materia nº 47/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
Gabinete do Vereador Raphael Amaral Lima Braga
INDICAÇÃO Nº 47/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público, nos termos 
do Regimento Interno, INDICA à Douta Mesa o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito, solicitando a realização de manutenção viária, com patrolamento, nivelamento da via e 
desobstrução do sistema de drenagem na Rua 14, esquina com a Rua 28, na região da Praça Nova, 
no bairro Vila Verde, com a devida recuperação das condições de trafegabilidade da referida via.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação decorre de denúncia encaminhada a este gabinete por moradora do 
bairro Vila Verde, relatando a situação crítica em que se encontra a Rua 14, esquina com a Rua 28, 
na região da Praça Nova.
Segundo o relato, as fortes chuvas recentes agravaram significativamente as condições da 
via, que é uma rua de barro e atualmente apresenta diversos buracos e crateras, tornando o trânsito 
extremamente difícil e, em alguns casos, impossibilitando até mesmo a saída de veículos das 
residências. A situação é ainda mais preocupante pelo fato de o trecho localizar-se em área de 
declive, o que faz com que o fluxo das águas pluviais intensifique o processo de erosão do solo 
sempre que ocorrem chuvas mais intensas.
Outro fator agravante apontado pela denunciante é o entupimento do bueiro existente no 
local, o que compromete o escoamento adequado das águas pluviais e contribui diretamente para 
o agravamento das condições da via. A ausência de manutenção no sistema de drenagem 
potencializa a formação de novos buracos e amplia os riscos à segurança de pedestres, motociclistas 
e motoristas. Relatos indicam que moradores e usuários da via já sofreram quedas e acidentes, 
inclusive envolvendo motocicletas, em razão das más condições da pista. Trata-se, portanto, de 
situação que ultrapassa o mero desconforto urbano, configurando risco concreto à integridade física 
da população.
Ressalta-se ainda que, conforme informado pela moradora, já foram realizadas solicitações 
junto ao serviço público municipal, sem que até o momento tenha sido apresentada solução para o 
problema.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
Gabinete do Vereador Raphael Amaral Lima Braga
Diante desse cenário, torna-se urgente a adoção de providências por parte do Poder 
Executivo, com a realização de patrolamento, nivelamento da via e limpeza do sistema de 
drenagem, a fim de restabelecer condições mínimas de mobilidade, segurança e dignidade aos 
moradores da região.
Sala das Sessões, 09 de março de 2026.
RAPHAEL AMARAL LIMA BRAGA 
Vereador Autor