CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
Gabinete do Vereador Victor de Almeida dos Santos
INDICAÇÃO Nº 148/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público,
nos termos do art. 117 do Regimento Interno, INDICA a Douta Mesa, o envio de
expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito solicitando, com urgência, através da
Secretaria Municipal de Educação, que seja disponibilizado um Profissional da área de
Psicologia para atender de modo permanente em cada uma das Escolas da Rede
Municipal de Ensino.
JUSTIFICATIVA
Com efeito, em face dos relevantes fatos noticiados na Região dos Lagos ao longo
das últimas semanas, que envolvem o suicídio de estudantes e adolescentes em idade
escolar, ressalta de modo relevante o papel de integração que deve ser construído entre
a escola e a família.
Escola e família precisam agir em sintonia com a proposta pedagógica das
Unidades Escolares no que respeita à unidade e racionalidade de procedimentos de
intervenção. Por um lado, o núcleo familiar, no âmbito de sua realidade e dentro de suas
condições, precisa participar mais ativamente dos processos pedagógicos, e valorizar
este vínculo.
Somente a prática da integração viabiliza a construção de novas propostas
educacionais, pois a educação está sujeita a constantes atualizações, de acordo com o
surgimento de novas demandas, repercutindo individual e socialmente no alunado e na
própria instituição.
O que se observa, no entanto, é que esta responsabilidade que deveria ser
compartilhada, no final das contas acaba sendo delegada somente à escola como se
ensino escolar pudesse dar conta de toda a dinâmica educacional que o próprio nome
sugere.
Por certo, a explicação para esta postura não se encontra diretamente
relacionada apenas com questões econômicas das famílias, eis que, aparentemente,
consoante amplamente noticiado, este tipo de comportamento é constatado tanto em
escolas públicas como privadas, bem como em diferentes classes sociais.
Neste cenário, o psicólogo entra em cena como catalisador de transformações e
agente de mudanças, se apropriando das questões fundamentais daquele contexto
escolar em particular, e a partir desta premissa passa a planejar, através de estratégias
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Gabinete do Vereador Victor de Almeida dos Santos
coerentes e intervenções pertinentes o auxílio emocional aos alunos. Funciona como
profissional- ponte e facilitador do diálogo entre Unidade Escolar e a família, no sentido
de viabilizar a participação ativa do núcleo familiar em todos os processos pedagógicos.
O psicólogo escolar tem por dever de ofício planejar intervenções no intuito de
se apropriar do imaginário que perpassa no interior das famílias acerca daquelas funções
e responsabilidades atribuídas à escola. Por outro lado, contribui para elucidar o papel
da instituição como facilitadora e responsável por esta parceria, objetivando o sucesso
e melhoria da qualidade de vida educacional e emocional dos alunos.
Planejar intervenções que se apropriem da realidade da escola, neste contexto,
é essencial visto que cada instituição possui suas peculiaridades, não existindo,
portanto, uma metodologia pronta e acabada para todas as escolas, mas intervenções
apropriadas a realidade de cada escola.
Cabe ainda ressaltar que estamos no vivenciando o “Maio Laranja” uma
campanha municipal de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e
adolescentes, tendo o dia 18 de maio como marco oficial. Em Armação dos Búzios, o
mês é oficialmente instituído pela Lei Municipal 1.736/2022, com ações focadas na
conscientização, prevenção e denúncia. Neste sentido, o trabalho do psicólogo escolar
também poderia ser direcionado à detecção de comportamentos que facilitem a
identificação de abusos e exploração de crianças e adolescentes a partir do âmbito
escolar.
Por fim, necessário constatar que a sociedade buziana se beneficiará com esse
tratamento mais personalizado e voltado para aspectos da vida dos alunos no ambiente
educacional os quais influenciam no rendimento dos discentes.
Em tese, são objetos da atividade do psicólogo educacional: o comportamento
do aluno em grupos, seus conflitos, desejos e outros aspectos de sua saúde mental. Com
a orientação adequada os discentes podem construir uma atitude mais positiva com
relação a vida e a si mesmo, além de formar uma personalidade mais integrada e
socialmente solidária.
Sala das Sessões, 27 de maio de 2026
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
Vereador Autor