norma nº 56/1998

 
LEI DE N.º 056 DE 14 DE JANEIRO DE 1998.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, POR SEUS 
REPRESENTANTES LEGAIS APROVA, E EU SANCIONO A PRESENTE LEI.
ARTIGO 1º- Os vencimentos dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas dos Servidores Públicos 
Municipais, passam a vigorar com os valores estabelecidos nas Tabelas VIII e IX, que integram a 
presente Lei.
ARTIGO 2º- O Prefeito Municipal concederá aos ocupantes de Cargos em Comissão de: Secretário, 
Chefe de Gabinete do Prefeito e Procurador Geral, verba de representação até o limite máximo de 50% 
(cinqüenta por cento) da remuneração, em razão do exercício do cargo.
ARTIGO 3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 14 DE JANEIRO DE 1998.
MARIA ALICE GOMES DE SÁ SILVA
 Presidente
 CARLOS HENRIQUE DA COSTA VIEIRA
 1º Secretário
JAIR PEREIRA GONÇALVES
 2º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
Estado do Rio de Janeiro
TABELA VIII, A QUE SE REFERE A LEI N.º 056 DE 14 DE JANEIRO DE 1998.
CHEFIA DE DIVISÃO I R$ 1.104,00
CHEFIA DE DIVISÃO II R$ 824,00
DIRETOR DE ESCOLA I R$ 410,00
DIRETOR DE ESCOLA II R$ 300,00
DIRETOR DE ESCOLA III R$ 200,00
CHEFIA DE SERVIÇO I R$ 900,00
CHEFIA DE SERVIÇO II R$ 600,00
INSPETOR DE ALUNOS I R$ 500,00
ENCARREGADO DE TURMA I R$ 404,00
DIRETOR DE UNIDADE DE SAÚDE I R$ 620,00
DIRETOR DE UNIDADE DE SAÚDE II R$ 520,00
TABELA IX, A QUE SE REFERE A LEI N.º 056 DE 14 DE JANEIRO DE 1998.
SECRETÁRIO MUNICIPAL R$ 2.520,00
PROCURADOR GERAL R$ 2.520,00
CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO R$ 2.520,00
CHEFE DE GABINETE R$ 2.520,00
AUDITOR R$ 2.100,00
PROCURADOR R$ 1.800,00
COORDENADOR R$ 1.800,00
DIRETOR DE DEPARTAMENTO I R$ 2.100,00
DIRETOR DE DEPARTAMENTO II R$ 1.650,00
SUPERINTENDENTE R$ 1.650,00
ASSESSOR R$ 1.000,00
ASSISTENTE R$ 680,00