Ofício GAPRE nº 309/2026 Armação dos Búzios, 20 de maio de 2026.
Senhor Presidente,
Passo às mãos de Vossa Excelência, para a indispensável apreciação dessa
Egrégia Casa Legislativa, a Mensagem nº 22/2026 e respectivo Projeto de Lei anexo, que
“Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o período 2026/2029, em conformidade
com o Capítulo IV – Gestão do PPA, Seção II - Das Revisões e Alterações do Plano, arts. 13 a
15, da Lei Municipal nº 2.142, de 12 de dezembro de 2025”.
Certo da atenção de V.Exa. e demais Pares, valho-me da oportunidade para
renovar a V. Exa. e seus dignos Pares, minhas demonstrações de apreço e consideração.
Atenciosamente,
ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS
Prefeito
À
Sua Excelência o Senhor
Vereador VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios
ARMAÇÃO DOS BÚZIOS – RJ
\Val
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por
ALEXANDRE DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2026.05.20 09:34:17 -03'00'
1
MENSAGEM Nº 22/2026
Armação dos Búzios, 20 de maio de 2026.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE,
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES,
Tenho a honra de submeter à apreciação da Augusta Casa Legislativa do
intermédio de Vossa Excelência, o anexo Projeto de Lei que “Dispõe sobre a revisão do Plano
Plurianual para o período 2026/2029, em conformidade com o Capítulo IV – Gestão do PPA,
Seção II - Das Revisões e Alterações do Plano, arts. 13 a 15, da Lei Municipal nº 2.142, de 12
de dezembro de 2025.”
Este projeto de lei apresenta a atualização do Plano Plurianual – PPA para o
período compreendido entre 2026 a 2029, no exercício de 2027. A revisão proposta se faz
necessária para assegurar que o PPA esteja plenamente adequado às novas realidades
econômicas, sociais e administrativas, que surgiram desde a sua formulação.
A revisão anual do Plano Plurianual – PPA é medida de grande importância para
o processo de planejamento das ações governamentais e para o modelo de gestão em vigência
no Município de Armação dos Búzios. Abre oportunidade ao Poder Executivo para promover
os necessários ajustes e correções, com o fito de adequar o PPA às novas recomendações e
prioridades do Governo Municipal, otimizando o tempo e a execução das ações, planejando a
alocação dos recursos em consonância com a realidade fiscal e econômica do Município, do
Estado e do País, e ajustando a evolução física e financeira dos programas, maximizando a
eficiência e a eficácia da atuação governamental.
Esta revisão em nada afetará os compromissos empenhados no cumprimento dos
objetivos estalecidos na citada Lei de aprovação do Plano Plurianual – PPA 2026-2029. A
programação da revisão do Plano continua a obedecer aos mesmos critérios e premissas que
balizaram sua elaboração, estando hierarquicamente, subordinado ao Eixos de Estratégicos
contidos no parágrafo único do artigo 3º da Lei Municipal 2.142/2025.
Nesta proposta de revisão, o número inicial de programas não sofreu alterações,
sendo adicionadas, em especial, ações orçamentárias para as novas unidades orçamentárias –
Secretaria da Igualdade Racial e Políticas Públicas e seu respectivo fundo e para o Fundo
Municipal de Saneamento Básico.
A atualização é fundamental para permitir que a gestão pública opere de forma
mais eficiente, orientada a resultados concretos, garantindo, assim, o alinhamento entre as
metas estratégicas traçadas e a otimização do uso de recursos públicos.
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:003
59903762
Assinado de forma digital por
ALEXANDRE DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2026.05.20 09:35:54
-03'00'
2
Demonstrada a relevância da matéria, solicito o especial apoio de Vossa
Excelência na agilização do encaminhamento e tramitação da proposição, esperando contar
com sua aprovação.
Ademais, coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que
se fizerem necessários.
Na oportunidade, reitero a Vossa Excelência e aos seus ilustres pares protestos de
elevado apreço e de distinguida consideração.
Atenciosamente,
ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS
Prefeito
À
Sua Excelência o Senhor
Vereador VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios
Armação dos Búzios – RJ
\Val
ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por
ALEXANDRE DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2026.05.20 09:36:10 -03'00'
1
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº /2026
Procede a revisão anual da Lei Municipal nº 2.142,
de 12 de dezembro de 2025 - Plano Plurianual –
PPA do Município de Armação dos Búzios para o
período de 2026 a 2029, e dá outras providências
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, resolve:
Art. 1º A Lei Municipal nº 2.142, de 12 de dezembro de 2025, que instituiu o Plano
Plurianual – PPA do Município de Armação dos Búzios para o período compreendido entre
2026 a 2029 passa a vigorar com a revisão anual prevista nos arts. 13 a 15, nos termos dos
anexos que acompanham esta Lei a seguir relacionados:
I - anexos demonstrativos, contendo:
a) Anexo I – Demonstrativo da Evolução da Receita;
b) Anexo II – Demonstrativo da Evolução da Receita – Metodologia de Cálculo;
c) Anexo III – Estrutura Administrativa e Orçamentária;
d) Anexo IV – Unidades Gestoras do Poder Executivo – Principais Atribuições;
e) Anexo V – Funções e Subfunções Orçamentárias;
f) Anexo VI – Programas Finalísticos e Programas de Melhoria da Gestão de Políticas
Públicas;
g) Anexo VII – Indicadores por Programas Finalísticos;
h) Anexo VIII – Valores por Funções e Unidades Orçamentárias;
i) Compatibilização dos Programas Finalísticos com os Objetivos do Desenvolvimento
Sustentável.
II - anexos estruturantes do Plano Plurianual:
a) Anexo X – Programas Finalísticos;
b) Anexo XI – Programas de Apoio Administrativo;
c) Anexo XII – Programas de Operações Especiais;
d) Anexo XIII – Totalização do PPA 2026-2029.
Art. 2º Os valores financeiros constantes nos Anexos desta Lei são fixados,
exclusivamente, para conferir consistência econômica e financeira ao Plano e suas alterações,
não se constituindo em limites para a elaboração das respectivas leis orçamentárias, desde
que compatíveis com os programas, seus objetivos e ações, indicadores e metas, obedecidos
os parâmetros fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Armação dos Búzios, de de 2026.
ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS
Prefeito
* Com Anexos
ALEXANDRE DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por ALEXANDRE
DE OLIVEIRA MARTINS:00359903762
Dados: 2026.05.20 09:39:29 -03'00'
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS PPA 2026 a 2029 - REVISÃO 2027
ESTRADA DA USINA, N. 600 CENTRO
ARMACAO DOS BUZIOS Anexo I
CNPJ: 01.616.171/0001-02 DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA
FIXADO PARA 2026 PROJEÇÃO 2027 PROJEÇÃO 2028 PROJEÇÃO 2029 TOTAL DO PPA
Receitas Correntes 707.790.142,40 817.420.500,00 902.061.255,00 986.579.960,00 3.413.851.857,40
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 166.812.528,69 168.269.600,00 176.725.700,00 184.136.050,00 695.943.878,69
Contribuições 27.497.300,00 28.506.200,00 29.931.450,00 31.031.700,00 116.966.650,00
Receita Patrimonial 17.941.370,00 18.365.350,00 19.275.005,00 20.228.040,00 75.809.765,00
Receitas de Serviços 8.167.000,00 5.026.500,00 5.277.000,00 5.540.650,00 24.011.150,00
Transferências Correntes 475.832.163,71 587.925.750,00 661.058.775,00 735.361.010,00 2.460.177.698,71
Outras Receitas Correntes 11.539.780,00 9.327.100,00 9.793.325,00 10.282.510,00 40.942.715,00
Receitas de Capital 50.400,00 50.500,00 50.500,00 51.400,00 202.800,00
Transferências de Capital 50.400,00 50.500,00 50.500,00 51.400,00 202.800,00
Receitas Correntes - Intraorçamentárias 30.704.300,00 27.029.000,00 28.380.450,00 29.799.447,50 115.913.197,50
Deduções das Receitas Correntes -23.513.380,00 -26.804.300,00 -28.144.505,00 -29.551.770,00 -108.013.955,00
Deduções para Formação do FUNDEB -23.513.380,00 -26.804.300,00 -28.144.505,00 -29.551.770,00 -108.013.955,00
TOTAL GERAL 715.031.462,40 817.695.700,00 902.347.700,00 986.879.037,50 3.421.953.899,90
DESCRIÇÃO
ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:00
359903762
Assinado de forma
digital por ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2026.05.20
09:40:46 -03'00'
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ESTRADA DA USINA, N. 600 CENTRO
ARMACAO DOS BUZIOS Anexo II
CNPJ: 01.616.171/0001-02 DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
ARRECADADO
2025
FIXADO
2026
PROJEÇÃO
2027
PROJEÇÃO
2028
PROJEÇÃO
2029
#REF! #REF! #REF! #REF! #REF!
176.421.283,68 166.812.528,69 168.269.600,00 176.725.700,00 184.136.050,00
158.795.067,54 148.433.028,69 152.655.000,00 160.332.750,00 166.930.500,00
-6,53% 2,84% 5,03% 4,12%
17.626.216,14 18.379.500,00 15.614.600,00 16.392.950,00 17.205.550,00
4,27% -15,04% 4,98% 4,96%
20.820.012,15 20.537.300,00 21.326.200,00 22.392.450,00 23.116.200,00
-1,36% 3,84% 5,00% 3,23%
7.966.613,96 6.960.000,00 7.180.000,00 7.539.000,00 7.915.500,00
-12,64% 3,16% 5,00% 4,99%
15.827.795,77 17.941.370,00 18.365.350,00 19.275.005,00 20.228.040,00
13,35% 2,36% 4,95% 4,94%
3.818.703,66 7.316.900,00 4.500.000,00 4.725.000,00 4.961.250,00
91,61% -38,50% 5,00% 5,00%
521.026,51 850.000,00 500.000,00 525.000,00 551.250,00
63,14% -41,18% 5,00% 5,00%
#REF! #REF! #REF! #REF! #REF!
51.748.248,06 47.652.000,00 51.301.000,00 53.866.000,00 56.559.500,00
-7,92% 7,66% 5,00% 5,00%
0,00 72.000,00 72.000,00 72.000,00 75.600,00
#DIV/0! 0,00% 0,00% 5,00%
87.245.026,59 113.000.000,00 105.000.000,00 110.250.000,00 115.762.500,00
29,52% -7,08% 5,00% 5,00%
94.423.020,08 102.583.773,71 174.017.550,00 226.467.550,00 279.040.050,00
8,64% 69,63% 30,14% 23,21%
10.654.663,64 3.056.000,00 2.200.000,00 2.310.000,00 2.425.500,00
-71,32% -28,01% 5,00% 5,00%
890.024,41 907.000,00 910.000,00 950.000,00 997.500,00
1,91% 0,33% 4,40% 5,00%
43.918.092,24 23.482.000,00 36.481.300,00 38.302.800,00 40.217.870,00
Impostos
Juros e Correções Monetárias
Receita de Serviços
Repasse da União para Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação
Transferências Correntes
Participação na Receita da União
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
Cota-parte Compensação Financeira Produção de Petróleo- Lei nº 7.990/89
Cota-parte pelo Excedente da Produção de Petróleo- Lei nº 9.478/97
Cota-Parte pela Participação Especial - Lei nº 9.478/97, Art. 50
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP
PPA 2026 a 2029 - REVISÃO 2027
Tarifa de acesso para veículos de transportes de excusão e outros eventos
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
Contribuições para regimes próprios de previdência e sistema de proteção
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Tarifa de Desembarque
Receitas Correntes
Receita Patrimonial
Contribuições
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Taxas
NOME
ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:0035
9903762
Assinado de forma digital
por ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2026.05.20
09:41:42 -03'00'
ESTRADA DA USINA, N. 600 CENTRO
ARMACAO DOS BUZIOS Anexo II
CNPJ: 01.616.171/0001-02 DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
PPA 2026 a 2029 - REVISÃO 2027
-46,53% 55,36% 4,99% 5,00%
5.318.361,81 4.962.600,00 5.300.100,00 5.565.100,00 5.843.350,00
-6,69% 6,80% 5,00% 5,00%
716.618,59 600.000,00 1.500.000,00 1.575.000,00 1.653.750,00
-16,27% 150,00% 5,00% 5,00%
860.026,56 1.195.000,00 900.000,00 945.000,00 992.250,00
38,95% -24,69% 5,00% 5,00%
142.951,51 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.760,00
-30,05% 5,00% 5,00% 5,00%
297.004,67 205.000,00 2.545.100,00 2.672.350,00 2.806.000,00
-30,98% 1141,51% 5,00% 5,00%
59.921.047,05 55.500.000,00 67.000.000,00 70.350.000,00 73.867.500,00
-7,38% 20,72% 5,00% 5,00%
11.280.277,73 12.519.600,00 13.500.000,00 14.175.000,00 14.883.750,00
10,99% 7,83% 5,00% 5,00%
1.885.881,78 1.875.000,00 2.200.000,00 2.310.000,00 2.425.500,00
-0,58% 17,33% 5,00% 5,00%
52.625.941,78 45.328.000,00 52.300.000,00 54.915.000,00 57.660.750,00
-13,87% 15,38% 5,00% 5,00%
2.285.718,13 2.375.000,00 3.618.000,00 3.798.500,00 3.988.480,00
3,91% 52,34% 4,99% 5,00%
67.919.200,75 60.000.000,00 68.000.000,00 71.400.000,00 74.970.000,00
-11,66% 13,33% 5,00% 5,00%
#REF! #REF! #REF! #REF! #REF!
2.015.804,62 1.726.000,00 1.956.200,00 2.053.950,00 2.156.750,00
-14,38% 13,34% 5,00% 5,00%
10.354.696,95 681.020,00 421.900,00 442.950,00 464.950,00
-93,42% -38,05% 4,99% 4,97%
352.706,14 325.500,00 410.100,00 430.600,00 452.100,00
-7,71% 25,99% 5,00% 4,99%
2.049.423,54 1.101.250,00 1.235.200,00 1.296.950,00 1.361.700,00
-46,27% 12,16% 5,00% 4,99%
8.763.250,70 7.706.010,00 5.303.700,00 5.568.875,00 5.847.010,00
-12,06% -31,17% 5,00% 4,99%
Outras Receitas
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
Cota-Parte do IPI - Municípios
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
Transferências de Complementação da União - VAAR
Transferências de Recursos do FNAS
Transferências do Salário-Educação
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
Transferências de Complementação da União - VAAF 70%
Compensação Financeira entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência
Demais Receitas Correntes
Transferências de Outras Instituições Públicas
Transferências de Recursos do FUNDEB
Ônus de sucumbência
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
Outras Receitas Correntes
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
Cota-Parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção do Petróleo
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do ICMS
ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:0035
9903762
Assinado de forma digital por
ALEXANDRE DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2026.05.20 09:41:57
-03'00'
ESTRADA DA USINA, N. 600 CENTRO
ARMACAO DOS BUZIOS Anexo II
CNPJ: 01.616.171/0001-02 DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
PPA 2026 a 2029 - REVISÃO 2027
0,00
940.977,23 50.400,00 50.500,00 50.500,00 51.400,00
-94,64% 0,20% 0,00% 1,78%
#REF! #REF! #REF! #REF! #REF!
32.558.287,52 30.161.300,00 26.870.000,00 28.213.500,00 29.624.150,00
-7,36% -10,91% 5,00% 5,00%
125.875,96 543.000,00 159.000,00 166.950,00 175.297,50
331,38% -70,72% 5,00% 5,00%
-23.834.979,42 -23.513.380,00 -26.804.300,00 -28.144.505,00 -29.551.770,00
-1,35% 14,00% 5,00% 5,00%
Metodologia:
Com o ajuste da previsão de receitas, em âmbito geral, a arrecadação irá manter uma recuperação gradual, seguindo um quadro de variações positivas.
Deduções das Receitas Correntes
Em conformidade com a análise comportamental das receitas foram revisadas as previsões de arredação de impostos, taxas, contribuições e receitas de serviços, de arrecadação em âmbito municipal.
Receitas de Capital
Contribuições - Intra OFSS
Receitas Correntes - INTRA
Transferências de Capital
Transferências de Capital
No que se referem as transferências oriundas da União e do Estado, há a previsão de aumento de receitas da cota-parte do Royalties pelo excedente da produção (Lei nº 7.990/89) em virtude do
recebimento de Royalties retroativos por sentença judicial e de transferências de recursos do FPM, recursos do SUS (União), PNAE, salário educação, ICMS, Transferências do FNAS e transferências do
FUNDEB, entre outros, levando em consideração arrecadação realizada no primeiro semestre de 2025. Da mesma forma há a previsão de redução de receitas como recusos do cota-parte do Royalties
pela participação especial (Lei 9.478/97, art. 50), VAAF e transferências do SUS (Estado), entre outras.
Para a previsão de arrecadação das receitas referente ao período de 2027 a 2029 foi realizado estudo comportamental de cada uma durante os últimos anos e sua efetiva arrecadação nos primeiros
Deduções para Formação do FUNDEB
Outras Receitas Correntes - Intra OFSS
ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:00
359903762
Assinado de forma digital
por ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2026.05.20
09:42:13 -03'00'
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ESTRADA DA USINA, N. 600 CENTRO
ARMACAO DOS BUZIOS Anexo III
CNPJ: 01.616.171/0001-02 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORÇAMENTÁRIA
ÓRGÃO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
01 01
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03
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27
03 01
04 01
05 01
06 01
07 01
08 01
09 01
10 01
11 01
12 01
13 01
14 01
15 01
16 01
17 01
18 01
19 01
20 01
21 01
Fundo Municipal da Pesca Artesanal
Secretaria Municipal da Igualdade Racial e Políticas Públicas
Fundo Municipal de Assistência à Mulher
Fundo Especial de Honorários Advocatícios
Fundo Municipal da Câmara de Armação dos Búzios
PROCON Búzios
Fundo Municipal do Idoso de Búzios
Fundos Municipais de Armação dos Búzios
Fundo Municipal do Meio Ambiente
Fundo de Previdência dos Servidores - Búziosprev
Fundo Municipal da Criança e do Adolecente
Fundo Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial
Fundo Municipal de Cultura
Fundo Municipal de Turismo
Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência
Fundo Municipal de Educação
Fundo Municipal do Clima e Sustentabilidade
Fundo Municipal do Bem Estar e Proteção da Causa Animal
Fundo Municipal de Saneamento Básico
PPA 2026 a 2029 - REVISÃO 2027
Câmara Municipal de Armação dos Búzios
DESCRIÇÃO
Secretaria Municipal da Pesca
Secretaria Municipal da Mulher
Secretaria Municipal de Lazer e do Esporte
Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Secretaria Municipal do Ambiente e Licenciamento Ambiental e Urbanístico e Fiscalização
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda
Secretaria Municipal de Cultura e do Patrimônio Histórico
Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Social
Secretaria Municipal de Finanças e Arrecadação
Secretaria Municipal de Obras e Projetos
Secretaria Municipal de Ordem Pública
Secretaria Municipal de Administração
Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
Câmara Municipal de Armação dos Búzios
02
Procuradoria Geral do Município
Controladoria Geral do Município
Chefia de Gabinete
Secretaria Municipal da Juventude
Secretaria Municipal da Causa Animal e Agricultura
Secretaria Municipal de Segurança Pública
Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia
Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência
Secretaria Municipal de Governança e Compliance
Secretaria Municipal de Saneamento e Drenagem
Secretaria Municipal do Idoso
Secretaria Municipal do Clima e Sustentabilidade
ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:003
59903762
Assinado de forma digital por
ALEXANDRE DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2026.05.20 09:42:42
-03'00'
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ESTRADA DA USINA, N. 600 CENTRO
ARMACAO DOS BUZIOS Anexo IV
CNPJ: 01.616.171/0001-02
UNIDADES GESTORAS DO PODER EXECUTIVO - PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES
Auxiliar o Chefe do Poder Executivo em suas funções administrativas, acompanhando a tramitação de processos, controlando prazos e atuando na elaboração de documentos institucionais;
Supervisionar as políticas e ações dos órgãos que integram a sua estrutura;
02.03 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Objetivo Geral: Garantir a defesa do patrimônio público, promover a transparência e prevenir a corrupção na gestão municipal, prezando pela legalidade e eficiência dos gastos públicos.
Planejar, controlar e executar todos os atos necessários para programação, agendamento e execução dos eventos e solenidades com a participação do Prefeito.
Diligenciar a publicação dos atos oficiais de competência do Prefeito;
Providenciar a elaboração de projetos de lei, decretos, editais, portarias e outros atos normativos, bem como acompanhar a tramitação de projetos no Legislativo, controlando prazos, sanções e vetos;
PPA 2026 a 2029 - REVISÃO 2027
02.02 - CHEFIA DE GABINETE
Principais Atribuições:
Auxiliar o Prefeito em suas funções administrativas, políticas e sociais;
Objetivo Geral: Dar assistência e o assessoramento direto e imediato ao Chefe do Executivo.
Deliberar sobre assuntos da área administrativa e de gestão econômico-financeira no âmbito do órgão.
Controlar a apresentação dos precatórios judiciais, na forma do art. 100, da Constituição Federal e da Emenda Constitucional nº 30, de 13 de setembro de 2000;
Interpretar a Constituição Federal, as Leis e demais atos normativos, visando uniformizar a orientação a ser seguidapelos órgãos da Administração Municipal;
Promover, em conjunto com o Chefe do Poder Executivo, a representação de inconstitucionalidade de leis ou de atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual e oficiar nas
demais representações em que não seja autor;
Determinar a propositura de ações que entender necessárias à defesa e ao resguardo dos interesses do Município;
Receber as citações iniciais ou comunicações referentes a quaisquer ações ou processos ajuizados contra o Município, ou nos quais deva intervir;
Promover a representação judicial e extrajudicial do Município;
Principais Atribuições:
Objetivo Geral: Representar o Município em Juízo ou extrajudicialmente, consultoria e assessoramento jurídico às unidades administrativas.
02.04 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Exercer as funções estratégicas de planejamento, orientação, coordenação, controle e revisão no âmbito de sua atuação, de modo a oferecer condições de tramitação mais rápida de processos na esfera
administrativa e decisória;
Propor, para aprovação do Chefe do Executivo, projetos, programas e planos de metas da Controladoria-Geral do Município;
Estabelecer o Planejamento Anual de Auditoria da Pasta;
Avocar, sempre que entender necessário ou que assim o exigir o interesse público, o exame de qualquer ato negocial ou processo administrativo envolvendo os órgãos da Administração Direta e Indireta;
Emitir relatório sobre as contas consolidadas do Município;
Fiscalizar a aplicação dos dispositivos contidos nas leis vigentes, em especial na Lei de Responsabilidade Fiscal;
Principais Atribuições:
ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:003599
03762
Assinado de forma digital
por ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2026.05.20
09:43:20 -03'00'
Emitir pareceres jurídicos em processos a ela submetidos;
Elaborar razões de veto e atos normativos e ordinários, por determinação do Prefeito;
Orientar os órgãos da Administração Municipal, visando assegurar o cumprimento de decisões judiciais;
Principais Atribuições:
Implantar e coordenar o sistema de avaliação periódica de desempenho do servidor, através de comissão instituídapara essa finalidade;
Promover a gestão da folha de pagamento dos servidores municipais;
Supervisionar, coordenar e implementar as atividades referentes à administração de pessoal;
Propor e implantar políticas, diretrizes para planejamento de aquisição de bens e serviços de forma a assegurar o abastecimento das unidades administrativas, com o objetivo de garantir economicidade
para o Município;
Promover a manutenção do prédio da sede da Prefeitura;
Efetuar o controle do consumo de combustíveis utilizados pela frota de viaturas da Administração Municipal;
Confeccionar os editais e contratos de licitação em estrita observância aos dispositivos da legislação pertinente;
Gerenciar o Centro de Processamento de Dados - CPD, que atende a todos os órgãos da estrutura do PoderExecutivo Municipal;
Efetuar o controle do Almoxarifado Central para atender às necessidades da Administração Pública, devendo haverrigoroso controle de estoques, tanto na movimentação de mercadorias e na reserva
técnica, como no acondicionamentodos itens segundo as suas especificidades;
Garantir a guarda, o controle e a manutenção do cadastro e da documentação funcional dos servidores da Administração Direta;
Realizar os procedimentos de licitação, na modalidade escolhida.
Examinar, emitir pareceres e adaptar às normas jurídicas e à técnica legislativa as minutas de projetos de Lei,decretos e outros atos elaborados pelos demais órgãos da Administração Municipal;
Registrar e licenciar, na forma da legislação, ciclomotores, veículo de tração e pulsação humana, fiscalizando, autuando, aplicando penalidades;
Implantar, manter e operar o sistema de estacionamento rotativo pago nas vias públicas;
Implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e equipamentos de controle viário;
Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, pedestres, animais e prover o desenvolvimento da circulação e da segurança dos ciclistas;
Fazer cumprir a Lei Compl. nº 6/2002 – Código de Posturas;
Planejar, articular, coordenar e gerir as atividades de defesa civil;
Organizar, controlar e fiscalizar os Depósitos Públicos para veículos apreendidos;
Objetivo Geral: Prestar assessoria ao Prefeito nos assuntos inerentes à segurança e ordem pública, na forma da lei.
02.06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA
Efetuar o controle das contas de serviços das concessionárias de serviços público;
Efetuar o controle do Arquivo Geral de documentos, bem como da movimentação dos processos do Protocolo Geral;
Objetivo Geral: Planejar, coordenar e executar as atividades de gestão administrativa e de recursos humanos, visando garantir o bom funcionamento da administração direta do poder executivo
municipal e promover seu aprimoramento organizacional.
02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Elaborar minutas de projetos de lei, decretos e Portarias.
Fiscalizar os serviços rodoviários municipais, bem como outros serviços de transporte coletivo urbano e de táxi.
Autorizar e fiscalizar os serviços de transporte e esporte náutico;
Promover, quando demandado, a realização de concursos públicos em todas as suas etapas;
Principais Atribuições:
Autorizar, renovar, vistoriar e fiscalizar os veículos dos permissionários dos serviços Públicos;
ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:0035
9903762
Assinado de forma digital
por ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2026.05.20
09:43:39 -03'00'
Administrar as dívidas públicas internas e externas do Município;
Formular política fiscal e tributária;
Arrecadar, administrar e aplicar os recursos públicos;
Administrar, fiscalizar, cobrar e arrecadar tributos e contribuições municipais;
Principais Atribuições:
Objetivo Geral: Gerenciar os recursos financeiros do município, planejando, organizando, executando e controlando as atividades financeiras, contábeis, fiscais e tributárias, visando garantir o equilíbrio
financeiro e a eficiência na gestão dos recursos público
Estudar a conveniência e a viabilidade de execução de obras viárias, de saneamento e drenagem, tendo como parâmetro as linhas traçadas no Plano Diretor;
Programar, projetar, executar, conservar, restaurar e fiscalizar as obras públicas de responsabilidade do Município, abrangendo as de arte, as vias públicas municipais, as de pavimentação, as
complementares em logradouros públicos, as de contenção de encostas;
Principais Atribuições:
Objetivo Geral: Planejar, executar e fiscalizar obras públicas, visando a melhoria da infraestrutura urbana e a promoção do desenvolvimento do município.
02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PROJETOS
02.08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
Analisar, aprovar, licenciar e fiscalizar projetos arquitetônicos, urbanísticos, de calçamento e de loteamento e parcelamento urbano e rural.
Promover a manutenção da pavimentação;
Manter sob sua guarda a cartografia do Município;
Executar e fiscalizar os serviços de utilidade pública de interesse da municipalidade;
Principais Atribuições:
Objetivo Geral: Promover o desenvolvimento do turismo no município, visando o crescimento econômico, a geração de empregos e renda e a melhoria da qualidade de vida da população
Administrar as finanças municipais e políticas fiscais e tributárias, visando o equilíbrio e a sustentabilidadeintertemporal das contas públicas;
Organizar os calendários de eventos de interesse turístico e cultural e elaboração de material informativo turístico;
02.09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Efetuar todos os atos e fatos relativos à escrituração contábil da Administração Pública Municipal, bem como aelaboração dos demonstrativos exigidos pela legislação.
Executar medidas que visem o incentivo à qualificação da prestação de serviços turísticos;
Estabelecer estratégias de comunicação e a promoção e execução de eventos, projetos e demais atividades empresariais ligadas ao turismo;
Formulação, promoção e o desenvolvimento de políticas públicas para o turismo e a identificação, captação, seleção e divulgação de oportunidades de investimentos turísticos;
Promover a pesquisa e o desenvolvimento voltado para soluções que compatibilizem o desenvolvimento e a preservação dos recursos naturais do Município;
Formular e implementar projetos estratégicos de desenvolvimento local, com poio ao desenvolvimento dos setores produtivos do comércio e serviços, da indústria, do turismo e promoção de emprego e
renda;
Criar uma economia solidária no Município;
Formular, coordenar e articular políticas para o apoio às micro e pequenas empresas, empresas de pequeno porte e empreendedores individuais;
Criar condições favoráveis para a geração de emprego, trabalho, renda e desenvolvimento socioeconômico do Município;
ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:003
59903762
Assinado de forma
digital por ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2026.05.20
09:44:12 -03'00'
Assegurar os meios para o desenvolvimento da cultura como direito de todos os cidadãos, com plena liberdade de expressão e criação;
Principais Atribuições:
Assegurar o funcionamento do Sistema Municipal de Financiamento à Cultura e promover ações de fomento ao desenvolvimento da produção cultural no âmbito do Município;
Promover o intercâmbio cultural em nível regional, nacional e internacional;
Preservar e valorizar o patrimônio cultural do Município;
Valorizar todas as manifestações artísticas e culturais que expressam a diversidade étnica e social do Município;
Promover o planejamento e fomento das atividades culturais com uma visão ampla e integrada no território do Município, considerando a cultura como uma área estratégica para o desenvolvimento
econômico sustentável;
Implementar o Sistema Municipal de Cultura, integrado aos Sistemas Nacional e Estadual de Cultura, articulando osatores públicos e privados no âmbito do Município, estruturando e integrando a rede
de equipamentos culturais,descentralizando e democratizando a sua estrutura e atuação;
Formular e implementar, com a participação da sociedade civil, o Plano Municipal de Cultura, executando aspolíticas e as ações culturais definidas;
Consolidar a cultura como importante vetor do desenvolvimento sustentável;
Realizar campanhas e eventos informativos com enfoque na importância da documentação para acesso a benefícios sociais e conquista da cidadania;
Promover campanhas educativas e divulgação sobre direitos;
Estruturar o calendário dos eventos culturais do Município.
Estruturar e realizar cursos de formação e qualificação profissional nas áreas de criação, produção e gestão cultural;
Executar as atividades relativas à prestação de serviços sociais e ao desenvolvimento comunitário a cargo do Município;
Desenvolver a consciência política da população visando ao fortalecimento das organizações da sociedade civil;
Combater a exclusão e a pobreza, assim como toda forma de discriminação;
Principais Atribuições:
Objetivo Geral: Formular, coordenar e executar políticas públicas que promovam o desenvolvimento social, a geração de emprego e renda, e a proteção social aos cidadãos, especialmente àqueles em
situação de vulnerabilidade.
02.12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA
Universalizar o acesso aos bens e serviços culturais;
Descentralizar os equipamentos, as ações e os eventos culturais, democratizando o acesso aos bens culturais;
Supervisionar todos os projetos sociais desenvolvidos por órgãos/entidades municipais ou por instituições subvencionadas vinculadas à assistência social;
Formular, coordenar e avaliar as políticas públicas de defesa dos direitos humanos;
Proporcionar meios e condições necessárias para a promoção, proteção, assistência e defesa às pessoas em situaçãode vulnerabilidade social;
Criar e executar programas, projetos, eventos, campanhas e serviços que promovam serviços de assistência social e adefesa dos direitos humanos;
Propiciar estudos e pesquisas sobre questões relativas ao combate à exclusão e pobreza, bem como à defesa dosdireitos humanos e gestão da política municipal de assistência social;
Estruturar e regulamentar a economia da cultura, no âmbito local;
Objetivo Geral: Formular, executar e avaliar as políticas culturais do município, visando a preservação, valorização e promoção do patrimônio cultural material e imaterial, além de estimular o acesso à
cultura e o desenvolvimento cultural.
02.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
Promover a equidade social e territorial do desenvolvimento cultural;
Reconhecer, proteger, valorizar e promover a diversidade das expressões culturais presentes no Município;
Contribuir para a construção da cidadania cultural;
Implementar sistemas de informação em parceria com outras Secretarias que permitam divulgação da política dosserviços oferecidos, dos planos e programas do Governo;
ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:00
359903762
Assinado de forma
digital por ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2026.05.20
09:44:29 -03'00'
Estimular, valorizar e dar suporte às atividades esportivas, em suas diferentes modalidades;
Elaborar e propor programas para as atividades físicas e de treinamento;
Elaborar e executar o Plano de Esportes do Município e respectivos programas e projetos;
Fomentar a capacitação para geração de emprego e renda;
Principais Atribuições:
Objetivo Geral: Assegurar o desenvolvimento urbano sustentável, através do planejamento, licenciamento, controle e fiscalização das atividades que possam impactar o meio ambiente e a paisagem
urbana, em consonância com a legislação vigente e buscando a melhoria da qualidade de vida da população.
02.13 - SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL E URBANISTICO E FISCALIZAÇÃO
Elaborar e promover atividades de integração.
Realizar ações de prevenção a violência doméstica, de gênero e sexual, priorizando as comunidades, escolas e grupos;
Promover a realização de ações itinerantes dentro da realidade assistida, nos domicílios e nos bairros;
Principais Atribuições:
Objetivo Geral: Promover a prática de atividades esportivas e de lazer, visando a inclusão social, a saúde e o bem-estar da população.
02.15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE LAZER E DO ESPORTE
Executar os serviços de manutenção e conservação de estradas vicinais.
Gerir a utilização das capelas mortuárias;
Analisar, aprovar, licenciar e fiscalizar projetos arquitetônicos, urbanísticos e de parcelamento do solo urbano de acordo com a legislação vigente, realizados por particulares ou concessionários do serviço
público;
Analisar, aprovar, licenciar e acompanhar projetos públicos e privados quanto à sua conformidade com as normas ambientais e urbanísticas;
Promover a guarda, conservação, reparos e manutenção de viaturas;
Realizar pequenas obras em bens próprios municipais;
Planejar e executar a reciclagem de entulhos de obras, em articulação om a Secretaria Municipal de Ambiente e Licenciamento Ambiental e Urbanístico e Fiscalização;
Coordenar, controlar e fiscalizar os serviços públicos concedidos ou permitidos;
Promover a execução dos serviços de limpeza das vias urbanas;
Conservar e manter a infraestrutura urbana da cidade, incluindo suas vias e cemitérios, além da prestação dos serviços de limpeza urbana e iluminação pública;
Elaborar e executar o Plano de Ação de Meio Ambiente.
02.14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Objetivo Geral: Garantir a prestação eficiente e de qualidade dos serviços públicos essenciais à população, visando o bem-estar e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos
Principais Atribuições:
Administrar o cemitério público municipal;
Proceder ao licenciamento ambiental e urbanístico no âmbito do Município;
Propor e implementar projetos ambientais e urbanísticos, visando a integração das áreas naturais e urbanas;
Estabelecer normas técnicas e critérios para avaliação de impactos ambientais e urbanísticos;
Articular-se com órgãos estaduais e federais em ações conjuntas de fiscalização e licenciamento;
Propor e implementar ações, bem como buscar parcerias com órgãos e entidades de outras esferas, visando a regularização de núcleos urbanos informais e auxiliar na melhoria das condições edilícias em
moradias localizadas em áreas de especial interesse social;
Emitir licenças, autorizações, certidões e pareceres técnicos ambientais, conforme legislação pertinente;
ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:0035
9903762
Assinado de forma
digital por ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2026.05.20
09:44:44 -03'00'
02.16 - SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER
Promover a realização de eventos esportivos, visando o fomento da atividade turística no Município.
Viabilizar os projetos e programas do esporte de competição, em conjunto com as instituições de ensino;
Promover as políticas de atenção à mulher, a eliminação das discriminações e a inserção da mulher no âmbito social, político, econômico e cultural;
Estabelecer políticas de valorização das mulheres, mediante campanhas e programas de formação e serviços de apoio à mulher;
Promover a inclusão das organizações de mulheres nas articulações institucionais;
Instituir políticas, programas e ações de enfrentamento do racismo, sexismo e lesbofobia e assegurar a incorporação da perspectiva de raça/etnia e orientação sexual nas políticas públicas direcionadas às
mulheres.
02.17 - SECRETARIA MUNICIPAL DA PESCA
Objetivo Geral: Promover e garantir os direitos das mulheres, combatendo a discriminação e a violência, além de buscar a igualdade de gênero em todas as áreas da sociedade.
Principais Atribuições:
Propor, desenvolver e apoiar programas, campanhas educativas e projetos de valorização da mulher nas diferentes áreas de sua atuação, incentivando sua participação social e política, econômico e
cultural;
Articular e fomentar estudos, pesquisas e ações em gênero, visando ações de cumprimento das legislações que asseguram os direitos das mulheres;
Promover a luta pela garantia de acesso à educação própria e extensão da rede de creches e pré-escola;
Promover a igualdade entre mulheres e homens de todas as idades;
Promover e apoiar o aperfeiçoamento e a atualização permanente dos profissionais e técnicos envolvidos no desenvolvimento da pesca e da aquicultura;
Incentivar a aquicultura terrestre e marinha;
Incentivar a comercialização de pescados em mercados, feiras livres e similares, inclusive nas sedes distritais;
Estimular a participação dos pescadores em projetos e programas voltados para o desenvolvimento do setor;
Incentivar o fortalecimento da atividade pesqueira no Município, por meio de associações ou cooperativas, visando à inclusão dos pescadores no mercado produtivo, e a criação de alternativas para a
geração de trabalho e renda;
Realizar eventos náuticos para o Município de Armação dos Búzios e fomentar a criação de escolas sociais náuticas, sua manutenção e coordenação.
Objetivo Geral: Promover o desenvolvimento sustentável da pesca e atividades náuticas no município, buscando o equilíbrio entre a atividade econômica, a preservação ambiental e o lazer.
Principais Atribuições:
Articular-se com entidades públicas e privadas para promoção de convênios e implantação de programas e desenvolvimento na área pesqueira e na aquicultura;
Propor normas de proteção e preservação das áreas ocupadas por comunidades de pescadores, a fim de assegurar a continuidade da pesca;
Promover a realização de eventos, estudos e pesquisas no campo da promoção, orientação, proteção e defesa da pesca e da aquicultura no Município;
Acompanhar, avaliar e fiscalizar a execução dos projetos de âmbito municipal, relativos à pesca e à aquicultura;
Promover a implementação das ações afirmativas e definições das ações públicas que visem às políticas para idosos em todas as etapas de sua vida;
Elaborar e executar políticas públicas nas áreas que interferem diretamente na situação do idoso na sociedade;
02.18 - SECRETARIA MUNICIPAL DO IDOSO
Objetivo Geral: Promover o bem-estar e a qualidade de vida da pessoa idosa, garantindo o envelhecimento digno, saudável, participativo e com inclusão social, através de políticas e ações integradas
com outras secretarias e a sociedade civil.
Principais Atribuições:
Executar programas e projetos de cooperação que visem ao enfrentamento da violência contra os idosos;
Propor, desenvolver e apoiar programas, campanhas educativas e projetos de valorização do idoso;
ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:003599
03762
Assinado de forma digital
por ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2026.05.20
09:45:01 -03'00'
Estabelecer políticas de valorização dos idosos, mediante campanhas e programas de formação e serviços de apoio ao idoso;
Propor e acompanhar programas ou serviços que se destinem ao atendimento aos Idosos;
Promover a articulação de redes de entidades parceiras objetivando o aprimoramento das ações de atenção;
Estimular políticas públicas em defesa do idoso.
Promover a manutenção dos serviços de águas pluviais, bem como a limpeza dos cursos de água;
Promover a manutenção atinente ao saneamento e drenagem no Município.
02.20 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA E COMPLIANCE
Objetivo Geral: Promover a boa gestão pública, a transparência, a integridade e a conformidade com as leis e regulamentos, tanto internos quanto externos, no âmbito do município.
Principais Atribuições:
02.19 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E DRENAGEM
Objetivo Geral: Garantir à população acesso a serviços de saneamento básico de qualidade, além de realizar a gestão das águas pluviais urbanas, visando a melhoria da saúde pública e da qualidade de
vida.
Principais Atribuições:
Estudar a conveniência e a viabilidade de execução de saneamento e drenagem, com parâmetro do Plano Diretor;
Executar e fiscalizar os serviços de utilidade pública de interesse da municipalidade, no que concerne ao saneamento e drenagem;
Objetivo Geral: Promover e garantir o pleno exercício dos direitos das pessoas com deficiência, visando sua inclusão social e cidadania.
Principais Atribuições:
Efetivar a promoção, proteção, defesa e garantia dos direitos das pessoas com deficiência através do planejamento, monitoramento e execução de políticas públicas;
Estabelecer políticas de inclusão social, de fortalecimento dos direitos humanos, de combate às formas precárias de trabalho e de enfrentamento às formas de discriminação;
Propor, gerenciar e efetivar as políticas públicas destinadas à pessoa com deficiência no âmbito da educação, saúde, trabalho e renda;
Administrar os serviços, programas, projetos e ações relacionadas à inclusão da pessoa com deficiência;
Implementar processos e estruturas, inclusive de gestão de riscos e controles internos, para avaliar, direcionar emonitorar os processos licitatórios e os respectivos contratos;
Promover um ambiente íntegro e confiável, assegurar o alinhamento das contratações ao planejamento estratégico eàs leis orçamentárias e promover eficiência, efetividade e eficácia em suas
contratações;
Exercer a gestão de todos os contratos celebrados pela Administração Pública;
Exercer o estudo e a proposição de medidas visando à correção ou a anulação de atos e ações contrários àlegalidade, à eficácia e à moralidade administrativa, em articulação com a Procuradoria-Geral do
Município;
02.21 - SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Ofertar propostas de educação e formação continuada de temas e legislação correlata com a pessoa com deficiência;
Monitorar os riscos e mediar as situações de crise em caso de emergência e desastre ambiental que tenham pessoas com deficiência envolvidas;
Assegurar a educação permanente de sua equipe estratégica, técnica, administrativa e operacional.
ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:00359
903762
Assinado de forma
digital por ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2026.05.20
09:45:17 -03'00'
Principais Atribuições:
Garantir a educação básica e obrigatória, inclusive para os que não tiveram acesso na idade própria;
Oferecer o serviço de creches e educação infantil, visando o desenvolvimento integral da criança em seus aspectosfísicos, psicológico, intelectual e social, até 5 anos de idade observando o que determina
a Lei de Diretrizes e Bases daEducação Nacional;
Organizar os serviços essenciais aos alunos, como merenda escolar, transporte escolar, material didático e outrosdestinados à assistência ao educando;
Coordenar a política pública de educação do Município;
Oferecer atendimento diferenciado a alunos com defasagem de escolaridade visando minimizar a distorção idade/série;
02.22 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Objetivo Geral: Promover a educação de qualidade, fomentar o desenvolvimento científico e tecnológico e garantir a inclusão social e a cidadania através de políticas públicas eficientes e inovadoras.
Organizar e definir parâmetros para elaboração dos planos, regimento e calendário escolar, históricos, boletins,projetos pedagógicos, estrutura curricular e outros documentos pertinentes;
02.23 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Objetivo Geral: Garantir a segurança da população e do patrimônio, prevenir e minimizar os efeitos de desastres, e promover a convivência social no município.
Principais Atribuições:
Implementar políticas públicas na área de segurança urbana e prevenção da violência;
Proporcionar por meio do CAAPE, atendimento aos educandos da rede municipal de ensino, com deficiência de natureza física, mental ou sensorial, transtornos globais de desenvolvimento, com altas
habilidades e superdotação;
Fixar normas para a organização escolar, didática, organizacional e disciplinar das unidades de ensino, de acordocom a legislação em vigor;
Promover o desenvolvimento de programas de orientação pedagógica, de aperfeiçoamento e capacitação deprofissionais da educação, visando o aprimoramento da qualidade do ensino;
Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos de educação infantil da rede particular de ensino;
Ofertar a educação escolar regular para jovens e adultos com características e modalidades adequadas às suasnecessidades e disponibilidades;
Estabelecer mecanismos para avaliar a qualidade do processo educativo desenvolvido pelas escolas públicas municipais;
Garantir as funções de polícia administrativa municipal, prestando proteção e segurança, interna e externamente;
Executar as atribuições das Guardas Civil e Ambiental.
02.24 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CAUSA ANIMAL E AGRICULTURA
Objetivo Geral: Promover o bem-estar, a saúde e a proteção dos animais no município, através da implementação de políticas públicas, programas e ações que visem garantir seus direitos e a convivência
harmoniosa entre animais e sociedade.
Principais Atribuições:
Proteger os bens, os serviços e instalações de bens próprios municipais;
Proteger a ordem, o patrimônio e os recursos naturais;
Planejar, coordenar e executar as atividades de Órgão Executivo de Trânsito do Município de Armação dos Búzios;
Controlar, supervisionar e coordenar o desenvolvimento das atribuições da Guarda Municipal;
Atuar preventivamente, de forma a impedir a ocupação irregular das propriedades públicas municipais;
Promover seminários, eventos, palestras e fóruns, para conscientização sobre segurança pública;
Resgatar e recuperar os animais vítimas de crueldade, em situação de risco ou em decorrência de atos humanos e aqueles abandonados;
Controlar a população de animais domésticos, especialmente cães e gatos;
Criar, manter e atualizar a política de registro e identificação de animais domésticos no município;
Equilibrar a proteção ambiental com ações integradas de proteção, defesa e bem-estar animal;
ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:003
59903762
Assinado de forma
digital por ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2026.05.20
09:45:34 -03'00'
Desenvolver programas que envolvam a comunidade, como feiras de adoção, oficinas de capacitação sobre cuidados com os animais e campanhas de sensibilização;
Organizar, controlar e fiscalizar os Depósitos Públicos para os animais apreendidos;9 - viabilizar a participação do produtor agrícola na feira;
Elaborar, coordenar e executar políticas, programas e projetos de desenvolvimento socioeconômico sustentável do setor primário da economia;
Implementar políticas públicas voltadas à agricultura familiar e agronegócio, com ênfase na geração de oportunidades de trabalho e renda para o desenvolvimento sustentável
02.25 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE
Promover programas contínuos de educação ambiental, para a proteção e bem-estar de animais domésticos;
Promover políticas públicas de saúde dos animais no município;
Fomentar a profissionalização e capacitação para o mercado de trabalho dos jovens;
02.26 - SECRETARIA MUNICIPAL DO CLIMA E SUSTENTABILIDADE
Objetivo Geral: Formular e implementar políticas públicas que promovam a sustentabilidade ambiental, a mitigação e adaptação às mudanças climáticas, e a melhoria da qualidade de vida da população.
Principais Atribuições:
Planejar e implementar para obtenção de certificações ambientais;
Objetivo Geral: Promover o bem-estar, a saúde e a proteção dos animais no município, através da implementação de políticas públicas, programas e ações que visem garantir seus direitos e a convivência
harmoniosa entre animais e sociedade.
Principais Atribuições:
Formular, articular e executar políticas públicas visando à promoção e defesa dos direitos da juventude;
Promover a defesa da juventude e dos seus direitos, com absoluta prioridade ao direito à vida, à saúde, à cultura, à liberdade, ao lazer, ao esporte, à locomoção urbana e à convivência familiar e
comunitária;
Conscientizar os diversos setores da sociedade sobre a realidade da juventude, os problemas que enfrenta, suas necessidades e potencialidades;
Promover campanhas de conscientização e de programas educativos, junto a instituições de ensino e pesquisa, veículos de comunicação e outras entidades, sobre problemas, necessidades,
potencialidades, direitos e deveres dos jovens;
Administrar e fiscalizar as unidades de conservação;
Promover ações de recuperação de áreas públicas degradadas e de restauração de ecossistemas nativos;
Propor e implementar a criação de Unidades de Conservação Municipais;
Propor e implementar ações ambientais e urbanísticas, visando a melhoria da paisagem urbana;
Propor e implementar ações ambientais e urbanísticas para recuperação e conservação dos corpos hídricos;
Desenvolver e apoiar iniciativas voltadas à proteção da biodiversidade, da zona costeira, dos recursos hídricos e da fauna marinha;
Monitorar indicadores ambientais municipais e emitir relatórios periódicos de desempenho;
Gerenciar recursos, projetos e convênios vinculados às certificações ambientais;
Promover e manter o equilíbrio ambiental e climático no Município;
Executar planos de combate à poluição e à degradação dos ecossistemas;
Planejar, implementar e gerir políticas públicas de conservação ambiental;
Promover atividades de educação ambiental;
Monitorar e avaliar indicadores de qualidade ambiental nas áreas de conservação;
Elaborar e executar a política de prevenção, mitigação e adaptação às mudanças climáticas;
Promover a educação ambiental, a conservação e/ou preservação dos ecossistemas e dos ambientes urbanos e a recuperação de áreas degradadas;
ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:003
59903762
Assinado de forma
digital por
ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:003599037
62
Dados: 2026.05.20
09:45:50 -03'00'
Planejar e coordenar ações afirmativas voltadas à população negra, povos indígenas, comunidades tradicionais, quilombolas e outros grupos étnico-raciais historicamente discriminados;
Promover a transversalidade da temática racial nas políticas e programas das demais secretarias municipais, assegurando a integração das ações no planejamento municipal;
Elaborar e executar planos e programas municipais de promoção da igualdade racial, em consonância com as diretrizes nacionais e estaduais;
Desenvolver campanhas educativas e culturais para valorização da cultura afro-brasileira, indígena e das demais etnias presentes no Município;
Incentivar pesquisas, estudos e diagnósticos sobre desigualdades raciais e sociais, visando subsidiar o planejamento de políticas públicas;
Oferecer atendimento, orientação e encaminhamento às vítimas de discriminação racial, em articulação com órgãos competentes e entidades de defesa de direitos;
Fomentar ações de geração de renda, empreendedorismo e inserção no mercado de trabalho voltadas para grupos racialmente discriminados;
Contribuir para implantar, no currículo escolar, a pluralidade étnico-racial brasileira, nos termos das Leis Federais nº 10.639/ 2003 e nº 11.645/2008;
Contribuir para a regularização de documentos, terrenos e sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos, de modo a assegurar aos remanescentes das comunidades quilombolas, e
a outras de matriz africana, a propriedade de suas terras;
Realizar o gerenciamento costeiro, otimizando o uso sustentável dos recursos oceânicos e implementação dos critérios de economia azul;
18 - elaborar projetos de arquitetura paisagística das áreas públicas, realizando a gestão dos parques e jardins;
02.27 - SECRETARIA MUNICIPAL DA IGUALDADE RACIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS
Objetivo Geral: Formular, implementar e avaliar políticas públicas destinadas à promoção da igualdade racial e ao combate a todas as formas de discriminação racial, étnica e religiosa.
Principais Atribuições:
Promover a gerência da logística de suprimentos e do sistema de transportes oficiais da Secretaria Municipal de Saúde.
03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Objetivo Geral: Executar a política municipal de saúde, mediante ações de promoção, proteção e recuperação da saúde individual e coletiva, ação preventiva em geral, vigilância e controle sanitário e
vigilância de saúde.
Principais Atribuições:
Propor e implementar políticas públicas de gestão e promoção da saúde no município, de acordo com as diretrizes do SUS;
Promover ações de gerenciamento do SUS no âmbito municipal;
Promover o acesso universal da população às ações e serviços de Atenção e Vigilância em Saúde, observando os princípios estruturantes do SUS;
ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:00
359903762
Assinado de forma digital
por ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2026.05.20 09:46:04
-03'00'
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ESTRADA DA USINA, N. 600 CENTRO
ARMACAO DOS BUZIOS Anexo V
CNPJ: 01.616.171/0001-02
FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
01 Legislativa 031 Ação Legislativa 122 Administração Geral
092 Representação Judicial e Extrajudicial 128 Formação de Recursos Humanos
122 Administração Geral 306 Alimentação e Nutrição
123 Administração Financeira 361 Ensino Fundamental
124 Controle Interno 362 Ensino Médio
128 Formação de Recursos Humanos 364 Ensino Superior
243 Assistência à Criança e ao Adolescente 365 Educação Infantil
451 Infraestrutura Urbana 366 Educação de Jovens e Adultos
846 Outros Encargos Especiais 367 Educação Especial
122 Administração Geral 368 Educação Básica
125 Normatização e Fiscalização 122 Administração Geral
181 Policiamento 128 Formação de Recursos Humanos
182 Defesa Civil 391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
183 Informação e Inteligência 392 Difusão Cultural
451 Infraestrutura Urbana 122 Administração Geral
541 Preservação e Conservação Ambiental 242 Assistência a Pessoa com Deficiência
122 Administração Geral 422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
128 Formação de Recursos Humanos 812 Desporto Comunitário
241 Assitência ao Idoso 122 Administração Geral
242 Assistência a Pessoa com Deficiência 451 Infraestrutura Urbana
243 Assistência à Criança e ao Adolescente 452 Serviços Urbanos
244 Assistência Comunitária 16 Habitação 482 Habitação Urbana
245 Serviços Socioassistenciais 122 Administração Geral
246 Segurança e Renda 125 Normatização e Fiscalização
331 Proteção e Beneficícios ao Trabalhador 452 Serviços Urbanos
333 Empregabilidade 512 Saneamento Básico Urbano
364 Ensino Superior 122 Administração Geral
422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 305 Vigilância Epidemiológica
122 Administração Geral 541 Preservação e Conservação Ambiental
128 Formação de Recursos Humanos 542 Controle Ambiental
272 Previdência do Regime Estatutário 543 Recuperação de Áreas Degradadas
846 Outros Encargos Especiais 392 Difusão Cultural
122 Administração Geral 605 Abastecimento
128 Formação de Recursos Humanos 122 Administração Geral
301 Atenção Básica 333 Empregabilidade
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 695 Turismo
303 Suporte Profilático e Terapêutico 125 Normatização e Fiscalização
304 Vigilância Sanitária 127 Ordenamento Territorial
305 Vigilância Epidemiológica 364 Ensino Superior
11 Trabalho 333 Empregabilidade 122 Administração Geral
811 Desporto de Rendimento
812 Desporto Comunitário
28 Encargos Especiais 846 Outros Encargos Especiais
27 Desporto e Lazer
26 Transporte
23 Comércio e Serviço
10
12
Saúde
Educação
09 Previdência Social
Cultura
Urbanismo
04
Direitos da Cidadania
20 Agricultura
Gestão Ambiental
SUBFUNÇÕES
Administração
13
15
PPA 2026 a 2029 - REVISÃO 2027
FUNÇÕES SUBFUNÇÕES FUNÇÕES
08 Assistência Social
06 Segurança Pública
14
Saneamento
18
17
ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:003599
03762
Assinado de forma digital
por ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2026.05.20
09:47:08 -03'00'
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ESTRADA DA USINA, N. 600 CENTRO
ARMACAO DOS BUZIOS Anexo VI
CNPJ: 01.616.171/0001-02 PROGRAMAS FINALÍSTICOS E PROGRAMAS DE APOIO ADMINISTRATIVO
NÚMERO
0001
0002
0003
0004
0005
0006
0007
0008
0009
0010
0011
0012
0013
0014
0015
0016
0017
0018
0019
0020
0021
NÚMERO
0051
0052
0053
0054
0055
DESCRIÇÃO DO PROGRAMA
Gestão Legislativa
Fortalecimento da Gestão Pública Municipal
Manutenção dos Conselhos Municipais
Sentenças Judiciais
Estratégia e Gestão em Saúde
PROGRAMAS DE APOIO ADMINISTRATIVO
Infraestrutura Urbana e Regulação de Serviços Públicos
Esporte e Lazer
Fortalecimento das Políticas Públicas para Mulheres
Desenvolvimento Pesqueiro, Aquícola e Náutico Sustentável
Agricultura Urbana
Operações Especiais e Reservas de Contingência
Meio Ambiente e Sustentabilidade
Política Habitacional e de Regularização Fundiária
Oferta de Bens Culturais e Fomento a Cultura
Fomenta Búzios
Direitos Humanos e Cidadania
Ensino Superior
Segurança Alimentar e Nutricional
Aprendizagem para Todos
Resiliência, Redução de Risco, Resposta e Recuperação em Desastres e Emergências
PPA 2026 a 2029 - REVISÃO 2027
DESCRIÇÃO DO PROGRAMA
Mobilidade Sustentável
Segurança Urbana
Desenvolvimento do Turismo
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Gestão do SUAS, Proteção e Redução da Pobreza
Proteção e Defesa Animal
Juventude Ativa e Protagonista
ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:003
59903762
Assinado de forma digital por
ALEXANDRE DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2026.05.20 09:47:49
-03'00'
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ESTRADA DA USINA, N. 600 CENTRO
ARMACAO DOS BUZIOS Anexo VII
CNPJ: 01.616.171/0001-02 INDICADORES POR PROGRAMAS FINALÍSTICOS
INDICADOR DESCRIÇÃO PROGRAMA FINALÍSTICO
Frota de veículos Conjunto de todos os meios de transporte terrestre (carros, motos, caminhões, ônibus, etc.) utilizados para fins de
trabalho ou serviço público dentro dos limites de um município. 0001 - Mobilidade Sustentável
Vias sinalizadas para bicicletas Porcentagem de vias públicas destinadas à circulação de bicicletas, podendo ser ciclovias, ciclofaixas ou ciclorrotas,
em relação a quantidade total de vias públicas urbanas. 0001 - Mobilidade Sustentável
Taxa de crescimento anual Variação percentual da população de um determinado local em um ano, levando em conta tanto o crescimento
natural (nascimentos menos mortes) quanto o saldo migratório (imigração menos emigração).
0001 - Mobilidade Sustentável, 0002 - Segurança Urbana e 0014 -
Infraestrutura Urbana e Regulação de Serviços Públicos
Taxa de urbanização Expressa a proporção da população de uma determinada área que vive em áreas urbanas, em relação ao total da
população dessa mesma área 0002 - Segurança Urbana
População estimada Número de pessoas que residirem em um determinado local, em um determinado momento, geralmente baseado em
projeções e cálculos e não em uma contagem direta como um censo 0002 - Segurança Urbana
Quantidade de orlas e praias Refere-se ao número de áreas costeiras que possuem características de praia e orla marítima, que engloba a faixa de
terra junto ao mar, incluindo áreas de restinga e outras formações costeiras. 0003 - Desenvolvimento do Turismo
Quantidade de ilhas e ilhotas Número total de porções de terra cercadas por água, pertencentes à jurisdição de um determinado município,
variando em tamanho e importância, desde pequenas rochas emergentes até ilhas maiores. 0003 - Desenvolvimento do Turismo
Atrativos e pontos turísticos Refere-se a quantidade de elementos que tornam um município interessante para os visitantes, como pontos
turísticos, eventos, atividades de lazer, com valor cultural, histórico, natural ou arquitetônico. 0003 - Desenvolvimento do Turismo
Espécies de esportes náuticos praticados em praias municipais Número de esportes práticados em lagoas e praias, os mais comuns incluem o surf, kitesurf, windsurf, stand-up
paddle (SUP), vela, canoagem, caiaque e mergulho. 0003 - Desenvolvimento do Turismo
Receptivos de transatlânticos Refere-se a espaços especializados em receber visitantes e turistas que chegam ao município através de
transatlânticos. 0003 - Desenvolvimento do Turismo
Taxa de ocupação hoteleira municipal Percentagem de quartos de hotel ocupados no município, em relação ao número total de quartos disponíveis para
hospedagem, durante um período específico. 0003 - Desenvolvimento do Turismo
Entrada de turistas internacionais no município Refere-se ao fluxo de visitantes vindos de outros países que chegam a esse município com o objetivo de turismo,
lazer, negócios ou outras atividades. 0003 - Desenvolvimento do Turismo
Eventos culturais Referem-se a atividades temporárias que celebram e promovem a cultura local, envolvendo expressões artísticas,
tradições, costumes e a identidade da comunidade. 0004 - Oferta de Bens Culturais e Fomento à Cultura
Imóveis passíveis de tombamento Número de imóveis que possuem valor histórico, artístico, cultural ou paisagístico, ainda não reconhecidos pelo
poder público municipal. 0004 - Oferta de Bens Culturais e Fomento à Cultura
Imóveis tombados Propriedades reconhecidas oficialmente pelo poder público devido ao seu valor histórico, cultural, arquitetônico ou
ambiental, garantindo a preservação e impedindo sua destruição ou descaracterização. 0004 - Oferta de Bens Culturais e Fomento à Cultura
Sítios arqueológicos Número de locais onde se verificam vestígios de ocupação humana, antigos ou recentes, foram encontrados,
revelando atividades e tecnologias do passado. 0004 - Oferta de Bens Culturais e Fomento à Cultura
Equipamentos culturais Número de espaços físicos, cobertos ou descobertos, de uso público permanente, destinados à produção, guarda,
gestão e exibição de produtos culturais de diversas áreas. 0004 - Oferta de Bens Culturais e Fomento à Cultura
Número de comunidades quilombolas Refere-se à quantidade de grupos étnico-raciais autodefinidos, com identidade cultural própria, trajetória histórica
específica e relações territoriais particulares, que se encontram dentro do território municipal. 0004 - Oferta de Bens Culturais e Fomento à Cultura
Número de pessoas indígenas Refere-se a quantidade de indivíduos que se autodeclaram como pertencentes a um povo indígena e que residem no
território municipal. 0004 - Oferta de Bens Culturais e Fomento à Cultura
Oferta de empregos formais Quantidade de vagas de trabalho com carteira assinada que são disponibilizadas no município, refletindo a saúde
econômica do município, e indicando as oportunidades de trabalho disponíveis para os moradores. 0005 - Fomenta Búzios
Índice de GINI Mede o grau de concentração de renda em determinado grupo. Aponta a diferença entre os rendimentos dos mais
pobres e dos mais ricos. Numericamente, varia de zero a um. 0005 - Fomenta Búzios
Média salarial dos trabalhadores formais Soma dos salários dos empregados com carteira assinada, divido pelo número total de trabalhadores formais. 0005 - Fomenta Búzios
PIB per capita Representa a média do Produto Interno Bruto (PIB) de um município dividido pelo número de seus habitantes. 0005 - Fomenta Búzios
Posição no ranking de empregos do Rio de Janeiro Colocação do município em relação à geração de empregos formais (com carteira assinada) no Estado do Rio de
Janeiro. 0005 - Fomenta Búzios
Posição no ranking de abertura de empresas no Rio de Janeiro Posição ocupada pelo município em relação à abertura formal de empresas, de acordo com classificação realizada no
Estado do Rio de Janeiro. 0005 - Fomenta Búzios
Número de pessoas com deficiência atendidas Quantidade de indivíduos com deficiência que receberam algum tipo de atendimento ou serviço específico oferecido
pela administração municipal. 0006 - Direitos Humanos e Cidadania
PPA 2026 a 2029 - REVISÃO 2027
ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:003
59903762
Assinado de forma digital
por ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2026.05.20
09:48:27 -03'00'
Número de denúncias violações contra pessoas com deficiência Quantidade de relatos formais de crimes ou abusos cometidos contra indivíduos com deficiência em uma
determinada localidade. 0006 - Direitos Humanos e Cidadania
Número de denúncias violações contra população LGBTQIA+ Quantidade de relatos formais de crimes ou abusos cometidos contra indivíduos identificados no grupo LGBTQUIA+
em uma determinada localidade. 0006 - Direitos Humanos e Cidadania
Número de denúncias violações relativas liberdade crença ou culto Quantidade de relatos de casos em que pessoas ou grupos foram discriminados, perseguidos, ou sofreram qualquer
tipo de violência devido à sua fé ou práticas religiosas, registrados junto aos órgãos competentes. 0006 - Direitos Humanos e Cidadania
Taxa denúncias de violações de direitos humanos (por 10 mil hab.) Frequência com que são registradas ocorrências de atos que violem os direitos humanos de indivíduos ou grupos
(por 10 mil habitantes) 0006 - Direitos Humanos e Cidadania
Vítimas de Homicídios Dolosos Quantidade de pessoas que tiveram suas vidas ceifadas por ações intencionais, onde o agente tinha a intenção de
matar ou assumiu o risco de causar a morte da vítima. 0006 - Direitos Humanos e Cidadania
Número de denúncias sobre violências em crianças e adolescentes Quantidade de relatos formais de crimes ou abusos cometidos contra ciranças e adolescentes em uma determinada
localidade. 0006 - Direitos Humanos e Cidadania
Número de mulheres vítimas de violência Quantidade de mulheres que sofreram algum tipo de violência em um determinado período, geralmente um ano,
dentro dos limites geográficos do município. 0006 - Direitos Humanos e Cidadania
Número de campanhas de prevenção de violência contra a mulher Quantidade de iniciativas e ações realizadas na cidade, para conscientizar e prevenir a violência contra mulheres. 0006 - Direitos Humanos e Cidadania
Número de notificações sobre violências em crianças e adolescentes Quantidade de registros formais de casos de violência, suspeitos ou confirmados, envolvendo crianças e
adolescentes, que são comunicados aos órgãos competentes, como o Conselho Tutelar. 0006 - Direitos Humanos e Cidadania
Notificação de casos de violência contra crianças de 0 a 4 anos Refere-se ao processo formal de comunicação de suspeitas ou confirmações de violência sofrida por crianças de 0 a
4 anos, com o objetivo de garantir a proteção e os direitos dessas crianças. 0006 - Direitos Humanos e Cidadania
Número de pessoas idosas vulneráveis atendidas Refere-se à quantidade de idosos, com 60 anos ou mais, que são considerados em situação de vulnerabilidade e que
recebem algum tipo de assistência ou serviço oferecido pelo município. 0006 - Direitos Humanos e Cidadania
Média Anual de concluintes em cursos de graduação Número médio de estudantes residentes no município que concluem um curso de graduação em um determinado
ano letivo. 0007 - Ensino Superior
Média Anual de ingressos em cursos de graduação Número médio de estudantes residentes no município que ingressam em curso de graduação em um determinado
ano letivo. 0007 - Ensino Superior
Percentual de Peso Baixo em Crianças de 0 a 5 anos Crianças abaixo do percentil 3 em relação à idade e sexo, ou diminuição progressiva do peso abaixo dos percentis 3
ou 5, ou queda de dois parâmetros principais de crescimento em um curto período de tempo. 0008 - Segurança Alimentar e Nutricional
Percentual de Peso Elevado em Crianças de 0 a 5 anos Crianças até os 5 anos de idade acima de +3 Escore Z (obesidade). 0008 - Segurança Alimentar e Nutricional
Percentual de adultos com obesidade Proporção de pessoas com excesso de gordura corporal, diagnosticado pelo Índice de Massa Corporal (IMC) igual ou
superior a 30 kg/m² 0008 - Segurança Alimentar e Nutricional
Redução dos níveis de insegurança alimentar e nutricional Refere-se ao esforço para garantir que todos tenham acesso regular e permanente a alimentos de qualidade e em
quantidade suficiente para uma vida saudável. 0008 - Segurança Alimentar e Nutricional
Percentual de Nutrição Adequada Porcentagem de peso corporal que corresponde à quantidade ideal de massa muscular, gordura e água, em relação
ao peso total. 0008 - Segurança Alimentar e Nutricional
Rendimento Mensal Domiciliar Per Capita Nominal Mede a média do rendimento mensal de todos os moradores de um domicílio, dividido pelo número de moradores. 0009 - Gestão do SUAS, Proteção Social e Redução da Pobreza
IDH-M Avalia o desenvolvimento humano em nível municipal, considerando três dimensões: longevidade, educação e
renda.
0009 - Gestão do SUAS, Proteção Social e Redução da Pobreza e 0013
- Política Habitacional e de Regularização Fundiária
Pessoas cadastradas no Cadastro Único Quantidade de famílias que vivem com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa registradas no Cadastro
Único. 0009 - Gestão do SUAS, Proteção Social e Redução da Pobreza
Famílias com perfil Programa Bolsa Família Quantidade de famílias com renda acima de meio salário-mínimo por pessoa, que podem ser cadastradas para
participar de programas ou serviços específicos 0009 - Gestão do SUAS, Proteção Social e Redução da Pobreza
Famílias que recebem Bolsa Família Quantidade de famílias inscritas no Cadastro Único e com renda mensal de até R$ 140,00 por pessoa, seus membros
de 6 a 15 anos e gestantes devem cumprir as condicionalidades de Saúde e Educação. 0009 - Gestão do SUAS, Proteção Social e Redução da Pobreza
Número de beneficiários pelos programas sociais Quantidade de indivíduos em situação de vulnerabilidade que receberam algum tipo de atendimento ou serviço
específico oferecido pela administração municipal. 0009 - Gestão do SUAS, Proteção Social e Redução da Pobreza
Número de animais abandonados na cidade Quantidade de animais de estimação, como cães e gatos, que foram deixados em vias públicas ou locais onde não
podem sobreviver por conta própria, sem os cuidados necessários. 0010 - Proteção e Defesa Animal
Número de animais comunitários no município Quantidae de animais que não tem um tutor específico, mas estabelecem laços de afeto e dependência com a
comunidade em que vivem, sendo cuidados por moradores ou membros da comunidade local. 0010 - Proteção e Defesa Animal
Número de denúncias de maus-tratos a animais Quantidade de relatos registrados de maus-tratos contra animais em uma determinada localidade dentro de um
período específico. 0010 - Proteção e Defesa Animal
Número de jovens entre 15 a 29 anos Quantidade de pessoas que residem no município e possuem entre 15 e 29 anos, segundo o Estatuto da Juventude. 0011 - Juventude Ativa e Protagonista
Número de jovens em situação de vulnerabilidade Quantidade de pessoas com idade entre 15 e 29 anos que enfrentam dificuldades e riscos significativos em diversos
aspectos da vida, como econômico, social, educacional, de saúde, e de acesso a serviços básicos. 0011 - Juventude Ativa e Protagonista
Número de jovens sem emprego formal Quantidade de pessoas com idade entre 15 e 29 anos que não estão registradas em um trabalho com carteira
assinada (contrato formal). 0011 - Juventude Ativa e Protagonista
ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:00
359903762
Assinado de forma digital
por ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2026.05.20
09:48:40 -03'00'
Percentual da População Com Coleta de Lixo Porcentagem de pessoas em uma determinada área que são atendidas por um serviço regular de coleta de resíduos
sólidos domiciliares. 0012 - Meio Ambiente e Sustentabilidade
Taxa de Recuperação de Recicláveis Mede a eficiência do processo de coleta e reciclagem de materiais, geralmente expressa como a porcentagem de
materiais recicláveis que são efetivamente recuperados e reintroduzidos na cadeia produtiva. 0012 - Meio Ambiente e Sustentabilidade
Domicílios abastecidos pela rede geral de água Número de residências que recebem água potável através de uma rede de distribuição pública, ligada à captação,
tratamento e distribuição da água. 0012 - Meio Ambiente e Sustentabilidade
Domicílios conectados a rede de esgoto Indica a parcela da população total efetivamente atendida por rede coletora de esgoto (com ou sem tratamento) 0012 - Meio Ambiente e Sustentabilidade
Quantidade de Lagoas Municipais Número total de lagoas que estão sob a jurisdição e administração do município, podendo variar dependendo da
forma como o município define "lagoa" e sua jurisdição sobre corpos d'água específicos. 0012 - Meio Ambiente e Sustentabilidade
Arborização Porcentagem de plantio e manutenção de árvores em áreas urbanas em relação a área urbana total do município. 0012 - Meio Ambiente e Sustentabilidade
Número total de Áreas de Proteção Quantidade de áreas que possuem proteção legal e ambiental, com o objetivo de preservar a natureza, a
biodiversidade e os recursos naturais, podendo incluir UCs, APPs e APAs. 0012 - Meio Ambiente e Sustentabilidade
Número Total de Reservas Ecológicas Quantidade de áreas protegidas, classificadas como reservas ecológicas, dentro dos limites territoriais desse
município. 0012 - Meio Ambiente e Sustentabilidade
Áreas com Potencialidades Ecológicas Especiais Áreas que desempenham um papel crucial na manutenção da biodiversidade, na prestação de serviços
ecossistêmicos e na proteção de recursos naturais. 0012 - Meio Ambiente e Sustentabilidade
Rede Geral, Rede Pluvial ou Fossa Ligada a Rede Porcentagem de imóveis com ligação de esgotamento sanitário interligada a rede geral, pluvial ou que contenham
fossas sépticas ligadas a essas redes, em relação a quantidade total de imóveis. 0012 - Meio Ambiente e Sustentabilidade
Percentual de vias com Drenagem Pluvial Expressa a extensão de vias públicas que possuem rede de drenagem pluvial, em relação à extensão total de vias
públicas urbanas existentes no município. 0012 - Meio Ambiente e Sustentabilidade
Quantitativo Aglomerados Subnormais Número de áreas identificadas pelo IBGE como aglomerados subnormais, que são ocupações irregulares de terra
com urbanização precária e falta de serviços básicos. 0013 - Política Habitacional e de Regularização Fundiária
Porcentagem de Residentes em Aglomerados Subnormais Proporção da população total que vive em áreas caracterizadas por um padrão urbanístico irregular e carência de
serviços públicos essenciais. 0013 - Política Habitacional e de Regularização Fundiária
Densidade Demográfica (hab/km²) Relação entre a população de um determinado local e a área desse local, geralmente expressa em habitantes por
quilômetro quadrado (hab/km²) 0013 - Política Habitacional e de Regularização Fundiária
População Atendida Com Coleta de Lixo Quantidade de pessoas residentes que tem seus resíduos sólidos coletados de forma regular, sendo posteriormente
recolhidos por serviços de limpeza pública ou privada. 0014 - Infraestrutura Urbana e Regulação de Serviços Públicos
Massa de Resíduos Domiciliares Coletada Per Capita Equivalente médio de quantitativo de resíduos domiciliares e públicos coletados, em atendimento à população
urbana com o serviço de coleta de resíduos domiciliares e limpeza urbana no período de 1 dia 0014 - Infraestrutura Urbana e Regulação de Serviços Públicos
Vias com Iluminação Pública Porcentagem de vias públicas dotadas de iluminação pública, em relação a quantidade total de vias públicas
urbanas. 0014 - Infraestrutura Urbana e Regulação de Serviços Públicos
Quantidade de atletas apoiados Número total de desportistas que recebem algum tipo de auxílio ou incentivo financeiro, material ou técnico por
parte da prefeitura ou órgãos municipais de esporte. 0015 - Esporte e Lazer
Quantidade de pessoas atendidas pelos núcleos esportivos Número de indivíduos que participam das atividades em núcleos de esportes, dependendo da capacidade dos
núcleos, da oferta de modalidades esportivas e do interesse da população local. 0015 - Esporte e Lazer
Número de mulheres capacitadas Quantidade de mulheres que participaram de programas de capacitação profissional, que as preparem para o
mercado de trabalho ou para atividades empreendedoras 0016 - Fortalecimento das Políticas Públicas para Mulheres
Participação feminina de mulheres em feiras e eventos Número de mulheres que participam ativamente em eventos como expositoras, palestrantes, artistas, organizadoras
ou como público participante. 0016 - Fortalecimento das Políticas Públicas para Mulheres
Quantidade de empreendimentos formalizados Número total de empresas e negócios que foram registrados oficialmente, envolvendo a obtenção de CNPJ , inscrição
estadual e/ou municipal, e o cumprimento de obrigações fiscais e trabalhistas. 0016 - Fortalecimento das Políticas Públicas para Mulheres
Área de Preservação Ambiental e de Pesca Artesanal Espaços territoriais com características ambientais e/ou pesqueiras que necessitam de proteção especial, visando a
conservação da biodiversidade, dos recursos naturais e a sustentabilidade da pesca artesanal. 0017 - Desenvolvimento Pesqueiro, Aquícola e Náutico Sustentável
Quantidade de Reservas Extrativistas Pesqueiras Espaços territoriais protegidos com o objetivo de preservar os meios de vida e a cultura de populações tradicionais,
garantindo o uso sustentável dos recursos naturais, incluindo a pesca. 0017 - Desenvolvimento Pesqueiro, Aquícola e Náutico Sustentável
Colônias, Associações e Comunidades de Pescadores Entidades que representam e apoiam os pescadores artesanais, com diferentes níveis de organização e atuação. 0017 - Desenvolvimento Pesqueiro, Aquícola e Náutico Sustentável
Percentual de Pescadores com Renda Média de 01 Salário Mínimo Proporção de pescadores artesanais cuja renda mensal proveniente da pesca é igual ou inferior a um salário mínimo. 0017 - Desenvolvimento Pesqueiro, Aquícola e Náutico Sustentável
Equipamentos Públicos para Beneficiamento do Pescado Instalações ou estruturas mantidas pela administração municipal que fornecem infraestrutura e serviços para o
processamento, conservação e comercialização do pescado. 0017 - Desenvolvimento Pesqueiro, Aquícola e Náutico Sustentável
Marinas para Barcos de Passeio Quantidade de locais estruturados para abrigar, manter e oferecer serviços para embarcações de lazer, como
lanchas e iates. 0017 - Desenvolvimento Pesqueiro, Aquícola e Náutico Sustentável
Quantidade de propriedades rurais Número total de imóveis rurais existentes dentro do município, variando em tamanho, desde pequenas chácaras até
grandes fazendas, classificadas em relação ao módulo fiscal da região. 0018 - Agricultura Urbana
Percentual Atendimento Creches - População 0 a 3 anos Proporção de crianças de 0 a 3 anos que estão matriculadas em creches em relação ao total de crianças dessa mesma
faixa etária, no município. 0019 - Aprendizagem para Todos
ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:003
59903762
Assinado de forma digital
por ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2026.05.20 09:48:55
-03'00'
Percentual Atendimento Pré Escola - Popul. 4 a 5 anos Proporção de crianças de 4 a 5 anos que estão matriculadas na pré escola em relação ao total de crianças dessa
mesma faixa etária, no município. 0019 - Aprendizagem para Todos
IDEB - Anos Iniciais Baseado no aprendizado do aluno (soma de português e matemática do SAEB) dividido por dois, multiplicado pela
taxa de aprovação, do 1º ao 5º ano. 0019 - Aprendizagem para Todos
IDEB - Anos Finais Baseado no aprendizado do aluno (soma de português e matemática do SAEB) dividido por dois, multiplicado pela
taxa de aprovação, do 6º ao 9º ano. 0019 - Aprendizagem para Todos
Indicador Rendimento - Taxa Aprovação Anos Finais Aponta a diferença entre os alunos matriculados no inicio do ano letivo e aqueles que permanecem na escola até o
término do período letivo e se os mesmos avanças para os anos 0019 - Aprendizagem para Todos
Taxa de Analfabetismo Proporção de pessoas em uma determinada população que não sabem ler e escrever, em relação a população total
em idade de alfabetização. 0019 - Aprendizagem para Todos
Área Territorial Extensão de terra delimitada, seja por fronteiras físicas ou políticas, que constitui um determinado espaço
geográfico sob a posse e controle do município.
0020 - Resiliência, Redução de Risco, Resposta e Recuperação em
Desastres e Emergências
Capacidade de atendimento em auxílio a resposta Aptidão de um sistema para responder de forma eficaz e coordenada a situações de calamidade pública ou eventos
emergenciais.
0020 - Resiliência, Redução de Risco, Resposta e Recuperação em
Desastres e Emergências
Índice de percepção de risco à desastres Reflete o grau em que as pessoas percebem e avaliam os riscos associados a desastres naturais ou causados por
ações humanas, em relação às suas vidas, propriedades e meios de subsistência.
0020 - Resiliência, Redução de Risco, Resposta e Recuperação em
Desastres e Emergências
Cobertura de Assistência Médica Conjunto de serviços de saúde oferecidos pelo governo municipal para a população residente em sua área de
abrangência. 0021 - Estratégia e Gestão em Saúde
Cobertura por Atenção Primária Proporção da população residente no município atendida e acompanhada pelas equipes de Atenção Primária à
Saúde, como as UBS e as equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF). 0021 - Estratégia e Gestão em Saúde
Cobertura Saúde Bucal Atenção Primária Percentual da população do município que é atendido pelas equipes de Saúde Bucal (eSB) nas UBS e Unidades
Odontológicas Móveis (UOM). 0021 - Estratégia e Gestão em Saúde
Taxa de Hospitalização no SUS Proporção de pessoas residentes no município que são internadas em hospitais, seja da rede pública ou conveniada
ao SUS, em um período específico, geralmente um ano. (cada 10.000 habitantes) 0021 - Estratégia e Gestão em Saúde
Taxa de cobertura vacinal Mede a proporção da população residente no município que recebeu determinada vacina em relação ao total da
população-alvo para aquela vacina, em um determinado período. 0021 - Estratégia e Gestão em Saúde
Taxa de Mortalidade Infantil Número de óbitos registrados no município, calculado sob a proporção de um para cada mil nascidos vivos em
determinado ano. 0021 - Estratégia e Gestão em Saúde
Taxa de Mortalidade Expressa o número de óbitos ocorridos no município em um determinado período, geralmente um ano, em relação
ao número total de habitantes. 0021 - Estratégia e Gestão em Saúde
Taxa de Mortalidade Evitável Mede a frequência de óbitos que poderiam ter sido evitados através de intervenções de saúde pública e cuidados
médicos adequados no município. 0021 - Estratégia e Gestão em Saúde
Percentual de Nascimento com Pré Natal Adequado Proporção de nascidos vivos cujas mães realizaram o acompanhamento pré-natal conforme os critérios de
adequação estabelecidos. 0021 - Estratégia e Gestão em Saúde
ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:00
359903762
Assinado de forma
digital por
ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:003599037
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Dados: 2026.05.20
09:49:10 -03'00'
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ESTRADA DA USINA, N. 600 CENTRO
ARMACAO DOS BUZIOS Anexo VIII
CNPJ: 01.616.171/0001-02 VALORES POR FUNÇÕES E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
Unidade Orçamentária: 01.01 - Câmara Municipal de Armação dos Búzios Unidade Orçamentária: 02.05 - Secretaria Municipal de Administração
Função: 01 Legislativa Função: 04 Administração
Programa: 0051 Gestão Legislativa R$ 92.645.750,70 Programa: 0052 Fortalecimento da Gestão Pública Municipal R$ 563.965.396,50
Unidade Orçamentária: 11.01 - Fundo Especial da Câmara Municipal de Armação dos Búzios
Função: 01 Legislativa Função: 26 Transporte
Programa: 0052 Fortalecimento da Gestão Pública Municipal R$ 80.000,00 Programa: 0007 Ensino Superior R$ 11.839.000,00
Total por Funções Ação de PPA: 07.01 Transporte Universitário
01 Legislativa R$ 92.725.750,70 Total por Funções
04 Administração R$ 563.965.396,50
26 Transporte R$ 11.839.000,00
Unidade Orçamentária: 02.02 - Chefia de Gabinete
Função: 04 Administração
Programa: 0014 Infraestr. Urbana e Regulação de Serviços Públicos R$ 4.950.000,00 Unidade Orçamentária: 02.06 - Secretaria Municipal de Ordem Pública
Ação de PPA: 14.05 Fomento a Infraestrutura Urbana e viária Função: 04 Administração
Programa: 0052 Fortalecimento da Gestão Pública Municipal R$ 27.252.565,00 Programa: 0052 Fortalecimento da Gestão Pública Municipal R$ 3.219.850,00
Função: 23 Comércio e Serviços Função: 15 Urbanismo
Programa: 0003 Desenvolvimento do Turismo R$ 28.055.000,00 Programa: 0001 Mobilidade Sustentável R$ 880.000,00
Ação de PPA: 03.02 Realização de Eventos e Atividades de Interesse Turístico Ação de PPA: 01.01 Fomento e Melhoria da Mobilidade Urbana
Total por Funções
04 Administração R$ 32.202.565,00 Função: 26 Transporte
23 Comércio e Serviços R$ 28.055.000,00 Programa: 0001 Mobilidade Sustentável R$ 14.077.950,00
Ação de PPA: 01.01 Fomento e Melhoria da Mobilidade Urbana
Total por Funções
Unidade Orçamentária: 02.03 - Controladoria Geral do Município 04 Administração R$ 3.219.850,00
Função: 04 Administração 15 Urbanismo R$ 880.000,00
Programa: 0052 Fortalecimento da Gestão Pública Municipal R$ 406.000,00 26 Transporte R$ 14.077.950,00
Total por Funções
04 Administração R$ 406.000,00
Unidade Orçamentária: 02.07 - Secretaria Municipal de Obras e Projetos
Função: 15 Urbanismo
Unidade Orçamentária: 02.04 - Procuradoria Geral do Município Programa: 0014 Infraestr. Urbana e Regulação de Serviços Públicos R$ 54.180.790,00
Função: 04 Administração Ação de PPA: 14.05 Fomento a Infraestrutura Urbana e viária
Programa: 0052 Fortalecimento da Gestão Pública Municipal R$ 1.515.000,00 Programa: 0052 Fortalecimento da Gestão Pública Municipal R$ 6.035.000,00
Total por Funções
Função: 28 Encargos Especiais 15 Urbanismo R$ 60.215.790,00
Programa: 0054 Sentenças Judiciais R$ 67.030.000,00
Unidade Orçamentária: 10.01 - PRONCON Búzios
Função: 04 Administração Unidade Orçamentária: 02.08 - Secretaria Municipal de Finanças e Arrecadação
Programa: 0052 Fortalecimento da Gestão Pública Municipal R$ 340.000,00 Função: 04 Administração
Programa: 0053 Manutenção dos Conselhos Municipais R$ 175.700,00 Programa: 0052 Fortalecimento da Gestão Pública Municipal R$ 16.458.851,39
Unidade Orçamentária: 12.01 - Fundo Especial de Honorários Advocatícios
Função: 04 Administração Função: 28 Encargos Especiais
Programa: 0052 Fortalecimento da Gestão Pública Municipal R$ 4.930.000,00 Programa: 0055 Operações Especiais e Reserva de Contigência R$ 53.315.900,00
Total por Funções
04 Administração R$ 6.960.700,00 Função: 99 Reserva de Contingência
28 Encargos Especiais R$ 67.030.000,00 Programa: 9999 Reserva de Contingência R$ 59.518.322,19
9999 Reserva - Emendas Impositivas R$ 65.146.298,69
Total por Funções
04 Administração R$ 16.458.851,39
28 Encargos Especiais R$ 53.315.900,00
99 Reserva de Contingência R$ 124.664.620,88
PPA 2026 a 2029 - REVISÃO 2027
ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:0035
9903762
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digital por ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2026.05.20
09:49:54 -03'00'
Unidade Orçamentária: 02.09 - Secretaria Municipal de Turismo
Função: 23 Comércio e Serviços Unidade Orçamentária: 02.12 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda
Programa: 0003 Desenvolvimento do Turismo R$ 7.750.000,00 Função: 08 Assistência Social
Ação de PPA: 03.01 Fortalec. da Imagem e do Potencial Turístico de Armação dos Búzios Programa: 0006 Direitos Humanos e Cidadania R$ 1.452.000,00
03.02 Realização de Eventos e Atividades de Interesse Turístico Ação de PPA: 06.02 Resgate da Cidadania e dos Direitos Humanos
03.03 Infraestrutura Turística Programa: 0007 Ensino Superior R$ 13.880.289,70
Programa: 0052 Fortalecimento da Gestão Pública Municipal R$ 726.100,00 Ação de PPA: 07.02 Unibúzios
Unidade Orçamentária: 16.01 - Fundo Municipal de Turismo Programa: 0008 Segurança Alimentar e Nutricional R$ 350.000,00
Função: 04 Administração Ação de PPA: 08.01 Segurança Alimentar
Programa: 0052 Fortalecimento da Gestão Pública Municipal R$ 120.000,00 Programa: 0009 Gestão do SUAS, Prot. Social e Redução da Pobreza R$ 1.993.000,00
Ação de PPA: 09.02 Programa de Transferência de Renda Municipal
Função: 23 Comércio e Serviços Programa: 0052 Fortalecimento da Gestão Pública Municipal R$ 14.037.000,00
Programa: 0003 Desenvolvimento do Turismo R$ 4.835.000,00
Ação de PPA: 03.01 Fortalec. da Imagem e do Potencial Turístico de Armação dos Búzios Função: 11 Trabalho
Programa: 0053 Manutenção dos Conselhos Municipais R$ 260.000,00 Programa: 0005 Fomenta Búzios R$ 246.500,00
Total por Funções Ação de PPA: 05.01 Fortalecimento do Empreendedorismo
04 Administração R$ 120.000,00
23 Comércios e Serviços R$ 13.571.100,00 Função: 14 Direitos da Cidadania
Programa: 0006 Direitos Humanos e Cidadania R$ 20.000,00
Ação de PPA: 06.03 Búzios Igualitário
Unidade Orçamentária: 02.10 - Secretaria Municipal de Cultura e do Patrimônio Histórico
Função: 13 Cultura Unidade Orçamentária: 04.01 - Fundo Municipal de Assistência Social
Programa: 0004 Oferta de Bens Culturais e Fomento à Cultura R$ 3.321.479,88 Função: 08 Assistência Social
Ação de PPA: 04.01 Patrimônio Cultural Material e Imaterial Programa: 0006 Direitos Humanos e Cidadania R$ 788.083,59
04.03 Atividades Culturais Ação de PPA: 06.02 Resgate da Cidadania e dos Direitos Humanos
Programa: 0052 Fortalecimento da Gestão Pública Municipal R$ 564.000,00 Programa: 0009 Gestão do SUAS, Prot. Social e Redução da Pobreza R$ 11.844.041,55
Programa: 0053 Manutenção dos Conselhos Municipais R$ 95.000,00 Ação de PPA: 09.01 Fortalec. do Sistema Único de Assistência Social - Gestão do SUAS
Unidade Orçamentária: 17.01 - Fundo Municipal de Cultura 09.03 Promoção da Proteção Social Básica
Função: 13 Cultura 09.04 Promoção da Proteção Social Especial
Programa: 0004 Oferta de Bens Culturais e Fomento à Cultura R$ 4.918.600,00 Programa: 0052 Fortalecimento da Gestão Pública Municipal R$ 7.387.284,86
Ação de PPA: 04.01 Patrimônio Cultural Material e Imaterial Programa: 0053 Manutenção dos Conselhos Municipais R$ 478.600,00
04.02 Estímulo e Capacitação ao Empreendedorismo Cultural Unidade Orçamentária: 05.01 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
04.03 Atividades Culturais Função: 04 Administração
Programa: 0052 Fortalecimento da Gestão Pública Municipal R$ 75.000,00 Programa: 0052 Fortalecimento da Gestão Pública Municipal R$ 412.738,40
Total por Funções
13 Cultura R$ 8.974.079,88 Função: 08 Assistência Social
Programa: 0006 Direitos Humanos e Cidadania R$ 5.555.190,30
Ação de PPA: 06.04 Atenção a Crianças e Adolescentes
Programa: 0053 Manutenção dos Conselhos Municipais R$ 135.000,00
Total por Funções
04 Administração R$ 412.738,40
08 Assistência Social R$ 57.900.490,00
11 Trabalho R$ 246.500,00
14 Direitos da Cidadania R$ 20.000,00
ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:003
59903762
Assinado de forma digital por
ALEXANDRE DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2026.05.20 09:50:13
-03'00'
Unidade Orçamentária: 02.13 - Secretaria Municipal do Ambiente e Lic. Amb. e Urbanístico e Fiscalização Unidade Orçamentária: 02.16 - Secretaria Municipal da Mulher
Função: 16 Habitação Função: 14 Direitos da Cidadania
Programa: 0013 Política Habitacional e de Regularização Fundiária R$ 600.000,00 Programa: 0016 Fortalecimento das Políticas Públicas para Mulheres R$ 1.916.000,00
Ação de PPA: 13.01 Democratização do Acesso à Moradia Ação de PPA: 16.01 Prom.da Autonomia, Ações Temáticas e Pol.Transv. para as Mulheres
Programa: 0052 Fortalecimento da Gestão Pública Municipal R$ 312.000,00
Função: 18 Gestão Ambiental Unidade Orçamentária: 13.01 - Fundo Municipal de Assistência a Mulher
Programa: 0052 Fortalecimento da Gestão Pública Municipal R$ 1.187.500,00 Função: 14 Direitos da Cidadania
Unidade Orçamentária: 07.01 Fundo Municipal de Meio Ambiente Programa: 0006 Direitos Humanos e Cidadania R$ 1.213.000,00
Função: 18 Gestão Ambiental Ação de PPA: 06.07 Mulher sem Violência
Programa: 0012 Meio Ambiente e Sustentabilidade R$ 16.375.650,14 Programa: 0016 Fortalecimento das Políticas Públicas para Mulheres R$ 7.355.205,00
Ação de PPA: 12.04 Gestão Ambiental e Sustentabilidade Ação de PPA: 16.01 Prom.da Autonomia, Ações Temáticas e Pol.Transv. para as Mulheres
12.05 Fiscalização e Conscientização Ambiental 16.02 Casa da Mulher Buziana
Programa: 0052 Fortalecimento da Gestão Pública Municipal R$ 1.511.000,00 Programa: 0052 Fortalecimento da Gestão Pública Municipal R$ 2.191.238,40
Total por Funções Programa: 0053 Manutenção dos Conselhos Municipais R$ 19.000,00
16 Habitação R$ 600.000,00 Total por Funções
18 Gestão Ambiental R$ 19.074.150,14 14 Direitos da Cidadania R$ 13.006.443,40
Unidade Orçamentária: 02.14 - Secretaria Municipal de Serviços Públicos Unidade Orçamentária: 02.17 - Secretaria Municipal da Pesca
Função: 15 Urbanismo Função: 04 Administração
Programa: 0014 Infraestr. Urbana e Regulação de Serviços Públicos R$ 132.956.082,50 Programa: 0052 Fortalecimento da Gestão Pública Municipal R$ 535.200,00
Ação de PPA: 14.01 Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana
14.02 Infraestrutura em Energia Elétrica e Iluminação Pública Função: 23 Comércio e Serviços
14.03 Manutenção da Infraestrutura Urbana e Viária Programa: 0017 Desenv. Pesqueiro, Aquícola e Náutico Sustentável R$ 5.202.793,26
14.04 Cemitérios Municipais Ação de PPA: 17.02 Infraestrutura Pesqueira e Náutica
Programa: 0052 Fortalecimento da Gestão Pública Municipal R$ 5.606.000,00 17.03 Atividades e Esportes Náuticos
Unidade Orçamentária: 08.01 - Fundo Municipal da Pesca Artesanal
Função: 17 Saneamento Função: 04 Administração
Programa: 0014 Infraestr. Urbana e Regulação de Serviços Públicos R$ 70.343.500,00 Programa: 0052 Fortalecimento da Gestão Pública Municipal R$ 395.496,44
Ação de PPA: 14.01 Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana
Total por Funções Função: 08 Assistência Social
15 Urbanismo R$ 138.562.082,50 Programa: 0017 Desenv. Pesqueiro, Aquícola e Náutico Sustentável R$ 1.830.000,00
17 Saneamento R$ 70.343.500,00 Ação de PPA: 17.01 Fomento ao Setor Pesqueiro e Aquícola
Função: 20 Agricultura
Unidade Orçamentária: 02.15 - Secretaria Municipal de Lazer e do Esporte Programa: 0017 Desenv. Pesqueiro, Aquícola e Náutico Sustentável R$ 2.466.000,00
Função: 27 Desporto e Lazer Ação de PPA: 17.01 Fomento ao Setor Pesqueiro e Aquícola
Programa: 0015 Gestão Administrativa R$ 12.995.000,00
Ação de PPA: 15.01 Promoção ao Desporto e Lazer Função: 23 Comércio e Serviços
15.02 Incentivo ao Esporte Programa: 0017 Desenv. Pesqueiro, Aquícola e Náutico Sustentável R$ 1.848.153,70
15.03 Infraestrutura Desportiva Ação de PPA: 17.02 Infraestrutura Pesqueira e Náutica
Programa: 0052 Fortalecimento da Gestão Pública Municipal R$ 2.153.000,00 Total por Funções
Total por Funções 04 Administração R$ 930.696,44
27 Desporto e Lazer R$ 15.148.000,00 08 Assistência Social R$ 1.830.000,00
20 Agricultura R$ 2.466.000,00
23 Comércio e Serviços R$ 7.050.946,96
ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:00359
903762
Assinado de forma
digital por ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2026.05.20
09:50:32 -03'00'
Unidade Orçamentária: 02.18 - Secretaria Municipal do Idoso Unidade Orçamentária: 02.21 Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência
Função: 08 Assistência Social Função: 08 Assistência Social
Programa: 0006 Direitos Humanos e Cidadania R$ 276.793,26 Programa: 0006 Direitos Humanos e Cidadania R$ 161.000,00
Ação de PPA: 06.06 Promoção dos Direitos e Contr. Social das Políticas da Pessoa Idosa Ação de PPA: 06.01 Garantia dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Programa: 0052 Fortalecimento da Gestão Pública Municipal R$ 486.000,00
Unidade Orçamentária: 09.01 - Fundo Municipal do Idoso de Búzios Função: 14 Direitos da Cidadania
Função: 08 Assistência Social Programa: 0006 Direitos Humanos e Cidadania R$ 395.000,00
Programa: 0006 Direitos Humanos e Cidadania R$ 7.130.650,14 Ação de PPA: 06.01 Garantia dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Ação de PPA: 06.06 Promoção dos Direitos e Contr. Social das Políticas da Pessoa Idosa Programa: 0052 Fortalecimento da Gestão Pública Municipal R$ 583.793,26
Programa: 0052 Fortalecimento da Gestão Pública Municipal R$ 625.000,00 Programa: 0053 Manutenção dos Conselhos Municipais R$ 148.000,00
Programa: 0053 Manutenção dos Conselhos Municipais R$ 165.000,00 Unidade Orçamentária: 15.01 - Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência
Total por Funções Função: 14 Direitos da Cidadania
08 Assistência Social R$ 8.683.443,40 Programa: 0006 Direitos Humanos e Cidadania R$ 7.844.650,14
Ação de PPA: 06.01 Garantia dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Programa: 0052 Fortalecimento da Gestão Pública Municipal R$ 375.000,00
Unidade Orçamentária: 02.19 - Secretaria Municipal de Saneamento e Drenagem Total por Funções
Função: 17 Saneamento 08 Assistência Social R$ 161.000,00
Programa: 0012 Meio Ambiente e Sustentabilidade R$ 9.846.025,00 14 Direitos da Cidadania R$ 9.346.443,40
Ação de PPA: 12.02 Ampliação e Melhoria da Cobertura de Saneamento Básico
Programa: 0052 Fortalecimento da Gestão Pública Municipal R$ 1.462.000,00
Unidade Orçamentária: 20.01 Fundo Municipal de Saneamento Básico Unidade Orçamentária: 02.22 - Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia
Função: 17 Saneamento Função: 12 Educação
Programa: 0012 Meio Ambiente e Sustentabilidade R$ 2.350.000,00 Programa: 0008 Segurança Alimentar e Nutricional R$ 52.956.000,00
Ação de PPA: 12.02 Ampliação e Melhoria da Cobertura de Saneamento Básico Ação de PPA: 08.02 Alimentação Escolar e Nutricional
Programa: 0052 Fortalecimento da Gestão Pública Municipal R$ 260.000,00 Programa: 0052 Fortalecimento da Gestão Pública Municipal R$ 1.556.143,00
Total por Funções Unidade Orçamentária: 14.01 - Fundo Municipal de Educação
17 Saneamento R$ 13.918.025,00 Função: 12 Educação
Programa: 0007 Ensino Superior R$ 172.000,00
Ação de PPA: 07.03 Formação Superior
Unidade Orçamentária: 02.20 - Secretaria Municipal de Governança e Complice Programa: 0019 Apredizagem para Todos R$ 244.743.800,00
Função: 04 Administração Ação de PPA: 19.01 Infraestrutura para Garantia do Acesso dos Alunos à Escola
Programa: 0052 Fortalecimento da Gestão Pública Municipal R$ 547.000,00 19.02 Promoção de Ações de Gar. à Permanência dos Alunos na Escola
Total por Funções 19.03 Execução de Pol. Educacionais para Melhoria da Qual. da Educação
04 Administração R$ 547.000,00 19.04 Promoção da Educação Inclusiva, com Valor. às Dif. e à Diversidade
19.05 Fomento à Educação Integral
19.06 Utilização de Tecnologias para Fomento da Cultura Digital na Escola
19.07 Garantia do Acesso do Profiss. da Educação à Formação Continuada
Programa: 0052 Fortalecimento da Gestão Pública Municipal R$ 594.255.645,00
Total por Funções
12 Educação R$ 893.683.588,00
Unidade Orçamentária: 02.23 - Secretaria Municipal de Segurança Pública
Função: 06 Segurança Pública
Programa: 0002 Segurança Urbana R$ 13.574.000,00
Ação de PPA: 02.01 Fiscalização, Educação e Segurança no Trânsito
02.02 Guarda Civil e Ambiental
02.03 Ações de Inteligência, Ordenamento e Policiamento
Programa: 0020 Resil., Red.de Risco, Resp.e Recup. em Des.e Emergências R$ 870.000,00
Ação de PPA: 20.01 Promoção de Ação de Prev., Red. de Riscos, Emerg. e Desastres
Programa: 0052 Fortalecimento da Gestão Pública Municipal R$ 3.229.500,00
Total por Funções
06 Segurança Pública R$ 17.673.500,00
ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:0035
9903762
Assinado de forma digital por
ALEXANDRE DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2026.05.20 09:50:47
-03'00'
Unidade Orçamentária: 02.24 - Secretaria Municipal da Causa Animal e Agricultura Unidade Orçamentária: 03.01 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 04 Administração Função: 10 Saúde
Programa: 0052 Fortalecimento da Gestão Pública Municipal R$ 811.000,00 Programa: 0021 Estratégia e Gestão em Saúde R$ 432.020.003,05
Ação de PPA: 21.01 Atenção Integral à Saúde
Função: 18 Gestão Ambiental 21.02 Expansão e Modernização na Saúde
Programa: 0010 Proteção e Defesa Animal R$ 815.000,00 21.03 Forlalecimento da Gestão Municipal de Saúde
Ação de PPA: 10.01 Saúde Animal 21.04 Vigilância e Promoção em Saúde
10.03 Infraestrutura para Proteção e Defesa Animal 21.05 Desenvolvimento da Assistência Farmacêutica
Programa: 0052 Fortalecimento da Gestão Pública Municipal R$ 366.377.430,51
Função: 20 Agricultura Total por Funções
Programa: 0018 Agricultura Urbana R$ 535.000,00 10 Saúde R$ 798.397.433,56
Ação de PPA: 18.01 Desenvolvimento das Atividades Rurais
Unidade Orçamentária: 18.01 - Fundo Municipal do Bem Estar e Proteção da Causa Animal
Função: 04 Administração Unidade Orçamentária: 06.01 - Fundo de Previdência dos Servidores
Programa: 0052 Fortalecimento da Gestão Pública Municipal R$ 587.500,00 Função: 09 Previdência Social
Programa: 0052 Fortalecimento da Gestão Pública Municipal R$ 146.740.234,09
Função: 18 Gestão Ambiental
Programa: 0010 Proteção e Defesa Animal R$ 2.137.500,00 Função: 99 Reserva de Contingência
Ação de PPA: 10.01 Saúde Animal Programa: 9999 Reserva de Contingência R$ 86.282.165,91
10.02 Fortalecimento do Bem Estar Animal Total por Funções
Total por Funções 09 Previdência Social R$ 146.740.234,09
04 Administração R$ 1.398.500,00 99 Reserva de Contingência R$ 86.282.165,91
18 Gestão Ambiental R$ 2.952.500,00
20 Agricultura R$ 535.000,00
Unidade Orçamentária: 02.25 - Secretaria Municipal da Juventude Unidade Orçamentária: 02.27 - Secretaria Municipal da Igualdade Racial e Políticas Públicas
Função: 08 Assistência Social Função: 14 Direitos da Cidadania
Programa: 0005 Fomenta Búzios R$ 165.000,00 Programa: 0006 Direitos Humanos e Cidadania R$ 170.500,00
Ação de PPA: 05.02 Qualificação e Inserção do Jovem no Mercado de Trabalho Ação de PPA: 06.03 Búzios Igualitário
Programa: 0011 Juventude Ativa e Protagonista R$ 720.000,00 Programa: 0052 Fortalecimento da Gestão Pública Municipal R$ 595.000,00
Ação de PPA: 11.01 Juventude Buziana Unidade Orçamentária: 21.01 - Fundo Municipal da Promoção da Igualdade Racial
Programa: 0052 Fortalecimento da Gestão Pública Municipal R$ 985.000,00 Função: 14 Direitos da Cidadania
Programa: 0006 Direitos Humanos e Cidadania R$ 110.000,00
Função: 14 Direitos da Cidadania Ação de PPA: 06.03 Búzios Igualitário
Programa: 0006 Direitos Humanos e Cidadania R$ 455.000,00 Programa: 0052 Fortalecimento da Gestão Pública Municipal R$ 750.000,00
Ação de PPA: 06.05 Promoção dos Direitos e Controle Social das Políticas da Juventude Total por Funções
Programa: 0011 Juventude Ativa e Protagonista R$ 1.680.000,00 14 Direitos da Cidadania R$ 1.625.500,00
Ação de PPA: 11.01 Juventude Buziana
Total por Funções
08 Assistência Social R$ 1.870.000,00
14 Direitos da Cidadania R$ 2.135.000,00
Unidade Orçamentária: 02.26 - Secretaria Municipal do Clima e Sustentabilidade
Função: 18 Gestão Ambiental
Programa: 0052 Fortalecimento da Gestão Pública Municipal R$ 1.060.000,00
Unidade Orçamentária: 19.01 - Fundo Municipal do Clima e Sustentabilidade
Função: 18 Gestão Ambiental
Programa: 0012 Meio Ambiente e Sustentabilidade R$ 8.537.464,35
Ação de PPA: 12.01 Conservação e Preservação dos Recursos Naturais e Hídricos
12.03 Mudanças Climáticas
12.04 Gestão Ambiental e Sustentabilidade
Programa: 0052 Fortalecimento da Gestão Pública Municipal R$ 133.000,00
Total por Funções
18 Gestão Ambiental R$ 9.730.464,35
ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:00359
903762
Assinado de forma
digital por ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2026.05.20
09:51:01 -03'00'
TOTAL POR FUNÇÃO
01 Legislativa R$ 92.725.750,70
04 Administração R$ 626.622.297,73
06 Segurança Pública R$ 17.673.500,00
08 Assistência Social R$ 70.444.933,40
09 Previdência Social R$ 146.740.234,09
10 Saúde R$ 798.397.433,56
11 Trabalho R$ 246.500,00
12 Educação R$ 893.683.588,00
13 Cultura R$ 8.974.079,88
14 Direitos da Cidadania R$ 26.133.386,80
15 Urbanismo R$ 199.657.872,50
16 Habitação R$ 600.000,00
17 Saneamento Básico R$ 84.261.525,00
18 Gestão Ambiental R$ 31.757.114,49
20 Agricultura R$ 3.001.000,00
23 Comércio e Serviços R$ 48.677.046,96
26 Transporte R$ 25.916.950,00
27 Desporto e Lazer R$ 15.148.000,00
28 Encargos Especiais R$ 120.345.900,00
99 Reserva de Contingência R$ 210.946.786,79
TOTAL GERAL R$ 3.421.953.899,90
ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:0035
9903762
Assinado de forma digital por
ALEXANDRE DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2026.05.20 09:51:16
-03'00'
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ESTRADA DA USINA, N. 600 CENTRO
ARMACAO DOS BUZIOS Anexo IX
CNPJ: 01.616.171/0001-02 COMPATIBILIZAÇÃO DOS PROGRAMAS FINALÍSTICOS COM OS OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Ação de PPA Ação Orçamentária
Programa de Transferência de Renda Municipal Gera Búzios
Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social - Gestão do SUAS Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único
Ação de PPA Ação Orçamentária
Segurança Alimentar Segurança Alimentar e Nutricional
Alimentação Escolar e Nutricional Projeto Chefe de Cozinha na Escola
Alimentação Escolar e Nutricional Alimentação escolar
Alimentação Escolar e Nutricional Fomento a participação social - Conselho de Alimentação Escolar
Desenvolvimento das Atividades Rurais Horto Escola Municipal
Desenvolvimento das Atividades Rurais Apoio a agricultura local
Ação de PPA Ação Orçamentária
Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social - Gestão do SUAS Bloco de Gestão do SUAS - IGD-SUAS
Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social - Gestão do SUAS PROCADSUAS
Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social - Gestão do SUAS Execução de Emendas Parlamentares para a Assistência Social
Promoção da Proteção Social Básica Implantação de CRAS
Promoção da Proteção Social Básica Gestão de Benefícios Eventuais
Promoção da Proteção Social Básica Bloco da Proteção Social Básica
Promoção da Proteção Social Especial Bloco da Atenção Social Especial de Média e Alta Complexidade (MAC)
Promoção ao Esporte e Lazer Fomento ao desenvolvimento da prática esportiva
Incentivo ao Esporte Promoção do esporte educacional, de formação e alto rendimento
Infraestrutura Desportiva Quadras poliesportivas
Infraestrutura Desportiva Equipamentos e materiais esportivos
Infraestrutura Desportiva Gerenciamento de equipamento esportivo
Atenção Integral à Saúde Atenção primária em saúde
Atenção Integral à Saúde Atenção especializada ambulatorial e hospitalar
Expansão e Modernização na Saúde Reestruturação e redimensionamento de unidades de atenção especializada ambulatorial e hospitalar
Expansão e Modernização na Saúde Construção, reforma e aparelhamento de unidades de saúde
Expansão e Modernização na Saúde Reestruturação e redimensionamento da Farmácia Central e almoxarifado
Fortalecimento da Gestão Municipal de Saúde Qualificação e planejamento da rede municipal de saúde
Fortalecimento da Gestão Municipal de Saúde Participação e controle social - Conselho Municipal de Saúde
Fortalecimento da Gestão Municipal de Saúde Consórcios Intermunicipais de Saúde
Vigilância e Promoção em Saúde Fortalecimento do sistema municipal de vigilância sanitária
Vigilância e Promoção em Saúde Ações de vigilância em saúde
Desenvolvimento da Assistência Farmacêutica Assistência farmacêutica
Estratégia e Gestão em Saúde
Estratégia e Gestão em Saúde
Estratégia e Gestão em Saúde
Estratégia e Gestão em Saúde
Estratégia e Gestão em Saúde
Estratégia e Gestão em Saúde
Esporte e Lazer
Esporte e Lazer
Esporte e Lazer
Esporte e Lazer
Esporte e Lazer
Estratégia e Gestão em Saúde
Estratégia e Gestão em Saúde
Estratégia e Gestão em Saúde
Estratégia e Gestão em Saúde
Estratégia e Gestão em Saúde
Objetivo: acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável.
ODS 03 - SAÚDE E BEM-ESTAR
Objetivo: assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades.
Segurança Alimentar e Nutricional
Programa
Segurança Alimentar e Nutricional
PPA 2026 a 2029 - REVISÃO 2027
Objetivo: Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares.
ODS 01 - ERRADICAÇÃO DA POBREZA
ODS 02 - FOME ZERO E AGRICULTURA SUSTENTÁVEL
Programa
Gestão do SUAS, Proteção Social e Redução da Pobreza
Gestão do SUAS, Proteção Social e Redução da Pobreza
Segurança Alimentar e Nutricional
Segurança Alimentar e Nutricional
Agricultura Urbana
Agricultura Urbana
Gestão do SUAS, Proteção Social e Redução da Pobreza
Gestão do SUAS, Proteção Social e Redução da Pobreza
Gestão do SUAS, Proteção Social e Redução da Pobreza
Gestão do SUAS, Proteção Social e Redução da Pobreza
Gestão do SUAS, Proteção Social e Redução da Pobreza
Gestão do SUAS, Proteção Social e Redução da Pobreza
Programa
Gestão do SUAS, Proteção Social e Redução da Pobreza
ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:00359
903762
Assinado de forma
digital por ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2026.05.20
09:51:50 -03'00'
Ação de PPA Ação Orçamentária
Transporte Universitário Transporte Universitário
UNIBUZIOS Unibúzios
Formação Superior Fomento ao ensino superior
Infraestrutura para Garantia do Acesso dos Alunos à Escola Reestruturação de unidades de ensino fundamental
Infraestrutura para Garantia do Acesso dos Alunos à Escola Reestruturação de unidades de educação infantil
Infraestrutura para Garantia do Acesso dos Alunos à Escola Reestruturação de unidades de ensino médio
Promoção de Ações de Garantia à Permanência dos Alunos na Escola Educação de Jovens e Adultos
Promoção de Ações de Garantia à Permanência dos Alunos na Escola Educação Infantil
Promoção de Ações de Garantia à Permanência dos Alunos na Escola Ensino fundamental
Promoção de Ações de Garantia à Permanência dos Alunos na Escola Ensino Médio
Promoção de Ações de Garantia à Permanência dos Alunos na Escola Fomento a participação social - Conselhos Escolares
Execução de Políticas Educacionais para Melhoria da Qualidade da Educação Fórum Municipal de Educação
Execução de Políticas Educacionais para Melhoria da Qualidade da Educação Fomento a participação social - Conselho Municipal de Educação
Execução de Políticas Educacionais para Melhoria da Qualidade da Educação Fomento a participação social - Conselho do CACS FUNDEB
Execução de Políticas Educacionais para Melhoria da Qualidade da Educação Realização de Atividades Extracurriculares - Educação básica
Execução de Políticas Educacionais para Melhoria da Qualidade da Educação Realização de Atividades Extracurriculares - Ensino Médio
Promoção de Educação Inclusiva, com Valorização às Diferenças e à Diversidade Implantação de CAAPEs
Promoção de Educação Inclusiva, com Valorização às Diferenças e à Diversidade CAAPE - Centro de Atendimento e Apoio Pedagógico ao Educando
Fomento à Educação Integral Ampliação da rede de tempo integral
Fomento à Educação Integral Educação de Tempo Integral
Utilização de Tecnologias para Fomento da Cultura Digital na Escola Aperfeiçoamento e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica
Garantia do Acesso do Profissional da Educação à Formação Continuada Centro de Formação Continuada
Garantia do Acesso do Profissional da Educação à Formação Continuada Valorização do Desenvolvimento Profissional
Ação de PPA Ação Orçamentária
Mulher Sem Violência Infraestrutura de proteção a violência contra mulheres
Mulher Sem Violência Políticas de prevenção, acesso à justiça e enfrentamento a violência contra mulheres
Promoção da Autonomia, Ações Temáticas e Políticas Transversais para as Mulheres Promoção de políticas públicas e articulação institucional
Promoção da Autonomia, Ações Temáticas e Políticas Transversais para as Mulheres Promoção de políticas públicas voltadas para mulheres
Casa da Mulher Buziana Casa da Mulher Buziano nos bairros
Casa da Mulher Buziana Casa da Mulher Buziana
Ação de PPA Ação Orçamentária
Ampliação e Melhoria da Cobertura de Saneamento Básico Sistema de saneamento e drenagem
Ampliação e Melhoria da Cobertura de Saneamento Básico Gerenciamento e fiscalização do sistema de saneamento
Ampliação e Melhoria da Cobertura de Saneamento Básico Melhoria do Saneamento Básico
Ampliação e Melhoria da Cobertura de Saneamento Básico Manutenção dos Serviços de Saneamento Básico
Ação de PPA Ação Orçamentária
Fortalecimento da Imagem e do Potencial Turístico de Armação dos Búzios Sinalização Turística e Informativa
Fortalecimento da Imagem e do Potencial Turístico de Armação dos Búzios Fomento, Promoção e Desenvolvimento do turismo buziano
Infraestrutura Turística Infraestrutura e Atrativos Turísticos
Infraestrutura Turística Centro de Informações Turísticas
Realização de Eventos e Atividades de Interesse Turístico Participação, promoção e produção de eventos turísticos
Meio Ambiente e Sustentabilidade
Meio Ambiente e Sustentabilidade
Aprendizagem para Todos
Programa
Aprendizagem para Todos
Aprendizagem para Todos
Aprendizagem para Todos
Aprendizagem para Todos
Ensino Superior
Aprendizagem para Todos
Aprendizagem para Todos
Fortalecimento das Políticas para Mulheres
Fortalecimento das Políticas para Mulheres
Aprendizagem para Todos
Aprendizagem para Todos
Aprendizagem para Todos
Aprendizagem para Todos
Aprendizagem para Todos
Aprendizagem para Todos
Aprendizagem para Todos
Aprendizagem para Todos
Ensino Superior
Direitos Humanos e Cidadania
Fortalecimento das Políticas para Mulheres
Fortalecimento das Políticas para Mulheres
Aprendizagem para Todos
Aprendizagem para Todos
Desenvolvimento do Turismo
Desenvolvimento do Turismo
Desenvolvimento do Turismo
Aprendizagem para Todos
Aprendizagem para Todos
ODS 04 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Objetivo: assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.
Ensino Superior
Programa
Direitos Humanos e Cidadania
ODS 05 - IGUALDADE DE GÊNERO
Objetivo: alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.
ODS 06 - ÁGUA LIMPA E SANEAMENTO
Objetivo: garantir disponibilidade e manejo sustentável da água e saneamento para todos.
Programa
ODS 08 - TRABALHO DECENTE E CRESCIMENTO ECONÔMICO
Desenvolvimento do Turismo
Programa
Desenvolvimento do Turismo
Aprendizagem para Todos
Objetivo: promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos.
Meio Ambiente e Sustentabilidade
Meio Ambiente e Sustentabilidade
ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:003
59903762
Assinado de forma digital
por ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2026.05.20 09:52:12
-03'00'
Realização de Eventos e Atividades de Interesse Turístico Turismo Ecológico e Sustentável
Realização de Eventos e Atividades de Interesse Turístico Eventos populares e do Calendário Oficial
Patrimônio Cultural Material e Imaterial Estruturação e modernização dos equipamentos culturais
Patrimônio Cultural Material e Imaterial Fomento ao patrimômio histórico e cultural
Patrimônio Cultural Material e Imaterial Promoção e difusão cultural
Patrimônio Cultural Material e Imaterial Estruturação e modernização dos equipamentos culturais - FMC
Patrimônio Cultural Material e Imaterial Gerenciamento de equipamentos culturais - FMC
Estímulo e Capacitação ao Empreendedorismo Cultural Estímulo ao empreendedorismo criativo
Atividades Culturais Gerenciamento de equipamentos culturais
Atividades Culturais Valorização e difusão de bens, serviços e manifestações artístico-culturais
Atividades Culturais Gestão e promoção das políticas públicas de cultura
Fortalecimento do Empreendedorismo Apoio e fomento ao empreendedorismo
Fortalecimento do Empreendedorismo Estruturação e fortalecimento da Gestão do SUAS - Trabalho
Qualificação e Inserção do Jovem no Mercado de Trabalho Capacita Jovem Búzios
Ação de PPA Ação Orçamentária
Fomento e Melhoria da Mobilidade Urbana Reformulação e/ou melhoria da sinalização gráfica de trânsito
Fomento e Melhoria da Mobilidade Urbana Infraestrutura da ordem pública
Fomento e Melhoria da Mobilidade Urbana Apoio, gestão e desenvolvimento do sistema de transporte no município
Fomento e Melhoria da Mobilidade Urbana Fiscalização, educação e segurança no transporte
Fiscalização, Educação e Segurança no Trânsito Fiscalização e segurança no trânsito
Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana Coleta e destinação de resíduos sólidos urbanos
Infraestrutura em Energia Elétrica e Iluminação Pública Extensão de rede de energia elétrica e/ou iluminação pública
Infraestrutura em Energia Elétrica e Iluminação Pública Serviços de iluminação pública
Manutenção da Infraestrutura Urbana e Viária Infraestutura para serviços públicos
Manutenção da Infraestrutura Urbana e Viária Infraestrutura viária
Manutenção da Infraestrutura Urbana e Viária Patrimônio público urbano
Fomento a Infraestrutura Urbana e Viária Contrução do Terminal Turístico
Fomento a Infraestrutura Urbana e Viária Novo cemitério municipal
Fomento a Infraestrutura Urbana e Viária Construção e ampliação de infraestrutura viária
Fomento a Infraestrutura Urbana e Viária Prédios e equipamentos públicos
Fomento a Infraestrutura Urbana e Viária Desapropriação de imóveis
Ação de PPA Ação Orçamentária
Garantia dos Direitos da Pessoa com Deficiência Infraestrutura para pessoas com deficiência
Garantia dos Direitos da Pessoa com Deficiência Programa cuidando de quem cuida
Garantia dos Direitos da Pessoa com Deficiência Promoção e defesa dos direitos da pessoa com deficiência
Garantia dos Direitos da Pessoa com Deficiência Programa de acessibilidade e inclusão social
Garantia dos Direitos da Pessoa com Deficiência Programa cultura e lazer acessíveis
Ação de PPA Ação Orçamentária
Guarda Civil e Ambiental Abrigos para Guardas Vidas
Guarda Civil e Ambiental Infraestrutura da Guarda Civil Municipal
Guarda Civil e Ambiental Operacionalização da Guarda Civil Municipal
Guarda Civil e Ambiental Operacionalização da Guarda Ambiental Municipal
Ações de Inteligência, Ordenamento e Policiamento Escola da Guarda Mirim
Ações de Inteligência, Ordenamento e Policiamento Fomento e parcerias para segurança pública
Ações de Inteligência, Ordenamento e Policiamento Programas, projetos e ações de segurança e inteligência
Segurança Urbana
Segurança Urbana
ODS 09 - INDÚSTRIA, INOVAÇÃO E INFRAESTRUTURA
Objetivo: construir infraestrutura resiliente, promover a industrialização inclusiva e sustentável, e fomentar a inovação.
Objetivo: reduzir as desigualdades dentro dos países e entre eles.
ODS 11 - CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS
Objetivo: tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.
Mobilidade Sustentável
Direitos Humanos e Cidadania
Programa
Segurança Urbana
Segurança Urbana
Segurança Urbana
Segurança Urbana
Oferta de Bens Culturais e Fomento a Cultura
Oferta de Bens Culturais e Fomento a Cultura
Oferta de Bens Culturais e Fomento a Cultura
Segurança Urbana
ODS 10 - REDUÇÃO DA DESIGUALDADE
Direitos Humanos e Cidadania
Direitos Humanos e Cidadania
Direitos Humanos e Cidadania
Fomenta Búzios
Fomenta Búzios
Fomenta Búzios
Oferta de Bens Culturais e Fomento a Cultura
Oferta de Bens Culturais e Fomento a Cultura
Oferta de Bens Culturais e Fomento a Cultura
Oferta de Bens Culturais e Fomento a Cultura
Oferta de Bens Culturais e Fomento a Cultura
Oferta de Bens Culturais e Fomento a Cultura
Direitos Humanos e Cidadania
Infraestrutura Urbana e Regulação de Serviços Públicos
Mobilidade Sustentável
Mobilidade Sustentável
Segurança Urbana
Infraestrutura Urbana e Regulação de Serviços Públicos
Infraestrutura Urbana e Regulação de Serviços Públicos
Infraestrutura Urbana e Regulação de Serviços Públicos
Infraestrutura Urbana e Regulação de Serviços Públicos
Infraestrutura Urbana e Regulação de Serviços Públicos
Infraestrutura Urbana e Regulação de Serviços Públicos
Infraestrutura Urbana e Regulação de Serviços Públicos
Infraestrutura Urbana e Regulação de Serviços Públicos
Infraestrutura Urbana e Regulação de Serviços Públicos
Infraestrutura Urbana e Regulação de Serviços Públicos
Programa
Mobilidade Sustentável
Programa
Desenvolvimento do Turismo
Desenvolvimento do Turismo
ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:0035
9903762
Assinado de forma
digital por ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2026.05.20
09:52:30 -03'00'
Ações de Inteligência, Ordenamento e Policiamento Fomento as atividades da Guarda Mirim
Democratização do Acesso à Moradia Regularização fundiária
Democratização do Acesso à Moradia Planejamento e execução de obras e projetos habitacionais
Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana Manutenção e limpeza em vias e espaços públicos
Cemitérios Municipais Cemitérios municipais
Promoção de Ação de Prevenção, Redução de Riscos, Emergências e Desastres Reequipamento da Defesa Civil
Promoção de Ação de Prevenção, Redução de Riscos, Emergências e Desastres Atividades da Defesa Civil
Ação de PPA Ação Orçamentária
Mudanças Climáticas Integração da Agenda Climática em Políticas Públicas
Ação de PPA Ação Orçamentária
Fomento do Setor Pesqueiro e Aquícola Eventos, festivais e comemorações
Fomento do Setor Pesqueiro e Aquícola Fomento a Aquicultura e Pesca
Fomento do Setor Pesqueiro e Aquícola Auxílio ao pescador artesanal
Infraestrutura Pesqueira e Náutica Estaleiro Escola
Infraestrutura Pesqueira e Náutica Oceanário de Búzios
Infraestrutura Pesqueira e Náutica Píeres buzianos
Infraestrutura Pesqueira e Náutica Equipamentos esportivos náuticos
Atividades e Esportes Náuticos Eventos de turismo e esportes náuticos
Atividades e Esportes Náuticos Fomento as atividades de turismo e esporte náutico
Atividades e Esportes Náuticos Formação e qualificação em turismo e esporte náutico
Ação de PPA Ação Orçamentária
Saúde Animal Aquisição de castra móvel
Saúde Animal Esterilização cirúrgica em cães e gatos
Infraestrutura para Proteção e Defesa Animal Construção de unidades de proteção e defesa animal
Fortalecimento do Bem Estar Animal Ações de promoção e defesa dos animais
Fortalecimento do Bem Estar Animal Casa de passagem para animais
Conservação e Preservação dos Recursos Naturais e Hídricos Criação de Unidades de Conservação Ambiental
Conservação e Preservação dos Recursos Naturais e Hídricos Cobertura vegetal permanente
Conservação e Preservação dos Recursos Naturais e Hídricos Sistemas florestais e da biodiversidade
Gestão Ambiental e Sustentabilidade Revitalização das lagoas de Búzios
Gestão Ambiental e Sustentabilidade Programa Bandeira Azul
Gestão Ambiental e Sustentabilidade Desenvolvimento ambiental climático e sustentável
Gestão Ambiental e Sustentabilidade Fomento as atividades do Horto Municipal
Gestão Ambiental e Sustentabilidade Implementação e fortalecimento do ecoturismo municipal
Fiscalização e Conscientização Ambiental Erradicação do remanescente do Lixão da Baía formosa
Fiscalização e Conscientização Ambiental Gestão de resíduos e saneamento ambiental
Fiscalização e Conscientização Ambiental Ações, projetos e atividades ambientais e urbanísticas
Segurança Urbana
Meio Ambiente e Sustentabilidade
Meio Ambiente e Sustentabilidade
Meio Ambiente e Sustentabilidade
Meio Ambiente e Sustentabilidade
Meio Ambiente e Sustentabilidade
Meio Ambiente e Sustentabilidade
Meio Ambiente e Sustentabilidade
Meio Ambiente e Sustentabilidade
Meio Ambiente e Sustentabilidade
Proteção e Defesa Animal
Proteção e Defesa Animal
Meio Ambiente e Sustentabilidade
Meio Ambiente e Sustentabilidade
Desenvolvimento Pesqueiro, Aquícola e Náutico Sustentável
Desenvolvimento Pesqueiro, Aquícola e Náutico Sustentável
Desenvolvimento Pesqueiro, Aquícola e Náutico Sustentável
Desenvolvimento Pesqueiro, Aquícola e Náutico Sustentável
ODS 15 - VIDA TERRESTRE
Objetivo: proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da Terra e deter a perda da biodiversidade.
Desenvolvimento Pesqueiro, Aquícola e Náutico Sustentável
Desenvolvimento Pesqueiro, Aquícola e Náutico Sustentável
Proteção e Defesa Animal
Política Habitacional e de Regularização Fundiária
Política Habitacional e de Regularização Fundiária
Infraestrutura Urbana e Regulação de Serviços Públicos
Infraestrutura Urbana e Regulação de Serviços Públicos
Programa
Meio Ambiente e Sustentabilidade
Proteção e Defesa Animal
Programa
Desenvolvimento Pesqueiro, Aquícola e Náutico Sustentável
Desenvolvimento Pesqueiro, Aquícola e Náutico Sustentável
Desenvolvimento Pesqueiro, Aquícola e Náutico Sustentável
ODS 13 - AÇÃO CONTRA A MUDANÇA GLOBAL DO CLIMA
Resiliência, Redução de Risco, Resposta e Recuperação em Desastres e Emergências
Proteção e Defesa Animal
Objetivo: tomar medidas urgentes para combater a mudança climática e seus impactos.
ODS 14 - VIDA NA ÁGUA
Objetivo: conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares, e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável.
Programa
Desenvolvimento Pesqueiro, Aquícola e Náutico Sustentável
Resiliência, Redução de Risco, Resposta e Recuperação em Desastres e Emergências
ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:0035
9903762
Assinado de forma digital por
ALEXANDRE DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2026.05.20 09:52:45
-03'00'
Ação de PPA Ação Orçamentária
Resgate da Cidadania e dos Direitos Humanos Conselho Tutelar
Resgate da Cidadania e dos Direitos Humanos Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz
Búzios Igualitário Garantia da cidadania e dos Direitos Humanos
Búzios Igualitário Garantia da Igualdade Racial, Ética e Religiosa
Búzios Igualitário Combate a Discriminação e ao Racismo
Búzios Igualitário Direitos dos Quilombolas
Atenção à Crianças e Adolescentes Apoio a programas e projetos da infância e da adolescência
Promoção dos Direitos e Controle Social das Políticas da Juventude Promoção da política pública de juventude
Promoção dos Direitos e Controle Social das Políticas da Juventude Ronda da juventude
Promoção dos Direitos e Controle Social das Políticas da Pessoa Idosa Infraestrutura para a Pessoa Idosa
Promoção dos Direitos e Controle Social das Políticas da Pessoa Idosa Promoção dos direitos da pessoa idosa
Promoção dos Direitos e Controle Social das Políticas da Pessoa Idosa Promoção da política pública para a pessoa idosa
Promoção dos Direitos e Controle Social das Políticas da Pessoa Idosa Manuteção do Centro de Convivência do Idoso
Juventude Buziana Ampliação dos pólos da Casa da Juventude
Juventude Buziana Juventude em movimento
Juventude Buziana Projeto esporte e cidadania
Juventude Buziana Conect jovem
Juventude Buziana Casa da Juventude
Direitos Humanos e Cidadania
Direitos Humanos e Cidadania
Direitos Humanos e Cidadania
Juventude Ativa e Protagonista
Direitos Humanos e Cidadania
Direitos Humanos e Cidadania
Direitos Humanos e Cidadania
Direitos Humanos e Cidadania
Juventude Ativa e Protagonista
Juventude Ativa e Protagonista
Juventude Ativa e Protagonista
Juventude Ativa e Protagonista
Direitos Humanos e Cidadania
Direitos Humanos e Cidadania
Direitos Humanos e Cidadania
Direitos Humanos e Cidadania
ODS 16 - PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÕES EFICAZES
Objetivo: promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
Programa
Direitos Humanos e Cidadania
Direitos Humanos e Cidadania
ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:0035
9903762
Assinado de forma
digital por ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2026.05.20
09:52:59 -03'00'
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ESTRADA DA USINA, N. 600 CENTRO
ARMACAO DOS BUZIOS Anexo X
CNPJ: 01.616.171/0001-02 PROGRAMAS FINALÍSTICOS
0001 Mobilidade Sustentável
02
006
0001
2026 2027 2028 2029
56.000 60.000 65.000 70.000
100% 100% 100% 100%
CÓDIGO
1001
1002
2001
2002
2115
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
1001 unidade 1 1 1 1
1001 m 900 1.000 1.200 1.400
1002 % 50%
1002 unidade 2 2
2001 % 100% 100% 100% 100%
2001 vagas 10.000 10000 12500 15000
2001 unidade 12 12 12 12
2002 % 100% 100% 100% 100%
2002 Permissionário 1 1 2 2
2115 unidade 12 12 12
Apoio, gestão e desenvolvimento do sistema de transporte no município 26 - Transporte 127 - Ordenamento
territorial
Apoio, gestão e desenvolvimento do sistema de trânsito no município 15 - Urbanismo 127 - Ordenamento
territorial
Fiscalização, educação e segurança no transporte 26 - Transporte 125 - Normatização e
Fiscalização
Infraestrutura da ordem pública
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
26 - Transporte 127 - Ordenamento
territorial
Reformulação e/ou melhoria da sinalização gráfica de trânsito 26 - Transporte 127 - Ordenamento
territorial
Outras Fontes de Recursos 0,00
AÇÃO DE PPA: Fomento e Melhoria da Mobilidade Urbana
0,00 0,00 0,00
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
Recursos Próprios Municipais 2.004.950,00 4.368.000,00 3.585.000,00 4.360.000,00
Aperfeiçoar as ações destinadas a mobilidade e deslocamento de pessoas e mercadorias visando melhorar os serviços prestados, incentivando soluções de
mobilidade sustentáveis
2026
PROGRAMA:
OBJETIVO DO PROGRAMA:
Planejar, coordenar e controlar os serviços de transporte e de trânsito, e da frota de veículos municipais, garantido a segurança dos usuários, a fluidez do
trânsito, a mobilidade e a acessibilidade que possibilitem o desenvolvimento urbano sustentável e o acesso universal do cidadão à cidade.
PÚBLICO ALVO:
PPA 2026 a 2029 - REVISÃO 2027
População residente e turistas
Vias Sinalizadas para Bicicletas IBGE-Cidades - Acessado em 20/05/2025 1,27% 15,00%
24.000
Indicadores Fonte Indice Mais Recente Objetivo do PPA
Frota de Veículos IBGE-Cidades - Acessado em 20/05/2025 21.173
METAS FINANCEIRAS: 2027 2028 2029
Taxa de Crescimento Anual IBGE-Cidades - Acessado em 20/05/2025 3,15% 3.15%
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Ordem Pública
3.585.000,00 4.360.000,00
METAS FÍSICAS
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
Total
Mobilidade fomentada %
2.004.950,00 4.368.000,00
População residente e turistas beneficiados unidade
METAS E PRIORIDADES
Reformulação da sinalização gráfica vertical de trânsito
Gerenciamento do depósito público de veículos apreendidos
Realização de ações e atividades de melhoria no trânsito do
município
Gerenciamento do sistema de estacionamento rotativo
Realização de ações e atividades de melhoria no transporte público
Aquisição de lanchas e moto aquática para fiscalização marítima
Reformulação da sinalização gráfica horizontal de trânsito
Manutenção das atividades da JUTRANSP
Fiscalização dos serviços de transporte terrestre e náutico
Ampliação e reestruturação da sede da Secretaria e Ordem Pública
ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:0035
9903762
Assinado de forma
digital por ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2026.05.20
09:53:29 -03'00'
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ESTRADA DA USINA, N. 600 CENTRO
ARMACAO DOS BUZIOS Anexo X
CNPJ: 01.616.171/0001-02 PROGRAMAS FINALÍSTICOS
0002 Segurança Urbana
02
023
0001
2026 2027 2028 2029
100% 100% 100% 100%
CÓDIGO
2003
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
2003 % 100% 100% 100% 100%
2003 conjunto 2 2 2 3
2003 % 100% 100% 100% 100%
0002
2026 2027 2028 2029
60.000 65.000 70.000 75.000
100% 100% 100% 100%
PPA 2026 a 2029 - REVISÃO 2027
Recursos Próprios Municipais 88.000,00 475.000,00 490.000,00 510.000,00
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
Objetivo do PPA
Taxa de Urbanização https://www.caravela.info/regional/arma%C3%A7%C3%A3o-dos-b%C3%BAzios---rj (acessado em 20/05/2025) 100% 100%
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Segurança Pública
43.500
0,00
Total
Outras Fontes de Recursos 0,00
PROGRAMA:
OBJETIVO DO PROGRAMA:
Promover o aumento da segurança municipal, fiscalizando o trânsito em vias públicas, adotando políticas estruturais voltadas à redução de acidentes,
priorizando pedestres e modais de transportes sustentáveis e garantindo a incolumidade física e moral em locais públicos.
PÚBLICO ALVO:
População residente e turistas
Taxa de Crescimento Anual IBGE-Cidades - Acessado em 20/05/2025 3,15% 3,15%
População Estimada IBGE-Cidades - Acessado em 19/05/2025 42.442 habitantes
AÇÃO DE PPA: Fiscalização, Educação e Segurança no Trânsito
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
Atuar diretamente no controle do tráfego e do trânsito municipal, zelando pelo cumprimento das normas, promovendo campanhas e ações de
conscientização, visando a melhoria e a segurança na mobilidade urbana
Indicadores Fonte Indice Mais Recente
1.560.000,00 1.670.000,00
Outras Fontes de Recursos 500.000,00 500.000,00 500.000,00 100.000,00
0,00
AÇÃO DE PPA: Guarda Civil e Ambiental
Trânsito ordenado %
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
88.000,00 475.000,00 490.000,00 510.000,00
METAS FÍSICAS
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
0,00
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
Promover atuação eficaz no cumprimento de medidas protetivas e de ordenamento das áreas públicas, assim como zelar pela ordem e conservação das
orlas das praias e de áreas de interesse ambiental.
Fiscalização e segurança no trânsito 06 - Segurança Pública 125 - Normatização e
Fiscalização
METAS E PRIORIDADES
Ordenamento do sistema de trânsito
Aquisição de materiais e equipamentos operacionais
Manutenção da JARI e CADAU
2026 2027 2028 2029
2.086.000,00 2.080.000,00 2.060.000,00 1.770.000,00
METAS FÍSICAS
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
População residente e turistas beneficiados unidade
Proteção ao meio ambiente fomentada %
Total
METAS FINANCEIRAS:
Recursos Próprios Municipais 1.586.000,00 1.580.000,00
ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:003
59903762
Assinado de forma digital
por ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2026.05.20 09:55:49
-03'00'
CÓDIGO
1003
1004
2004
2005
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
1003 unidade 2 2
1004 conjunto 4 4 4 4
1004 % 50% 50%
1004 % 100%
2004 % 100%
2004 unidade 4 4 4 4
2004 unidade 1
2004 % 100% 100% 100% 100%
2005 % 100% 100% 100% 100%
0003
2026 2027 2028 2029
20 30 50 70
30 33 48 60
CÓDIGO
1005
2006
2007
2008
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
1005 % 50% 50%
2006 unidade 1 1 1 1
2006 unidade 1 1 1 1
2007 sistema 1 1 1 1
2007 unidade 12 12 12 12
2008 unidade 12 12 12 12
2008 unidade 2 5 15 30
METAS E PRIORIDADES
Construção da Escola da Guarda Mirim
Manutenção e operacionalização do Termo de Cooperação PROEIS
Manutenção do Termo de Cooperação com instituições públicas
Realização de programas, projetos e ações
Realização de projetos e ações para a guarda mirim
Escola da Guarda Mirim
Fomento e parcerias para segurança pública
Programas, projetos e ações de segurança e inteligência
06 - Segurança Pública 183 - Informação e
inteligência
Fomento as atividades da Guarda Mirim 06 - Segurança Pública 183 - Informação e
inteligência
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
06 - Segurança Pública 181 - Policiamento
06 - Segurança Pública 183 - Informação e
inteligência
1.980.000,00
METAS FÍSICAS
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
Ação de segurança pública fomentada unidade
Abrigos para Guardas Vidas 06 - Segurança Pública 451 - Infraestrutura
urbana
1.258.000,00 1.730.000,00 1.810.000,00
Outras Fontes de Recursos 0,00 0,00 250.000,00 250.000,00
Construção do canil municipal
Recursos Próprios Municipais 817.000,00
Total 817.000,00 1.258.000,00
Operacionalização da Guarda Ambiental Municipal
SUBFUNÇÃO
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO
06 - Segurança Pública 541 - Preservação e
conservação ambiental
Infraestrutura da Guarda Civil Municipal 06 - Segurança Pública 181 - Policiamento
Operacionalização da Guarda Civil Municipal 06 - Segurança Pública 181 - Policiamento
Ampliação e reestruturação da sede da Guarda Civil Municipal /
Secretaria de Segurança Pública
Manutenção do sistema de câmeras de segurança
Realização de cursos, capacitações, palestras e atividades
Guarda mirim atendido unidade
METAS E PRIORIDADES
Construção de abrigos para Guardas Vidas
Aquisição de equipamentos para a Guarda Civil Municipal
Manutenção das atividades da Guarda Civil Municipal
Manutenção das atividades da Guarda Ambiental Municipal
Implantação da ronda turística
Manutenção do canil da Guarda Civil Municipal
Capacitação e treinamento da Guarda Civil Municipal
AÇÃO DE PPA: Ações de Inteligência, Ordenamento e Policiamento
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
Promover ações e implementar projetos e parcerias para aumento das atividades inerentes a segurança pública e policiamento ostensivo
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
2.060.000,00
ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:00
359903762
Assinado de forma digital
por ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2026.05.20
09:56:08 -03'00'
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ESTRADA DA USINA, N. 600 CENTRO
ARMACAO DOS BUZIOS Anexo X
CNPJ: 01.616.171/0001-02 PROGRAMAS FINALÍSTICOS
0003 Desenvolvimento do Turismo
02
009
0001
2026 2027 2028 2029
1.000 1.200 1.400 1.800
25% 25% 25% 25%
CÓDIGO
1006
2009
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
1006 atrativo 200 250 300 350
1006 unidade 200 200 200 200
2009 % 30% 70%
2009 % 30% 30% 30% 30%
2009 unidade 5 6 7 8
2009 unidade 15 20 25 30
2009 unidade 5 6 7 8
2009 unidade 10 15 20 25
2009 unidade 5 5 5 5
PPA 2026 a 2029 - REVISÃO 2027
METAS FÍSICAS
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
Turista guiado e informado unidade
Elaboração do Plano Diretor de Turismo
Participação de feiras e eventos turísticos fora do Município
Implementação do projeto de Conscientização Turística
Comunicação, promoção e marketing da cidade
26 26
Receptivos de Transatlânticos Sec. Municipal de Turismo 2 2
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Social
Taxa de ocupação hoteleira municipal
Turismo municipal potencializado %
Realização de editais e premiações de fomento ao turismo
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Sinalização Turística e Informativa 23 - Comércio e Serviços 695 - Turismo
Fomento, Promoção e Desenvolvimento do turismo buziano 23 - Comércio e Serviços 695 - Turismo
METAS E PRIORIDADES
Implantação de sinalização turística
Implantação de totens do Mapa Turístico de Armação dos Búzios
Capacitação do setor e trade turístico
Realização e/ou participação em cursos, seminários e capacitações
PROGRAMA:
OBJETIVO DO PROGRAMA:
Desenvolver ações que fortaleçam Armação dos Búzios no cenário turístico nacional e internacional, priorizando a sustentabilidade, tecnologia e
experiência, através da estruturação e aprimoramento da oferta, fortalecimento e diversificação dos segmentos turísticos, desenvolvimento da inovação
como fator de competitividade, promoção e marketing do destino para captação de fluxo durante todo o ano.
PÚBLICO ALVO:
Residentes e turistas nacionais e internacionais
Espécies de Esportes Náuticos Praticados em Praias
Municipais PLANSAB 3 15
Quantidade de Ilhas e Ilhotas PLANSAB 8 8
Atrativos e Pontos Turísticos Búzios Atrativos e Roteiros Turísticos 21 26
Indicadores Fonte Indice Mais Recente Objetivo do PPA
Quantidade de Orlas e Praias PLANSAB
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
Promover campanhas promocionais, ações e eventos dos produtos turísticos, contribuindo para a consolidação da imagem turística e propiciando
aumento dos índices quantitativos dos meios de hospedagem, serviços e comércio em geral
PMAB 93% 98%
Entrada de turistas internacionais no município PMAB 59% 65%
2026 2027 2028 2029
AÇÃO DE PPA: Fortalecimento da Imagem e do Potencial Turístico de Armação dos Búzios
1.125.000,00 1.500.000,00
METAS FINANCEIRAS:
Recursos Próprios Municipais 825.000,00 1.100.000,00 1.150.000,00 1.250.000,00
Outras Fontes de Recursos 300.000,00 400.000,00 400.000,00 500.000,00
Total 1.550.000,00 1.750.000,00
ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:003599
03762
Assinado de forma digital
por ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2026.05.20
09:57:53 -03'00'
0003
2026 2027 2028 2029
30% 30% 30% 10%
CÓDIGO
1007
2012
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
1007 unidade 5 8 12 15
1007 % 25% 25% 25% 25%
1007 % 50% 40% 10%
1007 unidade 2 2 2 2
1007 % 60% 40% 1
1007 unidade 1 1
2012 % 100% 100% 100% 100%
16
001
0002
2026 2027 2028 2029
25% 25% 25% 25%
30% 30% 30% 10%
CÓDIGO
2010
2011
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
2010 unidade 20 25 30 35
2010 unidade 1 1 1 1
2011 unidade 10 15 20 25
02
002
0002
Urbanização da Orla Marítima na Praia de João Fernandes
1.000.000,00
Total
METAS FINANCEIRAS:
Recursos Próprios Municipais 1.040.000,00 1.205.000,00 1.260.000,00 1.330.000,00
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
METAS FÍSICAS
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
Turismo municipal fomentado %
Outras Fontes de Recursos 0,00 0,00 0,00 0,00
Total 1.260.000,00 1.330.000,00
METAS FÍSICAS
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
Demarcação de trilhas e trajetos
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Turismo municipal fomentado %
Turismo sustentável implementado %
Infraestrutura Turística
Participação, promoção e produção de eventos turísticos 23 - Comércio e Serviços 695 - Turismo
600.000,00 1.000.000,00
AÇÃO DE PPA:
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
Planejar, gerenciar,executar e diversificar a oferta turística, através de ações intersetoriais, ampliando a capacidade de atração de turistas e de eventos
para a cidade, contribuindo para a geração de renda e empregabilidade local
2026 2027 2028 2029
1.040.000,00 1.205.000,00
AÇÃO DE PPA: Realização de Eventos e Atividades de Interesse Turístico
Turismo Ecológico e Sustentável 23 - Comércio e Serviços 695 - Turismo
METAS E PRIORIDADES
Realização de eventos turísticos
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
Promover a manutenção, operacionalização, reestruturação e revitalização de equipamentos turísticos, naturais e construídos, como formar de fomento
ao turismo municipal
2026 2027 2028 2029
915.000,00 1.985.000,00
METAS FINANCEIRAS:
Recursos Próprios Municipais 315.000,00 985.000,00 1.035.000,00 1.090.000,00
Outras Fontes de Recursos 1.000.000,00
2.035.000,00 2.090.000,00
Realização de Eventos e Atividades de Interesse Turístico
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
Planejar, gerenciar,executar e diversificar a oferta turística, através de ações intersetoriais, ampliando a capacidade de atração de turistas e de eventos
para a cidade, contribuindo para a geração de renda e empregabilidade local
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
Infraestrutura e Atrativos Turísticos 23 - Comércio e Serviços 695 - Turismo
Centro de Informações Turísticas 23 - Comércio e Serviços 695 - Turismo
METAS E PRIORIDADES
Construção, reforma, remodelação de equipamentos turísticos
Revitalização da Orla Bardot
Manutenção e operacion. do Centro de Informações Turísticas
Construção de pórticos nas entradas da cidade
Construção da Arena Municipal de Eventos
Construção, reforma e revitalização de mirantes
ÓRGÃO: Fundo Municipal de Turismo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Fundo Municipal de Turismo
Realização da Semana Municipal do Turismo
4.855.000,00 7.300.000,00 7.800.000,00 8.100.000,00
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
Recursos Próprios Municipais 4.855.000,00 7.300.000,00 7.800.000,00 8.100.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Chefia de Gabinete
AÇÃO DE PPA:
Outras Fontes de Recursos 0,00 0,00 0,00 0,00
Total
ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:003599
03762
Assinado de forma digital
por ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2026.05.20
09:58:09 -03'00'
2026 2027 2028 2029
30.000 35.000 35.000 40.000
CÓDIGO
2013
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
2013 unidade 12 14 14 16
2013 unidade 12 12 12 12
METAS FÍSICAS
Realização de eventos populares
METAS E PRIORIDADES
Realização de eventos do Calendário Oficial
Eventos populares e do Calendário Oficial 23 - Comércio e Serviços 695 - Turismo
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
População residente e turistas beneficiados unidade
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:003
59903762
Assinado de forma digital por
ALEXANDRE DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2026.05.20 09:58:26
-03'00'
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ESTRADA DA USINA, N. 600 CENTRO
ARMACAO DOS BUZIOS Anexo X
CNPJ: 01.616.171/0001-02 PROGRAMAS FINALÍSTICOS
0004 Oferta de Bens Culturais e Fomento a Cultura
02
010
0001
2026 2027 2028 2029
5 6 7 8
2 2 2 2
4 5 6 7
CÓDIGO
1008
2014
2015
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
1008 % 60% 20% 10% 10%
1008 % 60% 20% 10% 10%
2014 % 100%
2014 Bairros 1 1 1 1
2014 % 100% 100% 100% 100%
2014 unidade 4 5 6 7
2015 unidade 7 8 9 10
0003
PPA 2026 a 2029 - REVISÃO 2027
Equipamento cultural material equipado, restaurado e/ou reformado unidade
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
PROGRAMA:
OBJETIVO DO PROGRAMA:
Realizar a política de cultura municipal, fomentando a diversidade e vocação cultural e contribuindo para a valorização da região através da proteção do
patrimônio material e imaterial, com impacto direto na economia criativa da nossa sociedade.
PÚBLICO ALVO:
Agentes culturais locais, municípes buzianos e turistas
METAS FÍSICAS
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
Imóveis Passíveis de Tombamentos PLANSAB 15 5
Imóveis Tombados PLANSAB 0 20
Indicadores Fonte Indice Mais Recente Objetivo do PPA
Eventos Culturais PLANSAB 4 208
Número de Comunidades Quilombolas Plano Municipal de Saúde 2022/2025 2 2
Número de Pessoas Indígenas IBGE-Cidades - Acessado em 20/05/2025 105 105
Sítios Arqueológicos PLANSAB 20 0
Equipamentos Culturais PLANSAB 4 10
600.000,00
Total 874.000,00 825.000,00
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Cultura e do Patrimônio Histórico
AÇÃO DE PPA: Patrimônio Cultural Material e Imaterial
METAS E PRIORIDADES
Espaço Municipal Atelier Escola de Belas Artes Zanini
Edital cultural aberto
Aquisição e manutenção de esculturas
Implantação do Museu do Pescador
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
Qualificar a estrutura física, garantindo a plena abertura dos equipamentos culturais municipais, visando fomentar o resgate da história e da cultura
buziana, disseminando a memória e a identidade da cidade para as futuras gerações e para os turistas em visitação a cidade.
2026 2027 2028 2029
653.879,88 795.600,00
METAS FINANCEIRAS:
Recursos Próprios Municipais 153.879,88 295.600,00 324.000,00 225.000,00
Outras Fontes de Recursos 500.000,00 500.000,00 550.000,00
391 - Patrim. histórico,
artístico e cultural
unidade
Equipamento cultural implantado, construído e/ou ampliado unidade
Promoção e difusão cultural 13 - Cultura 392 - Difusão cultural
Atividade cultural ampliada e/ou diversificada
Estruturação e modernização dos equipamentos culturais 13 - Cultura
Fomento ao patrimômio histórico e cultural 13 - Cultura 392 - Difusão cultural
AÇÃO DE PPA: Atividades Culturais
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
Implementar, apoiar e fomentar projetos, programas e demais atividades artísticas e culturais voltadas para o incentivo e difusão cultural em todas as
suas dimensões, de modo a promover o desenvolvimento, a inclusão social e o aumento da qualidade de vida da população e de seus visitantes.
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
418.000,00 595.000,00
Recursos Próprios Municipais
Construção do Teatro Municipal
Expansão da Escola de Musica Villa Lobos
Instituição da Rota da Escravatura
418.000,00 595.000,00 630.000,00 680.000,00
Outras Fontes de Recursos 0,00 0,00 0,00 0,00
Total 630.000,00 680.000,00
ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:003
59903762
Assinado de forma digital por
ALEXANDRE DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2026.05.20 09:56:50
-03'00'
2026 2027 2028 2029
5 6 7 8
CÓDIGO
2016
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
2016 unidade 5 6 7 8
17
001
0001
2026 2027 2028 2029
5 6 7 8
5 6 7 8
CÓDIGO
1009
2017
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
1009 unidade 5 6 7 8
2017 unidade 5 6 7 8
0002
2026 2027 2028 2029
100% 100% 100% 100%
100% 100% 100% 100%
CÓDIGO
2018
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
2018 unidade 8 8 8 8
2018 unidade 10 10 10 10
2018 unidade 3 3 3 3
2018 unidade 10 10 10 10
Impulsionar o desenvolvimento de negócios e projetos culturais, gerando impacto social, econômico e cultural, promovendo a inovação e a expressão
criativa.
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
Total
Estímulo e Capacitação ao Empreendedorismo Cultural
unidade
Total
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
METAS FÍSICAS
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
Equipamento cultural mantido unidade
Equipamento cultural implantado, construído e/ou ampliado
METAS E PRIORIDADES
Participação em feiras e eventos culturais
Promoção e execução de oficinas de arte
METAS E PRIORIDADES
Manutenção de espaços culturais
Espaço cultural disponibilizado unidade
Gerenciamento de equipamentos culturais
Estímulo ao empreendedorismo criativo
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE
413.000,00 420.000,00 450.000,00 480.000,00
AÇÃO DE PPA:
13 - Cultura 391 - Patrim. histórico,
artístico e cultural
13 - Cultura 392 - Difusão cultural
METAS FÍSICAS
Gerenciamento de equipamentos culturais - FMC 13 - Cultura
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
213.000,00 220.000,00 250.000,00
ÓRGÃO: Fundo Municipal de Cultura
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Fundo Municipal de Cultura
AÇÃO DE PPA: Patrimônio Cultural Material e Imaterial
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
Qualificar a estrutura física, garantindo a plena abertura dos equipamentos culturais municipais, visando fomentar o resgate da história e da cultura
buziana, disseminando a memória e a identidade da cidade para as futuras gerações e para os turistas em visitação a cidade.
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
Recursos Próprios Municipais 313.000,00 320.000,00 350.000,00 380.000,00
Outras Fontes de Recursos
280.000,00
Recursos Próprios Municipais 213.000,00 220.000,00 250.000,00 280.000,00
Outras Fontes de Recursos 0,00 0,00
FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Estruturação e modernização dos equipamentos culturais - FMC 13 - Cultura 391 - Patrim. histórico,
artístico e cultural
Promover a manutenção, guarda, conservação dos bens culturais
materiais e imateriais protegidos, registrados ou tombados
Realização de atividades de economia criativa
Realização de cursos, seminários e capacitações
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
METAS FÍSICAS
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
Projeto de empreendedorismo realizado %
Pessoa qualificada para a difusão cultural %
391 - Patrim. histórico,
artístico e cultural
METAS E PRIORIDADES
Construção, aquisição, restauração de bens culturais materiais e
imateriais protegidos, registrados ou tombados
0,00 0,00
ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:00
359903762
Assinado de forma digital
por ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2026.05.20 09:57:07
-03'00'
0003
2026 2027 2028 2029
8 10 12 15
8 9 10 11
CÓDIGO
2019
2020
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
2019 unidade 5 5 5 5
2019 unidade 12 13 14 15
2019 unidade 10 10 10 10
2019 unidade 18 19 20 21
2019 unidade 4 4 4 4
2020 unidade 8 10 12 15
2020 unidade 8 9 10 11
Fomento a cultura realizado unidade
Implementar, apoiar e fomentar projetos, programas e demais atividades artísticas e culturais voltadas para o incentivo e difusão cultural em todas as
suas dimensões, de modo a promover o desenvolvimento, a inclusão social e o aumento da qualidade de vida da população e de seus visitantes.
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
0,00
AÇÃO DE PPA: Atividades Culturais
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Total 612.600,00 620.000,00 650.000,00 710.000,00
METAS FÍSICAS
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
Projeto cultural beneficiado com edital de fomento unidade
METAS E PRIORIDADES
Realização de eventos culturais populares
Realização de eventos religiosos
Realização de eventos Povos Tradicionais
Realização atividades de pesquisa, diagnósticos, ações, projetos e
programas
Valorização e difusão de bens, serviços e manifestações artístico-culturais 13 - Cultura 392 - Difusão cultural
Realização de eventos "Prata da Casa" - Atividades musicais locais
Realização de editais de fomento
Fomentar festivais cinematográficos
Gestão e promoção das políticas públicas de cultura 13 - Cultura 392 - Difusão cultural
Recursos Próprios Municipais 612.600,00 620.000,00 650.000,00 710.000,00
Outras Fontes de Recursos 0,00 0,00 0,00
ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:0035
9903762
Assinado de forma
digital por ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2026.05.20
09:57:19 -03'00'
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ESTRADA DA USINA, N. 600 CENTRO
ARMACAO DOS BUZIOS Anexo X
CNPJ: 01.616.171/0001-02 PROGRAMAS FINALÍSTICOS
0005 Fomenta Búzios
02
012
0001
2026 2027 2028 2029
100% 100% 100% 100%
2.000 2.500 2.800 3.200
CÓDIGO
2021
2022
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
2021 unidade 1 1 1 1
2021 unidade 870 870 900 920
2021 % 10% 25% 25% 40%
2021 unidade 50 50 50 50
2021 unidade 2 2 2 2
2022 unidade 1 1 1 1
02
025
0002
10.000
PROGRAMA:
OBJETIVO DO PROGRAMA:
Divulgar, promover, participar, atrair e atender novos empreendimentos que contribuam com o desenvolvimento econômico local, inclusive com
capacitação, requalificação e inclusão produtiva.
PÚBLICO ALVO:
Empreendedores, pessoas físicas e trabalhadores em geral
PPA 2026 a 2029 - REVISÃO 2027
PIB per capita IBGE-Cidades - Acessado em 19/05/2025 R$ 84.721,42 R$ 88.572,39
Posição no RanKing de Empregos do Rio de Janeiro https://www.caravela.info/regional/arma%C3%A7%C3%A3o-dos-b%C3%BAzios---rj (acessado em 20/05/2025) 24 18
Indice de GINI https://infosanbas.org.br/municipio/armacao-dos-buzios-rj/ (acessado em 20/05/2025) 0,51 0,25
Média Salarial dos Trabalhadores Formais https://www.caravela.info/regional/arma%C3%A7%C3%A3o-dos-b%C3%BAzios---rj (acessado em 20/05/2025) R$ 2.200,00 R$ 2.300,00
Indicadores Fonte Indice Mais Recente Objetivo do PPA
Oferta de Empregos Formais https://www.caravela.info/regional/arma%C3%A7%C3%A3o-dos-b%C3%BAzios---rj (acessado em 20/05/2025) 8.700
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda
AÇÃO DE PPA: Fortalecimento do Empreendedorismo
Posição no RanKing de Abertura de Empresas no Rio de
Janeiro https://www.caravela.info/regional/arma%C3%A7%C3%A3o-dos-b%C3%BAzios---rj (acessado em 20/05/2025) 73 65
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
Identificar demandas e definir estratégias e ações que estruturem e fortaleçam o desenvolvimento das atividades produtivas no território em
consonância com as potencialidades locais e regionais, realocando os trabalhadores no mercado de trabalho.
2026 2027 2028 2029
55.000,00 55.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00
55.000,00 55.000,00 65.500,00 71.000,00
METAS FINANCEIRAS:
Recursos Próprios Municipais
Outras Fontes de Recursos
Trabalhador qualificado unidade
65.500,00 71.000,00
METAS FÍSICAS
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
Iniciativa de economia solidária apoiada %
Total
Estruturação e fortalecimento da Gestão do SUAS - Trabalho 11 - Trabalho 334 - Fomento ao trabalho
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Apoio e fomento ao empreendedorismo 11 - Trabalho 333 - Empregabilidade
Desburocratização e melhoria do ambiente de negócios
Implementação e manutenção da equipe do SUAS - Regulação,
Gestão do Trabalho e Vigilância Sócio Assistencial - Trabalho
AÇÃO DE PPA: Qualificação e Inserção do Jovem no Mercado de Trabalho
METAS E PRIORIDADES
Gestão da Casa do Trabalhador e do SINE
Oferta de vagas de trabalho
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal da Juventude
Disponibilização de vagas para jovem aprendiz
Realização de cursos e capacitações
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
Promover o acompanhemento, a orientação e a capacitação de jovens com o objetivo de inseri-lo no mercado de trabalho, mediante estímulo vocacional
e formação de banco de oportunidades encaminhado-os a vagas de emprego.
2026 2027 2028 2029
60.000,00 30.000,00
METAS FINANCEIRAS:
Recursos Próprios Municipais 60.000,00 30.000,00 35.000,00 40.000,00
Outras Fontes de Recursos 0,00 0,00 0,00 0,00
Total 35.000,00 40.000,00
ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:003599
03762
Assinado de forma digital
por ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2026.05.20
09:59:55 -03'00'
2026 2027 2028 2029
430 440 440 450
CÓDIGO
2023
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
2023 unidade 30 40 40 50
2023 unidade 400 400 400 400
2023 unidade 150 150 150 150
METAS FÍSICAS
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
Encaminhamento de jovens ao primeiro emprego
METAS E PRIORIDADES
Realização de cursos e capacitações para jovens
Programa de apoio ao ensino profissionalizante
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Capacita Jovem Búzios 08 - Assistência social 333 - Empregabilidade
Jovem de 15 a 29 anos atendido unidade
ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:00
359903762
Assinado de forma digital
por ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2026.05.20
10:00:16 -03'00'
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ESTRADA DA USINA, N. 600 CENTRO
ARMACAO DOS BUZIOS Anexo X
CNPJ: 01.616.171/0001-02 PROGRAMAS FINALÍSTICOS
0006 Direitos Humanos e Cidadania
02
021
0001
2026 2027 2028 2029
800 1.200 1.800 2.400
CÓDIGO
1010
2024
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
1010 % 10% 40% 50%
1010 % 100%
1010 unidade 2 1 1 1
2024 unidade 10 30 50 70
PPA 2026 a 2029 - REVISÃO 2027
Infraestrutura para pessoas com deficiência 14 - Direitos da Cidadania 242 - Assistência a pessoa
com deficiência
Prestação de assistência a cuidadores das pessoas com deficiência
(pessoas atendidas)
242 - Assistência a pessoa
com deficiência Programa cuidando de quem cuida 08 - Assistência social
Criação do Centro de Conviência do PCD
Aquisição de veículos
METAS E PRIORIDADES
Criação da Clínica Escola do Autista
METAS FÍSICAS
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Pessoa com deficiência apoiada unidade
Indicadores Fonte Indice Mais Recente Objetivo do PPA
Número de pessoas com deficiência atendidas Secr. Mun. da Pessoa com Deficiência 60% 100%
6 0
Nº de denúncias sobre violências em crianças e
adolescentes https://experience.arcgis.com/experience/54febd2948d54d68a1a462581f89d920/page/CA----Painel-de-dados (acessado em 01/07/2025) 47 10
Nº de notificações sobre violências em crianças e
adolescentes https://experience.arcgis.com/experience/54febd2948d54d68a1a462581f89d920/page/CA----Painel-de-dados (acessado em 01/07/2025) 15 0
Número de mulheres vítimas de violência CEAM - Armação de Búzios 3.092 1.500
Número de campanhas de prevenção de violência contra
a mulher Secr. Mun. da Mulher 15 20
https://experience.arcgis.com/experience/54febd2948d54d68a1a462581f89d920/page/LGBTQIA%2B---Painel-de-dados (acessado em 01/07/2025) 0 0
Taxa denúncias de violações de direitos humanos https://experience.arcgis.com/experience/54febd2948d54d68a1a462581f89d920/page/LGBTQIA%2B---Painel-de-dados (acessado em 01/07/2025)
Vítimas de Homicídios Dolosos https://www.caravela.info/regional/arma%C3%A7%C3%A3o-dos-b%C3%BAzios---rj (acessado em 20/05/2025) 15 0
400.000,00 400.000,00 200.000,00
Total 540.000,00 350.000,00
PROGRAMA:
OBJETIVO DO PROGRAMA:
Promover a fruição de direitos, o fortalecimento da educação e da cultura em direitos humanos, o respeito e a valorização das diversidades de raça,
nacionalidade, gênero, região, cultura, religião, orientação sexual, identidade de gênero, idade e deficiência.
PÚBLICO ALVO:
Municípes em situação de vulnerabilidade social
Notificação de casos de violência contra crianças de 0 a
4 anos https://primeirainfanciaprimeiro.fmcsv.org.br/municipios/armacao-dos-buzios-rj (acessado em 20/05/2025) 1 0
Nº denúncias violações contra pessoas c/ deficiência Secr. Mun. da Pessoa com Deficiência 80 0
Nº denúncias violações contra população LGBTQIA+ https://experience.arcgis.com/experience/54febd2948d54d68a1a462581f89d920/page/LGBTQIA%2B---Painel-de-dados (acessado em 01/07/2025) 2 0
Nº denúncias violações relativas liberdade crença ou
culto
Número de pessoas idosas vulneráveis atendidas Sec. Municipal do Idoso 930 2.000
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
AÇÃO DE PPA: Garantia dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Garantir que todos , independentemente de suas características ou deficiências, possam participar plenamente da vida social, econômica e cultural, com
autonomia e em igualdade de condições, eliminando barreiras físicas, comunicativas e de atitude, promovendo acessibilidade a serviços, espaços,
tencnologias e informações.
2026 2027 2028 2029
433.000,00 533.000,00
METAS FINANCEIRAS:
Recursos Próprios Municipais 133.000,00 133.000,00 140.000,00 150.000,00
Outras Fontes de Recursos 300.000,00
ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:003
59903762
Assinado de forma digital
por ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2026.05.20 10:01:03
-03'00'
15
001
0001
2026 2027 2028 2029
900 1.300 1.900 2.600
CÓDIGO
2025
2026
2027
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
2025 unidade 12 12 12 12
2026 unidade 4 6 8 10
2026 % 60% 20% 10% 10%
2026 unidade 700 800 900 1.000
2026 curso 6 8 8 10
2026 % 100%
2026 curso 2 2 4
2026 % 100%
2026 unidade 48 60 70 80
2027 unidade 2 3 4 5
2027 unidade 1 1 1 1
02
012
0002
2026 2027 2028 2029
35 25 15 10
CÓDIGO
2028
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
2028 unidade 01 02 02 03
2028 unidade 01 01 01 01
Realização de paradesporto municipal
Realização de capacitações, atividades e eventos
Realização de cursos técnicos e de capacitação para PCDs
Ampliação da acessibilidade municipal
Confecção de cartão CIPTEA e cordão girassol
Manutenção do curso de libras
Implantação do curso de braile
Manutenção do curso de braile
Implantação de ecoterapia
METAS E PRIORIDADES
Promoção e defesa dos direitos da pessoa com deficiência 14 - Direitos da Cidadania 242 - Assistência a pessoa
com deficiência
Programa de acessibilidade e inclusão social 14 - Direitos da Cidadania 242 - Assistência a pessoa
com deficiência
Manutenção de ecoteparia (pessoas atendidas)
Realização de eventos esportivos e culturais para PCDs
380.000,00
2027 2028 2029
340.000,00 362.000,00
0,00
METAS FINANCEIRAS: 2026
0,00
380.000,00
Conselho Tutelar 122 - Administração geral
Pessoa com deficiência atendida unidade
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Programa cultura e lazer acessíveis 14 - Direitos da Cidadania 242 - Assistência a pessoa
com deficiência
0,00
Total 1.919.650,14 1.835.000,00 1.970.000,00 2.120.000,00
METAS FÍSICAS
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
ÓRGÃO: Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência
AÇÃO DE PPA: Garantia dos Direitos da Pessoa com Deficiência
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
Garantir que todos , independentemente de suas características ou deficiências, possam participar plenamente da vida social, econômica e cultural, com
autonomia e em igualdade de condições, eliminando barreiras físicas, comunicativas e de atitude, promovendo acessibilidade a serviços, espaços,
tencnologias e informações.
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
Recursos Próprios Municipais 1.919.650,14 1.835.000,00 1.970.000,00
370.000,00
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
Atendimento a crianças e adolescentes vitimizados realizado unidade
METAS FÍSICAS
0,00
2.120.000,00
Outras Fontes de Recursos 0,00 0,00 0,00
Recursos Próprios Municipais 340.000,00 362.000,00 370.000,00
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
Prevenir situações de risco social através do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários,
buscando apoiar famílias e indivíduos, promovendo o acesso a direitos e melhorando sua qualidade de vida, com foco na prevenção e na inclusão social.
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda
AÇÃO DE PPA: Resgate da Cidadania e dos Direitos Humanos
Total
Outras Fontes de Recursos 0,00
08 - Assistência social
METAS E PRIORIDADES
Manutenção do Conselho Tutelar
Realização de cursos e capacitações dos Conselheiros Tutelares
ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:003
59903762
Assinado de forma digital por
ALEXANDRE DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2026.05.20 10:01:22
-03'00'
0003
2026 2027 2028 2029
3 0 0 0
CÓDIGO
2029
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
2029 % 100%
2029 unidade 2
2029 unidade 2
2029 unidade 2
2029 unidade 2
04
001
0002
2026 2027 2028 2029
545 150 150 150
CÓDIGO
2030
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
2030 Criança 545
2030 Beneficiário 150 150 150
05
001
0004
Manutenção de Atividades e Ações
ÓRGÃO:
Promover ações para reversão da situação de desigualdade e discriminação a que estão submetidos indivíduos de grupos específicos, por meio de ações
que procuram reparar os aspectos que dificultam o acesso desses cidadãos à diferentes oportunidades, promovendo a redução da vulnerabilidade social
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
Recursos Próprios Municipais 20.000,00 0,00 0,00 0,00
Fundo Municipal de Assistência Social
Total
AÇÃO DE PPA:
0,00 0,00 0,00
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
Grupo específico atendido unidade
20.000,00
unidade
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Total 181.083,59 192.000,00 200.000,00
Realização de ações e eventos de proteção - Cultos e crenças
METAS E PRIORIDADES
Universalização da documentação Educação em Direitos Humanos
Realização de ações e eventos de proteção - Igualdade racial
Outras Fontes de Recursos 0,00
0,00 0,00 0,00
Realização de ações e eventos de proteção LGBTQIA+
Realização de ações de combate a discriminação e violência
METAS FINANCEIRAS:
Recursos Próprios Municipais 1.555.190,30
Garantia da cidadania e dos Direitos Humanos 14 - Direitos da cidadania 422 – Dir. indiv., coletivos
e difusos
AÇÃO DE PPA: Atenção à Crianças e Adolescentes
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz 08 - Assistência social 243 - Assistência a criança
e adolescente
METAS E PRIORIDADES
Implantação do Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio -
SPSBD-GC
Gestantes e crianças de 0 a 6 anos atendidas
ÓRGÃO: Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Fundo Municipal da Criança e do Adolecente
1.600.000,00
200.000,00
Outras Fontes de Recursos 0,00 0,00 0,00 0,00
Total 1.600.000,00
1.100.000,00 1.300.000,00
215.000,00
Outras Fontes de Recursos 0,00 0,00 0,00 0,00
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
Articular ações entre diferentes setores e serviços para garantir a proteção e o desenvolvimento integral da criança e do adolescente, garantindo os
direitos e proteção a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, de acordo com o ECA – Estatuto da Criança e Adolescente e a Política
Nacional de Assistência Social (PNAS).
2026 2027 2028 2029
1.555.190,30 1.100.000,00
Prevenir situações de risco social através do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários,
buscando apoiar famílias e indivíduos, promovendo o acesso a direitos e melhorando sua qualidade de vida, com foco na prevenção e na inclusão social.
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
1.300.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social
181.083,59 192.000,00
UNIDADE MEDIDA
Recursos Próprios Municipais
AÇÃO DE PPA: Resgate da Cidadania e dos Direitos Humanos
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
215.000,00
METAS FÍSICAS
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
PRODUTOS
Búzios Igualitário
METAS FÍSICAS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
ALEXANDRE DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital
por ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2026.05.20 10:01:40
-03'00'
2026 2027 2028 2029
3880 4000 4100 4200
CÓDIGO
2031
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
2031 unidade 6 6 6 6
2031 unidade 1 1 1 1
2031 unidade 1 2 2 3
2031 unidade 6 6 6 6
02
025
0005
2026 2027 2028 2029
15 20 20 20
215 240 280 300
CÓDIGO
2032
2033
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
2032 gestores 15 20 20 25
2032 unidade 1 1 1 1
2033 unidade 3 6 9 12
2033 unidade 3 6 9 12
02
018
0006
2026 2027 2028 2029
1.200 1.500 1.800 2.000
METAS FINANCEIRAS:
Recursos Próprios Municipais 66.793,26 65.000,00
incrementar serviços e projetos de promoção e proteção, adoção de hábitos saudáveis, melhoria da qualidade de vida e condições de dignidade e garantia
de direitos, para atender a população residente no município que esteja em processo de envelhecimento e da população idosa.
2026
70.000,00
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
AÇÃO DE PPA: Promoção dos Direitos e Controle Social das Políticas da Pessoa Idosa
2027 2028 2029
75.000,00
PRODUTOS
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Criança ou adolescente atendido unidade
550.000,00
UNIDADE MEDIDA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal da Juventude
AÇÃO DE PPA: Promoção dos Direitos e Controle Social das Políticas da Juventude
110.000,00 130.000,00
METAS FÍSICAS
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
METAS FINANCEIRAS:
Recursos Próprios Municipais 125.000,00 90.000,00 110.000,00 130.000,00
Outras Fontes de Recursos 0,00 0,00 0,00 0,00
METAS E PRIORIDADES
Participação em cursos, seminários e capacitações para gestores
Realização de conferência municipal da juventude
Realização de campanhas, eventos e atividades de prevenção e
cuidados sobre álcool e drogas
Realização de campanhas, eventos e atividades sobre educação
sexual e doenças sexualmente transmissíveis
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal do Idoso
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
300.000,00
Idoso atendido unidade
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Total
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
Apoio a programas e projetos da infância e da adolescência 08 - Assistência social 243 - Assistência a criança
e adolescente
METAS E PRIORIDADES
Realização de campanhas, eventos e seminários
Realização de capacitação dos membros do CMDCA e FMDCA
Realização de ações e atividades de atenção a criança e ao
adolescente
Apoio a entidades cadastradas no CMDCA
UNIDADE MEDIDA
METAS FÍSICAS
Jovem de 15 a 29 anos em situação de vulnerabilidade atendido
Promoção da política pública de juventude 14 - Direitos da cidadania 422 - Direitos individuais,
coletivos e difusos
PRODUTOS
METAS FÍSICAS
566.793,26 615.000,00 620.000,00 375.000,00
Outras Fontes de Recursos 500.000,00 550.000,00
Total
unidade
Gestor capacitado e qualificado unidade
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
Assegurar, fortalecer e ampliar o exercício de direitos dos jovens mediante a execução da política nacional da juventude, valorizando os jovens como
sujeitos de direitos, em especial os segmentos mais vulnerabilizados da população.
2026 2027 2028 2029
125.000,00 90.000,00
Ronda da juventude 14 - Direitos da cidadania 422 - Direitos individuais,
coletivos e difusos
ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:0035990
3762
Assinado de forma digital por
ALEXANDRE DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2026.05.20 10:01:56
-03'00'
ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:0035
9903762
Assinado de forma
digital por ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2026.05.20
10:02:13 -03'00'
CÓDIGO
1011
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
1011 bairro 1 1
1011 % 80% 20%
1011 conjunto 2 2 2 2
1011 % 80% 20%
09
001
0006
2026 2027 2028 2029
1.200 1.500 1.800 2.000
CÓDIGO
2034
2035
2036
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
2034 unidade 10 13 17 20
2034 unidade 1
2034 unidade 2 5 5 5
2034 unidade 1
2035 unidade 1 1
2035 unidade 12 12 12 12
2036 unidade 1 2 2 3
13
001
0007
2026 2027 2028 2029
190 230 276 330
800 900 1000 1100
Implantação do Programa Cuidadores de Idosos
Realização de cursos e capacitações - Projeto de empregabilidade e
empreendedorismo para o idoso
Implantação do projeto Envelhecimento Cultural
Realização da conferência Municipal do Idoso
Realização de campanhas, eventos, palestras e seminários
Gerenciamento do Centro de Convivência do Idoso
Manuteção do Centro de Convivência do Idoso 08 - Assistência social 241 - Assistência a pessoa
idosa
METAS E PRIORIDADES
Promover ações de atenção ao idoso
Promoção dos direitos da pessoa idosa 08 - Assistência social 422 - Direitos individuais,
coletivos e difusos
Promoção da política pública para a pessoa idosa 08 - Assistência social 422 - Direitos individuais,
coletivos e difusos
METAS FÍSICAS
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
Idoso atendido unidade
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Outras Fontes de Recursos 0,00 0,00 0,00 0,00
Total 1.714.650,14 1.691.000,00 1.795.000,00 1.930.000,00
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
Recursos Próprios Municipais 1.714.650,14 1.691.000,00 1.795.000,00 1.930.000,00
ÓRGÃO: Fundo Municipal do Idoso de Búzios
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Fundo Municipal do Idoso de Búzios
AÇÃO DE PPA: Promoção dos Direitos e Controle Social das Políticas da Pessoa Idosa
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
incrementar serviços e projetos de promoção e proteção, adoção de hábitos saudáveis, melhoria da qualidade de vida e condições de dignidade e garantia
de direitos, para atender a população residente no município que esteja em processo de envelhecimento e da população idosa.
METAS E PRIORIDADES
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
Enfrentar todas as formas de violência contra mulheres, em toda a sua diversidade, por meio da formulação, articulação, monitoramento, coordenação e
avaliação de políticas transversais e intersetoriais, visando o pleno exercício da cidadania.
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
Recursos Próprios Municipais 102.000,00 336.000,00 365.000,00 410.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Fundo Municipal de Assistência à Mulher
AÇÃO DE PPA: Mulher Sem Violência
Implantação de pólo do Centro de Convivência do Idoso
241 - Assistência a Pessoa
Idosa Infraestrutura para a Pessoa Idosa 08 - Assistência social
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Aquisição de equipamentos
Implantação de Centro Dia para o idoso
Total 102.000,00 336.000,00 365.000,00 410.000,00
Outras Fontes de Recursos 0,00
Mulher em situação de violência atendida unidade
Atendimento realizado a mulher em situação de violência unidade
ÓRGÃO: Fundo Municipal de Assistência à Mulher
Ampliação e readequação do Centro de Convivência do Bairro São
José
0,00 0,00 0,00
METAS FÍSICAS
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:003
59903762
Assinado de forma digital por
ALEXANDRE DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2026.05.20 10:02:31
-03'00'
CÓDIGO
1012
2037
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
1012 unidade 1 1
2037 unidade 12 12 12 13
2037 unidade 1 1 1 1
2037 unidade 1 1 1 1
2037 unidade 1 1 1 1
2037 unidade 1 1 1 1
02
027
0003
2026 2027 2028 2029
0 3 4 5
CÓDIGO
2118
2119
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
2118 unidade 2 2 2
2118 unidade 2 2 2
2118 unidade 2 2 2
2118 unidade 1 1 1
2118 unidade 1 1 1
2118 unidade 1 1 1
2019 famílias 600 600
2019 unidade 12 12 12
2019 unidade 1 1 1
21
001
0003
Manutenção de Operacionalização do CEAM
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Infraestrutura de proteção a violência contra mulheres 14 - Direitos da Cidadania 422 - Direitos individuais,
coletivos e difusos
AÇÃO DE PPA: Búzios Igualitário
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal da Igualdade Racial e Políticas Públicas
Realização de editais de fomento para prevenção da violência contra
meninas e mulheres
Manutenção do programa Búzios por Elas
Implantação de equipamentos públicos de proteção à mulher
Políticas de prevenção, acesso à justiça e enfrentamento a violência contra
mulheres 14 - Direitos da Cidadania 422 - Direitos individuais,
coletivos e difusos
METAS E PRIORIDADES
Realização de campanhas, seminários e eventos
Manutenção do CRHomem
Promover ações para reversão da situação de desigualdade e discriminação a que estão submetidos indivíduos de grupos específicos, por meio de ações
que procuram reparar os aspectos que dificultam o acesso desses cidadãos à diferentes oportunidades, promovendo a redução da vulnerabilidade social
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
Recursos Próprios Municipais 0,00 26.000,00 31.000,00 38.000,00
Outras Fontes de Recursos 0,00 0,00 0,00 0,00
Total 0,00 26.000,00 31.000,00 38.000,00
METAS FÍSICAS
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
Grupo específico atendido unidade
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Garantia da Igualdade Racial, Ética e Religiosa 14 - Direitos da cidadania 422 – Dir. indiv., coletivos
e difusos
METAS E PRIORIDADES
Realização do Censo Quilombola
Realização de ações de combate a discriminação e violência
Realização e Participação de campanhas, eventos, palestras e
seminários
Realização do Dia Municipal do Quilombola
Direitos dos Quilombolas 14 - Direitos da cidadania 423 – Dir. indiv., coletivos
e difusos
Realização de ações e eventos de proteção - Igualdade racial
Realização de ações e eventos de proteção - Cultos e crenças
Realização do Dia da Discriminação Racial
Realização do Dia da Consciência Negra
Realização do Dia Mulher Negra Latino-Americana Caribenha
ÓRGÃO: Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial
AÇÃO DE PPA: Búzios Igualitário
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
Promover ações para reversão da situação de desigualdade e discriminação a que estão submetidos indivíduos de grupos específicos, por meio de ações
que procuram reparar os aspectos que dificultam o acesso desses cidadãos à diferentes oportunidades, promovendo a redução da vulnerabilidade social
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
Recursos Próprios Municipais 0,00 30.000,00 35.000,00 45.000,00
Outras Fontes de Recursos 0,00 0,00 0,00 0,00
Total 0,00 30.000,00 35.000,00 45.000,00
ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:003599
03762
Assinado de forma digital
por ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2026.05.20 10:02:48
-03'00'
2026 2027 2028 2029
0 3 4 5
CÓDIGO
2116
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
2116 unidade 24 24 24
2116 unidade 12 12 12
Combate a Discriminação e ao Racismo 14 - Direitos da cidadania 422 – Dir. indiv., coletivos
e difusos
METAS E PRIORIDADES
Realização de programas, projetos e ações de promoção da
igualdade racial, étnica e religiosa
Realização de eventos, campanhas, estudos e pesquisas
METAS FÍSICAS
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
Grupo específico atendido unidade
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:003
59903762
Assinado de forma digital por
ALEXANDRE DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2026.05.20 10:03:06
-03'00'
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ESTRADA DA USINA, N. 600 CENTRO
ARMACAO DOS BUZIOS Anexo X
CNPJ: 01.616.171/0001-02 PROGRAMAS FINALÍSTICOS
0007 Ensino Superior
02
005
0001
2026 2027 2028 2029
535 540 555 560
CÓDIGO
2038
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
2038 aluno 535 540 555 560
02
012
0002
2026 2027 2028 2029
1.200 1.200 1.200 1.200
CÓDIGO
2039
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
2039 unidade 1.200 1.200 1.200 1.200
PPA 2026 a 2029 - REVISÃO 2027
0,00 0,00 0,00
Total
METAS FINANCEIRAS:
Recursos Próprios Municipais 2.434.000,00 3.005.000,00 3.100.000,00 3.300.000,00
Outras Fontes de Recursos 0,00 0,00 0,00 0,00
Total
Concecer auxílio financeiro aos alunos matriculados no ensino superior, contribuindo para a permanência nas instituições de ensino, reforçando os
direitos inerentes a cidadania.
2026
Ampliar as condições de permanência dos estudantes nas universidades e apoiar a formação de alunos com o objetivo de reduzir a taxa de evasão,
viabilizar a inclusão de discentes em projetos voltados ao ensino, pesquisa, extensão e inovação e contribuir qualitativamente para que estes concluam
os cursos de graduação e pós graduação.
Estudantes de nível superior
PÚBLICO ALVO:
Indicadores Fonte
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
Auxílio financeiro discente concedido alunos
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
METAS E PRIORIDADES
Concessão de auxílio a alunos do ensino superior
Unibúzios 08 - Assistência social 364 - Ensino Superior
METAS FÍSICAS
Aluno beneficiado
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Transporte Universitário 26 - Transporte 364 - Ensino Superior
unidade
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda
METAS E PRIORIDADES
Manutenção do transporte universitário
AÇÃO DE PPA: UNIBUZIOS
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
Secretaria Municipal de Administração
Transporte Universitário
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
ÓRGÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
AÇÃO DE PPA:
2027 2028
2.379.289,70 3.501.000,00 3.800.000,00 4.200.000,00
2027 2028 2029
Promover o acesso à educação superior para estudantes, independentemente de sua localização ou condição financeira, assegurando que os estudantes
possam permanecer na universidade, frequentando as aulas e participando das atividades acadêmicas.
2026 2029
METAS FINANCEIRAS:
Recursos Próprios Municipais 2.379.289,70 3.501.000,00 3.800.000,00 4.200.000,00
Outras Fontes de Recursos 0,00
2.434.000,00 3.300.000,00
PRODUTOS
3.005.000,00 3.100.000,00
UNIDADE MEDIDA
METAS FÍSICAS
OBJETIVO DO PROGRAMA:
PROGRAMA:
489 600
Média Anual de ingressos em cursos de graduação http://www.datampe.sebrae.com.br (acessado em 08/07/2025) 539 600
Média Anual de concluintes em cursos de graduação http://www.datampe.sebrae.com.br (acessado em 08/07/2025)
Indice Mais Recente Objetivo do PPA
ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:003
59903762
Assinado de forma digital
por ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2026.05.20 10:03:39
-03'00'
14
001
0003
2026 2027 2028 2029
540 560 580 600
CÓDIGO
2040
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
2040 unidade 1 2
2040 unidade 1 1 1 1
ÓRGÃO: Fundo Municipal de Educação
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Fundo Municipal de Educação
AÇÃO DE PPA: Formação Superior
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
Garantir o acesso ao conhecimento, alcançando um público cada vez mais diverso, além de ampliar o acesso da população à formação superior.
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
Recursos Próprios Municipais 82.000,00 25.000,00 30.000,00 35.000,00
Outras Fontes de Recursos 0,00 0,00 0,00 0,00
Total 82.000,00 25.000,00 30.000,00 35.000,00
Fomento ao ensino superior 12 - Educação 364 - Ensino Superior
METAS E PRIORIDADES
Manutenção de pólo universitário através de parcerias com
universidades públicas e privadas
Realização de cursos preparatórios para universidades e pré
vestibular social
METAS FÍSICAS
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
Aluno beneficiado unidade
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:003
59903762
Assinado de forma
digital por ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2026.05.20
10:03:55 -03'00'
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ESTRADA DA USINA, N. 600 CENTRO
ARMACAO DOS BUZIOS Anexo X
CNPJ: 01.616.171/0001-02 PROGRAMAS FINALÍSTICOS
0008 Segurança Alimentar e Nutricional
02
012
0001
2026 2027 2028 2029
1.500
CÓDIGO
2041
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
2041 % 40% 60%
02
022
0002
2026 2027 2028 2029
10.160 10.465 10.780 11.100
METAS FÍSICAS
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia
AÇÃO DE PPA: Alimentação Escolar e Nutricional
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
Pessoa em situação de vulnerabilidade atendida unidade
Implantação de cozinha para aproveitamento integral dos alimentos
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Segurança Alimentar e Nutricional 08 - Assistência social 245 - Serviços
socioassistenciais
METAS E PRIORIDADES
Garantir alimentação adequada e saudável aos estudantes buzianos, contribuindo para o seu desenvolvimento físico e mental, bem como para a
melhoria do desempenho escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis
Aluno atendido unidade
METAS FÍSICAS
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
2026 2027 2028 2029
11.315.000,00 12.766.000,00 13.680.000,00 15.195.000,00
METAS FINANCEIRAS:
Recursos Próprios Municipais 11.315.000,00 12.766.000,00 13.680.000,00 15.195.000,00
Outras Fontes de Recursos 0,00 0,00 0,00 0,00
Total
2026 2027 2028 2029
0,00 0,00 150.000,00 200.000,00
METAS FINANCEIRAS:
Recursos Próprios Municipais 0,00 0,00 150.000,00 200.000,00
Outras Fontes de Recursos 0,00 0,00 0,00 0,00
Total
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda
AÇÃO DE PPA: Segurança Alimentar
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
Garantir acesso das famílias em situação de vulnerabilidade a alimentos suficientes, seguros e nutritivos de forma contínua, visando suprir suas
necessidades nutricionais e promover a melhoria da qualidade da saúde e do bem estar.
Percentual de Nutrição Adequada https://primeirainfanciaprimeiro.fmcsv.org.br/municipios/armacao-dos-buzios-rj (acessado em 20/05/2025) 67,92% 85,00%
Percentual de Peso Elevado em Crianças de 0 a 5 anos https://primeirainfanciaprimeiro.fmcsv.org.br/municipios/armacao-dos-buzios-rj (acessado em 20/05/2025) 5,96% 1,00%
Percentual de adultos com obesidade https://www.rj.gov.br/saude/sites/default/files/arquivo_pagina_basica/Linha-de-Cuidado-de-Sobrepeso-e-Obesidade-18-12-24.pdf (acessado em 08/07/2025) 23,5% 10,5%
Redução dos níveis de insegurança alimentar e
nutricional https://pesquisassan.net.br/2o-inquerito-nacional-sobre-inseguranca-alimentar-no-brasil/ 36.5% 10%
PPA 2026 a 2029 - REVISÃO 2027
Indicadores Fonte Indice Mais Recente Objetivo do PPA
Percentual de Peso Baixo em Crianças de 0 a 5 anos https://primeirainfanciaprimeiro.fmcsv.org.br/municipios/armacao-dos-buzios-rj (acessado em 20/05/2025) 2,10% 0,05%
PROGRAMA:
OBJETIVO DO PROGRAMA:
Ampliar e manter as ações de vigilância alimentar e cuidado nutricional visando fomentar a segurança alimentar e nutricional da população buziana,
assim como dos estudandes da rede municipal de ensino.
PÚBLICO ALVO:
População em Geral
ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:003
59903762
Assinado de forma digital
por ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2026.05.20 10:04:27
-03'00'
CÓDIGO
1013
2042
2043
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
1013 unidade 2 2 2 2
2042 unidade 30.480 31.395 32.340 33.300
2043 % 100% 100% 100% 100%
METAS E PRIORIDADES
Fornecimento de refeição aos alunos
Manutenção das atividades do CAE
Fomento a participação social - Conselho de Alimentação Escolar 12 - Educação 306 - Alimentação e
Nutrição
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Projeto Chefe de Cozinha na Escola 12 - Educação 306 - Alimentação e
Nutrição
Alimentação escolar 12 - Educação 306 - Alimentação e
Nutrição
Capacitação de merendeiras juntamente com as nutricionistas
ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:0035
9903762
Assinado de forma
digital por ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2026.05.20
10:04:41 -03'00'
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ESTRADA DA USINA, N. 600 CENTRO
ARMACAO DOS BUZIOS Anexo X
CNPJ: 01.616.171/0001-02 PROGRAMAS FINALÍSTICOS
0009 Gestão do SUAS, Proteção Social e Redução da Pobreza
02
012
0002
2026 2027 2028 2029
315 315 315 315
CÓDIGO
2044
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
2044 beneficiário 315 315 315 315
04
001
0001
2026 2027 2028 2029
4 4 4 4
Promover o repasse direto de recursos financeiros às famílias, como forma de combate à fome, à pobreza e outras formas de privação de direitos que
levem à situação de vulnerabilidade social
2026 2027 2028 2029
AÇÃO DE PPA: Programa de Transferência de Renda Municipal
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
0,00 0,00
Total
METAS FINANCEIRAS:
Recursos Próprios Municipais 456.000,00 487.000,00 500.000,00 550.000,00
456.000,00 487.000,00
Gera Búzios 08 - Assistência social 246 - Segurança da renda
METAS E PRIORIDADES
Promoção da autonomia financeira com redução da vulnerabilidade
0,00
500.000,00 550.000,00
Outras Fontes de Recursos 0,00 0,00 0,00 0,00
Total
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Serviço social gerido unidade
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
METAS FÍSICAS
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
Família atendida unidade
Fundo Municipal de Assistência Social
150.000,00
METAS FÍSICAS
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
Garantir serviços e benefícios socioassistenciais ás familias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e riscos pessoais e sociais, com respeito a
diversidade de públicos e demandas locais
2026 2027 2028 2029
112.485,00 119.500,00
METAS FINANCEIRAS:
Recursos Próprios Municipais 112.485,00 119.500,00 133.000,00 150.000,00
Outras Fontes de Recursos
133.000,00
PROGRAMA:
OBJETIVO DO PROGRAMA:
Assistir a famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, prevenindo situações de risco sociais e pessoais, atuando em caráter preventivo junto
a indivíduos e famílias por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios, visando o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários,
garantindo-lhes os direitos instituídos por lei e promovendo o resgate da cidadania e da dignidade humana
PÚBLICO ALVO:
Famílias e/ou munícipel em situação de vulnerabilidade social
Famílias que recebem Bolsa Família SEDESER 3.409 4.000
IDH-M IBGE-Cidades - Acessado em 19/05/2025 0,728 0,755
Famílias com perfil Programa Bolsa Família SEDESER 4.189 5.000
Pessoas cadastradas no Cadastro Único SEDESER 9.469 12.000
PPA 2026 a 2029 - REVISÃO 2027
Indicadores Fonte Indice Mais Recente Objetivo do PPA
Rendimento Mensal Domiciliar Per Capita Nominal IBGE - Acessado em 20/05/2025 R$ 1.115,44 R$ 1.166,37
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda
AÇÃO DE PPA: Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social - Gestão do SUAS
Número de beneficiários pelos programas sociais https://experience.arcgis.com/experience/54febd2948d54d68a1a462581f89d920/page/LGBTQIA%2B---Painel-de-dados (acessado em 01/07/2025)
0,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Fundo Municipal de Assistência Social
ÓRGÃO:
8.488 10.000
ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:003
59903762
Assinado de forma digital por
ALEXANDRE DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2026.05.20 10:05:12
-03'00'
CÓDIGO
2045
2046
2047
2048
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
2045 % 100% 100% 100% 100%
2046 % 100% 100% 100% 100%
2046 benficiário 4.400 10000 10500 11000
2047 % 100% 100% 100% 100%
2048 % 100% 100% 100% 100%
0003
2026 2027 2028 2029
8.500 9.000 9.500 10.000
CÓDIGO
1014
2049
2050
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
1014 unidade 1 1 1
2049 família 10 10 10 10
2049 unidade 50 150 150 150
2049 unidade 35 240 240 240
2049 unidade 35 40 45
2049 família 15 100 100 100
2050 unidade 3 3 4 4
2050 unidade 1 1 1 1
2050 % 100% 100% 100% 100%
0004
Concessão de auxílio viagem
08 - Assistência social 245 - Serviços
socioassistenciais
Bloco da Proteção Social Básica 08 - Assistência social 245 - Serviços
socioassistenciais
615.000,00
AÇÃO DE PPA: Promoção da Proteção Social Especial
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
Prestar atendimento especializado a famílias e indivíduos que tiveram seus direitos violados ou estão em situação de risco pessoal e social, oferecendo
serviços, programas e projetos para reconstruir vínculos familiares e comunitários, além de promover a defesa de direitos e o fortalecimento de
potencialidades.
METAS E PRIORIDADES
Concessão de aluguel social
Manutenção do CRAS
Reequipamento do CRAS
Manutenção dos serviços do PAIF e de convivência e fortalecimento
de vínculos
Implantação de CRAS
Gestão de Benefícios Eventuais 08 - Assistência social 244 - Assistência
comunitária
Implantação de nova unidade de atendimento do CRAS
Concessão de auxílio alimentação
Concessão de auxílio funeral
Execução de Emendas Parlamentares para a Assistência Social 08 - Assistência social 245 - Serviços
socioassistenciais
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
2.545.000,00
METAS FÍSICAS
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
2.313.770,00 2.519.000,00 2.150.000,00
Pessoa em situação de vulnerabilidade atendida unidade
Total
Outras Fontes de Recursos
Bloco de Gestão do SUAS - IGD-SUAS
2026 2027 2028 2029
549.286,55 587.000,00 600.000,00 615.000,00
Outras Fontes de Recursos 0,00 0,00 0,00 0,00
Total
METAS FINANCEIRAS:
Recursos Próprios Municipais 549.286,55 587.000,00 600.000,00
250.000,00 300.000,00
AÇÃO DE PPA: Promoção da Proteção Social Básica
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
Prevenir situações de risco e vulnerabilidade social, através do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, além de promover o acesso a
direitos e serviços socioassistenciais, buscando garantir o bem-estar e a melhoria da qualidade de vida das famílias e indivíduos.
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
0,00 0,00
Recursos Próprios Municipais 2.063.770,00 2.219.000,00 2.150.000,00
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
08 - Assistência social 245 - Serviços
socioassistenciais
Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único 08 - Assistência social 244 - Assistência
comunitária
METAS E PRIORIDADES
Manutenção das atividades do IGD-SUAS
Cadastramento e recadastramento de beneficiários pelo Cadastro
Único
2.545.000,00
PROCADSUAS 08 - Assistência social 122 - Administração geral
Gestão de programas do PROCADSUAS
Execução de emendas parlamentares para a Assistência Social
Manutenção do programa bolsa família
Concessão de auxílio natalidade
ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:00
359903762
Assinado de forma digital
por ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2026.05.20
10:05:26 -03'00'
2026 2027 2028 2029
5.000 5.500 6.000 6.500
CÓDIGO
2051
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
2051 unidade 1 1 1 1
2051 % 100% 100% 100% 100%
2051 unidade 1 1 1 1
METAS E PRIORIDADES
Manutenção do abrigo municipal
Manutenção do CREAS
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Bloco da Atenção Social Especial de Média e Alta Complexidade (MAC) 08 - Assistência social 245 - Serviços
socioassistenciais
Manutenção das atividades do PAEF
METAS FÍSICAS
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
Pessoa em situação de vulnerabilidade atendida unidade
ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:003
59903762
Assinado de forma digital por
ALEXANDRE DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2026.05.20 10:05:39
-03'00'
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ESTRADA DA USINA, N. 600 CENTRO
ARMACAO DOS BUZIOS Anexo X
CNPJ: 01.616.171/0001-02 PROGRAMAS FINALÍSTICOS
0010 Proteção e Defesa Animal
02
024
0001
2026 2027 2028 2029
2.000 1.600 1.500 1.300
CÓDIGO
1015
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
1015 unidade 1
0003
2026 2027 2028 2029
2.000 1.600 1.500 1.300
CÓDIGO
1016
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
1016 % 70%
1016 % 30% 70%
1016 % 70%
unidade
METAS E PRIORIDADES
Construção da casa de passagem para animais
Construção de clínica animal
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Construção de unidades de proteção e defesa animal 18 - Gestão ambiental 305 - Vigilância
epidemiológica
Total 800.000,00 715.000,00 0,00 0,00
METAS FÍSICAS
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
Animal em situação de vulnerabilidade atendido
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
Dotar a municipalidade com espaços destinados ao acolhimento e atendimento voltado a saúde e bem estar animal
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
unidade
Recursos Próprios Municipais 300.000,00 215.000,00 0,00 0,00
Outras Fontes de Recursos 500.000,00 500.000,00 0,00 0,00
Implantação de crematório público para animais
0,00 0,00 0,00 450.000,00
METAS FÍSICAS
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
Total
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
METAS E PRIORIDADES
Aquisição de veículo adaptado para castração animal
Aquisição de castra móvel 18 - Gestão ambiental 305 - Vigilância
epidemiológica
AÇÃO DE PPA: Infraestrutura para Proteção e Defesa Animal
Animal em situação de vulnerabilidade atendido
AÇÃO DE PPA: Saúde Animal
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
Promover gratuitamente à população dos bairros buzianos a esterilização cirúrgica de cães e gatos, com a orientação quanto à disseminação de zoonoses
de importância em saúde pública, assim como melhorar o ambiente para os animais de estimação.
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
Recursos Próprios Municipais 0,00 0,00 0,00 300.000,00
Outras Fontes de Recursos 0,00 0,00 0,00 150.000,00
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal da Causa Animal e Agricultura
Número de animais comunitários no município Sec. Munic. Causa Animal e Agricultura Em apuração ****
Número de denúncias de maus-tratos a animais Sec. Munic. Causa Animal e Agricultura 400 50
PPA 2026 a 2029 - REVISÃO 2027
Indicadores Fonte Indice Mais Recente Objetivo do PPA
Número de animais abandonados na cidade Sec. Munic. Causa Animal e Agricultura 4.000 1.300
PROGRAMA:
OBJETIVO DO PROGRAMA:
Dotar a municipalidade com ações e projetos para a elaboração de políticas públicas e programas voltados à proteção, defesa e direitos dos animais.
PÚBLICO ALVO:
Animais abandonados e em situação de vulnerabilidade
ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:00
359903762
Assinado de forma digital
por ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2026.05.20 10:06:06
-03'00'
18
001
0001
2026 2027 2028 2029
2.000 1.600 1.500 1.300
CÓDIGO
2052
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
2052 unidade 2.000 1.600 1.500 1.300
0002
2026 2027 2028 2029
20.000 18.000 16.200 14.580
CÓDIGO
2053
2054
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
2053 unidade 8 8 10 10
2053 animais 20.000 18.000 16.200 14.580
2053 unidade 12 12 12 12
2053 unidade 1 2 2 2
2054 unidade 1 1 1 1
Realização de esterilização cirúrgica em animais
METAS FÍSICAS
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
Animal em situação de vulnerabilidade atendido unidade
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Total 186.000,00 190.000,00 210.000,00 250.000,00
Esterilização cirúrgica em cães e gatos 18 - Gestão ambiental 305 - Vigilância
epidemiológica
METAS E PRIORIDADES
Recursos Próprios Municipais 186.000,00 190.000,00 210.000,00 250.000,00
Outras Fontes de Recursos 0,00 0,00 0,00 0,00
Fundo Municipal do Bem Estar e Proteção da Causa Animal
AÇÃO DE PPA: Saúde Animal
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
Promover gratuitamente à população dos bairros buzianos a esterilização cirúrgica de cães e gatos, com a orientação quanto à disseminação de zoonoses
de importância em saúde pública, assim como melhorar o ambiente para os animais de estimação.
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
196.500,00 305.000,00 350.000,00
ÓRGÃO: Fundo Municipal do Bem Estar e Proteção da Causa Animal
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
Promover ações integradas e orientadas para o enfrentamento aos maus-tratos e abandono de animais, bem como promover ações de acolhimento e
atendimento médico-veterinário, de monitoramento e de incentivo a guarda responsável de animais domésticos.
METAS FINANCEIRAS:
Recursos Próprios Municipais 196.500,00 305.000,00 350.000,00
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
450.000,00
Outras Fontes de Recursos 0,00 0,00
2027 2028 2029
METAS FÍSICAS
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
450.000,00
0,00 0,00
Animal em situação de vulnerabilidade atendido unidade
2026
Total
Manutenção da casa de passagem para animais
305 - Vigilância
epidemiológica
Casa de passagem para animais 18 - Gestão ambiental 305 - Vigilância
epidemiológica
METAS E PRIORIDADES
Realização de campanhas, eventos e atividades para adoção
responsável de animais domésticos
Realização de atendimentos médico veterinário
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Ações de promoção e defesa dos animais 18 - Gestão ambiental
Realização de campanhas, atividades e ações para assistência a
animais comunitários e em situação de vulnerabilidade
Realização de campanhas de vacinação
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
AÇÃO DE PPA: Fortalecimento do Bem Estar Animal
ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:0035
9903762
Assinado de forma digital por
ALEXANDRE DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2026.05.20 10:06:21
-03'00'
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ESTRADA DA USINA, N. 600 CENTRO
ARMACAO DOS BUZIOS Anexo X
CNPJ: 01.616.171/0001-02 PROGRAMAS FINALÍSTICOS
0011 Juventude Ativa e Protagonista
02
025
0001
2026 2027 2028 2029
2.500 2.500 2.500 2.500
CÓDIGO
1017
2055
2056
2057
2058
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
1017 unidade 1 1 1
2055 unidade 6 6 6 6
2056 unidade 6 6 6 6
2057 unidade 1 1 1 1
2057 unidade 1 1 1 1
2057 unidade 1 1 1 1
2057 unidade 1 1 1 1
2058 unidade 1 2 3 4
METAS FÍSICAS
550.000,00
Implantação de pólo da Casa da Juventude
Realização do Festival Talentos
Recursos Próprios Municipais 675.000,00 550.000,00 625.000,00
0,00 0,00
625.000,00 550.000,00
Realização de oficinas e reuniões
Outras Fontes de Recursos 0,00
14 - Direitos da cidadania
Manutenção dos pólos comunitários permanentes
Conect jovem 14 - Direitos da cidadania 422 - Direitos individuais,
coletivos e difusos
Casa da Juventude 08 - Assistência social 422 - Direitos individuais,
coletivos e difusos
Realização de torneios esportivos
Realização da Semana da Juventude
Realização do Festival de Inverno
Realização de evento para reconhecimento e premiação a Jovens
Destaque do Ano
422 - Direitos individuais,
coletivos e difusos
METAS E PRIORIDADES
Projeto esporte e cidadania 14 - Direitos da cidadania 812 - Desporto
comunitário
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
Jovem de 15 a 29 anos atendido unidade
Juventude em movimento
Ampliação dos pólos da Casa da Juventude
550.000,00
0,00
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal da Juventude
675.000,00
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
Número de jovens sem emprego formal https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/rais https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/caged https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/trabalho/17270-pnad-continua.html 3.060 2.000
08 - Assistência social 422 - Direitos individuais,
coletivos e difusos
AÇÃO DE PPA: Juventude Buziana
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
Garantir o cumprimento do Estatuto da Juventude e promover o desenvolvimento integral dos jovens, especialmente os que se encontram em situação
de vulnerabilidade, com ações voltadas a inclusão social, acesso à educação e cultura, além de fortalecer a cidadania e o protagosnismo juvenil.
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Total
PROGRAMA:
OBJETIVO DO PROGRAMA:
Fortalecer políticas públicas voltadas à juventude, promovendo inclusão, protagonismo, cultura, esporte e valorização social, com ações permanentes e
contínuas.
PÚBLICO ALVO:
PPA 2026 a 2029 - REVISÃO 2027
Jovens residentes
Número de jovens em situação de vulnerabilidade https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/(Para acesso direto ao CadU 2.550 1.500 Ƶnico e dados sociais, consulte també m o IBGE: https://www.ibge.gov.br/)
Indicadores Fonte Indice Mais Recente Objetivo do PPA
Número de jovens entre 15 a 29 anos https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/populacao/9109-projecao-da-populacao.html 8.500 9.000
ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:003
59903762
Assinado de forma digital por
ALEXANDRE DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2026.05.20 10:06:49
-03'00'
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ESTRADA DA USINA, N. 600 CENTRO
ARMACAO DOS BUZIOS Anexo X
CNPJ: 01.616.171/0001-02 PROGRAMAS FINALÍSTICOS
0012 Meio Ambiente e Sustentabilidade
19
001
0001
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
1 1 1 1
CÓDIGO
1018
2059
2060
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
1018 unidade 1 1 1 1
1018 unidade 50% 50%
2059 unidade 2 3 4 5
2060 unidade 1 1 1 1
2060 unidade 1 1 1 1
Arborização IBGE-Cidades - Acessado em 20/05/2025 72,23% 85,50%
Número total de Áreas de Proteção PLANSAB 2 6
Número Total de Reservas Ecológicas PLANSAB 1 1
ÓRGÃO: Fundo Municipal do Clima e Sustentabilidade
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Fundo Municipal do Clima e Sustentabilidade
AÇÃO DE PPA: Conservação e Preservação dos Recursos Naturais e Hídricos
METAS FÍSICAS
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
Unidade de conservação implementada unidade
Cobertura vegetal permanente 18 - Gestão ambiental 541 - Preservação e
conservação ambiental
Sistemas florestais e da biodiversidade 18 - Gestão ambiental 541 - Preservação e
conservação ambiental
METAS E PRIORIDADES
Criação de APA, APP, Parque e/ou Corredor Ecológico
Criação do Parque Municipal do Mangue de Pedra
Implementação de programas de preservação, conservação,
recuperação e uso sustentável
Gerenciamento e operacionalização das unidades de conservação
Recuperação de áreas degradadas, através de reflorestamento com
espécies nativas
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Criação de Unidades de Conservação Ambiental 18 - Gestão ambiental 541 - Preservação e
conservação ambiental
Área recuperada, restaurada e preservada com cobertura vegetal unidade
Áreas com Potencialidades Ecológicas Especiais PLANSAB 9 9
Percentual de vias com Drenagem Pluvial https://www.aguaesaneamento.org.br/municipios-e-saneamento/rj/armacao-dos-buzios (acessado em 20/05/2025) 30,79% 95%
Rede Geral, Rede Pluvial ou Fossa Ligada a Rede https://www.aguaesaneamento.org.br/municipios-e-saneamento/rj/armacao-dos-buzios (acessado em 20/05/2025) 30,79% 95%
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
Implementar medidas de planejamento, coordenação, mitigação, controle e proteção ao meio ambiente, visando a preservação e o equilíbrio ecológico
2026 2027 2028 2029
639.240,00 935.000,00
METAS FINANCEIRAS:
Recursos Próprios Municipais 489.240,00 785.000,00 830.000,00 900.000,00
Outras Fontes de Recursos 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00
Total 980.000,00 1.050.000,00
Domicílios conectados a rede de esgoto IBGE-Cidades - Acessado em 20/05/2025 31,87% 95%
Quantidade de Lagoas Municipais PLANSAB 11 11
Taxa de Recuperação de Recicláveis https://www.aguaesaneamento.org.br/municipios-e-saneamento/rj/armacao-dos-buzios (acessado em 20/05/2025) 0,00% 45%
Domicílios abastecidos pela rede geral de água IBGE-Cidades - Acessado em 20/05/2025 94,41% 100%
Indicadores Fonte Indice Mais Recente Objetivo do PPA
Percentual da População Com Coleta de Lixo https://www.aguaesaneamento.org.br/municipios-e-saneamento/rj/armacao-dos-buzios (acessado em 20/05/2025) 97,49% 100%
PROGRAMA:
OBJETIVO DO PROGRAMA:
Garantir aos cidadãos um ambiente saudável e propício para uma boa qualidade de vida e o pleno desenvolvimento da função social da cidade,
otimizando a utilização sustentável dos recursos naturais e cuidando para que o desenvolvimento econômico coopere com a conservação e preservação
da natureza
PÚBLICO ALVO:
Residentes e turistas
PPA 2026 a 2029 - REVISÃO 2027
ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:0035
9903762
Assinado de forma
digital por ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2026.05.20
10:07:17 -03'00'
0003
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
CÓDIGO
2061
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
2061 unidade 1 1 1 1
2061 % 100%
2061 unidade 1 1 1
2061 % 25% 50% 25%
0004
2026 2027 2028 2029
11 11 11 11
3 4 6 7
15.000 17.500 20.000 25.000
100% 100% 100% 100%
CÓDIGO
1019
2062
2063
2064
2065
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
1019 unidade 4 4 4 3
1019 % 50%
2062 Praias 10 14 18 22
2063 % 50% 50%
2063 unidade 50 60 70 80
2063 unidade 50 50 50 50
2063 unidade 5 5 5 5
2063 unidade 5 5 5 5
2064 unidade 1 1 1 1
2065 km 10 10 10 10
Desenvolvimento ambiental climático e sustentável 18 - Gestão ambiental 542 - Controle ambiental
Revitalização das lagoas de Búzios
Gerenciamento e operacionalização do Horto Municipal
150.000,00 150.000,00
Total
Manutenção de parques e jardins
Elaboração e/ou revisão de Plano de Manejo e uso sustentável das
unidades de conservação
Ações, projetos e atividade de educação climática e ambiental
Desenvolvimento de estudos para políticas públicas de clima,
sustentabilidade e de economia azul.
Realização de projetos ambientais, climáticos e sustentáveis
Fomento as atividades do Horto Municipal 18 - Gestão ambiental 541 - Preservação e
conservação ambiental
Implementação e fortalecimento do ecoturismo municipal 18 - Gestão ambiental 541 - Preservação e
conservação ambiental
METAS E PRIORIDADES
Revitalização das lagoas no município
Conclusão da Lagoa de Geribá
18 - Gestão ambiental 543 - Recuperação de
áreas degradadas
Turismo ecológico fomentado %
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Implantação, execução e manutenção do programa Bandeira Azul
Implantação do Programa Búzios Ecotrail
Programa Bandeira Azul 18 - Gestão ambiental 541 - Preservação e
conservação ambiental
Área de interesse ambiental protegida e conservada unidade
Muda produzida unidade
Recursos Próprios Municipais 565.250,00 1.490.000,00 1.555.000,00 1.645.000,00
Outras Fontes de Recursos 150.000,00
1.795.000,00
METAS FÍSICAS
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
715.250,00 1.640.000,00 1.705.000,00
Lagoa preservada unidade
Integração da Agenda Climática em Políticas Públicas 18 - Gestão ambiental 542 - Controle Ambiental
METAS E PRIORIDADES
Implementação de medidas de adaptação aos impactos das
mudanças climáticas
Realização de estudos para redução de emissões de GEE
150.000,00
AÇÃO DE PPA: Gestão Ambiental e Sustentabilidade
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
Incorporar a agenda transversal ambiental, identificando e priorizando projetos de visam a gestão ambiental e a sustentabilidade, buscando o
alinhamento das ações municipais com os objetivos de desenvolvimento sustentável.
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
Implantação do Observatório Permanente do Clima
Manutenção do Observatório Permanente do Clima
Outras Fontes de Recursos 0,00 0,00 0,00 0,00
Total
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
METAS FÍSICAS
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
Medida de adaptação a mudanças climáticas realizada unidade
AÇÃO DE PPA: Mudanças Climáticas
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
Promover a integração da agenda climática nas políticas públicas municipais, desenvolvendo projetos sustentáveis e promovendo o fomenta e a
educação climática, buscando a redução de emissões de GEE, a adaptação a mudanças climáticas e a promoção do desenvolvimento sustentável.
2026 2027 2028 2029
82.974,35 60.000,00 65.000,00 70.000,00
METAS FINANCEIRAS:
Recursos Próprios Municipais 82.974,35 60.000,00 65.000,00 70.000,00
ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:00359
903762
Assinado de forma
digital por ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2026.05.20
10:07:36 -03'00'
2065 km 7,5 12,5 17,5 22,5
2065 unidade 4 4 3 2
02
019
0002
2026 2027 2028 2029
4.000 15.500 18.500 38.900
12.000 24.500 26.500 54.000
CÓDIGO
1020
2066
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
1020 bairros 2 4 5 6
2066 bairros 2 13 16 19
2066 % 100% 100% 100% 100%
07
001
0004
2026 2027 2028 2029
1 1 1
CÓDIGO
1049
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
1049 % 35% 35% 30%
0005
METAS E PRIORIDADES
Obras e serviços de urbanização
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Urbanização do Entorno da Lagoa de Geribá 18 - Gestão ambiental 543 - Recuperação de
áreas degradadas
METAS FÍSICAS
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
Lagoa preservada unidade
Outras Fontes de Recursos 0,00 250.000,00 500.000,00 750.000,00
Total 0,00 705.000,00 1.150.000,00 1.750.000,00
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
Recursos Próprios Municipais 0,00 455.000,00 650.000,00 1.000.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Saneamento e Drenagem
AÇÃO DE PPA: Ampliação e Melhoria da Cobertura de Saneamento Básico
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
METAS E PRIORIDADES
Ampliação do sistema de saneamento e drenagem
Fiscalização dos serviços concedidos de água e esgoto
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Sistema de saneamento e drenagem 17 - Saneamento
Manutenção do Sistema de Esgoto Municipal
METAS FÍSICAS
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
Gerenciamento e fiscalização do sistema de saneamento 17 - Saneamento 125 - Normatização e
Fiscalização
512 - Saneamento básico
urbano
População residente e turistas atendidos unidade
População dos bairros periféricos atendida unidade
Manutenção de trilhas
Implementação de programa de ecoturismo
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
Promover a universalização dos serviços de saneamento básico no município de Armação dos Búzios, promovendo a diminuição de agravos e doenças,
assim como promover a melhoria da qualidade de vida da população.
2026 2027 2028 2029
1.747.025,00 3.149.000,00
METAS FINANCEIRAS:
Recursos Próprios Municipais 1.247.025,00 2.649.000,00 2.800.000,00 3.150.000,00
Outras Fontes de Recursos 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00
Total 3.300.000,00 3.650.000,00
Recursos Próprios Municipais 1.714.650,14 3.806.000,00 4.200.000,00 4.550.000,00
ÓRGÃO: Fundo Municipal do Meio Ambiente
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Fundo Municipal do Meio Ambiente
AÇÃO DE PPA: Fiscalização e Conscientização Ambiental
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
Promover a melhoria da qualidade urbana e do acesso à cidade digna, que garanta a preservação e a proteção do meio ambiente e da vida e do uso
sustentável do solo e dos recursos, construindo valores sociais que solidifiquem a noção de bem comum e preservação ambiental
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
AÇÃO DE PPA: Gestão Ambiental e Sustentabilidade
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
Incorporar a agenda transversal ambiental, identificando e priorizando projetos de visam a gestão ambiental e a sustentabilidade, buscando o
alinhamento das ações municipais com os objetivos de desenvolvimento sustentável.
Outras Fontes de Recursos 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00
Total 2.214.650,14 4.306.000,00 4.700.000,00 5.050.000,00
ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:003599
03762
Assinado de forma digital
por ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2026.05.20 10:07:56
-03'00'
2026 2027 2028 2029
20 20 20 20
20% 20% 20% 20%
15 20 22 25
CÓDIGO
1021
2067
2068
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
1021 % 20% 20% 20% 20%
2067 % 25% 25% 25% 25%
2067 % 20% 20% 20% 20%
2067 unidade 1 1 1 1
2067 unidade 4 4 6 6
2068 unidade 4 4 4 4
2068 % 5% 10% 10% 10%
2068 unidade 1 1 1 1
20
001
0002
2026 2027 2028 2029
4.000 15.500 18.500 38.900
12.000 24.500 26.500 54.000
CÓDIGO
1050
2117
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
1050 bairros 13 16 19
2117 unidade 12 15 20
2117 unidade 12 12 12
Realização de campanhas educativas da coleta seletiva comercial e
residencial
Criação de usinas de reciclagem
Implementação de programa de gestão de resíduos e saneamento
sustentável
Realização de ações de planejamento urbano e ambiental
Gerenciamento do sistema de informações ambientais
Participação em corsócios ambientais
Ações, projetos e atividades ambientais e urbanísticas 18 - Gestão ambiental 542 - Controle Ambiental
METAS FÍSICAS
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
Ação de preservação ambiental realizada unidade
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Resíduo reciclado ton/ano
Área degradada recuperada %
Erradicação do remanescente do Lixão da Baía formosa 18 - Gestão ambiental 543 - Recuperação de
áreas degradadas
Eliminação do remanescente do lixão da Baía Formosa
Implantação da coleta seletiva urbana
Gestão de resíduos e saneamento ambiental 18 - Gestão ambiental 542 - Controle ambiental
METAS E PRIORIDADES
ÓRGÃO: Fundo Municipal de Saneamento Básico
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Fundo Municipal de Saneamento Básico
AÇÃO DE PPA: Ampliação e Melhoria da Cobertura de Saneamento Básico
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
Promover a universalização dos serviços de saneamento básico no município de Armação dos Búzios, promovendo a diminuição de agravos e doenças,
assim como promover a melhoria da qualidade de vida da população.
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
Recursos Próprios Municipais 0,00 690.000,00 760.000,00 900.000,00
Outras Fontes de Recursos 0,00 500.000,00 750.000,00 1.000.000,00
Total 0,00 1.190.000,00 1.510.000,00 1.900.000,00
METAS FÍSICAS
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
População dos bairros periféricos atendida unidade
População residente e turistas atendidos unidade
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Realização de atividades, eventos e capacitações
Melhoria do Saneamento Básico 17 - Saneamento 512 - Saneamento básico
urbano
Manutenção dos Serviços de Saneamento Básico 17 - Saneamento 512 - Saneamento básico
urbano
METAS E PRIORIDADES
Melhoria do sistema de saneamento e drenagem
Realização de ações, serviços, programas e projetos
ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:00
359903762
Assinado de forma digital
por ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2026.05.20 10:08:11
-03'00'
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ESTRADA DA USINA, N. 600 CENTRO
ARMACAO DOS BUZIOS Anexo X
CNPJ: 01.616.171/0001-02 PROGRAMAS FINALÍSTICOS
0013 Política Habitacional e de Regularização Fundiária
02
013
0001
2026 2027 2028 2029
806 600 600 600
160 200 200 200
CÓDIGO
2069
2070
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
2069 Residência 806 600 600 600
2070 unidade 160 200 200 200
Total
Planejamento e execução de obras e projetos habitacionais 16 - Habitação 482 - Habitação urbana
Família atendida com unidade habitacional unidade
790.000,00 680.000,00
METAS FÍSICAS
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
Família beneficiada com regularização fundiária de interesse social unidade
665.000,00 665.000,00
METAS E PRIORIDADES
Implementação de regularização fundiária
Construção, reforma e/ou ampliação de unidades habitacionais
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Regularização fundiária 16 - Habitação 482 - Habitação urbana
500.000,00
190.000,00 80.000,00
Outras Fontes de Recursos 500.000,00 600.000,00
Recursos Próprios Municipais 165.000,00 165.000,00
600.000,00
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal do Ambiente e Licenciamento Ambiental e Urbanístico e
AÇÃO DE PPA: Democratização do Acesso à Moradia
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
Promover a política habitacional municipal, incentivando a urbanização integrada e regularização urbanística e fundiária e o fomento a produção
habitacional de interesse social.
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
IDH-M IBGE-Cidades - Acessado em 19/05/2025 0,728 0,755
Porcentagem de Residentes em Aglomerados
Subnormais IBGE-Cidades - Acessado em 19/05/2025 4% 0%
Densidade Demográfica IBGE-Cidades - Acessado em 19/05/2025 563,65 hab/km² 563,65hab/km²
Indicadores Fonte Indice Mais Recente Objetivo do PPA
Quantitativo Aglomerados Subnormais IBGE-Cidades - Acessado em 19/05/2025 1 0
PPA 2026 a 2029 - REVISÃO 2027
População residente em áreas irregulares e/ou vulneráveis
PROGRAMA:
OBJETIVO DO PROGRAMA:
Promover o desenvolvimento sustentável, através de intervenções que visem a revitalização, melhoria, conservação e manutenção adequada do espaço
urbano, bem como para ampliar a oferta de moradias dignas e urbanizadas, melhorando a qualidade de vida da população
PÚBLICO ALVO:
ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:00
359903762
Assinado de forma digital
por ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2026.05.20
10:08:40 -03'00'
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ESTRADA DA USINA, N. 600 CENTRO
ARMACAO DOS BUZIOS Anexo X
CNPJ: 01.616.171/0001-02 PROGRAMAS FINALÍSTICOS
0014 Infraestrutura Urbana e Regulação de Serviços Públicos
02
014
0001
2026 2027 2028 2029
100% 100% 100% 100%
CÓDIGO
2071
2072
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
2071 tonelada 31.257,65 34.383,42 37.821,76 41.603,94
2072 ha 3.800 3.800 3.800 3.800
2072 unidade 90 90 90 90
2072 bairros 34 34 34 34
0002
2026 2027 2028 2029
25% 50% 75% 100%
100% 100% 100% 100%
CÓDIGO
1022
2073
PPA 2026 a 2029 - REVISÃO 2027
8.176.000,00 9.300.000,00 10.500.000,00
Outras Fontes de Recursos 0,00 0,00
7.363.780,00 8.176.000,00 9.300.000,00 10.500.000,00
0,00 0,00
População residente e turistas atendidos %
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Extensão de rede de energia elétrica e/ou iluminação pública 15 - Urbanismo
2026
Total
15 - Urbanismo 452 - Serviços Urbanos
Manutenção da limpeza em praias e orlas
2027 2028 2029
Realização de serviços de roçada, capina e varrição
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
Promover a melhoria da estrutura e da oferta de energia elétrica e iluminação pública visando aumentar a sensação de segurança e a circulação noturna
e para a atração de investimentos, estímulo ao comércio e ao turismo, tornando Armação dos Búzios mais organizada e segura, contribuindo para o
desenvolvimento turístico e econômico.
METAS FINANCEIRAS:
Recursos Próprios Municipais 7.363.780,00
452 - Serviços Urbanos
Serviços de iluminação pública 15 - Urbanismo 452 - Serviços Urbanos
METAS FÍSICAS
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
Serviço público ampliado %
População residente e turistas atendidos %
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
AÇÃO DE PPA: Infraestrutura em Energia Elétrica e Iluminação Pública
Coleta e destinação de resíduos sólidos urbanos 17 - Saneamento 452 - Serviços Urbanos
METAS E PRIORIDADES
Realização de coleta regular de lixo com destinação final
Realização de operações com caçambas
Manutenção e limpeza em vias e espaços públicos
25.623.500,00 29.156.000,00 36.000.000,00 44.209.537,50
METAS FÍSICAS
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
Total
AÇÃO DE PPA: Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
Promover a permanente limpeza de espaços e vias públicas de Armação dos Búzios, evitando a proliferação de vetores de doenças, fomentando a saúde
pública e contribuindo para a conservação ambiental, propiciando a melhoria da qualidade de vida da população.
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
Recursos Próprios Municipais 25.623.500,00 29.156.000,00 36.000.000,00 44.209.537,50
Outras Fontes de Recursos 0,00 0,00 0,00
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Vias com Iluminação Pública IBGE-Cidades - Acessado em 20/05/2025 92,01% 100%
PROGRAMA:
OBJETIVO DO PROGRAMA:
Promover o desenvolvimento socioeconômico e o bem estar da população, melhorando a qualidade de vida e a eficiência dos serviços prestados aos
munícipes e seus visitantes.
PÚBLICO ALVO:
População residente e turistas
Massa de Resíduos Domiciliares Coletada Per Capita https://www.aguaesaneamento.org.br/municipios-e-saneamento/rj/armacao-dos-buzios (acessado em 20/05/2025) 2,14 kg/hab/dia 2,14 kg/hab/dia
Taxa de Crescimento Anual IBGE-Cidades - Acessado em 20/05/2025 3,15% 3,15%
Indicadores Fonte Indice Mais Recente Objetivo do PPA
População Atendida Com Coleta de Lixo https://www.aguaesaneamento.org.br/municipios-e-saneamento/rj/armacao-dos-buzios (acessado em 20/05/2025) 39.649 42.800
0,00
ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:0035
9903762
Assinado de forma digital por
ALEXANDRE DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2026.05.20 10:09:10
-03'00'
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
1022 % 20% 5% 5% 5%
2073 % 100% 100% 100% 100%
0003
2026 2027 2028 2029
100% 100% 100% 100%
CÓDIGO
1023
2074
2075
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
1023 % 10% 40% 50%
2074 % 30% 30% 30% 10%
2075 % 100% 100% 100% 100%
0004
2026 2027 2028 2029
100% 100% 100% 100%
CÓDIGO
2076
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
2076 unidade 1 2 2 2
02
007
0005
Outras Fontes de Recursos 200.000,00 200.000,00 500.000,00 500.000,00
Total 7.036.590,00 12.254.000,00 18.340.200,00 17.950.000,00
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
Recursos Próprios Municipais 6.836.590,00 12.054.000,00 17.840.200,00 17.450.000,00
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Obras e Projetos
AÇÃO DE PPA: Fomento a Infraestrutura Urbana e Viária
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
Dotar a cidade com ambiente propicio ao desenvolvimento de atividades sociais, econômicas e culturais, oferecendo um ambiente mais seguro,
funcional, confortável e acessível aos cidadãos buzianos e aos turistas.
Cemitérios municipais 15 - Urbanismo 452 - Serviços Urbanos
METAS E PRIORIDADES
Manutenção e operacionalização do cemitério municipal
Infraestrutura viária 15 - Urbanismo 451 - Infraestrutura
urbana
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Total 2.500.000,00 300.000,00 500.000,00 800.000,00
METAS FÍSICAS
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
População residente beneficiada %
Recursos Próprios Municipais 2.500.000,00 300.000,00 500.000,00 800.000,00
Outras Fontes de Recursos 0,00 0,00 0,00 0,00
Reforma e manutenção de prédios e praças públlicas
AÇÃO DE PPA: Cemitérios Municipais
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
Garantir a disponibilização de cemitérios municipais, promovendo ações de racionalização do espaço, obras e manutenção constantes nos mesmos,
garantindo a salubridade desses espaços
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
Infraestutura para serviços públicos 15 - Urbanismo 452 - Serviços Urbanos
Patrimônio público urbano 15 - Urbanismo 451 - Infraestrutura
urbana
METAS E PRIORIDADES
Manutenção e recuperação de vias e logradouros públicos
METAS FÍSICAS
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
População residente e turistas beneficiados %
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Ampliação e reestruturação da sede da SESEP
Outras Fontes de Recursos 0,00 0,00 0,00 0,00
Total 5.474.765,00 6.796.000,00 7.400.000,00 9.200.000,00
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
Promover ações que visem promover melhorias e prolongar a durabilidade da infraestrutura urbana e viária, facilitando a mobilidade e o acesso a
necessidades básicas da população.
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
Recursos Próprios Municipais 5.474.765,00 6.796.000,00 7.400.000,00 9.200.000,00
Ampliação da rede de iluminação pública
AÇÃO DE PPA: Manutenção da Infraestrutura Urbana e Viária
Manutenção dos serviços de iluminação pública
METAS E PRIORIDADES
ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:00359
903762
Assinado de forma digital por ALEXANDRE DE
OLIVEIRA MARTINS:00359903762
Dados: 2026.05.20 10:09:27 -03'00'
2026 2027 2028 2029
65.000 70.000 75.000 80.000
CÓDIGO
1024
1025
1026
1027
2077
2078
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
1024 % 10% 50% 40%
1025 unidade 1 1 1 1
1025 unidade 1 1 1 1
1025 unidade 2 2 2 2
1025 unidade 1
1026 % 70%
1027 metros 3000 8000 5000 5000
2077 km 4
2077 km 10 10 10 10
2077 km 186 208 218 228
2078 unidade 72 76 80 84
02
002
0005
2026 2027 2028 2029
56.000 58.000 62.000 68.000
CÓDIGO
1028
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
1028 Promover a desapropriação de imóveis de interesse público unidade 1 1 1 1
Desapropriação de imóveis 04 - Administração 451 - Infraestrutura
urbana
METAS E PRIORIDADES
METAS FÍSICAS
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
População residente e turistas beneficiados unidade
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Outras Fontes de Recursos 500.000,00
Total 950.000,00 1.000.000,00 1.500.000,00 2.000.000,00
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
Recursos Próprios Municipais 450.000,00 1.000.000,00 1.500.000,00 2.000.000,00
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Chefia de Gabinete
AÇÃO DE PPA: Fomento a Infraestrutura Urbana e Viária
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
Dotar a cidade com ambiente propicio ao desenvolvimento de atividades sociais, econômicas e culturais, oferecendo um ambiente mais seguro,
funcional, confortável e acessível aos cidadãos buzianos e aos turistas.
Construção, reforma e ampliação de prédios públicos
Construção, reforma e ampliação de praças públicas
Efetivação de desapropriações para edificações de infraestrutura
urbana e/ou viária
Pavimentação da estrada da Fazendinha
Construção, reforma e/ou ampliação que visem a infraestrutura
urbana
Construção de ciclovias e passeios
Manutenção em prédios, equipamentos e espaços públicos
Contrução e ampliação de Infraestrutura urbana 15 - Urbanismo
Calçamento, pavimentação e/ou recapeamento de vias e
logradouros públicos
Manutenção da pavimentação de vias e logradouros
Construção do Terminal Turístico municipal
15 - Urbanismo
451 - Infraestrutura
urbana
Prédios e equipamentos públicos 15 - Urbanismo 451 - Infraestrutura
urbana
METAS E PRIORIDADES
METAS FÍSICAS
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
População residente e turistas beneficiados unidade
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Vias e logradouros urbanos 15 - Urbanismo 451 - Infraestrutura
urbana
Construção e ampliação de infraestrutura viária 15 - Urbanismo 451 - Infraestrutura
urbana
Contrução do Terminal Turístico 15 - Urbanismo 451 - Infraestrutura
urbana
Novo cemitério municipal 451 - Infraestrutura
urbana
Construção de cemitério municipal
ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:0035
9903762
Assinado de forma
digital por ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2026.05.20
10:09:42 -03'00'
Página 1 de 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ESTRADA DA USINA, N. 600 CENTRO
ARMACAO DOS BUZIOS Anexo X
CNPJ: 01.616.171/0001-02 PROGRAMAS FINALÍSTICOS
0015 Esporte e Lazer
02
015
0001
2026 2027 2028 2029
200 250 300 350
CÓDIGO
2079
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
2079 unidade 30 30 30 30
2079 crianças 500 600 700 800
2079 % 100% 100% 100% 100%
0002
2026 2027 2028 2029
2.800 3.100 3.400 3.700
CÓDIGO
2080
0,00 0,00 0,00
Total
Promoção do esporte educacional, de formação e alto rendimento 27 - Desporto e Lazer 811 - Desporto de
rendimento
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE SUBFUNÇÃO FUNÇÃO
METAS FÍSICAS
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
Atleta e estudante apoiado unidade
390.000,00 400.000,00 420.000,00
Outras Fontes de Recursos 0,00 0,00 0,00 0,00
Total
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Fomento ao desenvolvimento da prática esportiva 27 - Desporto e Lazer 812 - Desporto
comunitário
AÇÃO DE PPA: Incentivo ao Esporte
METAS E PRIORIDADES
Realização de eventos e atividades de apoio ao desporto
comunitário
Coordenação de projetos esportivos
Realização do projeto Movimenta Búzios Kids
Municípe atendido unidade
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
Fomentar ações de promoção ao esporte incentivando a prática de atividades físicas para o desenvolvimento do potencial humano, contribuindo para o
bem-estar, a promoção social e a inclusão na sociedade, fortalecendo a cidadania.
2026 2027 2028 2029
1.279.000,00 2.050.000,00
METAS FINANCEIRAS:
Recursos Próprios Municipais 1.279.000,00 2.050.000,00 2.200.000,00 2.500.000,00
Outras Fontes de Recursos 0,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Lazer e do Esporte
AÇÃO DE PPA: Promoção ao Esporte e Lazer
2.200.000,00 2.500.000,00
METAS FÍSICAS
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
OBJETIVO DO PROGRAMA:
Ampliar, democratizar e universalizar o acesso à prática e ao conhecimento do esporte recreativo, de lazer e de alto rendimento, integrando suas ações
às demais políticas públicas, favorecendo o desenvolvimento humano e a inclusão social, por meio da promoção de ações educativas e valorizando a
qualidade de vida dos nossos munícipes.
PÚBLICO ALVO:
População residente
Quantidade de pessoas atendidas pelos núcleos
esportivos Secr. Munic. De Lazer e Esporte 1.426 5.000
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
PPA 2026 a 2029 - REVISÃO 2027
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
Fortalecer e massificar o esporte em todas as suas vertentes, educacional, de participação, de rendimento, de formação e amador, buscando atender todo
o território municipal, por meio de incentivo a prática de esportes.
2026 2027 2028 2029
335.000,00 390.000,00 400.000,00 420.000,00
METAS FINANCEIRAS:
Recursos Próprios Municipais 335.000,00
Indicadores Fonte Indice Mais Recente Objetivo do PPA
Quantidade de atletas apoiados Secr. Munic. De Lazer e Esporte 58 300
PROGRAMA:
ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:003
59903762
Assinado de forma digital por
ALEXANDRE DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2026.05.20 10:10:15
-03'00'
Página 2 de 2
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
2080 categoria 12 12 12 12
2080 unidade 1 1 1 1
2080 atleta 70 80 90 90
2080 Bairro 17 17 20 20
0003
2026 2027 2028 2029
70 80 90 100
CÓDIGO
1029
1030
2081
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
1029 unidade 3 2 1 1
1030 conjunto 100 120 150 200
2081 unidade 15 18 20 21
Gerenciamento de equipamento esportivo 27 - Desporto e Lazer 812 - Desporto
comunitário
METAS E PRIORIDADES
Construção de quadras poliesportivas no entorno ou dentro das
escolas
Manutenção de ginásios, piscinas e quadras poliesportivas
Aquisição de material esportivo
METAS FINANCEIRAS:
Recursos Próprios Municipais 791.000,00 760.000,00 870.000,00 1.000.000,00
AÇÃO DE PPA: Infraestrutura Desportiva
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
Atender a demanda de infraestrutura esportiva e de lazer, dotando a municipalidade de locais adequados à prática desportiva, atendendo às vocações
esportivas e culturais da população local, considerando a densidade populacional de cada localidade, visando proporcionar ao cidadão maior
desenvolvimento social, físico e intelectual
2026 2027 2028 2029
Outras Fontes de Recursos 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00
METAS E PRIORIDADES
Manutenção das atividades da categoria amador
Realização de jogos estudantis
Manutenção e ampliação do Bolsa Atleta
Manutenção e ampliação de escolinhas esportivas
Total
27 - Desporto e Lazer 812 - Desporto
comunitário
Equipamentos e materiais esportivos 27 - Desporto e Lazer 812 - Desporto
comunitário
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
1.500.000,00
METAS FÍSICAS
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
1.291.000,00 1.260.000,00 1.370.000,00
Municípe atendido unidade
Quadras poliesportivas
ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:00359
903762
Assinado de forma digital por ALEXANDRE DE
OLIVEIRA MARTINS:00359903762
Dados: 2026.05.20 10:10:30 -03'00'
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ESTRADA DA USINA, N. 600 CENTRO
ARMACAO DOS BUZIOS Anexo X
CNPJ: 01.616.171/0001-02 PROGRAMAS FINALÍSTICOS
0016 Fortalecimento das Políticas Públicas para Mulheres
02
016
0001
2026 2027 2028 2029
100% 100% 100% 100%
CÓDIGO
2082
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
2082 unidade 12 12 12 12
13
001
0001
2026 2027 2028 2029
50 65 80 95
100% 100% 100% 100%
100% 100% 100% 100%
CÓDIGO
2083
Quantidade de empreendimentos formalizados JUCERJA 798 1.650
AÇÃO DE PPA: Promoção da Autonomia, Ações Temáticas e Políticas Transversais para as Mulheres
ÓRGÃO: Fundo Municipal de Assistência à Mulher
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Fundo Municipal de Assistência à Mulher
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal da Mulher
AÇÃO DE PPA: Promoção da Autonomia, Ações Temáticas e Políticas Transversais para as Mulheres
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
Promover ações e políticas públicas voltadas a promoção da mulher, com ênfase na autonomia econômica, liderança feminina e a garantia dos direitos.
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
Recursos Próprios Municipais
Participação feminina de mulheres em feiras e eventos Sec. Municipal da Mulher 3.500 7.000
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
METAS FÍSICAS
2026 2027 2028 2029
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
Promover ações e políticas públicas voltadas a promoção da mulher, com ênfase na autonomia econômica, liderança feminina e a garantia dos direitos.
1.007.500,00 658.000,00 700.000,00 750.000,00
1.007.500,00 658.000,00 700.000,00 750.000,00
Indicadores Fonte Indice Mais Recente Objetivo do PPA
Número de mulheres capacitadas Casa da Mulher Buziana 1.532 2.000
PROGRAMA:
OBJETIVO DO PROGRAMA:
Promover o empoderamento sócio econômico e articulação intersetorial visando a garantia dos direitos , a autonomia e a cidadania plena das mulheres.
PÚBLICO ALVO:
Mulheres em Armação dos Búzios que enfrentam barreiras econômicas e estruturais como falta de acesso a qualificação profissional e mercado desigual.
PPA 2026 a 2029 - REVISÃO 2027
Recursos Próprios Municipais
Outras Fontes de Recursos
Total
Qualificação profissional ofertada unidade
Empeendedorismo e cooperativismo feminino incentivado %
0,00 0,00 0,00
Acesso das mulheres ao emprego e a renda ampliado %
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Empeendedorismo e cooperativismo feminino incentivado %
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Promoção de políticas públicas e articulação institucional 14 - Direitos da Cidadania 422 - Direitos individuais,
coletivos e difusos
METAS FINANCEIRAS:
408.000,00 458.000,00 500.000,00 550.000,00
Outras Fontes de Recursos 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Promoção de políticas públicas voltadas para mulheres 14 - Direitos da Cidadania 422 - Direitos individuais,
coletivos e difusos
Total 408.000,00 458.000,00 500.000,00 550.000,00
METAS FÍSICAS
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
METAS E PRIORIDADES
Realização de atividades, ações e eventos de atenção a mulher
ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:003
59903762
Assinado de forma digital por
ALEXANDRE DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2026.05.20 10:11:03
-03'00'
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
2083 unidade 1
2083 unidade 1 2 3 4
2083 unidade 2 4 6 8
2083 unidade 50 65 80 95
2083 unidade 55 60 65 70
2083 unidade 1 1 1 1
0002
2026 2027 2028 2029
3.250 3.400 3.650 3.800
CÓDIGO
1031
2084
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
1031 bairros 1 1
1031 bairros 1
2084 unidade 1 1 1 1
2084 unidade 3 3 4 4
Realização da conferência Municipal da Mulher
Mulher beneficiada unidade
1.000.000,00 1.100.000,00
METAS FÍSICAS
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
Dotar a municipalidade com espaços destinados a capacitação e ao empoderamento da mulher buziana, assim como para prestar apoio psicológico e social
a mulheres em situação de vulnerabilidade.
2026 2027 2028 2029
1.088.705,00
AÇÃO DE PPA: Casa da Mulher Buziana
1.051.000,00
0,00
Total 1.088.705,00 1.051.000,00 1.000.000,00
Implementação do núcleo de atendimento a mulher negra e
imigrante
Manutenção e operacionalização da Casa da Mulher
Manutenção da Casa da Mulher Empreendedora
Implantação da Casa da Mulher Empreendedora
Realização de capacitação e geração de emprego para mulheres
Realização de atividades, ações de empoderamento e eventos de
atenção a mulher
Casa da Mulher Buziano nos bairros 14 - Direitos da Cidadania 422 - Direitos individuais,
coletivos e difusos
Implantação da Casa da Mulher Buziana - Ampliação da rede
METAS E PRIORIDADES
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Casa da Mulher Buziana 14 - Direitos da Cidadania 422 - Direitos individuais,
coletivos e difusos
1.100.000,00
METAS FINANCEIRAS:
Recursos Próprios Municipais
Outras Fontes de Recursos 0,00 0,00 0,00
Realização de políticas transversais
METAS E PRIORIDADES
Promoção de ações para saúde da mulher
ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:0035
9903762
Assinado de forma
digital por ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2026.05.20
10:11:19 -03'00'
Página 1 de 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ESTRADA DA USINA, N. 600 CENTRO
ARMACAO DOS BUZIOS Anexo X
CNPJ: 01.616.171/0001-02 PROGRAMAS FINALÍSTICOS
0017 Desenvolvimento Pesqueiro, Aquícola e Náutico Sustentável
08
001
0001
2026 2027 2028 2029
100% 100% 100% 100%
50% 50% 50% 50%
CÓDIGO
2085
2086
2087
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
2085 unidade 1 1 1 1
2085 unidade 1 1 1 1
2085 unidade 2 3 4 5
2085 unidade 1 1 1 1
2085 unidade 1 1 1 1
2085 unidade 1 1 1 1
2085 unidade 1 1 1 1
2085 unidade 1 1 1 1
2085 unidade 1 1 1 1
2085 unidade 1 1 1 1
2086 % 100% 100% 100% 100%
2086 % 100% 100% 100%
2086 unidade 4 4 4 4
2086 conjunto 200 200 200 200
2087 unidade 10 10 10 10
2087 unidade 150 150 150 150
PPA 2026 a 2029 - REVISÃO 2027
Realização da Competição da Pesca Artesanal de Mergulho
Auxílio ao pescador artesanal
Manutenção das atividades do mercado do peixe
Manutenção de píeres
Aquisição de Kits pescador
Realização do Projeto Pescador Mirim
Realização da Festa das Caiçaras
Realização da Festa das Marisqueiras
Auxílio ao pescador artesanal 08 - Assistência social 331 - Proteção e
benefícios ao trabalhador
Realização de cursos e capacitações para a comunidade pesqueira
Manutenção do estaleiro escola
METAS E PRIORIDADES
Realização da festa de aniversário da Colônia dos Pescadores Z-23
Produtor e pescador artesanal assistido %
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Eventos, festivais e comemorações 20 - Agricultura 392 - Difusão cultural
Fomento a Aquicultura e Pesca 20 - Agricultura 605 - Abastecimento
Realização da festa do dia do pescador
Realização de eventos, festivais e comemorações
Realização do Forum Municipal da Pesca Artesanal
Realização da Festa do Porto dos Pescadores
Realização da Festa da Pescada Amarela / Mercado do Peixe
1.120.000,00 1.260.000,00
METAS FÍSICAS
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
Produção pesqueira e aquícola fomentada %
Total
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
Promover o desenvolvimento sustentável das atividades pesqueiras, atuando em conjunto com as associações de pescadores, contribuindo para o
incremento da oferta de emprego e melhoria da renda dos pescadores locais
2026 2027 2028 2029
923.000,00 993.000,00
METAS FINANCEIRAS:
Recursos Próprios Municipais 923.000,00 993.000,00 1.120.000,00 1.260.000,00
Outras Fontes de Recursos 0,00 0,00 0,00 0,00
ÓRGÃO: Fundo Municipal da Pesca Artesanal
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Fundo Municipal da Pesca Artesanal
AÇÃO DE PPA: Fomento do Setor Pesqueiro e Aquícola
Objetivo do PPA
Área de Preservação Ambiental e de Pesca Artesanal PLANSAB 01 03
Marinas para Barcos de Passeio PLANSAB 01 02
Percentual de Pescadores com Renda Média de 01
Salário Mínimo PLANSAB 33% 50%
Equipamentos Públicos para Beneficiamento do
Pescado PLANSAB 00 02
PROGRAMA:
OBJETIVO DO PROGRAMA:
Promover ações que visem fomentar as atividades relacionadas ao uso sustentável dos recursos pesqueiros garantindo sua disponibilidade a longo
prazo, ao cultivo de organismos aquáticos visando a produção de alimentos e a criação de oportunidades de emprego e renda, e a realização de
atividades náuticas direcionadas ao lazer, transporte e ao turismo.
PÚBLICO ALVO:
Pescadores e seus familiáres, munícipes e turistas
Quantidade de Reservas Extrativistas Pesqueiras PLANSAB 00 01
Colônias, Associações e Comunidades de Pescadores PLANSAB 06 03
Indicadores Fonte Indice Mais Recente
ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:0035
9903762
Assinado de forma
digital por ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2026.05.20
10:11:55 -03'00'
Página 2 de 3
0002
2026 2027 2028 2029
10% 15% 20% 25%
100% 100% 100% 100%
CÓDIGO
1032
1033
1034
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
1032 % 50% 50%
1033 % 50% 50%
1034 unidade 1 1
02
017
0002
2026 2027 2028 2029
100% 100% 100% 100%
CÓDIGO
1035
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
1035 unidade 4 5 6 7
1035 conjunto 3 3 3 3
1035 conjunto 2 2 2 2
0003
Aquisição de canoas havainas, prancha de surf, remos, e demais
equioamentos náuticos
Criação do estaleiro escola
Implantação do oceanário de Búzios
Ampliação e construção de píeres
Estaleiro Escola 23 - Comércio e Serviços 333 - Empregabilidade
Oceanário de Búzios 23 - Comércio e Serviços 695 - Turismo
Píeres buzianos 23 - Comércio e Serviços 695 - Turismo
230.000,00 230.000,00 235.000,00 240.000,00
METAS FINANCEIRAS:
Recursos Próprios Municipais 80.000,00 80.000,00
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
METAS E PRIORIDADES
AÇÃO DE PPA: Infraestrutura Pesqueira e Náutica
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
Dotar a municipalidade com equipamentos e instalações necessárias e adequadas ao desenvolvimento sustentável das atividades pesqueira, aquícola e
náutica
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028
Total 1.448.153,70 1.400.000,00 0,00 0,00
METAS FÍSICAS
Organização, manutenção e apoio a projetos náuticos
Jovem qualificado para o mercado de trabalho %
Turismo incentivado %
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal da Pesca
%
Dotar a municipalidade com equipamentos e instalações necessárias e adequadas ao desenvolvimento sustentável das atividades pesqueira, aquícola e
náutica
85.000,00 90.000,00
Outras Fontes de Recursos 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00
2026 2027 2028 2029
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
AÇÃO DE PPA: Atividades e Esportes Náuticos
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
Fomentar as experiências de lazer, aventura, competição e recreação em ambientes aquáticos, promovento a exploração de paisagens naturais e a
promoção ao turismo náutico, gerando maiores oportunidades de emprego e renda.
2026 2027 2028 2029
1.071.793,26 1.206.000,00 1.240.000,00
METAS FINANCEIRAS:
Recursos Próprios Municipais 1.071.793,26 1.206.000,00 1.240.000,00 1.350.000,00
Outras Fontes de Recursos 0,00 0,00
Total
AÇÃO DE PPA: Infraestrutura Pesqueira e Náutica
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
1.350.000,00
Aquisição de equipamentos e insumos para prática de esportes e
escolinhas náuticas
Equipamentos esportivos náuticos
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
0,00 0,00
Total
METAS E PRIORIDADES
METAS FÍSICAS
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
23 - Comércio e Serviços 695 - Turismo
Turismo incentivado
2029
Recursos Próprios Municipais 948.153,70 900.000,00 0,00 0,00
Outras Fontes de Recursos 500.000,00 500.000,00 0,00 0,00
ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:00359
903762
Assinado de forma
digital por ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2026.05.20
10:12:25 -03'00'
Página 3 de 3
2026 2027 2028 2029
100% 100% 100% 100%
5 5 5 5
20% 25% 25% 30%
CÓDIGO
2088
2089
2090
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
2088 unidade 2 2 2 2
2088 etapa 1 1 1 1
2088 etapa 1 1 1 1
2089 unidade 1 1 1 1
2089 % 50% 50%
2089 unidade 2 2 2 2
2089 % 100% 100% 100% 100%
2090 unidade 2 2 2 2
METAS FÍSICAS
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
695 - Turismo
Fomento as atividades de turismo e esporte náutico 23 - Comércio e Serviços 695 - Turismo
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
333 - Empregabilidade
METAS E PRIORIDADES
Realização de eventospara promoção das atividades náuticas
Realização de competição de surf
Turismo náutico incentivado %
Atividade náutica fomentada unidade
Munícipe qualificado para o mercado de trabalho %
Eventos de turismo e esportes náuticos 23 - Comércio e Serviços
Participação em feiras e eventos de interesse náutico
Realização de cursos e escolinhas de esportes náuticos
Realização de competição de esportes a vela
Realização de ordenamento náutico
Manutenção dos equipamentos de esportes náuticos
Criação de corais artificiais
Formação e qualificação em turismo e esporte náutico 23 - Comércio e Serviços
ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:0035
9903762
Assinado de forma digital por
ALEXANDRE DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2026.05.20 10:12:39
-03'00'
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ESTRADA DA USINA, N. 600 CENTRO
ARMACAO DOS BUZIOS Anexo X
CNPJ: 01.616.171/0001-02 PROGRAMAS FINALÍSTICOS
0018 Agricultura Urbana
02
024
0001
2026 2027 2028 2029
150 200 250 300
CÓDIGO
1036
2091
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
1036 % 80%
2091 Produtor 150 200 250 300 Realização de ações, atividades e eventos voltados a agricultura
local
Apoio a agricultura local 20 - Agricultura 605 - Abastecimento
METAS E PRIORIDADES
Construção do horto escola municipal
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Horto Escola Municipal 20 - Agricultura 605 - Abastecimento
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
Produtor rural beneficiado unidade
Total 465.000,00 80.000,00 90.000,00 100.000,00
METAS FÍSICAS
Recursos Próprios Municipais 265.000,00 80.000,00 90.000,00 100.000,00
Outras Fontes de Recursos 200.000,00 0,00 0,00 0,00
Incentivar a produção de alimentos da agricultura familiar e de hortas comunitárias, com ações que visem ampliar e qualificar a produção e o consumo,
aumentando a renda e agregando valor ao produto oriundo das atividades rurais.
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal da Causa Animal e Agricultura
AÇÃO DE PPA: Desenvolvimento das Atividades Rurais
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
Indicadores Fonte Indice Mais Recente Objetivo do PPA
Quantidade de propriedades rurais PLANSAB 96 300
PPA 2026 a 2029 - REVISÃO 2027
Produtores rurais
PROGRAMA:
OBJETIVO DO PROGRAMA:
Desenvolver a atividade rural no âmbito do município, facilitando o acesso a alimento economicamente viável e saudável, fomentando uma relação mais
equilibrada e controlada de oferta e demanda ao alimento, fortalecendo o desenvolvimento da atividade rural e a promoção da sustentabilidade
ambiental. PÚBLICO ALVO:
ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:003
59903762
Assinado de forma digital
por ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2026.05.20 10:13:06
-03'00'
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ESTRADA DA USINA, N. 600 CENTRO
ARMACAO DOS BUZIOS Anexo X
CNPJ: 01.616.171/0001-02 PROGRAMAS FINALÍSTICOS
0019 Aprendizagem para Todos
14
001
0001
2026 2027 2028 2029
10.160 10.465 10.780 11.100
CÓDIGO
1037
1038
1039
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
1037 unidade 4 3 2 2
1037 conjunto 17 17 19 20
1037 unidade 2 2 2 2
1038 unidade 1 1
1038 conjunto 11 11 12 13
1038 unidade 1 1 1
1039 unidade 1
1039 unidade 1
1039 conjunto 1 1 1 1
PPA 2026 a 2029 - REVISÃO 2027
Aquisição de equipamentos e mobiliário para unidades de ensino
fundamental
Construção, reforma e/ou ampliação de unidades de ensino médio
Aquisição de equipamentos e mobiliário para unidades de ensino
médio
Reestruturação de unidades de ensino médio 12 - Educação 362 - Ensino médio
Construção, reforma e/ou ampliação de unidades de ensino infantil
Aquisição de equipamentos e mobiliário para unidades de ensino
infantil
Cobertura de quadras em unidades de ensino médio
Construção e/ou cobertura de quadras em unidades de ensino
fundamental
Construção e/ou cobertura de quadras em unidades de ensino
infantil
365 - Educação infantil
Vaga escolar ofertada e/ou ampliada unidade
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
METAS E PRIORIDADES
Construção, reforma e/ou ampliação de unidades de ensino
fundamental
Outras Fontes de Recursos 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00
Total 3.750.000,00
Taxa de Analfabetismo IBGE-Cidades - Acessado em 20/05/2025 2,80% 0,3%
AÇÃO DE PPA: Infraestrutura para Garantia do Acesso dos Alunos à Escola
ÓRGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2026 2027 2028 2029
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
Garantir o pleno acesso à educação básica a todos os cidadãos buzianos, por meio da restruturação física e de equipamentos das unidades de ensino das
diversas modalidade implementadas.
3.250.000,00 3.200.000,00 3.720.000,00 4.440.000,00
METAS FINANCEIRAS:
Recursos Próprios Municipais
IDEB - Anos Finais Q.Edu - acessado em 19/05/2025 4 5,5
Indicador Rendimento - Taxa Aprovação Anos Finais Q.Edu - acessado em 19/05/2025 84,60% 95%
Percentual Atendimento Pré Escola - Popul. 4 a 5 anos https://primeirainfanciaprimeiro.fmcsv.org.br/municipios/armacao-dos-buzios-rj (acessado em 20/05/2025) 100,00% 100,00%
IDEB - Anos Iniciais Q.Edu - acessado em 19/05/2025 5,5 6
Indicadores Fonte Indice Mais Recente Objetivo do PPA
Percentual Atendimento Creches - População 0 a 3 anos https://primeirainfanciaprimeiro.fmcsv.org.br/municipios/armacao-dos-buzios-rj (acessado em 20/05/2025) 44,23% 80,00%
PROGRAMA:
OBJETIVO DO PROGRAMA:
Assegurar a oferta de ensino de qualidade aos munícipes, integrando ao processo educativo as múltiplas linguagens contemporâneas, a educação
inclusiva, a educação de jovens e adultos, a formação de profissionais capacitados, com vistas ao desenvolvimento de suas habilidades e competências,
contribuindo para a constituição como pessoa e cidadão.
PÚBLICO ALVO:
Residentes em processo de formação escolar
3.700.000,00 4.220.000,00 4.940.000,00
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
METAS FÍSICAS
Reestruturação de unidades de ensino fundamental 12 - Educação 361 - Ensino fundamental
Reestruturação de unidades de educação infantil 12 - Educação
ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:0035
9903762
Assinado de forma
digital por ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2026.05.20
10:13:36 -03'00'
0002
2026 2027 2028 2029
180 180 180 180
2.228 2.340 2.455 2.580
7.120 7.330 7.550 7.780
859 859 859 859
CÓDIGO
2092
2093
2094
2095
2096
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
2092 aluno 180 180 180 180
2092 conjunto 1 1 1 1
2093 creche 11 11 12 13
2093 creche 2
2093 conjunto 2 2 2 2
2094 escola 17 17 19 20
2094 conjunto 1 2 2 2
2094 aluno 500 500 500 500
2095 escola 1 1 1
2095 conjunto 1 1 1
2096 unidade 28 28 31 33
0003
2026 2027 2028 2029
3 3 3 3
25 25 31 31
CÓDIGO
2097
2098
2099
2100
2101
Realização de Atividades Extracurriculares - Educação básica 12 - Educação 368 - Educação básica
Realização de Atividades Extracurriculares - Ensino Médio 12 - Educação 362 - Ensino médio
Fomento a participação social - Conselho do CACS FUNDEB 12 - Educação 368 - Educação básica
Atividade extracurricular realizada unidade
Gestão colegiada fomentada unidade
Fomento a participação social - Conselho Municipal de Educação 12 - Educação 368 - Educação básica
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Fórum Municipal de Educação 12 - Educação 365 - Educação infantil
METAS FÍSICAS
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
Promover a educação de qualidade para a população em todas as modalidades de ensino.
2026 2027 2028 2029
516.800,00 348.000,00 380.000,00 410.000,00
METAS FINANCEIRAS:
Recursos Próprios Municipais
Outras Fontes de Recursos 0,00 0,00 0,00 0,00
Total 516.800,00 348.000,00 380.000,00
Manutenção das atividades dos conselhos escolares
AÇÃO DE PPA: Execução de Políticas Educacionais para Melhoria da Qualidade da Educação
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
Fomento a participação social - Conselhos Escolares 12 - Educação 368 - Educação básica
METAS E PRIORIDADES
Manutenção da presença de técnico de enfermagem em creches
Manutenção de atividades de reforço escolar - Ensino fundamental
Manutenção da oferta regular de ensino - EJA
Aquisição de materiais pedagógicos - EJA
Manutenção da oferta regular de ensino - Creches
Manutenção da oferta regular de ensino fundamental
Aquisição de materiais pedagógicos - Ensino fundamental
Aquisição de materiais pedagógicos - Ensino médio
Aquisição de materiais pedagógicos - Educação infantil
Manutenção da oferta regular de ensino médio
Ensino fundamental 12 - Educação 361 - Ensino fundamental
Ensino Médio 12 - Educação 362 - Ensino médio
Educação de Jovens e Adultos 12 - Educação 366 - Educação de Jovens
e Adultos
Educação Infantil 12 - Educação 365 - Educação infantil
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Criança de 0 a 5 anos atendida unidade
Aluno em idade regular do ensino fundamental atendido unidade
Aluno do ensino médio atendido unidade
53.865.000,00 56.410.000,00
METAS FÍSICAS
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
Vaga de EJA oferecida unidade
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
Garantir que o ambiente escolar seja adequado, adaptado e seguro a todos os alunos, incluindo ações de combate a toda e qualquer forma de
discriminação étnico-racial, assim como políticas públicas que alcancem a população quilombola, os jovens e adultos que não concluíram a educação
básica na idade adequada.
2026 2027 2028 2029
52.605.000,00 50.382.000,00
AÇÃO DE PPA: Promoção de Ações de Garantia à Permanência dos Alunos na Escola
410.000,00
METAS FINANCEIRAS:
Recursos Próprios Municipais
Outras Fontes de Recursos 0,00 0,00 0,00 0,00
Total 52.605.000,00 50.382.000,00 53.865.000,00 56.410.000,00
ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:0035
9903762
Assinado de forma
digital por ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2026.05.20
10:13:52 -03'00'
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
2097 unidade 1 1 1 1
2098 % 100% 100% 100% 100%
2099 % 100% 100% 100% 100%
2100 atividade 90 90 96 99
2100 unidade 1 1 1 1
2100 unidade 1 1 1 1
2100 unidade 20 20 25 25
2101 unidade 5 5 6 6
0004
2026 2027 2028 2029
20 20 20 20
120 140 160 180
CÓDIGO
1040
2102
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
1040 unidade 1 1
1040 conjunto 1 1 1 1
2102 CAAPE 1 2 2 2
2102 conjunto 1 2 2 2
0005
2026 2027 2028 2029
444 452 461 470
CÓDIGO
1041
2103
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
1041 % 50% 50%
1041 conjunto 3 4 4
2103 escola 3 3 3 4
2103 conjunto 3 3 3 4
2103 aluno 30 30 30 30
unidade
Aquisição de materiais pedagógicos - Ensino integral
Mantenção de atividades de reforço escolar - Ensino integral
Educação de Tempo Integral 12 - Educação 361 - Ensino fundamental
METAS E PRIORIDADES
Implantação de novas unidades de ensino em tempo integral
Aquisição de mobiliário e equipamentos
Manutenção da oferta regular de ensino integral
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Ampliação da rede de tempo integral 12 - Educação 361 - Ensino fundamental
Priorizar a implantação de unidades de educação integral para materializar o desenvolvimento pleno dos alunos nas dimensões intelectual, cultural,
social e emocional.
2026 2027 2028 2029
1.150.000,00 2.340.000,00 2.550.000,00 1.800.000,00
Aquisição de material pedagógico
AÇÃO DE PPA: Fomento à Educação Integral
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
CAAPE - Centro de Atendimento e Apoio Pedagógico ao Educando 12 - Educação 367 - Educação especial
METAS E PRIORIDADES
Reestruturação, reforma, ampliação e/ou construção de CAAPE
Manutenção da oferta de ensino especial
Aquisição de mobiliário e equipamentos
FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Implantação de CAAPEs 12 - Educação 367 - Educação especial
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
Vaga para educação especial ampliada unidade
Aluno com necessidades especiais atendido unidade
Ampliar os parâmetros de qualidade do sistema municipal de ensino, com a oferta de materiais e implementação de técnicas de ensino/aprendizagem,
incrementando e potencializando a oferta do ensino público a pessoas com deficiência, habilidades e/ou dificuldade de aprendizagem
2026 2027 2028 2029
1.815.000,00 1.120.000,00 700.000,00 750.000,00
METAS FINANCEIRAS:
Recursos Próprios Municipais
Manutenção do Projeto Viajar é Preciso
Realização de eventos, atividades a ações extracurriculares - Ensino
Médio
AÇÃO DE PPA: Promoção de Educação Inclusiva, com Valorização às Diferenças e à Diversidade
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
METAS E PRIORIDADES
Realização do fórum municipal de educação
Manutenção das atividades do CACS FUNDEB
Manutenção das atividades do Conselho Municipal de Educação
Realização de feira de ciências
Realização da festa literária
Realização de eventos, atividades a ações extracurriculares -
Educação básica
METAS FÍSICAS
METAS FINANCEIRAS:
Recursos Próprios Municipais
Outras Fontes de Recursos
METAS FÍSICAS
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
Vaga em escola de tempo integral ofertada
Outras Fontes de Recursos 0,00 0,00 0,00 0,00
Total 1.815.000,00 1.120.000,00 700.000,00 750.000,00
0,00 300.000,00 0,00 0,00
Total 1.150.000,00 2.640.000,00 2.550.000,00 1.800.000,00
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE
ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:003
59903762
Assinado de forma digital por
ALEXANDRE DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2026.05.20 10:14:06
-03'00'
0006
2026 2027 2028 2029
10.160 10.465 10.780 11.100
CÓDIGO
2104
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
2104 conjunto 7 7 9 11
2104 % 25% 25% 25% 25%
2104 unidade 7 7 9 11
0007
2026 2027 2028 2029
2.000 2.100 2.200 2.400
CÓDIGO
1042
2105
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
1042 % 20% 80%
1042 conjunto 1
2105 unidade 10 10 10 10
2105 Realização de cursos e capacitações unidade 10 10 10 10
Utilização de Tecnologias para Fomento da Cultura Digital na Escola
Garantia do Acesso do Profissional da Educação à Formação Continuada
Valorização do Desenvolvimento Profissional 12 - Educação 128 - Formação de
recursos humanos
METAS E PRIORIDADES
Construção de centro de formação continuada
Aquisição de equipamentos e mobiliário
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Centro de Formação Continuada 12 - Educação 128 - Formação de
recursos humanos
METAS FÍSICAS
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
Profissional da educação capacitado unidade
AÇÃO DE PPA:
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
Realização de encontro de pedagogos
Implantação de salas escolares multimídias
Outras Fontes de Recursos 0,00 0,00 100.000,00 150.000,00
Total 40.000,00 20.000,00 325.000,00 980.000,00
Desenvolver o conhecimento profissional no campo das práticas de ensino, didática e saberes científicos e empíricos a eles correlacionados.
METAS E PRIORIDADES
Aquisição de equipamentos
Implantação de sistema de gestão educacional
2027 2028 2029
40.000,00 20.000,00 225.000,00 830.000,00
2026
2026 2027 2028 2029
342.000,00 485.000,00 500.000,00 550.000,00
Aperfeiçoamento e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica 12 - Educação 122 - Administração Geral
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
METAS FÍSICAS
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
Aluno atendido unidade
AÇÃO DE PPA:
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
Atender a demanda por ampliação do acesso a nos tecnologias digitais, assegurando uma educação com práticas pedagógicas plurais e empoderamento
digital dos estudantes e professores.
METAS FINANCEIRAS:
Recursos Próprios Municipais
METAS FINANCEIRAS:
Recursos Próprios Municipais
Outras Fontes de Recursos 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00
Total 492.000,00 635.000,00 650.000,00 700.000,00
ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:003
59903762
Assinado de forma digital por
ALEXANDRE DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2026.05.20 10:14:21
-03'00'
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ESTRADA DA USINA, N. 600 CENTRO
ARMACAO DOS BUZIOS Anexo X
CNPJ: 01.616.171/0001-02 PROGRAMAS FINALÍSTICOS
0020
02
023
0001
2026 2027 2028 2029
100% 100% 100% 100%
CÓDIGO
1043
2106
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
1043 conjunto 02 02 02 02
1043 unidade 01
2106 unidade 20 20 20 20
2106 unidade 05 05 05 05
2106 unidade 02 02 02 02
2106 unidade 02 02 02 02
2106 % 25% 25% 25% 25%
2106 % 25% 25% 25% 25%
Total 295.000,00 295.000,00 320.000,00 610.000,00
Resiliência fomentada %
Realização de cursos, eventos e capacitações
Realização de ações preventivas
Atendimento emergencial a desastres
Sinalização de áreas de risco
Aquisição de veículos para a Defesa Civil Municipal
2027 2028 2029
Recursos Próprios Municipais 195.000,00 195.000,00 220.000,00 260.000,00
METAS FINANCEIRAS: 2026
Outras Fontes de Recursos 100.000,00 100.000,00 100.000,00 350.000,00
Implantação do Programa de Prevenção e Combate ao Fogo
Implantação do Programa Bombeiro Mirim
Salvamento marítimo realizado unidade
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Atividades da Defesa Civil 06 - Segurança Pública 182 - Defesa civil
Reequipamento da Defesa Civil 06 - Segurança Pública 182 - Defesa civil
METAS E PRIORIDADES
Aquisição de equipamentos para a Defesa Civil Municipal
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
Promover ações qualificadas de defesa civil para a redução do risco de desastres, busca e salvamento, socorros em emergências, desabamentos e
degradação do meio ambiente, com incentivo a implantação de brigadas comunitárias e de qualificação da população, visando o fortalecimento da
resiliência urbana.
Índice de percepção de risco à desastres Em apuração
AÇÃO DE PPA: Promoção de Ação de Prevenção, Redução de Riscos, Emergências e Desastres
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
Socorro em emergências prestado unidade
METAS FÍSICAS
Capacidade de atendimento em auxílio a resposta Em apuração
Indicadores Fonte Indice Mais Recente Objetivo do PPA
Área Territorial IBGE-Cidades - Acessado em 19/05/2025 70.977km² 70.977km²
PPA 2026 a 2029 - REVISÃO 2027
População residente e turistas
PROGRAMA: Resiliência, Redução de Risco, Resposta e Recuperação em Desastres e Emergências
OBJETIVO DO PROGRAMA:
Realizar ações de planejamento, prevenção, preparação, recuperação e resposta imediata as situações resultantes de eventos adversos, naturais ou
provocados pelo homem, de forma a evitar a ocorrência de desastres ou minimizar seus efeitos
PÚBLICO ALVO:
ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:003
59903762
Assinado de forma digital
por ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2026.05.20 10:14:59
-03'00'
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ESTRADA DA USINA, N. 600 CENTRO
ARMACAO DOS BUZIOS Anexo X
CNPJ: 01.616.171/0001-02 PROGRAMAS FINALÍSTICOS
0021 Estratégia e Gestão em Saúde
03
001
0001
2026 2027 2028 2029
246.448 258.770 271,708 285.294
144.000 151.200 158.760 166.698
3.109 3.264 3.427 3.599
CÓDIGO
2107
2108
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
2107 unidade 11 11 11 11
2107 unidade 01 01 01 01
2108 unidade 07 08 08 08
0002
2026 2027 2028 2029
246.448 258.770 271.708 285.294
PPA 2026 a 2029 - REVISÃO 2027
2.787.000,00 1.990.000,00 2.400.000,00 2.870.000,00
Atendimento realizado unidade
1.000.000,00
METAS FÍSICAS
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
Total 3.787.000,00 2.990.000,00 3.400.000,00 3.870.000,00
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
Proporcionar melhorias na infraestrutura física dos serviços de saúde, através de reforma, construção, ampliação e/ou aquisição de equipamentos, visando
garantir a melhoria da qualidade de assistência à saúde prestada aos munícipes.
METAS E PRIORIDADES
Manutenção das unidades de saúde
Manutenção de CAPS tipo I
2026 2027 2028 2029
METAS FINANCEIRAS:
Atenção especializada ambulatorial e hospitalar 10 - Saúde 302 - Assist. hospitalar e
ambulatorial
Atenção primária em saúde 10 - Saúde 301 - Atenção básica
Manutenção das unidades de média e alta complexidade
AÇÃO DE PPA: Expansão e Modernização na Saúde
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
unidade
Internação realizada unidade
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
2026 2028 2029
76.364.906,49 82.617.596,56 103.000.000,00 115.000.000,00
Atendimento médico realizado unidade
METAS FÍSICAS
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
2027
Outras Fontes de Recursos 1.000.000,00
Indicadores Fonte Indice Mais Recente Objetivo do PPA
Cobertura de Assistência Médica https://sistemas.saude.rj.gov.br/tabnetbd/webtabx.exe?taxas/sib_taxas.def (acessado em 20/05/2025) 10.369 20.600
AÇÃO DE PPA: Atenção Integral à Saúde
Taxa de Hospitalização no SUS https://www.caravela.info/regional/arma%C3%A7%C3%A3o-dos-b%C3%BAzios---rj (acessado em 20/05/2025) 1,045 0,8
Taxa de cobertura vacinal https://www.caravela.info/regional/arma%C3%A7%C3%A3o-dos-b%C3%BAzios---rj (acessado em 20/05/2025) 84,70% 100%
Taxa de Mortalidade Infantil IBGE-Cidades - Acessado em 19/05/2025 6,18 3,09
Taxa de Mortalidade https://www.caravela.info/regional/arma%C3%A7%C3%A3o-dos-b%C3%BAzios---rj (acessado em 20/05/2025)
Cobertura por Atenção Primária https://sistemas.saude.rj.gov.br/tabnetbd/dhx.exe?at_primaria/at_primaria_cobertura.def (acessado em 20/05/2025) 100% 100%
Cobertura Saúde Bucal Atenção Primária https://sistemas.saude.rj.gov.br/tabnetbd/dhx.exe?at_primaria/at_primaria_cobertura.def (acessado em 20/05/2025) 100% 100%
Recursos Próprios Municipais
85,20% 60,50%
ÓRGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
Fortalecer a rede municipal de atenção à saúde, com ações e serviços de saúde resolutivos, acesso a atenção primária, especializada, pré-hospitalar e
hospitalar, urgência e emergência, estimulando a promoção e prevenção de doenças, priorizando a redução de riscos e danos e ao enfrentamento às
emergências em saúde pública.
Taxa de Mortalidade Evitável https://www.caravela.info/regional/arma%C3%A7%C3%A3o-dos-b%C3%BAzios---rj (acessado em 20/05/2025) 16% 12%
Percentual de Nascimento com Pré Natal Adequado https://www.caravela.info/regional/arma%C3%A7%C3%A3o-dos-b%C3%BAzios---rj (acessado em 20/05/2025) 74,80% 100%
PROGRAMA:
OBJETIVO DO PROGRAMA:
Coordenar a rede municipal de saúde e suas vigilâncis, assegurando a demanda da população e seu acesso ao medicamento, a ações que promovam a
vigilância dos agravos à saúde, as emergências em saúde pública e a segurança sanitária e ambiental.
PÚBLICO ALVO:
População residente e turistas
Exame e diagnóstico realizado
1.000.000,00 1.000.000,00
Total 77.364.906,49 83.617.596,56 104.000.000,00 116.000.000,00
METAS FINANCEIRAS:
Recursos Próprios Municipais
Outras Fontes de Recursos 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00
1.000.000,00
ALEXANDRE DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital
por ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2026.05.20 10:15:28
-03'00'
CÓDIGO
1044
1045
1046
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
1044 % 80% 20%
1044 % 80% 20%
1044 % 80% 20%
1044 unidade 1 1
1044 conjunto 1 1 1 1
1045 % 80% 20%
1045 % 80% 20%
1045 unidade 3 3 3 3
1045 conjunto 1 1 1 1
1046 % 80% 20%
1046 conjunto 1 1 1 1
0003
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
1 1 1 1
246.448 258.770 271.708 285.294
CÓDIGO
2109
2110
2111
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
2109 unidade 1 1 1 1
2110 % 100% 100% 100% 100%
2111 unidade 1 1 1 1
0004
2026 2027 2028 2029
100% 100% 100% 100%
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
Promover ações para promoção e proteção da saúde e a prevenção de doenças e agravos, assim como a redução da morbimortalidade, vulnerabilidade e
riscos decorrentes das dinâmicas de produção e consumo na área territorial do município de Armação dos Búzios.
2026 2027 2028 2029
822.000,00 836.000,00
Participação em consórcios intermunicipais de saúde
AÇÃO DE PPA: Vigilância e Promoção em Saúde
Consórcios Intermunicipais de Saúde 10 - Saúde 122 - Administração geral
METAS E PRIORIDADES
Realização de cursos e capacitações
Manutenção das atividades do CMS
Qualificação e planejamento da rede municipal de saúde 10 - Saúde 128 - Formação de
recursos humanos
Participação e controle social - Conselho Municipal de Saúde 10 - Saúde 122 - Administração geral
Atendimento médico realizado Unidade
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
METAS FÍSICAS
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
Qualificação de trabalhadores da saúde realizada Unidade
Participação social apoiada %
2026 2027 2028 2029
670.000,00 635.000,00 685.000,00 735.000,00
METAS FINANCEIRAS:
Recursos Próprios Municipais
Outras Fontes de Recursos 0,00 0,00 0,00 0,00
Total
Aquisição de mobiliário e equipamentos para Farmácia Central e
Almoxarifado
AÇÃO DE PPA: Fortalecimento da Gestão Municipal de Saúde
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
Melhorar a gestão e o funcionamento da rede de serviços de saúde, visando a integração local e regional, o planejamento, monitoramento, humanização,
além do controle social e da educação em saúde, objetivando a ampliação de resolutividade e a integralidade do atendimento à saúde.
METAS E PRIORIDADES
Construção de policlínica próximo ao HMRP
Construção de centro de imagem próximo ao HMRP
Construção da UPA da Rasa
Construção, reforma e/ou ampliação de unidades de atenção
especializada
Aquisição de mobiliário e equipamentos para atenção primária
Construção de UBS no Bairro Boa Vista
Aquisição de mobiliário e equipamentos para atenção especializada
Construção de UBS no Bairro Marina
Contrução, reforma e/ou ampliação de unidades de saúde
Construção e reestruturação da Farmácia Central e Almoxarifado
Reestruturação e redimensionamento da Farmácia Central e almoxarifado 10 - Saúde 303 - Suporte profilático e
terapêutico
Reestruturação e redimensionamento de unidades de atenção especializada
ambulatorial e hospitalar 10 - Saúde 302 - Assist. hospitalar e
ambulatorial
Construção, reforma e aparelhamento de unidades de saúde 10 - Saúde 301 - Atenção básica
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
METAS FINANCEIRAS:
Recursos Próprios Municipais
Outras Fontes de Recursos 0,00 0,00 0,00 0,00
Total 822.000,00 836.000,00 893.000,00 924.500,00
893.000,00 924.500,00
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
Estabelecimento de interesse a saude inspecionado %
670.000,00 635.000,00 685.000,00 735.000,00
METAS FÍSICAS
ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:003
59903762
Assinado de forma digital por
ALEXANDRE DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2026.05.20 10:15:44
-03'00'
CÓDIGO
2112
2113
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
2112 unidade 12 12 12 12
2113 unidade 12 12 12 12
2113 unidade 12 12 12 12
2113 unidade 12 12 12 12
2113 unidade 2 2 2 2
0005
2026 2027 2028 2029
246.448 258.770 271.708 285.294
CÓDIGO
2114
CÓDIGO UNID.MED. 2026 2027 2028 2029
2114 conjunto 6 6 6 6
2114 Aquisição de medicamentos e insumos judiciais conjunto 6 6 6 6
METAS E PRIORIDADES
Aquisição de medicamentos e insumos
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Assistência farmacêutica 10 - Saúde 303 - Suporte profilático e
terapêutico
METAS FÍSICAS
PRODUTOS UNIDADE MEDIDA
Atendimento realizado a pacientes com uso de medicamentos Unidade
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
2026 2027 2028 2029
8.610.000,00 9.380.000,00 9.800.000,00 11.000.000,00
METAS FINANCEIRAS:
Recursos Próprios Municipais
Outras Fontes de Recursos 0,00 0,00 0,00 0,00
Total 8.610.000,00
AÇÃO DE PPA: Desenvolvimento da Assistência Farmacêutica
OBJETIVO DA AÇÃO DE PPA:
Garantir oferta contínua de medicamentos e insumos de assistência farmacêutica relacionados a agravos e programas de saúde específicos para usários do
SUS
METAS E PRIORIDADES
Realização de ações, programas e projetos de vigilância sanitária
Realização de ações, programas e projetos de vigilância ambiental
Realização de ações, programas e projetos em saúde do trabalhador
Realização de ações, programas e projetos de vigilância
epidemiológica
304 - Vigilância sanitária
Ações de vigilância em saúde 10 - Saúde 305 - Vigilância
epidemiológica
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Realização de campanhas de vacinação
9.380.000,00 9.800.000,00 11.000.000,00
Fortalecimento do sistema municipal de vigilância sanitária 10 - Saúde
ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:0035
9903762
Assinado de forma
digital por ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2026.05.20
10:15:59 -03'00'
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ESTRADA DA USINA, N. 600 CENTRO
ARMACAO DOS BUZIOS Anexo XI
CNPJ: 01.616.171/0001-02 PROGRAMAS DE APOIO ADMINISTRATIVO
0051 Gestão Legislativa
01
001
CÓDIGO
1047
2301
2302
Dotar o Poder Legislativo local e suas unidades de suporte técnico-administrativo com recursos necessários visando atingir maior eficácia no exercício
de suas funções
ÓRGÃO: Câmara Municipal de Armação dos Búzios
PPA 2026 a 2029 - REVISÃO 2027
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Câmara Municipal de Armação dos Búzios
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
Recursos Próprios Municipais 18.738.137,05 23.867.613,65 24.650.000,00 25.390.000,00
PROGRAMA:
OBJETIVO DO PROGRAMA:
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Construção e reestruturação da sede administrativa - Câmara 01 - Legislativa 031 - Ação legislativa
Manutenção da unidade administrativa legislativa 01 - Legislativa 031 - Ação legislativa
Capacitação e treinamento de servidores e agentes políticos 01 - Legislativa 031 - Ação legislativa
ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:00
359903762
Assinado de forma digital
por ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2026.05.20 10:16:27
-03'00'
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ESTRADA DA USINA, N. 600 CENTRO
ARMACAO DOS BUZIOS Anexo XI
CNPJ: 01.616.171/0001-02 PROGRAMAS DE APOIO ADMINISTRATIVO
0052 Fortalecimento da Gestão Pública Municipal
02
002
CÓDIGO
2303
2304
2305
02
003
CÓDIGO
2306
2307
02
004
CÓDIGO
2308
2309
02
005
CÓDIGO
2310
2311
2312
2313
2314
2315
2316
2317
2318
PPA 2026 a 2029 - REVISÃO 2027
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Administração
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
Recursos Próprios Municipais 121.627.696,50 134.387.700,00 145.945.000,00 162.005.000,00
Reorganização do arquivo geral digitalização de acervo documental 04 - Administração 122 - Administração geral
04 - Administração 128 - Formação de
recursos humanos
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
Reestruturação do Sistema de Tecnologia da Informação (TI) 04 - Administração 122 - Administração geral
Segurança do Trabalho 04 - Administração 122 - Administração geral
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Procuradoria Geral do Município
2028 2029
Recursos Próprios Municipais 550.000,00 300.000,00
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Valorização e capacitação de servidores - PGM 04 - Administração 128 - Formação de
recursos humanos
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Chefia de Gabinete
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
PROGRAMA:
OBJETIVO DO PROGRAMA:
Dotar as diversas Secretarias e órgãos que compõem a estrutura Administrativa e Orçamentária do Poder Executivo local com suporte técnico-humano e
recursos administrativos e de infraestrutura necessários ao desempenho de suas atribuições e cumprimento dos objetivos institucionais.
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Controladoria Geral do Município
Recursos Próprios Municipais 5.566.565,00 6.796.000,00 7.190.000,00 7.700.000,00
Gerenciamento da frota municipal 04 - Administração 122 - Administração geral
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Manutenção da unidade administrativa - Gabinete 04 - Administração 122 - Administração geral
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Valorização e capacitação de servidores - Gabinete
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Manutenção da unidade administrativa - PGM 04 - Administração 092 - Representação
judicial e extrajudicial
2027
FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Recursos Próprios Municipais 90.000,00 96.000,00 105.000,00 115.000,00
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE
Manutenção da unidade administrativa - CGM 04 - Administração 124 - Controle interno
Valorização e capacitação de servidores - CGM 04 - Administração 128 - Formação de
recursos humanos
320.000,00 345.000,00
METAS FINANCEIRAS: 2026
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Manutenção da unidade administrativa - SECAD 04 - Administração 122 - Administração geral
Manutenção dos recursos humanos 04 - Administração 122 - Administração geral
Recolhimento de obrigações tributárias 04 - Administração 846 - Outros encargos
especiais
Manutenção de estagiários 04 - Administração 122 - Administração geral
Realização de concursos públicos e processos seletivos 04 - Administração 122 - Administração geral
Manutenção das unidades administrativas do Poder Executivo 04 - Administração 122 - Administração geral
ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:00359
903762
Assinado de forma digital
por ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2026.05.20
10:16:56 -03'00'
02
006
CÓDIGO
2319
02
007
CÓDIGO
2320
02
008
CÓDIGO
2321
02
009
CÓDIGO
2322
02
010
CÓDIGO
2323
2324
02
012
CÓDIGO
2325
2326
2327
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Ordem Pública
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
Recursos Próprios Municipais 759.350,00 810.500,00 820.000,00 830.000,00
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Obras e Projetos
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Manutenção da unidade administrativa - SEORP 04 - Administração 122 - Administração geral
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
Recursos Próprios Municipais 1.670.000,00 1.265.000,00 1.400.000,00 1.700.000,00
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Finanças e Arrecadação
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Manutenção da unidade administrativa - SEMOP 15 - Urbanismo 122 - Administração geral
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
Recursos Próprios Municipais 3.438.851,39 4.170.000,00 4.350.000,00 4.500.000,00
Manutenção da unidade administrativa - SEFIN 04 - Administração 123 - Administração
financeira
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Social
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
Recursos Próprios Municipais 181.100,00 177.000,00 180.000,00 188.000,00
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Cultura e do Patrimônio Histórico
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Manutenção da unidade administrativa - SETURDES 23 - Comércio e Serviços 122 - Administração geral
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
Recursos Próprios Municipais 121.000,00 136.000,00 147.000,00 160.000,00
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Valorização e capacitação de servidores - SECEP 13 - Cultura 128 - Formação de
recursos humanos
Manutenção da unidade administrativa - SECEP 13 - Cultura 122 - Administração geral
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
Recursos Próprios Municipais 1.771.000,00 3.911.000,00 4.070.000,00 4.285.000,00
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Manutenção da unidade administrativa - SEDESER 08 - Assistência social 122 - Administração geral
Valorização e capacitação de servidores - SEDESER 08 - Assistência social 128 - Formação de
recursos humanos
Manutenção dos recursos humanos - SEDESER 08 - Assistência social 122 - Administração geral
ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:00359
903762
Assinado de forma
digital por ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2026.05.20
10:17:11 -03'00'
02
013
CÓDIGO
2328
02
014
CÓDIGO
2329
02
015
CÓDIGO
2330
02
016
CÓDIGO
2331
2332
02
017
CÓDIGO
2333
02
018
CÓDIGO
2334
2335
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal do Ambiente e Licenciamento Ambiental e Urbanístico e
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
Recursos Próprios Municipais 237.500,00 290.000,00 310.000,00 350.000,00
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Serviços Públicos
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Manutenção da unidade administrativa - SEMAUR 18 - Gestão ambiental 122 - Administração geral
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
Recursos Próprios Municipais 1.160.000,00 1.246.000,00 1.500.000,00 1.700.000,00
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Lazer e do Esporte
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Manutenção da unidade administrativa - SEPUB 15 - Urbanismo 122 - Administração geral
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
Recursos Próprios Municipais 498.000,00 455.000,00 550.000,00 650.000,00
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal da Mulher
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Manutenção da unidade administrativa - SELESP 27 - Desporto e Lazer 122 - Administração geral
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
Recursos Próprios Municipais 104.000,00 61.000,00 70.000,00 77.000,00
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal da Pesca
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Valorização e capacitação de servidores - SEMU 14 - Direitos da Cidadania 122 - Administração geral
Manutenção da unidade administrativa - SEMU 14 - Direitos da Cidadania 122 - Administração geral
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
Recursos Próprios Municipais 126.100,00 124.100,00 135.000,00 150.000,00
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal do Idoso
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Manutenção da unidade administrativa - SEPEN 04 - Administração 122 - Administração geral
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
Recursos Próprios Municipais 111.000,00 115.000,00 125.000,00 135.000,00
Valorização e capacitação de servidores - SEMID 08 - Assistência social 128 - Formação de
recursos humanos
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Manutenção da unidade administrativa - SEMID 08 - Assistência social 122 - Administração geral
ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:0035
9903762
Assinado de forma digital por
ALEXANDRE DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2026.05.20 10:17:25
-03'00'
02
019
CÓDIGO
2336
02
020
CÓDIGO
2337
2338
02
021
CÓDIGO
2339
02
022
CÓDIGO
2340
02
023
CÓDIGO
2341
02
024
CÓDIGO
2342
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Saneamento e Drenagem
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
Recursos Próprios Municipais 325.000,00 347.000,00 380.000,00 410.000,00
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Governança e Compliance
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Manutenção da unidade administrativa - SESAD 17 - Saneamento 122 - Administração geral
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
Recursos Próprios Municipais 78.000,00 144.000,00 155.000,00 170.000,00
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Manutenção da unidade administrativa - SECOMP 04 - Administração 122 - Administração geral
Valorização e capacitação de servidores - SECOMP 04 - Administração 128 - Formação de
recursos humanos
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
Recursos Próprios Municipais 116.793,26 147.000,00 155.000,00 165.000,00
Manutenção da unidade administrativa - SMPCD 14 - Direitos da Cidadania 122 - Administração geral
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Manutenção da unidade administrativa - SEMED 12 - Educação 122 - Administração geral
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
Recursos Próprios Municipais 340.143,00 366.000,00 400.000,00 450.000,00
Recursos Próprios Municipais 549.500,00 830.000,00 900.000,00 950.000,00
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Segurança Pública
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal da Causa Animal e Agricultura
Manutenção da unidade administrativa - SCAA 04 - Administração 122 - Administração geral
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
Recursos Próprios Municipais 111.000,00 210.000,00 230.000,00 260.000,00
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Manutenção da unidade administrativa - SSP 06 - Segurança Pública 122 - Administração geral
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:003
59903762
Assinado de forma digital por
ALEXANDRE DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2026.05.20 10:17:42
-03'00'
02
025
CÓDIGO
2343
02
026
CÓDIGO
2344
02
027
CÓDIGO
2382
03
001
CÓDIGO
2345
2346
2347
2348
2349
04
001
CÓDIGO
2350
05
001
CÓDIGO
2351
2027 2028 2029
Recursos Próprios Municipais 140.000,00 265.000,00
ÓRGÃO:
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Manutenção da unidade administrativa - SEJUV
ÓRGÃO: Fundo Municipal de Saúde
264.000,00
08 - Assistência social
280.000,00 300.000,00
Manutenção da unidade administrativa - SECLIS 18 - Gestão ambiental 122 - Administração geral
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal do Clima e Sustentabilidade
122 - Administração geral
2027 2028 2029
Recursos Próprios Municipais
METAS FINANCEIRAS: 2026
280.000,00 300.000,00
METAS FINANCEIRAS:
216.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Fundo Municipal de Saúde
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
Recursos Próprios Municipais 83.731.430,51 90.146.000,00 94.400.000,00 98.100.000,00
ÓRGÃO: Fundo Municipal de Assistência Social
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Manutenção da unidade administrativa - FMS 10 - Saúde 122 - Administração geral
Manutenção dos recursos humanos - Atenção especializada ambulatorial e
hospitalar 10 - Saúde 302 - Assist. hospitalar e
ambulatorial
Manutenção dos recursos humanos - Atenção primária em saúde 10 - Saúde 301 - Atenção básica
Manutenção dos recursos humanos - Vigilância em saúde 10 - Saúde 305 - Vigilância
epidemiológica
Manutenção dos recursos humanos - Gestão administrativa
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
Recursos Próprios Municipais 1.427.284,86 1.860.000,00 2.000.000,00 2.100.000,00
10 - Saúde 122 - Administração geral
ÓRGÃO: Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Fundo Municipal da Criança e do Adolecente
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Gestão Administrativa do Fundo de Assistência Social 08 - Assistência social 122 - Administração geral
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Fundo Municipal de Assistência Social
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
Recursos Próprios Municipais 412.738,40 0,00 0,00 0,00
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Manutenção da unidade administrativa - FMDCA 04 - Administração 243 - Assistência a criança
e adolescente
2026
Secretaria Municipal da Juventude
Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal da Igualdade Racial e Políticas Públicas
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
Recursos Próprios Municipais 0,00 175.000,00 200.000,00 220.000,00
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Manutenção da unidade administrativa - SEMIR 14 - Direitos da cidadania 122 - Administração geral
ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:003599
03762
Assinado de forma digital
por ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2026.05.20 10:17:59
-03'00'
06
001
CÓDIGO
2352
2353
2354
2355
07
001
CÓDIGO
2356
08
001
CÓDIGO
2357
09
001
CÓDIGO
2358
10
001
CÓDIGO
2359
11
001
CÓDIGO
1048
ÓRGÃO: Fundo de Previdência dos Servidores
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Fundo de Previdência dos Servidores - Búziosprev
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
Recursos Próprios Municipais 34.075.234,09 36.160.000,00 37.545.000,00 38.960.000,00
Valorização e capacitação de servidores - Búzios Prev 09 - Previdência social 128 - Formação de
recursos humanos
ÓRGÃO: Fundo Municipal do Meio Ambiente
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Fundo Municipal do Meio Ambiente
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Manutenção da unidade administrativa - Buzios Prev 09 - Previdência social 122 - Administração geral
Recolhimento de obrigações tributárias - Búzios Prev 09 - Previdência social 846 - Outros encargos
especiais
Pagamento de benefícios 09 - Previdência social 272 - Previdência do
regime estatutário
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
Recursos Próprios Municipais 350.000,00 376.000,00 385.000,00 400.000,00
ÓRGÃO: Fundo Municipal da Pesca Artesanal
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Fundo Municipal da Pesca Artesanal
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Manutenção da unidade administrativa - FMMA 18 - Gestão ambiental 122 - Administração geral
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
Recursos Próprios Municipais 93.496,44 97.000,00 100.000,00 105.000,00
ÓRGÃO: Fundo Municipal do Idoso de Búzios
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Fundo Municipal do Idoso de Búzios
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Manutenção da unidade administrativa - FMPA 04 - Administração 122 - Administração geral
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
Recursos Próprios Municipais 190.000,00 140.000,00 145.000,00 150.000,00
Manutenção da unidade administrativa - FMDI 08 - Assistência social 122 - Administração geral
ÓRGÃO: PROCON Búzios
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: PROCON Búzios
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
Recursos Próprios Municipais 69.000,00 86.000,00 90.000,00 95.000,00
Recursos Próprios Municipais 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Manutenção da unidade administrativa - PROCON Búzios 04 - Administração 122 - Administração geral
Fundo Municipal da Câmara de Armação dos Búzios
Fundo Municipal da Câmara de Armação dos Búzios
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
ÓRGÃO:
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Construção e reestruturação da sede administrativa - FECMAB 01 - Legislativa 031 - Ação legislativa
ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:00
359903762
Assinado de forma digital
por ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2026.05.20 10:18:15
-03'00'
12
001
CÓDIGO
2360
13
001
CÓDIGO
2361
14
001
CÓDIGO
2362
2363
2364
2365
2366
2367
15
001
CÓDIGO
2368
16
001
CÓDIGO
2369
17
001
CÓDIGO
2370
12 - Educação 365 - Educação infantil
Valorização e capacitação de servidores - SME 12 - Educação 128 - Formação de
recursos humanos
ÓRGÃO: Fundo Especial de Honorários Advocatícios
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Fundo Especial de Honorários Advocatícios
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
Recursos Próprios Municipais 950.000,00 1.230.000,00 1.350.000,00 1.400.000,00
ÓRGÃO: Fundo Municipal de Assistência à Mulher
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Fundo Municipal de Assistência à Mulher
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Manutenção da unidade administrativa - FEHPG 04 - Administração 122 - Administração geral
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
Recursos Próprios Municipais 368.238,40 573.000,00 600.000,00 650.000,00
FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Manutenção dos recursos humanos - Ensino Médio 12 - Educação 362 - Ensino médio
ÓRGÃO: Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
Recursos Próprios Municipais 124.789.145,00 151.411.500,00 155.925.000,00 162.130.000,00
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Manutenção dos recursos humanos - SME 12 - Educação 122 - Administração geral
Manutenção dos recursos humanos - Ensino Fundamental 12 - Educação 361 - Ensino fundamental
Manutenção dos recursos humanos - Educação Infantil
Fundo Municipal de Cultura
Fundo Municipal de Cultura
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Manutenção da unidade administrativa - FMC 13 - Cultura 122 - Administração geral
2029
Recursos Próprios Municipais 0,00 20.000,00 25.000,00 30.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Manutenção da unidade administrativa - FME 12 - Educação 122 - Administração geral
Manutenção da unidade administrativa - FMDM 14 - Direitos da Cidadania 122 - Administração geral
ÓRGÃO: Fundo Municipal de Educação
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Fundo Municipal de Educação
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE
122 - Administração geral
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
Recursos Próprios Municipais 27.500,00 27.500,00 30.000,00
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Manutenção da unidade administrativa - FMPCD 14 - Direitos da Cidadania 122 - Administração geral
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027
35.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Fundo Municipal de Turismo
ÓRGÃO: Fundo Municipal de Turismo
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
2028 2029
Recursos Próprios Municipais 45.000,00 100.000,00 110.000,00 120.000,00
ÓRGÃO:
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Manutenção da unidade administrativa - FMT 04 - Administração
ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:0035
9903762
Assinado de forma
digital por ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2026.05.20
10:18:31 -03'00'
18
001
CÓDIGO
2371
19
001
CÓDIGO
2381
20
001
CÓDIGO
2383
21
001
CÓDIGO
2384 Manutenção da unidade administrativa - FMPIR 14 - Direitos da cidadania 122 - Administração geral
Recursos Próprios Municipais 0,00 200.000,00 250.000,00 300.000,00
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
ÓRGÃO: Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
Manutenção da unidade administrativa - FMCS 18 - Gestão ambiental 122 - Administração geral
Recursos Próprios Municipais 28.000,00 30.000,00 35.000,00 40.000,00
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
ÓRGÃO: Fundo Municipal do Clima e Sustentabilidade
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Fundo Municipal do Clima e Sustentabilidade
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
Fundo Municipal do Bem Estar e Proteção da Causa Animal
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Fundo Municipal do Bem Estar e Proteção da Causa Animal
ÓRGÃO:
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Manutenção da unidade administrativa - FMCAA 04 - Administração 122 - Administração geral
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
Recursos Próprios Municipais 117.500,00 140.000,00 150.000,00 180.000,00
2029
Recursos Próprios Municipais 0,00 75.000,00 85.000,00 100.000,00
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Manutenção da unidade administrativa - FMSB 17 - Saneamento 122 - Administração geral
ÓRGÃO: Fundo Municipal de Saneamento Básico
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Fundo Municipal de Saneamento Básico
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028
ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:003
59903762
Assinado de forma digital por
ALEXANDRE DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2026.05.20 10:18:46
-03'00'
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ESTRADA DA USINA, N. 600 CENTRO
ARMACAO DOS BUZIOS Anexo XI
CNPJ: 01.616.171/0001-02 PROGRAMAS DE APOIO ADMINISTRATIVO
0053 Manutenção dos Conselhos Municipais
02
010
CÓDIGO
2373
02
021
CÓDIGO
2374
04
001
CÓDIGO
2375
05
001
CÓDIGO
2376
09
001
CÓDIGO
2377
PPA 2026 a 2029 - REVISÃO 2027
PROGRAMA:
OBJETIVO DO PROGRAMA:
Garantir o pleno funcionamento dos conselhos municipais, permitindo o amplo controle social no município, promovendo a participação da sociedade
civil nos processos de planejamento, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações da gestão pública e na execução das políticas e programas
públicos sociais.
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Cultura e do Patrimônio Histórico
Manutenção das atividades dos conselhos municipais - COMCULT 13 - Cultura 392 - Difusão cultural
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
Recursos Próprios Municipais 20.000,00 20.000,00 25.000,00 30.000,00
Recursos Próprios Municipais 28.000,00 30.000,00 40.000,00 50.000,00
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
ÓRGÃO: Fundo Municipal de Assistência Social
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Fundo Municipal de Assistência Social
Manutenção das atividades dos conselhos municipais - CMPCD 14 - Direitos da Cidadania 242 - Assistência a pessoa
com deficiência
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
Recursos Próprios Municipais 116.600,00 107.000,00 115.000,00 140.000,00
Fortalecimento do Controle Social (Conselho de Assistência Social) 08 - Assistência social 122 - Administração geral
ÓRGÃO: Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Fundo Municipal da Criança e do Adolecente
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
Recursos Próprios Municipais 30.000,00 30.000,00 35.000,00 40.000,00
ÓRGÃO: Fundo Municipal do Idoso de Búzios
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Fundo Municipal do Idoso de Búzios
Fortalecimento do CMDCA 08 - Assistência social 122 - Administração geral
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
Recursos Próprios Municipais 60.000,00 30.000,00 35.000,00 40.000,00
Manutenção das atividades dos conselhos municipais - CMDI 08 - Assistência social 122 - Administração geral
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:00359
903762
Assinado de forma
digital por ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2026.05.20
10:19:21 -03'00'
10
001
CÓDIGO
2378
13
001
CÓDIGO
2379
16
001
CÓDIGO
2372
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Manutenção das atividades dos conselhos municipais - COMTUR 23 - Comércio e Serviços 695 - Turismo
ÓRGÃO: Fundo Municipal de Turismo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Fundo Municipal de Turismo
Recursos Próprios Municipais 47.500,00 67.500,00 70.000,00 75.000,00
ÓRGÃO: PROCON Búzios
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: PROCON Búzios
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
Recursos Próprios Municipais 37.700,00 38.000,00 45.000,00 55.000,00
ÓRGÃO: Fundo Municipal de Assistência à Mulher
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Fundo Municipal de Assistência à Mulher
Manutenção das atividades dos conselhos municipais - COMDECON 04 - Administração 122 - Administração geral
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Manutenção das atividades dos conselhos municipais - CONDIM 14 - Direitos da Cidadania 122 - Administração geral
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
Recursos Próprios Municipais 4.000,00 4.000,00 5.000,00 6.000,00
ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:00359
903762
Assinado de forma digital
por ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2026.05.20
10:19:35 -03'00'
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ESTRADA DA USINA, N. 600 CENTRO
ARMACAO DOS BUZIOS Anexo XI
CNPJ: 01.616.171/0001-02 PROGRAMAS DE APOIO ADMINISTRATIVO
0054 Sentenças Judiciais
02
004
CÓDIGO
2380
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Pagamento de sentenças judiciais 28 - Encargos especiais 846 - Outros encargos
especiais
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Procuradoria Geral do Município
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
Recursos Próprios Municipais 6.330.000,00 15.700.000,00 20.000.000,00 25.000.000,00
PPA 2026 a 2029 - REVISÃO 2027
PROGRAMA:
OBJETIVO DO PROGRAMA:
Prover o pagamento de sentenças judiciais, precatórios e requisições de pequeno valor - RPVs.
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:00359
903762
Assinado de forma
digital por ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2026.05.20
10:20:10 -03'00'
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ESTRADA DA USINA, N. 600 CENTRO
ARMACAO DOS BUZIOS Anexo XII
CNPJ: 01.616.171/0001-02 PROGRAMAS DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
0055 Operações Especiais e Reservas de Contingência
02
008
CÓDIGO
0001
9999
9999.1
06
001
CÓDIGO
9999.2 Reserva de contingência - Búzios Prev 99 - Reserva de
Contigência
999 - Reserva de
contingência
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Recursos Próprios Municipais 24.511.865,91 19.770.300,00 20.500.000,00 21.500.000,00
ÓRGÃO: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Fundo de Previdência dos Servidores - Búziosprev
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
Emendas impositivas Emendas impositivas
Reserva de contingência 99 - Reserva de
Contigência
999 - Reserva de
contingência
Reserva de contingência - Emendas impositivas
PROJETO / ATIVIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
Amortização de dívidas 28 - Encargos especiais 843 - Serviço da dívida
interna
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Finanças e Arrecadação
METAS FINANCEIRAS: 2026 2027 2028 2029
Recursos Próprios Municipais 27.743.731,09 38.236.789,79 50.000.000,00 62.000.000,00
PPA 2026 a 2029 - REVISÃO 2027
PROGRAMA:
OBJETIVO DO PROGRAMA:
Efetuar o pagamento de despesas que não geram produtos nem contraprestações diretas de bens ou serviços, visando dar cumprimento aos dispêndios,
encargos sociais e reconhecimento de dívidas da municipalidade e o contingenciamento de valores em forma de reserva orçamentária.
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ESTRADA DA USINA, N. 600 CENTRO
ARMACAO DOS BUZIOS Anexo XIII
CNPJ: 01.616.171/0001-02 TOTALIZAÇÃO DO PPA 2026-2029 - REVISÃO 2027
UNIDADE 2026 % 2027 % 2028 % 2029 %
01.01.01 Câmara Municipal 18.738.137,05 2,62% 23.867.613,65 2,92% 24.650.000,00 2,73% 25.390.000,00 2,57%
02.01.02 Chefia de Gabinete 10.871.565,00 1,52% 15.096.000,00 1,85% 16.490.000,00 1,83% 17.800.000,00 1,80%
02.01.03 Controladoria Geral do Município 90.000,00 0,01% 96.000,00 0,01% 105.000,00 0,01% 115.000,00 0,01%
02.01.04 Procuradoria Geral do Município 6.880.000,00 0,96% 16.000.000,00 1,96% 20.320.000,00 2,25% 25.345.000,00 2,57%
02.01.05 Secretaria Municipal de Administração 124.061.696,50 17,35% 137.392.700,00 16,80% 149.045.000,00 16,52% 165.305.000,00 16,75%
02.01.06 Secretaria Municipal de Ordem Pública 3.404.300,00 0,48% 5.178.500,00 0,63% 4.405.000,00 0,49% 5.190.000,00 0,53%
02.01.07 Secretaria Municipal de Obras e Projetos 8.506.590,00 1,19% 13.319.000,00 1,63% 19.240.200,00 2,13% 19.150.000,00 1,94%
02.01.08 Secretaria Municipal de Finanças e Arrecadação 31.182.582,48 4,36% 42.406.789,79 5,19% 54.350.000,00 6,02% 66.500.000,00 6,74%
02.01.09 Secretaria Municipal de Turismo 1.321.100,00 0,18% 2.262.000,00 0,28% 2.365.000,00 0,26% 2.528.000,00 0,26%
02.01.10 Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico 712.879,88 0,10% 1.046.600,00 0,13% 1.126.000,00 0,12% 1.095.000,00 0,11%
02.01.12 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda 5.021.289,70 0,70% 8.316.000,00 1,02% 8.955.500,00 0,99% 9.686.000,00 0,98%
02.01.13 Secretaria Municipal de Ambiente e Licenciamento Ambiental e Urbanístico e Fiscalização 402.500,00 0,06% 455.000,00 0,06% 500.000,00 0,06% 430.000,00 0,04%
02.01.14 Secretaria Municipal de Serviços Públicos 42.122.045,00 5,89% 45.674.000,00 5,59% 54.700.000,00 6,06% 66.409.537,50 6,73%
02.01.15 Secretaria Municipal de Lazer e do Esporte 2.903.000,00 0,41% 3.655.000,00 0,45% 4.020.000,00 0,45% 4.570.000,00 0,46%
02.01.16 Secretaria Municipal da Mulher 512.000,00 0,07% 519.000,00 0,06% 570.000,00 0,06% 627.000,00 0,06%
02.01.17 Secretaria Municipal da Pesca 1.277.893,26 0,18% 1.410.100,00 0,17% 1.460.000,00 0,16% 1.590.000,00 0,16%
02.01.18 Secretaria Municipal do Idoso 177.793,26 0,02% 180.000,00 0,02% 195.000,00 0,02% 210.000,00 0,02%
02.01.19 Secretaria Municipal de Saneamento e Drenagem 1.572.025,00 0,22% 2.996.000,00 0,37% 3.180.000,00 0,35% 3.560.000,00 0,36%
02.01.20 Secretaria Municipal de Governança e Compliance 78.000,00 0,01% 144.000,00 0,02% 155.000,00 0,02% 170.000,00 0,02%
02.01.21 Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência 277.793,26 0,04% 310.000,00 0,04% 335.000,00 0,04% 365.000,00 0,04%
02.01.22 Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia 11.655.143,00 1,63% 13.132.000,00 1,61% 14.080.000,00 1,56% 15.645.000,00 1,59%
02.01.23 Secretaria Municipal de Segurança Pública 3.235.500,00 0,45% 4.338.000,00 0,53% 4.900.000,00 0,54% 5.200.000,00 0,53%
02.01.24 Secretaria Municipal da Causa Aninal e Agricultura 676.000,00 0,09% 505.000,00 0,06% 320.000,00 0,04% 660.000,00 0,07%
02.01.25 Secretaria Municipal da Juventude 1.000.000,00 0,14% 935.000,00 0,11% 1.050.000,00 0,12% 1.020.000,00 0,10%
02.01.26 Secretaria Municipal do Clima e Sustentabilidade 216.000,00 0,03% 264.000,00 0,03% 280.000,00 0,03% 300.000,00 0,03%
02.01.27 Secretaria Municipal da Igualdade Racial e Políticas Públicas 0,00 0,00% 222.500,00 0,03% 255.000,00 0,03% 288.000,00 0,03%
03.01.01 Fundo Municipal de Saúde 172.985.337,00 24,19% 185.604.596,56 22,70% 211.178.000,00 23,40% 228.629.500,00 23,17%
04.01.01 Fundo Municipal de Assistência Social 4.450.510,00 0,62% 5.084.500,00 0,62% 5.198.000,00 0,58% 5.765.000,00 0,58%
05.01.01 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 1.997.928,70 0,28% 1.130.000,00 0,14% 1.335.000,00 0,15% 1.640.000,00 0,17%
06.01.01 Fundo de Previdência dos Servidores 58.587.100,00 8,19% 55.930.300,00 6,84% 58.045.000,00 6,43% 60.460.000,00 6,13%
07.01.01 Fundo Municipal do Meio Ambiente 2.064.650,14 0,29% 4.637.000,00 0,57% 5.235.000,00 0,58% 5.950.000,00 0,60%
08.01.01 Fundo Municipal da Pesca Artesanal 1.964.650,14 0,27% 1.990.000,00 0,24% 1.220.000,00 0,14% 1.365.000,00 0,14%
09.01.01 Fundo Municipal do Idoso de Búzios 1.964.650,14 0,27% 1.861.000,00 0,23% 1.975.000,00 0,22% 2.120.000,00 0,21%
10.01.01 PROCON Búzios 106.700,00 0,01% 124.000,00 0,02% 135.000,00 0,01% 150.000,00 0,02%
11.01.01 Fundo Especial da Câmara Municipal de Armação dos Búzios 20.000,00 0,00% 20.000,00 0,00% 20.000,00 0,00% 20.000,00 0,00%
12.01.01 Fundo Especial de Honorários Advocatícios 950.000,00 0,13% 1.230.000,00 0,15% 1.350.000,00 0,15% 1.400.000,00 0,14%
13.01.01 Fundo Municipal de Assistência a Mulher 2.570.443,40 0,36% 2.622.000,00 0,32% 2.670.000,00 0,30% 2.916.000,00 0,30%
14.01.01 Fundo Municipal de Educação 184.589.945,00 25,82% 209.331.500,00 25,60% 217.895.000,00 24,15% 227.355.000,00 23,04%
15.01.01 Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência 1.964.650,14 0,27% 1.935.000,00 0,24% 2.080.000,00 0,23% 2.240.000,00 0,23%
16.01.01 Fundo Municipal de Turismo 1.115.000,00 0,16% 1.300.000,00 0,16% 1.360.000,00 0,15% 1.440.000,00 0,15%
17.01.01 Fundo Municipal de Cultural 1.138.600,00 0,16% 1.180.000,00 0,14% 1.275.000,00 0,14% 1.400.000,00 0,14%
18.01.01 Fundo Municipal da Causa Animal 500.000,00 0,07% 635.000,00 0,08% 710.000,00 0,08% 880.000,00 0,09%
19.01.01 Fundo Municipal do Clima e Sustentabilidade 1.165.464,35 0,16% 2.365.000,00 0,29% 2.485.000,00 0,28% 2.655.000,00 0,27%
20.01.01 Fundo Municipal do Clima e Sustentabilidade 0,00 0,00% 765.000,00 0,09% 845.000,00 0,09% 1.000.000,00 0,10%
21.01.01 Fundo Municipal de Saneamento Básico 0,00 0,00% 230.000,00 0,03% 285.000,00 0,03% 345.000,00 0,03%
100,00% 817.695.700,00 715.031.462,40 100,00% 902.347.700,00 100,00% 986.879.037,50 100,00%
817.695.700,00 715.031.462,40 902.347.700,00 986.879.037,50
- - - -
PPA 2026 a 2029
DIFERENÇA APURADA
VALOR TOTAL DA RECEITA
VALOR TOTAL DO PPA
ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:00359
903762
Assinado de forma
digital por ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2026.05.20
10:20:37 -03'00'