materia nº 57/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON CHAVES.
INDICAÇÃO Nº. 57 /2026
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
 O Vereador que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público, nos termos do art. 
117 do Regimento Interno, INDICA à Douta Mesa Diretora o envio de expediente ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito Municipal, para que viabilize junto ao Departamento de Estradas e Rodagem do Estado 
do Rio de Janeiro – DER-RJ, a realização de estudo técnico de mobilidade urbana e segurança viária no 
trecho da Avenida 12 de Novembro (RJ- 102) situada nas proximidades do Dom Atacadista e do 
Loteamento Balneário Búzios.
JUSTIFICATIVA
 Recentemente foi implantado no local o empreendimento comercial Dom Atacadista, de grande 
porte, localizado ao lado do Loteamento Balneário Búzios, empreendimento que possui potencial 
significativo de atração de tráfego, tanto de moradores quanto de consumidores provenientes de 
municípios vizinhos.
Com a entrada em operação desse equipamento comercial e a previsão de instalação de novos 
empreendimentos na mesma região, observa-se aumento progressivo do fluxo de veículos no trecho, o 
que tem gerado preocupação por parte de moradores e usuários da via quanto à segurança viária e à 
ocorrência de acidentes de trânsito.
Diante desse cenário, torna-se necessário que o Poder Público promova avaliação técnica especializada, 
considerando, entre outros aspectos:
 volume atual e projetado de tráfego;
 acessos e retornos existentes na rodovia;
 necessidade de implantação de rotatória, retorno ou outro dispositivo de ordenamento viário;
 implantação de sinalização vertical e horizontal adequada;
 análise de segurança para pedestres e ciclistas;
 impactos cumulativos de futuros empreendimentos previstos para o entorno.
Ressalta-se que, por se tratar de rodovia estadual, eventuais intervenções estruturais deverão ser 
analisadas em conjunto com o DER-RJ, órgão responsável pela gestão da via.
Dessa forma, a presente indicação busca antecipar problemas de mobilidade urbana e garantir maior 
segurança viária, contribuindo para o planejamento adequado do crescimento urbano do município.
Sala das Sessões, 16 de março de 2026.
ANDERSON DOS SANTOS CHAVES
Vereador Autor