| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 169 / 1999 |
| Date | 1999-09-08 |
| Ementa | Denominar a Rua Carvalho na Estrada Canto Esquerdo de Geribá. |
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Câmara Municipal de Armação dos Búzios Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Lei Ordinária nº 169 de 08 de Setembro de 1999 A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, R E S O L V E: Art. 1º. Fica denominado como Rua Carvalho, a 1ª rua a esquerda da Rua Gracina da Conceição (que se inicia na Rua Bertolino Rodrigues), na Estrada Canto Esquerdo de Geribá. Art. 2º. Os imóveis da referida rua terão numeração com início na Rua Gracina da Conceição, sendo números do lado esquerdo ímpares e os do lado direito, pares, que serão iniciados de “01” e “02” seguindo sucessivamente até o final da rua. Art. 3º. O Poder Executivo encarregar-se-á de afixar placa indicativa da denominação conferida pela presente Lei, sem prejuízo da obrigatoriedade e comunicação às concessionárias de serviço público, bem como ao Registro Geral de Imóveis. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 08 DE SETEMBRO DE 1999 Emilce Câmara de Almeida Presidente Carlos Henrique da Costa Vieira 1º Secretário Jair Pereira Gonçalves 2º Secretário