| norma |
14/1997 |
1997-06-02 |
Resolução |
Comissão Especial para tratar de Assunto referente a elaboração, desenvolvimento e execução de projetos de Saneamento no Município de Armação dos Búzios. |
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13/1997 |
1997-05-28 |
Resolução |
Concessão aos funcionários o pagamento de Diária para cobrir as despesas efetuadas no desempenho de sua missão. |
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20/1997 |
1997-05-28 |
Lei Ordinária |
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA. |
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11/1997 |
1997-05-26 |
Resolução |
Concessão de Ajuda de Custo aos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito em pleno exercício de seu mandato. |
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18/1997 |
1997-05-26 |
Lei Ordinária |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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19/1997 |
1997-05-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com os Hospitais, Clínicas e Casas de Saúde dos Municípios vizinhos, tendo como objetivo a prestação de serviços médicos e a utilização de equipamentos e instalações. |
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10/1997 |
1997-05-19 |
Resolução |
Conceder o TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO BUZIANO, ao Ilmo. Sr. César Epitácio Maia. |
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16/1997 |
1997-05-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza a firmar Convênio Guarda Chuva com a UERJ – Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
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| norma |
17/1997 |
1997-05-19 |
Lei Ordinária |
Define o Salário Mínimo para os servidores públicos da Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios a partir de 1º de maio de 1997. |
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9/1997 |
1997-05-14 |
Resolução |
Comissão Especial para tratar de Assunto referente a violência e abuso sexual seguido de morte praticados contra menores, no bairro de José Gonçalves, no Município de Armação dos Búzios. |
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15/1997 |
1997-05-14 |
Lei Ordinária |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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11/1997 |
1997-04-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CMS CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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12/1997 |
1997-04-23 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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13/1997 |
1997-04-23 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O CÓDIGO DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS |
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14/1997 |
1997-04-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com as Associações de Moradores para a implantação do Programa Médico de Família. |
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7/1997 |
1997-04-14 |
Resolução |
Autorização a ausentar-se do país no período de 27 a 30 do corrente mês do ano em curso. |
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8/1997 |
1997-04-14 |
Resolução |
Autorização para ausentarem-se do País no período de 27 de abril à 05 de maio, para participarem do Seminário “TURISMO EM BÚZIOS” que será realizado na Embaixada do Brasil, em Buenos Aires. |
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10/1997 |
1997-03-17 |
Lei Ordinária |
INSTITUI ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS INCIDENTES NAS ATIVIDADES QUE DISCRIMINA PARA O MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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5/1997 |
1997-02-12 |
Resolução |
COMISSÃO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
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8/1997 |
1997-02-12 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. |
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9/1997 |
1997-02-12 |
Lei Ordinária |
RENOMEIA ATIVIDADES JUNTO AO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3/1997 |
1997-01-29 |
Resolução |
Instituir na Administração da Câmara Municipal de Armação dos Búzios a forma de pagamento de despesas de pronto atendimento pelo regime de ADIANTAMENTO. |
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1/1997 |
1997-01-27 |
Resolução |
Dispõe sobre regulamentar a remuneração dos Vereadores para viger durante a legislatura de 1º de janeiro de 1997 à 31 de dezembro de 2000. |
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2/1997 |
1997-01-27 |
Resolução |
cria cargos na estrutura da Câmara Municipal. |
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6/1997 |
1997-01-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
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7/1997 |
1997-01-27 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1997. |
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4/1997 |
1997-01-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre declarar Feriado Municipal dia 26 de julho em comemoração a SANTA ANA, Padroeira do Município de Armação dos Búzios. |
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5/1997 |
1997-01-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre declarar de Utilidade Pública Municipal, a Igreja Evangélica Assembléia de Deus em Armação dos Búzios. |
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| norma |
1/1997 |
1997-01-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2/1997 |
1997-01-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a estrutura administrativa. |
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3/1997 |
1997-01-10 |
Lei Ordinária |
Estabelece normas para a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências. |
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