norma nº 41/1998

Câmara Municipal de Armação dos Búzios 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resolução nº 41 de 04 de Março de 1998
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V E:
Art. 1º. Ficam criados no Quadro de Pessoal de Pessoal da Câmara Municipal, os seguintes cargos, com as
nomenclaturas, símbolos, números de vagas e vencimentos:
NOMENCLATURA SIMBOLO VAGAS VENCIMENTO
ASSISTENTE LEGISLATIVO ASL 01 R$ 680,00
AGENTE LEGISLATIVO AGL 03 R$ 450,00
AUXILIAR LEGISLATIVO AXL 01 R$ 300,00
Art. 2º. Os cargos criados por esta Resolução serão preenchidos através de Contrato de Trabalho por Prazo
Determinado com fundamento na Lei Municipal n.º 003 de 10 de janeiro de 1997.
Art. 3º. As despesas com execução desta Resolução correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, que
poderão ser suplementadas se insuficientes, ficando o Poder Executivo autorizado a proceder por Decreto a
suplementação das dotações específicas e ainda a abrir no orçamento vigente, os créditos adicionais que se fizerem
necessários.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 04 DE MARÇO DE 1998.
Maria Alice Gomes de Sá Silva
Presidente
Carlos Henrique da Costa Vieira
1º Secretário
Jair Pereira Gonçalves
2º Secretário