norma nº 14/1997

Câmara Municipal de Armação dos Búzios 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resolução nº 14 de 02 de Junho de 1997
A CÄMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, R E S O L V E.:
Art. 1º. Fica constituída na Forma Regimental, de acordo com o Artigo 45 combinado com o Artigo do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, Comissão Especial para tratar de Assunto referente a elaboração, desenvolvimento e
execução de projetos de Saneamento no Município de Armação dos Búzios.
Art. 2º. A presente Comissão será composta por 03 (três) membros, e terá o prazo de 90 (noventa) dias de atuação,
podendo ser prorrogado caso seja necessário.
Parágrafo único Os trabalhos conclusivos da referida Comissão serão apresentados em conformidade com os parágrafos
4º e 5º do Artigo 47, do Regimento Interno.
Art. 3º. A Presidência da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, indicará por Ato, conforme estabelece o
Regimento Interno, os membros que comporão a presente Comissão.
Art. 4º. As despesas provenientes da atuação da Comissão, correrão por uso exclusivo de seus membros.
Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 02 de junho de 1997.
Maria Alice Gomes de Sá Silva
Presidente
Valmir Conceição Oliveira
Vice-Presidente
Carlos Henrique da Costa Vieira
1º Secretário
Jair Pereira Gonçalves
2º Secretário