| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 160 / 1999 |
| Date | 1999-08-02 |
| Ementa | Denominar como Travessa Lilçon de Souza Marins, o logradouro público próximo a Estrada Inter-Municipal Cabo Frio - Búzios. |
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Câmara Municipal de Armação dos Búzios Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Lei Ordinária nº 160 de 02 de Agosto de 1999 A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. Fica denominada como Travessa Lilçon de Souza Marins, o logradouro público que se inicia no Bar Bant’s, próximo à Estrada Inter – Municipal Cabo Frio - Búzios, até o seu término. Art. 2º. O Executivo Municipal, no prazo de 90 (noventa) dias, fará a sinalização da referida Travessa com a denominação dada por esta Lei, e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 02 DE AGOSTO DE 1999 Isaías Souza da Silveira Presidente Carlos Henrique da Costa Vieira 1º Secretário Jair Pereira Gonçalves 2º Secretário