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30 |
2026-05-28 |
Sessão Ordinária |
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60/2026 |
2026-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre declarar a linguagem popular “de trás para frente” como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Armação dos Búzios, institui a Política de Proteção, Registro e Promoção de suas expressões, e dá outras providências. |
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61/2026 |
2026-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2027, e dá outras providências. |
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62/2026 |
2026-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterar a denominação da rua do Bambuzal para rua Pedro Carvalho Paula (log 1408), no bairro José Gonçalves, no município de Armação dos Búzios. |
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63/2026 |
2026-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterar a denominação da Rua Sem Nome (log 1368) por Rua dos Lemos, no bairro da Rasa, no município de Armação dos Búzios. |
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64/2026 |
2026-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes da Política Municipal de Humanização do Parto e de Prevenção e Combate à Violência Obstétrica no âmbito do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências. |
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65/2026 |
2026-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Instituir o Programa Municipal de Atenção à Mulher com doenças relacionadas ao endométrio (hiperplasia, câncer do endométrio, pólipos endometriais, adenomiose, endometrite, endometriose, entre outras) no Município de Armação dos Búzios. |
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66/2026 |
2026-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Rede Olhar Cidadão. |
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148/2026 |
2026-05-27 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, com urgência, através da Secretaria Municipal de Educação, que seja disponibilizado um Profissional da área de Psicologia para atender de modo permanente em cada uma das Escolas da Rede Municipal de Ensino. |
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149/2026 |
2026-05-27 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que por meio das secretarias e órgãos competentes, realize obras de drenagem e pavimentação na Rua das Aroeiras, localizada no bairro José Gonçalves. |
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150/2026 |
2026-05-27 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, junto à Secretaria Municipal competente, a realização de estudo de viabilidade técnica para a extensão e estruturação do roteiro ecoturístico da Trilha do Pai Vitório, integrando a Praça do Quilombo, o Mangue de Pedra, a Praia da Gorda e a Ponta do Pai Vitório. |
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151/2026 |
2026-05-27 |
Indicação |
Dispões sobre solicitar ao EXMO. Senhor Prefeito, que por meio da Secretaria Municipal de Proteção Animal, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, seja realizado o estudo técnico e viabilizada a Criação da primeira Clínica Pública Veterinária de Pronto Atendimento (PAM-Vet) de Armação dos Búzios. |
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152/2026 |
2026-05-27 |
Indicação |
Dispões sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a adoção das providências necessárias para a construção de cobertura das quadras poliesportivas do Colégio Municipal Paulo Freire. |
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1/2026 |
2026-05-26 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
Dispõe sobre alterar o §2º do art. 11 da Lei Orgânica Municipal que trata das publicações do Diário Oficial do Poder Legislativo. |
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29 |
2026-05-26 |
Sessão Ordinária |
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30/2026 |
2026-05-25 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziano á Sra. Cristiane Barquete Dornelles, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. |
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59/2026 |
2026-05-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre instituir o Cadastro Municipal de Profissionais do Turismo Ambiental, dispõe sobre a condução de visitantes em áreas naturais, cria o Cadastro Municipal de Meios de Hospedagem com oferta de atividades em ambientes naturais, institui o Sistema Integrado de Gestão do Turismo em Áreas Naturais e dá outras providências. |
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139/2026 |
2026-05-25 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a instalação de tela, tipo rede de proteção, no entorno e na cobertura da quadra poliesportiva da Praça da Juventude no bairro Alto da Boa Vista. |
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140/2026 |
2026-05-25 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a pavimentação e drenagem da Rua Alves de Azevedo, bairro Capão, neste Município. |
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141/2026 |
2026-05-25 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a implantação do Programa de Academias da Melhor Idade, com a instalação de equipamentos destinados à prática de atividades físicas em espaços públicos do município. |
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142/2026 |
2026-05-25 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a Drenagem para o combate a alagamentos, com a limpeza e a desobstrução dos bueiros, bem como a manutenção e desimpedimento dos canais e acessos de escoamento que levam as águas pluviais até as lagoas do Loteamento Pórtico de Búzios. |
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143/2026 |
2026-05-25 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, por meio da Secretaria Municipal competente, a adoção das providências necessárias para a realização da reforma da calçada localizada no trecho compreendido entre o Pórtico de entrada do município e o Posto do Ceceu. |
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144/2026 |
2026-05-25 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a realização de um mutirão de serviços públicos nas travessas perpendiculares da Rua Maria Cecília, no bairro Alto da Boa Vista. |
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145/2026 |
2026-05-25 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a pavimentação e drenagem da Rua Gabriel, bairro Capão, neste Município. |
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146/2026 |
2026-05-25 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que por meio das secretarias competentes, realize a construção e revitalização de calçadas (passeio públicos) na Avenida José Bento Ribeiro Dantas, no trecho compreendido entre o Posto do Ceceu (Manguinhos) e o Centro da cidade. |
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147/2026 |
2026-05-25 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que promova a desapropriação do terreno localizado ao lado da peixaria, no Porto da Barra, visando à utilidade pública para a construção e instalação do Centro de Velas em Manguinhos. |
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58/2026 |
2026-05-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão anual da Lei Municipal nº 2.142, de 12 de dezembro de 2025 - Plano Plurianual – PPA do Município de Armação dos Búzios para o período de 2026 a 2029, e dá outras providências. |
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28 |
2026-05-21 |
Sessão Ordinária |
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57/2026 |
2026-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reconhecimento, valorização, proteção e salvaguarda da cultura caiçara e do patrimônio cultural tradicional caiçara no Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências. |
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130/2026 |
2026-05-20 |
Indicação |
Dispõe solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a implantação do Programa Municipal “Saúde na Praia”, com o objetivo de promover ações de prevenção, orientação e atendimento básico de saúde nas praias do município. |
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| materia |
131/2026 |
2026-05-20 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que por meio da Secretaria Municipal de Educação, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Conselho Tutelar, sejam promovidas ações educativas e preventivas durante o mês de maio, no âmbito escolar, com foco na proteção de crianças e adolescentes contra toda forma de violência, abuso e exploração sexual. |
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132/2026 |
2026-05-20 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que por meio das secretarias e órgãos competentes, realize a reforma e iluminação do píer Joaquim Rosa da Penha, localizado na Praia de Manguinhos. |
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133/2026 |
2026-05-20 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a pavimentação e drenagem da Rua Gentil Custódio Alves, bairro Capão, neste Município. |
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134/2026 |
2026-05-20 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que por meio das secretarias e órgãos competentes, realize a poda de árvores no trecho compreendido entre a descida do Mirante do Forno e a Praia da Ferradura. |
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| materia |
135/2026 |
2026-05-20 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a pavimentação e drenagem da Rua Castro Alves, bairro Capão, neste Município. |
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| materia |
136/2026 |
2026-05-20 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que avalie e viabilize, a criação da Política Municipal de Inclusão Socioeconômica, Fortalecimento Institucional e Valorização dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis no Município de Armação dos Búzios e dá outras providências. |
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| materia |
137/2026 |
2026-05-20 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a realização de reforma estrutural e climatização integral da Biblioteca Municipal de Armação dos Búzios, mediante parceria entre as Secretarias Municipais de Educação e de Cultura e Patrimônio Histórico. |
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| materia |
138/2026 |
2026-05-20 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que por meio das secretarias e órgãos competentes, realize a reforma e construção de coberturas dos pontos de ônibus. |
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| norma |
26/2026 |
2026-05-20 |
Ato do Presidente |
Fica prorrogado, por 6 (seis) meses, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Administrativa Especial instituída
pelo Ato do Presidente nº 136, de 24 de novembro de 2025, na forma do parágrafo único do art. 3º do referido Ato. |
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| norma |
25/2026 |
2026-05-19 |
Ato do Presidente |
Dispõe designar a servidora Bianca de Miranda Carvalho Pereira como responsável pelos Recursos Humanos da Câmara Municipal. |
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| sessao |
27 |
2026-05-19 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
25/2026 |
2026-05-18 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre outorgar o Título de Cidadão Buziano ao Senhor Francisco de Abreu Neves que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. |
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| materia |
26/2026 |
2026-05-18 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Luca Brugnatelli, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. |
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| materia |
27/2026 |
2026-05-18 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre outorgar o Título Honorifico de Cidadã Buziana à Sra. Hiolanda Santos de Miranda Barreto, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. |
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| materia |
28/2026 |
2026-05-18 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana à Sra. Cristina Lessa Tricerri, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. |
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| materia |
29/2026 |
2026-05-18 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana à Sra. Maria de Fátima dos Santos da Silva, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. |
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| materia |
56/2026 |
2026-05-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a gestão, guarda, conservação, avaliação e eliminação de documentos e arquivos no âmbito da Administração Pública Municipal de Armação dos Búzios, em observância à Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e dá outras providências. |
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| materia |
122/2026 |
2026-05-18 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, o Programa Profissão do Futuro nas escolas da rede pública municipal de Armação dos Búzios, com a realização de palestras, oficinas, feiras de profissões, orientação vocacional e atividades educativas voltadas à preparação profissional dos estudantes. |
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| materia |
123/2026 |
2026-05-18 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a elaboração de estudos técnicos, projeto e posterior construção de um Teatro Municipal. |
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| materia |
124/2026 |
2026-05-18 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a implantação de uma faixa elevada nos dois lados da estrada para travessia de pedestres em frente ao DETRAN, localizada na Estr. Cabo Frio-Búzios, 60 - São José, neste município. |
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