materia nº 110/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
INDICAÇÃO Nº 110 /2026
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público, nos termos 
do art. 117 do Regimento Interno, INDICA a Douta Mesa, o envio de expediente ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito, solicitando a revitalização da pintura das faixas de pedestres ao longo da Avenida 
12 de Novembro, iniciando no bairro José Gonçalves até a entrada do bairro Cem Braças, no 
município de Armação dos Búzios.
JUSTIFICATIVA
.
A presente indicação tem como objetivo garantir maior segurança viária e proteção à vida, 
sobretudo de pedestres que utilizam diariamente a referida via, uma das mais movimentadas do 
município.
As faixas de pedestres constituem elemento essencial de organização do trânsito e segurança 
urbana, sendo responsáveis por orientar motoristas e assegurar a travessia segura da população. Além 
disso, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece que o pedestre possui prioridade de passagem 
quando estiver utilizando a faixa devidamente sinalizada.
Entretanto, observa-se que em diversos pontos da Avenida 12 de Novembro a sinalização 
horizontal encontra-se apagada, desgastada ou pouco visível, o que compromete diretamente a 
segurança, aumenta o risco de atropelamentos e dificulta a percepção dos condutores, principalmente 
no período noturno ou em dias de chuva.
A manutenção e visibilidade adequada dessas faixas são responsabilidades do poder público, 
sendo medidas fundamentais para a prevenção de acidentes e a redução de riscos no trânsito.
Destaca-se ainda que o trecho indicado abrange áreas residenciais e de circulação intensa de 
moradores, trabalhadores, estudantes e turistas, tornando urgente a adoção de providências que 
garantam mobilidade segura e acessível para todos.
Diante do exposto, a revitalização das faixas de pedestres representa uma ação de baixo custo 
e alto impacto, contribuindo diretamente para a preservação de vidas e a melhoria da organização 
urbana no município de Armação dos Búzios.
Sala das Sessões, 04 de maio de 2026
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS 
Vereador Autor