| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 142 / 1999 |
| Date | 1999-04-23 |
| Ementa | Declarar de Utilidade Pública a Associação dos Corredores de Búzios – (A.C.B.) do Município de Armação dos Búzios. |
| native_id | 467 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Estado do Rio de Janeiro r LEI DE N.° 142 DE 12 DE ABRIL DE 1999. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÀO DOS BÚZIOS, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, RESOLVE: ARTIGO 1° - Fica declarado de Utilidade Pública a Associação dos Corredores de Búzios - ( A.C.B.) do Município de Armação dos Búzios. ARTIGO 20 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 12 DE ABRIL DE 1999. ISAIAS-SQUZA DA 5 1,VEIRA resi 3 den CARLOS HENRIQUE fl 1° Secretá