sessao nº 18

ATA DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO DO ANO DE 2018, DA 18ª 
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 24 
DE ABRIL DE 2018. 
AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS 
MIL E DEZOITO, (24/04/2018) NESTA CIDADE DE ANGRA DOS REIS, 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO PLENÁRIO PRESIDENTE 
BENEDITO ADELINO, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR 
SARGENTO THIMOTEO, QUE DEU INÍCIO AOS TRABALHOS, 
DECLARANDO ABERTA ÀS ONZE HORAS E VINTE E OITO 
MINUTOS, A DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO 
PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. O SENHOR PRESIDENTE 
JUSTIFICOU A AUSÊNCIA DO PRESIDENTE DA CASA, VEREADOR 
ZÉ AUGUSTO, QUE ENCONTRA-SE EM UMA REUNIÃO, E 
JUSTIFICOU O ATRASO PARA O INÍCIO DA SESSÃO, INFORMANDO 
QUE OS VEREADORES ESTAVAM EM REUNIÃO COM 
REPRESENTANTES DO SINSPMAR (SINDICATO DOS SERVIDORES 
PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ANGRA DOS REIS). EM SEGUIDA, O 
SENHOR PRESIDENTE DESIGNOU O VEREADOR MARQUINHO 
COELHO COMO PRIMEIRO SECRETÁRIO “AD HOC”, E O 
VEREADOR LEO MARMORARIA COMO SEGUNDO SECRETÁRIO 
“AD HOC”. DANDO CONTINUIDADE À SESSÃO, O SENHOR 
PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO “AD HOC”
QUE PROCEDESSE A LEITURA DA LISTA DE PRESENÇA, 
CONSTANDO OS SEGUINTES VEREADORES: ANDRÉ PORTO 
PEREIRA, O DEDÉ DA LOTERIA; HÉLIO SEVERINO DE AZEVEDO, O 
HELINHO DO SINDICATO; JAN CARLOS DE ALMEIDA, O JEAN; 
JANE ROSELI VEIGA; LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA, O LÉO 
MARMORARIA; LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE;
MARCOS AURÉLIO COELHO, O MARQUINHO COELHO; E 
THIMÓTEO CAVALCANTI ALBUQUERQUE DE SÁ, O SARGENTO 
THIMÓTEO. ESTIVERAM AUSENTES OS VEREADORES: CRISTIANE 
BRASIL DA SILVA, A TITI BRASIL; FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, 
O FLAVINHO ARAÚJO; FRANCISCO CANINDÉ DA COSTA 
RAIMUNDO, O CANINDÉ DO SOCIAL; JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO 
VIEIRA, O ZÉ AUGUSTO; E SÉRGIO RICARDO GAMA, O KAMU. EM 
SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO SEGUNDO 
SECRETÁRIO “AD HOC” QUE PROCEDESSE A LEITURA DE UM 
TRECHO BÍBLICO. FOI LIDO EM “JOSUÉ, CAP. 1, VERS. 9”. DANDO 
CONTINUIDADE A SESSÃO, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU 
AO SEGUNDO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A LEITURA DA 
ATA DA SESSÃO ANTERIOR, REALIZADA EM 17/04/2018, E DO 
TERMO DE JUSTIFICATIVA DO DIA 19/04/2018. TERMINADA A 
LEITURA, AS ATAS FORAM COLOCADAS EM DISCUSSÃO. NÃO 
HAVENDO ORADORES, O SENHOR PRESIDENTE AS COLOCOU EM 
VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADAS POR UNANIMIDADE DE 
VOTOS. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE DECLAROU, 
CONFORME DETERMINA OS ARTIGOS 74 E 77 DA LEI ORGÂNICA 
MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, E OS ARTIGOS 19 E 20 DO 
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, A CASSAÇÃO E 
EXTINÇÃO DO MANDATO DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA 
SOUSA, DECRETADA PELA JUSTIÇA ELEITORAL, ATRAVÉS DO 
OFÍCIO Nº 23/2018, REFERENTE AO RECURSO ELEITORAL Nº 446-
50.2016.6.19.0116; E CONFORME DETERMINA O ARTIGO 77, DA LEI 
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, CONVOCOU O SUPLENTE DE 
VEREADOR, LUIS CLAUDIO PEREIRA DAS DORES, PARA A POSSE 
NA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 26 
DE ABRIL DE 2018, ÀS 9 HORAS, NO PLENÁRIO BENEDITO 
ADELINO. EM SEGUIDA, DANDO CONTINUIDADE À SESSÃO, O 
SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO 
QUE PROCEDESSE A LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTES NO 
EXPEDIENTE, A SABER: MENSAGEM Nº 009/2018, PROJETO DE LEI 
Nº 025/2018, EMENTA: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL 
DE POLÍTICA CULTURAL, REVOGA A LEI Nº 343/L.O. DE MARÇO DE 
1994, SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; MOÇÃO 
Nº 00045/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL 
EM COAUTORIA COM A VEREADORA LUCIANA VALVERDE, 
SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA VOTADA A MOÇÃO 
DE APLAUSOS AO SENHOR LUIZ ANTÔNIO TEIXEIRA JUNIOR. 
DESDE JÁ SOLICITO QUE A REFERIDA ENTREGA SEJA REALIZADA 
EM PLENÁRIO; INDICAÇÃO Nº 00040/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA 
TRAVESSA CARMELITA, BAIRRO ARIRÓ; INDICAÇÃO Nº 
00275/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM 
POSTO DE SAÚDE ESF, NA RUA ARIRÓ, BAIRRO ARIRÓ; 
INDICAÇÃO Nº 00300/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O 
REPARO NO ESGOTO DA RUA AMADEU DUTRA DE ABRANTES, 
BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 00352/2018, DE 
AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA LIXEIRA NA RUA DO 
COMÉRCIO, BAIRRO MORRO DA BOA VISTA; INDICAÇÃO Nº 
00382/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO DE 
VIABILIDADE TÉCNICA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA SERVIDÃO 
NA AVENIDA ANTÔNIO BERTHOLDO DA SILVA JORDÃO, ATRÁS DO 
CAMPO DA PRAIA DE FORA, BAIRRO PONTA LESTE; 
INDICAÇÃO Nº 00974/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
DEDÉ DA LOTERIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A OBRA 
DE DRENAGEM NA RUA PROVERÁ, BAIRRO BANQUETA; 
INDICAÇÃO Nº 01092/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
DEDÉ DA LOTERIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
COLOCAÇÃO DE MANILHAS NO CÓRREGO DA RUA DO PESQUE E 
PAGUE, NO PONTO FINAL DA ESTRADA CLÉRIO JOÃO DA PENHA 
FILHO, ANTIGA ESTRADA DA BANQUETA, BAIRRO BANQUETA; 
INDICAÇÃO Nº 01093/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
DEDÉ DA LOTERIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE CONTENÇÃO PRÓXIMO AO 
PONTILHÃO NA RUA RESENDE, N.º 30, BAIRRO CAMPO BELO; 
INDICAÇÃO Nº 01094/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
DEDÉ DA LOTERIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
COLOCAÇÃO DE UMA PLACA INDICATIVA COM O NOME DA RUA 
DOUTOR CARLOS AMARAL BRASIL, ESQUINA DO SENAC, BAIRRO 
BALNEÁRIO; INDICAÇÃO Nº 01095/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR DEDÉ DA LOTERIA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE UMA PLACA INDICATIVA COM O 
NOME DA RUA SILVIO DE CASTRO GALINDO, ESQUINA DO SENAC, 
BAIRRO BALNEÁRIO; INDICAÇÃO Nº 00420/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A REFORMA, COM TROCA DAS PEDRAS E PINTURA, 
DO ENTORNO DA BICA DE ÁGUA DA ESTRADA DO MARINAS, 
BAIRRO MARINAS; INDICAÇÃO Nº 00669/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA 
RUA PARAÍSO, PRÓXIMO À ESCOLA MUNICIPAL ÂNGELO 
FRANCISCO JERÔNIMO, BAIRRO ARIRÓ; INDICAÇÃO Nº 
00880/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UMA 
BOCA DE LOBO EM FRENTE ÀS LOJAS CRESCÊNCIO, RUA DO 
CARTÓRIO, BAIRRO FRADE; INDICAÇÃO Nº 00891/2018, DE 
AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO 
E AMPLIAÇÃO NO TRECHO ÍNGREME DA RUA PARAÍSO, PRÓXIMO 
À ESCOLA MUNICIPAL ÂNGELO FRANCISCO JERÔNIMO, BAIRRO 
ARIRÓ; INDICAÇÃO Nº 00899/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLAVINHO ARAÚJO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
LIMPEZA DAS CANALETAS DA RUA DO CARTÓRIO, PRÓXIMO AO 
N.º 139, BAIRRO FRADE; INDICAÇÃO Nº 03121/2017 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A COBERTURA DA QUADRA DA RUA 
ESPÍRITO SANTO, EM FRENTE À PRAÇA SEBASTIÃO MARTINS 
PIMENTA, BAIRRO AREAL; INDICAÇÃO Nº 05252/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL O MANILHAMENTO DO VALÃO NA RUA 08 
(OITO), BAIRRO CAMORIM; INDICAÇÃO Nº 00500/2018, DE AUTORIA 
DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA CALÇADA DA RUA MATO 
GROSSO, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 
00652/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O RECAPEAMENTO DA RUA 
BARRA RIO SANTOS, BAIRRO LAMBICADA; INDICAÇÃO Nº 
00978/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA GERAL DA 
PRAÇA DA PRAIA DO BONFIM, RUA PEDRO EUGÊNIO, BAIRRO 
BONFIM; MOÇÃO Nº 00040/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA
JANE ROSELI VEIGA, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA 
VOTADA MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A SENHORA CÉLIA 
CRISTINA BEZERRA; MOÇÃO Nº 00041/2018, DE AUTORIA DA 
VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, SOLICITANDO À MESA 
DIRETORA QUE SEJA VOTADA MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A 
SENHORA LUCILÉIA DA GLÓRIA FURRIEL; MOÇÃO Nº 00042/2018, 
DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, SOLICITANDO 
À MESA DIRETORA QUE SEJA VOTADA MOÇÃO DE APLAUSOS 
PARA O GRUPO DE PROTETORES ADOTE AMOR DE ANGRA DOS 
REIS; MOÇÃO Nº 00043/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA
JANE ROSELI VEIGA, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA 
VOTADA MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A SENHORA EDNEA 
CONCEIÇÃO RIBEIRO; INDICAÇÃO Nº 01036/2018 , DE AUTORIA 
DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE GALERIAS PARA ESCOAMENTO 
DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA OSWALDO NEVES MARTINS, BAIRRO 
SÃO BENTO; INDICAÇÃO Nº 01041/2018, DE AUTORIA DA 
VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO COBERTO PRÓXIMO 
AO CAIS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DA PONTA DO 
CANTADOR, ESTRADA VEREADOR BENEDITO ADELINO, BAIRRO 
VILA VELHA; INDICAÇÃO Nº 01055/2018, DE AUTORIA DA 
VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODO TRECHO DE 
ACESSO AO CAIS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DA PONTA DO 
CANTADOR, ESTRADA VEREADOR BENEDITO ADELINO, BAIRRO 
VILA VELHA; INDICAÇÃO Nº 01059/2018, DE AUTORIA DA 
VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA DAMA DA 
NOITE, GAMBOINHA DO BELÉM, BAIRRO GAMBOA DO BELÉM; 
INDICAÇÃO Nº 01061/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA
JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE 
INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE PELA PROMOÇÃO 
DE UMA CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA OS VÍRUS DAS 
GRIPES H1N1, H3N2 E O B, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, PARA 
IMUNIZAR NOSSOS MUNÍCIPES; REQUERIMENTO Nº 00194/2018, 
DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN, SOLICITANDO À MESA 
DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 03 DE ABRIL DE 2018; INDICAÇÃO Nº 
01096/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A TROCA DAS LÂMPADAS QUEIMADAS DOS 
POSTES NA RUA DA TORRE, BAIRRO JACUACANGA; INDICAÇÃO 
Nº 01097/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RODOVIA 
PROCURADOR HAROLDO FERNANDES DUARTE, BR-101, EM 
FRENTE À POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, SENTIDO CENTRO, 
BAIRRO JACUACANGA; INDICAÇÃO Nº 01098/2018 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR JEAN, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
LIMPEZA DE TODA GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA 
CÔNEGOS BITTENCOURT, BAIRRO CENTRO; INDICAÇÃO Nº 
00316/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA BOCA DE LOBO E 
A LIMPEZA DAS VALETAS DA RUA ANTOUN NAIN AFIF, EM FRENTE 
AO N.º 10, BAIRRO NOVA ANGRA; INDICAÇÃO Nº 00337/2018 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA BOCA DE LOBO E A LIMPEZA 
DAS VALETAS NA RUA PIRIPIRI, EM FRENTE AO N.º 82, BAIRRO 
NOVA ANGRA; INDICAÇÃO Nº 00338/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UMA BOCA DE LOBO E A LIMPEZA DAS 
VALETAS NA RUA REI BALTAZAR, EM FRENTE AO N.º 579, BAIRRO 
NOVA ANGRA; INDICAÇÃO Nº 00976/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
REFORMA DAS SALAS DE AULA, REFEITÓRIO, PÁTIO, COZINHA E 
BANHEIROS DO COLÉGIO MUNICIPAL TEREZA PINHEIRO, RUA 
PREFEITO JOÃO GREGÓRIO GALINDO, BAIRRO JAPUÍBA; 
INDICAÇÃO Nº 00977/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE 
07 (SETE) BRAÇOS DE LUMINÁRIA NA RUA ANTÔNIO RODOLFO, 
BAIRRO SANTA RITA DO BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 01084/2018, DE 
AUTORIA DO VEREADOR LÉO MARMORARIA, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A MANUTENÇÃO DO GUARDA-CORPO DA 
ESCADARIA DO FINAL DA RUA DESEMBARGADOR ALTENFELDER 
SILVA, BAIRRO CENTRO; INDICAÇÃO Nº 01086/2018 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR LÉO MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL O DESASSOREAMENTO DA GALERIA DE ÁGUAS 
PLUVIAIS LOCALIZADA NA RUA PREFEITO JOÃO GREGÓRIO 
GALINDO, ALTURA DO N.° 2028, BAIRRO MORRO DA GLÓRIA II; 
INDICAÇÃO Nº 01089/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
LÉO MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
REFORMA E A PINTURA DA FACHADA DOS PRÉDIOS DO 
CONDOMÍNIO CIDADÃO DO AREAL, RUA FRANCELINO ALVES DE 
LIMA, BAIRRO AREAL; INDICAÇÃO Nº 01090/2018 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR LÉO MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA AVENIDA 
ALMIRANTE JULIO CÉSAR DE NORONHA, BAIRRO SÃO BENTO; 
INDICAÇÃO Nº 01091/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
LÉO MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
COLOCAÇÃO DE AREIA NO PARQUINHO INFANTIL DA RUA ALAN 
KARDEC, BAIRRO CAMPO BELO; PROJETO DE LEI Nº 00025/2018, 
DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA 
VALVERDE, TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO, EM HOSPITAIS E 
CLÍNICAS, DE CARTAZ COM AS INFORMAÇÕES SOBRE OS 
PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS EM CASO DE ÓBITO DE 
PACIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; REQUERIMENTO Nº 
00193/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE 
OLIVEIRA VALVERDE, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE 
SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 12 DE ABRIL DE 2018; INDICAÇÃO Nº 00484/2018, DE AUTORIA 
DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA TOTAL DA 
QUADRA POLIESPORTIVA, RUA DA FORTALEZA, BAIRRO MORRO 
DA FORTALEZA; INDICAÇÃO Nº 00565/2018, DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O MANILHAMENTO DO 
ESGOTO, RUA DOCE ANGRA, ATRÁS DO SUDESTÃO, BAIRRO 
JACUACANGA; INDICAÇÃO Nº 00571/2018, DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A TROCA DE UM POSTE DE 
MADEIRA POR UM DE CONCRETO, NA TRAVESSA CAMÉLIA, 
PRÓXIMO AO N.º 404, BAIRRO MORRO DO ABEL; 
INDICAÇÃO Nº 00572/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, RUA ISAQUE 
CASTRO, BAIRRO NOVA ANGRA; INDICAÇÃO Nº 00582/2018 , DE 
AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA 
VALVERDE, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
RECOMPOSIÇÃO DA BASE DO ASFALTO E RECUPERAÇÃO DA 
DRENAGEM DA RUA BELA VISTA, PRÓXIMO AO N.º 08, BAIRRO 
SAPINHATUBA III; INDICAÇÃO Nº 01021/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO COM CONCRETO DA ESCADA QUE 
DÁ ACESSO À RUA FRANCISCO CARREIRO, BAIRRO JAPUÍBA; 
INDICAÇÃO Nº 01022/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE 
INTERCEDA JUNTO AO SETOR DE ZOONOSES DA FUNDAÇÃO DE 
SAÚDE DE ANGRA DOS REIS, PELA EXECUÇÃO, PELO MENOS 
UMA VEZ POR MÊS, DE UMA “FEIRA DE ADOÇÃO” COM ANIMAIS 
(CÃES E GATOS) NO MUNICÍPIO; INDICAÇÃO Nº 00826/2018, DE 
AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAÇÃO DE DUAS LIXEIRAS 
PARA A ESTRADA BEIRA RIO, BAIRRO SERTÃO DO BRACUÍ; 
INDICAÇÃO Nº 00827/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
DRENAGEM DA RUA 42, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; 
INDICAÇÃO Nº 00830/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
SARGENTO THIMOTEO, INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
REFORMA DO BUEIRO NA RUA CABO FRIO, PRÓXIMO À CASA 
N.°21, BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 00833/2018 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A PINTURA DOS REDUTORES DE VELOCIDADE NA 
RUA FRANCISCO MAGALHÃES DE CASTRO, BAIRRO PARQUE 
MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 00834/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, INDICAÇÃO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A PINTURA DOS REDUTORES DE VELOCIDADES NA 
RUA CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE, BAIRRO PARQUE 
MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 03609/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
FISCALIZAÇÃO DOS TERRENOS BALDIOS LOCALIZADOS NA RUA 
AFONSO PENA, BAIRRO JACUACANGA; INDICAÇÃO Nº 03614/2017, 
DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA E 
POSTERIOR PROVIDÊNCIAS PARA CRIAÇÃO DE VAGAS DE 
ESTACIONAMENTO DESTINADAS AOS IDOSOS E AOS 
PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, PRÓXIMO AO ANGRAPREV 
- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA 
DOS REIS -, RUA DOUTOR ORLANDO GONÇALVES, BAIRRO 
PARQUE DAS PALMEIRAS; INDICAÇÃO Nº 03649/2017, DE AUTORIA 
DA VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA NO CENTRO DE 
ESPECIALIDADES MÉDICAS MÃE DOLORES, RUA ANTÔNIO ALVES 
DA COSTA, BAIRRO MONSUABA; INDICAÇÃO Nº 04332/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL O REPARO NO MEIO-FIO DO CALÇAMENTO DA RUA 
JACARANDÁ, PRÓXIMO AO CRUZAMENTO COM A RUA PAU 
BRASIL, BAIRRO GAMBOA DO BELÉM; INDICAÇÃO Nº 04560/2017, 
DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO DO 
PREFEITO MUNICIPAL A PODA DE ÁRVORES ONDE PASSAM FIOS 
DE ALTA TENSÃO, NA RUA JOSÉ NICÁCIO, PRÓXIMO AO POSTE 
(76158), BAIRRO MORRO DO MORENO; CORRESPONDÊNCIA 
SIMPLES TPAR_GER-257-L, DE AUTORIA DO TERMINAL 
PORTUÁRIO DE ANGRA DOS REIS S/A, DESCRIÇÃO: EM 
RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 108/2018 DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL; PROJETO DE LEI Nº 00024/2018, DE 
AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, DISPÕE SOBRE A 
OBRIGATORIEDADE DE HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS 
CONVENIADOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, NO ÂMBITO 
DO MUNICÍPIO, INFORMAREM SOBRE O DIREITO DE 
PARTURIENTES A ACOMPANHANTE, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS; INDICAÇÃO Nº 01010/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
INSTALAÇÃO DE POSTES COM BRAÇO DE LUMINÁRIA NA RUA 
PROJETADA A, APÓS A PONTE, BAIRRO MONSUABA; 
INDICAÇÃO Nº 01012/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
MANUTENÇÃO DA REDE ELÉTRICA COM TROCA DAS LÂMPADAS 
NO CAIS DA AVENIDA ANTÔNIO BERTHOLDO DA SILVA JORDÃO, 
N.º 4206, BAIRRO MONSUABA; INDICAÇÃO Nº 01023/2018, DE 
AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE DOIS BANCOS DE RESERVAS 
(MODELO DO ESTÁDIO MUNICIPAL) NO CAMPO DO 
INDEPENDENTE, AVENIDA ANTÔNIO BERTHOLDO DA SILVA 
JORDÃO, BAIRRO MONSUABA; INFORMATIVO 2018, DE AUTORIA 
DA ELETROBRÁS, DESCRIÇÃO: HISTÓRICO DE OPERAÇÃO DA 
CENTRAL NUCLEAR DE ANGRA, PERÍODO DE 04/04/2018 A 
10/04/2018; OFÍCIO Nº 006/2018, DE AUTORIA DA ASPOLAR, 
EMENTA: SOLICITANDO O USO DO PLENÁRIO BENEDITO ADELINO 
PARA ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA NO DIA 26 DE ABRIL DE 
2018, ÀS 16H, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DOS 
MESMOS; OFÍCIO Nº 023/2018, DE AUTORIA DO TRIBUNAL 
REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, EMENTA: 
ENCAMINHANDO CÓPIAS DOS ACÓRDÃOS PROFERIDOS NOS 
AUTOS DO RE 446- 50.2016.6.19.0116, PARA CIÊNCIA E A ADOÇÃO 
DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO IMEDIATO 
DO PROVIMENTO JURISDICIONAL SUPRACITADO; E OFÍCIO 
EXECUTIVO Nº 281/2018/GP, DE AUTORIA DO PREFEITO 
MUNICIPAL FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO,
EMENTA: ENCAMINHANDO EM APENSO, CÓPIA DO MEMORANDO 
Nº 033/2018/GPM.DEADM E DO OFÍCIO Nº 104/2018-RGI, 
REFERENTE AO PEDIDO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO, CUJO 
OBJETO REFERE-SE AO IMÓVEL SITUADO À RUA BELA VISTA, NO 
BAIRRO JAPUÍBA - ANGRA DOS REIS-RJ, REQUERIDO POR 
EDILSON FRANÇA MOREIRA. APÓS A LEITURA DAS MATÉRIAS, O 
SENHOR PRESIDENTE FRANQUEOU A PALAVRA AOS SENHORES 
VEREADORES PELO EXPEDIENTE POR ORDEM DE INSCRIÇÃO. 
NESTE MOMENTO, O VEREADOR LEO MARMORARIA ASSUMIU A 
PRESIDÊNCIA PARA QUE O VEREADOR SARGENTO THIMOTEO 
PUDESSE FAZER USO DA TRIBUNA. COM A PALAVRA, O 
VEREADOR SARGENTO THIMOTEO CUMPRIMENTOU A TODOS. O 
VEREADOR PARABENIZOU O SETOR DE OBRAS DA PREFEITURA 
E AS REGIONAIS ADMINISTRATIVAS DO FRADE, BRACUÍ E 
PARQUE MAMBUCABA PELAS OBRAS REALIZADAS. EM SEGUIDA, 
FALOU SOBRE SUAS INDICAÇÕES CONSTANTES NO EXPEDIENTE. 
APÓS, O VEREADOR FALOU SOBRE A QUESTÃO DA SEGURANÇA 
PÚBLICA NO MUNICÍPIO. DISSE QUE A ATUAÇÃO DA POLÍCIA 
MILITAR NO MUNICÍPIO TEM MOSTRADO SINAIS DE MELHORA. 
CITOU QUE NA SEMANA PASSADA A POLÍCIA FEZ UMA 
OPERAÇÃO NO BAIRRO PARQUE MAMBUCABA, E QUE NESSA 
OPERAÇÃO FORAM APREENDIDOS MAIS DE 2253 QUILOS DE 
COCAÍNA, ALÉM DE TROUXINHAS DE MACONHA, PEDRAS DE 
CRACK, FUZIS DE ASSALTO, TRÊS PISTOLAS, CARREGADORES, 
RÁDIOTRANSMISSORES E QUATRO TRAFICANTES FORAM 
MORTOS. O VEREADOR PARABENIZOU A TODOS OS POLICIAIS 
ENVOLVIDOS NA AÇÃO. DISSE QUE ESPERA QUE ESTA 
OPERAÇÃO ACONTEÇA TAMBÉM EM OUTROS BAIRROS DA 
CIDADE. DISSE QUE É A POLÍCIA, E NÃO O EXÉRCITO, É QUE TEM 
CAPACIDADE DE ENFRENTAR O TRÁFICO, MESMO COM 
SALÁRIOS ATRASADOS E FALTA DE ESTRUTURA. CITOU QUE 
HOJE HOUVE UMA BOA NOTÍCIA, FOI REALIZADO HOJE O 
PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DOS POLICIAIS, 
QUE ESTAVA ATRASADO DESDE O ANO PASSADO. EM SEGUIDA, 
O VEREADOR CITOU QUE HOUVE OUTRA OCORRÊNCIA DA 
POLÍCIA MILITAR NA REGIÃO DAS CASINHAS NO BRACUÍ, ONDE 
UM ELEMENTO FOI PRESO E TAMBÉM HOUVE APREENSÃO DE 
ARMAS, DROGAS E RADIOTRANSMISSORES. DISSE QUE A 
POLÍCIA MILITAR COMEÇOU A TRABALHAR E QUE IRÁ DAR 
ÊNFASE A ESTE TRABALHO, MAS QUE IRÁ COBRAR SE FOR 
NECESSÁRIO. DISSE QUE O NOVO COMANDANTE DO 33º 
BATALHÃO COMEÇOU FINALMENTE A TRABALHAR NO MUNICÍPIO. 
DISSE QUE A POLÍCIA ESTÁ TRABALHANDO MESMO SEM 
EQUIPAMENTOS E SEM PAGAMENTO DE SALÁRIOS EM DIA. EM 
SEGUIDA, O VEREADOR COMENTOU A QUESTÃO DOS 
SERVIDORES MUNICIPAIS, ALGUNS PRESENTES NO PLENÁRIO, 
REIVINDICANDO AUMENTO DE SALÁRIOS. DISSE QUE A 
PREFEITURA NÃO PODE FAZER NADA SEM ESTUDAR OS 
NÚMEROS, PARA QUE NÃO ACONTEÇA O QUE ACONTECEU NO 
GOVERNO DA EX-PREFEITA CONCEIÇÃO RABHA. DISSE QUE NA 
ALGUNS SERVIDORES ESTÃO CRITICANDO O PREFEITO 
FERNANDO JORDÃO POR TER PEGO EMPRÉSTIMO DO 
ANGRAPREV PARA PAGAR OS SERVIDORES, NO INÍCIO DO ANO 
PASSADO. O VEREADOR DISSE QUE ACHOU A MEDIDA JUSTA, 
PORQUE A PREFEITA PEGOU QUATRO EMPRÉSTIMOS DO 
ANGRAPREV DURANTE SUA GESTÃO, MAS NÃO DISSE AONDE 
INVESTIU O DINHEIRO. FRISOU QUE O PREFEITO PEGOU O 
EMPRÉSTIMO PARA PAGAR O SALÁRIO DOS SERVIDORES. 
FRISOU QUE NÃO CULPA O SINDICATO DE AGORA, E QUE OS 
EMPRÉSTIMOS DA PREFEITA FORAM FEITOS SOB O AVAL 
GESTÃO DO SINDICATO PASSADA. CITOU QUE ESTAVA AQUI (NA 
CASA LEGISLATIVA) NA LEGISLATURA PASSADA E QUE VOTOU 
CONTRA OS QUATRO EMPRÉSTIMOS DA PREFEITA CONCEIÇÃO. 
DISSE QUE DURANTE A GESTÃO DA PREFEITA FOI COMPRADA 
UM CASA CARA PARA SEDIAR O ANGRAPREV. DISSE QUE ESTA 
COMPRA FOI SÓ PARA FAVORECER ALGUÉM. DISSE QUE O 
PREFEITO FERNANDO JORDÃO ASSINOU UM TERMO DE 
RESPONSABILIDADE SE COMPROMETENDO A PAGAR O 
EMPRÉSTIMO, E QUE A PREFEITA CONCEIÇÃO RABHA SUMIU 
COM O DINHEIRO. DISSE QUE SABE QUE OS SERVIDORES 
PRECISAM DE AUMENTO, MAS QUE É PRECISO VER COMO 
FICARIAM OS RECURSOS PARA OUTROS SETORES. DISSE QUE É 
FÁCIL CRITICAR O PREFEITO, MAS QUE É DIFÍCIL ADMINISTRAR 
UMA CIDADE, E QUE O PREFEITO ESTÁ FAZENDO ISSO BEM. 
DISSE QUE ENTENDE A SITUAÇÃO DO SERVIDOR, E QUE AS 
DIFICULDADES NÃO SÓ EM ANGRA, MAS EM TODO O BRASIL. 
DISSE QUE ISSO É REPERCUSSÃO DA CORRUPÇÃO EM BRASÍLIA. 
DISSE QUE AS ELEIÇÕES ESTÃO CHEGANDO E QUE CABE À 
POPULAÇÃO MUDAR ESTE QUADRO. DISSE QUE AS PESSOAS 
NÃO PODEM TROCAR VOTOS POR FAVORES PESSOAIS. APÓS, O 
VEREADOR VOLTOU A CITAR OPERAÇÕES DA POLÍCIA MILITAR, 
CITANDO QUE NESTA MADRUGADA FORAM APREENDIDOS MAIS 
DE 200 QUILOS DE MACONHA NO BAIRRO BELÉM, E 
PARABENIZOU AO COMANDANTE E AOS POLICIAIS. APÓS FAZER 
USO DA TRIBUNA, O VEREADOR SARGENTO THIMOTEO 
RETORNOU À PRESIDÊNCIA. COM A PALAVRA, O VEREADOR 
HELINHO DO SINDICATO CUMPRIMENTOU A TODOS. O 
VEREADOR LEU A MENSAGEM Nº 009/2018, DO PODER 
EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE 
POLÍTICA CULTURAL, REVOGA A LEI Nº 343/L.O. DE MARÇO DE 
1994, SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM 
SEGUIDA, LEU SUAS INDICAÇÕES CONSTANTES NO EXPEDIENTE. 
EM SEGUIDA, O VEREADOR FALOU SOBRE O TRABALHO DA 
SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇO PÚBLICO. DISSE QUE OS 
RESPONSÁVEIS PELO SETOR ESTÃO SE DESDOBRANDO PARA 
COLOCAR O MUNICÍPIO EM ORDEM. O VEREADOR CITOU A FALA 
ANTERIOR DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO ACERCA DAS 
REGIONAIS ADMINISTRATIVAS, E DISSE QUE A REGIONAL DO 
BAIRRO CAMORIM GRANDE TAMBÉM VEM PRESTANDO UM 
GRANDE TRABALHO, E PARABENIZOU A EQUIPE. O VEREADOR 
TAMBÉM ELOGIOU O TRABALHO DA EQUIPE DA REGIONAL DE
JACUECANGA. DISSE QUE DURANTE QUATRO ANOS A 
LOCALIDADE FICOU ABANDONADA NO GOVERNO PASSADO. 
DISSE QUE O GOVERNO ATUAL E QUE OS VEREADORES 
RECEBEM CRÍTICAS, MAS QUE AS CRÍTICAS TÊM QUE SER 
CONSTRUTIVAS. DISSE QUE AS CRÍTICAS PRECISAM SER 
RESPONDIDAS ATRAVÉS DO TRABALHO, E QUE O SERVIÇO 
PÚBLICO ESTÁ FAZENDO ISSO MUITO BEM. O VEREADOR 
PARABENIZOU A TODOS OS ENVOLVIDOS NO SETOR. DISSE QUE 
A SECRETARIA AINDA SOFRE COM FALTA DE EQUIPAMENTOS, 
MAS QUE A EQUIPE TEM MUITA FORÇA DE VONTADE PARA O 
TRABALHO. DISSE QUE O GOVERNO SE PREOCUPOU EM 
ESCOLHER PARA ADMINISTRAR AS REGIONAIS PESSOAS QUE 
CONHECEM O BAIRRO EM QUE ATUAM. O VEREADOR CITOU QUE 
ESTÁ SUBINDO COM INDICAÇÃO SUGERINDO A REFORMA E A 
CONSTRUÇÃO DE UMA COBERTURA PARA A PRAÇA DO BONFIM. 
DISSE QUE O PEDIDO NÃO FOI ATENDIDO PELO GOVERNO 
PASSADO E QUE ESPERA QUE O GOVERNO ATUAL ATENDA À 
SOLICITAÇÃO. APÓS, O VEREADOR SOLICITOU REGIME DE 
URGÊNCIA SIMPLES PARA A MENSAGEM Nº 009/2018, DE 
AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL. COM A PALAVRA, A 
VEREADORA LUCIANA VALVERDE CUMPRIMENTOU A TODOS. A 
VEREADORA FALOU SOBRE SEU PROJETO DE LEI Nº 025/2018. 
CITOU QUE JÁ TINHA FALADO SOBRE O MESMO EM SESSÃO 
ANTERIOR. DISSE QUE O PROJETO IRÁ BENEFICIAR A TODA 
POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO, QUE IRÁ FICAR ESCLARECIDA 
SOBRE COMO LIDAR NA SITUAÇÃO DE FALECIMENTO DE UM 
ENTE QUERIDO. A VEREADORA SOLICITOU REGIME DE 
URGÊNCIA SIMPLES PARA O PROJETO DE LEI Nº 025/2018, E 
TAMBÉM PARA A MOÇÃO Nº 045/2018, DA QUAL É COAUTORA 
COM O VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL. EM SEGUIDA, A 
VEREADORA COMENTOU SOBRE A REUNIÃO QUE OS 
SERVIDORES E MEMBROS DO SINSPMAR TIVERAM HOJE COM OS 
VEREADORES, ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, PARA DISCUTIR A 
REIVINDICAÇÃO DE AUMENTO DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES. A 
VEREADORA DISSE QUE A SITUAÇÃO TEM QUE FICAR 
ESCLARECIDA PARA O SERVIDOR PÚBLICO. DISSE QUE UMA 
GRANDE PARTE DE SUA FAMÍLIA SÃO DE SERVIDORES 
CONCURSADOS. DISSE QUE NÃO SÓ OS SERVIDORES PÚBLICOS, 
MAS QUE TODAS AS CATEGORIAS TÊM DIREITO DE REIVINDICAR 
O AUMENTO DE SALÁRIOS; MAS QUE ISSO TEM QUE SER FEITO 
DE FORMA COERENTE, PARA NÃO MAQUIAR AS CONTAS 
PÚBLICAS. DISSE QUE MUITAS VEZES SE MAQUEIAM AS CONTAS 
PÚBLICAS PARA DAR AUMENTO E AGRADAR AOS SERVIDORES, 
MAS QUE AS CONSEQUÊNCIAS FUTURAS DESTE ATO SÃO MUITO 
GRANDES. DISSE QUE O GOVERNO DA EX-PREFEITA CONCEIÇÃO 
RABHA FOI UM FRACASSO, MAS QUE A QUESTÃO DA FOLHA DE 
PAGAMENTO DE FUNCIONÁRIOS EXCEDER O PRUDENCIAL NÃO 
VEM DO GOVERNO DELA, E SIM DO GOVERNO TUCA JORDÃO. 
DISSE QUE ELE FOI O PREFEITO QUE MAIS CONCEDEU 
REAJUSTES AO SERVIDOR, E QUE ISSO GEROU CONSEQUÊNCIAS 
NAS CONTAS DA PREFEITURA ATÉ HOJE. DISSE QUE OS 
VEREADORES APRESENTARAM ALGUMAS CONTAS PARA 
CHEGAR A UM VALOR QUE PUDESSE BENEFICIAR O SERVIDOR 
SEM PREJUDICAR AS CONTAS PÚBLICAS. DISSE QUE A 
PREFEITURA ESTÁ TENTANDO MELHORAR A ARRECADAÇÃO DO 
MUNICÍPIO, MAS QUE É PRECISO FAZER MAIS. DISSE QUE É 
MARCA DO PREFEITO FERNANDO JORDÃO FAZER ISSO COM 
CAUTELA, CONSCIÊNCIA E GESTÃO PÚBLICA. DISSE QUE DAR O 
QUE NÃO SE PODE DAR (REFERINDO-SE AO AUMENTO DE 
SALÁRIO) PODE TER CONSEQUÊNCIAS DEPOIS QUE VÃO CAUSAR 
DANO AOS SERVIDORES E A TODA A POPULAÇÃO. DISSE QUE 
ISSO PODERIA FAZER COM QUE NÃO PUDESSE MAIS SER FEITO 
NENHUM INVESTIMENTO EM SAÚDE. DISSE QUE OS 15% EM 
SAÚDE E OS 25% EM EDUCAÇÃO QUE A LEI DETERMINA QUE 
SEJAM INVESTIDOS NÃO SÃO O SUFICIENTE PARA OFERECER UM 
SERVIÇO DE QUALIDADE, E QUE HOJE A PREFEITURA ESTÁ 
INVESTINDO MAIS DO QUE ISSO. DISSE QUE OS GASTOS EM 
SAÚDE SÓ TENDEM A PIORAR, E QUE A PRIORIDADE DA 
PREFEITURA HOJE TEM QUE SER OS INVESTIMENTOS EM SAÚDE, 
ALÉM DE EDUCAÇÃO E SEGURANÇA. DISSE QUE ISSO NÃO 
SIGNIFICA QUE O SERVIDOR NUNCA MAIS PODERÁ TER 
AUMENTO, E SIM QUE É PRECISO GESTÃO PARA ANALISAR AS 
CONTAS PÚBLICAS E ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE COMO E 
QUANTO SERÁ POSSÍVEL AUMENTAR A ARRECADAÇÃO PARA 
DAR UM AUMENTO DIGNO AO SERVIDOR PÚBLICO. DISSE QUE É 
A FAVOR DO AUMENTO SALARIAL PARA QUALQUER CATEGORIA, 
MAS QUE ISSO TEM QUE SER FEITO DE FORMA COERENTE E DE 
ACORDO COM A REALIDADE. DISSE QUE HÁ PESSOAS QUE 
FALAM COM MUITA DEMAGOGIA, COLOCANDO O SERVIDOR 
PÚBLICO CONTRA O PREFEITO E CONTRA A CASA LEGISLATIVA, 
MAS QUE QUERIA SABER O QUE ESTAS PESSOAS IRIAM FAZER 
SE ESTIVESSEM NO LUGAR DO PREFEITO. A VEREADORA DISSE 
A PREFEITURA PODE ESTIMAR ARRECADAR 1 BILHÃO, MAS QUE 
A ARRECADAÇÃO REAL FICA EM TORNO DE 800 MIL; DISSE QUE, 
SE HOUVESSE UM REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DE 
5%, A FOLHA DE PAGAMENTO FICARIA EM TORNO DE 500 MIL 
REAIS, E QUE NÃO SOBRARIAM RECURSOS PARA OS DEMAIS 
SETORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. DISSE QUE NÃO SE PODE 
ESQUECER TODA UMA POPULAÇÃO QUE SOFRE POR CAUSA DA 
FALTA DE INFRAESTRUTURA DO PODER PÚBLICO. DISSE QUE É 
PRECISO AGIR COM COERÊNCIA, E NÃO AGIR POR OPOSIÇÃO OU 
SITUAÇÃO, MAS SIM COM HONESTIDADE E COM CAUTELA NO 
DINHEIRO PÚBLICO. REITEROU QUE NÃO É CONTRA O AUMENTO 
DOS SERVIDORES, MAS QUE ISSO DEVE SER FEITO DENTRO DAS 
POSSIBILIDADES FINANCEIRAS EM QUE HOJE O MUNICÍPIO SE 
ENCONTRA. REITEROU QUE ESTA É UMA QUESTÃO QUE NÃO 
ATINGE SOMENTE O SERVIDOR PÚBLICO, MAS SIM TODA A 
POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO. COM A PALAVRA, O VEREADOR LEO 
MARMORARIA CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR 
COMENTOU SOBRE A REUNIÃO REALIZADA COM OS SERVIDORES 
MUNICIPAIS PARA DEBATER A QUESTÃO DO REAJUSTE 
SALARIAL. DISSE QUE CADA UM AQUI TEM UM PAPEL 
FUNDAMENTAL COM A MELHORIA DA CIDADE, MAS QUE 
INFELIZMENTE NEM TODOS TEM ESSA COMPREENSÃO. DISSE 
QUE, ASSIM COMO A VEREADORA LUCIANA VALVERDE 
AFIRMOU, TEM PESSOAS QUE VÃO FAZER DISCURSOS BONITOS 
E FÁCEIS, MAS QUE NA REALIDADE É PRECISO TER OBRIGAÇÃO 
E SERIEDADE COM O DINHEIRO PÚBLICO. DISSE QUE O 
PREFEITO FERNANDO JORDÃO ESTÁ DEMONSTRANDO ISSO 
DURANTE SEU GOVERNO. DISSE QUE O PREFEITO TEM A 
OBRIGAÇÃO DE PAGAR OS SERVIDORES EM DIA, E TAMBÉM 
INVESTIR NA EDUCAÇÃO, SAÚDE E NA SEGURANÇA DO 
MUNICÍPIO. DISSE QUE A FALA DA VEREADORA LUCIANA FOI 
SENSATA, E QUE OS SERVIDORES TÊM DIREITO À TER REAJUSTE 
EM ALGUM MOMENTO, MAS QUE NO MOMENTO ATUAL NÃO SE 
PODE PRECARIZAR OS OUTROS SETORES. DISSE QUE A CIDADE 
ESTÁ CAMINHANDO A PASSOS CURTOS, MAS QUE ESTÁ 
RUMANDO PARA O RUMO CERTO. O VEREADOR PARABENIZOU A 
COLOCAÇÃO DE TODOS OS VEREADORES DURANTE A REUNIÃO 
COM OS SERVIDORES, E DISSE QUE TODOS OS VEREADORES 
ESTÃO UNIDOS PARA FAZER O MELHOR PELO MUNICÍPIO. COM A 
PALAVRA, A VEREADORA JANE VEIGA CUMPRIMENTOU A TODOS. 
A VEREADORA TAMBÉM FALOU SOBRE A REUNIÃO QUE OS 
VEREADORES TIVERAM HOJE COM OS SERVIDORES MUNICIPAIS 
E O SINDICATO. DISSE QUE FOI UMA REUNIÃO MUITO 
PROVEITOSA, E QUE ESTA CASA ESTEVE ABERTA PARA 
RECEBER A TODOS PARA JUNTOS ENCONTRAR UMA SOLUÇÃO 
COM MUITA CAUTELA PARA QUE, COMO O GOVERNO PASSADO, 
NÃO SE CAIA EM UM BURACO SEM FUNDO. FRISOU QUE 
NINGUÉM É CONTRA O AUMENTO E CONTRA O SERVIDOR. DISSE 
QUE HAVERÃO NOVAS REUNIÕES PARA DISCUTIR A QUESTÃO E 
CHEGAR A UMA SOLUÇÃO QUE NÃO PREJUDIQUE NEM OS 
FUNCIONÁRIOS NEM AO MUNICÍPIO. EM SEGUIDA, A VEREADORA 
FALOU SOBRE SUAS MOÇÕES DE APLAUSO PRESENTES NO 
EXPEDIENTE. CITOU QUE TODAS SÃO DEDICADAS À PESSOAS 
LIGADAS À CAUSA DA PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, E QUE AJUDAM 
MUITO O MUNICÍPIO, E MERECEM MUITO RESPEITO E CARINHO. 
EM SEGUIDA, A VEREADORA FALOU SOBRE SUAS INDICAÇÕES 
CONSTANTES NO EXPEDIENTE. APÓS, A VEREADORA CITOU QUE 
FEZ INDICAÇÃO PEDINDO A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE 
VACINAÇÃO CONTRA AS GRIPES H1N1, H3N2 E TIPO B, E DISSE 
QUE FICOU FELIZ PORQUE O GOVERNO MUNICIPAL INICIOU HOJE 
A CAMPANHA. DISSE QUE A PREFEITURA ESTÁ FAZENDO 
DIVULGAÇÃO MACIÇA, INFORMANDO QUEM PODE E QUEM NÃO 
PODE TOMAR A VACINA. INFORMOU QUE A VACINA ESTÁ SENDO 
APLICADA EM TODOS OS ESFS DO MUNICÍPIO, DE 8:30 ÀS 17 
HORAS. A VEREADORA PEDIU A TODOS PARA QUE TOMEM A 
VACINA. APÓS, A VEREADORA DISSE QUE, A FRENTE DA 
COMISSÃO DE DEFESA DOS ANIMAIS, DA QUAL É FUNDADORA E 
PRESIDENTE, JUNTO COM PROTETORES DE ANIMAIS DO 
MUNICÍPIO, CONSEGUIRAM RETOMAR O CANIL DA FALECIDA 
SENHORA MARLENE. EXPLICOU QUE, APÓS O FALECIMENTO DA 
SENHORA, OS CÃES NO LOCAL FICARAM ABANDONADOS, E OS 
PROTETORES DE ANIMAIS PROCURARAM O SEU GABINETE 
PEDINDO AJUDA PARA O CASO. DISSE QUE O LOCAL TEM DONO, 
E AGRADECEU AO DONO, SENHOR GALEGO E SUA ESPOSA LAÍS, 
PELA CONCESSÃO DO USO DO ESPAÇO, QUE ELES VÃO DEIXAR 
COM UMA ONG PROTETORA DE ANIMAIS POR UM PERÍODO DE 
CINCO ANOS. A VEREADORA AGRADECEU ÀS SENHORAS MARA 
BIANCOVILLE, CÉLIA BEZERRA, GRAZIELE, ALESSANDRA LUCAS, 
LECA FURRIEL, E À SUA ASSESSORIA PELO APOIO À CAUSA. A 
VEREADORA PEDIU A QUEM PUDER QUE COLABORE COM A ONG, 
COM DOAÇÕES DE RAÇÃO E MATERIAL, QUE PODEM SER 
DEIXADAS EM SEU GABINETE E QUE SERÃO REPASSADOS PARA 
A ONG. APÓS, A VEREADORA AGRADECEU AO PREFEITO, AO 
SETOR DE SERVIÇO PÚBLICO, E ÀS R.A. (REGIONAIS 
ADMINISTRATIVAS) DOS BAIRROS BONFIM, BELÉM E ENCRUZO 
DA ENSEADA, E AO SECRETÁRIO FERRETI. DISSE QUE ESTÃO 
TRABALHANDO MACIÇAMENTE NESTES BAIRROS, COM 
SERVIÇOS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, LIMPEZA DE 
VALÃO, OPERAÇÃO TAPA-BURACOS, LIMPEZA GERAL, E PINTURA 
DE MEIO-FIO. DISSE QUE HOJE O BAIRRO BELÉM ESTÁ COM 
OUTRA CARA, E QUE OS MORADORES ESTÃO FELIZES. DISSE 
QUE A VILA VELHA TAMBÉM ESTÁ TENDO DEMANDAS 
ATENDIDAS, COMO A MELHORIA DOS ACESSOS E LIMPEZA DA 
PRAIA. CITOU QUE TAMBÉM FORAM REALIZADAS MELHORIAS NO 
PONTAL E NA ENSEADA. APÓS, A VEREADORA PARABENIZOU OS 
ESCOTEIROS DO MUNICÍPIO PELO DIA DE ONTEM, EM QUE FOI 
COMEMORADO O DIA DO ESCOTEIRO. NÃO HAVENDO MAIS 
ORADORES PELO EXPEDIENTE, O SENHOR PRESIDENTE 
PROCEDEU À RECOMPOSIÇÃO DE QUORUM, ESTANDO 
PRESENTES OS VEREADORES: DEDÉ DA LOTERIA, JANE VEIGA, 
JEAN, LUCIANA VALVERDE, MARQUINHO COELHO, SARGENTO 
THIMOTEO E LEO MARMORARIA (07 PRESENTES). SENDO 
CONSTATADA A AUSÊNCIA DE QUORUM MÍNIMO REGIMENTAL, 
NÃO PROSSEGUIU-SE À VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS DE 
REGIME DE URGÊNCIA E À VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS DA ORDEM 
DO DIA. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O SENHOR 
PRESIDENTE DEU POR ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO, 
DESIGNANDO A PRÓXIMA SESSÃO PARA O DIA VINTE E SEIS DE 
ABRIL DE DOIS MIL E DEZOITO (26/04/2018), ÀS NOVE HORAS NO 
PLENÁRIO PRESIDENTE BENEDITO ADELINO. PARA CONSTAR, FOI 
LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE EU, MAYARA VIDAL GARCIA 
___________________, SERVIDOR LEGISLATIVO, REDIGI E DIGITEI. 
E EU ____________________, SEGUNDO SECRETÁRIO, A 
SUBSCREVO E ASSINO. 
(CONTINUAÇÃO DA ATA DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2018, DA 18ª LEGISLATURA, 
REALIZADA NO DIA 24 DE ABRIL DE 2018.) 
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