materia nº 58/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ 
GABINETE DO VEREADOR FELIPE DO NASCIMENTO LOPES
INDICAÇÃO Nº 58 /2026
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público, nos 
termos do art. 117 do Regimento Interno, indica à Douta Mesa, o envio de expediente ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando que, por meio das secretarias e órgãos 
competentes, realize o estudo para instalações de Placas de Sinalização Vertical em píeres e 
formações rochosas (pedras) de acesso ao público, em praias do Município de Armação dos 
Búzios.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação fundamenta-se na premente necessidade de garantir a segurança 
e a integridade física de munícipes e turistas que frequentam as praias da nossa cidade.
Mais do que o ordenamento turístico, esta medida visa à prevenção de acidentes 
catastróficos. Muitas das formações rochosas e áreas próximas aos píeres escondem pedras 
submersas e baixa profundidade, fatores que representam um risco altíssimo em casos de 
mergulhos imprudentes. A ausência de alertas específicos sobre o relevo subaquático pode 
levar a acidentes com impactos severos na coluna vertebral, resultando em quadros 
irreversíveis de paraplegia ou tetraplegia.
Dessa forma, sugere-se o estudo dessas áreas para a instalação de placas, 
preferencialmente multilíngues (português, inglês e espanhol), alertando sobre os perigos que 
essas áreas podem apresentar, bem como sobre a profundidade do local.
Portanto, a instalação dessas placas não é apenas uma melhoria estética ou urbana, mas 
uma intervenção de caráter preventivo em saúde e proteção à vida. Ao sinalizar claramente 
os riscos de saltos e a presença de rochas ao fundo, o Poder Público exerce seu papel de 
cuidado e reduz drasticamente a probabilidade de tragédias que marcam permanentemente a 
vida dos cidadãos e a imagem da nossa cidade.
Pelo exposto, gostaria de solicitar ao Executivo Municipal o pronto atendimento e 
também aos Nobres Pares a aprovação da presente indicação.
Sala das Sessões, 16 de março de 2026
FELIPE DO NASCIMENTO LOPES
Vereador Autor