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Armação dos Búzios (RJ)

IBGE code	3300233
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://buzios.rj.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	4926 / 5901 / 604
Documents (with text)	11095 (10687)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (11431)

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	173/1999	1999-10-06	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A ANISTIA FISCAL - QUITAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS.	1	extracted
norma	170/1999	1999-09-15	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA AO FUTEBOL BRASILEIRO – IAFB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	171/1999	1999-09-15	Lei Ordinária	ESTABELECE NORMAS PARA CONSTRUÇÃO E LICENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS VAREJISTAS DE COMBUSTÍVEIS.	1	extracted
norma	172/1999	1999-09-15	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NOS QUADROS FUNCIONAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.	1	extracted
norma	169/1999	1999-09-08	Lei Ordinária	Denominar a Rua Carvalho na Estrada Canto Esquerdo de Geribá.	1	extracted
norma	168/1999	1999-09-06	Lei Ordinária	CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE.	1	extracted
norma	66/1999	1999-08-25	Resolução	Outorga ao Ilmo. Sr. Maurício Bramson, o Título Honorífico de Cidadão Buziano.	1	extracted
norma	67/1999	1999-08-25	Resolução	Outorga ao Ilmo. Sr. Miguel Guerreiro Martins, o Título Honorífico de Cidadão Buziano.	1	extracted
norma	68/1999	1999-08-25	Resolução	Outorga ao Ilmo. Sr. Sylvio Castro, o Título Honorífico de Cidadão Buziano.	1	extracted
norma	166/1999	1999-08-23	Lei Ordinária	CRIA PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO E CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS.	1	extracted
norma	167/1999	1999-08-23	Lei Ordinária	INSTITUI O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.	1	extracted
norma	65/1999	1999-08-18	Resolução	Concede ao Dr. Geraldo Di Biasi, o Título Honorífico de Cidadão Buziano.	1	extracted
norma	63/1999	1999-08-16	Resolução	Concede ao Senhor Ary Gomes Guida o Título Honorífico de Cidadão Buziano.	1	extracted
norma	64/1999	1999-08-16	Resolução	Concede ao Senhor Carlos Henriques Pinto Gomes, o Título Honorífico de Cidadão Buziano.	1	extracted
norma	165/1999	1999-08-16	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE RAMPAS PARA ACESSO DE DEFICIENTES FÍSICOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	164/1999	1999-08-04	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	159/1999	1999-08-02	Lei Ordinária	Denominar as Ruas Tom Jobim, Radamés Gnatalli, Vinícius de Morais, Clara Nunes, Pixinguinha e Largo do Cartola no Bairro de Manguinhos.	1	extracted
norma	160/1999	1999-08-02	Lei Ordinária	Denominar como Travessa Lilçon de Souza Marins, o logradouro público próximo a Estrada Inter-Municipal Cabo Frio - Búzios.	1	extracted
norma	161/1999	1999-08-02	Lei Ordinária	Denominar a Rua Ana Rodrigues Alves, logradouro público no Capão em Tucuns.	1	extracted
norma	162/1999	1999-08-02	Lei Ordinária	Denominar a Rua Paulo Roberto Marins, logradouro público no Bairro de Tucuns.	1	extracted
norma	163/1999	1999-08-02	Lei Ordinária	Denominar a Rua dos Marrecos, o logradouro público no Loteamento Ecia – Odeon, conhecido como Nova Búzios.	1	extracted
norma	158/1999	1999-07-14	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	154/1999	1999-06-30	Lei Ordinária	Denominar como Rua Rosane Paiva, a Rua 34, situada no Bairro da Rasa.	1	extracted
norma	155/1999	1999-06-30	Lei Ordinária	Denominar como Rua das Pitangueiras, o logradouro público no Bairro de Geribá.	1	extracted
norma	156/1999	1999-06-30	Lei Ordinária	Denominar como Rua Pastor Gentil Medeiros, o logradouro público no Loteamento Ecia – Odeon, conhecido como Nova Búzios.	1	extracted
norma	157/1999	1999-06-30	Lei Ordinária	Denominar como Rua Carmelinda Rosa da Conceição, a rua localizada no bairro da Rasa.	1	extracted
norma	62/1999	1999-06-23	Resolução	Outorga ao Ilmo. Senhor RUI BEZERRA DO NASCIMENTO, o Título Honorífico de Cidadão Buziano.	1	extracted
norma	153/1999	1999-06-23	Lei Ordinária	AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NA CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO AMBIENTAL DAS BACIAS DA REGIÃO DOS LAGOS, DO RIO UNA E ZONA COSTEIRA.	1	extracted
norma	148/1999	1999-06-16	Lei Ordinária	ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	0	no document
norma	149/1999	1999-06-16	Lei Ordinária	Dispõe sobre denominar como Av. Praia do Forno, o logradouro público com início na Estrada da Usina e término da Praia do Forno, situada no Loteamento Ecia Odeon.	1	extracted
norma	150/1999	1999-06-16	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ALTERAR A LEI QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.	1	extracted
norma	151/1999	1999-06-16	Lei Ordinária	Dispõe sobre denominar a Rua Satiro Coelho no bairro de Manguinhos, Armação dos Búzios.	1	extracted
norma	152/1999	1999-06-16	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS NOS CASOS QUE MENCIONA.	1	extracted
norma	147/1999	1999-05-31	Lei Ordinária	Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de áreas para fumantes em restaurantes, hotéis e similares.	1	extracted
norma	144/1999	1999-05-26	Lei Ordinária	CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA RURAL E PESQUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	145/1999	1999-05-26	Lei Ordinária	CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	146/1999	1999-05-26	Lei Ordinária	ESTABELECE DIRETRIZES PARA O TRATAMENTO, A COLETA E A DISPOSIÇÃO DE ESGOTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	61/1999	1999-05-20	Resolução	Altera o Artigo 2º no seu item 1.4 da Resolução 054 de seu Anexo.	1	extracted
norma	142/1999	1999-04-23	Lei Ordinária	Declarar de Utilidade Pública a Associação dos Corredores de Búzios – (A.C.B.) do Município de Armação dos Búzios.	1	extracted
norma	143/1999	1999-04-12	Lei Ordinária	Denominar como Bairro São José, a localidade no Município de Armação dos Búzios, conhecida como Saco Fora.	1	extracted
norma	58/1999	1999-03-23	Resolução	Conceder Vale Transporte aos Servidores do Poder Legislativo do Município de Armação dos Búzios.	1	extracted
norma	59/1999	1999-03-23	Resolução	Altera o Parágrafo Único da Artigo 1.º da Resolução de n.º 003 Aprovada em 29 de Janeiro de 1997.	1	extracted
norma	60/1999	1999-03-23	Resolução	Denomina como Vereador Emígdio Gonçalves Coutinho o Plenário da Nova Sede da Câmara Municipal de Armação dos Búzios.	1	extracted
norma	137/1999	1999-03-23	Lei Ordinária	Declarar de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE do Município de Armação dos Búzios.	1	extracted
norma	138/1999	1999-03-23	Lei Ordinária	Declarar de Utilidade Pública a Associação de Mulheres do Município de Armação dos Búzios.	1	extracted
norma	139/1999	1999-03-23	Lei Ordinária	Dispõe sobre isenção de pagamento de tarifas de transportes coletivos urbanos.	1	extracted
norma	140/1999	1999-03-23	Lei Ordinária	Dispõe sobre regulamentar nas agências bancárias no âmbito do Município a colocar à disposição dos usuários pessoal suficiente no setor de caixas para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável.	1	extracted
norma	141/1999	1999-03-23	Lei Ordinária	Declarar de Utilidade Pública a Associação Comunitária e Beneficente da Rasa.	1	extracted
norma	57/1999	1999-03-22	Resolução	Altera o Anexo I da Resolução n.º 054, aprovada em 19 de janeiro de 1999.	1	extracted
norma	56/1999	1999-03-17	Resolução	Altera o Caput do art. 1º da Resolução n.º 052, de 26 de junho de 1998.	1	extracted