| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 73 / 1998 |
| Date | 1998-06-08 |
| Ementa | Dispõe sobre denominar como Rua Rafael Moreira no bairro de Manguinhos. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Estado do Rio de Janeiro LEI N.° 073 DE 08 DE JUNHO DE 1998. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVA E, EU SANCIONO A PRESENTE LEI. ARTIGO 1.° - Fica denominado como Rua Rafael Moreira, a Rua que inicia-se na Estrada José Bento Ribeiro Dantas, e tem o seu término na Rua Fernando Magalhães em Manguinhos. ARTIGO 2.° - Os imóveis da referida rua, terão numeração, com início na José Bento Ribeiro Dantas, sendo os números do lado esquerdo ímpares e os do lado direito, pares. § PRIMEIRO - Considera-se os lados direitos e esquerdo, sendo a sua vista pela José Bento Ribeiro Dantas. § SEGUNDO - Os números ímpares serão iniciados com "01" e o pares "02" seguindo sucessivamente até o final da rua. ARTIGO 3.° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 08 DE JUNHO 1998. Maria Sá Carlos HenriquèWC«sta icira 1° Secretári C OLE. 2 Secretário /