| sessao |
13 |
2026-03-24 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
4/2026 |
2026-03-23 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro, a senhora Fabíola da Conceição Marins Fonseca, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. |
1 |
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| materia |
30/2026 |
2026-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Posto de Saúde Animal Municipal em estrutura modular (contêiner) no Município de Armação dos Búzios. |
1 |
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| materia |
31/2026 |
2026-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre estabelecer diretrizes para a Política Municipal de Educação e Controle da Poluição Sonora. |
1 |
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| materia |
60/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
Dispõe sobre indicar a estruturação técnica da Secretaria Municipal da Causa Animal e Agricultura com equipamentos adequados para resgate, contenção, captura e socorro de animais em situação de risco. |
1 |
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| materia |
61/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a construção de calçada com acessibilidade na Rua Nicolau Antônio Estevão, no bairro Alto da Boa Vista, na região da Rasa, em Armação dos Búzios. |
1 |
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| materia |
62/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a instalação de um ponto de táxi nas imediações do Mercado Dom Atacadista, no Município de Armação dos Búzios. |
1 |
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| materia |
63/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar Exmo. Senhor Prefeito, a reforma completa e modernização do Campo do Azul e Branco, localizado no bairro Armação. |
1 |
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| materia |
64/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a construção de uma praça pública de lazer entre as ruas da Saudade e Rua da Alegria no bairro de Tucuns. |
1 |
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| materia |
65/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a implantação de sistema de informação ao paciente, por meio de monitor informativo exclusivo, no Hospital Municipal Dr. Rodolpho Perissé |
1 |
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| materia |
66/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a implantação de uma faixa elevada para travessia de pedestres em frente à Academia Workout. |
1 |
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| materia |
67/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a implantação de uma faixa elevada para travessia de pedestres em frente à Academia Em Foco Fitness. |
1 |
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| norma |
2181/2026 |
2026-03-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre declarar de utilidade pública municipal o Clube do Zezinho, com sede no município de Armação dos Búzios, Estado do Rio de Janeiro. |
1 |
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| norma |
2182/2026 |
2026-03-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre diretrizes para a elaboração da Política Municipal de Adaptação Climática na Rede Municipal de Ensino do Município de Armação dos Búzios e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
9/2026 |
2026-03-20 |
Ata de Sessão Ordinária |
Ata da sessão ordinária do dia 10/03/2026. |
1 |
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| materia |
10/2026 |
2026-03-20 |
Ata de Sessão Ordinária |
Ata da sessão ordinária do dia 12/03/2026. |
1 |
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| materia |
11/2026 |
2026-03-20 |
Ata de Sessão Ordinária |
Ata da sessão ordinária do dia 17/03/2026. |
1 |
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| materia |
12/2026 |
2026-03-20 |
Ata de Sessão Ordinária |
Ata da sessão ordinária do dia 19/03/2026. |
1 |
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| norma |
11/2026 |
2026-03-20 |
Ato do Presidente |
Fica alterada a tabela de componentes da Comissão de Gestão do Fundo Especial da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, constante no art. 1º do Ato do Presidente de nº. 54, de 13 de fevereiro de 2025. |
1 |
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| norma |
826/2026 |
2026-03-19 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre aprovar as contas de governo referentes ao exercício de 2023. |
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| sessao |
12 |
2026-03-19 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
2180/2026 |
2026-03-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no valor de R$ 428.972,64 (quatrocentos e vinte e oito mil, novecentos e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos) e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
11 |
2026-03-17 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-16 |
Moção |
Dispõe sobre conceder Moção de Congratulações e Aplausos aos Policiais Civis que integram a equipe da 127ª Delegacia de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, localizada no Município de Armação dos Búzios. |
1 |
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| materia |
2/2026 |
2026-03-16 |
Moção |
Concessão de Moção de Congratulações e Aplausos aos servidores responsáveis pela implementação, gestão, manutenção e atualização das atividades relacionadas ao Portal da Transparência do Município, baseadas na Lei de Acesso à Informação 12.527/2011 e na regularização municipal através da Lei 1626/2021 desde o marco inicial do vigor da Lei Municipal em 15 de abril de 2021 até a data atual. |
1 |
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| materia |
7/2026 |
2026-03-16 |
Projeto de Emenda Modificativa |
Dispõe sobre alteração no Projeto de Lei Ordinária nº 238/2025, que aprova a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB do Município de Armação dos Búzios. |
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| materia |
8/2026 |
2026-03-16 |
Projeto de Emenda Modificativa |
Dispõe sobre alterar a Proposta de Emenda à Lei Orgânica de nº. 9/2025. |
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| materia |
27/2026 |
2026-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no valor de no valor de R$ 824.911,31
(oitocentos e vinte e quatro mil, novecentos e onze reais e trinta e um centavos), e dá outras providências. |
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| materia |
28/2026 |
2026-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispões sobre Instituir o Plano Municipal de Cultura de Armação dos Búzios para o Decênio 2025-2035. |
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| materia |
29/2026 |
2026-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre criar o logradouro e denominar a rua ligada ao Log_0036 (sem nome), localizado frontalmente na lateral direita da Praça Tia Uia – INEFI, passando a ser denominada Rua do Teatro. |
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| materia |
54/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
Dispões sobre Indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a realização de estudo técnico e posterior execução de obra de drenagem pluvial na entrada do Loteamento Águas Claras, no bairro São José, a fim de solucionar de forma definitiva os recorrentes alagamentos no local. |
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| materia |
55/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
Indica o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando a implantação do Programa Municipal de Alimentação Saudável, com ações voltadas à promoção da saúde e prevenção de doenças por meio da educação alimentar e nutricional. |
1 |
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| materia |
56/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
Dispões sobre solicitar ao Poder Executivo a realização de limpeza, manutenção e reforma dos brinquedos da praça localizada no encontro da Rua Três Marias com a Rua Santana, conhecida como Praça do Cilicos. |
1 |
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| materia |
57/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Prefeito, para que viabilize realização de estudo técnico de mobilidade urbana e segurança viária no trecho da Avenida 12 de Novembro situada nas proximidades do Dom Atacadista e do Loteamento Balneário Búzios. |
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| materia |
58/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
Indica à Douta Mesa, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando que, por meio das secretarias e órgãos competentes, realize o estudo para instalações de Placas de Sinalização Vertical em píeres e formações rochosas (pedras) de acesso ao público, em praias do Município de Armação dos Búzios. |
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| materia |
59/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
Indica a Douta Mesa, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando a drenagem, rede separativa de esgoto e pavimentação na Travessa Hélio Chaves, localizada na Marina. |
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| norma |
10/2026 |
2026-03-16 |
Ato do Presidente |
Fica concedida aposentadoria por invalidez ao servidor JEAN PIERRE SIMAS PEREIRA CANELLAS matrícula 058, ocupante do cargo de Agente Legislativo, com efeitos a partir do dia 10 de janeiro de 2024. |
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| norma |
11/2026 |
2026-03-16 |
Ato da Mesa Diretora |
Nomear, a partir de 17 de março de 2026, a Sra. THAYLA CRISTINE ROSA DA SILVA, para o cargo de PROCURADORA GERAL da Câmara Municipal de
Armação dos Búzios. |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-13 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre aprovar as contas de governo referentes ao exercício de 2023. |
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| norma |
2179/2026 |
2026-03-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre fixar percentual da Revisão Geral Anual dos salários e vencimentos básicos dos Agentes políticos, empregados públicos, servidores ocupantes de cargo efetivo e em comissão, e contratados por tempo determinado, e dá outras providências. |
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| sessao |
10 |
2026-03-12 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
25/2026 |
2026-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre declarar de utilidade pública municipal a Associação de Surf Feminino do Município de Armação dos Búzios “Na Onda Delas Búzios”, com sede no Município de Armação dos Búzios, Estado do Rio de Janeiro. |
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26/2026 |
2026-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de órgãos e cargos, com alterações da Lei nº 1.619, de 28 de janeiro de 2021 e de seu Anexo I, na forma que menciona. |
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| materia |
49/2026 |
2026-03-11 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a instalação de detectores de metais nos portões de acesso das escolas da rede pública municipal. |
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| materia |
50/2026 |
2026-03-11 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que por meio da secretaria competente, a construção de calçadas com acessibilidade na Rua 35, no bairro Vila Verde, na Rasa. |
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| materia |
51/2026 |
2026-03-11 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que encaminhe à Câmara Municipal Projeto de Lei que institua o Fundo de Desenvolvimento Estratégico – FDE no Município de Armação dos Búzios, conforme minuta de projeto de lei em anexo. |
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52/2026 |
2026-03-11 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a instalação de cobertura nos pontos de ônibus na Av. Doze de Novembro s/n° - Caravelas (em frente ao DOM ATACADISTA), nos dois sentidos da via. |
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53/2026 |
2026-03-11 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito, que encaminhe à Secretaria competente a solicitação apresentada pelas Mulheres Caiçaras para que sejam realizadas a manutenção e a melhoria do sistema de iluminação pública da Praça Santos Dumont, situada no Município de Armação dos Búzios. |
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| norma |
9/2026 |
2026-03-11 |
Ato do Presidente |
Ficam designados como fiscais do contrato nº 02/2026, firmado entre MIGUEL GUERREIRO MARTINS, sob o CPF: 102.871.597-87 e a CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, referente a aluguel do prédio da sede da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, JULIA GOMES PEREIRA BARCELOS, Matrícula 1.749 e BIANCA DE MIRANDA CARVALHO PEREIRA, Matrícula 1.500. |
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| sessao |
9 |
2026-03-10 |
Sessão Ordinária |
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