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23 |
2026-05-05 |
Sessão Ordinária |
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5/2026 |
2026-05-04 |
Requerimento |
Dispõe sobre requerer a realização de Audiência Pública para discussão sobre a redefinição dos limites territoriais da região de Maria Joaquina, com fundamento na Lei Complementar Federal nº 230/2026, bem como seus impactos administrativos, sociais e econômicos. |
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8/2026 |
2026-05-04 |
Moção |
Dispões sobre conceder Moção de Congratulações e Aplausos a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência de Armação dos Búzios. |
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13/2026 |
2026-05-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. André Luiz Farias da Silva, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. |
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14/2026 |
2026-05-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Felipe Pereira Rodrigues Sampaio, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. |
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15/2026 |
2026-05-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Francisco de Assis Honorato do Nascimento, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. |
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16/2026 |
2026-05-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Maurício de Andrade Azevedo, em reconhecimento à sua relevante atuação e contribuição para o desenvolvimento social do Município de Armação dos Búzios. |
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17/2026 |
2026-05-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana a Sra. Amanda Cristina de Azevedo Mozer, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. |
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47/2026 |
2026-05-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação ao Orçamento vigente, no valor de R$ 116.745,28 e dá outras providências. |
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48/2026 |
2026-05-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterar a denominação da atual Rua Peixe Galo, localizada no bairro Geribá, para Rua dos Penhas. |
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49/2026 |
2026-05-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterar a Lei Ordinária nº 1.912, de 27 de maio de 2024, que dispõe sobre tombar por seu relevante valor histórico, arquitetônico e cultural as Igrejas: Igreja Metodista da Baia Formosa (Estrada de Búzios/Cabo Frio), Igreja Metodista dos Ossos "Igrejinha" e Igreja Metodista de Manguinhos em (Armação dos Búzios). |
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108/2026 |
2026-05-04 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a implantação de sala de amamentação no Posto de Urgência da Rasa. |
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109/2026 |
2026-05-04 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, um estudo por meio das Secretarias competentes para a viabilidade de implantação do Projeto CatZyon Búzios – Arte Urbana e Conscientização pela Causa Animal. |
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110/2026 |
2026-05-04 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a revitalização da pintura das faixas de pedestres ao longo da Avenida 12 de Novembro, iniciando no bairro José Gonçalves até a entrada do bairro Cem Braças, no município de Armação dos Búzios. |
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111/2026 |
2026-05-04 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a marcação da sinalização horizontal na Avenida José Bento Ribeiro Dantas, no trecho entre o Cruzeiro e a Igreja Católica, no bairro da Rasa. |
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| materia |
112/2026 |
2026-05-04 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Governo do Estado a implementação de rede de monitoramento qualitativo e quantitativo da Bacia do Rio Una, por meio do INEA. |
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| norma |
2198/2026 |
2026-04-30 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Proteção e Amparo à Mulher no Município de Armação dos Búzios. |
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| sessao |
22 |
2026-04-30 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
7/2026 |
2026-04-29 |
Moção |
Dispõe sobre conceder Moção de Congratulações e Aplausos aos Guarda-Vidas do município de Armação dos Búzios. |
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| materia |
11/2026 |
2026-04-29 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Leonardo José Brito Sobrinho que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios/RJ. |
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| materia |
12/2026 |
2026-04-29 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Geraldo Raimundo Jacques, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. |
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| materia |
46/2026 |
2026-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação ao Orçamento vigente, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e dá outras providências. |
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| materia |
102/2026 |
2026-04-29 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a implantação de uma pista de atletismo na Avenida dos Tucuns, no trecho de acesso ao Búzios Beach Resort, com a devida sinalização e estrutura adequada para a prática segura de atividades físicas. |
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| materia |
103/2026 |
2026-04-29 |
Indicação |
Dispõe sobre Exmo. Senhor Prefeito, a implantação do Programa Búzios Limpa, com campanhas educativas e reforço da conscientização ambiental nos bairros e praias. |
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| materia |
104/2026 |
2026-04-29 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a implantação de farmácia municipal ou ponto de retirada de medicamentos no Hospital Rodolpho Perissé, destinado aos pacientes atendidos na unidade, nos casos de urgência e emergência. |
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| materia |
105/2026 |
2026-04-29 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a realização de serviços de limpeza e capina na servidão localizada ao lado do Condomínio Dom Diogo, que dá acesso à Ponta do Pai Vitório. |
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| materia |
106/2026 |
2026-04-29 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a adoção de medidas administrativas e jurídicas para a realização de estudos técnicos visando à redefinição dos limites territoriais da região de Maria Joaquina, com possível integração ao Município de Armação dos Búzios, nos termos da Lei Complementar Federal nº 230/2026. |
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| materia |
107/2026 |
2026-04-29 |
Indicação |
Indica ao Governo do Estado do Rio de Janeiro a adoção de medidas institucionais e técnicas para a condução e apoio ao processo de redefinição dos limites territoriais entre os municípios de Cabo Frio e Armação dos Búzios, com foco na região de Maria Joaquina, nos termos da Lei Complementar Federal nº 230/2026. |
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| norma |
21/2026 |
2026-04-29 |
Ato da Mesa Diretora |
Exonerar, a partir de 30 de abril de 2026, o Sra. GABRIELLY ROSA
GONÇALVES, do cargo em comissão de Assistente Parlamentar, no Gabinete da
Presidência da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, para o qual foi nomeado
pelo Ato da Mesa Diretora de nº.225, de 7 de maio de 2025. |
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| norma |
22/2026 |
2026-04-29 |
Ato da Mesa Diretora |
Nomear, a partir de 4 de maio de 2026, nomear o Sr. ALAN ALVARENGA para
exercer o cargo em comissão de Assistente Parlamentar no Gabinete da Presidência da
Câmara Municipal de Armação dos Búzios, criado pela Resolução nº. 1.110, de 6 de
fevereiro de 2025. |
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| norma |
2195/2026 |
2026-04-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Instituir o Programa Municipal de Uso Público Sustentável, Educação Ambiental e Valorização das Lagoas de Armação dos Búzios e dá outras providências. |
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| norma |
2196/2026 |
2026-04-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe Instituir o programa julho dourado - mês de reflexão e promoção de eventos sobre a saúde de animais de rua e animais domésticos de estimação e a importância da prevenção de zoonoses. |
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| norma |
2197/2026 |
2026-04-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre instituir o Programa Municipal de Promoção da Saúde e Combate à Obesidade, com ênfase em tratamento clínico medicamentoso e multidisciplinar. |
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| materia |
4/2026 |
2026-04-28 |
Requerimento de Urgência Especial |
Atendendo ao interesse público e o que versa o art. 118, §3º, inciso VII, combinado com o art. 138 e o prazo previsto no art. 168-A, §1º, do Regimento Interno, os Vereadores subscritos, vem requerer que seja concedida URGÊNCIA ESPECIAL, na forma regimental, na analise do Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2026. |
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| sessao |
21 |
2026-04-28 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
4/2026 |
2026-04-27 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre Alterar o anexo V da Lei Complementar nº 14, de 9 de agosto de 2006 - Lei de Uso e Ocupação do Solo, e dá outras providências. |
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| materia |
4/2026 |
2026-04-27 |
Requerimento |
Dispõe sobre requerer informações sobre atendimentos decorrentes de acidentes de trânsito na rede municipal de saúde, seus custos e as ações de prevenção desenvolvidas pelo Município. |
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| materia |
9/2026 |
2026-04-27 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Ataíde Barreto Lisboa, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. |
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| materia |
10/2026 |
2026-04-27 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Leonardo Mendes Fröhlich que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios/RJ. |
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| materia |
44/2026 |
2026-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre Alterar a Lei n° 1.879, de 9 de novembro de 2023, para modificar a forma de pagamento, estabelecer finalidades e vedações, e para regular a suspensão e o cancelamento do auxílio. |
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| materia |
45/2026 |
2026-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Programa de Comunicação e Frequência Escolar Digital no âmbito da educação básica, por meio de tecnologias de identificação automatizada, inclusive reconhecimento facial e inteligência artificial. |
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| materia |
97/2026 |
2026-04-27 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que seja instalada uma academia popular climatizada na praça do INEFI. |
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| materia |
98/2026 |
2026-04-27 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a realização de serviços de capina, roçada, poda, pintura de meio-fio e manutenção da iluminação pública em todo o Loteamento do Pórtico de Búzios. |
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| materia |
99/2026 |
2026-04-27 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a pintura da faixa de pedestres em frente ao Hospital Municipal Rodolpho Perissé, visando garantir a segurança dos pedestres. |
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100/2026 |
2026-04-27 |
Indicação |
Dispõe sore Solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a execução de serviços de limpeza e manutenção da faixa de areia, com equipe de varrição, na Praia da Gorda. |
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| materia |
101/2026 |
2026-04-27 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a adoção de medidas administrativas e orçamentárias para garantir a equivalência salarial entre os professores contratados por tempo determinado e os professores integrantes do quadro efetivo, que desempenhem funções idênticas. |
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| norma |
2193/2026 |
2026-04-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Reconhecimento e Valorização das Áreas Tradicionalmente Utilizadas pela Atividade Pesqueira Artesanal no Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências. |
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| norma |
2194/2026 |
2026-04-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Estabelecer diretrizes para a criação do Programa PrevenEscola, voltado à promoção da transparência, fiscalização e conservação da infraestrutura das escolas públicas municipais de Armação dos Búzios. |
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| norma |
2192/2026 |
2026-04-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no valor de R$ 824.911,31
(oitocentos e vinte e quatro mil, novecentos e onze reais e trinta e um centavos) e dá outras providências. |
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| sessao |
20 |
2026-04-16 |
Sessão Ordinária |
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