materia nº 29/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADORA CRISTINA CARVALHO LOPES
PROJETO DE LEI Nº 29 /2026
Dispõe sobre criar o logradouro e denominar a rua
ligada ao Log_0036 (sem nome), localizado 
frontalmente na lateral direita da Praça Tia Uia –
INEFI, passando a ser denominada Rua do Teatro. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes legais, 
RESOLVE:
Art. 1º - Fica determinada a criação do logradouro e a denominação com o nome de Rua do Teatro, a 
rua ligada ao Log_0036 (sem nome) localizado frontalmente na lateral direita da Praça Tia Uia –
INEFI, no bairro da Rasa. 
Art. 2° - º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A Falta de nome na rua dificulta a localização exata pelos técnicos da Enel para serviços de 
manutenção e reparos elétricos de rede. A identificação oficial facilita a chamada para repares 
elétricos, reduzindo o tempo de resposta em caso de chamados de manutenções e reparos.
O referido logradouro carece de nomeação, também por fazer parte da Praça Dona Uia - INEF 
que é um local importante na vida cultura da cidade, sendo um ponto de encontros constantes e de 
aglomeração de pessoas. 
A segurança também é uma prioridade, visto que a criação de um logradouro é essencial para 
que serviços de emergência (SAMU, Bombeiros, Polícia, Guarda Municipal) consigam localizar 
rapidamente possíveis emergências, com uma via claramente identificada.
Desta forma, a nomeação do logradouro localizado frontalmente na lateral direita da Praça Tia 
Uia – INEFI é uma medida de caráter de urgência, essencial para a segurança dos moradores, para a 
organização urbana, atendendo ao interesse público e facilitação dos serviços prestados pela Enel e 
pelos serviços de emergência.
Sendo só para o momento, solicito aos nobres pares a aprovação do referido Projeto de Lei.
Sala das Sessões, 16 de março de 2026
CRISTINA CARVALHO LOPES
Vereadora Autora