| materia |
3/2026 |
2026-03-09 |
Projeto de Resolução |
Cria a Comissão Especial de Resíduos Sólidos, Coletas Seletivas, Reciclagem e Sustentabilidade no âmbito da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, e dá outras providências. |
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6/2026 |
2026-03-09 |
Projeto de Emenda Modificativa |
Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Complementar de nº. 5/2025 (Comércio Ambulante nas Praias) |
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7/2026 |
2026-03-09 |
Ata de Sessão Ordinária |
Ata da sessão ordinária do dia 03/03/2026. |
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8/2026 |
2026-03-09 |
Ata de Sessão Ordinária |
Ata da sessão ordinária do dia 05/03/2026. |
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| materia |
21/2026 |
2026-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterar a Lei n.º 1.619, de 28 de janeiro de 2021, na forma que menciona. |
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22/2026 |
2026-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de órgãos e cargos, com alterações da Lei nº 1.619, de 28 de janeiro de 2021 e de seu Anexo I, na forma que menciona. |
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23/2026 |
2026-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal o Projeto Zezinho e dá outras providências. |
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24/2026 |
2026-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Política Municipal para Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação (PMAHS), e dá outras providências. |
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| materia |
46/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a Criação oficialmente do logradouro sem nome localizado frontalmente na lateral direita da Praça Tia Uia – INEFI, passando a ser denominada Rua do Teatro. |
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| materia |
47/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a realização de serviços de recuperação da via e desobstrução de bueiro na Rua 14, esquina com a Rua 28, localizada na Praça Nova, no bairro Vila Verde, visando garantir melhores condições de mobilidade, segurança e infraestrutura urbana aos moradores. |
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| materia |
48/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, para que viabilize, junto à Secretaria Municipal competente, a implantação de bueiros com sensores inteligentes nas vias públicas do Município. |
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| norma |
2176/2026 |
2026-03-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do selo Empresa Amiga do Animal no âmbito do município de Armação dos Búzios, e dá outras providências. |
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| norma |
2177/2026 |
2026-03-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal “Craque na Escola, Craque no Esporte” no âmbito do Município de Armação dos Búzios. |
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| norma |
2178/2026 |
2026-03-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre instituir a Semana Lixo Zero no Município e dá outras providências. |
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| norma |
7/2026 |
2026-03-06 |
Ato do Presidente |
Ficam designados como fiscais do contrato referente ao empenho nº 703/2025 e 21/2026, firmado com a empresa W P SISTEMAS REPROGRÁFICOS E IMPRESSÃO LTDA sob o CNPJ: 03.951.766/0001-40, por meio da locação de impressoras multifuncionais (outsourcing), compreendendo as funcionalidades de impressão, digitalização e reprografia de documentos para atender as necessidades da Câmara Municipal de Armação dos Búzios os Servidores MAICON ANDERSON COUTINHO MENDES, Matrícula 1.504 e NATALI DOS SANTOS CEDRO, Matrícula 1.493. |
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| norma |
8/2026 |
2026-03-06 |
Ato do Presidente |
Fica REVOGADO, o Ato nº 34 de 7 de fevereiro de 2025, o qual nomeou o sr. OLAVO PEREIRA PINHEIRO, matrícula 1.429, para exercer a Função Gratificada (FG-1) de Procurador Geral da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, criada pela Lei 1.985, de 28 de janeiro de 2025. |
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2175/2026 |
2026-03-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação ao Orçamento vigente, no valor de R$ 3.057.407,00 (três milhões, cinquenta e sete mil, quatrocentos e sete reais), e dá outras providências. |
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2026-03-05 |
Sessão Ordinária |
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3/2026 |
2026-03-04 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre promover acréscimo e modificação de dispositivos à Lei Complementar nº 6, de 10 de setembro de 2002 (Código de Posturas), com o fito de regulamentar, ordenar e disciplinar as atividades do comércio ambulante na orla marítima do Município de Armação dos Búzios. |
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4/2026 |
2026-03-04 |
Projeto de Emenda Modificativa |
Dispõe sobre alterações no Projeto de Lei Ordinária nº 238/2025, que trata da revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB do Município de Armação dos Búzios, promovendo ajustes relativos à participação social, à transparência, ao Sistema Municipal de Informações em Saneamento Básico e à adequação técnica do diagnóstico e das diretrizes dos serviços de esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana. |
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5/2026 |
2026-03-04 |
Projeto de Emenda Modificativa |
Dispõe sobre promover modificação da redação do Artigo 47 AF do Projeto de Lei Complementar nº 05, de 10 de dezembro de 2025 do Exmo. Vereador Aurélio referente ao Código de Posturas- Lei Complementar nº 6, de 10 de setembro de 2002 (Código de Posturas), com o fito de regulamentar, ordenar e disciplinar as penalidades das atividades comércio ambulante na orla marítima do Município de Armação dos Búzios. |
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19/2026 |
2026-03-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal Búzios EcoTrail, destinado à valorização, manejo sustentável, sinalização e promoção das trilhas ecológicas e turísticas no Município de Armação dos Búzios e dá outras providências. |
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20/2026 |
2026-03-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal o Projeto Surf do Bem, no Município de Armação dos Búzios. |
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41/2026 |
2026-03-04 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a implementação de programa de capacitação anual para ambulantes e trabalhadores das praias de Armação dos Búzios, abrangendo noções de empreendedorismo, boas práticas sanitárias e atendimento ao cliente. |
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42/2026 |
2026-03-04 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a realização de capacitação anual destinada aos agentes e fiscais de postura do Município de Armação dos Búzios, com foco na atualização das legislações vigentes e no aprimoramento das práticas de abordagem e relacionamento com trabalhadores. |
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43/2026 |
2026-03-04 |
Indicação |
Dispõe solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a implantação de profissional de Enfermagem nas escolas e creches públicas do município. |
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44/2026 |
2026-03-04 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a construção de calçada com acessibilidade entre o trecho compreendido entre a Saúde Mental passando pela policlínica até o Centro de Fisioterapia no bairro de Manguinhos. |
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45/2026 |
2026-03-04 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, por meio da Secretaria Municipal competente, sugerindo a adoção de medidas voltadas à melhoria da mobilidade urbana e da segurança viária para ciclistas no Município de Armação dos Búzios. |
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2/2026 |
2026-03-03 |
Requerimento de Urgência Especial |
Atendendo ao interesse público e o que versa o art. 118, §3º, inciso VII, combinado com o art. 138 e o prazo previsto no art. 168-A, §1º, do Regimento Interno, os Vereadores subscritos, vem requerer que seja concedida URGÊNCIA ESPECIAL, na forma regimental, na analise do Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026. |
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7 |
2026-03-03 |
Sessão Ordinária |
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2/2026 |
2026-03-02 |
Requerimento |
Dispõe sobre requerer a realização de audiência pública a fim de estabelecer diálogo direto entre o poder público e a sociedade a respeito da prestação de serviços da Concessionária de energia ENEL. |
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2/2026 |
2026-03-02 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre promover acréscimo e modificação de dispositivos à Lei Complementar nº 6, de 10 de setembro de 2002 (Código de Posturas), com o fito de regulamentar, ordenar e disciplinar as atividades das feiras livres e do comércio ambulante na orla marítima do Município de Armação dos Búzios. |
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3/2026 |
2026-03-02 |
Projeto de Emenda Modificativa |
Dispõe sobre promover modificação da redação do Artigo 47 AF do Projeto de Lei Complementar nº 05, de 10 de dezembro de 2025 do Exmo Vereador Aurélio referente ao Código de Posturas- Lei Complementar nº 6, de 10 de setembro de 2002 (Código de Posturas), com o fito de regulamentar, ordenar e disciplinar as penalidades das atividades das feiras livres e do comércio ambulante na orla marítima do Município de Armação dos Búzios. |
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4/2026 |
2026-03-02 |
Ata de Sessão Ordinária |
Ata da sessão do dia 12/02/2026. |
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5/2026 |
2026-03-02 |
Ata de Sessão Ordinária |
Ata da sessão ordinária do dia 24/02/2026. |
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| materia |
6/2026 |
2026-03-02 |
Ata de Sessão Ordinária |
Ata da sessão ordinária do dia 26/02/2026. |
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16/2026 |
2026-03-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Causa Animal. |
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17/2026 |
2026-03-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre fixar percentual da Revisão Geral Anual dos salários e vencimentos básicos dos Agentes políticos, empregados públicos, servidores ocupantes de cargo efetivo e em comissão, e contratados por tempo determinado, e dá outras providências. |
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18/2026 |
2026-03-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Proteção e Amparo à Mulher no Município de Armação dos Búzios. |
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38/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que avalie e viabilize junto a Secretária de Cultura, o espaço do estacionamento da própria Secretária para a realização da Feira do Artesão. |
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39/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que indique à Secretaria Municipal de Educação a adoção das medidas necessárias para a criação e implementação do Programa Municipal de Letramento Digital e Inclusão Tecnológica nas Escolas Públicas da Rede Municipal de Ensino. |
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40/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a implementação e ampliação do número de lixeiras na Orla Bardot, em quantidade proporcional à sua extensão, visando garantir a adequada destinação de resíduos e a preservação ambiental. |
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5/2026 |
2026-02-26 |
Ato do Presidente |
Ficam designados como fiscais do contrato referente ao empenho nº 70/2026, firmado entre a empresa J.W.C COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA, sob o CNPJ:
10.834.157/0001-76 e a CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, referente a aquisição de galões de 20 (vinte) litros de água mineral, sem gás, destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, os servidores ANDERSON PEREIRA DE ALMEIDA, Matrícula 813 e PRISCILA DA COSTA, Matrícula 1.492. |
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6/2026 |
2026-02-26 |
Ato do Presidente |
Ficam designados como fiscais do contrato nº 01/2026 firmado entre a empresa RTT INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA, sob o CNPJ: 31.978.612/0001-87 e a CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, referente a aquisição e instalação de câmeras filmadoras, mesa controladora e switch de rede, destinados ao setor de Tecnologia da Informação (T.I), com o objetivo de substituir os equipamentos atuais utilizados na transmissão das Sessões legislativas e Audiências Públicas, em atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Armação dos Búzios os Servidores GEOVANE CANDIDO DA SILVA HERNANDES, Matrícula1.611 e RENNAN SOUZA TAVARES, Matrícula628. |
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2026-02-26 |
Sessão Ordinária |
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1/2026 |
2026-02-25 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre promover o acréscimo de dispositivos à Lei Complementar nº 6, de 10 de setembro de 2002 (Código de Posturas), com o fito de regulamentar, ordenar e disciplinar as atividades das feiras livres e do comércio ambulante na orla marítima do Município de Armação dos Búzios. |
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| materia |
13/2026 |
2026-02-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no valor de R$ 428.972,64 (quatrocentos e vinte e oito mil, novecentos e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos) e dá outras providências. |
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14/2026 |
2026-02-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre instituir a Política Municipal de Formação Cultural e reconhece a Escola Zanine de Cultura como espaço público de referência para sua execução, no Município de Armação dos Búzios. |
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15/2026 |
2026-02-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre Instituir o Programa Municipal de Uso Público Sustentável, Educação Ambiental e Valorização das Lagoas de Armação dos Búzios e dá outras providências. |
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33/2026 |
2026-02-25 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que sejam realizados estudos técnicos e posterior implantação de Jardins de Chuva em pontos estratégicos da cidade de Armação dos Búzios, como medida de drenagem urbana sustentável, prevenção de alagamentos e promoção da preservação ambiental. |
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