norma nº 8/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS -RJ
Gabinete da Presidência
ATO DO PRESIDENTE DE Nº. 8, 06 DE MARÇO DE 2026.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas
atribuições legais e regimentais que lhe confere o art. 32, II, XIl e XXVII, do Regimento Interno da
Câmara Municipal, o art. 2º, IV da Resolução 811, de 23 de janeiro de 2012 e art. 2º da Lei 1.985, de 28
de janeiro de 2025,
CONSIDERANDO que a Resolução 893, de 8 de janeiro de 2015 foi revogada.
CONSIDERANDO a Resolução de nº. 1.110, de 6 de fevereiro de 2025, que define a nova
Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Armação dos Búzios.
RESOLVE:
Art. 1º Fica REVOGADO, o Ato nº 34 de 7 de fevereiro de 2025, o qual nomeou o sr. OLAVO
PEREIRA PINHEIRO, matrícula 1.429, para exercer a Função Gratificada (FG-1) de Procurador Geral da
Câmara Municipal de Armação dos Búzios, criada pela Lei 1.985, de 28 de janeiro de 2025.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos partir de 28 de
fevereiro de 2026.
Armação dos Búzios, 06 de março de 2026.
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
Presjãente