materia nº 8/2026

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR AURÉLIO BARROS
1º Secretário
1
MOÇÃO Nº 8 /2026
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal, 
O Vereador que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público, 
REQUER a Douta Mesa, nos termos do art. 168-A do Regimento Interno, a concessão de 
Moção de Congratulações e Aplausos a Secretaria Municipal da Pessoa com 
Deficiência de Armação dos Búzios.
JUSTIFICATIVA:
A Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência de Armação dos Búzios destaca￾se como um marco institucional na promoção da inclusão e garantia de direitos, sendo a 
primeira secretaria específica da área em toda a Região dos Lagos. Criada com o propósito 
de desenvolver e implementar políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência, sua 
atuação tem contribuído de forma significativa para a melhoria da qualidade de vida e 
para a efetivação dos direitos assegurados na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com 
Deficiência.
Desde sua instituição, em 2023, a Secretaria vem consolidando uma rede de 
atendimento pautada na eficiência, na integração e, sobretudo, na humanização dos 
serviços, promovendo ações que fortalecem a autonomia, a acessibilidade e a dignidade 
das pessoas com deficiência no município. Entre suas principais frentes de atuação, 
destacam-se o incentivo à inclusão no mercado de trabalho, por meio de parcerias e 
capacitação profissional; a realização de campanhas educativas voltadas ao 
enfrentamento do capacitismo; e a oferta de atendimento especializado, com acolhimento, 
orientação e encaminhamento às famílias.
A atuação integrada com outras áreas da administração municipal também merece 
destaque, pois tem possibilitado o avanço de políticas públicas inclusivas e o 
fortalecimento da equidade social em Armação dos Búzios.
Importante registrar que a Secretaria foi instituída em 2023, tendo como primeiro
secretário o Aurélio Barros, que esteve à frente da pasta até 2024. Na sequência, a gestão 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR AURÉLIO BARROS
1º Secretário
2
passou a ser conduzida pela secretária Luciana Araújo, que vem dando continuidade e 
ampliando as ações e projetos voltados à inclusão e à garantia de direitos.
Em janeiro de 2026, a Secretaria passou a funcionar em novo espaço, localizado na 
Avenida Greta Blank do Rio, no bairro Praia Rasa, proporcionando melhores condições 
de atendimento e ampliando a oferta de serviços à população.
Ressalte-se, ainda, o reconhecimento externo recebido pela instituição, com a 
concessão de Moção de Congratulações pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional 
Rio de Janeiro, por meio da Comissão dos Direitos dos Autistas e seus Familiares, 
evidenciando a relevância e o impacto positivo do trabalho desenvolvido.
Dessa forma, a presente Moção de Congratulações e Aplausos justifica-se pelo 
relevante serviço prestado à sociedade buziana, reconhecendo o compromisso, a 
dedicação e os avanços promovidos pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, 
que segue firme na construção de uma cidade mais inclusiva, acessível e justa para todos.
Sala das Sessões, 22 de abril de 2026.
AURELIO BARROS AREAS
Vereador Autor