| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 1998 |
| Date | 1998-06-03 |
| Ementa | Constituí Comissão Especial para tratar de Assuntos referentes à falta de água nas tubulações que abastecem a cidade e denúncia de redução de volume de água para o abastecimento em nossa cidade, através dos caminhões pipas legalizados na Cedae. |
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Câmara Municipal de Armação dos Búzios Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resolução nº 44 de 03 de Junho de 1998 A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. Fica constituída na Forma Regimental de acordo com o Artigo 45, combinado com o Artigo 47 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, Comissão Especial para tratar de Assuntos referentes à falta de água nas tubulações que abastecem a cidade e denúncia de redução de volume de água para o abastecimento em nossa cidade, através dos caminhões pipas legalizados na Cedae. Art. 2º. A Presidente da Câmara Municipal, indicará e nomeará por Ato, os componentes da presente Comissão Especial. Parágrafo único Os trabalhos conclusivos da referida Comissão serão apresentados em conformidade com os Parágrafos 4º e 5º do Artigo 47 do Regimento Interno. Art. 3º. As despesas provenientes da atuação da Comissão, correrão às expensas de seus membros. Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões, 03 de junho de 1998. Maria Alice Gomes de Sá Presidente Valmir Conceição Oliveira Vice - Presidente Carlos Henrique da Costa Vieira 1º Secretário Jair Pereira Gonçalves 2º Secretário