSOAS, 
MAS QUE CONHECE O SENHOR TIAGO E SUA FAMÍLIA, E 
OFERECEU SEU APOIO À ELE E A SUA FAMÍLIA NO QUE 
PRECISAR. DISSE QUE NA SEMANA QUE VEM IRÁ APRESENTAR 
REQUERIMENTO SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE AS 
EMPRESAS DE TURISMO MARÍTIMO REGULALIZADAS NO 
MUNICÍPÍO. DISSE QUE NÃO SE PODE ESPERAR QUE OCORRAM 
MAIS TRAGÉDIAS COMO ESSA, E QUE É PRECISO COBRAR QUE 
SEJA FEITA MANUTENÇÃO NESTES VEÍCULOS. DISSE QUE OS 
“TAXI BOATS” TAMBÉM PRECISAM SER REGULARIZADOS E 
LEGALIZADOS NO MUNICÍPIO. DISSE QUE HÁ MUITOS 
CONDUTORES AMADORES, O QUE COLOCA OS BANHISTAS EM 
RISCO. REITEROU QUE IRÁ ENCAMINHAR À PREFEITURA 
REQUERIMENTO SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE AS 
EMPRESAS DE TURISMO MARÍTIMO REGULALIZADAS NO 
MUNICÍPÍO, E DISSE QUE AS EMPRESAS DEVEM DISPONIBILIZAR 
EMBARCAÇÕES SEGURAS. SOBRE OS “TAXI BOATS”, DISSE QUE 
HOJE SÃO APROXIMADAMENTE 130 TAXIBOATS NA ILHA GRANDE, 
E REITEROU QUE É PRECISO LEGALIZAR PARA FISCALIZAR O 
SERVIÇO. APÓS, FALOU SOBRE SUAS INDICAÇÕES CONSTANTES 
NO EXPEDIENTE. APÓS, O VEREADOR SOLICITOU REGIME DE 
URGÊNCIA SIMPLES PARA O PROJETO DE LEI Nº 015/2018, DE 
SUA AUTORIA. CITOU QUE O PROJETO JÁ FOI APLICADO COM 
SUCESSO EM OUTRAS CIDADES E ESTADOS. APÓS, O VEREADOR 
PROSSEGUIU FALANDO SOBRE AS DEMAIS INDICAÇÕES DE SUA 
AUTORIA PRESENTES NO EXPEDIENTE. COM A PALAVRA, O 
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO CUMPRIMENTOU A TODOS. 
O VEREADOR TAMBÉM COMENTOU O ACIDENTE COM LANCHA 
OCORRIDO NA LAGOA AZUL, NO ÚLTIMO DIA 30. DISSE QUE OS 
VEREADORES TEM QUE COBRAR PROVIDÊNCIAS TANTO NA ILHA 
COMO NAS PRAIAS DO CONTINENTE. DISSE QUE MUITOS 
CONDUTORES DE LANCHAS E JETSKIS AGEM DE MANEIRA 
IMPRUDENTE. CITOU QUE O ACIDENTE ESTÁ SENDO 
INVESTIGADO PELA POLÍCIA CIVIL, E QUE ACREDITA QUE TENHA 
SIDO UMA FALHA MECÂNICA. DISSE QUE O PROJETO “NADO 
LIVRE” (QUE COLOCA CERCADOS NAS PRAIAS, RESTRINGINDO O 
TRÁFEGO DE LANCHAS E JETSKIS ENTRE OS BANHISTAS) JÁ 
ESTÁ SENDO COLOCADO EM PRÁTICA PELO PRESIDENTE DA 
TURISANGRA, JOÃO WILLY. DISSE QUE ESTEVE COM ELE NA 
SEMANA PASSADA E QUE CONVERSOU SOBRE O PROJETO, QUE 
ESTÁ EM FASE DE ESTUDOS. DISSE QUE O PROJETO NÃO 
DEPENDE SOMENTE DA SECRETARIA DE TURISMO, MAS TAMBÉM 
DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DE AUTORIZAÇÃO DA 
MARINHA, E QUE INFELIZMENTE NO MEIO DESTE PROCESSO 
ESTE ACIDENTE VEIO A ACONTECER. REITEROU QUE O 
PRESIDENTE DA TURISANGRA JÁ ESTAVA TOMANDO 
PROVIDÊNCIAS À RESPEITO, E O PARABENIZOU PELO TRABALHO. 
DISSE QUE NESTE MOMENTO NÃO SE PODE BUSCAR CULPADOS. 
DISSE QUE O CASO TEM QUE SER INVESTIGADO E TÊM QUE SE 
BUSCAR SOLUÇÕES A RESPEITO. EM SEGUIDA, O VEREADOR 
FALOU SOBRE AS POUSADAS DA ESTRADA DO CONTORNO. 
DISSE QUE AS PRAIAS DA ESTRADA DO CONTORNO ESTÃO 
MUITO SUJAS, PORQUE A NOVA EMPRESA DE LIXO AINDA NÃO 
ESTÁ DANDO CONTA DOS SERVIÇOS, E PARABENIZOU OS 
DONOS DAS POUSADAS LOCAIS, QUE ESTÃO FAZENDO O 
SERVIÇO DE LIMPEZA DAS PRAIAS POR CONTA PRÓPRIA. O 
VEREADOR COBROU DO GOVERNO MUNICIPAL PARA QUE SEJAM 
TOMADAS PROVIDÊNCIAS A RESPEITO DA LIMPEZA DAS PRAIAS, 
PRINCIPALMENTE NA PRAIA GRANDE, ONDE O PROBLEMA É MAIS 
GRAVE. DISSE QUE A ESTRADA DO CONTORNO TAMBÉM ESTÁ 
PRECISANDO DA CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS, PARA DAR 
MAIS SEGURANÇA A CHEGADA DOS TURISTAS ÀS POUSADAS 
LOCAIS. DISSE QUE PEDIU PROVIDÊNCIAS AO SERVIÇO PÚBLICO. 
EM SEGUIDA, O VEREADOR PARABENIZOU OS RESPONSÁVEIS 
PELA PÁGINA “JACUECANGA NEWS”, POR TER FEITO COBRANÇA 
PARA QUE O GOVERNO MUNICIPAL FAÇA MANUTENÇÃO DO 
GINÁSIO DO GDV. O VEREADOR DISSE QUE ESTA FOI UMA 
CRÍTICA CONSTRUTIVA, E DISSE QUE AS REDES SOCIAIS TÊM 
QUE SER USADAS PARA ISSO, PARA AJUDAR A MELHORAR O 
MUNICÍPIO. O VEREADOR DISSE QUE HOJE O GDV ESTÁ SOB 
INTERVENÇÃO DO MUNICÍPIO, E QUE O GOVERNO, ATRAVÉS DO 
PRESIDENTE DA TURISANGRA JOÃO WILLY E DA SECRETÁRIA DA 
CULTUAR, ESTÁ VENDO UM PROJETO PARA SER IMPLEMENTADO 
NO LOCAL, PARA QUE POSSA SER REFORMADO PARA SER 
UTILIZADO PELOS MORADORES DO BAIRRO. EM SEGUIDA, O 
VEREADOR FALOU SOBRE SUAS INDICAÇÕES CONSTANTES NO 
EXPEDIENTE. COM A PALAVRA, O VEREADOR SARGENTO 
THIMOTEO CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR TAMBÉM 
COMENTOU O ACIDENTE DE LANCHA OCORRIDO NO ÚLTIMO DIA 
30. DISSE QUE ESTE ACIDENTE FOI TERRÍVEL PARA A CIDADE, 
PORQUE “QUEIMA” MUITO A IMAGEM DO MUNICÍPIO. DISSE QUE A 
CULPA NÃO FOI DA PREFEITURA, E QUE O GOVERNO ESTÁ 
FAZENDO SUA PARTE, FAZENDO LICITAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO 
DE BOIAS DE PROTEÇÃO. DISSE QUE A CULPA FOI DO PILOTO, 
QUE PEGOU UMA LANCHA COM MANETE RUIM E MESMO ASSIM 
FOI PARA O MAR. O VEREADOR PEDIU AOS MARINHEIROS DO 
MUNICÍPIO PARA QUE NÃO FAÇAM ISSO. DISSE QUE QUANDO UM 
PATRÃO ORDENAR QUE SAIAM COM UMA LANCHA RUIM, QUE 
ELES NÃO DEVEM SAIR. DISSE QUE MESMO SE HOUVESSEM 
BOIAS DE PROTEÇÃO NO LOCAL, A LANCHA ATROPELARIA DO 
MESMO JEITO, PORQUE O CONTROLE DE DIREÇÃO DA LANCHA 
ESTAVA RUIM. O VEREADOR DISSE QUE UMA REPÓRTER DA TV 
GLOBO, EM ENTREVISTA, FOI MUITO MAL EDUCADA E NÃO 
DEIXOU O PREFEITO EXPLICAR A SITUAÇÃO. O VEREADOR DISSE 
QUE O PREFEITO DEU UMA EXPLICAÇÃO PLAUSÍVEL E QUE ESTÁ 
TRABALHANDO. DISSE QUE A CIDADE JÁ ESTÁ CHEIA DE 
PROBLEMAS, COMO A VIOLÊNCIA E A FEBRE AMARELA, E QUE O 
PREFEITO ESTÁ TRABALHANDO PARA RESOLVER OS 
PROBLEMAS. DISSE QUE O PREFEITO NÃO TEM NENHUMA CULPA 
NO ACIDENTE OCORRIDO. EM SEGUIDA, O VEREADOR FALOU 
SOBRE A QUESTÃO DA CRIMINALIDADE NO MUNICÍPIO. DISSE 
QUE O ÚLTIMO FINAL DE SEMANA FOI HORRÍVEL, E QUE TODOS 
FICARAM SABENDO DAS AÇÕES FEITAS PELO TRÁFICO. DISSE 
QUE OS TRAFICANTES COMEÇARAM A INVADIR O BAIRRO 
PARQUE MAMBUCABA (ONDE FICA SITUADO O 33º BATALHÃO). 
DISSE QUE SE O COMANDANTE NÃO CONSEGUE COMANDAR 
NEM O SEU “QUINTAL”, QUE DIRÁ O RESTANTE DO MUNICÍPIO. 
CITOU QUE HOUVERAM ASSASSINATOS, SEQUESTROS E 
ASSALTOS NOS BAIRROS PARQUE MAMBUCABA E PRAIA BRAVA 
NESTE FINAL DE SEMANA. O VEREADOR CRITICOU A POSTURA 
DO ATUAL COMANDANTE DO 33º BATALHÃO. DISSE QUE PRECISA 
DE UM CORONEL QUE VÁ ÀS RUAS, E QUE NÃO FIQUE 
“ESCONDIDO ATRÁS DE MESA”. DISSE QUE PASSOU HOJE PELO 
BAIRRO FRADE E QUE VIU DUAS VIATURAS PARADAS À TOA. 
DISSE QUE ELAS DEVIAM ESTAR PATRULHANDO AS RUAS, A FIM 
DE EVITAR ASSALTOS. DISSE QUE A INTERVENÇÃO MILITAR 
PODE ACABAR, PORQUE NÃO ESTÁ SERVINDO PRA NADA. DISSE 
QUE PODERIAM PEGAR OS 3 BILHÕES DE REAIS (QUE ESTÃO 
SENDO INVESTIDOS NA INTERVENÇÃO) E INVESTÍ-LOS NA 
POLÍCIA MILITAR, AUMENTANDO SALÁRIOS, COMPRANDO NOVOS 
EQUIPAMENTOS E CHAMANDO MAIS EFETIVO APROVADO NOS 
ÚLTIMOS CONCURSOS, QUE ESTÃO AGUARDANDO 
CONVOCAÇÃO. DISSE QUE O EXÉRCITO É DESPREPARADO PARA 
COMBATER O TRÁFICO, E QUEM TEM CONDIÇÕES É A POLÍCIA 
MILITAR. DISSE QUE, PARA VER DESFILE DE TANQUE, É SÓ IR NO 
DESFILE DE 7 DE SETEMBRO (CRITICANDO A VINDA DE TANQUES 
DE GUERRA PARA A INTERVENÇÃO MILITAR, DIZENDO QUE OS 
MESMOS TÊM POUCA AÇÃO PRÁTICA). DISSE QUE OS TANQUES 
SÓ SERVEM PARA GASTAR COMBUSTÍVEL. DISSE QUE O POVO 
QUER VER AÇÃO. DISSE QUE CHEFES DE FAMÍLIA ESTÃO SENDO 
HUMILHADOS NAS COMUNIDADES POR “MOLEQUES” DE 15 ANOS 
COM FUZIS, ATUANTES NO TRÁFICO DE DROGAS. EM SEGUIDA, O 
VEREADOR FALOU SOBRE SUAS INDICAÇÕES CONSTANTES NO 
EXPEDIENTE. COM A PALAVRA, O VEREADOR MARQUINHO 
COELHO CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR FALOU SOBRE 
O DIA 2 DE ABRIL, QUE FOI O DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO 
DO AUTISMO. CITOU QUE EXISTEM MAIS DE 70 MILHÕES DE 
PESSOAS NO MUNDO PORTADORES DO ESPECTRO AUTISTA, E 
QUE HÁ UM GRUPO DE PESSOAS EM ANGRA DOS REIS QUE 
LUTAM PELA CAUSA NO MUNICÍPIO. CITOU QUE NO BRASIL HÁ 
MAIS DE 2 MILHÕES DE PESSOAS AUTISTAS, E QUE 80% DESTA 
POPULAÇÃO ESTÁ DESEMPREGADA, DEVIDO À FALTA DE 
OPORTUNIDADES NO MERCADO DE TRABALHO. SUGERIU QUE, 
NO PRÓXIMO DIA 2 DE ABRIL, QUE O MONUMENTO DOS TRÊS 
REIS MAGOS DE ANGRA SEJA ILUMINADO NA COR AZUL (COR 
SÍMBOLO DO ASPECTO AUTISTA), ASSIM COMO OCORRE COM A 
ESTÁTUA DO CRISTO REDENTOR NO RIO DE JANEIRO. DISSE QUE 
ESTAS PESSOAS TÊM UM POTENCIAL MUITO GRANDE QUE 
MERECE SER EXPLORADO, E QUE ELAS TÊM QUE TER 
OPORTUNIDADES DENTRO DA SOCIEDADE. EM SEGUIDA, O 
VEREADOR COMENTOU SOBRE O ACIDENTE COM LANCHA 
OCORRIDO NO DIA 30. CITOU QUE TRABALHA NA DEFESA CIVIL, E 
QUE JÁ ESTEVE DIVERSAS VEZES NA LOCALIDADE DA LAGOA 
AZUL RESGATAR PESSOAS QUE SOFRERAM ALGUM ACIDENTE. 
DISSE QUE AS ESCUNAS NÃO ESTÃO TOTALMENTE 
PREPARADAS, POIS LEVAM CERCA DE 100 A 150 PESSOAS A 
BORDO E NÃO TEM UM BOMBEIRO CIVIL OU ENFERMEIRO PARA 
ATENDER EM SITUAÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS. CITOU QUE 
RECENTEMENTE A DEFESA CIVIL FOI CHAMADA PARA ATENDER 
UMA TURISTA ARGENTINA QUE CAIU DENTRO DA ESCUNA E 
QUEBROU UM BRAÇO. DISSE QUE A SECRETARIA DE TURISMO 
DEVERIA COBRAR PROVIDÊNCIAS SOBRE ISSO ANTES QUE 
REPERCUTA AINDA MAIS NA MÍDIA. CITOU QUE ESTEVE NO 
ABRAÃO FAZENDO UM RESGATE, E QUE UM SENHOR QUE ALUGA 
CASAS PARA TURISTAS LHE DISSE QUE DOIS TURISTAS 
DESMARCARAM A VIAGEM, DEPOIS QUE FICARAM SABENDO DO 
ACIDENTE. APÓS, O VEREADOR FALOU SOBRE SUAS 
INDICAÇÕES ORA LIDAS NO EXPEDIENTE. APÓS, O VEREADOR 
FALOU SOBRE A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DESATIVADA AO 
LADO DA ESCOLA SANTOS DUMONT, NA JAPUÍBA. DISSE QUE 
AQUELA ESTAÇÃO DEVERIA ATENDER OS BAIRROS NOVA 
ANGRA, AREAL E RUA MANGARATIBA. DISSE QUE O BAIRRO 
NOVA ANGRA É O BAIRRO QUE MAIS SOFRE COM A QUESTÃO DE 
ESGOTO, E PEDIU AO SAAE PARA QUE TOME PROVIDÊNCIAS A 
RESPEITO. DISSE QUE É PAPEL DOS VEREADORES ENCAMINHAR 
EM FORMA DE INDICAÇÃO AS DEMANDAS QUE LHES SÃO 
APRESENTADAS PELOS MORADORES. PELA ORDEM, A 
VEREADORA LUCIANA VALVERDE COMENTOU A FALA DO 
VEREADOR MARQUINHO COELHO ACERCA DO DIA DO AUTISMO, 
INFORMANDO QUE HOJE HAVERÁ PASSEATA DE 
CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, ORGANIZADA PELO GRUPO 
CDA (COMISSÃO DIVULGADORA DO AUTISMO) DE ANGRA DOS 
REIS, A SER REALIZADA COM CONCENTRAÇÃO ÀS 14 HORAS E 30 
MINUTOS NA PRAÇA DO CARMO, E CONVIDOU A TODOS A 
PARTICIPAREM. COM A PALAVRA, A VEREADORA JANE VEIGA 
CUMPRIMENTOU A TODOS. A VEREADORA FALOU SOBRE O 
ACIDENTE COM LANCHA OCORRIDO NA ILHA GRANDE. DISSE 
QUE ESTA FOI UMA FATALIDADE PARA O MUNICÍPIO, E DISSE 
QUE ESTARÁ SUBINDO NA PRÓXIMA SESSÃO COM UM 
REQUERIMENTO PARA A CAPITANIA DOS PORTOS SOLICITANDO 
QUE ELA APRESENTE O PLANO DE AÇÃO MARÍTIMA PARA 
FISCALIZAÇÃO DOS MARES DO MUNICÍPIO. EM SEGUIDA, A 
VEREADORA FALOU SOBRE SUAS INDICAÇÕES CONSTANTES NO 
EXPEDIENTE. APÓS, A VEREADORA CITOU ALGUMAS 
INDICAÇÕES DE SUA AUTORIA QUE JÁ FORAM ATENDIDAS PELO 
EXECUTIVO MUNICIPAL, COMO A REFORMA DA QUADRA 
POLIESPORTIVA DO BAIRRO CAMPO BELO E OBRA DE 
AMPLIAÇÃO DA ÁREA PRÓXIMA À BICA DA BANQUETA. CITOU 
TAMBÉM QUE RECEBEU DA PREFEITURA RESPOSTA À SUA 
INDICAÇÃO QUE PEDE A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA 
POLIESPORTIVA DENTRO DO ESTÁDIO MUNICIPAL, INFORMANDO 
QUE A OBRA ENCONTRA-SE EM FASE DE ESTUDO E QUE ESTÁ 
PREVISTA PARA INICIAR AINDA ESTE ANO. A VEREADORA 
AGRADECEU À PREFEITURA E AO PREFEITO MUNICIPAL PELO 
TRABALHO REALIZADO. APÓS, A VEREADORA FALOU SOBRE O 
DIA MUNDIAL DO AUTISMO. DISSE QUE A CASA LEGISLATIVA TEM 
RESPEITO PELA CAUSA AUTISTA E QUE TÊM VÁRIAS INDICAÇÕES 
VOLTADAS PARA ESTE PÚBLICO. COM A PALAVRA, A 
VEREADORA TITI BRASIL CUMPRIMENTOU A TODOS. A 
VEREADORA COMENTOU SOBRE O ACIDENTE OCORRIDO NO DIA 
30. CITOU QUE IMPLANTOU O PROJETO “NADO LIVRE” NO ANO DE 
2005, QUANDO ESTAVA NA TURISANGRA, JUNTO COM O ENTÃO 
PRESIDENTE MANOEL FRANCISCO, MAS QUE INFELIZMENTE O 
PROJETO FOI EXTINTO NO GOVERNO SEGUINTE. CITOU QUE NO 
DIA 9 DE MARÇO DE 2017, SUBIU COM REQUERIMENTOS 
SOLICITANDO O RETORNO DO PROJETO EM VÁRIAS PRAIAS DO 
MUNICÍPIO. CITOU QUE O REQUERIMENTO Nº 253/2017, DE SUA 
AUTORIA, PEDIA QUE O PROJETO FOSSE FEITO NA LOCALIDADE 
LAGOA AZUL, TENDO SIDO LIDO NESTA CASA NO DIA 28 DE 
MARÇO. DISSE QUE TEVE RESPOSTA DA TURISANGRA DIZENDO 
QUE O ORÇAMENTO PREVISTO PARA IMPLANTAÇÃO DO 
PROJETO ERA DE 10 MIL REAIS, E QUE NÃO HAVIA 
POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR POR ESTE VALOR NAQUELA 
LOCALIDADE. A VEREADORA CITOU QUE O GOVERNO JÁ ESTÁ 
IMPLANTANDO O PROJETO NA PRAIA GRANDE, QUE POR SER NO 
CONTINENTE, TEM UM CUSTO MENOR. A VEREADORA PEDIU AO 
PREFEITO FERNANDO JORDÃO QUE TOME PROVIDÊNCIAS 
URGENTES PARA MANUTENÇÃO DOS LOCAIS ONDE O PROJETO 
JÁ FOI IMPLANTADO E QUE SEJA IMPLANTADO TAMBÉM NAS 
DEMAIS PRAIAS DO MUNICÍPIO QUE AINDA NÃO FORAM 
CONTEMPLADAS. DISSE QUE O ACIDENTE SÓ ACONTECEU 
PORQUE NÃO HAVIA BOIAS DE PROTEÇÃO. EM SEGUIDA, A 
VEREADORA FALOU SOBRE CASO QUE FOI MUITO COMENTADO 
NAS REDES SOCIAIS, SOBRE RELATO DE UMA FAMÍLIA QUE, AO 
PROCURAR O CEMITÉRIO DO BAIRRO SERRA D´ÁGUA PARA 
PROVIDENCIAR O ENTERRO DE SEU ENTE FALECIDO, 
PRESENCIOU SITUAÇÕES DE DESCASO, DEVIDO À FALTA DE 
VAGAS NO CEMITÉRIO. DISSE QUE NÃO CULPA A SECRETARIA 
MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL PELO OCORRIDO, E SIM O 
ADMINISTRADOR REGIONAL DO LOCAL. DISSE QUE É PAPEL DO 
ADMINISTRADOR REGIONAL SABER SOBRE O FUNCIONAMENTO 
DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SEU BAIRRO, PARA COBRAR AS 
DEVIDAS PROVIDÊNCIAS DO GOVERNO. EM SEGUIDA, A 
VEREADORA FALOU SOBRE SUAS INDICAÇÕES CONSTANTES NO 
EXPEDIENTE. COM A PALAVRA, O VEREADOR CANINDÉ DO 
SOCIAL CUMPRIMENTOU A TODOS. DISSE QUE HOJE É UM DIA DE 
ALEGRIA POR TER INTERMEDIADO A DOAÇÃO DO PRÉDIO DA 
APAE, E PARABENIZOU AO VEREADOR ZÉ AUGUSTO PELA 
AUTORIA DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA QUE FOI 
CONCEDIDO À ENTIDADE. DISSE QUE MUITOS LHE CRITICAVAM 
FALANDO QUE ELE NÃO AJUDAVA A APAE, E QUE DEUS LHE 
COLOCOU ESTE PRESENTE EM SUAS MÃOS PARA QUE PUDESSE 
AJUDAR A ENTIDADE. DISSE QUE ISSO FARÁ A DIFERENÇA PARA 
AS CRIANÇAS ATENDIDAS PELA APAE. DISSE QUE AS REDES 
SOCIAIS NÃO DIVULGAM AÇÕES POSITIVAS, E QUE SÓ CRITICAM. 
DISSE QUE ENQUANTO ESTAS PESSOAS CRITICAM, DEUS ESTÁ 
COLOCANDO COISAS BOAS EM SUA VIDA PARA AJUDAR AS 
PESSOAS DESTE MUNICÍPIO. DISSE QUE CONTINUA SENDO A 
MESMA PESSOA DE QUANDO AINDA NÃO ERA VEREADOR. EM 
SEGUIDA, O VEREADOR PARABENIZOU A FALA DO VEREADOR 
SARGENTO THIMOTEO ACERCA DA SEGURANÇA PÚBLICA, E 
REITEROU QUE O NÚMERO “190” DE ATENDIMENTO DA POLÍCIA 
NÃO FUNCIONA. APÓS, REITEROU QUE CONTINUA SENDO A 
MESMA PESSOA QUE ERA ANTES DE SER VEREADOR, E QUE NÃO 
RECUSA AS SUAS ORIGENS. EM SEGUIDA, O VEREADOR 
RELATOU QUE ESTEVE NA INAUGURAÇÃO DO HOSPITAL 
REGIONAL ZILDA ARNS, EM VOLTA REDONDA-RJ, E PARABENIZOU 
O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO, “LUIZINHO”, LUIZ 
ANTÔNIO TEIXEIRA JUNIOR, PELA INICIATIVA. DISSE QUE ESTEVE 
NO LOCAL REPRESENTANDO ESTA CASA LEGISLATIVA. APÓS, O 
VEREADOR PARABENIZOU A PROCISSÃO REALIZADA ONTEM NO 
MUNICÍPIO PELO DIA DE SÃO BENEDITO. APÓS, O VEREADOR 
DISSE QUE A CASA LEGISLATIVA PRECISA CONVOCAR OS 
GERENTES DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO PARA VIR 
PRESTAR ESCLARECIMENTOS. RELATOU QUE PRESENCIOU UMA 
FILA ENORME DE PESSOAS AGUARDANDO ATENDIMENTO EM 
FRENTE À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. O 
VEREADOR CRITICOU TAMBÉM QUE OS SEGURANÇAS DA 
AGÊNCIA ABREM AS BOLSAS DE SENHORAS IDOSAS QUE NÃO 
CONSEGUEM PASSAR PELO DETECTOR DE METAIS. DISSE QUE 
ISSO É UMA FALTA DE RESPEITO. DISSE QUE OS BANCOS 
TAMBÉM DEVEM IMPOSTOS AO MUNICÍPIO. O VEREADOR PEDIU 
O APOIO DOS DEMAIS VEREADORES PARA A CAUSA. EM 
SEGUIDA, FALOU SOBRE A QUESTÃO DOS RADARES DE 
CONTROLE DE VELOCIDADE AO LONGO DAS RODOVIAS DO 
MUNICÍPIO. DISSE QUE ACHA QUE OS RADARES DEVERIAM SER 
DESLIGADOS, PORQUE ESTÃO FACILITANDO A OCORRÊNCIA DE 
ASSALTOS. DISSE QUE A POPULAÇÃO DO BAIRRO PARQUE 
MAMBUCABA ESTÁ ASSUSTADA COM A VIOLÊNCIA. 
APARTEANDO, A VEREADORA TITI BRASIL DISSE QUE NO ANO 
PASSADO SUBIU COM REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE 
ALGUNS RADARES SEJAM DESLIGADOS NOS LOCAIS MAIS 
PROPÍCIOS À OCORRÊNCIA DE ASSALTOS. DISSE QUE RECEBEU 
RESPOSTA DO DNIT DIZENDO QUE UMA NOVA LICITAÇÃO SERIA 
FEITA EM SETEMBRO, MAS QUE A NOVA LICITAÇÃO JÁ FOI FEITA 
E QUE NADA MUDOU NO FUNCIONAMENTO DOS RADARES. 
APARTEANDO, O VEREADOR SARGENTO THIMOTEO DISSE QUE 
ISSO É OS RADARES SÃO UMA “FÁBRICA DE DINHEIRO”, E QUE É 
UM MEIO DE ROUBAR AINDA MAIS A POPULAÇÃO (REFERINDO-SE 
ÀS MULTAS). CRITICOU O FATO DE HAVER MUITA VARIAÇÃO DE 
LIMITE DE VELOCIDADE DE UM RADAR PARA OUTRO. DISSE QUE 
PELO MENOS DEVERIA SER IMPLANTADO UM LIMITE DE 
VELOCIDADE ÚNICO. RETOMANDO SUA FALA, O VEREADOR 
CANINDÉ DO SOCIAL DISSE QUE ENTENDE QUE O RADAR É 
NECESSÁRIO EM ALGUNS PONTOS, MAS QUE HÁ LOCAIS ONDE É 
DESNECESSÁRIO. CITOU QUE NO ÚLTIMO DOMINGO HOUVE 
TIROTEIO NO TRECHO DA ESTRADA PRÓXIMO À USINA NUCLEAR. 
DISSE QUE ANGRA DOS REIS É UMA ÁREA DE SEGURANÇA 
NACIONAL E QUE MESMO ASSIM NÃO FUNCIONA A SEGURANÇA 
NO MUNICÍPIO. DISSE QUE A ELETRONUCLEAR TROUXE MUITAS 
PESSOAS DE FORA E NÃO DÃO SEGURANÇA PARA O POVO DE 
ANGRA DOS REIS. DISSE QUE O POVO ANGRENSE PRECISA 
COBRAR QUE SEJAM TOMADAS MEDIDAS DE SEGURANÇA, E QUE 
OS VEREADORES E O PREFEITO MUNICIPAL PRECISAM COBRAR 
MEDIDAS DA EMPRESA ELETRONUCLEAR. COM A PALAVRA, O 
VEREADOR KAMU CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR 
FALOU SOBRE SUAS INDICAÇÕES CONSTANTES NO EXPEDIENTE. 
EM SEGUIDA, O VEREADOR CITOU QUE ONTEM FOI O DIA 
MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO. DISSE QUE DESDE 
O INÍCIO DE SEU MANDATO, VEM TENTANDO AJUDAR A 
CONTRIBUIR PARA MELHORES CONDIÇÕES PARA A QUALIDADE 
DE VIDA DOS AUTISTAS. O VEREADOR PARABENIZOU A TODOS 
OS PROFISSIONAIS DA UTD (UNIDADE DE TRABALHO 
DIFERENCIADO), QUE É O LOCAL DE ATENDIMENTO PARA 
CRIANÇAS AUTISTAS NO MUNICÍPIO. DISSE QUE ESTA LUTA NÃO 
DEVE SER SOMENTE DOS AUTISTAS E SEUS FAMILIARES, E SIM 
PARA TODA A SOCIEDADE. EM SEGUIDA, O VEREADOR 
AGRADECEU AO PREFEITO FERNANDO JORDÃO PELO 
TRABALHO, E A TODA A SUA EQUIPE, PELA OBRA REALIZADA NA 
ÁREA DA BICA D’ÁGUA NA BANQUETA, E POR OUTRAS 
MELHORIAS QUE VEM SENDO REALIZADAS NO MUNICÍPIO. CITOU 
COMO UMA DELAS A CONSTRUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO 
PRÓXIMO À SECRETARIA DE PARQUES E JARDINS, EM 
ATENDIMENTO Á INDICAÇÃO DE SUA AUTORIA. O VEREADOR 
PARABENIZOU TAMBÉM O SENHOR LÚCIO, DO SETOR DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PELO TRABALHO REALIZADO NO 
MUNICÍPIO. APÓS, O VEREADOR COMENTOU A FALA ANTERIOR 
DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL ACERCA DAS AGÊNCIAS 
BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO. RELATOU QUE UM GERENTE DE UMA 
AGÊNCIA BANCÁRIA PRIVADA LOCALIZADA NO BAIRRO JAPUÍBA 
ALEGOU DESCONHECER A LEI DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO 
ESPECIAL PARA IDOSOS ACIMA DE 80 ANOS (LEI FEDERAL Nº 
13.466/2017), O QUE FEZ COM QUE SUA MÃE, DE 88 ANOS, E SEU 
IRMÃO, QUE A ACOMPANHAVA, PASSASSEM POR TRANSTORNOS 
NO ATENDIMENTO. APÓS, O VEREADOR COMENTOU O ACIDENTE 
COM LANCHA OCORRIDO NA ÚLTIMA SEXTA. DISSE QUE 
LAMENTA O OCORRIDO, E QUE ESPERA QUE ESTA TRAGÉDIA 
FAÇA COM QUE SEJAM TOMADAS MAIORES MEDIDAS DE 
PREVENÇÃO. COM A PALAVRA, O VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO 
CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR FALOU SOBRE O 
ACIDENTE OCORRIDO NA ÚLTIMA SEXTA. DISSE QUE O ACIDENTE 
NÃO ACONTECEU POR VONTADE DO MARINHEIRO. DISSE QUE 
TRABALHOU POR 25 ANOS COMO MARINHEIRO, E QUE SABE DAS 
DIFICULDADES DA PROFISSÃO, QUE ATÉ HOJE AINDA NÃO É 
REGULARIZADA. CITOU QUE HOJE A CARTEIRA DE TRABALHO DO 
MARINHEIRO É ASSINADA COMO EMPREGADO DOMÉSTICO. 
DISSE QUE A RESPONSABILIDADE DO MARINHEIRO É MUITO 
GRANDE. DISSE QUE A MAIORIA DOS MARINHEIROS 
GERALMENTE ATUA TAMBÉM COMO MOTORISTA, CUIDA DOS 
FILHOS DO PATRÃO, BUSCA A FAMÍLIA NO AEROPORTO, FAZ A 
COMPRA DA CASA, DENTRE OUTRAS FUNÇÕES, E QUE QUANDO 
ACONTECE ALGUM PROBLEMA MECÂNICO NA CASA A CULPA 
AINDA RECAI NO MARINHEIRO. DISSE QUE ESTÁ TRABALHANDO 
HÁ CERCA DE QUATRO MESES NA ELABORAÇÃO DE UM 
PROJETO DE LEI QUE OBRIGA TODAS AS EMBARCAÇÕES DA BAÍA 
DA ILHA GRANDE A USAR GAIOLA DE PROTEÇÃO NAS HÉLICES, O 
QUE PREVINE ACIDENTES COM BANHISTAS. APARTEANDO, O 
VEREADOR SARGENTO THIMOTEO DISSE QUE NÃO ESTÁ 
CULPANDO OS MARINHEIROS, MAS QUE FEZ UM ALERTA À 
CATEGORIA PARA QUE NÃO SAIA PARA O MAR QUANDO O 
PATRÃO LHES ORDENAR QUE PILOTE UM BARCO QUE ESTEJA 
EM MÁS CONDIÇÕES, PARA QUE NÃO COLOQUE EM RISCO A 
VIDA DELE E DE OUTRAS PESSOAS. RETOMANDO SUA FALA, O 
VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO DISSE QUE UM PROBLEMA QUE 
ACONTECE É QUE, MESMO QUANDO O MARINHEIRO FAZ TESTES 
PRÉVIOS COM O BARCO E O MESMO ESTÁ FUNCIONANDO BEM, 
NO DIA DA VIAGEM COM O PESSOAL À BORDO PODE SURGIR UM 
DEFEITO. DISSE TAMBÉM QUE A MAIORIA DOS BARCOS HOJE 
TEM DIREÇÃO ELETRÔNICA, O QUE É MAIS SUSCETÍVEL A 
PROBLEMAS. DISSE QUE EM BREVE SUBIRÁ COM O PROJETO DE 
LEI QUE OBRIGA AS GAIOLAS DE PROTEÇÃO, E DISSE QUE SERÁ 
UM PROJETO DE GRANDE IMPORTÂNCIA PARA A BAÍA DA ILHA 
GRANDE. PELA ORDEM, O VEREADOR LEO MARMORARIA 
SOLICITOU VOTAÇÃO EM BLOCO PARA OS REQUERIMENTOS DE 
REGIME DE URGÊNCIA E PARA AS MATÉRIAS A SEREM VOTADAS 
PELA ORDEM DO DIA. O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU O 
PEDIDO EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADO DE FORMA 
UNÂNIME. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES PELO EXPEDIENTE, O 
SENHOR PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO OS 
REQUERIMENTOS VERBAIS QUE SOLICITARAM REGIME DE 
URGÊNCIA SIMPLES, A SABER: REQUERIMENTO VERBAL DO
VEREADOR ZÉ AUGUSTO PARA O PROJETO DE LEI Nº 015/2018, 
DE SUA AUTORIA, TENDO SIDO APROVADO POR UNANIMIDADE 
DE VOTOS. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE PROCEDEU À 
RECOMPOSIÇÃO DE QUORUM, ESTANDO PRESENTES OS 
SEGUINTES VEREADORES: CANINDÉ DO SOCIAL, DEDÉ DA 
LOTERIA, FLAVINHO ARAÚJO, GEDAI, HELINHO DO SINDICATO, 
JANE VEIGA, KAMU, LEO MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, 
MARQUINHO COELHO, SARGENTO THIMOTEO, TITI BRASIL E ZÉ 
AUGUSTO (PRESIDENTE) (13 PRESENTES). EM SEGUIDA, O 
SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO 
QUE FIZESSE A LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTES NA 
ORDEM DO DIA, A SABER: EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO EM 
BLOCO: MOÇÃO Nº 00026/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR 
CANINDÉ DO SOCIAL, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA 
VOTADA A MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A SENHORA CÉLIA 
CRISTINA AMORIM SILVA JORDÃO; E REQUERIMENTO Nº 
00149/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA 
SOUSA, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA 
SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE MARÇO DE 
2018, TENDO SIDO AMBOS APROVADOS POR UNANIMIDADE DE 
VOTOS, COM OS VOTOS DOS VEREADORES: CANINDÉ DO 
SOCIAL, DEDÉ DA LOTERIA, FLAVINHO ARAÚJO, GEDAI, HELINHO 
DO SINDICATO, JANE VEIGA, KAMU, LEO MARMORARIA, LUCIANA 
VALVERDE, MARQUINHO COELHO, SARGENTO THIMOTEO E TITI 
BRASIL (12 VOTOS; PRESIDENTE: ZÉ AUGUSTO); EM DISCUSSÃO 
ÚNICA E VOTAÇÃO EM BLOCO: REQUERIMENTO Nº 00152/2018, 
DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO À 
EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL INFORMAÇÕES QUANTO 
À VIABILIDADE DE INSTALAÇÃO DE UM PONTO DE LUZ PARA QUE 
A EMPRESA OI PROCEDA A INSTALAÇÃO DE LINHAS 
TELEFÔNICAS E DE INTERNET NO BAIRRO ARIRÓ; E 
REQUERIMENTO Nº 00153/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ 
AUGUSTO, SOLICITANDO AO COMANDANTE DO 33º BATALHÃO DA 
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INFORMAÇÕES 
SOBRE O TELEFONE DE SERVIÇO ÚTIL 190 DA POLÍCIA MILITAR, 
NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, TENDO SIDO APROVADOS 
POR UNANIMIDADE DE VOTOS, COM OS VOTOS DOS 
VEREADORES: CANINDÉ DO SOCIAL, DEDÉ DA LOTERIA, 
FLAVINHO ARAÚJO, GEDAI, HELINHO DO SINDICATO, JANE 
VEIGA, KAMU, LEO MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, 
MARQUINHO COELHO, SARGENTO THIMOTEO E TITI BRASIL (12 
VOTOS; PRESIDENTE: SARGENTO THIMOTEO); EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO: PARECER Nº 030/2018/CJ, OPINANDO 
FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 
036/2014, OBJETO DA MENSAGEM Nº 032/2014, DE AUTORIA DA 
PREFEITA MUNICIPAL MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA, 
EMENTA: QUE ALTERA O ANEXO IV - MEMORIAIS DESCRITIVOS 
DO ZONEAMENTO, DA LEI Nº 2.091, DE 23 DE JANEIRO DE 2009.
COM A PALAVRA, A VEREADORA LUCIANA VALVERDE 
CUMPRIMENTOU A TODOS. DISSE QUE GOSTARIA DE FALAR 
SOBRE A MATÉRIA PORQUE ELA FOI ALVO DE DISCUSSÃO NA 
SEMANA PASSADA, DEVIDO AO PEDIDO DE VISTA, E DISSE QUE 
GOSTARIA DE ESCLARECER PARA QUE NÃO FIQUE UM MAL 
ENTENDIDO COM A POPULAÇÃO. EXPLANOU QUE ESTE 
PROCESSO VEIO DA ENTÃO PREFEITA CONCEIÇÃO RABHA 
SOLICITANDO A ALTERAÇÃO DO LIMITE DE COTAS PARA 
EDIFICAÇÃO NO LUGAR DENOMINADO ILHA DO JORGE. DISSE 
QUE NÃO CONHECE NENHUMA DAS PESSOAS QUE MORAM NA 
ILHA, APENAS A PESSOA QUE FEZ O LOTEAMENTO, QUE ESTEVE 
AQUI EXPLICANDO A SITUAÇÃO E QUE DISSE QUE IA PEDIR 
AJUDA AO CONSULADO PARA QUE A MATÉRIA PUDESSE SER 
VOTADA, SENDO APROVADA OU NÃO. DISSE QUE A CASA 
LEGISLATIVA, AO RECEBER UMA MATÉRIA, FAZ SUA LEITURA E 
DEPOIS ELA É ENCAMINHADA PARA AS COMISSÕES, QUE IRÃO 
FAZER ANALISE DA MESMA. DISSE QUE O LOTEAMENTO FOI 
APROVADO PELA PREFEITURA EM 1986, SENDO REGISTRADO NO 
CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO, NO LIVRO 104, NAS FOLHAS 002 A 106, 
TENDO COMO COTA PARA CONSTRUÇÃO A COTA 60. DISSE QUE, 
ATÉ ENTÃO, AS ÁREAS ERAM EDIFICANTES, E QUE TODO MUNDO 
QUE ADQUIRISSE O TERRENO PODERIA CONSTRUIR ALI. 
PROSSEGUINDO O RELATO, A VEREADORA DISSE QUE, EM 2009, 
O MUNICÍPIO, POR CONTA DE LEI ESTADUAL, LIMITOU E ALTEROU 
ESSE ZONEAMENTO, FAZENDO COM QUE O PERÍMETRO DE 
CONSTRUÇÃO ENTRE COTA 40 E 60 SE TORNASSEM NÃO￾EDIFICANTES (SENDO QUE PROPRIEDADE JÁ TINHAM SIDO 
CONSTRUÍDAS NO LOCAL). DISSE QUE, DEPOIS DESSA DECISÃO, 
FOI UMA LUTA DO PROPRIETÁRIO PARA MODIFICAR ESSA 
ALTERAÇÃO. DISSE QUE A LEI NÃO FOI FEITA PARA PREJUDICAR 
AS PESSOAS, E QUE ATÉ NO CASO DE UM RÉU CABEM 
RECURSOS À LEI. DISSE QUE POR ISSO QUE A PREFEITURA 
ENCAMINHOU ESTA PROPOSTA, QUE FOI LIDA NESTA CASA PELO 
EXPEDIENTE. DISSE QUE MUITOS FALARAM AQUI DANDO A 
ENTENDER QUE FOI A VEREADORA QUE QUIS “PEGAR” O 
PROCESSO PRA ELA, E QUE NÃO FOI ISSO O QUE ACONTECEU. 
DISSE QUE A MATÉRIA FICOU EXTRAVIADA NA CASA DESDE 2014, 
E QUE, QUANDO O ATUAL PRESIDENTE DA CASA, VEREADOR ZÉ 
AUGUSTO, ASSUMIU A PRESIDÊNCIA, PEDIU À VEREADORA QUE 
RESTAURASSE OS AUTOS, OU SEJA, RECONSTRUÍSSE O 
PROCESSO PARA QUE SE DESSE FIM AO TRÂMITE DA MATÉRIA, 
SENDO ELA APROVADA OU NÃO. DISSE QUE TODAS AS 
MATÉRIAS QUE SÃO ENCAMINHADAS À CASA VEM PARA SER 
APROVADAS OU REJEITADAS, CABENDO A VOTAÇÃO AOS 
VEREADORES. A VEREADORA RELATOU QUE A MATÉRIA VEIO A 
COMISSÃO DE JUSTIÇA, HOJE PRESIDIDA POR ELA. DISSE QUE 
ANALISOU A MATÉRIA E VERIFICOU A DOCUMENTAÇÃO. DISSE 
QUE A PARTE TÉCNICA É FEITA POR TÉCNICOS DA PREFEITURA, 
E QUE CONSTA LÁ QUE O CONSELHO MUNICIPAL DE URBANISMO 
E MEIO AMBIENTE E O CMUMA (CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO 
AMBIENTE), NO PARECER Nº 014/2011, APROVOU A PROPOSTA, 
PARA QUE O ERRO MATERIAL FOSSE CORRIGIDO. DISSE QUE 
EXISTEM OUTRAS ÁREAS NO MUNICÍPIO COM ERRO MATERIAL, E 
QUE HAVERÁ UMA REVISÃO DO PLANO DIRETOR. DISSE QUE HÁ 
TAMBÉM ÁREAS EM QUE NÃO HOUVE ERRO MATERIAL, MAS 
ONDE OCORREU OCUPAÇÃO DESORDENADA, QUE ANTES ERAM 
ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. DISSE QUE TAMBÉM TEM QUE 
HAVER ALTERAÇÃO DE ZONEAMENTO DESTAS ÁREAS, 
PASSANDO A SER ÁREA RESIDENCIAL COM RESTRIÇÃO 
AMBIENTAL. DISSE QUE ESTÁ AQUI EXPLICANDO A MATÉRIA 
PORQUE NÃO GOSTOU DA FORMA COMO ALGUMAS PESSOAS A 
COLOCARAM NA SEMANA PASSADA. DISSE QUE NÃO CONHECE O 
EX-JOGADOR DE FUTEBOL ROMÁRIO E NEM SABE SE ELE TEM 
CASA LÁ (FATO QUE FOI LEVANTADO DURANTE A DISCUSSÃO 
SOBRE A MATÉRIA NA SESSÃO PASSADA). DISSE QUE QUANDO 
PEDIU VISTA PARA A MATÉRIA, REUNIU-SE COM O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, MÁRIO SÉRGIO, E QUE ELE LHE 
AFIRMOU QUE NÃO HAVIA NADA DE ERRADO COM A MATÉRIA 
PARA QUE A MESMA NÃO FOSSE APROVADA. DISSE QUE A 
MATÉRIA SOBE HOJE PARA VOTAÇÃO CUMPRINDO O PRAZO 
REGIMENTAL DESTA CASA LEGISLATIVA E COM O PARECER 
TÉCNICO DO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE. DISSE QUE 
GOSTARIA DE ESCLARECER A SITUAÇÃO PARA QUE NÃO FIQUE 
NENHUMA DÚVIDA COM RELAÇÃO À CONDUTA DA COMISSÃO DE 
JUSTIÇA. COM A PALAVRA, O VEREADOR SARGENTO THIMOTEO 
CUMPRIMENTOU A TODOS. DISSE QUE O ZONEAMENTO TAMBÉM 
TINHA QUE SER FEITO PARA OS MAIS POBRES, PARA AJUDAR 
ESTAS PESSOAS, QUE ESTÃO COM MEDO DE TEREM SUAS 
CASAS DEMOLIDAS. DISSE QUE GOSTARIA DE DEIXAR CLARO 
QUE FOI FEITO UM PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA (DA 
QUAL É MEMBRO), MAS QUE NÃO PARTICIPOU DA ELABORAÇÃO 
DO PARECER. FRISOU QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO E QUE 
IRÁ VOTAR CONTRA. DISSE QUE NÃO TEM NADA CONTRA QUEM 
TEM DINHEIRO, MAS QUE ACHA QUE A COISA TEM QUE SER 
JUSTA COM TODO MUNDO. DISSE QUE, ENQUANTO A SITUAÇÃO 
NÃO ESTIVER SENDO JUSTA PARA TODOS, IRÁ VOTAR CONTRA. 
COM A PALAVRA, O VEREADOR HELINHO DO SINDICATO 
CUMPRIMENTOU A TODOS. DISSE QUE ESTA É UMA MATÉRIA DE 
RELEVÂNCIA PARA O MUNICÍPIO E QUE TEM QUE SER DISCUTIDA. 
DISSE QUE A CASA LEGISLATIVA É O ESPAÇO PARA ISSO. DISSE 
QUE O PEDIDO DE VISTA NA SEMANA PASSADA FOI JUSTAMENTE 
PARA BUSCAR ENTENDIMENTO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL 
DE MEIO AMBIENTE E AO GOVERNO MUNICIPAL. O VEREADOR 
DISSE QUE IRÁ VOTAR A FAVOR DA MATÉRIA PORQUE BUSCOU 
INFORMAÇÃO JUNTO À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, MAS 
QUE TEM UMA ÚNICA PREOCUPAÇÃO, QUE É O FATO DE QUE O 
MUNICÍPIO ESTÁ ELABORANDO UM NOVO PLANO DIRETOR, E 
QUE DA MESMA FORMA COMO UMA MUDANÇA DE LEI FOI O QUE 
CAUSOU ESTE PROBLEMA, TEM RECEIO DE QUE APÓS A 
IMPLANTAÇÃO DO PLANO DIRETOR, TAMBÉM POSSAM HAVER 
NOVAS DIVERGÊNCIAS DO TIPO. DISSE QUE HÁ DIVERGÊNCIA 
ENTRE A LEI MUNICIPAL E A LEI ESTADUAL, PELA ÁREA EM 
QUESTÃO SER UMA ÁREA DE APA (ÁREA DE PROTEÇÃO 
AMBIENTAL), E QUE O NOVO PLANO DIRETOR QUE O GOVERNO 
ESTÁ ELABORANDO IRÁ ABRANGER TODO O MUNICÍPIO. 
REITEROU QUE PODEM SURGIR DIVERGÊNCIAS APÓS O NOVO 
PLANO DIRETOR SER APROVADO. DISSE QUE ESTA É SUA ÚNICA 
PREOCUPAÇÃO À RESPEITO, MAS QUE SE O TÉCNICO 
RESPONSÁVEL, O SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, DISSE QUE 
ESTÁ TUDO CERTO, ENTÃO IRÁ VOTAR A FAVOR DA MATÉRIA. 
DISSE QUE NÃO É UM TÉCNICO NO ASSUNTO E QUE POR ISSO 
IRÁ ACOMPANHAR O PARECER QUE FOI EMITIDO POR UM 
TÉCNICO, E QUE SE HOUVER ALGUMA COISA ERRADA NO 
FUTURO, A RESPONSABILIDADE É DO TÉCNICO. REITEROU QUE 
OS VEREADORES TÊM QUE TER SEU POSICIONAMENTO, E 
REAFIRMOU QUE IRÁ VOTAR A FAVOR DA MATÉRIA. APÓS O 
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO FAZER USO DA PALAVRA, O 
SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR ZÉ AUGUSTO, FRISOU QUE, 
ENQUANTO PRESIDENTE, REGIMENTALMENTE NÃO VOTA NESTA 
MATÉRIA, MAS DISSE QUE ENTENDE AS OPINIÕES DA 
VEREADORA LUCIANA VALVERDE E TAMBÉM DO VEREADOR 
SARGENTO THIMOTEO. DISSE QUE TEM QUE SE FAZER PARA UM 
TODO, E NÃO SOMENTE PARA ALGUMAS PARTES. CITOU TAMBÉM 
QUE FEZ INDICAÇÃO NO ANO PASSADO, INDICANDO QUE SEJA 
FEITA A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO. O 
VEREADOR FRISOU A NECESSIDADE DA REVISÃO DO PLANO, 
CITANDO QUE HOJE HÁ ÁREAS CLASSIFICADAS COMO RURAIS 
(NO PLANO DIRETOR ATUAL) QUE JÁ SE TORNARAM URBANAS, 
ÁREAS ONDE ERA PROIBIDO CONSTRUIR ONDE HOJE JÁ 
EXISTEM BAIRROS, E LOJISTAS QUE NÃO CONSEGUEM 
LEGALIZAR SEU COMÉRCIO PORQUE ESTÃO EM ÁREAS QUE NÃO 
SÃO REGULARIZADAS COMO ÁREA COMERCIAL. DISSE QUE É A 
FAVOR QUE SE FAÇA A REGULARIZAÇÃO NA ILHA DO JORGE, 
MAS TAMBÉM NAS CASAS DAS PESSOAS COMUNS. 
APARTEANDO, A VEREADORA LUCIANA VALVERDE DISSE QUE É 
ISSO QUE QUIS DIZER, QUE A MATÉRIA QUE VEIO PARA SER 
VOTADA É DA ILHA DO JORGE, MAS INDEPENDENTE DE ONDE 
FOSSE, TINHA QUE SER VOTADA. DISSE QUE O PLANO DIRETOR 
DO MUNICÍPIO PRECISA MESMO SER REVISADO, PORQUE JÁ TEM 
MAIS DE DEZ ANOS. O SENHOR PRESIDENTE SUGERIU QUE A 
CASA LEGISLATIVA CONVOQUE O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
MEIO AMBIENTE PARA COBRAR QUE A REVISÃO DO PLANO 
DIRETOR SEJA REALIZADA O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL. PELA 
ORDEM, O VEREADOR SARGENTO THIMOTEO DISSE QUE SE 
PREOCUPA COM AS PESSOAS QUE ESTÃO OCUPANDO 
IRREGULARMENTE ÁREAS DE MANGUE NO MUNICÍPIO. DISSE 
QUE O SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE PRECISA SE ATENTAR À 
QUESTÃO, PORQUE ESTÁ HAVENDO MUITO DESMATAMENTO. 
DISSE QUE AS CASAS QUE JÁ FORAM CONSTRUÍDAS EM ÁREA 
IRREGULAR NOS BAIRROS ITINGA E BRACUÍ TAMBÉM PRECISAM 
SER REGULARIZADAS. REITEROU QUE NÃO TEM NADA CONTRA O 
POSICIONAMENTO DOS DEMAIS VEREADORES, MAS QUE IRÁ 
VOTAR CONTRA A MATÉRIA. PELA ORDEM, O VEREADOR KAMU 
CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR DISSE QUE SE 
ESTIVESSE NESTA CASA LEGISLATIVA, NÃO APROVARIA O 
DESMATAMENTO QUE FOI FEITO NA BANQUETA (REFERINDO-SE 
À MUDANÇA DE ZONEAMENTO FEITA PARA A CONSTRUÇÃO DO 
CONDOMÍNIO MINHA CASA, MINHA VIDA, QUE FOI APROVADA NA 
LEGISLATURA PASSADA). DISSE QUE TEM LUGARES NO 
MUNICÍPIO QUE ERAM TERRAS DA UNIÃO QUE FORAM 
DESMATADAS PARA CONSTRUÇÃO E QUE HOJE ESTÃO 
ABANDONADAS. DISSE QUE NÃO TEM NADA CONTRA QUEM 
GANHOU AS CASAS DO CONDOMÍNIO DA BANQUETA, MAS QUE 
PODERIAM TER SIDO CONSTRUÍDAS EM LOCAL MAIS ADEQUADO. 
PELA ORDEM, O VEREADOR SARGENTO THIMOTEO DISSE QUE 
GOSTARIA DE DEIXAR CLARO QUE A MATÉRIA EM DISCUSSÃO 
NÃO ESTAVA MAIS COM ELE (QUE ERA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA 
NA LEGISLATURA PASSADA). DISSE QUE A MATÉRIA ESTAVA COM 
ELE E DEPOIS LHE FOI TIRADA. DISSE QUE A DEMORA EM VOTAR 
A MATÉRIA É PORQUE TÊM QUE SE ANALISAR TODOS OS 
PONTOS. REITEROU QUE HÁ CASAS NOS BAIRROS ITINGA E 
BRACUÍ QUE PRECISAM SER REGULARIZADAS E QUE ISSO NÃO 
VEM PARA SER VOTADO NA CASA LEGISLATIVA. NÃO HAVENDO 
MAIS ORADORES EM DISCUSSÃO, O SENHOR PRESIDENTE 
COLOCOU O PARECER Nº 030/2018/CJ EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO 
APROVADO POR MAIORIA DE VOTOS, COM VOTOS FAVORÁVEIS 
DOS VEREADORES: CANINDÉ DO SOCIAL, FLAVINHO ARAÚJO, 
GEDAI, HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, KAMU, LEO 
MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, MARQUINHO COELHO E TITI 
BRASIL (10 VOTOS); E VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES 
DEDÉ DA LOTERIA E SARGENTO THIMOTEO (02 VOTOS) 
(PRESIDENTE: ZÉ AUGUSTO). EM SEGUNDA DISCUSSÃO: 
PARECER Nº 39/2018/CJ, OPINANDO FAVORAVELMENTE À 
APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 013/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR KAMU, EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO RUA PARAÍSO, LOCALIZADO PRÓXIMO À 
RUA PROJETADA, NA PONTA DO SAPÊ BAIRRO PONTA DO SAPÊ, 
2º DISTRITO DO MUNICÍPIO, TENDO SIDO APROVADO POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS, COM OS VOTOS DOS VEREADORES: 
CANINDÉ DO SOCIAL, DEDÉ DA LOTERIA, FLAVINHO ARAÚJO, 
GEDAI, HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, KAMU, LEO 
MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, MARQUINHO COELHO, 
SARGENTO THIMOTEO E TITI BRASIL (12 VOTOS; PRESIDENTE: 
ZÉ AUGUSTO). EM SEGUNDA DISCUSSÃO: PARECERES Nº 
045/046/2018/CJ/CS, OPINANDO RESPECTIVAMENTE PELA 
APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 001/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO, EMENTA: TORNA OBRIGATÓRIA A 
REALIZAÇÃO DO "TESTE DA LINGUINHA" EM RECÉM-NASCIDOS 
PELA REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PARTICULAR DO MUNICÍPIO DE 
ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NESTE 
MOMENTO, O VEREADOR SARGENTO THIMOTEO ASSUMIU A 
PRESIDÊNCIA PARA QUE O VEREADOR ZÉ AUGUSTO PUDESSE 
FAZER USO DA TRIBUNA. COM A PALAVRA, O VEREADOR ZÉ 
AUGUSTO CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR AGRADECEU 
ÀS COMISSÕES DE SAÚDE E DA JUSTIÇA POR TEREM EMITIDO 
PARECER FAVORÁVEL AO SEU PROJETO DE LEI, E DISSE QUE 
HOJE RECEBEU UMA ÓTIMA NOTÍCIA DA SANTA CASA, 
ANUNCIANDO QUE O TESTE DA LINGUINHA PASSARÁ A SER 
DISPONIBILIZADO NA ENTIDADE, ATENDENDO PELO SUS, ANTES 
MESMO DA APROVAÇÃO DA LEI. O VEREADOR PARABENIZOU A 
SANTA CASA PELA INICIATIVA. APÓS FAZER USO DA TRIBUNA, O 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO RETORNOU À PRESIDÊNCIA. NÃO 
HAVENDO MAIS ORADORES PELA MATÉRIA, O SENHOR 
PRESIDENTE COLOCOU OS PARECERES EM VOTAÇÃO, TENDO 
SIDO APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, COM OS VOTOS 
DOS VEREADORES: CANINDÉ DO SOCIAL, DEDÉ DA LOTERIA, 
FLAVINHO ARAÚJO, GEDAI, HELINHO DO SINDICATO, JANE 
VEIGA, KAMU, LEO MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, 
MARQUINHO COELHO, SARGENTO THIMOTEO E TITI BRASIL (12 
VOTOS; PRESIDENTE: ZÉ AUGUSTO). CABE RESSALTAR QUE O 
VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL DECLAROU TODOS OS SEUS 
VOTOS DURANTE A ORDEM DO DIA VERBALMENTE, VISTO QUE, 
DEVIDO À PROBLEMA TÉCNICO, NÃO CONSEGUIU REGISTRAR 
SEU VOTO NO PAINEL ELETRÔNICO. O SENHOR PRESIDENTE 
SOLICITOU QUE ISSO VIESSE CONSTANDO EM ATA. NADA MAIS 
HAVENDO A TRATAR, O SENHOR PRESIDENTE DEU POR 
ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO, DESIGNANDO A PRÓXIMA 
SESSÃO PARA O DIA CINCO DE ABRIL DE DOIS MIL E DEZOITO 
(05/04/2018), ÀS NOVE HORAS NO PLENÁRIO PRESIDENTE 
BENEDITO ADELINO. PARA CONSTAR, FOI LAVRADA A PRESENTE 
ATA, QUE EU, MAYARA VIDAL GARCIA ___________________, 
SERVIDOR LEGISLATIVO, REDIGI E DIGITEI. E EU 
____________________, SEGUNDO SECRETÁRIO, A SUBSCREVO E 
ASSINO. 
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