sessao nº 15

ATA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO DO ANO DE 2018, DA 18ª 
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 10 
DE ABRIL DE 2018. 
AOS DEZ DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E 
DEZOITO, (10/04/2018) NESTA CIDADE DE ANGRA DOS REIS, 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO PLENÁRIO PRESIDENTE 
BENEDITO ADELINO, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ 
AUGUSTO, QUE LOGO DEU INÍCIO AOS TRABALHOS, 
DECLARANDO ABERTA ÀS DEZ HORAS E QUINZE MINUTOS, A 
DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO, DA DÉCIMA 
OITAVA LEGISLATURA. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE 
DESIGNOU A VEREADORA TITI BRASIL COMO SEGUNDA 
SECRETÁRIA “AD HOC”. DANDO CONTINUIDADE À SESSÃO, O 
SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO, 
VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, QUE PROCEDESSE A 
LEITURA DA LISTA DE PRESENÇA, CONSTANDO OS SEGUINTES 
VEREADORES: ANDRÉ PORTO PEREIRA, O DEDÉ DA LOTERIA; 
CRISTIANE BRASIL DA SILVA, A TITI BRASIL; FLÁVIO ARAÚJO 
DOS SANTOS, O FLAVINHO ARAÚJO; FRANCISCO CANINDÉ DA 
COSTA RAIMUNDO, O CANINDÉ DO SOCIAL; HÉLIO SEVERINO DE 
AZEVEDO, O HELINHO DO SINDICATO; JAN CARLOS DE ALMEIDA, 
O JEAN; JANE ROSELI VEIGA; JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO 
VIEIRA, O ZÉ AUGUSTO; LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA, O LÉO 
MARMORARIA; LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE;
MARCOS AURÉLIO COELHO, O MARQUINHO COELHO; SÉRGIO 
RICARDO GAMA, O KAMU; E THIMÓTEO CAVALCANTI 
ALBUQUERQUE DE SÁ, O SARGENTO THIMÓTEO. ESTEVE 
AUSENTE O VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA. EM 
SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU À SEGUNDA 
SECRETÁRIA “AD HOC”, VEREADORA TITI BRASIL, QUE 
PROCEDESSE A LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO. FOI LIDO EM 
“EFÉSIOS, CAP. 6, VERS. 7 E 8”. DANDO CONTINUIDADE A 
SESSÃO, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU À SEGUNDA 
SECRETÁRIA QUE PROCEDESSE A LEITURA DA ATA DA SESSÃO 
ANTERIOR, REALIZADA EM 03/04/2018, E DO TERMO DE 
JUSTIFICATIVA DO DIA 05/04/2018. TERMINADA A LEITURA, A ATA 
E O TERMO DE JUSTIFICATIVA FORAM COLOCADOS EM 
DISCUSSÃO. NÃO HAVENDO ORADORES, O SENHOR PRESIDENTE
OS COLOCOU EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADOS POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS. APÓS, FOI FEITO UM MINUTO DE 
SILÊNCIO PELO FALECIMENTO DO SENHOR JÚLIO PEREIRA, E DA 
SENHORA CLÉRIA PERES, A PEDIDO DOS VEREADORES KAMU E 
TITI BRASIL. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE CONCEDEU O 
USO DA PALAVRA AOS VEREADORES KAMU E TITI BRASIL PARA 
QUE PRESTASSEM SUAS HOMENAGENS AOS FALECIDOS. COM A 
PALAVRA, O VEREADOR KAMU CUMPRIMENTOU A TODOS. DISSE 
QUE O SENHOR JÚLIO PEREIRA FOI UM GRANDE AMIGO DE 
INFÂNCIA, HÁ MAIS DE 40 ANOS. DISSE QUE ELE FOI A TERCEIRA 
PESSOA A SABER DE SUA PRETENSÃO DE SER VEREADOR. 
DISSE QUE ELE FOI UM DOS QUE COLABOROU COM ELE E COM 
SEU SONHO. DISSE QUE ELE TINHA 47 ANOS E DEIXOU ESPOSA, 
FILHOS, NETOS E COMPANHEIROS. DISSE QUE ELE TRABALHOU 
JUNTO COM ELE E DEIXOU UM LEGADO DE INDICAÇÕES, E QUE 
ESTA É UMA PERDA MUITO GRANDE, E QUE SOMENTE DEUS 
PARA CONSOLAR A FAMÍLIA E AOS SEUS AMIGOS DE TRABALHO. 
O VEREADOR PEDIU A TODOS UMA SALVA DE PALMAS EM 
HOMENAGEM AO SENHOR JÚLIO. COM A PALAVRA, A 
VEREADORA TITI BRASIL CUMPRIMENTOU A TODOS. DISSE QUE 
A SENHORA CLÉLIA ERA CONHECIDA POR TODOS, E ERA UMA 
MORADORA ANTIGA DE ANGRA, QUE FEZ PARTE DA VIDA DE 
MUITAS PESSOAS. DISSE QUE ELA FEZ PARTE DE SUA INFÂNCIA 
E DE MUITAS OUTRAS CRIANÇAS. DISSE QUE FICA MUITO TRISTE 
COM SUA PARTIDA, MAS QUE TEM CERTEZA DE QUE ELA ESTÁ 
AGORA EM PAZ JUNTO A DEUS. EM SEGUIDA, FORAM 
REALIZADAS ENTREGAS DE MOÇÃO DE APLAUSOS AOS 
SENHORES REGINALDO JACKSON E WAGNER RODRIGUES 
DELGADO, EM ATENDIMENTO ÀS MOÇÕES Nº 017 E 019/2018, DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL. O SETOR DE CERIMONIAL 
LEU A BIOGRAFIA DO SENHOR REGINALDO JACKSON, COMO 
SEGUE: “REGINALDO JACKSON, O DENTINHO, NASCEU EM VOLTA 
REDONDA, NO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 1977. VEIO MORAR EM 
ANGRA COM SUA FAMÍLIA AOS 11 ANOS. PRIMEIRO RESIDIU NA 
JAPUÍBA E DEPOIS, AOS 14 ANOS, MUDOU-SE PARA O BAIRRO 
AREAL. ESTUDOU NAS ESCOLAS CIEP 055, ESCOLA MUNICIPAL 
SANTOS DUMONT, COLÉGIO ESTADUAL PEREIRA CARNEIRO, 
ESCOLA MUNICIPAL TEREZA PINHEIRO DE ALMEIDA, ESCOLA 
MUNICIPAL CLEUZA FORTES DE PINHO JORDÃO E NO COLÉGIO 
ESTADUAL ARTHUR VARGAS. SOLTEIRO, HOJE COM 42 ANOS, É 
PAI DE REGINALDO MIGUEL, DE 8 ANOS. TRABALHOU EM 
FURNAS, NO ESTALEIRO VEROLME, NAS VANS, FOI AGENTE DE 
COMBATE À DENGUE E ENDEMIAS DA PREFEITURA E ATUOU 
COMO ASSESSOR PARLAMENTAR NA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANGRA DOS REIS. FOI DIRETOR DE EVENTOS DA ASSOCIAÇÃO 
DE MORADORES E AMIGOS DO AREAL E TRABALHOU NA EQUIPE 
DE ABORDAGEM DOS MORADORES DE RUA, NA SECRETARIA DE 
AÇÃO SOCIAL. FEZ CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS NA 
DEFESA CIVIL DE ANGRA DOS REIS, ALÉM DE CURSO DE 
PRIMEIROS RESGATES. UM CAPÍTULO MARCANTE DE SUA 
HISTÓRIA ACONTECEU NO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2002, 
QUANDO UMA TERRÍVEL TRAGÉDIA ATINGIU O BAIRRO DO 
AREAL, CAUSANDO MAIS DE 40 MORTES. DENTINHO, ENTÃO COM 
25 ANOS, NÃO MEDIU ESFORÇOS PARA AJUDAR SUA 
COMUNIDADE. COLABOROU NO RESGATES DOS CORPOS E 
AJUDOU A SALVAR TRÊS VIDAS – UMA MÃE E SEUS DOIS FILHOS. 
POR SUA LUTA INCANSÁVEL, FOI DESTAQUE EM VÁRIOS JORNAIS 
E REVISTAS DO PAÍS, ALÉM DE PROGRAMAS DE TV, QUE 
DESTACARAM SEU ATO DE HEROÍSMO. DENTINHO, QUE SEMPRE 
TEVE COMO LEMA AJUDAR AS PESSOAS, SEM BUSCAR MÉRITOS, 
SEGUE EM BUSCA DE SEU GRANDE SONHO: A CONQUISTA DE 
SUA CASA PRÓPRIA.” COM A PALAVRA, A VEREADORA TITI 
BRASIL CUMPRIMENTOU A TODOS. DISSE QUE SE LEMBRA DA 
TRAGÉDIA DE 2002 E DO TRABALHO QUE FOI REALIZADO NO 
AREAL PELO SENHOR REGINALDO NESTA ÉPOCA. DISSE QUE 
CERCA DE TRÊS OU QUATRO ANOS DEPOIS, VIU UMA 
REPORTAGEM FALANDO SOBRE A AÇÃO DO SENHOR REGINALDO 
NA REVISTA “SELEÇÕES”. RELATOU QUE, HÁ ALGUNS MESES 
ATRÁS, ENCONTROU O SENHOR REGINALDO E LHE DISSE QUE 
SE ELE JÁ NÃO TIVESSE TANTOS TÍTULOS, LHE CONCEDERIA 
UMA MOÇÃO DE APLAUSOS; E DISSE QUE FICOU SURPRESA AO 
SABER QUE ELE NÃO HAVIA GANHO NENHUMA MOÇÃO AO 
LONGO DESTES ANOS. DISSE POR ISSO ESTÁ AQUI HOJE 
ENTREGANDO ESTA MOÇÃO, E QUE TODOS OS VEREADORES A 
APROVARAM POR UNANIMIDADE. COM A PALAVRA, O SENHOR 
REGINALDO JACKSON CUMPRIMENTOU A TODOS. AGRADECEU A 
VEREADORA TITI BRASIL E AOS DEMAIS VEREADORES PELA 
HOMENAGEM, E DEDICOU A HOMENAGEM TAMBÉM À SUA 
FAMÍLIA. DISSE QUE, NO DIA DA CALAMIDADE DE 2002, NÃO 
PENSOU EM SOCORRER SOMENTE SUA FAMÍLIA, MAS SIM A 
TODOS QUE ESTAVAM PRECISANDO DE SOCORRO. DISSE QUE É 
UM ORGULHO RECEBER ESTA MOÇÃO, E QUE SEU ORGULHO 
MAIOR É QUE ANGRA DOS REIS SE LEMBRA DE SUAS AÇÕES ATÉ 
HOJE. CITOU QUE RESGATOU TRÊS VÍTIMAS QUE 
SOBREVIVERAM, E QUE NÃO CONSEGUIU RESGATAR MAIS VIDAS 
PORQUE NÃO TEVE CONDIÇÕES. APÓS, REITEROU SEUS 
AGRADECIMENTOS AOS VEREADORES. APÓS, O SETOR DE 
CERIMONIAL LEU A BIOGRAFIA DO SENHOR WAGNER 
RODRIGUES DELGADO, COMO SEGUE: “O JORNALISTA WAGNER 
RODRIGUES DELGADO, O CARISMÁTICO WAGÃO, NASCEU NO DIA 
23 DE DEZEMBRO DE 1984, EM BOM JARDIM DE MINAS, MINAS 
GERAIS. FILHO DE CLEUZA MARIA RODRIGUES DELGADO E JOÃO 
BATISTA DELGADO, MUDOU-SE COM A FAMÍLIA PARA A CIDADE 
DE BARRA MANSA, AINDA COM 4 ANOS DE VIDA. FOI NA CIDADE 
DO VALE DO PARAÍBA FLUMINENSE, QUE TEVE INÍCIO A SUA 
TRAJETÓRIA PROFISSIONAL, TENDO A TRANSPARÊNCIA E A 
FIDEDIGNIDADE DA INFORMAÇÃO COMO PARÂMETROS PARA 
SEU DESENVOLVIMENTO PESSOAL E INTELECTUAL, UM DOS 
PRINCÍPIOS BÁSICOS DO BOM JORNALISMO. APÓS A 
CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO, CHEGOU A CURSAR CIÊNCIA DA 
COMPUTAÇÃO NO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA, 
PORÉM VIU QUE SEU DESTINO NÃO ERA AQUELE E, AO FINAL DO 
SEGUNDO SEMESTRE DAQUELE CURSO, MUDOU PARA A TURMA 
DE JORNALISMO, SEGUINDO ASSIM O CICLO QUE JÁ HAVIA SIDO 
ESCRITO NAS ESTRELAS. FORMOU-SE EM 2009, PORÉM ANTES 
JÁ HAVIA INTEGRADO A EQUIPE DO JORNAL SIGA NOTÍCIAS, NO 
ANO DE 2007, E DEPOIS FOI ESTAGIÁRIO DO PROGRAMA 
DELEGACIA LEGAL, NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, 
PRESTANDO AUXÍLIO A PESSOAS QUE SOFRERAM ALGUM TIPO 
DE VIOLÊNCIA. JÁ FORMADO, FOI CONTRATADO COMO 
ESTAGIÁRIO DO JORNAL DIÁRIO DO VALE, EM VOLTA REDONDA 
E, NO FINAL DE 2010, RECEBEU O CONVITE DA DIREÇÃO DO 
JORNAL PARA ATUAR COMO CORRESPONDENTE EM ANGRA, 
COM ATUAÇÃO EM TODA A COSTA VERDE. DE PRONTO ACEITOU 
A PROPOSTA E CHEGOU AO MUNICÍPIO NO DIA 7 DE DEZEMBRO 
DE 2010, COMEÇANDO A TRABALHAR JÁ NO DIA SEGUINTE, DIA 
DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, PADROEIRA DA CIDADE. 
DEPOIS DISSO, NUNCA MAIS SAIU DA CIDADE. FICOU ATÉ 
FEVEREIRO DE 2013 ATUANDO COMO CORRESPONDENTE DO 
DIÁRIO DO VALE, SÓ SAINDO APÓS RECEBER O CONVITE PARA 
INTEGRAR A EQUIPE DA ENTÃO SUBSECRETARIA DE 
COMUNICAÇÃO DA PREFEITURA DE ANGRA, ONDE FICOU ATÉ 
JULHO DE 2016. PARALELO A ISSO, DESDE 2014, PASSA A SER 
COLABORADOR DO JORNAL MARÉ E, DESDE JANEIRO DESTE 
ANO, É O EDITOR-CHEFE DO MAIS ANTIGO SEMANÁRIO 
ANGRENSE.” COM A PALAVRA, A VEREADORA TITI BRASIL 
CUMPRIMENTOU A TODOS. CITOU QUE NO DIA 7 DE ABRIL FOI O 
DIA DO JORNALISTA, E QUE POR ISSO ESTÁ CONCEDENDO ESTA 
MOÇÃO DE APLAUSOS. DISSE QUE O SENHOR WAGNER TEM UM 
PERFIL DE JORNALISTA TRADICIONAL, E QUE POR ISSO O 
ESCOLHEU PARA REPRESENTAR A CLASSE. DISSE QUE É UMA 
HONRA CONCEDER ESTA HOMENAGEM. COM A PALAVRA, O 
SENHOR WAGNER RODRIGUES CUMPRIMENTOU A TODOS. O 
JORNALISTA AGRADECEU A HOMENAGEM. DISSE QUE OS
JORNALISTAS TÊM QUE SER A FAVOR DO TRABALHADOR, E QUE 
A CLASSE TEM QUE SE UNIR. NESTE MOMENTO, A VEREADORA 
TITI BRASIL ASSUMIU A PRESIDÊNCIA. DANDO CONTINUIDADE À 
SESSÃO, A SENHORA PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO 
SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A LEITURA DAS MATÉRIAS 
CONSTANTES NO EXPEDIENTE, A SABER: INDICAÇÃO Nº 
00343/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE 
PLACAS DE “PROIBIDA A PASSAGEM DE VEÍCULOS PESADOS” NA 
PONTE ENTRE O PEREQUÊ E O HOTEL DO BOSQUE, EMBAIXO DA 
RODOVIA, NA RUA AVIADOR SANTOS DUMONT, BAIRRO PARQUE 
MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 00432/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL O DESENTUPIMENTO DA FOSSA QUE FICA NO CAMPO 
DA PRAIA DE FORA, AVENIDA ANTÔNIO BERTHOLDO DA SILVA 
JORDÃO, BAIRRO PONTA LESTE; INDICAÇÃO Nº 00434/2018, DE
AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A ROÇADA EM VOLTA DO CAMPO DA PRAIA 
DE FORA, AVENIDA ANTÔNIO BERTHOLDO DA SILVA JORDÃO, 
BAIRRO PONTA LESTE; INDICAÇÃO Nº 00623/2018, DE AUTORIA 
DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO BATALHÃO DO CORPO DE 
BOMBEIROS PARA QUE OS GUARDA-VIDAS REALIZEM RONDAS 
DE JET SKI NA PRAIA DA VILA HISTÓRICA DE MAMBUCABA; 
INDICAÇÃO Nº 00746/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
LIMPEZA NAS GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS DA TRAVESSA 
SANTOS REIS, PRÓXIMO À AVENIDA MAGALHÃES DE CASTRO, 
BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 00758/2018, DE 
AUTORIA DO VEREADOR DEDÉ DA LOTERIA, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA ESCADARIA PRÓXIMA AO 
BAR DO GAÚCHO, RUA LEONTINO, BAIRRO ÁGUA SANTA; 
INDICAÇÃO Nº 00760/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
DEDÉ DA LOTERIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
REFORMA DA ESCADARIA NA ENTRADA DA RODOVIA 
PROCURADOR HAROLDO FERNANDES DUARTE, BR-101, AO LADO 
DO ÚLTIMO PONTO DE ÔNIBUS, SENTIDO RIO DE JANEIRO, 
BAIRRO ÁGUA SANTA; MOÇÃO Nº 00031/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, SOLICITANDO À MESA DIRETORA 
QUE SEJA VOTADA MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A SENHORA 
MARIA DAS GRAÇAS DA CRUZ; MOÇÃO Nº 00032/2018, DE 
AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, SOLICITANDO À 
MESA DIRETORA QUE SEJA VOTADA MOÇÃO DE APLAUSOS PARA 
O SENHOR ADILSON FELICIANO DOS REIS; REQUERIMENTO Nº 
00163/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO,
SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA LIBERADO O USO DO 
PLENÁRIO PRESIDENTE BENEDITO ADELINO PARA REALIZAÇÃO 
DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: “EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E 
ADOLESCENTES: NÃO É TURISMO, É CRIME”, NO DIA 18/05/2018 
ÀS 10H; INDICAÇÃO Nº 00383/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLAVINHO ARAÚJO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS NA ESTRADA DO ZUNGÚ, AO LADO 
DA IGREJA BATISTA DE MISSÃO E LIBERTAÇÃO – IBAMIL -, 
BAIRRO ZUNGÚ; INDICAÇÃO Nº 00391/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL O ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA ESTRADA BEIRA 
RIO, BAIRRO BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 00415/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE UM POSTE COM BRAÇO DE 
LUMINÁRIA NA RUA BOA ESPERANÇA, AO LADO DA ESCADA, 
PRÓXIMO A RUA DA MINA, BAIRRO FRADE; INDICAÇÃO Nº 
00416/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O REPARO DO MEIO FIO, 
EM FRENTE À LANCHONETE DA NADIMA, AVENIDA CARLOS 
BORGES, BAIRRO FRADE; INDICAÇÃO Nº 00658/2018, DE AUTORIA 
DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL O ASFALTAMENTO DO FINAL DA RUA MATO GROSSO, 
PRAIA DA ITINGA, BAIRRO BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 00552/2017 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE LIXEIRA 
NA RUA JÚLIO LOPES, NO BAIRRO GARATUCAIA; INDICAÇÃO Nº 
02277/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO DA RUA 
NOSSA SENHORA APARECIDA, BAIRRO CAMORIM PEQUENO; 
INDICAÇÃO Nº 02571/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE CANTEIRO COM FLORES NA RUA DO 
CHAFARIZ, AO LADO DO CHAFARIZ, BAIRRO GARATUCAIA; 
INDICAÇÃO Nº 00314/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
TROCA DE LÂMPADAS NA RUA SÃO MATHEUS, EM FRENTE O BAR 
DO MATEUS, BAIRRO PARQUE BELÉM; INDICAÇÃO Nº 00756/2018, 
DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO 
AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE 
SAÚDE (ESF), BAIRRO CAIEIRA; REQUERIMENTO Nº 00166/2018, 
DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA,
SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA 
AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 5 DE ABRIL DE 2018; 
INDICAÇÃO Nº 00765/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA
JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA AO LONGO DE TODA RUA VIDEIRA, 
BAIRRO PARQUE BELÉM; INDICAÇÃO Nº 00766/2018, DE AUTORIA 
DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A COMPLEMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA SÃO 
CARLOS, BAIRRO PARQUE BELÉM; INDICAÇÃO Nº 00767/2018 , DE 
AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA AO LONGO 
DE TODA RUA GREEN COAST, BAIRRO PONTAL; INDICAÇÃO Nº 
00772/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO DE 
VIABILIDADE TÉCNICA PARA QUE OS MORADORES DO 
CONDOMÍNIO CIDADÃO MINHA CASA MINHA VIDA POSSAM LEVAR 
SEUS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO PARA SUAS RESIDÊNCIAS, NA 
ESTRADA CLÉRIO JOÃO DA PENHA FILHO, ANTIGA ESTRADA DA 
BANQUETA, BAIRRO BANQUETA; INDICAÇÃO Nº 00773/2018, DE 
AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO UM LEVANTAMENTO 
DE QUANTOS CARROCEIROS EXISTEM NO MUNICÍPIO; 
REQUERIMENTO Nº 00161/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
JEAN, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA A 
SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO DE ENCERRAMENTO DO DIA 14 DE 
DEZEMBRO DE 2017; INDICAÇÃO Nº 00729/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR JEAN, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM 
ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM 
REDUTOR DE VELOCIDADE NA ALAMEDA LUÍZA ANGÉLICA, EM 
FRENTE À SERRALHERIA RENOVAÇÃO, BAIRRO BALNEÁRIO; 
INDICAÇÃO Nº 00731/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
JEAN, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A LIMPEZA DA 
GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS LOCALIZADA NA RUA PREFEITO 
JOÃO GREGÓRIO GALINDO, ENTRE OS NÚMEROS 517 E 752, 
BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 00733/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR JEAN, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
INSTALAÇÃO DE BRAÇO DE LUMINÁRIA NO POSTE LOCALIZADO 
NA RUA BARRA MANSA, EM FRENTE À CASA Nº 52, NO BAIRRO 
JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 00461/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A TROCA DAS 
LÂMPADAS NO POSTE Nº 05/SP, RUA SANTIAGO, BAIRRO DA 
NOVA ANGRA; INDICAÇÃO Nº 00466/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
TROCA DAS LÂMPADAS NO POSTE Nº 76213, AVENIDA ITAGUAÍ, 
BAIRRO DA NOVA ANGRA; INDICAÇÃO Nº 00468/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
TROCA DAS LÂMPADAS NO POSTE Nº 1/S70, RUA DIONÍSIO DE 
CASTRO, BAIRRO DA NOVA ANGRA; INDICAÇÃO Nº 02247/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA ENÓQUIO, 
BAIRRO BANQUETA; INDICAÇÃO Nº 00699/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
INSTALAÇÃO DE UMA LIXEIRA NA RUA PARAÍBA DO SUL, BAIRRO 
JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 00753/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
LÉO MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE SENHA ELETRÔNICA PARA 
ATENDIMENTO NA UPA INFANTIL, RUA FRANCELINO ALVES DE 
LIMA, BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 00754/2018, DE AUTORIA 
DO VEREADOR LÉO MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A TROCA DOS TRANSFORMADORES LOCALIZADOS 
NOS POSTES DA RUA FLORESTA, BAIRRO ARIRÓ; 
INDICAÇÃO Nº 00755/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
LÉO MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UMA RAMPA DE ACESSO PARA OS 
CADEIRANTES, NO ABRIGO DE PASSAGEIROS SITUADO ENTRE A 
RODOVIA PROCURADOR HAROLDO FERNANDES DUARTE, BR-101, 
E A RUA JAPORANGA, EM FRENTE À LOJA AUTO PEÇAS ROCHA, 
BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 00576/2018, DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM 
MURO DE CONTENÇÃO NA ESTRADA DA TORRE, PRÓXIMO AO Nº 
711, BAIRRO SAPINHATUBA III; INDICAÇÃO Nº 00774/2018, DE 
AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA 
VALVERDE, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE CONTENÇÃO NO FINAL DA RUA 
BRITALDO BARBOSA, PRÓXIMO AO Nº 1629, BAIRRO MORRO DO 
SANTO ANTÔNIO; INDICAÇÃO Nº 00775/2018, DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE FAÇA UM ACESSO 
DIRETO DA RODOVIA PROCURADOR HAROLDO FERNANDES 
DUARTE, BR-101, PARA O BAIRRO NOVA ANGRA; INDICAÇÃO Nº 
00776/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE 
OLIVEIRA VALVERDE, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
IMPLANTAÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 
NA VILA DO ABRAÃO, ILHA GRANDE; INDICAÇÃO Nº 00777/2018, DE 
AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA 
VALVERDE, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA NO 
RESERVATÓRIO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO 
MORRO DA CONSTÂNCIA, RUA DA PAZ, BAIRRO FRADE; 
INDICAÇÃO Nº 02786/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA B, BAIRRO BANQUETA; 
INDICAÇÃO Nº 05453/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
COLOCAÇÃO DE DOIS CAMINHÕES DE AREIA NA QUADRA DE 
VÔLEI DA RUA JEQUITIBÁ, BAIRRO SERRA D'ÁGUA; 
INDICAÇÃO Nº 00002/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM 
ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A CONSTRUÇÃO DE 
REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA SILVA JARDIM, BAIRRO NOVA 
ANGRA; INDICAÇÃO Nº 05502/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
COBERTURA DO PONTO DE ÔNIBUS DA RUA FRANCISCO GUEDES 
DA SILVA, AO LADO DO BAR DO BADECO, BAIRRO PARQUE 
MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 05503/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A COBERTURA DO ABRIGO DE PASSAGEIROS DA RUA 
JÚLIO MARIA, ANTIGA RUA 38, AO LADO DA CASA Nº 13, BAIRRO 
PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 05504/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A COBERTURA DO ABRIGO DE PASSAGEIROS NA RUA 
JÚLIO MARIA, ANTIGA RUA 38, EM FRENTE AO MERCADO DO SOL, 
BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 05505/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE NOVAS SALAS DE 
AULA NA ESCOLA PROFESSORA MANOELINA RODRIGUES 
BARBOSA, RUA JOSÉ DE ANDRADE SAMPAIO, ANTIGA RUA 12, 
BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 05506/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A DRENAGEM E A PAVIMENTAÇÃO DA RUA 
GOVERNADOR ROBERTO MACHADO LOPES, ANTIGA RUA 40, 
BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; MOÇÃO Nº 00030/2018, DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À MESA 
DIRETORA QUE SEJA APROVADA A MOÇÃO DE APLAUSOS PARA 
O SENHOR GILBERTO ROSA MOREIRA; INDICAÇÃO Nº 00678/2018, 
DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À DELEGACIA DA 
CAPITANIA DOS PORTOS EM ANGRA DOS REIS - DELAREIS -, PELA 
DEMARCAÇÃO DE ÁREA DE BANHISTAS NA PRAIA DO 
AVENTUREIRO, BAIRRO AVENTUREIRO, ILHA GRANDE; 
INDICAÇÃO Nº 00749/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS DOS POSTES DE ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA DA RODOVIA PROCURADOR HAROLDO FERNANDES 
DUARTE, BR-101, POR LÂMPADAS DE LED, NO TRECHO DO 
BAIRRO CAMORIM PEQUENO; INDICAÇÃO Nº 00750/2018, DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS NA 
TRAVESSA MANOEL BASÍLIO, BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 
00751/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A RETIRADA DE UMA 
EMBARCAÇÃO ABANDONADA NA FAIXA DE AREIA DA PRAIA DO 
JARDIM, NO BAIRRO MARINAS; INDICAÇÃO Nº 00752/2018, DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A REFORMA E REVITALIZAÇÃO COM IMPLEMENTAÇÃO 
DE INFRAESTRUTURA COMO MESAS DE JOGOS PARA DAMA E 
XADREZ, LOCAL PARA PIQUENIQUE E NAMORADEIRAS, NA PRAÇA 
JOAQUIM CRUZ, RUA ANÁPOLIS, BAIRRO VILLAGE JACUACANGA; 
REQUERIMENTO Nº 00156/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA 
JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 
DE MARÇO DE 2018; REQUERIMENTO Nº 00159/2018, DE AUTORIA 
DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO À MESA DIRETORA 
QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA 
DO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2017; REQUERIMENTO Nº 
00164/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO,
SOLICITANDO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES A RESPEITO 
DAS EMPRESAS DE TURISMO INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE 
ANGRA DOS REIS; INDICAÇÃO Nº 00744/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
QUE SEJA CELEBRADO CONVÊNIO COM CLÍNICAS MÉDICAS DO 
MUNICÍPIO, VISANDO CONCESSÃO DE 50% (CINQÜENTA POR 
CENTO) DE DESCONTO NO PAGAMENTO DAS CONSULTAS 
MÉDICAS REALIZADAS PELAS CLÍNICAS PARTICULARES EM 
PACIENTES HIPOSSUFICIENTES; INDICAÇÃO Nº 00745/2018, DE 
AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A REFORMA E A 
MANUTENÇÃO DO TELHADO DO POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO 
NA TRAVESSA NOBRE, S/N, BAIRRO PROVETÁ, ILHA GRANDE; 
INDICAÇÃO Nº 00747/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
MANUTENÇÃO/REVISÃO PERIÓDICA NOS VEÍCULOS PRÓPRIOS 
DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS; 
INDICAÇÃO Nº 00748/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA 
REALIZADA A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE CIRURGIA DE 
GLAUCOMA NO CENTRO OFTALMOLÓGICO SAÚDE NO OLHAR, 
LOCALIZADO NO HOSPITAL GERAL DA JAPUÍBA, RUA 
JAPORANGA, N.º 1700, BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 
00763/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DO CENTRO 
ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO (CER IV) NO MUNICÍPIO DE 
ANGRA DOS REIS; INFORMATIVO 2017, DE AUTORIA DA
ELETROBRÁS, DESCRIÇÃO: HISTÓRICO DE OPERAÇÃO DA 
CENTRAL NUCLEAR DE ANGRA, PERÍODO DE 07/03/2018 A 
03/04/2018; OFÍCIO Nº 273/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO 
MUNICIPAL, EMENTA: SOLICITANDO A RETIRADA DA MENSAGEM 
32/2014, QUE ALTERA O ANEXO IV - MEMORIAIS DESCRITIVOS DO 
ZONEAMENTO, DA LEI Nº 2.091, DE 23 DE JANEIRO DE 2009. APÓS 
A LEITURA DAS MATÉRIAS PELO EXPEDIENTE, A SENHORA 
PRESIDENTE FRANQUEOU A PALAVRA AOS SENHORES 
VEREADORES PELO EXPEDIENTE POR ORDEM DE INSCRIÇÃO. 
COM A PALAVRA, O VEREADOR LEO MARMORARIA 
CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR FALOU SOBRE A 
QUESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICO NO MUNICÍPIO, E LEU TEXTO 
EXPRESSANDO SEU POSICIONAMENTO À RESPEITO: “UMA 
COMUNIDADE FORTE É AQUELA QUE SE UNE EM TORNO DA 
SOLUÇÃO DOS SEUS PROBLEMAS. ASSIM, SOLICITANDO OS 
RECLAMES DOS POUSADEIROS E MORADORES DA MONSUABA E 
DA PONTA LESTE, QUE REALMENTE PRECISAM DO APOIO DO 
PODER PÚBLICO. TENHO CERTEZA QUE O NOSSO PREFEITO NÃO 
MEDIRÁ ESFORÇOS PARA SOLUCIONAR OS PROBLEMAS, QUE 
CABE AO MUNICÍPIO LUTAR JUNTO AO ESTADO PARA RESOLVER 
A QUESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA. A CÂMARA MUNICIPAL 
ESTÁ DO LADO DO EXECUTIVO E DOS MORADORES DE ANGRA 
DOS REIS PARA RESOLVER ESTE PROBLEMA.” REITEROU QUE 
NÃO IRÁ FALTAR EMPENHO DA PREFEITURA E DA CASA 
LEGISLATIVA PARA RESOLVER ESTE PROBLEMA, E DISSE QUE A 
QUESTÃO DA INSEGURANÇA NÃO ESTÁ AFETANDO APENAS 
ESTES BAIRROS, E SIM TODAS AS ÁREAS DO MUNICÍPIO. CITOU 
QUE OS VEREADORES JÁ ESTIVERAM COM O GOVERNADOR DO 
ESTADO, LUIZ FERNANDO PEZÃO, COBRANDO QUE SEJAM 
TOMADAS PROVIDÊNCIAS PARA A MELHORIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA NO MUNICÍPIO. COM A PALAVRA, O VEREADOR KAMU 
CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR FALOU SOBRE SUAS 
INDICAÇÕES ORA LIDAS NO EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, O 
VEREADOR AGRADECEU AO VEREADOR LEO DA MARMORARIA 
POR TER LHE PRESTADO SOLIDARIEDADE PERANTE O 
FALECIMENTO DE SEU AMIGO JÚLIO PEREIRA, E TAMBÉM À SUA 
EQUIPE DE ASSESSORES, À POLÍCIA MILITAR E AO CORPO DE 
BOMBEIROS, PELA ASSISTÊNCIA PRESTADA. COM A PALAVRA, O 
VEREADOR SARGENTO THIMOTEO CUMPRIMENTOU A TODOS. O 
VEREADOR COMENTOU FATO OCORRIDO NO ÚLTIMO DOMINGO, 
NO BAIRRO PARQUE MAMBUCABA, EM QUE CIRCULARAM ÁUDIOS 
PELAS REDES SOCIAIS, LIGADOS À PROVÁVEIS TRAFICANTES. 
DISSE QUE ISSO GEROU TERROR ENTRE OS MORADORES DO 
BAIRRO. O VEREADOR RELATOU QUE ENTROU EM CONTATO 
COM O 33º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR PARA DENUNCIAR O 
CASO. O VEREADOR DISSE QUE NÃO TEM MEDO DESTE TIPO DE 
AMEAÇA, E DISSE À POPULAÇÃO PARA QUE NÃO FIQUE ACUADA 
DIANTE DESTE TIPO DE AÇÃO. DISSE QUE O COMANDANTE DO 
33º BATALHÃO NÃO ESTÁ COLABORANDO COM A SEGURANÇA DO 
MUNICÍPIO. DISSE QUE O COMANDANTE NÃO ESTÁ PRESTANDO 
UM BOM TRABALHO À FRENTE DO BATALHÃO. DISSE QUE A 
POPULAÇÃO QUER UM CORONEL ATUANTE NO MUNICÍPIO. DISSE 
QUE O COMANDANTE ATUAL NÃO ENTENDE NADA DE POLÍCIA, E 
QUE É UM BUROCRATA. DISSE QUE, SOB O COMANDO ATUAL, A 
POLÍCIA NÃO ESTÁ MAIS ENTRANDO NAS COMUNIDADES, E QUE 
OS TRAFICANTES ESTÃO FAZENDO O QUE QUEREM. DISSE QUE 
“SE NÃO ATACARMOS OS RATOS, OS RATOS NOS ATACAM”, E 
QUE DAQUI A POUCO OS TRAFICANTES ESTARÃO INVADINDO 
NOSSAS CASAS. DISSE QUE É PRECISO COBRAR AÇÕES, E QUE 
ESTE É O TRABALHO DO VEREADOR. DISSE QUE A TROPA DO 33º 
BATALHÃO NÃO ESTÁ SATISFEITA COM O COMANDO, E QUE 
ALGUNS POLICIAIS JÁ AFIRMARAM QUE NÃO ESTÃO 
ADENTRANDO AS COMUNIDADES POR ORDEM DO COMANDANTE. 
O VEREADOR DESMENTIU BOATOS QUE TERIAM CHEGADO AO 
COMANDANTE DO 33º BATALHÃO DE QUE ELE, O VEREADOR, 
SERIA UM MILICIANO. DISSE QUE JÁ FOI INVESTIGADO QUATRO 
VEZES DURANTE O TEMPO EM QUE ESTEVE NA POLÍCIA, E QUE 
FOI INOCENTADO TODAS AS VEZES. REITEROU QUE OS 
POLICIAIS ESTÃO SENDO PROIBIDOS PELO COMANDANTE DE 
ADENTRAREM OS MORROS. DISSE QUE A CIDADE ESTÁ 
ABANDONADA, E QUE PRECISA COBRAR PROVIDÊNCIAS. DISSE 
QUE FOI ELEITO PARA EXPRESSAR OS ANSEIOS DA POPULAÇÃO, 
E QUE É PAPEL DO COMANDANTE TAMBÉM ATENDER AO POVO. 
DISSE QUE SE A POLÍCIA NÃO TEM RECURSOS HOJE EM DIA, É 
CULPA DO GOVERNADOR, E NÃO DA POPULAÇÃO. DISSE QUE OS 
CORONEIS HOJE EM DIA ACEITAM OS DESMANDOS DO 
GOVERNADOR PORQUE GANHAM BENEFÍCIOS DO GOVERNO DO 
ESTADO, E QUE ENQUANTO ISSO A POPULAÇÃO ESTÁ 
APAVORADA NAS RUAS. DISSE QUE A ÚNICA COISA QUE PODE 
FAZER NO MOMENTO É COBRAR PROVIDÊNCIAS. NESTE 
MOMENTO, O VEREADOR ZÉ AUGUSTO RETORNOU À 
PRESIDÊNCIA. COM A PALAVRA, O VEREADOR FLAVINHO 
ARAÚJO CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR CONVIDOU A 
TODOS A PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PÚBLICA “PRAIA: UM 
DIREITO DE TODOS”, A REALIZAR-SE NESTE PLENÁRIO AMANHÃ, 
A PARTIR DAS 9 NOVAS, EM ATENDIMENTO À REQUERIMENTO DE 
SUA AUTORIA. DISSE QUE NA AUDIÊNCIA SERÁ DISCUTIDO O 
ACESSO ÀS PRAIAS QUE TIVERAM SEU ACESSO PROIBIDO POR 
PARTICULARES, E TAMBÉM SOBRE O ACESSO ÀS PRAIAS DA APA 
(ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL) DE TAMOIOS, NA ILHA 
GRANDE, E TRILHAS DAS ILHAS QUE ESTÃO SENDO 
MODIFICADAS POR PROPRIETÁRIOS PARTICULARES, PROIBINDO 
A POPULAÇÃO DE TER ACESSO. NESTE MOMENTO A 
VEREADORA TITI BRASIL ASSUMIU A PRESIDÊNCIA PARA QUE O 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO PUDESSE FAZER USO DA TRIBUNA. 
COM A PALAVRA, O VEREADOR ZÉ AUGUSTO CUMPRIMENTOU A 
TODOS. O VEREADOR CUMPRIMENTOU OS MORADORES DA 
MONSUABA PRESENTES. RELATOU QUE ESTEVE NO BAIRRO 
HOJE PELA MANHÃ, E PARABENIZOU AOS MORADORES PELAS 
MANIFESTAÇÕES PACÍFICAS QUE VÊM SENDO REALIZADAS EM 
CAMPANHA CONTRA O AUMENTO DA VIOLÊNCIA NO BAIRRO. 
DISSE QUE TODOS OS OUTROS BAIRROS DO MUNICÍPIO QUE 
TAMBÉM ESTÃO SOFRENDO COM A VIOLÊNCIA DEVERIAM 
SEGUIR ESTE EXEMPLO E TAMBÉM ORGANIZAR 
MANIFESTAÇÕES. DISSE QUE TODOS OS BAIRROS ESTÃO 
SOFRENDO COM A FALTA DE SEGURANÇA. CITOU QUE JÁ 
ESTEVE TRÊS VEZES COM O GOVERNADOR DO ESTADO. DISSE 
QUE, DA ÚLTIMA VEZ, FOI PRATICAMENTE CONVIDADO A SE 
RETIRAR. DISSE QUE ESTAVA SENDO “FEITO DE PALHAÇO”, E 
QUE O GOVERNADOR NÃO TOMOU NENHUMA PROVIDÊNCIA. 
DISSE QUE CADA UM PRECISA FAZER SUA PARTE, E QUE O 
PREFEITO FERNANDO JORDÃO JÁ TOMOU UMA MEDIDA, QUE FOI 
A ADESÃO AO CONVÊNIO PROEIS, QUE TROUXE MAIS POLICIAIS 
PARA O MUNICÍPIO. O VEREADOR DISSE QUE TAMBÉM É 
NECESSÁRIO INSTALAR NOVAMENTE AS CÂMARAS DE 
MONITORAMENTO NA CIDADE. FRISOU QUE A SEGURANÇA 
PÚBLICA É RESPONSABILIDADE DO GOVERNO DO ESTADO, MAS 
QUE A PREFEITURA ESTÁ FAZENDO SUA PARTE. CITOU QUE A 
PREFEITURA ADQUIRIU VIATURAS PARA A POLÍCIA MILITAR 
ATUAR NO MUNICÍPIO. REITERANDO A IMPORTÂNCIA DAS 
CÂMERAS, O VEREADOR RELATOU CASO DE CRIME PASSIONAL, 
EM QUE UM RAPAZ MATOU A NAMORADA ATROPELADA, E QUE 
SÓ FOI PUNIDO PORQUE A CENA FOI FILMADA PELAS CÂMERAS. 
EM SEGUIDA, O VEREADOR CRITICOU INTERVENÇÃO FEITA NO 
BAIRRO ARIRÓ, EM QUE, SEGUNDO ELE, AO INVÉS DE PRENDER 
BANDIDOS PRENDERAM MORADORES, DEVIDO À CARTEIRAS DE 
HABILITAÇÃO VENCIDAS. O VEREADOR DISSE QUE O LOCAL É 
UMA ZONA RURAL E QUE NA ÁREA MUITAS PESSOAS UTILIZAM￾SE DE MOTOS PARA SE LOCOMOVER EM SEU DIA A DIA. DISSE 
QUE ESTÁ HAVENDO UMA INVERSÃO DE VALORES. AFIRMOU 
QUE O GOVERNO DO ESTADO ESTÁ AGINDO DE FORMA 
COVARDE, E QUE É UMA COVARDIA O QUE O ESTADO FAZ COM 
OS POLICIAIS, COM BAIXOS SALÁRIOS, ATRASO DE PAGAMENTO 
E FALTA DE EQUIPAMENTOS. DISSE QUE A CÂMARA É A VOZ DA 
POPULAÇÃO, MAS QUE NÃO É A RESPONSÁVEL LEGAL PELA 
SEGURANÇA PÚBLICA. DISSE QUE JÁ MARCOU REUNIÃO COM O 
SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO E QUE IRÁ 
COBRAR PROVIDÊNCIAS. DISSE QUE A INTERVENÇÃO FEDERAL 
QUE ESTÁ ACONTECENDO NO RIO DE JANEIRO É FAJUTA E SÓ 
TEM INTENÇÕES POLÍTICAS. O VEREADOR REITEROU QUE A 
POPULAÇÃO PRECISA SE MOBILIZAR PARA COBRAR 
PROVIDÊNCIAS. DISSE QUE TAMBÉM É PRECISO IMPLANTAR A 
GUARDA MUNICIPAL EM ANGRA DOS REIS. O VEREADOR 
RELATOU QUE ENVIOU OFÍCIO A TODOS OS DEPUTADOS 
FEDERAIS COBRANDO PROVIDÊNCIAS. APÓS, O VEREADOR 
SOLICITOU REGIME DE URGÊNCIA PARA O REQUERIMENTO Nº 
164/2018, DE SUA AUTORIA. APÓS FAZER USO DA TRIBUNA, O 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO RETORNOU À PRESIDÊNCIA. COM A 
PALAVRA, A VEREADORA TITI BRASIL CUMPRIMENTOU A TODOS. 
A VEREADORA FALOU SOBRE A QUESTÃO DA VIOLÊNCIA EM 
MONSUABA E EM TODO O CORREDOR TURÍSTICO DA PONTA 
LESTE. A VEREADORA CITOU QUE ESTE ANO O ESTALEIRO 
COMPLETA 60 ANOS, E QUE UMA DAS PRIMEIRAS COMUNIDADES 
QUE SE ESTABELECEU POR PERTO FOI A MONSUABA, COM 
PESSOAS QUE VIERAM MORAR NO LOCAL POR VOLTA DA 
DÉCADA DE 60. DISSE QUE HOJE O CORREDOR TURÍSTICO DA 
PONTA LESTE VIVE DO TURISMO, E QUE NÃO PODEMOS DEIXAR 
QUE ESTE MERCADO SE DETERIORE. A VEREADORA 
PARABENIZOU A PREFEITURA PELA COMPRA DE VINTE VIATURAS 
PARA A POLÍCIA MILITAR. DISSE QUE HOJE A POPULAÇÃO DE 
ANGRA DOS REIS ESTÁ REFÉM DA CRIMINALIDADE EM TODOS OS 
BAIRROS E EM TODOS OS HORÁRIOS. DISSE QUE ANGRA DOS 
REIS TEM CINCO DISTRITOS, SENDO QUE UM É A ILHA GRANDE E 
JÁ TEM VIATURAS O SUFICIENTE; A VEREADORA SUGERIU QUE 
SEJAM DISTRIBUÍDAS CINCO VIATURAS PARA CADA UM DOS 
QUATRO DISTRITOS DO CONTINENTE. DISSE QUE, NO CASO DE 
MONSUABA, UMA DAS VIATURAS PODERIA FICAR ONDE ERA O 
ANTIGO DPO. CITOU QUE VÁRIOS VEREADORES JÁ SOLICITARAM 
A REABERTURA DO DPO, MAS QUE ISSO INFELIZMENTE FOGE À 
ALÇADA DA CASA LEGISLATIVA. CITOU QUE RECENTEMENTE UM 
SENHOR FOI BALEADO QUANDO ESTAVA INDO LEVAR REMÉDIO 
PARA SUA SOGRA, E BANDIDOS TENTARAM LEVAR SUA MOTO. 
DISSE QUE ISSO ESTÁ A CADA DIA QUE PASSA ACONTECENDO 
MAIS AO NOSSO LADO E QUE A GENTE TEM QUE BRIGAR SIM E 
TEM QUE PRIMAR PELA NOSSA SEGURANÇA. DISSE QUE A 
GENTE TEM QUE PEDIR AOS ADMINISTRADORES REGIONAIS QUE 
FAÇAM MAIS MUTIRÕES COMO FORAM FEITOS NO PEREQUÊ E 
NOFRADE, PRA CORTAR O MATO ONDE OS BANDIDOS SE 
ESCONDEM. DISSE QUE TAMBÉM É PRECISO COBRAR DA 
PETROBRAS QUE APOIE MEDIDAS PELA SEGURANÇA NA REGIÃO 
DA PONTA LESTE. DISSE QUE SEGURANÇA É UM A META E QUE 
OS MORADORES DA MONSUABA PODEM TER CERTEZA QUE TÊM 
O APOIO DESTA CASA INTEIRA DOS 14 VEREADORES. DISSE QUE 
A SEGURANÇA DELES É A MESMA SEGURANÇA DE TODOS OS 
VEREADORES. EM SEGUIDA, A VEREADORA FALOU SOBRE O 
DEBATE ACERCA DO REPETRO, QUE FOI REALIZADO NESTA 
CASA LEGISLATIVA. DISSE QUE ANGRA PRECISA DE EMPREGO E 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, E QUE PRA ISSO PRECISA DO 
ESTALEIRO FUNCIONANDO. CITOU QUE OS DEPUTADOS JÚLIO 
LOPES E ANDRÉ CECILIANO DEBATERAM A QUESTÃO. DISSE QUE 
MUITAS PESSOAS ACUSARAM QUE O DEBATE SÓ ESTÁ 
OCORRENDO POR SER ANO ELEITORAL. DISSE QUE ESTÁ CIENTE 
DE QUE ESTE É UM ANO ELEITORAL, MAS QUE É PRECISO 
TOMAR MEDIDAS PARA MUDAR O QUADRO ECONÔMICO DO 
MUNICÍPIO. CITOU QUE O DEBATE PROMOVIDO TEVE A 
PRESENÇA DE TRÊS DEPUTADOS ESTADUAIS, UM 
DEPUTADOFEDERAL E DOIS EX-PREFEITOS, ALÉM DA PRESENÇA 
DO SINDICATO. DISSE QUE OS REPRESENTANTES DO ESTALEIRO 
NÃO ESTIVERAM PRESENTES, ASSIM COMO NÃO ESTIVERAM EM 
JANEIRO. DISSE QUE O ASSUNTO FOI DEBATIDO, MAS QUE 
TODOS CONCORDAM QUE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 
ANGRA DOS REIS PRECISAM DE EMPREGOS E QUE É PRECISO 
BRIGAR POR ISSO. EM SEGUIDA, A VEREADORA FALOU SOBRE 
SUAS INDICAÇÕES CONSTANTES NO EXPEDIENTE. APÓS, A 
VEREADORA CITOU QUE HOJE É O DIA DO ENGENHEIRO, E 
PARABENIZOU A TODOS OS PROFISSIONAIS DA ÁREA; E 
PARABENIZOU AO ATLETA ANGRENSE OTELO, QUE GANHOU 
NESSE FINAL DE SEMANA O 20º TÍTULO BRASILEIRO DE MÁSTER 
DE NATAÇÃO. COM A PALAVRA, O VEREADOR CANINDÉ DO 
SOCIAL CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR 
CUMPRIMENTOU OS MORADORES DO BAIRRO MONSUABA 
PRESENTES, E DISSE QUE É UMA VERGONHA A SITUAÇÃO PELA 
QUAL O BAIRRO ESTÁ PASSANDO, E QUE O TEBIG E A 
PETROBRÁS, LOCALIZADAS NA REGIÃO, NÃO FAZEM NADA A 
RESPEITO. DISSE QUE ESTAS EMPRESAS COBRAM ISENÇÕES DE 
IMPOSTOS MAS QUE NÃO FAZEM NADA PARA AJUDAR. DISSE 
QUE A ELETRONUCLEAR TAMBÉM PRECISA PRESTAR APOIO À 
REGIÃO DO BAIRRO PARQUE MAMBUCABA. DISSE QUE A 
EMPRESA TROUXE UM MONTE DE MORADORES DE FORA E QUE 
AGORA FICA “NAS COSTAS” DO MUNICÍPIO OFERECER SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO. DISSE QUE É PRECISO 
CHAMAR A PETROBRÁS A ESTA CASA PARA COBRAR QUE 
PRESTE APOIO À REGIÃO DA MONSUABA. DISSE QUE VISITOU A 
REGIÃO E QUE FICOU TRISTE AO VER ALGUMAS SITUAÇÕES DO 
BAIRRO. DISSE QUE A REGIONAL ADMINISTRATIVA TEM FEITO O 
QUE PODE PELO BAIRRO, MAS QUE É PRECISO HAVER 
COLABORAÇÃO DAS EMPRESAS DO MUNICÍPIO. EM SEGUIDA, O 
VEREADOR DISSE QUE PRETENDE CONVOCAR UMA AUDIÊNCIA 
PÚBLICA COM OS REPRESENTANTES DE TODAS AS AGÊNCIAS 
BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO. DISSE QUE A POPULAÇÃO IDOSA DE 
ANGRA DOS REIS ESTÁ PASSANDO HORAS E HORAS NAS FILAS 
PARA SER ATENDIDA NOS BANCOS. DISSE QUE É PRECISO TER 
RESPEITO COM ESSA POPULAÇÃO. EM SEGUIDA, O VEREADOR 
COMENTOU ACERCA DA DISCUSSÃO SOBRE O ESTALEIRO 
BRAFELS, CITADA PELA VEREADORA TITI BRASIL. DISSE QUE 
ATUALMENTE ANGRA DOS REIS SÓ DEPENDE DE DUAS COISAS, 
O ESTALEIRO BRASFELS E A ELETRONUCLEAR, E QUE É 
PRECISO TRAZER MAIS INDÚSTRIAS PARA O MUNICÍPIO. DISSE 
QUE NÃO ENTENDE POR QUE ANGRA DOS REIS NÃO PODE TER 
INDÚSTRIAS, E QUE SE FAZ ESSA PERGUNTA DESDE QUE 
ASSUMIU O MANDATO. DISSE QUE É PRECISO UNIR TODOS OS 
ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO EM NOME DO DESENVOLVIMENTO DA 
CIDADE. APÓS, O VEREADOR LEU SUAS INDICAÇÕES 
CONSTANTES NO EXPEDIENTE. COM A PALAVRA, A VEREADORA 
LUCIANA VALVERDE CUMPRIMENTOU A TODOS. A VEREADORA 
TAMBÉM FALOU PARA OS MORADORES DE MONSUABA 
PRESENTES, SOBRE A QUESTÃO DA SEGURANÇA NA REGIÃO DA 
PONTA LESTE. DISSE QUE OS VEREADORES ESTÃO DESDE O 
ANO PASSADO REIVINDICANDO A VOLTA DO DPO PARA O 
BAIRRO, E QUE TAMBÉM É IMPORTANTE FAZER A LIMPEZA DOS 
TERRENOS DO BAIRRO, CONFORME PONTUOU A VEREADORA 
TITI BRASIL ANTERIORMENTE. DISSE QUE ONTEM FALOU COM O 
SECRETÁRIO DE SERVIÇO PÚBLICO, FELIPE LAROSA, SOBRE 
ISSO, E QUE ELE FALOU QUE TERIA UMA REUNIÃO ONTEM COM 
OS REGIONAIS PARA TRATAR A RESPEITO. DISSE QUE A CASA 
LEGISLATIVA ESTÁ TRABALHANDO JUNTO COM OS MORADORES 
NÃO PARA MELHORAR A SEGURANÇA SOMENTE NO BAIRRO DA 
MONSUABA, MAS EM TODO O MUNICÍPIO. EM SEGUIDA, A 
VEREADORA FALOU SOBRE SUAS INDICAÇÕES CONSTANTES NO 
EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, A VEREADORA COMENTOU A FALA 
ANTERIOR DA VEREADORA TITI BRASIL ACERCA DA REUNIÃO 
SOBRE A REPETRO. DISSE QUE É DIFÍCIL DEBATER A RESPEITO, 
MAS QUE FAZENDO UMA ANÁLISE DE TUDO QUE FOI PONTUADO, 
CHEGOU À CONCLUSÃO DE QUE O RIO DE JANEIRO TEM QUE 
REDUZIR SEU IMPOSTO, DESDE QUE SEJAM CONSTRUÍDAS E 
REALIZADAS OBRAS NO ESTADO. DISSE QUE A POPULAÇÃO 
PRECISA DE EMPREGO E QUE É PRECISO FOMENTAR A 
ECONOMIA PARA GERAR RENDA PARA A NOSSA POPULAÇÃO. 
DISSE QUE DURANTE A REUNIÃO FOI COLOCADO QUE A 
REDUÇÃO DE IMPOSTOS PROPOSTA PELO REPETRO NÃO 
CONTEMPLA SÓ OBRAS NOVAS, E QUE AS OBRAS ATUAIS DO 
ESTALEIRO BRASFELS JÁ ESTÃO EM ANDAMENTO, E DESTA 
FORMA, TAMBÉM SERIAM CONTEMPLADAS. DISSE QUE AINDA HÁ 
MUITOS PONTOS DA PROPOSTA A SEREM ESTUDADAS E QUE A 
REUNIÃO DE ONTEM JÁ DEU INÍCIO A ESTE DEBATE. EM 
SEGUIDA, A VEREADORA FEZ PEDIDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL 
PARA QUE NOTIFIQUE A EMPRESA SENHOR DO BONFIM. CITOU 
QUE ONTEM FOI MARCADA PELA SENHORA ISABEL CHAGAS, 
PROFESSORA DA REDE MUNICIPAL, EM UM VÍDEO DA REDE 
SOCIAL FACEBOOK, ONDE DENUNCIAVA QUE, NO HORÁRIO DE 
SAÍDA DAS CRIANÇAS DA ESCOLA, O ÔNIBUS PREVISTO PARA 
PASSAR ÀS 17:00 SUBIU (PARA DEPOIS AINDA RETORNAR) ÀS 
17:57. DISSE QUE AS CRIANÇAS FICARAM ESPERANDO NO 
PONTO DE ÔNIBUS COM CHUVA, E QUE O ÔNIBUS PASSOU JÁ 
ERAM MAIS DE 18 HORAS. DISSE QUE JÁ NÃO É DE HOJE ESSA 
SITUAÇÃO E QUE É PRECISO QUE A EMPRESA TENHA RESPEITO 
PELOS USUÁRIOS. DISSE QUE ISSO FOI UMA FALTA DE RESPEITO 
COM AS CRIANÇAS QUE FICARAM ALI ESPERANDO. A 
VEREADORA PEDIU À SUBSECRETARIA DE TRÂNSITO QUE TOME 
PROVIDÊNCIAS À RESPEITO DA EMPRESA. COM A PALAVRA, A 
VEREADORA JANE VEIGA CUMPRIMENTOU A TODOS. A 
VEREADORA PARABENIZOU OS MORADORES DE MONSUABA 
PRESENTES PELA INICIATIVA DE SE UNIREM PARA SOMAR 
FORÇAS E COBRAR MEDIDAS DE SEGURANÇA. DISSE QUE O 
MOMENTO QUE O MUNICÍPIO ESTÁ PASSANDO NA SEGURANÇA É 
UM MOMENTO QUE NUNCA PRESENCIAMOS E QUE PRECISA 
URGENTEMENTE SER CORRIGIDO. DISSE QUE ACREDITA MUITO 
TAMBÉM EM PROJETOS SOCIAIS ONDE SE CONSEGUE TIRAR O 
JOVEM DE SITUAÇÕES PERIGOSAS, LIGADAS À CRIMINALIDADE. 
REITEROU QUE ACREDITA EM PROJETOS SOCIAIS E QUE A 
CÂMARA E A PREFEITURA PRECISAM TRAZER EMPREGOS PARA 
O MUNICÍPIO, POIS ISSO TAMBÉM COLABORA MUITO PRA 
DIMINUIR A VIOLÊNCIA. EM SEGUIDA, A VEREADORA FALOU 
SOBRE SUAS INDICAÇÕES CONSTANTES NO EXPEDIENTE. COM A 
PALAVRA, O VEREADOR HELINHO DO SINDICATO 
CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR CUMPRIMENTOU EM 
ESPECIAL AOS MORADORES DA MONSUABA PRESENTES E QUE 
DISSE QUE ELES PODEM TER CERTEZA DE QUE TERÃO A 
DEFESA DOS QUATORZE VEREADORES. O VEREADOR FALOU 
SOBRE A QUESTÃO DA SEGURANÇA NO BAIRRO. DISSE QUE 
TODOS SABEM QUE ANGRA DOS REIS ESTÁ SOFRENDO EM 
TODOS OS BAIRROS COM A QUESTÃO DA VIOLÊNCIA. DISSE QUE 
OS MORADORES DA MONSUABA HOJE DERAM UM BOM EXEMPLO 
AO IREM PARA A RUA PEDIR PELA SEGURANÇA MAS DE FORMA 
ORDEIRA. O VEREADOR OS PARABENIZOU PELA INICIATIVA. 
DISSE QUE ELE, E OS VEREADORES SARGENTO THIMOTEO E 
JEAN, DESDE O MANDATO PASSADO, JÁ PROCURAVAM O 
GOVERNO DO ESTADO PARA PEDIR SEGURANÇA, MAS QUE 
INFELIZMENTE O GOVERNO DO ESTADO ESTÁ UM CAOS E QUE O 
GOVERNADOR, LUIZ FERNANDO PEZÃO, NÃO OLHA NOSSA 
CIDADE COM BONS OLHOS. DISSE QUE TEM AJUDADO A 
SEGURANÇA NO MUNICÍPIO TEM SIDO OS PARCEIROS, PORQUE 
A POLÍCIA MILITAR ESTÁ SEM EQUIPAMENTOS E COM VIATURAS 
EM MÁS CONDIÇÕES, E HÁ PESSOAS QUE ESTÃO CONTRIBUINDO 
VOLUNTARIAMENTE COM A MANUTENÇÃO DAS VIATURAS. DISSE 
QUE A SEGURANÇA É UM DEVER DO ESTADO, E QUE O QUE 
CABE AO MUNICÍPIO É A SEGURANÇA PRIMÁRIA. DISSE QUE UMA 
DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA PRIMÁRIA É A ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA. DISSE QUE NO GOVERNO PASSADO A CIDADE ESTAVA 
NAS ESCURAS E QUE NO GOVERNO FERNANDO JORDÃO AS 
RUAS ESTÃO SENDO ILUMINADAS. DISSE QUE OS VEREADORES 
TAMBÉM ESTÃO ANDANDO PELOS BAIRROS E COBRANDO 
ILUMINAÇÃO NOS BAIRROS QUE AINDA NÃO FORAM 
CONTEMPLADOS. DISSE QUE TAMBÉM É MEDIDA DE SEGURANÇA 
PRIMÁRIA RETIRAR OS CARROS ABANDONADOS NAS RUAS, E 
QUE A SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO ESTÁ TOMANDO ESTA 
PROVIDÊNCIA. DISSE QUE CRIMINOSOS PODEM SE UTILIZAR 
DESTES CARROS ABANDONADOS COMO ESCONDERIJO. CITOU 
TAMBÉM COMO MEDIDA DE SEGURANÇA PRIMÁRIA A LIMPEZA E 
CAPINA DE TERRENOS BALDIOS. DISSE QUE O GOVERNO ESTÁ 
FAZENDO ESTA PARTE, E QUE O GOVERNO PASSADO NÃO FEZ. 
CITOU QUE O GOVERNO ATUAL TAMBÉM TROUXE O CONVÊNIO 
PROEIS, QUE NO INÍCIO COLOCOU 24 POLICIAIS E HOJE ESTÁ 
COM 46 POLICIAIS. REITEROU QUE ISSO É DEVER DO ESTADO, 
MAS QUE O MUNICÍPIO ESTÁ FAZENDO ESSA PARCERIA. DISSE 
QUE OUTRA CONQUISTA TAMBÉM SÃO AS 20 VIATURAS 
POLICIAIS QUE FORAM ADQUIRIDAS PELA PREFEITURA. DISSE 
QUE O GOVERNO MUNICIPAL ESTÁ PENSANDO NA SEGURANÇA. 
REITEROU QUE ISSO ERA PARA O ESTADO ESTAR FAZENDO, MAS 
QUE O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO NÃO 
OLHA PARA A COSTA VERDE. DISSE QUE É PRECISO DISCUTIR O 
RETORNO DO POSTO POLICIAL NA MONSUABA, E TAMBÉM EM 
OUTROS BAIRROS, PARA MONITORAR AS ENTRADAS DO 
MUNICÍPIO E DAR MAIS SEGURANÇA PARA O POVO DE ANGRA 
DOS REIS. CITOU QUE O DPO DA MONSUABA PAROU DE 
FUNCIONAR INTEGRALMENTE NO GOVERNO TUCA JORDÃO, 
QUANDO FOI CONSTRUÍDA UMA PRAÇA NO LOCAL; E QUE NO 
GOVERNO DO PT O POSTO PAROU DE FUNCIONAR EM 
DEFINITIVO. REITEROU QUE É PRECISO BRIGAR PARA TRAZER O 
POSTO POLICIAL DE VOLTA PARA O BAIRRO MONSUABA E 
TAMBÉM PARA O BAIRRO PARQUE MAMBUCABA. DISSE QUE É 
PRECISO COBRAR CONTRAPARTIDAS DO ESTALEIRO BRASFELS 
E DA PETROBRÁS PARA QUE AJUDEM A CONSTRUIR OS POSTOS 
POLICIAIS. EM SEGUIDA, O VEREADOR FALOU SOBRE A 
DISCUSSÃO SOBRE O REPETRO. DISSE QUE QUANDO SE FALA 
SOBRE GERAÇÃO DE EMPREGOS TAMBÉM SE FALA EM COMBATE 
À CRIMINALIDADE. DISSE QUE HOJE ANGRA DOS REIS ESTÁ COM 
UM DESEMPREGO ENORME. DISSE QUE DURANTE A REUNIÃO O 
DEPUTADO FEDERAL JÚLIO LOPES FALOU COM PROPRIEDADE 
SOBRE A PROPOSTA DO REPETRO, E QUE O DEPUTADO 
ESTADUAL ANDRÉ CECILIANO TAMBÉM DEBATEU O ASSUNTO, 
APRESENTANDO OUTRA OPINIÃO. DISSE QUE O DEBATE SERVIU 
PARA ESCLARECER DÚVIDAS ACERCA DO PROJETO. DISSE QUE 
OS TRABALHADORES METALÚRGICOS SÃO OS MAIORES 
INTERESSADOS NA DISCUSSÃO DO REPETRO, E QUE QUANDO 
SE AQUECE A PRODUÇÃO DO ESTALEIRO, TAMBÉM SE AQUECE 
O COMÉRCIO E TODOS OS OUTROS SETORES PRODUTIVOS DO 
MUNICÍPIO. O VEREADOR REITEROU QUE HOUVE UM BOM 
DEBATE NA REUNIÃO SOBRE A REPETRO, E PARABENIZOU O 
FERNANDO, PRESIDENTE DA FUNTRESVE (FUNDAÇÃO DOS 
TRABALHADORES DO ESTALEIRO VEROLME) POR TER 
ORGANIZADO A REUNIÃO. PARABENIZOU TAMBÉM AO SINDICATO 
DOS METALÚRGICOS DE ANGRA DOS REIS POR TER 
PARTICIPADO. DISSE QUE ALGUMAS PESSOAS AINDA SAÍRAM 
COM DÚVIDAS DA REUNIÃO, PORQUE HÁ DOIS PROJETOS SENDO 
DISCUTIDOS. DISSE QUE EM TODO O PAÍS, DE 27 ESTADOS, 
SOMENTE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO AINDA NÃO ASSINOU O 
REPETRO. O VEREADOR PARABENIZOU A TODOS QUE 
PARTICIPARAM DA DISCUSSÃO, PRINCIPALMENTE AO GOVERNO 
MUNICIPAL, CITANDO QUE O PREFEITO FERNANDO JORDÃO QUE 
AGENDOU TODAS AS REUNIÕES EM BRASÍLIA PARA DISCUTIR O 
TEMA. DISSE QUE HOJE ANGRA DOS REIS TEM OS TRÊS 
PODERES LUTANDO AO LADO DA SOCIEDADE PARA RESOLVER O 
PROBLEMA DA EMPREGABILIDADE NO MUNICÍPIO. APÓS, O 
VEREADOR SOLICITOU REGIME DE URGÊNCIA PARA O OFÍCIO Nº 
273/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, E SOLICITOU 
PEDIDO DE VISTA PARA O PROJETO DE LEI Nº 015/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO. NÃO HAVENDO 
MAIS ORADORES PELO EXPEDIENTE, O SENHOR PRESIDENTE
COLOCOU EM VOTAÇÃO OS REQUERIMENTOS VERBAIS QUE 
SOLICITARAM REGIME DE URGÊNCIA, A SABER: REQUERIMENTO 
VERBAL DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO PARA O OFÍCIO 
Nº 273/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL; E 
REQUERIMENTO VERBAL DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO PARA O 
REQUERIMENTO Nº 164/2018, DE SUA AUTORIA, TENDO SIDO 
APROVADOS POR UNANIMIDADE DE VOTOS. PELA ORDEM, O 
VEREADOR JEAN SOLICITOU PEDIDO DE VISTA PARA O PROJETO 
DE LEI Nº 011/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO 
SINDICATO. PELA ORDEM, A VEREADORA TITI BRASIL SOLICITOU 
VOTAÇÃO EM BLOCO PARA AS MATÉRIAS A SEREM VOTADAS 
PELA ORDEM DO DIA. O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU A 
SOLICITAÇÃO EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADA POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS (11 VOTOS). APÓS, O SENHOR 
PRESIDENTE PROCEDEU À RECOMPOSIÇÃO DE QUORUM, 
ESTANDO PRESENTES OS VEREADORES: DEDÉ DA LOTERIA, 
FLAVINHO ARAÚJO, HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, JEAN, 
KAMU, LEO MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, MARQUINHO 
COELHO, SARGENTO THIMOTEO, TITI BRASIL E ZÉ AUGUSTO 
(PRESIDENTE). ESTIVERAM AUSENTES OS VEREADORES 
CANINDÉ DO SOCIAL E GEDAI. EM SEGUIDA, O SENHOR 
PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE 
FIZESSE A LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTES NA ORDEM DO 
DIA, A SABER: EM DISCUSSÃO ÚNICA: OFÍCIO Nº 273/2018, DE 
AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, EMENTA: SOLICITANDO A 
RETIRADA DA MENSAGEM 32/2014, QUE ALTERA O ANEXO IV - 
MEMORIAIS DESCRITIVOS DO ZONEAMENTO, DA LEI Nº 2.091, DE 
23 DE JANEIRO DE 2009, TENDO SIDO APROVADO POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS, COM OS VOTOS DOS VEREADORES:
DEDÉ DA LOTERIA, FLAVINHO ARAÚJO, HELINHO DO SINDICATO, 
JANE VEIGA, JEAN, KAMU, LEO MARMORARIA, LUCIANA 
VALVERDE, MARQUINHO COELHO, SARGENTO THIMOTEO E TITI 
BRASIL (11 VOTOS; PRESIDENTE: ZÉ AUGUSTO); EM DISCUSSÃO 
ÚNICA: REQUERIMENTO Nº 164/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO PREFEITO MUNICIPAL 
INFORMAÇÕES A RESPEITO DAS EMPRESAS DE TURISMO 
INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, COM OS 
VOTOS DOS VEREADORES: DEDÉ DA LOTERIA, FLAVINHO 
ARAÚJO, HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, JEAN, KAMU, 
LEO MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, MARQUINHO COELHO, 
SARGENTO THIMOTEO E TITI BRASIL (11 VOTOS; PRESIDENTE: 
SARGENTO THIMOTEO); EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO EM 
BLOCO: PARECERES Nº 040/052/2018/CJ/CF, OPINANDO 
FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO OFÍCIO EXECUTIVO Nº 
162/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL FERNANDO 
ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO, EMENTA: ENCAMINHANDO CÓPIA 
DO MEMORANDO Nº 024/2018/PMG.DEADM, DATADO DE 01 DE 
MARÇO DO 2018 E SEUS ANEXOS, REFERENTE AO PROCESSO DE 
AÇÃO DE USUCAPIÃO, CUJO OBJETO REFERE-SE AO IMÓVEL 
ORIGINADO DA ÁREA 8, TERRAS PERTENCENTES À CIAB - 
COMPANHIA IMOBILIÁRIA ATLÂNTICA BRASILEIRA, RGI MATR. 
6431, BR 101, S/N.º, JAPUÍBA, 2º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS/RJ, 
EM QUE É REQUERENTE FERNANDO LOPES BRAZ E TELMA 
MARIA DE FARIAS BRAZ; PARECERES Nº 041/051/2018/CJ/CF, 
OPINANDO FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO OFÍCIO 
EXECUTIVO Nº 153/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL 
FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO, EMENTA:
ENCAMINHANDO CÓPIA DO MEMORANDO Nº 
020/2018/PMG.DEADM, DATADO DE 26 DE FEVEREIRO DO 2018 E 
SEUS ANEXOS, REFERENTE AO PROCESSO DE AÇÃO DE 
USUCAPIÃO, CUJO OBJETO REFERE-SE AO IMÓVEL LOCALIZADO 
NA RUA UM, BLOCO 15, APT.º 207, COM FRAÇÃO IDEAL DE 
23,9375/19474 DO TERRENO DENOMINADO LOTE DE TERRENO 04 
DA GLEBA I, INSCRITO O APARTAMENTO NA PREFEITURA 
MUNICIPAL SOB O N.º 566/16, ANGRA DOS REIS/RJ, EM QUE É 
REQUERENTE LUIS ANTONIO DE CARVALHO; PARECERES Nº 
042/055/2018/CJ/CF, OPINANDO FAVORAVELMENTE À 
APROVAÇÃO DO OFÍCIO EXECUTIVO Nº 154/2018, DE AUTORIA DO 
PREFEITO MUNICIPAL FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO, 
EMENTA: ENCAMINHANDO CÓPIA DO MEMORANDO Nº 
021/2018/PMG.DEADM, DATADO DE 26 DE FEVEREIRO DO 2018 E 
SEUS ANEXOS, REFERENTE AO PROCESSO DE AÇÃO DE 
USUCAPIÃO, CUJO OBJETO REFERE-SE AO IMÓVEL DESIGNADO 
POR APARTAMENTO N.º 105, BLOCO 06, EDIFÍCIO PENÍNSULA 
BRACUHY I, RUA DO BARRIGUDINHO, S/N.º, LOTE 04, DO 
LOTEAMENTO DENOMINADO PENÍNSULA, PORTO BRACUHY, 2º 
DISTRITO DE ANGRA DOS REIS/RJ, EM QUE É REQUERENTE 
ROSALÍA MARIA TEREZA SERGI AGATI CAMELLO; E PARECERES 
Nº 043/053/2018/CJ/CF, OPINANDO FAVORAVELMENTE À 
APROVAÇÃO DO OFÍCIO EXECUTIVO Nº 161/2018, DE AUTORIA DO 
PREFEITO MUNICIPAL FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO, 
EMENTA: ENCAMINHANDO CÓPIA DO MEMORANDO Nº 
023/2018/PMG.DEADM, DATADO DE 28 DE FEVEREIRO DO 2018 E 
SEUS ANEXOS, REFERENTE AO PROCESSO DE AÇÃO DE 
USUCAPIÃO, CUJO OBJETO REFERE-SE AO IMÓVEL URBANO, DE 
NÚMERO 07, LOCALIZADO DE FRENTE PARA A PRAIA DO ABRAÃO, 
NA ILHA GRANDE - ANGRA DOS REIS/RJ, EM QUE É REQUERENTE 
ANA MARIA DE MIRANDA CURTY, TENDO SIDO APROVADOS POR 
MAIORIA DE VOTOS, COM OS VOTOS DOS VEREADORES: DEDÉ 
DA LOTERIA, HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, JEAN, KAMU, 
LEO MARMORARIA, MARQUINHO COELHO, SARGENTO 
THIMOTEO E TITI BRASIL (09 VOTOS; PRESIDENTE: ZÉ 
AUGUSTO). OS VEREADORES FLAVINHO ARAÚJO E LUCIANA 
VALVERDE NÃO VOTARAM. EM SEGUIDA, EM DISCUSSÃO ÚNICA 
E VOTAÇÃO EM BLOCO: MOÇÃO Nº 00028/2018, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE 
SEJA VOTADA MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A SENHORA MÔNICA 
DE ALMEIDA E SILVA AFFONSO; MOÇÃO Nº 00029/2018, DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À MESA 
DIRETORA QUE SEJA VOTADA MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A 
MASTER TV ANGRA; REQUERIMENTO Nº 00147/2018, DE AUTORIA 
DO VEREADOR JEAN, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA 
JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 
DE DEZEMBRO DE 2017; REQUERIMENTO Nº 00160/2018, DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À MESA 
DIRETORA QUE SEJA DEDUZIDO DE SUA REMUNERAÇÃO O 
VALOR REFERENTE AO NÃO COMPARECIMENTO EM TRÊS 
SESSÕES ORDINÁRIAS (22, 27 E 29 DE MARÇO DE 2018), DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, POR MOTIVOS 
PARTICULARES, CONSIDERANDO O ARTIGO 24 DA RESOLUÇÃO 
MUNICIPAL Nº 21, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1992 (REGIMENTO 
INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS/RJ), 
TENDO SIDO APROVADOS POR MAIORIA DE VOTOS, COM OS 
VOTOS DOS VEREADORES: DEDÉ DA LOTERIA, FLAVINHO 
ARAÚJO, HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, KAMU, LEO 
MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, MARQUINHO COELHO, 
SARGENTO THIMOTEO E TITI BRASIL (10 VOTOS; PRESIDENTE: 
ZÉ AUGUSTO). O VEREADOR JEAN NÃO VOTOU. EM SEGUIDA, EM 
DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO EM BLOCO: REQUERIMENTO Nº 
00155/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, 
SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA 
AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE OUTUBRO DE 
2017; REQUERIMENTO Nº 00157/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA 
JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 
DE NOVEMBRO DE 2017; E REQUERIMENTO Nº 00158/2018, DE 
AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO À MESA 
DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2017, TENDO SIDO 
APROVADOS POR MAIORIA DE VOTOS, COM OS VOTOS DOS 
VEREADORES: DEDÉ DA LOTERIA, FLAVINHO ARAÚJO, HELINHO 
DO SINDICATO, JANE VEIGA, JEAN, KAMU, LEO MARMORARIA, 
MARQUINHO COELHO, SARGENTO THIMOTEO E TITI BRASIL (10 
VOTOS; PRESIDENTE: SARGENTO THIMOTEO). A VEREADORA 
LUCIANA VALVERDE NÃO VOTOU.EM SEGUIDA, EM DISCUSSÃO 
ÚNICA E VOTAÇÃO EM BLOCO: PEDIDO DE VISTA DO VEREADOR 
HELINHO DO SINDICATO PARA O PROJETO DE LEI Nº 015/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO; E PEDIDO DE 
VISTA DO VEREADOR JEAN PARA O PROJETO DE LEI Nº 011/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, TENDO 
SIDO APROVADOS POR MAIORIA DE VOTOS, COM OS VOTOS DOS 
VEREADORES: DEDÉ DA LOTERIA, FLAVINHO ARAÚJO, HELINHO 
DO SINDICATO, JANE VEIGA, JEAN, KAMU, LEO MARMORARIA, 
MARQUINHO COELHO, SARGENTO THIMOTEO E TITI BRASIL (10 
VOTOS; PRESIDENTE: ZÉ AUGUSTO). A VEREADORA LUCIANA 
VALVERDE NÃO VOTOU. APÓS, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: 
PARECERES Nº 0139/2017/CJ E 035/2018/CF, OPINANDO 
CONTRARIAMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 
046/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN, EMENTA: QUE 
DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE PERMANÊNCIA EM FILAS 
PARA ATENDIMENTO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, AGÊNCIAS DOS 
CORREIOS E CASAS LOTÉRICAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE 
ANGRA DOS REIS. COM A PALAVRA, O VEREADOR JEAN 
CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR DISSE QUE HOJE NA 
ORDEM DO DIA HÁ PARECERES DE PROJETOS DE LEI DOS 
VEREADORES KAMU, HELINHO E MARQUINHO COELHO. CITOU 
QUE PEDIU VISTA PARA O PROJETO DE LEI DO VEREADOR 
HELINHO DO SINDICATO, QUE TRATA SOBRE O ENSINO DA LEI 
MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS. DISSE QUE ACHA IMPORTANTE 
QUE AS CRIANÇAS APRENDEM DESDE CEDO A DEFENDER AS 
MULHERES, E QUE COMO O PARECER ERA CONTRÁRIO, PEDIU 
VISTA PARA PODER ESTUDAR MELHOR O PROJETO. CITOU QUE 
HÁ UM DO VEREADOR KAMU QUE SERÁ COLOCADO EM 
VOTAÇÃO, UM DO VEREADOR MARQUINHO COELHO, E O SEU, 
QUE TRATA SOBRE A REDUÇÃO DO TEMPO DE ESPERA NA FILA 
DOS BANCOS. DISSE QUE JÁ HÁ UMA LEI MUNICIPAL ANTIGA, DE 
AUTORIA DO EX-VEREADOR ZUZA, QUE DETERMINA ESTE TEMPO 
EM 40 MINUTOS, MAS QUE ISSO NÃO VEM SENDO FISCALIZADO E 
INFELIZMENTE NÃO ANDA SENDO MUITO CUMPRIDO. DISSE QUE 
ENTÃO RESOLVEU INVESTIGAR ESTA CAUSA E PROPOR AINDA 
UM AVANÇO. DISSE QUE, ASSIM, DESCOBRIU UMA LEI DO 
ESTADO QUE DETERMINA ESTE TEMPO EM 30 MINUTOS. DISSE 
QUE, PELO FATO DE SER UMA LEI ESTADUAL, É MAIS DIFÍCIL DE 
SER FISCALIZADA E TAMBÉM, EM CASO DE COBRANÇA DE 
MULTA, ESTES RECURSOS IRIAM PARA O ESTADO E NÃO PARA O 
MUNICÍPIO; E QUE POR ISSO, ELABOROU ESTA LEI ANÁLOGA, 
COMO SENDO UMA LEI MUNICIPAL. DISSE QUE, COM ESTA LEI, 
OS RECURSOS DAS MULTAS VIRIAM PARA O MUNICÍPIO, E ASSIM 
A LEI ESTARIA CONTRIBUINDO PARA A ARRECADAÇÃO DA 
CIDADE. DISSE QUE SEU PROJETO DE LEI, ALÉM DAS AGÊNCIAS 
BANCÁRIAS, TAMBÉM INCLUI AGÊNCIAS LOTÉRICAS E AS 
AGÊNCIAS DE CORREIOS. DISSE QUE A COMISSÃO DE JUSTIÇA 
EMITIU PARECER CONTRÁRIO AO PROJETO, E QUE POR ISSO, 
PEDE AOS DEMAIS VEREADORES QUE VOTEM CONTRA OS 
PARECERES, PORQUE ESTE É UM PROJETO DE LEI QUE IRÁ 
BENEFICIAR A CIDADE, E QUE OS PRÓPRIOS VEREADORES 
PODERÃO FISCALIZAR A APLICAÇÃO DA LEI. APARTEANDO, A 
VEREADORA TITI BRASIL DISSE QUE, QUANDO VIU A MATÉRIA, 
PENSOU QUE A LEI PODERIA ATÉ SER VÁLIDA PARA O CASO DE 
AGÊNCIAS BANCÁRIAS, MAS QUE NÃO PODE, PELA LEI, SER 
APLICADA NO CASO DE AGÊNCIAS LOTÉRICAS E CORREIOS. EM 
RESPOSTA, O VEREADOR JEAN DISSE QUE ESSE 
ENTENDIMENTO É MUITO SUBJETIVO, E DISSE QUE NÃO HÁ UM 
ARTIGO DA LEI QUE DIZ QUE A LEI NÃO PODE SER APLICADA NOS 
CASOS CITADOS PELA VEREADORA. DISSE QUE SEU PROJETO 
DE LEI ESTÁ CALÇADO PELO PROCURADOR DO MUNICÍPIO. 
DISSE QUE SEU PROJETO SÓ QUER CONTRIBUIR PARA QUE OS 
USUÁRIOS NÃO TENHAM QUE FICAR HORAS NA FILA 
ESPERANDO. APARTEANDO, O VEREADOR SARGENTO 
THIMOTEO PARABENIZOU O VEREADOR JEAN PELA INICIATIVA 
DO PROJETO DE LEI. DISSE QUE OS BANCOS SÃO UMA BAGUNÇA 
E QUE OS USUÁRIOS FICAM IGUAL “PALHAÇOS” ESPERANDO. 
DISSE QUE OS BANCOS GANHAM UMA FORTURA E TÊM QUE 
CONTRATAR MAIS PESSOAS PARA PRESTAR ATENDIMENTO AOS 
CLIENTES. DISSE QUE HÁ LEI, MAS QUE O BANCO NÃO CUMPRE, 
E QUE O DINHEIRO DOS BANCOS TEM QUE VIR MESMO PARA OS 
COFRES DA PREFEITURA. RETOMANDO SUA FALA, O VEREADOR 
JEAN AGRADECEU O APOIO DO VEREADOR SARGENTO 
THIMOTEO. APARTEANDO, A VEREADORA LUCIANA VALVERDE 
DISSE QUE O VEREADOR JEAN ESTÁ COLOCANDO EM SUA FALA 
COMO SE A COMISSÃO DE JUSTIÇA QUE NÃO QUISESSE FAZER 
AS COISAS. DISSE QUE, COM RELAÇÃO À MATÉRIA DO 
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, DISSE QUE COM EM 
MULHER NÃO SE BATE NEM COM UMA PÉTALA DE ROSA. DISSE 
QUE É TERMINANTEMENTE CONTRA QUALQUER TIPO DE 
AGRESSÃO CONTRA A MULHER, MAS QUE A COMISSÃO DE 
JUSTIÇA TEM QUE FAZER UMA ANÁLISE JURÍDICA DA MATÉRIA, E 
QUE NÃO PODE TRAZER PARA A CASA LEGISLATIVA UMA 
MATÉRIA QUE DEPOIS VAI TRAZER UMA ARGÜIÇÃO DE 
INCONSTITUCIONALIDADE PELO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISSE 
QUE A LEI MUNICIPAL ANTERIOR, QUE TRATA SOBRE O TEMPO 
DE ESPERA NAS FILAS DO MUNICÍPIO, MENCIONADO PELO 
VEREADOR JEAN, JÁ É INCONSTITUCIONAL, FERINDO O ARTIGO 
30 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O ARTIGO 61, PARÁGRAFO 
PRIMEIRO, INCISO 12 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E O ARTIGO 
102 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E AINDA DETERMINA QUE SE 
FAÇA CUMPRIR EM 30 DIAS. DISSE QUE ESTA LEI ULTRAPASSA A 
ESFERA DO LEGISLADOR E PASSA A COMANDAR O EXECUTIVO, E 
QUE ESSA ATRIBUIÇÃO É DO PREFEITO MUNICIPAL, E NÃO DOS 
VEREADORES. DISSE QUE É PRECISO SEPARAR AS ATRIBUIÇÕES 
DOS PODERES. DISSE QUE NÃO GOSTA DE FICAR NA FILA DE 
BANCO MAIS DE 30 MINUTOS E QUE ACHA QUE OS BANCOS TEM 
QUE SER PUNIDOS, MAS QUE INFELIZMENTE HÁ QUESTÕES 
CONSTITUCIONAIS QUE A COMISSÃO DE JUSTIÇA TEM QUE 
LEVANTAR. DISSE QUE NÃO É CONTRA A MATÉRIA EM SI, ASSIM 
COMO NO CASO DA MATÉRIA DO VEREADOR HELINHO DO 
SINDICATO. DISSE QUE, NO CASO DA MATÉRIA DO VEREADOR 
HELINHO DO SINDICATO, A MATÉRIA PEDE QUE SE ALTERE A 
GRADE CURRICULAR, E SÓ QUEM PODE FAZER ISSO É O MEC 
(MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO) E A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO. RETOMANDO SUA FALA, O VEREADOR JEAN DISSE 
QUE HÁ COISAS QUE NÃO BATEM COM A FALA DA VEREADORA. 
DISSE QUE HOJE SUBIRAM DOIS PROJETOS DE LEI QUE SÃO 
PARECIDOS, E QUE UM (DO VEREADOR KAMU) A VEREADORA 
DEU PARECER FAVORÁVEL E OUTRO (DO VEREADOR HELINHO) 
FOI DADO PARECER CONTRÁRIO. A VEREADORA LUCIANA 
VALVERDE RESPONDEU DIZENDO QUE NO CASO DO PROJETO 
DE LEI DO VEREADOR KAMU NÃO TEM PROBLEMA NENHUM 
FORNECER PALESTRAS NA ESCOLA, UMA VEZ QUE NÃO ESTÁ SE 
CRIANDO GRADE CURRICULAR. PROSSEGUINDO, O VEREADOR 
JEAN DISSE QUE ISSO DÁ A IMPRESSÃO DE QUE UM VEREADOR 
“É MAIS BONITO” DO QUE O OUTRO. VOLTANDO A FALAR SOBRE 
O PROJETO DE LEI DE SUA AUTORIA, O VEREADOR DISSE QUE O 
PARECER JÁ FOI FEITO, E PEDIU O APOIO DOS VEREADORES 
PARA QUE VOTEM CONTRA O PARECER. DISSE QUE É PRECISO 
AJUDAR O MUNICÍPIO E AJUDAR AS PESSOAS A FICAREM MENOS 
TEMPO NA FILA DOS BANCOS. PELA ORDEM, A VEREADORA 
LUCIANA VALVERDE DISSE QUE GOSTARIA MUITO DE FICAR 
CINCO MINUTOS NA FILA DO BANCO, MAS QUE PONTUOU UMA 
QUESTÃO DE DIREITO E DE LEGALIDADE. DISSE QUE NÃO É 
CONTRA FISCALIZAR OU MULTAR, MAS QUE INFELIZMENTE A 
MATÉRIA É INCONSTITUCIONAL, E QUE PROVAVELMENTE VAI 
ACONTECER O MESMO QUE ACONTECEU COM A LEI DOS 70% DE 
VAGAS PARA MORADORES DE ANGRA NAS EMPRESAS DO 
MUNICÍPIO, CRIADA PELO EX-VEREADOR CHAPINHA DO 
SINDICATO, QUE FOI RECENTEMENTE DERRUBADA POR AÇÃO DE 
INCONSTITUCIONALIDADE. DISSE QUE ESTA CASA TEM QUE 
FAZER LEIS QUE REALMENTE TENHAM APLICABILIDADE DENTRO 
DO MUNICÍPIO. PELA ORDEM, O VEREADOR KAMU PARABENIZOU 
O VEREADOR JEAN PELA AUTORIA DO PROJETO DE LEI. DISSE 
QUE ESTA LEI É NECESSÁRIA, ASSIM COMO É PRECISO QUE OS 
FUNCIONÁRIOS DOS BANCOS TENHAM CONHECIMENTO DAS 
LEIS. CITOU QUE SUA MÃE TEM 88 ANOS E UM FUNCIONÁRIO DE 
BANCO NA JAPUÍBA NÃO LHE DEU ATENDIMENTO PRIORITÁRIO 
ESPECIAL, ALEGANDO DESCONHECER A LEI QUE DETERMINA 
PRIORIDADE ESPECIAL PARA IDOSOS ACIMA DE 80 ANOS. DISSE 
QUE OS DONOS DE BANCOS DEVEM INSTRUIR SEUS 
FUNCIONÁRIOS PARA QUE FAÇAM UM ATENDIMENTO DIGNO. 
COM A PALAVRA, O VEREADOR HELINHO DO SINDICATO 
CUMPRIMENTOU A TODOS. DISSE QUE A DISCUSSÃO DE HOJE 
ESTÁ LHE LEMBRANDO A DISCUSSÃO DE ONTEM, SOBRE O 
REPETRO, ONDE HAVIAM DOIS DEPUTADOS DEFENDENDO TESES 
DISTINTAS, E QUE ISSO TEM QUE ESTAR SENDO DISCUTIDO 
AQUI. DISSE QUE O ADVOGADO DO VEREADOR JEAN DIZ QUE 
UMA LEI REVOGA A OUTRA, E ELE CONCORDA QUE, SE DIMINUIR 
O TEMPO MÁXIMO DE ATENDIMENTO, É MELHOR PARA TODOS. 
DISSE QUE O IDEAL ERA QUE NEM PRECISASSE HAVER LEI PARA 
ISSO, E SIM RESPEITO. DISSE QUE ANTES DE QUALQUER LEI 
DEVEM HAVER PRINCÍPIOS, E QUE INFELIZMENTE NÃO SE TEM. 
CITOU QUE, POR EXEMPLO, JOVENS FINGEM QUE ESTÃO 
DORMINDO NOS LOCAIS PREFERENCIAIS DO ÔNIBUS PARA NÃO 
TER QUE DAR LUGAR À UM IDOSO OU À UMA MULHER GRÁVIDA. 
DISSE QUE A CULTURA DO BRASILEIRO É DE COBRAR MUITO O 
DEVER DOS OUTROS, MAS DE NUNCA CUMPRIR COM OS 
PRÓPRIOS DEVERES. DISSE QUE ESTA DISCUSSÃO É SALUTAR, 
QUE A COMISSÃO DE JUSTIÇA TEM UM ENTENDIMENTO E QUE 
CABE AOS VEREADORES VOTAREM A FAVOR DO PARECER OU 
NÃO, SEM ACUSAR O OUTRO LADO DE ESTAR TENTANDO 
PREJUDICAR UM LADO OU O OUTRO. DISSE QUE IRÁ VOTAR A 
FAVOR DO VEREADOR JEAN E QUE ESTE É O SEU 
ENTENDIMENTO. DISSE QUE, NO CASO DE SEU PROJETO DE LEI, 
QUE CRIA NA GRADE CURRICULAR DO MUNICÍPIO O ESTUDO DA 
LEI MARIA DA PENHA, DISSE QUE A VEREADORA LUCIANA 
VALVERDE PONTUOU CORRETAMENTE, PORQUE OS 
VEREADORES NÃO PODEM CRIAR ÔNUS PARA A PREFEITURA. O 
VEREADOR LEU O PROJETO DE LEI Nº 011/2017 DE SUA AUTORIA, 
COMO SEGUE: “ART. 1º - TORNA-SE OBRIGATÓRIO, NOS 
ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO 
DE ANGRA DOS REIS, O ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A 
LEI FEDERAL 11.340/2006, A LEI MARIA DA PENHA; ART. 2º - A 
EXECUÇÃO DESTA LEI ESTARÁ A CARGO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANGRA DOS REIS, EM PARCERIA 
COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA, COM POSSÍVEL PARTICIPAÇÃO DE ENTIDADES 
GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS LIGADAS AO TEMA 
DA LUTA PELOS DIREITOS DAS MULHERES E CONTRA A 
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.” O VEREADOR DISSE QUE IRÁ 
PEDIR O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI, E QUE IRÁ 
REFORMULAR O PROJETO, CRIANDO UMA SEMANA DE 
CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DA LEI MARIA DA PENHA NAS 
ESCOLAS DO MUNICÍPIO. DISSE QUE ISSO ÀS VEZES SÃO ERROS 
QUE ESTÃO EM UM PROJETO E QUE CABE AOS VEREADORES 
ENTENDEREM, MAS QUE É LÓGICO QUE HÁ ENTENDIMENTOS 
DIFERENTES SOBRE UMA MESMA MATÉRIA. DISSE QUE A 
DISCUSSÃO É ENTÃO SALUTAR E QUE ESTA É UMA CASA DE 
DISCUSSÃO PARA LEIS PARA DAR BENFEITORIAS AO MUNICÍPIO. 
DISSE QUE OS VEREADORES DEVEM DISCUTIR, MAS SEM NUNCA 
PERDER O RESPEITO PELOS PARES. O VEREADOR DECLAROU 
SEU VOTO EM FAVOR DA MATÉRIA DO VEREADOR JEAN, MAS 
QUE RESPEITA A TESE DA VEREADORA LUCIANA VALVERDE. 
DISSE QUE QUANDO SE DÁ RESPEITO SE GANHA RESPEITO. 
DISSE QUE A POPULAÇÃO VOTOU NOS VEREADORES PORQUE 
CONFIA E ACREDITA QUE OS VEREADORES TÊM CONDIÇÕES DE 
ESTAR NO LEGISLATIVO E FAZER UM BOM TRABALHO PELO 
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS. COM A PALAVRA A VEREADORA 
TITI BRASIL CUMPRIMENTOU A TODOS. A VEREADORA DISSE 
QUE CONCORDA COM A VEREADORA LUCIANA VALVERDE, E 
DISSE QUE NÃO HÁ COMO VOTAR A FAVOR DE UMA MATÉRIA 
QUANDO HÁ INCONSTITUCIONALIDADE. DISSE QUE SUA 
PRIMEIRA PREOCUPAÇÃO QUANTO AO PROJETO DE LEI FOI A 
QUESTÃO DAS CASAS LOTÉRICAS, PORQUE OS GANHOS DE 
AGÊNCIAS BANCÁRIAS SÃO MUITO SUPERIORES AO DE CASAS 
LOTÉRICAS, POR ISSO NÃO SABE DIZER SE A LEI SE APLICARIA 
OU NÃO. DISSE QUE, COMO A VEREADORA LUCIANA VALVERDE 
APONTOU A IRREGULARIDADE, IRÁ ACOMPANHAR O PARECER. 
CITOU QUE, SEMANA PASSADA, UMA AMIGA SUA POSTOU NA 
REDE SOCIAL FACEBOOK DENUNCIANDO DEMORA NO 
ATENDIMENTO NOS BANCOS. DISSE QUE ESTA CASA 
LEGISLATIVA DEVERIA FISCALIZAR NÃO SÓ A QUESTÃO DAS 
FILAS, MAS TAMBÉM O ATENDIMENTO DENTRO DOS BANCOS, 
PORQUE HÁ PESSOAS QUE RELATAM ESTAR ESPERANDO DE 4 A 
5 HORAS PARA FALAR COM O GERENTE A FIM DE ABRIR UMA 
CONTA. DISSE QUE ISSO É INADMISSÍVEL, E QUE OS 
VEREADORES DEVERIAM TOMAR PROVIDÊNCIAS SOBRE ISSO. 
APARTEANDO, A VEREADORA LUCIANA VALVERDE DISSE QUE 
HÁ DOIS BANCOS DO GOVERNO, BANCO DO BRASIL E CAIXA 
ECONÔMICA, E OS CORREIOS, TAMBÉM PERTENCENTES AO 
GOVERNO, QUE ESTÃO SENDO ABORDADOS NO PROJETO DE LEI 
EM QUESTÃO; DISSE QUE OS VEREADORES NÃO PODEM 
LEGISLAR SOBRE ÓRGÃO FEDERAL. APÓS A VEREADORA TITI 
BRASIL FAZER USO DA TRIBUNA, O SENHOR PRESIDENTE FALOU 
SOBRE A QUESTÃO, DIZENDO QUE CONCORDA COM O 
POSICIONAMENTO DA VEREADORA LUCIANA VALVERDE A 
FRENTE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA. DISSE QUE A COMISSÃO DE 
JUSTIÇA É UMA COMISSÃO COMPLICADA, ONDE NÃO SE FAZ O 
QUE QUER, E SIM O QUE DIZ A LEI, MAS QUE COMO À LEI CABE A 
INTERPRETAÇÃO, CABE A CADA UM DOS VEREADORES FAZER 
SEU DEBATE SOBRE A QUESTÃO. O SENHOR PRESIDENTE 
REITEROU SEU APOIO À VEREADORA LUCIANA VALVERDE E 
DISSE QUE OS VEREADORES ESTÃO AQUI PARA SOMAR E NÃO 
DIVIDIR E TRABALHAR TODOS PELO MESMO MUNICÍPIO. PELA 
ORDEM, A VEREADORA JANE VEIGA DISSE QUE TAMBÉM SEGUE 
O PARECER DA VEREADORA LUCIANA VALVERDE PORQUE SABE 
DO CARINHO E DA FORMA COM QUE ELA OLHA CADA PROJETO 
INDEPENDENTE DE QUAL VEREADOR SEJA. A VEREADORA 
PARABENIZOU AO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO PELA SUA 
POSTURA. DISSE QUE NINGUÉM QUER FICAR MAIS DO QUE DEZ 
MINUTOS NUMA FILA, MAS QUE NÃO IRÁ VOTAR NO QUE É 
INCONSTITUCIONAL. DISSE QUE POR ISSO IRÁ SEGUIR O VOTO 
DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, E DISSE QUE OS VEREADORES IRÃO 
BRIGAR PARA QUE NINGUÉM FIQUE ESPERANDO DUAS HORAS 
NUMA FILA. DISSE QUE 30 MINUTOS TEM QUE SER O MÁXIMO. 
PELA ORDEM, O VEREADOR JEAN DISSE QUE QUERIA 
ESCLARECER QUE O QUE A VEREADORA LUCIANA VALVERDE 
ALEGOU DA LEI SER INCONSTITUCIONAL FOI EM RELAÇÃO À 
OUTRO PROJETO DE LEI E NÃO AO SEU. DISSE QUE SE O SEU 
PROJETO DE LEI FOI INCONSTITUCIONAL, ENTÃO O DO ESTADO 
TAMBÉM SERIA. O SENHOR PRESIDENTE DISSE QUE ESSE TIPO 
DE QUESTIONAMENTO É NORMAL E QUE PRECISA SER DECIDIDO 
NO VOTO. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES EM DISCUSSÃO DO 
PARECER, O SENHOR PRESIDENTE O COLOCOU EM VOTAÇÃO, 
TENDO SIDO REJEITADO POR MAIORIA DE VOTOS, COM OS 
VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES: HELINHO DO 
SINDICATO, JEAN, DEDÉ DA LOTERIA, KAMU, LEO MARMORARIA, 
MARQUINHO COELHO E SARGENTO THIMOTEO (07 VOTOS), E 
VOTOS FAVORÁVEIS DOS VEREADORES: FLAVINHO ARAÚJO, 
LUCIANA VALVERDE, TITI BRASIL E JANE VEIGA (04 VOTOS) 
(PRESIDENTE: ZÉ AUGUSTO). EM SEGUIDA, EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM BLOCO: PARECERES Nº 
0255/2017/CJ E 032/2018/CE, OPINANDO FAVORAVELMENTE À 
APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 079/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR KAMU, EMENTA: QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL 
DO LEGISLATIVO NA ESCOLA, COM O OBJETIVO DE FORNECER 
AO ALUNO INFORMAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; E PARECERES Nº 
047/48/49/2018/CJ/CF/CAS, OPINANDO FAVORAVELMENTE À 
APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 028/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, EMENTA: DETERMINA A RESERVA DE 
VAGAS EM APARTAMENTOS TÉRREOS NOS CONJUNTOS 
HABITACIONAIS POPULARES PARA IDOSOS E DEFICIENTES 
FÍSICOS BENEFICIADOS NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM A PALAVRA, O VEREADOR KAMU 
CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR DISSE QUE ENSINANDO 
POLÍTICA ÀS CRIANÇAS SERÁ POSSÍVEL FUTURAMENTE TER UM 
MUNICÍPIO MELHOR, UM ESTADO MELHOR E UM PAÍS MELHOR, 
COM O TRABALHO DOS EDUCADORES. NÃO HAVENDO MAIS 
ORADORES, O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU OS PARECERES 
EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADOS POR UNANIMIDADE DE 
VOTOS, COM OS VOTOS DOS VEREADORES: DEDÉ DA LOTERIA, 
FLAVINHO ARAÚJO, HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, JEAN, 
KAMU, LEO MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, MARQUINHO 
COELHO, SARGENTO THIMOTEO E TITI BRASIL (11 VOTOS; 
PRESIDENTE: ZÉ AUGUSTO). APÓS, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: 
PARECERES Nº 029/054/2018/CJ/CF, OPINANDO 
FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 
017/2017, OBJETO DA MENSAGEM Nº 017/2017, DE AUTORIA DO 
PREFEITO MUNICIPAL FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO, 
EMENTA: QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA 
DOS REIS, O "PROGRAMA PRODUTORES DE ÁGUA E FLORESTA", 
AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A PRESTAR APOIO 
FINANCEIROS AOS PASSAGEIROS E/OU PROPRIETÁRIOS RURAIS 
QUE, VOLUNTARIAMENTE, ADERIREM A ESTE PROGRAMA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, TENDO SIDO APROVADOS POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS, COM OS VOTOS DOS VEREADORES: 
DEDÉ DA LOTERIA, FLAVINHO ARAÚJO, HELINHO DO SINDICATO, 
JANE VEIGA, JEAN, KAMU, LEO MARMORARIA, LUCIANA 
VALVERDE, MARQUINHO COELHO, SARGENTO THIMOTEO E TITI 
BRASIL (11 VOTOS; PRESIDENTE: ZÉ AUGUSTO). TERMINADA A 
ORDEM DO DIA E HAVENDO TEMPO HÁBIL, O SENHOR 
PRESIDENTE FRANQUEOU A PALAVRA AOS VEREADORES EM 
EXPLICAÇÃO PESSOAL. NESTE MOMENTO A VEREADORA TITI 
BRASIL ASSUMIU A PRESIDÊNCIA. COM A PALAVRA, O 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO CUMPRIMENTOU A TODOS. O 
VEREADOR CUMPRIMENTOU OS METALÚRGICOS PRESENTES E 
FALOU SOBRE A DISCUSSÃO SOBRE O REPETRO, REALIZADA 
ONTEM NO PLENÁRIO. DISSE QUE NÃO VÊ TANTA COMPLICAÇÃO 
ASSIM NA QUESTÃO DO REPETRO, MAS QUE SÃO VÁLIDAS AS 
DISCUSSÕES. DISSE QUE É FAVOR DO REPETRO, MAS QUE DA 
FORMA COMO ELE FOI COLOCADO PELO GOVERNO FEDERAL, 
ELE É BOM PARA O GOVERNO FEDERAL COMO UM TODO, MAS 
NÃO É BOM PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DISSE QUE 
CONCORDA COM O QUE FOI ONTEM COLOCADO AQUI PELO 
PRESIDENTE DA ALERJ, NO SEU PROJETO DE MODIFICAÇÃO COM 
RELAÇÃO AO REPETRO. DISSE QUE IRÁ BRIGAR JUNTO COM ELE 
PELA CAUSA. DISSE QUE A MODIFICAÇÃO É BEM SIMPLES E QUE 
GOSTARIA DE EXPLICAR. EXPLICOU QUE O REPETRO É UMA 
ISENÇÃO DE ICMS PARA QUEM TRABALHA NA ÁREA DE 
PETRÓLEO E GÁS NATURAL. DISSE QUE HOJE, PELO REPETRO 
NACIONAL, ESSA ISENÇÃO DE 3% É VÁLIDA COM UMA 
ABRANGÊNCIA MUITO GRANDE. DISSE QUE, SENDO ASSIM, HÁ 
EMPRESAS QUE CONSTROEM MUITA COISA FORA DO PAÍS E 
EXPLORAM O MERCADO AQUI USUFRUINDO DA ISENÇÃO DE 3%. 
O VEREADOR DISSE QUE CONCORDOU COM A POSIÇÃO DO 
PRESIDENTE DA ALERJ DE SÓ CONCEDER OS 3% DE ISENÇÃO 
PARA AS EMPRESAS QUE CONSTRUÍREM DENTRO DO ESTADO 
DO RIO DE JANEIRO. DISSE QUE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
TEM QUE DAR ISENÇÃO PARA AS EMPRESAS QUE DÃO EMPREGO 
PARA OS MORADORES DO ESTADO. DISSE QUE AQUI ONTEM 
HAVIAM DOIS DEPUTADOS DISCUTINDO, UM NO ÂMBITO 
NACIONAL, O DEPUTADO FEDERAL JÚLIO LOPES. O VEREADOR 
DISSE QUE ELE FALAVA MUITO EM NOME DA CÂMARA DE 
DEPUTADOS EM BRASÍLIA, MAS DISSE QUE TODOS SABEM QUE 
“O NEGÓCIO LÁ NÃO ANDA MUITO BEM”. DISSE QUE OS 
DEPUTADOS EM BRASÍLIA FAZEM 90% POR ELES MESMOS, 9% 
POR SUAS PRÓPRIAS FAMÍLIAS, E 1% PELAS PESSOAS AQUI 
FORA. DISSE QUE O DEPUTADO ALEGOU QUE TODOS OS 
OUTROS ESTADOS JÁ ASSINARAM E QUE SÓ O RIO DE JANEIRO 
AINDA NÃO ASSINOU. O VEREADOR DISCORDOU DESTE 
ARGUMENTO E DEU O EXEMPLO DE UMA MONTADORA DE 
AUTOMÓVEL. DISSE QUE UMA MONTADORA DE AUTOMÓVEL, AO 
VIR PARA SE INSTALAR QUALQUER LOCAL, COMPRA UM 
TERRENO QUALQUER ESTADO E ALI ABRE A EMPRESA; MAS QUE 
NÃO É ASSIM QUE FUNCIONA A EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO, 
PORQUE O PETRÓLEO ESTÁ AQUI NO RIO DE JANEIRO, E QUE 
SENDO ASSIM, A EMPRESA TEM QUE VIR PRA CÁ DE QUALQUER 
JEITO, COM OU SEM ISENÇÃO. DISSE QUE A MAIOR PARTE DO 
PETRÓLEO BRASILEIRO ESTÁ AQUI E QUE NÃO PODEMOS 
ESPERAR ACABAR O PETRÓLEO EM OUTRO LUGAR PRA VIREM 
PRA CÁ. DISSE QUE É PRECISO DAR INCENTIVO PARA COLOCAR 
O SETOR NAVAL NA ATIVA NOVAMENTE, E GERAR EMPREGOS. 
DISSE QUE, SE NÃO FOR COLOCADO DA MANEIRA COMO 
APRESENTOU AQUI O PRESIDENTE DA ALERJ, HAVERÁ BAIXA 
GERAÇÃO DE EMPREGOS. O VEREADOR DISSE QUE PESQUISOU 
O INSTITUTO BRASILEIRO DE PETRÓLEO E GÁS, QUE COLOCOU 
NÚMEROS DE QUE O REPETRO GERARIA EM TORNO DE 230 MIL 
EMPREGOS, MAS QUE O NÚMERO REAL NUNCA CHEGOU A 100 
MIL. DISSE QUE ISSO FOI UMA MENTIRA QUE FOI COLOCADA 
PARA AS PESSOAS. DISSE QUE FOI DITO AQUI PELO DEPUTADO 
JÚLIO LOPES QUE SE O RIO DE JANEIRO NÃO FIZER O REPETRO 
NÃO TEM JEITO DE ABRIR O ESTALEIRO. DISSE QUE ISSO É PARA 
DEIXAR OS TRABALHADORES DO ESTALEIRO DESESPERADOS, 
MAS QUE É UMA MENTIRA.DISSE QUE NINGUÉM ESTÁ DIZENDO 
QUE VAI TER O REPETRO AQUI, MAS QUE CONCORDA COM O 
QUE FOI COLOCADO PELA ALERJ, E TEM CERTEZA DE QUE ESSE 
É O CORRETO. DISSE QUE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO TEM A 
MAIOR PARTE DO PETRÓLEO AQUI, E QUE TEMOS QUE DAR 
ISENÇÃO SIM PRA QUEM DÁ EMPREGO PARA QUEM É DO 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PORQUE NÃO ADIANTA VIR PRA CÁ 
SÓ PARA TER ISENÇÃO DE IMPOSTOS E NÃO GERAR 
EMPREGO.DISSE QUE A EMPRESA BRASFELS É COVARDE, TÃO 
COVARDE QUE NEM QUANDO É DO INTERESSE DELA BOTA A 
CARA AQUI DENTRO DA CASA LEGISLATIVA. CITOU QUE ONTEM 
ESTIVERAM AQUI TRÊS DEPUTADOS ESTADUAIS E UM 
DEPUTADO FEDERAL, O PREFEITO FERNANDO JORDÃO, A 
PRESIDENTE DO SINDICATO DOS METALÚRGICOS, E O 
PRESIDENTE DO CDL (CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS). DISSE 
QUE QUANDO SE FALA DO PEÃO METALÚRGICO NA NOSSA 
CIDADE NÃO É SÓ DO PEÃO QUE ESTÁ TRABALHANDO, DISSE 
QUE A GENTE TAMBÉM FALA DO EMPREGO NO COMÉRCIO DAS 
LOJAS, PORQUE O PEÃO DA BRASFELS FAZ COMPRAS NO 
COMÉRCIO DA CIDADE, E COM ELE TRABALHANDO, ELE ESTÁ 
GERANDO MUITOS OUTROS EMPREGOS. DISSE QUE A BRASFELS 
ENCHE A BOCA DE DINHEIRO E HOJE O PEÃO ESTÁ 
MASSACRADO POR CONTA DE BANDIDOS QUE NUNCA TIVERAM 
UM CALO NA MÃO, E QUER ESTÃO ARREBENTANDO COM A VIDA 
DOS PEÕES QUE SÃO A MELHOR MÃO DE OBRA QUE A GENTE 
TEM NO MUNDO NA ÁREA DA CONSTRUÇÃO NAVAL. DISSE QUE A 
BRASFELS JÁ TEVE NOMES ENVOLVIDOS EM CASOS DE 
CORRUPÇÃO E QUE JÁ TEVE DIRETORES PRESOS. DISSE QUE NA 
ÚLTIMA REUNIÃO QUE ACONTECEU COM O ESTALEIRO, 
GOSTARIA DE TER APRESENTADO ALGUNS PONTOS, MAS QUE 
FOI PROIBIDO DE PARTICIPAR. DISSE QUE, NO ENTANTO, A 
EMPRESA DA PORTA PRA FORA NÃO PODE PROIBÍ-LO DE 
CONVERSAR COM OS FUNCIONÁRIOS. DISSE QUE A EMPRESA 
PODE FECHAR-LHE A PORTA VÁRIAS VEZES, E QUE NÃO QUER 
REUNIÃO DE PORTA FECHADA COM OS DONOS DA EMPRESA, 
PORQUE NÃO QUER PRESO COMO O DIRETOR DA EMPRESA. 
DISSE QUE ESTAMOS PASSANDO POR UMA CRISE POR CAUSA 
DA ROUBALHEIRA PASSOU NO NOSSO BRASIL, MAS QUE O PEÃO 
PODE TER CERTEZA QUE A SITUAÇÃO VAI MELHORAR PORQUE O 
PETRÓLEO ESTÁ AQUI E ELES VÃO TER QUE VIR AQUI E INVESTIR 
AQUI. DISSE QUE TEMOS A MELHOR MÃO DE OBRA AQUI NO RIO 
DE JANEIRO. DISSE QUE ESTÁ MARCANDO PARA FALAR COM O 
PREFEITO FERNANDO JORDÃO AMANHÃ, PARA TRATAR SOBRE 
ISSO. DISSE QUE VAI ENTRAR COM UMA AÇÃO CONTRA O 
ESTALEIRO BRASFELS, PORQUE OS VEREADORES APROVARAM 
NO INÍCIO DO ANO UMA LEI REVOGANDO TODAS AS ISENÇÕES 
DE IMPOSTOS A EMPRESAS E CLUBES. DISSE QUE OS 
VEREADORES ACABARAM COM TODAS AS ISENÇÕES E 
COLOCARAM “SALVO AS EMPRESAS E INSTITUIÇÕES DE GRANDE 
REPERCUSSÃO”, MAS QUE NESTE CASO, A APROVAÇÃO PRECISA 
PASSAR POR ESTA CASA LEGISLATIVA. O VEREADOR CITOU 
COMO EXEMPLO A APAE, DIZENDO QUE A INSTITUIÇÃO CUIDA DE 
MUITAS CRIANÇAS E AJUDA A PREFEITURA PROPORCIONANDO 
ESTE ATENDIMENTO. DISSE QUE A BRASFELS SE ACHA DONA DE 
ANGRA DOS REIS PORQUE POR MUITOS ANOS RECEBEU APOIO 
DE MUITOS POLÍTICOS. DISSE QUE AGORA ELA NÃO VAI SE 
CRIAR. DISSE QUE A EMPRESA ESTÁ SEM ISENÇÃO E CONTINUA 
SEM PAGAR IMPOSTOS. DISSE QUE IRÁ ENTRAR COM UMA AÇÃO 
NA JUSTIÇA, PORQUE A EMPRESA, ANTES DE PENSAR EM SE 
DAR BEM AQUI, TEM QUE FAZER PELO CIDADÃO DAQUI. DISSE 
QUE A EMPRESA TRAZ ÔNIBUS E MAIS ÔNIBUS COM 
FUNCIONÁRIOS DE FORA ENQUANTO O TRABALHADOR DAQUI DA 
CIDADE ESTÁ PASSANDO FOME, SEM PODER TRABALHAR. 
COM A PALAVRA, A VEREADORA JANE VEIGA CUMPRIMENTOU A 
TODOS. 
COM A PALAVRA, O VEREADOR HELINHO DO SINDICATO 
CUMPRIMENTOU A TODOS. 
COM A PALAVRA, O VEREADOR LEO MARMORARIA 
CUMPRIMENTOU A TODOS. 
NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A SENHORA PRESIDENTE DEU 
POR ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO, DESIGNANDO A 
PRÓXIMA SESSÃO PARA O DIA DOZE DE ABRIL DE DOIS MIL E 
DEZOITO (12/04/2018), ÀS NOVE HORAS NO PLENÁRIO 
PRESIDENTE BENEDITO ADELINO. PARA CONSTAR, FOI LAVRADA 
A PRESENTE ATA, QUE EU, MAYARA VIDAL GARCIA 
___________________, SERVIDOR LEGISLATIVO, REDIGI E DIGITEI. 
E EU ____________________, SEGUNDO SECRETÁRIO, A 
SUBSCREVO E ASSINO.
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