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norma nº 59/1999

Tipo Resolução
Número / Ano 59 / 1999
Date 1999-03-23
EmentaAltera o Parágrafo Único da Artigo 1.º da Resolução de n.º 003 Aprovada em 29 de Janeiro de 1997.
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30/07/2019 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Câmara Municipal de Armação dos Búzios 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resolução nº 59 de 23 de Março de 1999
Altera o Parágrafo Único da Artigo 1.º da Resolução de n.º 003 Aprovada em 29 de
Janeiro de 1997 .
A CÄMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
R E S O L V E.:
Art. 1º. ( ... )
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário
anteriormente estabelecidas.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 23 DE MARÇO DE 1999.
Isaías Souza da Silveira
Presidente
Carlos Henrique da Costa Vieira
1º   Secretário
Jair Pereira Gonçalves
2º Secretário
Parágrafo único Entende – se por ADIANTAMENTO numerário até o limite de R$ 500,00 ( Quinhentos Reais )
colocando à disposição de funcionários da Câmara, devidamente credenciado, a fim de lhes dar condições de
cobrir pequenas despesas que , por sua natureza e urgência, não possam aguardar os procedimentos normais.

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