sessao nº 10

ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
12 DE MARÇO DE 2026, 
ÀS 11h00min.
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Às onze horas do dia doze de março de dois mil e vinte e seis, nas dependências da Câmara 
Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, 
ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do Vereador Victor de Almeida dos 
Santos, com ocupação da 1ª Secretaria eventual pelo Vereador Raphael Amaral Lima Braga e 2ª 
Secretaria pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas posições na Mesa, iniciando os 
trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental. 
Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira, Anderson dos Santos Chaves, 
Antonino Russo, Cristina Carvalho Lopes, Felipe do Nascimento Lopes, Josue Pereira dos Santos, 
Raphael Amaral Lima Braga e Victor de Almeida dos Santos. Informou ausência através de 
memorando o vereador Aurelio Barros Areas. Havendo número regimental o sr. Presidente 
declarou aberta a sessão. O senhor Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se 
encontrava sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno 
expediente, grande expediente e da ordem do dia. O vereador Anderson dos Santos Chaves 
solicitou que o fosse respeitado 1 minuto de silêncio em respeito ao falecimento do sr. Antonio 
Carlos Trindade. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que 
constava do seguinte: Expedientes: Abertura da Sessão: Balancete da Câmara Municipal de 
Armação dos Búzios referente ao mês de janeiro de 2026. Balancete do Fundo Especial da Câmara 
Municipal de Armação dos Búzios referente ao mês de janeiro de 2026. Matérias do Expediente: 1 
- Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026, Dispõe sobre a criação de órgãos e cargos, com alterações 
da Lei nº 1.619, de 28 de janeiro de 2021 e de seu Anexo I, na forma que menciona. Autor: 
Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Número de Protocolo: 90, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026, Dispõe sobre declarar de utilidade 
pública municipal a Associação de Surf Feminino do Município de Armação dos Búzios “Na Onda 
Delas Búzios”, com sede no Município de Armação dos Búzios, Estado do Rio de Janeiro. Autor: Ver. 
Raphael Braga, Número de Protocolo: 88, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - Indicação 
nº 49 de 2026, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a instalação de detectores de 
metais nos portões de acesso das escolas da rede pública municipal. Autor: Ver. Anderson Chaves, 
Número de Protocolo: 87, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - Indicação nº 51 de 2026, 
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que encaminhe à Câmara Municipal Projeto de Lei 
que institua o Fundo de Desenvolvimento Estratégico – FDE no Município de Armação dos Búzios, 
conforme minuta de projeto de lei em anexo. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 91, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - Indicação nº 50 de 2026, Dispõe sobre solicitar ao 
Exmo. Senhor Prefeito, que por meio da secretaria competente, a construção de calçadas com 
acessibilidade na Rua 35, no bairro Vila Verde, na Rasa. Autor: Ver. Josue Pereira, Número de 
Protocolo: 89, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - Indicação nº 52 de 2026, Dispõe sobre 
solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a instalação de cobertura nos pontos de ônibus na Av. Doze de 
Novembro s/n° - Caravelas (em frente ao DOM ATACADISTA), nos dois sentidos da via. Autor: Ver. 
Victor Santos, Número de Protocolo: 92, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - Indicação 
nº 53 de 2026, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito, que encaminhe à Secretaria 
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DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
12 DE MARÇO DE 2026, 
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competente a solicitação apresentada pelas Mulheres Caiçaras para que sejam realizadas a 
manutenção e a melhoria do sistema de iluminação pública da Praça Santos Dumont, situada no 
Município de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Anderson Chaves, Número de Protocolo: 93, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 49 de 2026, 
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a instalação de detectores de metais nos portões 
de acesso das escolas da rede pública municipal. Autor: Ver. Anderson Chaves, Número de 
Protocolo: 87, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Indicação nº 50 de 2026, Dispõe sobre solicitar ao 
Exmo. Senhor Prefeito, que por meio da secretaria competente, a construção de calçadas com 
acessibilidade na Rua 35, no bairro Vila Verde, na Rasa. Autor: Ver. Josue Pereira, Número de 
Protocolo: 89, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Indicação nº 51 de 2026, Dispõe sobre solicitar ao 
Exmo. Senhor Prefeito, que encaminhe à Câmara Municipal Projeto de Lei que institua o Fundo de 
Desenvolvimento Estratégico – FDE no Município de Armação dos Búzios, conforme minuta de 
projeto de lei em anexo. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 91, Tipo: Simbólica, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 
4 - Indicação nº 52 de 2026, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a instalação de 
cobertura nos pontos de ônibus na Av. Doze de Novembro s/n° - Caravelas (em frente ao DOM 
ATACADISTA), nos dois sentidos da via. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 92, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 5 - Indicação nº 53 de 2026, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito, que 
encaminhe à Secretaria competente a solicitação apresentada pelas Mulheres Caiçaras para que 
sejam realizadas a manutenção e a melhoria do sistema de iluminação pública da Praça Santos 
Dumont, situada no Município de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Anderson Chaves, Número de 
Protocolo: 93, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada. O sr. Presidente colocou à disposição dos vereadores o 
Balancete da Câmara Municipal de Armação dos Búzios referente ao mês de janeiro de 2026 e o 
Balancete do Fundo Especial da Câmara Municipal de Armação dos Búzios referente ao mês de 
janeiro de 2026. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos ofícios e 
memorandos encaminhados. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das 
matérias constantes no expediente, na integra. Não houve oradores inscritos para fazer uso da 
tribuna no pequeno expediente. O sr. Presidente encaminhou para a CCJR o PLO 25/2026 e 26/2026.
Não houve oradores inscritos para usar a tribuna no grande expediente. Com a autorização do 
Plenário, o sr. Presidente passou os trabalhos para a ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 
1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da 
Silva Vieira, Anderson dos Santos Chaves, Antonino Russo, Cristina Carvalho Lopes, Felipe do 
Nascimento Lopes, Josue Pereira dos Santos, Raphael Amaral Lima Braga e Victor de Almeida dos 
Santos. Havendo número regimental o sr. Presidente deu continuidade aos trabalhos. O sr. 
Presidente colocou em discussão as Indicações de números 49/2026, 50/2026, 51/2026, 52/2026 e 
53/2026. Não houve vereadores inscritos para discutir. As matérias foram colocadas em votação e 
aprovadas por unanimidade. O sr. Presidente convidou o vereador Anderson dos Santos Chaves
fazer uso da tribuna na ordem do dia. O vereador parabenizou a iniciativa do vereador Raphael 
Braga pela autoria do projeto de lei referente à declaração de utilidade pública à Associação de 
Surfe Feminino da cidade. Destacou que no mês em que se comemora o dia internacional da 
mulher, a matéria não poderia ser mais oportuna. Disse que o esporte faz a diferença na vida das 
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pessoas. Parabenizou aos profissionais que trabalham com a população e disse que tudo que vier 
para beneficiar a vida da pessoa humana terá seu apoio. Parabenizou a associação e o vereador.
Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia, o sr. Presidente encerrou a 
sessão.
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
Presidente
RAPHAEL AMARAL LIMA BRAGA
1º Secretário eventual
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário