norma nº 17/1997

SA\ 
CA 
2.' SECRETARIO 
ESTADO DO RIO DEJPI-EIRO 
CAMARA MUNICIPAL DE ÀRMAÇÀO DE BÚZIOS 
LEI N'17DE 19 DE MAIO 1997. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS, POR 
SEUS REPRESENTANTES LEGAIS APROVA E, EU SANCIONO A PRESENTE LEI. 
ARTIGO 1.' - O Salário Mínimo, para os servidores públicos da Prefeitura Municipal de Armação 
de Búzios, a partir de 1. 1de inalo de 1997, será de R 150,00 (cento e cinqüenta reais). 
ARTIGO 2.'- Os vencimentos dos demais Cargos, Empregos e Funções, passam a vigorar com os 
valores estabelecidos nas Tabelas 1, 11. ifi. 1V. V, VI, VII, Vifi e IX que integram esta Lei. 
ARTIGO 3.' - Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação. 
ARTIGO 4.' - Revogam-se as disposições em contrário. 
CÂMARA MITNTcTPAL DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS, 19 DE MATO DE 1997 UÂi1 
MARIA 5 DE s SILVA 
' 
OLWAL ac uiSi OCT :.JAT3 
oiu Ia oÁMs1A !a JrPlTnhI A$LMÂ') 
.r21C)MMI1 101'ILI 
$IOJ iOLJfl ¶G ØÂ7ÀMKI. 1(1 JÀqu)WTJM &IWÃ) J. 
MÁ MTI!2W1 A OZODYJ2 1M a AVOWIA Mau UDIADUZUNU ZTJIZ 
o*snnA «k bqirnuM s,uIiei'I sb ao,iIdiiq 'eiobivia no uq ominlM onsis O - .1 OOITZA 
rnikisopni 'i otn) OOO?J Z$1 tibfrv VQ1 b oimu b 1.1 b iilqa .aoiiJ8 ch 
rnssq Ótni1 20qia3 .ogufD 2imnb ob 2oIfv4rnnzw sO - '.£ OIT1A 
mv .nv .w v VI m it .1 as1,dT Ren cobOslo~ RTWIRV 
OOflV 
.oi*dno m ioqib as a-giso',eg- OOffL& 
n't ia oii.w ia 't ra o! tg#. ia .ifr•nrtw ,iik 
i c 
L 4 
A'!JIZ Â2 1UZ* MOO IOLIA AL*AM 
AJ!IVIJO 1MiAV 
AI*PfluoD MI JQLZ}I OJIA') 
ô1VTa*!? li 
)JYA»1oO Á2IJHN IM 
0UIÀTU9IZ '• 
Estado do Rio de Janeiro 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS 
TABELA 1, A QUE SE REFERE A LEI N. 17 DE 19 DE MAIO DE 1997. 
GRUPO OPERACIONAL REMUNERAÇÃO 
Auxiliar de Serviços Gerais 150,00 
Servente 150,00 
Coletor 100,00 
Vigia 200,00 
Cozinheira 236,00 
Motorista II 255,00 
Oficial de Construço Civil 220,00 
Auxiliar Operadonal de Serv.Dlversos 177,00 
Coveiro 150,00 
Mecânico 352,00 
Calceteiro 252,00 
Operador de Máquina 352,00 
TABELA II, A QUE SE REFERE A LEI N.'17 DE 19 DE MAIO DE 1997. 
GRUPO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO REMUNERAÇÃO 
Escriturário 150,00 
Auxiliar Administrativo 1 150,00 
Auxiliar Adminlilrativo II 250,00 
Auxiliar Administrativo ifi 320,00 
Técnico em Contabifidade 320,00 
Contador 600,00 
Contador 40 h 1.200,00 
Administrador 600,00 
Administrador 40 h 1.200,00 
Economista 600,00 
Economlsta40h 1.200,00 
TABELA III, A QUE SE REFERE A LEI N.' 17 DE 19 DE MAIO DE 1997. 
GRUPO TÉCNICO REMUNERAÇÃO 
Técnico em Turismo 320,00 
Eletrotécnico 320,00 
Desenhista Projetista 390,00 
oü1 b oiR ob obs1d 
otÚa ia oÁ2AMSIA ia JAMDMW A$1AM 
'QQ1 ia oiw ifi QI ia 1*J A iHL*2 tZ iTJQ A,1 AIi8AT 
OÁAWJ1!IS1 iMODAM!'1O OhflJ 
Iø,ft1 elsi,» røiis .b .zuA 
isIsW 
.Iv 
OSL 
D *ud*uo .b hbflO 
ioni*U.nsZ sb IsobaiqO 
.313SM 
eo,s 
004U ad~ ab 1ssbqO 
.QI iUOIAtflI(IPI iOrrIiJÀ URU iliTJQAJIAJIIAT 
okA2*wrwui omwiwiii otrrzrninui. oqiizo 
os,et oh1NÊDai 
1 ovürü*A uA 
01e 0 II e'4I.ikâAIda~ 
ifi ew- -. - A .lIziA 
OIeÜtL .èT 
NN 
NIE. d I ibsWoD 
weoô i.1,J-••lA 
11EI dO$issW A 
h_IaI3i 
oeoi t d I*$I1U3I 
.QQI ia OIAM ia QI iU 71 Iii A U!i1 92 *TJQ A .111 AJiflAT 
oÃAuI# ¶JMi2 
NEL 
00,0% 
O')D1DT NU 
.mT m .iêT 
.,J4,uIIs'9 
- 
i;1j3c 4 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DE B15710S 
TABELA IV, A QUE SE REFERE A LEI N.17DE 19DE MAIO DE 1997. 
GRUPO SERVIÇOS DE SA1TDE REMUNERAÇÃO 
Laboratorista 250,00 
Auxiliar Odontológico 300,00 
Auxiliar de Enfermagem 300,00 
Auxiliar de Enfermagem de Família 800,00 
Técnico riu Laboratório 320,00 
Técnico riu Enfermagem 320,00 
Técnico em Radiologia 320,00 
Agente de Saúde 320,00 
Farmacêutico 600,00 
Farmacêutico 40 h 1.200 00 
Enfermeiro 600,00 
Enfermeiro 40h 1.200,00 
Médico Ambulatonal 20 h 800,00 
Médico SoconIsta 1.100,00 
Médico de Família 2.100,00 
Sanitarista 600,00 
Médico Ambulatonal 40 h 2.000,00 
TABELA V, A QUE SE REFERE A LEI N. 17 DE 19 DE MAIO DE 1997. 
GRUPO EDUCAÇÃO 
Reaeador 
Professor A 16 horas 
Professor A 20 horas 
Professor A 16 horas ifi, 3 
Professor A 20 horas 111,3 
Professor Espedallsta 
Professor Especialista 20 horas 1V, 3 
Professor B 16 horas 
Professor 8 20 horas 
Professor 8 16 horas 11, 2 
Professor B 16 horas 11, 3 
Professor B 20 horas 11,3 
Professor 1120 horas 11,2 
Professor C 20 horas 
Professor C 40 horas 
Professor C 20 horas 1, 1 
Professor C 20 horas 1. 2 
Professor C 20 horas 1, 3 
Professor C 40 horas 1, 1 
Merendeira 
REMUNERAÇÃO 
270,00 
418,00 
576,00 
418,00 
576,00 
57600 
576,00 
356,00 
483,00 
356,00 
418,00 
576,00 
483,00 
360,00 
758,00 
360,00 
483,00 
576,00 
758,00 
236,00 
OWA. !iU 'L"l C' '1ATC 
oisna ia 0A9~ X0 iwmu IA1Â 
.'!P1 ia oitii ia Q1 ia i ILI 1 ¶J13J$I *Z iIJQ AM MIØAE 
ia oi.vz* OTJ$h) 
ISISI ipws! á 
IS1 IN iI s pirai ab ____ 
ISEL 
ISEL asIssi 
NEL 
ii 
SSIE.1 d l 
ISIIS 4 E WI.kA .1bM 
ØS.ØI. 1 aIns .W 
S4ÜSL á 
ISIN 
ISI ISI 4 SI ,Mb4A .IM 
.Q1 iI OIA!4 IO P1 ifi t 4 .Y IU A iJLi'1*J Na ¶tJQ A .V AJiIAT 
oÂA1iItJMi1 oÂAuai ouz 
SS,I 
ISRD 
OSL 
•0W 
NIL 
IS,S1I 
ISeSÓL 
OQNL 
OSq&l 
láUD.Z 
uiod èI A i.sa.si'I 
iwi.â E A i,i*biq 
UI esisd èl A i.uswiq 
,ffl.i,.dEAwnsbi11 
sMb.çi i.uSIsI'I 
£ VI tai,d E sIib.jvi i..à.i'I 
atsd êI a .uSl.iI 
E II i.us.II 
£ ii iriod èI a 1.1.i.iq 
£ .11 isi.d 118 ,.se 
L ll risd E 8 
E D 
SI P) iuu.oi'1 
(V$(D?3L143 
ijq A 
- -.--- 
1 eI ai.d E ) 1rbe1q 
t j isio4 E ) iu,,,,i'I 
£ 1 a.i.d E iouoi'I 
i 1,1q 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS 
TABELA VI, A QUE SE REFERE A LEI N. 17 DE 19 DE MAIO DE 1997. 
GRUPO FISCALIZAÇÃO REMUNERAÇÃO 
Guarda Munldpal 286,00 
Guarda Sanitário 256,00 
Agente Fiscal Fazendirio 600,00 
Agente Fiscaldepostura 60000 
Agente Fiscal de Urbanismo 600,00 
Agente Fiscal Sanitário 60000 
Agente Fiscal Meio Ambiente e Saneamento 600,00 
TABELA Vil, A QUE SE REFERE A LEI N.' 17 DE 19 DE MAIO DE 1997. 
Advogado 600,00 
Advogado 40 h 1.200,00 
Assistente Social 600,00 
Assistente Social 40 h 1.200,00 
Arquiteto 600,00 
Arquiteto 40h 1.200,00 
Biólogo 600,00 
Biólogo 40 h 1.200,00 
Analista de Sistema 600,00 
Analista de Sistema 40 h 1.200,00 
Fisioterapeuta 600,00 
Fisioterapeuta 40 h 1.200,00 
Psicólogo 600,00 
Psicólogo 40 h 1.200,00 
Dentista 600,00 
Dentista 40 h 1.200,00 
Engenheiro 600,00 
Engenheiro 40 h 1.200 
'
,00 
Nutricionista 600,00 
Nutricionista 4øh 1.200,00 
Veterinário 600,00 
Veterinário 40 h 1.200,00 
Bibiloteconomista 600,00 
Biblioteconomista 40 h 1.20000 
7' 
S 
O2IaWAT. :a UIA oa OKJAT 
oitJa a oÁwsu u LLAWflWM si1i 
.Qi IU OIAW go ei fU t 0 3 ILI A LLf*Z LZ *tJÇ) A ,1V AJLSAT 
OÃ2AZLWJM*M OÂ7ALiADZfl oqtJzD 
MIM iM *aO 
.ki3Z áa.O 
lSelSè dffi~~~ 
h óA 
NISI oiàiU sê '- 
NIN sêI3Z isN s31!A 
NSØè @hum~ , ui'A ohY Ia,iN 
.i *fl OIAW Lif Ci 10 rl '.'1 !LJ A NAnU Ll L1IQ A 11V AJIRAT 
Wlah 
0IE.1 
NISI Isb.t .hb.A 
N,ISJ d ø Ibo e.,IiA 
Nllè 
hIlL! iii» oIsIiA 
ISIN a M a 
111K.! d*.sII 
sPZ sê sA 
01K.! ii II ,— sê aaA 
NN .sqi3sW! 
hIlL! d II ,ura$N 
IN o*q 
11,1K.! dli fl.IbJlI4I 
*1K.! dli sId(I 
1510 
11.1K.! dli dTT).L 
0051 
*1K.! d II a:3êii1 
05051 
hilL! dli .ii.i).V 
NISI 
011K.! dli wtIiflhiSII 
.;/ •P/j.:44 
ESTADO DO RIO DE JANE]RO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS 
TABELA Vffl, A QUE SE REFERE A LEI N. 17 DE 19 DE MAIO DE 1997. 
Chefia de Divisio 1 420,00 
Chefia de Divisão 11 320,00 
Diretor de Escola 1 300,00 
Diretor de Escola II 216,00 
Diretor de Escola ifi 144,00 
Chefe de Serviço 210,00 
Inspetor de Alunos 170,00 
Encarregado de Turma 70,00 
Diretor de Unidade de Saúde 1 42000 
Diretor de Unidade de Saúde LI 320,00 
TABELA IX, A QUE SE REFERE A LEI N.' 17 DE 19 DE MAIO DE 1991. 
Secretario Municipal 2.100.00 
Procurador Geral 2.100,00 
Chefe de Gabinete do Prefeito 2.100,00 
Chefe de Gabinete 1.600,00 
Coordenador 1.200,00 
Procurador 1.200,00 
Diretor de Departamento 1.100,00 
Auditor 1.000100 
Assessor 800,00 
Superintendente 800,00 
Assistente 350,00 
(it\ S4COIO 
O4At aci (xg ocx ocii'e 
oja ia oA ia jqinwM AsLMk 
.QQI !1 OIAM Ifl QI ¶U ILI A !UU IZ IJQ A IUV AJ*EAT 
10~sÔ 
a.a*.ia .h i1b 
OSeèH 
00Ibl1 fflsIsub,.ir,itJ 
.PruZ sb .bd) 
.b .i 
____ sh 
1 .b'Zú uh.bU á iJwO 
II ,b á sbáktl á ie),fl 
.!H lu OIAM To Q1 30 U 'JI I*J A nim» 12 WJÇ) A XI Ai(HÀT 
.M stibsZ 
N1 .t buø 
OO.O.0 olbbi'I oh s$& á skdD 
00,005.1 
OS,ØEÁ Msuq 
IIISLI ow*,U á isU 
NøItI 
SI,ISS INSIStA 
*NS 
/