| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 827 / 2026 |
| Date | 2026-04-09 |
| Ementa | Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Capitão Filipe Nuno Gonçalves, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. |
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Câmara Municipal de Armação dos Búzios Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Decreto Legislativo nº 827, de 09 de abril de 2026 Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Capitão Filipe Nuno Gonçalves, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. Faço saber que a Câmara Municipal de Armação dos Búzios aprovou, nos termos do inciso IV do art. 39, do Regimento Interno, e eu, Presidente, promulgo o seguinte decreto legislativo: Art. 1º. Fica outorgado o Título de Honorífico de Cidadão Buziano ao Capitão Filipe Nuno Gonçalves, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Armação dos Búzios, 9 de abril de 2026. VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS Presidente Autoria: Vereador Antonino Russo