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Armação dos Búzios (RJ)

IBGE code	3300233
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://buzios.rj.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	4926 / 5901 / 604
Documents (with text)	11095 (10687)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (11431)

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	97/1998	1998-09-16	Lei Ordinária	CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	91/1998	1998-09-14	Lei Ordinária	Dispõe sobre denominar oficialmente a Rua José Bento Ribeiro Dantas.	1	extracted
norma	92/1998	1998-09-14	Lei Ordinária	Dispõe sobre denominar a Rua da Tartaruga.	1	extracted
norma	94/1998	1998-09-14	Lei Ordinária	Dispõe sobre denominar a Rua Brasil no bairro da Rasa.	1	extracted
norma	87/1998	1998-08-26	Lei Ordinária	Dispõe sobre denominar os logradouros públicos no Bairro da Rasa.	1	extracted
norma	88/1998	1998-08-26	Lei Ordinária	Dispõe sobre denominar a Travessa Adalto de Oliveira no bairro da Rasa.	1	extracted
norma	89/1998	1998-08-26	Lei Ordinária	Dispõe sobre denominar a Travessa Aristides de Oliveira, no bairro da Rasa.	1	extracted
norma	90/1998	1998-08-26	Lei Ordinária	Dispõe sobre denominar a Rua José Gonçalves, no Bairro José Gonçalves.	1	extracted
norma	45/1998	1998-08-19	Resolução	outorga ao Ilmo. Senhor Ricardo Antônio White, o TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO BUZIANO.	1	extracted
norma	85/1998	1998-08-19	Lei Ordinária	Dispõe sobre denominar a Rua Vieira Câmara no bairro de Manguinhos.	1	extracted
norma	86/1998	1998-08-19	Lei Ordinária	CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA PRAIA DA AZEDA E AZEDINHA	1	extracted
norma	84/1998	1998-08-05	Lei Ordinária	Dispõe sobre denominar como Praça Nicomedes Theotônio Vieira, a área pública, existente no Loteamento Parque das Acácias, medindo 4.4.28,44 m², de frente para a Estrada José Bento Ribeiro Dantas, ao lado da Escola Nicomedes Theotônio Vieira, em Manguinhos.	1	extracted
norma	82/1998	1998-08-03	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorizar o Executivo a participar de Consórcio Intermunicipal para viabilizar a Deliberação FECAM n.º 54/98, de 02/02/98.	1	extracted
norma	83/1998	1998-08-03	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares ao orçamento vigente, no valor de R$ 360.000,00 (Trezentos e sessenta mil reais), visando atender a infraestrutura e Execução de Pavimentação e Saneamento.	1	extracted
norma	79/1998	1998-06-29	Lei Ordinária	Dispõe sobre denominar as seguintes Ruas na Rasa.	1	extracted
norma	80/1998	1998-06-29	Lei Ordinária	Dispõe sobre denominar os logradouros do bairro de Manguinhos.	1	extracted
norma	81/1998	1998-06-29	Lei Ordinária	Dispõe sobre denominar a Rua das Palmeiras no Bairro de Manguinhos.	1	extracted
norma	76/1998	1998-06-24	Lei Ordinária	ALTERA O DISPOSTO NOS ARTIGOS 7º E 8º DA LEI 053, DE 23 DE JANEIRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	77/1998	1998-06-24	Lei Ordinária	Dispõe sobre alterar o Inciso II do Artigo 11, da Lei 041, de 17 de novembro de 1997.	1	extracted
norma	78/1998	1998-06-24	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	75/1998	1998-06-22	Lei Ordinária	Dispõe sobre proibir a venda de bebidas alcoólicas e de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer produto derivado do tabaco a menores de 18 (dezoito) anos até que seja promulgado o Código de Postura no Município de Armação dos Búzios.	1	extracted
norma	69/1998	1998-06-08	Lei Ordinária	Dispõe sobre instituir na Administração Municipal de Armação dos Búzios a forma de pagamento de despesas pelo regime de adiantamento.	1	extracted
norma	70/1998	1998-06-08	Lei Ordinária	Dispõe sobre denominar logradouros no bairro da Rasa.	1	extracted
norma	71/1998	1998-06-08	Lei Ordinária	Dispõe sobre denominar as Ruas situadas no Bairro Vila Caranga.	1	extracted
norma	73/1998	1998-06-08	Lei Ordinária	Dispõe sobre denominar como Rua Rafael Moreira no bairro de Manguinhos.	1	extracted
norma	74/1998	1998-06-08	Lei Ordinária	Dispõe sobre proibir a exposição de qualquer material pornográfico em locais de acesso a menores dentro do Município de Armação dos Búzios.	1	extracted
norma	72/1998	1998-06-07	Lei Ordinária	Dispõe sobre denominar como Rua Anália Bastos no Bairro de Manguinhos.	1	extracted
norma	44/1998	1998-06-03	Resolução	Constituí Comissão Especial para tratar de Assuntos referentes à falta de água nas tubulações que abastecem a cidade e denúncia de redução de volume de água para o abastecimento em nossa cidade, através dos caminhões pipas legalizados na Cedae.	1	extracted
norma	68/1998	1998-06-02	Lei Ordinária	Dispõe sobre instituir o Plantão de Farmácias e Drogarias no Município de Armação dos Búzios.	1	extracted
norma	67/1998	1998-05-25	Lei Ordinária	Dispõe sobre denominar oficialmente Rua das Pedras, o logradouro público localizado no centro da cidade.	1	extracted
norma	66/1998	1998-05-18	Lei Ordinária	Dispõe sobre o Salário Mínimo, para os servidores públicos da Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios.	1	extracted
norma	60/1998	1998-04-22	Lei Ordinária	Dispõe sobre denominar como Rua Canto do Céu, a rua localizada no Bairro de José Gonçalves.	1	extracted
norma	61/1998	1998-04-22	Lei Ordinária	Dispõe sobre denominar como Rua Álvaro Gonçalves dos Santos, a rua situada na Rasa.	1	extracted
norma	62/1998	1998-04-22	Lei Ordinária	Dispõe sobre denominar os logradouros situados no Loteamento Azul, no bairro da Rasa.	1	extracted
norma	63/1998	1998-04-22	Lei Ordinária	Dispõe sobre denominar as Ruas situadas na Av. José Bento Ribeiro Dantas, no bairro da Rasa.	1	extracted
norma	64/1998	1998-04-22	Lei Ordinária	Dispõe sobre denominar como Ruas: Dois Irmãos, da Lagoa e David Chaves, as vias localizadas em Manguinhos.	1	extracted
norma	65/1998	1998-04-22	Lei Ordinária	Dispõe sobre denominar como Rua dos Oitis, a via localizada na Colina de Geribá.	1	extracted
norma	59/1998	1998-03-16	Lei Ordinária	Dispõe sobre denominar como Rua Álvaro Elídio Gonçalves, a via localizada na entrada esquerda do Cruzeiro da Rasa.	1	extracted
norma	41/1998	1998-03-04	Resolução	cria no Quadro de Pessoal de Pessoal da Câmara Municipal.	1	extracted
norma	57/1998	1998-01-28	Lei Ordinária	Altera a estrutura administrativa, e determina a competência dos órgãos da administração direta.	1	extracted
norma	58/1998	1998-01-16	Lei Ordinária	Dispõe sobre regulamentar as empresas de Construção Civil, inscritas no cadastro de Imposto Sobre Serviços do Município de Armação dos Búzios.	1	extracted
norma	56/1998	1998-01-14	Lei Ordinária	Dispõe sobre os vencimentos dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas dos Servidores Públicos Municipais.	1	extracted
norma	55/1998	1998-01-01	Lei Ordinária	SUBSTITUI O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 055 /98 EM TODOS OS SEUS ARTIGOS.	0	no document
norma	54/1997	1997-12-23	Lei Ordinária	CRIA O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.	1	corrupt
norma	37/1997	1997-12-15	Resolução	altera resolução 002/1997 e 016/1997.	1	extracted
norma	46/1997	1997-12-15	Lei Ordinária	Dispõe sobre denominar como Domingos Tardelli, a Rua V, da planta oficial do loteamento Parque das Acácias, localizada em Manguinhos, com início à Rua II e término na Rua Dr. Jonas Talbert.	1	extracted
norma	47/1997	1997-12-15	Lei Ordinária	Dispõe sobre tornar obrigatório, a partir do ano letivo de 1998, o estudo da dependência química e dos efeitos do uso de drogas no currículo escolar de 1º (primeiro) e 2º (segundo) graus na Rede Municipal e Privada.	1	extracted
norma	48/1997	1997-12-15	Lei Ordinária	INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DE OBRAS PÚBLICAS.	1	extracted
norma	49/1997	1997-12-15	Lei Ordinária	Dispõe sobre denominar como Travessa Jared Martins de Souza, a travessa localizada em Manguinhos.	1	extracted
norma	51/1997	1997-12-15	Lei Ordinária	APROVA O PLANO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO DE 1998/2000.	1	extracted