norma nº 37/1997

Câmara Municipal de Armação dos Búzios 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resolução nº 37 de 15 de Dezembro de 1997
A CÄMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E EU PROMULGO A PRESENTE RESOLUÇÃO
R E S O L V E.:
Art. 1º. Os vencimentos dos Quadros de Pessoal da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, a que se refere as resoluções
números 002, de 27 de janeiro de 1997 e 016, de 15 de setembro de 1997, passam a vigorar a partir de 1º de janeiro de 1998, conforme
as tabelas I, II e III, que integram e complementam a presente Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua afixação produzindo seus efeitos legais a partir de 1º de janeiro de 1998.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário
TABELA I
CARGOS DE PROVIMENTOS REGIDOS PELA C.L.T.
CARGO Nº. DE VAGAS VENCIMENTOS
ASSESSOR LEGISLATIVO 02 R$1.000,00
TABELA II
CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO
CARGOS Nº. DE VAGAS VENCIMENTOS
ASSESSOR JURÍDICO 01 R$1.500,00
ASSESSOR PARLAMENTAR 18 R$1.000,00
TABELA III
FUNÇÃO GRATIFICADA
CARGOS Nº. DE VAGAS VENCIMENTOS
DIRETOT DE CONTABILIDADE 01 R$1.100,00
DIRETOR DE TESOURARIA 01 R$1.100,00
MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 15 DE DEZEMBRO DE 1997.
Maria Alice Gomes de Sá SilvaValmir Conceição Oliveira
PresidenteVice-Presidente
Carlos Henrique da Costa VieiraJair Pereira Gonçalves
1º Secretário2º Secretário