| materia |
41/2026 |
2026-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Política Municipal de Agendamento Digital de Consultas e Exames na Rede Pública de Saúde do Município de Armação dos Búzios. |
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42/2026 |
2026-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração do inciso IX do art. 1º da Lei nº 770, de 22 de janeiro de 2010, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, e dá outras providências. |
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| materia |
43/2026 |
2026-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Política Municipal de Identificação e Padronização das Servidões de Acesso às Praias no Município de Armação dos Búzios. |
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91/2026 |
2026-04-15 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a disponibilização de técnico(a) de enfermagem para acompanhamento e suporte durante a realização das sessões legislativas da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. |
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92/2026 |
2026-04-15 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a retomada e conclusão das obras de drenagem pluvial e pavimentação no trecho não finalizado da Rua das Emerências, no bairro José Gonçalves. |
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93/2026 |
2026-04-15 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a reforma completa do CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL. |
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94/2026 |
2026-04-15 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a requalificação da área denominada “Subestação”, no bairro Cem Braças, com implantação de Ecoponto, cercamento e revitalização paisagística. |
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| materia |
95/2026 |
2026-04-15 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a Implantação de fraldário no Posto Municipal de Urgência da Rasa. |
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| materia |
96/2026 |
2026-04-15 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a substituição dos contentores de lixo existentes, bem como a disponibilização de novos equipamentos. |
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| norma |
1134/2026 |
2026-04-15 |
Resolução |
Cria a Comissão Especial de Resíduos Sólidos, Coletas Seletivas, Reciclagem e Sustentabilidade no âmbito da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, e dá outras providências. |
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| norma |
19/2026 |
2026-04-14 |
Ato do Presidente |
Dispõe sobre ponto facultativo no dia 24 de abril de 2026. |
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| norma |
20/2026 |
2026-04-14 |
Ato da Mesa Diretora |
Nomear, a partir de 1 de abril de 2026, nomear o Sr. ALEXANDRE DOS SANTOS RAPOSO para exercer o cargo em comissão de Assistente Parlamentar da 1ª Secretaria da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, criado pela Resolução nº. 1.110, de 6 de fevereiro de 2025. |
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| sessao |
19 |
2026-04-14 |
Sessão Ordinária |
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2/2026 |
2026-04-13 |
Projeto Substitutivo |
Substitui o Projeto de Lei nº 36/2026, que dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal de Meio Ambiente, revogando a Lei Municipal nº 701, de 16 de dezembro de 2008, e o Decreto nº 1.009, de 5 de setembro de 2018, e dá outras providências. |
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8/2026 |
2026-04-13 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Marcos Fernando de Almeida Coelho que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios/RJ. |
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| materia |
40/2026 |
2026-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Atenção à Mulher com doenças relacionadas ao endométrio (hiperplasia, câncer do endométrio, pólipos endometriais, adenomiose, endometrite, endometriose, entre outras) no Município de Armação dos Búzios |
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| materia |
85/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Dispõe solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a realização de serviços de limpeza, capina, roçada, patrolamento e aplicação de material (restolho, bica corrida e saibro) na Travessa Hélio Chaves. |
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| materia |
86/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, o envio de expediente ao DER-RJ, solicitando a implementação de medidas de ordenamento e sinalização no entorno do Dom Atacadista, localizado no bairro José Gonçalves, neste município. |
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87/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a drenagem e pavimentação da Servidão Tapiti, no bairro Manguinhos (Log_0243). |
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| materia |
88/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a execução de obras de drenagem pluvial e pavimentação na Rua Terezinha Sherman. |
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89/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a Implantação de sala de amamentação nas Policlínicas Municipais. |
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90/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a criação do Programa Saúde do Surfista e Esportista do Mar, oferecendo acompanhamento preventivo, orientação fisioterapêutica, campanhas de prevenção de lesões e atendimento básico para praticantes de esportes aquáticos em Armação dos Búzios. |
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18/2026 |
2026-04-13 |
Ato da Mesa Diretora |
Exonerar, a partir de 10 de abril de 2026, o Sr. CARLOS HENRIQUE DA COSTA SOUZA, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar, do Gabinete do
Vereador Anderson dos Santos Chaves da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, para o qual foi nomeado pelo Ato da Mesa Diretora de nº. 159, de 12 de Fevereiro de 2025. |
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19/2026 |
2026-04-13 |
Ato da Mesa Diretora |
Nomear, a partir de 13 de abril de 2026, nomear a Sra. ELIANE MONTEIRO MERLIN DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Assessor
Parlamentar no gabinete do Vereador Anderson Chaves da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, criado pela Resolução nº. 1.110, de 6 de fevereiro de 2025. |
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16/2026 |
2026-04-10 |
Ato do Presidente |
Fica designado o servidor RAFAEL BARROS FRIAS, matrícula: 1.756 como fiscal suplente do contrato firmado entre a empresa MODERNA SISTEMA DE INOVAÇÃO LTDA sob o CNPJ: 39.501.538/0001-15 e a CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, referente a contratação de empresa especializada em prestação de serviços em tecnologia da informação para licença de uso de sistemas de gestão Pública. |
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17/2026 |
2026-04-10 |
Ato do Presidente |
Ficam designadas como fiscais do contrato referente a empenho nº 703/2025 e 21/2026 firmado entre a empresa W P SISTEMAS REPOGRÁFICOS E IMPRESSÃO LTDA sob o CNPJ: 03.951.766/0001-40 os Servidores: JULIA GOMES PEREIRA BARCELOS, Matrícula: 1.749 e THAMYRES SILVA TRINDADE e
Matrícula: 1.626 |
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18/2026 |
2026-04-10 |
Ato do Presidente |
Fica designado como fiscal suplente do contrato firmado entre a empresa ALTA REDE NETWORK PROVEDOR DE INTERNET LTDA sob o CNPJ: 07.104.865/0001-47 e a CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, referente a contratação de empresa especializada em serviços de fornecimento de link dedicado com 04 ip’s (/29) 300 X 300 MBPS (trezentos mbps de download por trezentos mbps de upload). O servidor: RAFAEL BARROS FRIAS, matrícula: 1.756. |
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| materia |
3/2026 |
2026-04-09 |
Requerimento de Urgência Especial |
Atendendo ao interesse público e o que versa o art. 118, §3º, inciso VII, combinado com o art. 138 e o prazo previsto no art. 168-A, §1º, do Regimento Interno, os Vereadores subscritos, vem requerer que seja concedida URGÊNCIA ESPECIAL, na forma regimental, na analise do Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2026. |
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| norma |
827/2026 |
2026-04-09 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Capitão Filipe Nuno Gonçalves, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. |
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| sessao |
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2026-04-09 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
6/2026 |
2026-04-08 |
Moção |
Dispõe sobre Conceder Moção de Congratulações e Aplausos ao Ilmo. Sr. Evanildo Cardoso Nascimento e à equipe da Secretaria Municipal de Clima e Sustentabilidade, em reconhecimento à atuação técnica, estratégica e aos relevantes serviços prestados à gestão ambiental e ao desenvolvimento sustentável do Município de Armação dos Búzios. |
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| materia |
7/2026 |
2026-04-08 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana, in memoriam, à Sara Concepcion Ayala Gonzalez (Kitty Ayala), que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios/RJ. |
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| materia |
12/2026 |
2026-04-08 |
Projeto de Emenda Modificativa |
Dispõe sobre a modificação de dispositivos do Projeto de Lei nº 12/2026, que dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento anual e gratuito de uniforme escolar aos alunos da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. |
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| materia |
38/2026 |
2026-04-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Rede Olhar Cidadão no Município de Armação dos Búzios |
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| materia |
39/2026 |
2026-04-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no valor de R$ 824.911,31
(oitocentos e vinte e quatro mil, novecentos e onze reais e trinta e um centavos) e dá outras providências. |
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| materia |
81/2026 |
2026-04-08 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a construção de uma creche municipal no bairro Capão. |
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| materia |
82/2026 |
2026-04-08 |
Indicação |
Dispõe solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a implantação de um Mutirão Itinerante de Exames de alta e baixa complexidade, com o objetivo de reduzir as filas de espera da rede pública |
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| materia |
83/2026 |
2026-04-08 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a regulamentação da circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no Município de Armação dos Búzios, conforme diretrizes da Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito. |
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| materia |
84/2026 |
2026-04-08 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a Implantação de fraldário nas Unidades de Saúde da Família do Município. |
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| norma |
15/2026 |
2026-04-07 |
Ato do Presidente |
Altera os §§1º e 2º e cria o §3º referentes ao art. 4º do Ato do Presidente de nº. 112, de 1º de abril de 2015, no tocante às substituições dos membros da
Comissão de Desenvolvimento Funcional nos casos impedimento ou licença. |
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| norma |
1133/2026 |
2026-04-07 |
Resolução |
Dispõe sobre alterar o art. 5º, da Resolução de nº. 1.129, de 19 de dezembro de 2025, que institui a Medalha do Mérito Esportivo “Amaury Holanda”, para adequação ao padrão recomendado para medalhas oficiais. |
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| norma |
2191/2026 |
2026-04-07 |
Lei Ordinária |
Introduz alterações na Lei Municipal nº 1.996, de 28 de março de 2025 e dá outras providências. |
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17 |
2026-04-07 |
Sessão Ordinária |
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5/2026 |
2026-04-06 |
Moção |
Dispõe sobre conceder Moção de Pesar pelo falecimento de Ivanira Gonçalves de Souza, conhecida como Nira. |
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| materia |
6/2026 |
2026-04-06 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano a Sra. Maria Helena Correa, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. |
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10/2026 |
2026-04-06 |
Projeto de Emenda Modificativa |
Dispõe sobre modificar e acrescer dispositivos ao Projeto de Lei nº 19/2026, que Institui o Programa Municipal “Búzios EcoTrail”, e dá outras providências. |
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| materia |
11/2026 |
2026-04-06 |
Projeto de Emenda Modificativa |
Dispõe sobre modificar e acrescer dispositivos ao Projeto de Lei nº 238/2025, que dispõe sobre a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Armação dos Búzios. |
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| materia |
36/2026 |
2026-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre regulamentar o Fundo Municipal de Meio Ambiente, revoga a Lei Municipal nº 701, de 16 de dezembro de 2008 e o Decreto nº 1.009, de 5 de setembro de 2018, e dá outras providencias". |
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| materia |
37/2026 |
2026-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre instituir, no Município de Armação dos Búzios, a Política Municipal de Busca Ativa do Sub-registro Paterno na rede municipal de ensino, e dá outras providências. |
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| materia |
78/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Dispõe sobre indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a instalação de câmeras de monitoramento na praça situada nas proximidades da Escola Municipal Quilombola Eva Maria da Conceição Oliveira, localizada no bairro Vila Verde. |
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