materia nº 41/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
Gabinete do Vereador Raphael Amaral Lima Braga
INDICAÇÃO Nº 41/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público, nos termos 
do Regimento Interno, INDICA à Douta Mesa o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito, solicitando a implementação de programa de capacitação anual destinado aos ambulantes 
e trabalhadores das praias do Município de Armação dos Búzios, com conteúdo voltado a noções 
de empreendedorismo, boas práticas sanitárias e atendimento ao cliente, a ser realizado 
preferencialmente durante o processo de renovação das licenças e/ou alvarás para o exercício de 
suas atividades.
JUSTIFICATIVA
A realização de capacitação periódica para ambulantes e trabalhadores das praias contribui 
para o fortalecimento da atividade econômica, promovendo maior profissionalização, melhoria na 
qualidade do atendimento e incentivo à adoção de práticas sanitárias adequadas na manipulação e 
comercialização de alimentos e produtos.
A inclusão de conteúdos relacionados ao empreendedorismo também possibilita que esses 
profissionais desenvolvam melhor gestão de suas atividades, ampliando oportunidades de 
crescimento e sustentabilidade econômica.
Nesse sentido, a realização dessas capacitações durante o processo de renovação das 
licenças e/ou alvarás mostra-se medida eficiente e de fácil implementação, garantindo que os 
trabalhadores tenham acesso à orientação e atualização necessárias para o exercício de suas 
atividades, ao mesmo tempo em que contribui para a valorização do turismo e da imagem do 
município.
Diante da relevância da medida para a qualificação dos serviços prestados nas praias e para 
o fortalecimento da economia local, torna-se pertinente a adoção de iniciativa nesse sentido por 
parte do Poder Executivo.
Sala das Sessões, 04 de março de 2026.
RAPHAEL AMARAL LIMA BRAGA 
Vereador Autor