1
CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADORA CRISTINA CARVALHO LOPES
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 13 /2026
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de
Cidadão Buziano ao Sr. André Luiz Farias da
Silva, que será entregue na Sessão Solene da
Câmara Municipal.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes legais,
DECRETA:
Art. 1º. Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. André Luiz Farias da
Silva, que será entregue na sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
André Luiz Farias da Silva nasceu no Rio de Janeiro, em 15 de novembro de 1978. É pai de dois
filhos, Fillipe Forti, de 21 anos, e Benjamin Farias, de 7 anos. Vive com sua esposa, Paola Jardim
Guerra de Castro Cunha, defensora pública titular da 1ª Defensoria Pública da Comarca de Armação
dos Búzios.
Formou-se em Direito pela Faculdade Cândido Mendes – Centro, onde ingressou em 1999 e concluiu
o curso em 2004. Posteriormente, foi aprovado no X Concurso para Delegado de Polícia do Estado
do Rio de Janeiro, embora não tenha chegado a assumir o cargo, em razão de sua aprovação no
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Ingressou no Ministério Público em 15 de outubro de 2007, construindo uma trajetória sólida e
diversificada ao longo dos anos. Atuou como promotor substituto em diversas comarcas, adquirindo
ampla experiência prática. Posteriormente, exerceu a titularidade da 2ª Promotoria de Justiça da
Comarca de São João da Barra, da 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Rio das Ostras
e da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Armação dos Búzios.
Aprimorou sua trajetória profissional por meio de pós-graduação dedicada às Crianças, Adolescentes
e Famílias pelo Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB), vinculado ao Ministério
Público do Estado do Rio de Janeiro. Atualmente, também se dedica ao estudo da Filosofia, cursando
graduação na modalidade a distância pela Universidade UNINTER.
Durante sua atuação em Búzios, destacou-se também na área eleitoral e em processos criminais,
especialmente no Tribunal do Júri, consolidando experiência relevante na área penal.
Atualmente, é titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Cabo Frio.
Paralelamente, há três anos também exerce funções na 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Cabo Frio, cuja atuação abrange os municípios de Araruama, Saquarema, Arraial do Cabo,
2
Cabo Frio e Armação dos Búzios. Nessa área, trabalha com temas de grande relevância social, como
saúde pública, educação, direitos da pessoa idosa, pessoas com deficiência e assistência social,
sempre voltado à defesa de interesses difusos e coletivos.
Escolheu residir em Armação dos Búzios refletindo a decisão por uma vida pautada pela busca de
qualidade, segurança e bem-estar familiar, em uma cidade que considera especialmente bela e
acolhedora.
Torcedor fanático do Flamengo, leva consigo, além da seriedade profissional, um lado leve e
apaixonado pela vida, equilibrando com naturalidade as responsabilidades da carreira e os valores
familiares.
Dessa forma, esta homenagem simboliza o profundo reconhecimento e a gratidão do povo buziano
pela excepcional dedicação, rigor técnico e sensibilidade humana demonstrados em sua atuação como
Promotor Justiça da Infância e Juventude. Sua atuação e sua presença na comunidade onde mora e
exerce sua função, tem sido fundamental para a proteção de nossas crianças e adolescentes, e na
participação da construção de uma comunidade mais forte e unida.
Armação dos Búzios presta, assim, justa homenagem ao Promotor Justiça da Infância e Juventude,
exemplo de ética, compromisso com a legalidade e amor por nossa cidade, cujo trabalho transcende
o dever funcional e se tornou um pilar de cidadania por toda nossa região.
Sala das Sessões, 29 de abril de 2026
CRISTINA CARVALHO LOPES
Vereadora Autora