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materia nº 46/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 46 / 2020
Date 2020-08-05
EmentaDispõe sobre instituir a Semana Municipal da Feira do Livro, Leitura e Literatura no âmbito do Município de Armação dos Búzios.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-01-01 Proposição arquivada — —
2021-01-01 Devolvido para arquivamento — —
2020-08-06 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2020-08-05 Proposição inclusa no Expediente — PLO protocolado na pauta do dia 06/08/2020

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
PROJETO DE LEI Nº 46/2020
Dispõe sobre instituir a Semana Municipal da Feira 
do Livro, Leitura e Literatura no âmbito do Município 
de Armação dos Búzios.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do Município de Armação dos Búzios, a semana municipal 
da Feira do Livro, Leitura e Literatura, a ser realizada, anualmente, dando início no dia 23 de abril, a 
começar pelo ano de 2021.
Art. 2º - São objetivos da Feira do Livro, Leitura e Literatura:
I – Formar um Município leitor, dinamizando a democratização do acesso ao livro e seu uso 
mais amplo, como meio de difusão da cultura e transmissão do conhecimento;
II – Estimular a circulação do livro no Município e na região;
III – Garantir às pessoas com necessidades especiais oportunidades de acessar livros e outros 
suportes de leitura;
IV – Estimular o hábito da leitura entre os munícipes, visando à diversidade cultural, de gênero 
e de etnia;
V – Promover o acesso do público ao livro, à leitura e à literatura;
VI – Realizar palestras, oficinas, leituras compartilhadas, saraus, bate-papos com autores, talk￾shows e espetáculos teatrais;
VII – Incentivar a produção literária de Armação dos Búzios, através de concursos com 
premiações e certificados, para todas as faixas etárias participantes.
Art. 3º - No período de realização da Feira do Livro, Leitura e Literatura, deverá a Prefeitura 
Municipal de Armação dos Búzios, implementar a Política Municipal para as Bibliotecas, cujo objetivo 
é estimular a construção do leitor em todas as escolas de educação infantil e de ensino fundamental do 
Município, de modo a fazer com que crianças, adolescentes, jovens e adultos desenvolvam o prazer de 
ler textos literários, dentro e fora das escolas, favorecendo o acesso ao conhecimento e aos bens culturais 
da humanidade.
Art. 4º - A cada ano, será constituída uma Comissão Inter secretarial, que será responsável 
pela organização e funcionamento da Feira do Livro, Leitura e Literatura, bem como pelo 
estabelecimento de seu regulamento, sendo a mesma composta por 08 (oito) representantes, na seguinte 
conformidade:
I – 02 (quatro) representantes da Secretaria de Educação;
II – 02 (quatro) representantes da Secretaria de Cultura;
III – 01 (um) representante da Secretaria de Transportes;
IV – 01 (um) representante da Secretaria de Comunicação;
V – 01 (um) representante da Guarda Civil Municipal;
VI – 01 (um) Vereador da Câmara Municipal de Armação dos Búzios.
Art. 5º - A Feira do Livro, Leitura e Literatura será realizada, preferencialmente, no Centro da 
cidade de Armação dos Búzios, na praça Santos Dumont, podendo ser determinado outro local, por 
decisão da Comissão Inter secretarial de que trata o artigo 4º desta Lei.
Art. 6º - A data de realização da Feira do Livro, Leitura e Literatura deverá ser estabelecida 
pela Comissão Inter secretarial. 
Art. 7º - A seleção das editoras que participarão da Feira do Livro, Leitura e Literatura, bem 
como do acervo literário, ficará a cargo da Comissão Inter 
secretarial. 
Art. 8º - Para implementação da Feira do Livro, Leitura e Literatura, poderá a Prefeitura do 
Município de Armação dos Búzios estabelecer parcerias com a iniciativa privada, com entidades 
públicas ou com instituições integrantes do terceiro setor.
Art. 9º - O Poder Público Municipal prestará apoio institucional à Feira do Livro, Leitura e 
Literatura, disponibilizando a infraestrutura necessária à sua realização.
Art. 10º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações 
orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.
Art. 11º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
JUSTIFICATIVA
Atualmente, televisão, computador, internet e jogos eletrônicos, têm sido os passatempos 
preferidos de muitos jovens nos dias de hoje.
 Não é à toa que hoje temos jovens que escrevem mal, encontram dificuldades em redação e 
interpretação de texto e possuem pouco senso crítico diante das informações que recebem.
 A raiz do problema pode ter várias ramificações, mas uma delas, a mais importante, é a falta do 
hábito da leitura. Nas páginas de um livro, a criança descobre muito mais do que um mundo de 
imaginação. Se cultivada desde a mais tenra idade, a leitura pode ser uma excelente maneira de trabalhar 
vocabulário, imaginação, criatividade, escrita e sensibilidade. Ou seja: mais do que um prazer, ela 
também é fonte de aprendizado e conhecimento.
 O exemplo dos pais também conta muito quando o assunto é literatura. Crianças cujos pais leem 
bastante e se mostram apaixonados pela atividade têm muito mais chance de se interessarem por ela. Os 
pais devem dar o exemplo. Se gostam de ler, se estão sempre com um livro na mão, a criança também 
vai querer fazer isso.
Levar a livrarias, rodas de leitura, eventos literários e centros culturais também ajuda muito, pois 
desperta a curiosidade e incentiva a intimidade da criança com os livros. 
 Assim como os pais, a escola tem papel fundamental no incentivo à leitura. A realidade brasileira 
nos mostra que o acesso de grande parte da população aos livros é muito restrito. Há muitas crianças 
cujas famílias mal têm dinheiro para se sustentar, ou infelizmente não dão prioridade a questões 
educacionais. Então, cabe à escola suprir esse falta, oferecendo bibliotecas, salas de leitura e programas 
que incentivem o desenvolvimento literário dos jovens no município.
 Sendo assim, conto com o apoio e a aprovação dos Pares desta casa legislativa.
Sala das Sessões, 05 de agosto de 2020
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
Vereador Autor

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