| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 154 / 1999 |
| Date | 1999-06-30 |
| Ementa | Denominar como Rua Rosane Paiva, a Rua 34, situada no Bairro da Rasa. |
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Câmara Municipal de Armação dos Búzios Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Lei Ordinária nº 154 de 30 de Junho de 1999 A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, R E S O L V E: Art. 1º. Fica denominada como Rua Rosane Paiva, a rua 34, situada no Bairro da Rasa, neste Município. Art. 2º. O Executivo Municipal, encarregar-se-á de proceder as devidas sinalizações e comunicações às empresas afetas à prestação de serviço público e secretarias competentes. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 30 DE JUNHO DE 1999 Isaías Souza da Silveira Presidente Carlos Henrique da Costa Vieira 1º Secretário Jair Pereira Gonçalves 2º Secretário