norma nº 20/1997

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CÂMARAMUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS DÚZIS 
LEI N.° 020 DE 28 DE MAIO DE 1997. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS, POR SEUS 
REPRESENTANTES LEGAIS, APROVA E. EU SANCIONO A PRESENTE LEI 
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA 
ARTIGO P .- Fica alterada a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de AnnaçÍo 
de Búzios. 
ARTIGO 20 - Fica alterada a Estrutura básica da Governadoria Municipal, que passa a ser a 
seguinte: 
1. CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO 
1.1 Diviso de Transportes 1 
1.2 Coordenação de Correspondência Oficial e Legislação Municipal 
1.3 Coordenação de Comunicação Social 
1.4 Coordenação das Assessorias 
1.4.1 Assessorias 
1.4.2 Assistentes 
ARTIGO 3 - Fica alterada a estrutura básica da Secretaria Municipal de Planejamento e \ Desenvolvimento Urbano, que passa a ser a seguinte: 
3. SECRETARL4 MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO 
URBANO 
3.1 Departamento de Desenvolvimento Municipal e Urbanismo 
3. 1.1 Divisão de Licenciamento II 
3.1.2 Divisão de Estudos e Projetos II 
3.1.3 Divisão da Guarda Municipal II 
3.1.4 Superintendência de Fiscalização de Urbanismo 
3.1.5 Superintendência de Fiscalização de Postura 
3.2 Departamento de Pesca e Azricultura 
SA 

E3TADO DO RIO DE JANEIRO 
CÂMARAMITNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BtTZIOS 
ARTIGO 4- Fica alterada aestruUira básica da Secretaria Mwiicipal de Administração e 
Finanças, que passa a ser a seguinte: 
4. SECRETARIA MUNICIPAL DE A1)MINISTRACÀ0 E FINANÇAS 
4.1 Chefia de Gabinete 
4,1.1 Divisão de Processamento de Dados II 
4.2 Departamento de Material e Licitação 
4.2.1 Divisão de Compras, Almoxarifado e Patrimônio 1 
4.2.2 Divisão de Protocolo e Arquivo Geral 1 
4.3 Departamento de Recursos Humanos 
43.1 Divisao de Administração de Pessoal 1 
4.4 Departamento de Controle Financeiro 
4.4.1 Divisão de Contabilidade 1 
4.4.1 Divisão de Planejamento Orçamentário, Controle e Estatística 1 
4.5 Departamento de Receita e Tesouro 
4,5.1 Divisão de Cadastro II 
4.5.2 Divisão de Controle de IM e ISS II 
4.5.3 Superintendência de Fiscalização Fazendária 
ARTIGO 5 - Fica alterada a estrutura básica da Secretaria Municipal de Educação e 
Cultura, que passa a ser a seguinte￾5.1 Assessoria 
5.2 Departamento de Educação 
5.2.1 Divisão da Criança e do Adolescente II 
5,2.2 Divisão deEducação II 
5.3 Departamento da Administração 
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CIMARAMIINICIPÂL DE A1MAÇ.&O DOÍ BÚZIOS 
S. 3.1 Divisão de Dados e Informações II 
5.3.2 Divisão de Material e Merenda II 
5.4 Departamento de Esporte e Cultura 
5.4.1 Divisão de Esporte e Atividades Culturais II 
ARTIGO 6. 0 - Fica alterada a estrutura básica da Secretaria Municipal de Turismo, que 
passa a ser a seguinte; 
5 ~; 3 w ')* Lii 3 P35 ('J 
7.1 Assessoria 
7.2 Departamento de Turismo 
7.2.1 Divisão de Coordenação Turística II 
7.3 Departamento de Eventos e Divulgação 
7.3.1 Diviso de Informação Turística II 
ARTIGO 7.° - Fica alterada a estrutura básica da Secretaria Municipal de Saúde e 
Promoção Social, que passa a ser a seguinte: 
8. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL 
8.1 Assessoria 
8.2 Departamento de Saúde Pública 
8.2.1 Divisão de Saúde Coletiva 1 
8.2.1.1 Serviço de Vigilância Sanitáriae Controle de Vetores 
8.2.1.2 Serviço de Vigilância Epidemiológica, Educação e Saúde 
8.2.2 Divisão de Serviços Médicos Odontológicos II 
8.2.3 Divisão de Médico deFamília 1 
8.3 Departamento de Administração de Serviços de Saúde 
8.3.1 Serviço de Contas Médicas e Faturamento 
8.3.2 Serviço de Apoio 
SANCIONO 
p ES 

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
8.4 Departamento de Promoção Social 
ARTIGO 8.° - Fica alterada a estrutura básica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente 
e Saneamento, que passa a ser a seguinte: 
9. SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO 
9.1 Assessoria 
9.2 Departamento de Saneamento e Engenharia 
9.3 Superintendência de Fiscalização de Meio Ambiente e Saneamento 
ARTIGO 9. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
ARTIGO 10 - Revogam-se as disposições em contrário. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BtT7JOS, 28 DE MAIO DE 1997. 
Silva 
SANCIONO 

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
QUADRO DEMONSTRATIVO 
CARGOS OU FUNÇÕES N.° VAGAS 
Secretário 7 
Chefe de Gabinete do Prefeito 1 
Procurador Geral 1 
Chefe de Gabinete 1 
Coordenador 3 
Diretor de Departamento 16 
Procurador 2 
Assessor 14 
Superintendente 4 
Auditor 1 
Chefe de Divisão 1 06 
Chefe de Divisão II 14 
Assistente 7 
Chefe de Serviço 07 
Diretor de Unidade de Saúde 1 01 
Diretor de Unidade de Saúde II 01 
Diretor de Escola 1 01 
Diretor dEco1all 04 
Diretor de Escola ifi 04 
Inspetor de Aluno 05 
SA